Exeqte	Polo Moda Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Marcio Lamonica Bovino
Exectdo	Rlh Indústria e Comércio de Confecção e Acessórios Ltda. Advogado:  IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS   Advogado:  Jose Diego Martins de Oliveira e Silva

Data		Movimento
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41454637-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2025 15:07
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0638/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do desbloqueio efetivado junto ao sistema RENAJUD (fls. 515/516), em cumprimento ao despacho/decisão retro. A remoção das restrições sobre o veículo de placa PNW1091 foi efetuada às fls. 495/496. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do desbloqueio efetivado junto ao sistema RENAJUD (fls. 515/516), em cumprimento ao despacho/decisão retro. A remoção das restrições sobre o veículo de placa PNW1091 foi efetuada às fls. 495/496.
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41454637-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2025 15:07
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0638/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do desbloqueio efetivado junto ao sistema RENAJUD (fls. 515/516), em cumprimento ao despacho/decisão retro. A remoção das restrições sobre o veículo de placa PNW1091 foi efetuada às fls. 495/496. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
17/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do desbloqueio efetivado junto ao sistema RENAJUD (fls. 515/516), em cumprimento ao despacho/decisão retro. A remoção das restrições sobre o veículo de placa PNW1091 foi efetuada às fls. 495/496.
17/06/2025		Documento Juntado
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0635/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício ao DETRAN/CE para que remova as restrições deste incidente sobre os veículos placas POR9425 e PNW1091. Serve cópia da presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. À serventia para verificação se os veículos indicados ainda possuem restrições destes autos e, em caso positivo, proceda-se às remoções, dando-se ciência às partes. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
17/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se ofício ao DETRAN/CE para que remova as restrições deste incidente sobre os veículos placas POR9425 e PNW1091. Serve cópia da presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. À serventia para verificação se os veículos indicados ainda possuem restrições destes autos e, em caso positivo, proceda-se às remoções, dando-se ciência às partes. Int.
17/06/2025		Conclusos para Despacho
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41374882-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2025 11:11
10/02/2025		Arquivado Provisoriamente
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0121/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo sem baixa - fl. 472. Intime-se. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
07/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se provocação no arquivo sem baixa - fl. 472. Intime-se.
07/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Expedição de documento 9 - certidão decurso prazo recursal
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 502: indefiro, eis que falece competência ao juízo em outorgar isenção tributária ao exequente, tratando-se do pedido de fls. 502/503 de matéria estranha aos autos, e que deve ser dirmida em ação própria. I. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
14/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 502: indefiro, eis que falece competência ao juízo em outorgar isenção tributária ao exequente, tratando-se do pedido de fls. 502/503 de matéria estranha aos autos, e que deve ser dirmida em ação própria. I.
14/01/2025		Conclusos para Despacho
13/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40036459-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 18:05
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1167/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1167/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada do desbloqueio efetivado junto ao sistema RENAJUD, em cumprimento ao despacho/decisão retro. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
12/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do desbloqueio efetivado junto ao sistema RENAJUD, em cumprimento ao despacho/decisão retro.
12/12/2024		Documento Juntado
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1163/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1163/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 482. Defiro o(s) requerimento(s). Proceda-se com o levantamento da restrição nos veículos por meio do sistema RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
11/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 482. Defiro o(s) requerimento(s). Proceda-se com o levantamento da restrição nos veículos por meio do sistema RENAJUD, intimando-se, após, o credor quanto ao resultado, a fim de que dê prosseguimento ao feito. Intime-se.
11/12/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42868629-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/12/2024 08:57
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1127/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1127/2024 Teor do ato: Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realização da(s) pesquisa(s) requerida(s), providencie, no prazo de 15 dias, a comprovação do recolhimento da taxa prevista no art. 2º, XI, da Lei Estadual nº 11.608/03, calculada de acordo com o PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023 (DJE 31/01/2023, pp. 1/3, publicado em 1º/02/2023. O recolhimento deverá se dar em Guia do Fundo de Despesas do TJSP, código 434-1, observando-se: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESPQuebra de sigilo (por ano) 2 UFESPsOrdem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESPPesquisa DIRPF 1 UFESPDIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESPECF (por ano): 2 UFESPsOutras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESPInclusão e exclusão de constrição 1 UFESPPesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESPs CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESPs SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESPsInclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP PARA 2024, O VALOR DA UFESP É DE R$ 35,36. Para acessar o formulário da guia, acesse:https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp Caberá ao requerente, por ocasião da juntada das custas, observar a necessária exibição de memória atualizada do débito em caso de pesquisa de ativos financeiros, bem como reiterar o sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado.
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42778605-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2024 12:04
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1117/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
28/11/2024		Documento Juntado
28/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1028/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo firmado. Suspendo a Execução nos termos do artigo 922 do CPC. Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento nos termos do ajuste, desde que já apresentado formulário MLE. Após, aguarde-se em arquivo o cumprimento integral do acordo. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
05/11/2024		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Homologo o acordo firmado. Suspendo a Execução nos termos do artigo 922 do CPC. Sem prejuízo, expeça-se guia de levantamento nos termos do ajuste, desde que já apresentado formulário MLE. Após, aguarde-se em arquivo o cumprimento integral do acordo. Int.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42563372-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 05/11/2024 10:13
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0980/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias (art. 485, § 1.º, CPC), sob pena de extinção (art. 485, III, CPC), ou aguarde-se provocação em arquivo, conforme o caso. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
23/10/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias (art. 485, § 1.º, CPC), sob pena de extinção (art. 485, III, CPC), ou aguarde-se provocação em arquivo, conforme o caso. Int.
23/10/2024		Conclusos para Despacho
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42442706-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2024 13:37
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0899/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias (art. 485, § 1.º, CPC), sob pena de extinção (art. 485, III, CPC), ou aguarde-se provocação em arquivo, conforme o caso. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
02/10/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Em caso de inércia, intime-se o autor, por carta com AR, para dar andamento ao processo em cinco dias (art. 485, § 1.º, CPC), sob pena de extinção (art. 485, III, CPC), ou aguarde-se provocação em arquivo, conforme o caso. Int.
02/10/2024		Conclusos para Despacho
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42243178-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/10/2024 12:28
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0889/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0889/2024 Teor do ato: Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos.
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42216765-0 Tipo da Petição: DETRAN - Ofício - Prestação de Contas Data: 27/09/2024 14:04
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Vistos. Ao exequente, informando se persiste o interesse pelos valores bloqueados, para manifestação em cinco dias, sob pena de liberação. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
20/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ao exequente, informando se persiste o interesse pelos valores bloqueados, para manifestação em cinco dias, sob pena de liberação. Int.
20/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida 9 - CONSULTA AOS JUÍZES
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0649/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por sessenta dias resposta ao(s) ofício(s) encaminhados. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
26/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por sessenta dias resposta ao(s) ofício(s) encaminhados. Int.
26/07/2024		Conclusos para Despacho
25/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41626558-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2024 16:19
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0608/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0608/2024 Teor do ato: Vistos. Reitere ofício de fl. 436. Determino seja solicitado ao DETRAN-CE para que informe os valores devidos relativos às diárias dos veículos no pátio: RENAULT/KWID ZEN 10MT - Chassi: 93YRBB007LJ28678; Placa: POR-9425 e HONDA/CG 125I FAN - Chassi: 9C2JC6900GR101953; Placa: PNW-1091 bem como o preço de eventual reboque. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345/CE), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
16/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reitere ofício de fl. 436. Determino seja solicitado ao DETRAN-CE para que informe os valores devidos relativos às diárias dos veículos no pátio: RENAULT/KWID ZEN 10MT - Chassi: 93YRBB007LJ28678; Placa: POR-9425 e HONDA/CG 125I FAN - Chassi: 9C2JC6900GR101953; Placa: PNW-1091 bem como o preço de eventual reboque. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I.
16/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41527067-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2024 16:21
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0290/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por sessenta dias resposta ao(s) ofício(s) encaminhados. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
18/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por sessenta dias resposta ao(s) ofício(s) encaminhados. Int.
18/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40762642-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2024 16:44
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0210/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício ao DETRAN-CE para que informe os valores devidos relativos às diárias dos veículos no pátio: RENAULT/KWID ZEN 10MT - Chassi: 93YRBB007LJ28678; Placa: POR-9425 e HONDA/CG 125I FAN - Chassi: 9C2JC6900GR101953; Placa: PNW-1091 bem como o preço de eventual reboque. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se ofício ao DETRAN-CE para que informe os valores devidos relativos às diárias dos veículos no pátio: RENAULT/KWID ZEN 10MT - Chassi: 93YRBB007LJ28678; Placa: POR-9425 e HONDA/CG 125I FAN - Chassi: 9C2JC6900GR101953; Placa: PNW-1091 bem como o preço de eventual reboque. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40600603-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2024 11:53
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0167/2024 Teor do ato: Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
14/03/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int.
14/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40493088-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 15:52
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0103/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a executada na pessoa de seu patrono para que preste informações sobre o paradeiro e o estado de conservação dos veículos: ZEN 10MT de placa POR9425 e HONDA/CG 125I FAN de placa PNW1091, sob as penas do art. 774, V do CPC. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
27/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a executada na pessoa de seu patrono para que preste informações sobre o paradeiro e o estado de conservação dos veículos: ZEN 10MT de placa POR9425 e HONDA/CG 125I FAN de placa PNW1091, sob as penas do art. 774, V do CPC. Int.
27/02/2024		Conclusos para Despacho
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40346244-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/02/2024 18:27
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0075/2024 Teor do ato: Recolha as custas para expedição de mandado de penhora, conforme peticionado às fls 411. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
14/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha as custas para expedição de mandado de penhora, conforme peticionado às fls 411.
08/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para expedição de MANDADO(S).
19/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42618991-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2023 10:59
07/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1095/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875
07/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1095/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada que a medida empreendida junto ao sistema RENAJUD para penhora dos veículos já foi realizada, conforme extratos de fls. 397/399 e novos demonstrativos as fls. 406 e 407. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada que a medida empreendida junto ao sistema RENAJUD para penhora dos veículos já foi realizada, conforme extratos de fls. 397/399 e novos demonstrativos as fls. 406 e 407. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias.
06/12/2023		Documento Juntado
06/12/2023		Documento Juntado
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42507545-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2023 13:54
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1027/2023 Teor do ato: Em cumprimento a despacho anterior, ciência à parte interessada da medida empreendida junto ao sistema RENAJUD (extrato retro). Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
17/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento a despacho anterior, ciência à parte interessada da medida empreendida junto ao sistema RENAJUD (extrato retro).
17/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Documento Juntado
17/11/2023		Documento Juntado
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42361283-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/11/2023 11:54
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0945/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do veículo Marca/Modelo RENAULT/KWID ZEN 10MT, de placa POR9425 e Marca/Modelo HONDA/CG 125I FAN, de placa PNW1091 (fls. 385/386) , por termo nos autos, intimando-se o devedor pelo DJE, visto que possui advogado constituído nos autos, (i) da penhora recaída sobre o veículo, (ii) do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar impugnação, (iii) de sua nomeação como fiel depositário do bem constrito; (iv) para constatação do paradeiro e do estado do veículo. Proceda-se ao bloqueio do referido veículo via RENAJUD, independentemente do recolhimento de novas custas, visto que, cf. Comunicado CG Nº 688/2017, no valor recolhido para obtenção das informações por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERAJUD, constante do Provimento CSM nº 2195/2014, estão inclusos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência. Quanto à avaliação, haja vista o disposto no artigo 871, IV, do CPC, sabe-se que a apresentação nos autos da cotação de mercado do referido veículo supre o necessário à homologação do valor da avaliação. Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: ... IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. Providencie então o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos da cotação de mercado tocante ao veículo penhorado nos autos. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834/CE)
23/10/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora do veículo Marca/Modelo RENAULT/KWID ZEN 10MT, de placa POR9425 e Marca/Modelo HONDA/CG 125I FAN, de placa PNW1091 (fls. 385/386) , por termo nos autos, intimando-se o devedor pelo DJE, visto que possui advogado constituído nos autos, (i) da penhora recaída sobre o veículo, (ii) do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar impugnação, (iii) de sua nomeação como fiel depositário do bem constrito; (iv) para constatação do paradeiro e do estado do veículo. Proceda-se ao bloqueio do referido veículo via RENAJUD, independentemente do recolhimento de novas custas, visto que, cf. Comunicado CG Nº 688/2017, no valor recolhido para obtenção das informações por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERAJUD, constante do Provimento CSM nº 2195/2014, estão inclusos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência. Quanto à avaliação, haja vista o disposto no artigo 871, IV, do CPC, sabe-se que a apresentação nos autos da cotação de mercado do referido veículo supre o necessário à homologação do valor da avaliação. Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: ... IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. Providencie então o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos da cotação de mercado tocante ao veículo penhorado nos autos. Int.
23/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42177320-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 22:40
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0901/2023 Teor do ato: Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834CE/)
09/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à PARTE AUTORA para manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntada(s) aos autos.
06/10/2023		SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado  Nº Protocolo: WJMJ.23.42076363-8 Tipo da Petição: SAP - Resposta SAP ao Ofício Data: 06/10/2023 15:52
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 380: defiro, concedendo prazo de 60 dias para as providências de alienação judicial. I. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834CE/)
31/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 380: defiro, concedendo prazo de 60 dias para as providências de alienação judicial. I.
30/08/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41773536-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/08/2023 00:37
18/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41686754-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2023 17:27
05/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0688/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício ao CIRETRAN e DETRAN/CE para providências no sentido de bloquear os veículos abaixo indicados, para que o executado, RLH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ 13153484000150, não possa transferi-los a terceiros como requerido a fl. 371. Indique o exequente leiloeiro para prosseguimento como requerido a fl. 372. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834CE/)
03/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se ofício ao CIRETRAN e DETRAN/CE para providências no sentido de bloquear os veículos abaixo indicados, para que o executado, RLH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ 13153484000150, não possa transferi-los a terceiros como requerido a fl. 371. Indique o exequente leiloeiro para prosseguimento como requerido a fl. 372. Serve a presente decisão, assinada eletronicamente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando o protocolo em 10 dias. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I.
01/08/2023		Conclusos para Despacho
31/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41528569-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2023 21:21
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0638/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0638/2023 Teor do ato: Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834CE/)
20/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41436130-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 18:42
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0596/2023 Teor do ato: Vistos. À parte executada sobre a manifestação retro. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834CE/), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/)
07/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. À parte executada sobre a manifestação retro. Int.
07/07/2023		Conclusos para Despacho
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41332687-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2023 20:30
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527S/P), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834CE/)
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0552/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. À parte exequente sobre a manifestação retro. Int.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0552/2023 Teor do ato: Vistos. O bloqueio, na modalidade "circulação", realizado a fls. 272/273 impede, além da circulação do veículo, a transferência de sua propriedade e um novo licenciamento no sistema RENAVAM, bem como autoriza o seu recolhimento em depósito (conforme página 15 do Manual RENAJUD). Sendo assim, desnecessário expedição do ofício requerido a fl. 347. No mais, fica a executada intimada pelo DJE, na pessoa do patrono constituído nestes autos, para manifestar se concorda com a avaliação dos veículos apresentada a fls. 348/350 e 351/353. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), IGOR CESAR LEITE PEREIRA MARTINS (OAB 30345CE/), Jose Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB 23834CE/)
26/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41238891-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 22:28
26/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O bloqueio, na modalidade "circulação", realizado a fls. 272/273 impede, além da circulação do veículo, a transferência de sua propriedade e um novo licenciamento no sistema RENAVAM, bem como autoriza o seu recolhimento em depósito (conforme página 15 do Manual RENAJUD). Sendo assim, desnecessário expedição do ofício requerido a fl. 347. No mais, fica a executada intimada pelo DJE, na pessoa do patrono constituído nestes autos, para manifestar se concorda com a avaliação dos veículos apresentada a fls. 348/350 e 351/353. Int.
26/06/2023		Conclusos para Despacho
25/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41226876-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2023 21:24
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41180987-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/06/2023 21:28
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
09/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0497/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
08/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
08/06/2023		Mandado de Levantamento Expedido
31/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2023 Data da Publicação: 01/06/2023 Número do Diário: 3748
30/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0462/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos veículos: Marca/Modelo RENAULT/KWID ZEN 10MT , de placa POR9425 . (fls.335 ) e Marca/Modelo HONDA/CG , de placa PNW1091 . (fls.335 ) , por termo nos autos, intimando-se o devedor pelo DJE, visto que possui advogado constituído nos autos, (i) da penhora recaída sobre o veículo, (ii) do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar impugnação, (iii) de sua nomeação como fiel depositário do bem constrito; (iv) para constatação do paradeiro e do estado do veículo. Proceda-se ao bloqueio do referido veículo via RENAJUD, independentemente do recolhimento de novas custas, visto que, cf. Comunicado CG Nº 688/2017, no valor recolhido para obtenção das informações por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERAJUD, constante do Provimento CSM nº 2195/2014, estão inclusos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência. Quanto à avaliação, haja vista o disposto no artigo 871, IV, do CPC, sabe-se que a apresentação nos autos da cotação de mercado do referido veículo supre o necessário à homologação do valor da avaliação. Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: ... IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. Providencie então o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos da cotação de mercado tocante ao veículo penhorado nos autos. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527S/P), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
29/05/2023		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora dos veículos: Marca/Modelo RENAULT/KWID ZEN 10MT , de placa POR9425 . (fls.335 ) e Marca/Modelo HONDA/CG , de placa PNW1091 . (fls.335 ) , por termo nos autos, intimando-se o devedor pelo DJE, visto que possui advogado constituído nos autos, (i) da penhora recaída sobre o veículo, (ii) do prazo de 15 dias para, querendo, apresentar impugnação, (iii) de sua nomeação como fiel depositário do bem constrito; (iv) para constatação do paradeiro e do estado do veículo. Proceda-se ao bloqueio do referido veículo via RENAJUD, independentemente do recolhimento de novas custas, visto que, cf. Comunicado CG Nº 688/2017, no valor recolhido para obtenção das informações por meio dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SERAJUD, constante do Provimento CSM nº 2195/2014, estão inclusos os atos sequenciais de bloqueio, penhora e transferência. Quanto à avaliação, haja vista o disposto no artigo 871, IV, do CPC, sabe-se que a apresentação nos autos da cotação de mercado do referido veículo supre o necessário à homologação do valor da avaliação. Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: ... IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. Providencie então o exequente, no prazo de 15 dias, a juntada aos autos da cotação de mercado tocante ao veículo penhorado nos autos. Int.
29/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0414/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o levantamento da quantia depositada em prol da parte exequente mediante transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, devendo o patrono juntar formulário MLE devidamente preenchido, que se encontra disponível no Portal de Custas, caso ainda não o tenha feito. Aguarde-se por cinco dias a manifestação da parte exequente acerca do total adimplemento da dívida. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
15/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o levantamento da quantia depositada em prol da parte exequente mediante transferência eletrônica, nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, devendo o patrono juntar formulário MLE devidamente preenchido, que se encontra disponível no Portal de Custas, caso ainda não o tenha feito. Aguarde-se por cinco dias a manifestação da parte exequente acerca do total adimplemento da dívida. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int.
15/05/2023		Conclusos para Despacho
15/05/2023		Decurso de Prazo 9 - CERTIDÃO decurso para IMPUGNAÇÃO À PENHORA
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40898354-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2023 22:47
15/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0319/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0319/2023 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme extrato retro juntado. Determinei a transferência para conta judicial (Banco do Brasil, ag. 1897) do montante bloqueado. Converto o bloqueio em penhora. Intime-se o executado, como previsto no art. 854, §2º, do CPC, da constrição efetivada e para os fins do art. 854, §3º, CPC, cuidando a parte credora de recolher as custas de intimação caso a parte devedora não possua advogado (art. 854, §2º, do CPC). Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0319/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro a penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD pelo último valor indicado na execução. Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverá ser liberada eventual indisponibilidade excessiva ou valor irrisório, assim considerado as quantias inferiores a R$ 10,00 (dez reais) tendo em vista o disposto no art. 13, §7º do Regulamento do Bacen Jud. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
14/04/2023		Convertido o Bloqueio em Penhora Vistos. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme extrato retro juntado. Determinei a transferência para conta judicial (Banco do Brasil, ag. 1897) do montante bloqueado. Converto o bloqueio em penhora. Intime-se o executado, como previsto no art. 854, §2º, do CPC, da constrição efetivada e para os fins do art. 854, §3º, CPC, cuidando a parte credora de recolher as custas de intimação caso a parte devedora não possua advogado (art. 854, §2º, do CPC). Int.
14/04/2023		Conclusos para Despacho
11/04/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Considerando-se a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro a penhora de ativos financeiros, via SISBAJUD pelo último valor indicado na execução. Aguarde-se por alguns dias a vinda da resposta, observando-se que deverá ser liberada eventual indisponibilidade excessiva ou valor irrisório, assim considerado as quantias inferiores a R$ 10,00 (dez reais) tendo em vista o disposto no art. 13, §7º do Regulamento do Bacen Jud. Int.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40621407-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2023 01:37
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0229/2023 Teor do ato: Vistos. Para ver plenamente satisfeita sua recente pretensão executória, traga a exequente a memória de cálculo atualizada do quantum debeatur. Caberá ao exequente, por ocasião da juntada das custas, reiterar eventual sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Prazo: 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
17/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para ver plenamente satisfeita sua recente pretensão executória, traga a exequente a memória de cálculo atualizada do quantum debeatur. Caberá ao exequente, por ocasião da juntada das custas, reiterar eventual sistema a que se refere a sua pretensão indicando o CPF/CNPJ a ser pesquisado. Prazo: 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
17/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40476337-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2023 22:31
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0189/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0189/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Na omissão, arquivem-se os autos. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 05 dias. Na omissão, arquivem-se os autos.
07/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso encaminhar ofício expedido
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450282574TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Rlh Indústria e Comércio de Confecção e Acessórios Ltda. Diligência : 25/08/2022
10/08/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Interposição de Embargos
27/06/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1064642-87.2022.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Pagamento
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de documento(s) intimação da executada para distribuir os embargos a execução (vide fl. 274).
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2022 Data da Publicação: 20/06/2022 Número do Diário: 3528
14/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0451/2022 Teor do ato: Vistos. À luz da consulta retro, determino a intimação pessoal da executada para cumprimento da determinação de fl. 255 - providenciar a distribuição autônoma e por dependência, dos embargos à execução. Fls. 265/266: A execução deve prosseguir. Assim defiro a pesquisa RENAJUD - extrato retro. Defiro também a pesquisa junto à Receita Federal a fim de localizar bens penhoráveis de propriedade da parte executada. Considerando que a DIRPJ (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal), determino à Receita Federal do Brasil que encaminhe a este Juízo cópia da última ECF da parte executada RLH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ 13153484000150, servindo o presente despacho como ofício a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando nestes autos o protocolo dentro de dez dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo. Nos termos da PORTARIA COTEC Nº 21, DE 09 DE ABRIL DE 2020 as informações solicitadas neste despacho-ofício serão disponibilizadas por meio de documento eletrônico no Portal e-Cac da Receita Federal (via sistemas e-assina ou e-processo). A resposta contendo as chaves de acesso ou códigos de localização deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional (sp9cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Destaco que, em consonância ao disposto no PROVIMENTO CG nº 21/2018, para a juntada aos autos das informações relacionadas à situação econômico-financeira os autos passarão a tramitar sob segredo de justiça. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
13/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. À luz da consulta retro, determino a intimação pessoal da executada para cumprimento da determinação de fl. 255 - providenciar a distribuição autônoma e por dependência, dos embargos à execução. Fls. 265/266: A execução deve prosseguir. Assim defiro a pesquisa RENAJUD - extrato retro. Defiro também a pesquisa junto à Receita Federal a fim de localizar bens penhoráveis de propriedade da parte executada. Considerando que a DIRPJ (Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) foi substituída pela ECF (Escrituração Contábil Fiscal), determino à Receita Federal do Brasil que encaminhe a este Juízo cópia da última ECF da parte executada RLH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ 13153484000150, servindo o presente despacho como ofício a ser encaminhado pela parte exequente, comprovando nestes autos o protocolo dentro de dez dias, sob pena remessa dos autos ao arquivo. Nos termos da PORTARIA COTEC Nº 21, DE 09 DE ABRIL DE 2020 as informações solicitadas neste despacho-ofício serão disponibilizadas por meio de documento eletrônico no Portal e-Cac da Receita Federal (via sistemas e-assina ou e-processo). A resposta contendo as chaves de acesso ou códigos de localização deverá ser encaminhada ao correio eletrônico institucional (sp9cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Destaco que, em consonância ao disposto no PROVIMENTO CG nº 21/2018, para a juntada aos autos das informações relacionadas à situação econômico-financeira os autos passarão a tramitar sob segredo de justiça. Int.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
13/06/2022		Documento Juntado
13/06/2022		Certidão de Cartório Expedida 9 - CONSULTA AOS JUÍZES
09/06/2022		Conclusos para Decisão
09/06/2022		Decurso de Prazo 9 - CERTIDÃO decurso para PAGAMENTO E interposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40920739-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 11:47
16/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
25/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0274/2022 Teor do ato: Providencie o executado a distribuição autônoma e por dependência, dos embargos à execução. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
22/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o executado a distribuição autônoma e por dependência, dos embargos à execução.
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0611/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 122/154
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0611/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 255, desentranhando-se os embargos para distribuição por dependência e processamento. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
28/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se a decisão de fl. 255, desentranhando-se os embargos para distribuição por dependência e processamento. Int.
27/09/2021		Conclusos para Despacho
27/09/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2021 Data da Disponibilização: 04/08/2021 Data da Publicação: 05/08/2021 Número do Diário: 3333 Página: 140/155
03/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0465/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 219: anote-se. Por ora, nada a reconsiderar. Fl. 242: feito suspenso. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
02/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 219: anote-se. Por ora, nada a reconsiderar. Fl. 242: feito suspenso. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
01/08/2021		Conclusos para Despacho
01/08/2021		Documento Juntado
01/08/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 121/132
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0453/2021 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme extrato retro juntado, mantendo-se bloqueado o montante encontrado - R$ 62.906,35, sem transferência para a conta judicial. Intime(m)-se o(s) executado(s), como previsto no art. 854, §2º, do CPC, da constrição efetivada e para os fins do art. 854, §3º, CPC, cuidando a parte credora de recolher as custas de intimação caso a parte devedora não possua advogado (art. 854, §2º, do CPC). Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41220859-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2021 17:46
27/07/2021		Decisão Vistos. Em decisão anterior foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SISBAJUD, que foi devidamente cumprida, conforme extrato retro juntado, mantendo-se bloqueado o montante encontrado - R$ 62.906,35, sem transferência para a conta judicial. Intime(m)-se o(s) executado(s), como previsto no art. 854, §2º, do CPC, da constrição efetivada e para os fins do art. 854, §3º, CPC, cuidando a parte credora de recolher as custas de intimação caso a parte devedora não possua advogado (art. 854, §2º, do CPC). Int.
27/07/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41200239-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 14:22
14/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2021 Data da Disponibilização: 14/07/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 3318 Página: 115/138
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0413/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro a penhora de ativos financeiros, determinando nesta data, o bloqueio de valores via SISBAJUD pelo último valor indicado na execução. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
12/07/2021		Proferido Despacho Vistos. Considerando-se a ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC, defiro a penhora de ativos financeiros, determinando nesta data, o bloqueio de valores via SISBAJUD pelo último valor indicado na execução.
12/07/2021		Conclusos para Despacho
12/07/2021		Decurso de Prazo CERITDÃO decurso para PAGAMENTO E interposição de EMBARGOS À EXECUÇÃO
08/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 112/129
07/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0404/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 88/100: não conheço da petição eis que Embargos à Execução devem ser distribuídos como ação autônoma por dependência do processo de execução. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Paulo Roberto Monteiro Portela (OAB 20541/CE)
06/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 88/100: não conheço da petição eis que Embargos à Execução devem ser distribuídos como ação autônoma por dependência do processo de execução. Int.
06/07/2021		Conclusos para Despacho
05/07/2021		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WJMJ.21.41089184-4 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 05/07/2021 20:21
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 137/158
25/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0377/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de embargos a execução. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
25/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para interposição de embargos a execução. Int.
25/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR287363029TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rlh Indústria e Comércio de Confecção e Acessórios Ltda. Diligência : 09/06/2021
18/05/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 117/137
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0244/2021 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 05/05/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 9ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - POLO MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 02762199000110, e parte ré/executado - RLH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ 13153484000150, cujo valor da causa é: R$ 1.119.549,70(UM MILHAO, CENTO E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP)
07/05/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 05/05/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº , à 9ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - POLO MODA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., CNPJ 02762199000110, e parte ré/executado - RLH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÃO E ACESSÓRIOS LTDA., CNPJ 13153484000150, cujo valor da causa é: R$ 1.119.549,70(UM MILHAO, CENTO E DEZENOVE MIL E QUINHENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
06/05/2021		Conclusos para Decisão
05/05/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/06/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
05/07/2021	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
07/07/2021	Pedido de Penhora
23/07/2021	Petições Diversas
27/07/2021	Petição Intermediária
03/06/2022	Petições Diversas
16/03/2023	Petição Intermediária
05/04/2023	Petição Intermediária
12/05/2023	Petição Intermediária
26/05/2023	Pedido de Penhora
19/06/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/06/2023	Petição Intermediária
26/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Petição Intermediária
19/07/2023	Petições Diversas
31/07/2023	Petição Intermediária
18/08/2023	Petição Intermediária
30/08/2023	Petição Intermediária
06/10/2023	SAP - Resposta SAP ao Ofício
20/10/2023	Petição Intermediária
16/11/2023	Petição Intermediária
05/12/2023	Petição Intermediária
19/12/2023	Petição Intermediária
26/02/2024	Petição Intermediária
13/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Petição Intermediária
15/04/2024	Petição Intermediária
15/07/2024	Petição Intermediária
25/07/2024	Petição Intermediária
27/09/2024	DETRAN - Ofício - Prestação de Contas
01/10/2024	Petição Intermediária
22/10/2024	Petição Intermediária
05/11/2024	Pedido de Homologação de Acordo
29/11/2024	Petição Intermediária
10/12/2024	Petição Intermediária
13/01/2025	Petições Diversas
16/06/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1064642-87.2022.8.26.0100	Embargos à Execução	27/06/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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