Exeqte	Condominio Edificio Apollo Advogada:  Andrea Araujo de Souza
Exectdo	Gaudi Consultoria Imobiliária S/c Ltda
Perito	LAURA TEIXEIRA PORTO REIS
Gestora	Dora Plat

Exeqte	Condominio Edificio Apollo Advogada:  Andrea Araujo de Souza
Exectdo	Gaudi Consultoria Imobiliária S/c Ltda
Exectda	Aparecida Maria Pereira Advogado:  Marcley Martins Silva
Perito	LAURA TEIXEIRA PORTO REIS
Gestora	Dora Plat
Gestora	Mariangela Bellissimo Urbara (Destak Leiloes)

Data		Movimento
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2113/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2113/2025 Teor do ato: Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 00204770620218260100. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
13/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 00204770620218260100. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a>
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2027/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração. Sem mais, agradecemos.
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2113/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2113/2025 Teor do ato: Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 00204770620218260100. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
13/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 00204770620218260100. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a>
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2027/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração. Sem mais, agradecemos.
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1006/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 722/726: Ciência às partes. Aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
17/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 722/726: Ciência às partes. Aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se.
17/07/2025		Apensado ao processo Apensado ao processo 1033872-82.2020.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Prestação de Serviços
15/07/2025		Conclusos para Decisão
14/07/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41612608-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/07/2025 15:25
30/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 696/697: O exequente comunicará a leiloeira para que providencie novas hastas, nos termos já decididos. Intimem-se.
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 29/05/2025
30/05/2025		Conclusos para Decisão
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41231274-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2025 15:35
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0468/2025 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
21/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o exequente, no prazo de 5 dias. Intimem-se.
16/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41116054-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/05/2025 16:30
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0173/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 685/689: Ciência às partes. Aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
14/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 685/689: Ciência às partes. Aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40302474-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/02/2025 18:06
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0006/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0006/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 675/676: Acolho a indicação. O exequente notificará a nova leiloeira para que providencie o necessário. Aguardar-se-á por 15 dias o comparecimento. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
22/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 675/676: Acolho a indicação. O exequente notificará a nova leiloeira para que providencie o necessário. Aguardar-se-á por 15 dias o comparecimento. Intimem-se.
11/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1120/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110
10/12/2024		Conclusos para Decisão
10/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1120/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42867869-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 22:53
09/12/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam as partes. Intimem-se.
09/12/2024		Conclusos para Decisão
06/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42847855-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/12/2024 15:41
30/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1084/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103
29/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1084/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Ciência às partes da manifestação da fazenda municipal às fls. 633/642. 2) No mais, aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
29/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Ciência às partes da manifestação da fazenda municipal às fls. 633/642. 2) No mais, aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se.
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42616899-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 10:36
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42508695-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 15:04
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42386101-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 10:41
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0908/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 615: ciência às partes. Aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
10/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 615: ciência às partes. Aguarde-se a realização das hastas. Intimem-se.
04/10/2024		Conclusos para Decisão
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42267726-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/10/2024 09:39
24/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2024 Data da Publicação: 25/09/2024 Número do Diário: 4057
23/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0846/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 609/610: Considerando que o exequente concordou com as estimativas trazidas pela executada, nos valores de R$ 30 mil e R$ 25 mil, fixo o valor unitário em R$ 27,5 mil para esta data. Defiro a alienação judicial, que será restrita aos condôminos, e homologo a indicação do exequente, que contatará a leiloeira para promover o que for necessário para a designação das hastas. Aguarde-se por 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
23/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 609/610: Considerando que o exequente concordou com as estimativas trazidas pela executada, nos valores de R$ 30 mil e R$ 25 mil, fixo o valor unitário em R$ 27,5 mil para esta data. Defiro a alienação judicial, que será restrita aos condôminos, e homologo a indicação do exequente, que contatará a leiloeira para promover o que for necessário para a designação das hastas. Aguarde-se por 15 dias. Intimem-se.
13/09/2024		Conclusos para Decisão
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42077511-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 17:57
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0800/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0800/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 604/605: ao exequente. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
10/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 604/605: ao exequente. Intimem-se.
29/08/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41936703-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 18:52
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: 4017
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0641/2024 Teor do ato: Vistos. A executada fica intimada a apresentar TRÊS avaliações, dos imóveis indicados às fls. 596/598, por profissionais inscritos no CRECI, em trinta dias, sob pena de consignar-se validas as avaliações apresentadas pelo credor. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
26/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A executada fica intimada a apresentar TRÊS avaliações, dos imóveis indicados às fls. 596/598, por profissionais inscritos no CRECI, em trinta dias, sob pena de consignar-se validas as avaliações apresentadas pelo credor. Intimem-se.
03/07/2024		Conclusos para Decisão
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 591: À parte contrária. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
27/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 591: À parte contrária. Intimem-se.
19/06/2024		Conclusos para Decisão
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41307666-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 23:06
13/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986
12/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0475/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Assiste razão ao credor, os bens contidos no termo de penhora de fls. 450 não foram avaliados, a executada dirá sobre o pedido de fls. 571, em cinco dias. Por ora, ficam suspensos eventuais hastas referentes a estes bens. 2) Fls. 581/582: ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
12/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Assiste razão ao credor, os bens contidos no termo de penhora de fls. 450 não foram avaliados, a executada dirá sobre o pedido de fls. 571, em cinco dias. Por ora, ficam suspensos eventuais hastas referentes a estes bens. 2) Fls. 581/582: ciência às partes. Intimem-se.
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41239718-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 14:43
21/05/2024		Conclusos para Decisão
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41056693-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 16:02
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 571: O Juízo não precisa fixar preço mínimo, condições de pagamento e garantias porque a própria Legislação estabelece tais parâmetros, os quais podem, eventualmente, ser modificados pelo Juízo a depender das circunstâncias. Veja os seguintes dispositivos: parágrafo único do art. 891 e art. 895 do CPC (§ 1º se refere às garantias). Aqui não há peculiaridade que justifique a alteração do regramento legal. Esclareça o pedido de avaliação tendo em mente que, se os bens já foram remetidos às hastas, então já foram avaliados. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
15/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 571: O Juízo não precisa fixar preço mínimo, condições de pagamento e garantias porque a própria Legislação estabelece tais parâmetros, os quais podem, eventualmente, ser modificados pelo Juízo a depender das circunstâncias. Veja os seguintes dispositivos: parágrafo único do art. 891 e art. 895 do CPC (§ 1º se refere às garantias). Aqui não há peculiaridade que justifique a alteração do regramento legal. Esclareça o pedido de avaliação tendo em mente que, se os bens já foram remetidos às hastas, então já foram avaliados. Intimem-se.
25/04/2024		Conclusos para Decisão
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40849680-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 18:01
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0205/2024 Teor do ato: Vistos. O credor atentará aos termos da decisão de fls. 515, competindo-lhe comunicar ao Leiloeiro, que o leilão é restrito aos demais condôminos, do edifício. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O credor atentará aos termos da decisão de fls. 515, competindo-lhe comunicar ao Leiloeiro, que o leilão é restrito aos demais condôminos, do edifício. Intimem-se.
20/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 21/03/2024 Número do Diário: 3930
20/03/2024		Conclusos para Decisão
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40545575-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2024 18:10
19/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Vistos. Fls 557/559: diga o exequente. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
18/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 557/559: diga o exequente. Intimem-se.
05/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40406972-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 17:04
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 537: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
02/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 537: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se.
24/01/2024		Conclusos para Decisão
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40079826-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 09:31
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
13/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1130/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877
12/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1130/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 532: ciências às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
12/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 532: ciências às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se.
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42410194-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/11/2023 10:51
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1049/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 518: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
19/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 518: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se.
10/11/2023		Conclusos para Decisão
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42313289-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/11/2023 10:53
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0981/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 512/513: Defiro, competindo ao credor comunicar o leiloeiro, que providenciará o necessário à realização das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
27/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 512/513: Defiro, competindo ao credor comunicar o leiloeiro, que providenciará o necessário à realização das hastas. Intimem-se.
25/10/2023		Conclusos para Decisão
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42194788-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 13:52
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0963/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0963/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 507/508: Ciência às partes. Nada vindo em 5 dias, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
23/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 507/508: Ciência às partes. Nada vindo em 5 dias, arquivem-se. Intimem-se.
18/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42138520-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/10/2023 13:53
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 501/502: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
27/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 501/502: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se.
25/09/2023		Conclusos para Decisão
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 26/09/2023 Número do Diário: 3827
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41956544-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/09/2023 11:21
22/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0861/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
21/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. Retro: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se.
18/09/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41900889-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 14:51
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0830/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 477: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
13/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 477: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho. Intimem-se.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41813089-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/09/2023 13:06
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes sobre fl. 453. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
28/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes sobre fl. 453. Intimem-se.
25/08/2023		Conclusos para Decisão
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41737412-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 20:46
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0712/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0712/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência ao(à) credor(a) da prenotação da penhora junto ao sistema ONR. Aguarde-se o recolhimento das custas, cujo boleto será enviado por e-mail (atente-se à caixa de spam). Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
08/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao(à) credor(a) da prenotação da penhora junto ao sistema ONR. Aguarde-se o recolhimento das custas, cujo boleto será enviado por e-mail (atente-se à caixa de spam). Intimem-se.
08/08/2023		Documento Juntado
08/08/2023		Documento Juntado
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41542781-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/08/2023 10:45
02/08/2023		Conclusos para Decisão
01/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41538810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 18:00
01/08/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0670/2023 Data da Publicação: 28/07/2023 Número do Diário: 3787
26/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0670/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a alienação judicial das vagas de garagem penhoradas, pela gestora Dora Plat, que destinar-se-á tão somente aos condôminos. Competirá ao exequente comunicar ao leiloeiro, que providenciará o necessário. 2) Defiro a penhora dos imóveis indicados às fls. 435/438 e fls. 439/442, expeça-se o termo e averbe-se via ONR, competindo ao credor informar o valor atualizado do débito, correio eletrônico e celular de seu patrono. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
25/07/2023		Decisão Determinação Vistos. 1) Defiro a alienação judicial das vagas de garagem penhoradas, pela gestora Dora Plat, que destinar-se-á tão somente aos condôminos. Competirá ao exequente comunicar ao leiloeiro, que providenciará o necessário. 2) Defiro a penhora dos imóveis indicados às fls. 435/438 e fls. 439/442, expeça-se o termo e averbe-se via ONR, competindo ao credor informar o valor atualizado do débito, correio eletrônico e celular de seu patrono. Intimem-se.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41293598-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 16:25
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0577/2023 Teor do ato: Vistos. Venha CPF da gestora de leilão, possibilitando seu cadastramento no feito. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
28/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Venha CPF da gestora de leilão, possibilitando seu cadastramento no feito. Intimem-se.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41125825-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 13:39
03/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0493/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 424/426: Esclareça de que forma as vagas de garagem poderiam ser leiloadas para terceiros estranhos ao prédio. Quanto ao outro pedido, traga matrícula atualizada. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
01/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 424/426: Esclareça de que forma as vagas de garagem poderiam ser leiloadas para terceiros estranhos ao prédio. Quanto ao outro pedido, traga matrícula atualizada. Intimem-se.
26/05/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40996323-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 15:35
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0462/2023 Teor do ato: Vistos. 1) O valor de mercado encontrado pela Perita é de aproximadamente 1/3 do valor venal. Intimada para esclarecimentos, ela somente consignou que tais valores são calculados de maneira distinta, daí a discrepância. Ocorre que, segundo as regras de experiência (CPC: art. 375), o valor venal é na vasta maioria das vezes inferior ao valor de mercado, o que não se constatou aqui, e nem se justificou o porquê. Essa inconsistência seria relevável se os valores estivessem próximos; mas é absolutamente peculiar que o valor de mercado seja de 1/3 do valor venal. É verdade que o imóvel avaliado constitui somente duas vagas de garagem e não o apartamento, mas a decisão deste Juízo não pode estar fundada em conjectura técnica. Como esses pontos não foram esclarecidos, não é caso de homologar o laudo. 2) A executada trouxe duas estimativas, nos valores de R$ 100.000,00 e R$ 126.000,00. Por outro lado, o exequente requer que seja considerado valor superior (fls. 413/414), o que dificultaria a alienação do bem, em prejuízo à efetividade da execução. Considerando tudo isso, atribuo ao imóvel penhorado o valor de R$ 113.000,00 para maio de 2023, consistente na média entre as estimativas feitas pela executada, com as quais o exequente não tem como divergir (tanto que pediu a fixação em valor superior). 3) Aguardar-se-á por 5 dias a vinda de requerimentos. Nada vindo, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
24/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) O valor de mercado encontrado pela Perita é de aproximadamente 1/3 do valor venal. Intimada para esclarecimentos, ela somente consignou que tais valores são calculados de maneira distinta, daí a discrepância. Ocorre que, segundo as regras de experiência (CPC: art. 375), o valor venal é na vasta maioria das vezes inferior ao valor de mercado, o que não se constatou aqui, e nem se justificou o porquê. Essa inconsistência seria relevável se os valores estivessem próximos; mas é absolutamente peculiar que o valor de mercado seja de 1/3 do valor venal. É verdade que o imóvel avaliado constitui somente duas vagas de garagem e não o apartamento, mas a decisão deste Juízo não pode estar fundada em conjectura técnica. Como esses pontos não foram esclarecidos, não é caso de homologar o laudo. 2) A executada trouxe duas estimativas, nos valores de R$ 100.000,00 e R$ 126.000,00. Por outro lado, o exequente requer que seja considerado valor superior (fls. 413/414), o que dificultaria a alienação do bem, em prejuízo à efetividade da execução. Considerando tudo isso, atribuo ao imóvel penhorado o valor de R$ 113.000,00 para maio de 2023, consistente na média entre as estimativas feitas pela executada, com as quais o exequente não tem como divergir (tanto que pediu a fixação em valor superior). 3) Aguardar-se-á por 5 dias a vinda de requerimentos. Nada vindo, arquivem-se. Intimem-se.
11/04/2023		Conclusos para Decisão
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40644045-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2023 17:17
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0292/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 407 e 409: diga o exequente. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
31/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 407 e 409: diga o exequente. Intimem-se.
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40476206-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2023 21:56
08/03/2023		Conclusos para Decisão
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40398017-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 19:47
22/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0145/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de fl. 396. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
17/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de fl. 396. Intimem-se.
13/02/2023		Conclusos para Decisão
12/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40227799-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2023 16:56
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Vistos. Digam em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
09/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Digam em 15 dias. Intimem-se.
03/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40156891-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/02/2023 20:15
01/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 385/386: Impossível reconhecer decurso do prazo porque o Perito ainda não foi intimado a respeito do despacho de fl. 378, o qual ainda não foi cumprido. Aguarde-se. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
31/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 385/386: Impossível reconhecer decurso do prazo porque o Perito ainda não foi intimado a respeito do despacho de fl. 378, o qual ainda não foi cumprido. Aguarde-se. Intimem-se.
30/01/2023		Conclusos para Decisão
29/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40113748-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2023 16:59
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1058/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1058/2022 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
14/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
14/12/2022		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Conferência de MLE
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642
01/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1013/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Perito, pelo correio eletrônico, para prestar esclarecimentos, observada a discordância da ré. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
30/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Perito, pelo correio eletrônico, para prestar esclarecimentos, observada a discordância da ré. Intimem-se.
30/11/2022		Conclusos para Decisão
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42138723-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 18:34
22/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 3634
21/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0975/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de fl. 351. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
21/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o decurso de fl. 351. Intimem-se.
21/11/2022		Conclusos para Decisão
20/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42070767-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2022 12:57
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0956/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra-se o disposto no § 1º do art. 477 do CPC. 2) Expeça-se MLE em proveito da Perita. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
11/11/2022		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. 1) Cumpra-se o disposto no § 1º do art. 477 do CPC. 2) Expeça-se MLE em proveito da Perita. Intimem-se.
11/11/2022		Conclusos para Decisão
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42024584-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 10/11/2022 19:09
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42024565-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 10/11/2022 19:07
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0793/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 323: ciência da data designada para realização da vistoria. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
27/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 323: ciência da data designada para realização da vistoria. Intimem-se.
27/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41700980-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/09/2022 13:49
21/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0749/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a pedido, servirá o presente como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída 24/04/2020 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 0020477-06.2021.8.26.0100, à 14ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente Condominio Edificio Apollo, CONDOMINIO EDIFICIO APOLLO, CNPJ 03.502.740/0001-14, Rua Vitorino Carmilo, 419, Barra Funda, CEP 01153-000, São Paulo - SP, e parte ré/executado Gaudi Consultoria Imobiliária S/c Ltda e Aparecida Maria Pereira, GAUDI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/C LTDA, CNPJ 04.487.430/0001-30, com endereço à Rua Claudio Rossi, 693, Jardim da Gloria, CEP 01547-000, São Paulo - SP e APARECIDA MARIA PEREIRA, CPF 003.672.288-07, RG 10521007, com endereço à Rua Vera Cruz, 70, ap 83, Santo Amaro, CEP 04750-020, São Paulo - SP, cujo valor da causa é: R$ 93.373,18 para fevereiro de 2022. Caberá ao exequente o encaminhamento, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC. No mais, aguarde-se a intimação do perito. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
15/09/2022		Decisão Determinação Vistos. Defiro a pedido, servirá o presente como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída 24/04/2020 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 0020477-06.2021.8.26.0100, à 14ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente Condominio Edificio Apollo, CONDOMINIO EDIFICIO APOLLO, CNPJ 03.502.740/0001-14, Rua Vitorino Carmilo, 419, Barra Funda, CEP 01153-000, São Paulo - SP, e parte ré/executado Gaudi Consultoria Imobiliária S/c Ltda e Aparecida Maria Pereira, GAUDI CONSULTORIA IMOBILIÁRIA S/C LTDA, CNPJ 04.487.430/0001-30, com endereço à Rua Claudio Rossi, 693, Jardim da Gloria, CEP 01547-000, São Paulo - SP e APARECIDA MARIA PEREIRA, CPF 003.672.288-07, RG 10521007, com endereço à Rua Vera Cruz, 70, ap 83, Santo Amaro, CEP 04750-020, São Paulo - SP, cujo valor da causa é: R$ 93.373,18 para fevereiro de 2022. Caberá ao exequente o encaminhamento, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC. No mais, aguarde-se a intimação do perito. Intimem-se.
15/09/2022		Conclusos para Decisão
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41621027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 13:43
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0645/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Perito, para inicio dos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
16/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Perito, para inicio dos trabalhos. Intimem-se.
15/08/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41408653-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 13:52
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0616/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0616/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 294; 304/305 e 306: Tendo em vista que avalição se dará somente sobre a vaga de garagem, fixo como honorários periciais o montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sem prejuízo de revisão após a entrega dos trabalhos. Adiante a despesa em 15 dias. Intime-se a Perita para ciência. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
04/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 294; 304/305 e 306: Tendo em vista que avalição se dará somente sobre a vaga de garagem, fixo como honorários periciais o montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), sem prejuízo de revisão após a entrega dos trabalhos. Adiante a despesa em 15 dias. Intime-se a Perita para ciência. Intimem-se.
03/08/2022		Conclusos para Decisão
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41319416-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 12:33
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41318962-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 11:56
02/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2022 Data da Publicação: 03/08/2022 Número do Diário: 3560
01/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0601/2022 Teor do ato: Vistos. Tratando-se de fase de cumprimento, não se aplica o artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil, pois a impugnação se dá nos termos do artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal. Ressalto que a ré constituiu advogados aos autos às fls. 231, sendo revel na fase de conhecimento. Aponto, ainda, que inexiste intimação em face da penhora de fls. 191. Recebo a manifestação de fls. 232/242 como impugnação à penhora, que reputo tempestiva, ante a ausência de intimação anterior, em face da constrição efetivada. No mais, a defesa de impenhorabilidade do bem de família pode se dar em qualquer momento processual. Os documentos acostados (fls. 259/273) demonstram que a ré reside no bem penhorado, foram apresentados contas de consumo, notas fiscais de aquisição de bens móveis, materiais de construção, de anos diversos, inclusive recentes, tudo a confirmar o alegado. O executado não se desincumbiu de seu ônus, de provar que a ré reside em outro endereço, inclusive a intimação para pagamento deste cumprimento foi direcionado ao endereço do bem penhorado (fls. 116), de forma diversa da fase de conhecimento. Também, deixou de apontar outros bem imóveis, de propriedade da executada, que destinam-se a fins residências, os bens indicados às fls. 285/288 e 289/292 não se destinam à moradia, constituindo-se em "boxes". Contudo procede o argumento de que a impenhorabilidade recai tão somente sobre o apartamento, não sobre a vaga de garagem, com matrícula independente de nº 142794 (fls.178/180). Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada para reconhecer a impenhorabilidade do bem imóvel, registrado junto ao 11º Oficio de Registro de Imóveis de São Paulo, sob matrícula 142793 (fls. 182/185), mantendo-se a penhora sobre a, já referida, vaga de garagem. Sem prejuízo, do decurso de prazo para interposição de recurso em face desta decisão, digam sobre a estimativa de fls. 294. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
29/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tratando-se de fase de cumprimento, não se aplica o artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil, pois a impugnação se dá nos termos do artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal. Ressalto que a ré constituiu advogados aos autos às fls. 231, sendo revel na fase de conhecimento. Aponto, ainda, que inexiste intimação em face da penhora de fls. 191. Recebo a manifestação de fls. 232/242 como impugnação à penhora, que reputo tempestiva, ante a ausência de intimação anterior, em face da constrição efetivada. No mais, a defesa de impenhorabilidade do bem de família pode se dar em qualquer momento processual. Os documentos acostados (fls. 259/273) demonstram que a ré reside no bem penhorado, foram apresentados contas de consumo, notas fiscais de aquisição de bens móveis, materiais de construção, de anos diversos, inclusive recentes, tudo a confirmar o alegado. O executado não se desincumbiu de seu ônus, de provar que a ré reside em outro endereço, inclusive a intimação para pagamento deste cumprimento foi direcionado ao endereço do bem penhorado (fls. 116), de forma diversa da fase de conhecimento. Também, deixou de apontar outros bem imóveis, de propriedade da executada, que destinam-se a fins residências, os bens indicados às fls. 285/288 e 289/292 não se destinam à moradia, constituindo-se em "boxes". Contudo procede o argumento de que a impenhorabilidade recai tão somente sobre o apartamento, não sobre a vaga de garagem, com matrícula independente de nº 142794 (fls.178/180). Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação apresentada para reconhecer a impenhorabilidade do bem imóvel, registrado junto ao 11º Oficio de Registro de Imóveis de São Paulo, sob matrícula 142793 (fls. 182/185), mantendo-se a penhora sobre a, já referida, vaga de garagem. Sem prejuízo, do decurso de prazo para interposição de recurso em face desta decisão, digam sobre a estimativa de fls. 294. Intimem-se.
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41276414-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 26/07/2022 19:00
26/07/2022		Certidão de Intimação Expedida 14 Intimação perito via portal
22/07/2022		Conclusos para Decisão
21/07/2022		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41244940-6 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 21/07/2022 18:48
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0546/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 232/242: ao exequente. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP), Marcley Martins Silva (OAB 217049/SP)
15/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 232/242: ao exequente. Intimem-se.
13/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41179000-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 12/07/2022 17:30
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41172621-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 11:11
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
16/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0446/2022 Teor do ato: Vistos. Para avaliação nomeio LAURA TEIXEIRA PORTO REIS. Intime-se o Perito, pelo portal de auxiliares da justiça, para que estime seus honorários. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
15/06/2022		Decisão Determinação Vistos. Para avaliação nomeio LAURA TEIXEIRA PORTO REIS. Intime-se o Perito, pelo portal de auxiliares da justiça, para que estime seus honorários. Intimem-se.
15/06/2022		Conclusos para Decisão
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40990485-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 13:04
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 206/211: certidões de matrícula averbada. Manifeste-se o exequente para prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
11/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 206/211: certidões de matrícula averbada. Manifeste-se o exequente para prosseguimento, no prazo de 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
10/06/2022		Conclusos para Decisão
10/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Documento Juntado
10/06/2022		Documento Juntado
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta da ARISP, por quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
17/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se resposta da ARISP, por quinze dias. Intimem-se.
16/05/2022		Conclusos para Decisão
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40765027-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 12:46
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0325/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao credor da pré-notação da penhora junto ao sistema ARISP, devendo recolher as custas para a efetivação que será encaminhada por boleto via e-mail indicado. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
11/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao credor da pré-notação da penhora junto ao sistema ARISP, devendo recolher as custas para a efetivação que será encaminhada por boleto via e-mail indicado. Intimem-se.
11/05/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0198/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 189: ciente. Promova-se a averbação via ARISP. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
23/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 189: ciente. Promova-se a averbação via ARISP. Intimem-se.
22/03/2022		Conclusos para Decisão
22/03/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40430667-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 19:00
11/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0807/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 177: DEFIRO a penhora dos imóveis com matrícula juntada às fls. 178/185. Expeça-se o necessário via ARISP. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
09/12/2021		Decisão Vistos. Fl. 177: DEFIRO a penhora dos imóveis com matrícula juntada às fls. 178/185. Expeça-se o necessário via ARISP. Intimem-se.
02/12/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
30/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0780/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 173: Traga matrícula. Justifique o interesse na expedição da certidão premonitória tendo em mente que, em princípio, os imóveis podem ser diretamente penhorados. Vale dizer: o documento é útil nas situações em que a penhora direta dos bens dos executados ainda não é possível. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
30/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 173: Traga matrícula. Justifique o interesse na expedição da certidão premonitória tendo em mente que, em princípio, os imóveis podem ser diretamente penhorados. Vale dizer: o documento é útil nas situações em que a penhora direta dos bens dos executados ainda não é possível. Intimem-se.
29/11/2021		Conclusos para Decisão
26/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2021 Data da Publicação: 29/11/2021 Número do Diário: 3407
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
25/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0766/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 144 e peça sigilosa: Ao SISBAJUD para bloqueio de forma simples. A repetição automática de bloqueio depende da demonstração de falta de recursos na primeira tentativa. Ato contínuo, ao RENAJUD. Com o resultado, retire-se o sigilo da peça. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0764/2021 Teor do ato: Ciência ao requerente/exequente do resultado da pesquisa efetuada, para andamento ao feito nos termos da decisão retro, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
24/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente/exequente do resultado da pesquisa efetuada, para andamento ao feito nos termos da decisão retro, no prazo de 15 dias.
24/11/2021		Documento Juntado
24/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
18/11/2021		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. Fls. 144 e peça sigilosa: Ao SISBAJUD para bloqueio de forma simples. A repetição automática de bloqueio depende da demonstração de falta de recursos na primeira tentativa. Ato contínuo, ao RENAJUD. Com o resultado, retire-se o sigilo da peça. Intimem-se.
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400 Página: 396/400
16/11/2021		Conclusos para Decisão
08/11/2021		Conclusos para Decisão
08/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41827002-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 12:00
05/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2021 Data da Disponibilização: 05/11/2021 Data da Publicação: 08/11/2021 Número do Diário: 3393 Página: 269/285
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0729/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 135: Recolha custas para acesso a cada um dos sistemas solicitados. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
27/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 135: Recolha custas para acesso a cada um dos sistemas solicitados. Intimem-se.
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0710/2021 Teor do ato: Vistos. Recolha custas e traga memória de cálculo atualizada. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0710/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0710/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 129: Promova o recolhimento na guia adequada emitida junto ao Banco do Brasil e com o Código de nº 434-1. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
27/10/2021		Conclusos para Decisão
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41771942-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 14:03
21/10/2021		Decisão Vistos. Fl. 129: Promova o recolhimento na guia adequada emitida junto ao Banco do Brasil e com o Código de nº 434-1. Intimem-se.
20/10/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41734260-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 15:58
13/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recolha custas e traga memória de cálculo atualizada. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo. Intimem-se.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
07/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo, observado o prazo prescricional. Int.
07/10/2021		Decurso de Prazo 14 Decurso de prazo de AR-mandado-precatória
09/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328778005TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Gaudi Consultoria Imobiliária S/c Ltda Diligência : 02/09/2021
25/08/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 197 e ss.
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0538/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fls. 117/118. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
09/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta ao endereço de fls. 117/118. Intimem-se.
09/08/2021		Conclusos para Decisão
07/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41290906-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2021 15:24
18/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328391097TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Aparecida Maria Pereira Diligência : 14/07/2021
17/07/2021		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR328391083TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Gaudi Consultoria Imobiliária S/c Ltda
05/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
05/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
02/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição carta
30/06/2021		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição certidão de objeto e pé
30/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição carta
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 228 e ss.
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0396/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/101: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 90/91, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Assiste parcial razão à embargante, os executados devem ser intimados por edital, diante da revelia. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, apesar de constar na petição inicial da fase de conhecimento e no relatório da sentença, a pessoa a ser atingida não foi citada nos autos principais e não houve análise da questão em sentença, assim, é necessária a propositura de incidente. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para substituir o seguinte trecho da r. decisão: 2) Fica o devedor intimado na pessoa de seu Advogado para pagamento do débito apontado pelo credor na forma, no prazo e sob as penas do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. No silêncio incidirá também a taxa judiciária de execução (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608 de 2003) cujo pagamento incumbirá ao credor quando a execução for satisfeita, mas que poderá ser incluída na memória de cálculo para fins de ressarcimento. (fl. 90) Pelo que segue: 2) Expeça-se carta de intimação na forma do inciso II do §2º do artigo 513 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
17/06/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 94/101: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 90/91, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Assiste parcial razão à embargante, os executados devem ser intimados por edital, diante da revelia. Sobre a desconsideração da personalidade jurídica, apesar de constar na petição inicial da fase de conhecimento e no relatório da sentença, a pessoa a ser atingida não foi citada nos autos principais e não houve análise da questão em sentença, assim, é necessária a propositura de incidente. Assim, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração para substituir o seguinte trecho da r. decisão: 2) Fica o devedor intimado na pessoa de seu Advogado para pagamento do débito apontado pelo credor na forma, no prazo e sob as penas do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. No silêncio incidirá também a taxa judiciária de execução (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608 de 2003) cujo pagamento incumbirá ao credor quando a execução for satisfeita, mas que poderá ser incluída na memória de cálculo para fins de ressarcimento. (fl. 90) Pelo que segue: 2) Expeça-se carta de intimação na forma do inciso II do §2º do artigo 513 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
16/06/2021		Conclusos para Decisão
15/06/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40964663-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/06/2021 20:07
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 266 e ss.
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0378/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 84/89: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 81, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Assiste razão à parte, o juízo considerou equivocadamente que JOSÉ CÍCERO OLIVEIRA estava cadastrado no polo passivo desse cumprimento de sentença. Assim, ANULO a r. decisão para proferir nova em seguida: 1) O credor apresentou memória atualizada de crédito com as informações constantes nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Cadastre-se no Sistema SAJ o início da fase de cumprimento de sentença. 2) Fica o devedor intimado na pessoa de seu Advogado para pagamento do débito apontado pelo credor na forma, no prazo e sob as penas do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. No silêncio incidirá também a taxa judiciária de execução (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608 de 2003) cujo pagamento incumbirá ao credor quando a execução for satisfeita, mas que poderá ser incluída na memória de cálculo para fins de ressarcimento. 3) Note-se, ademais, que na hipótese de descumprimento o credor poderá requerer a expedição de ofício para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Havendo interesse, deverá informar após o decurso do prazo para pagamento os seguintes dados do devedor: i) nome; ii) número de CPF; iii) endereço; iv) valor do débito na data de protocolo da petição (art. 782, § 3º, CPC | art. 513, CPC). 4) Advirto que se pagamento for parcial, as penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte não depositada (art. 523, § 2º, CPC). 5) Se for certificada a inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 523, § 3º, CPC). No silêncio, os autos serão arquivados sem decreto de suspensão (art. 921, III, CPC). 6) Se for feito o depósito, intime-se o credor para afirmar se com ele concorda em cinco dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). 7) Instaure incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de JOSÉ CÍCERO OLIVEIRA, uma vez que o pedido foi feito depois da propositura da ação (art. 133 do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
10/06/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 84/89: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 81, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. Assiste razão à parte, o juízo considerou equivocadamente que JOSÉ CÍCERO OLIVEIRA estava cadastrado no polo passivo desse cumprimento de sentença. Assim, ANULO a r. decisão para proferir nova em seguida: 1) O credor apresentou memória atualizada de crédito com as informações constantes nos incisos do artigo 524 do Código de Processo Civil. Cadastre-se no Sistema SAJ o início da fase de cumprimento de sentença. 2) Fica o devedor intimado na pessoa de seu Advogado para pagamento do débito apontado pelo credor na forma, no prazo e sob as penas do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. No silêncio incidirá também a taxa judiciária de execução (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608 de 2003) cujo pagamento incumbirá ao credor quando a execução for satisfeita, mas que poderá ser incluída na memória de cálculo para fins de ressarcimento. 3) Note-se, ademais, que na hipótese de descumprimento o credor poderá requerer a expedição de ofício para inclusão do nome do devedor no cadastro de inadimplentes. Havendo interesse, deverá informar após o decurso do prazo para pagamento os seguintes dados do devedor: i) nome; ii) número de CPF; iii) endereço; iv) valor do débito na data de protocolo da petição (art. 782, § 3º, CPC | art. 513, CPC). 4) Advirto que se pagamento for parcial, as penalidades do §1 º do artigo 523 do Código de Processo Civil incidirão sobre a parte não depositada (art. 523, § 2º, CPC). 5) Se for certificada a inércia, intime-se o credor para dar andamento ao feito em cinco dias (art. 523, § 3º, CPC). No silêncio, os autos serão arquivados sem decreto de suspensão (art. 921, III, CPC). 6) Se for feito o depósito, intime-se o credor para afirmar se com ele concorda em cinco dias. No silêncio, será presumida a quitação (art. 924, II, CPC). 7) Instaure incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de JOSÉ CÍCERO OLIVEIRA, uma vez que o pedido foi feito depois da propositura da ação (art. 133 do CPC). Intimem-se.
09/06/2021		Conclusos para Decisão
08/06/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40922175-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/06/2021 19:58
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 198 e ss.
02/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Vistos. Determino ao(à) * a correção do cadastro processual, no prazo de * dias, sob as penas da Lei, para: 1) Corrija o polo passivo dessa demanda, excluindo as partes que não participaram da fase de conhecimento e proponha incidente de desconsideração da personalidade jurídica para adequado processamento. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Advogados(s): Andrea Araujo de Souza (OAB 214084/SP)
01/06/2021		Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi Vistos. Determino ao(à) * a correção do cadastro processual, no prazo de * dias, sob as penas da Lei, para: 1) Corrija o polo passivo dessa demanda, excluindo as partes que não participaram da fase de conhecimento e proponha incidente de desconsideração da personalidade jurídica para adequado processamento. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf
31/05/2021		Conclusos para Decisão
19/05/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1033872-82.2020.8.26.0100

Data	Tipo
08/06/2021	Embargos de Declaração
15/06/2021	Embargos de Declaração
07/08/2021	Petições Diversas
10/10/2021	Pedido de Penhora On-Line
20/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
08/11/2021	Petições Diversas
29/11/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
02/12/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
21/03/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Petições Diversas
12/07/2022	Exceção de Pré-Executividade
21/07/2022	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
26/07/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
02/08/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
10/11/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
10/11/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
20/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petições Diversas
29/01/2023	Petições Diversas
02/02/2023	Manifestação sobre a Impugnação
12/02/2023	Petições Diversas
07/03/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petições Diversas
01/08/2023	Petições Diversas
02/08/2023	Manifestação do Perito
24/08/2023	Petições Diversas
04/09/2023	Manifestação do Perito
15/09/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Manifestação do Perito
17/10/2023	Manifestação do Perito
24/10/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Manifestação do Perito
23/11/2023	Manifestação do Perito
23/01/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Petições Diversas
19/03/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
20/05/2024	Petições Diversas
11/06/2024	Petições Diversas
18/06/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Pedido de Nova Penhora
28/08/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
03/10/2024	Manifestação do Perito
16/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petições Diversas
06/12/2024	Manifestação do Perito
09/12/2024	Petições Diversas
11/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
15/05/2025	Manifestação do Perito
29/05/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI