Reqte	Longping High-tech Biotecnologia Ltda Advogado:  Luis Armando Silva Maggioni
Reqdo	Terezinha Dias de Carvalho Cruz - Me Advogado:  Luiz Carlos Costa

Reqte	Longping High-tech Biotecnologia Ltda Advogado:  Luis Armando Silva Maggioni
Reqdo	Terezinha Dias de Carvalho Cruz - Me Advogado:  Luiz Carlos Costa
Reqdo	José Silvino Dias Cruz Advogado:  Luiz Carlos Costa

Data		Movimento
04/10/2023		Arquivado Definitivamente
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi instaurado o incidente de cumprimento de sentença.
04/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0050360-27.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
06/09/2023		Arquivado Provisoriamente
04/10/2023		Arquivado Definitivamente
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi instaurado o incidente de cumprimento de sentença.
04/10/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0050360-27.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
06/09/2023		Arquivado Provisoriamente
06/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2023 Data da Publicação: 19/05/2023 Número do Diário: 3739
17/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0429/2023 Teor do ato: Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (arts. 513, §1º, e 523, CPC), aguarde-se manifestação da parte interessada, que deverá distribuir incidente dependente a estes autos, bem como instruí-lo com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, cópias das procurações outorgadas pelas partes, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. INSTRUÇÕES: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença(Comunicado CG nº1789/2017). Eventuais dúvidas também podem ser dirimidas pelo número 0800-797-9818 ou no site deste E. TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico). Advogados(s): Luis Armando Silva Maggioni (OAB 322674/SP), Luiz Carlos Costa (OAB 11349/SE)
17/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença depende de requerimento do exequente (arts. 513, §1º, e 523, CPC), aguarde-se manifestação da parte interessada, que deverá distribuir incidente dependente a estes autos, bem como instruí-lo com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, cópias das procurações outorgadas pelas partes, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. INSTRUÇÕES: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença(Comunicado CG nº1789/2017). Eventuais dúvidas também podem ser dirimidas pelo número 0800-797-9818 ou no site deste E. TJSP (http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico).
16/05/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 14/04/2023 16:53:25 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Vistos. Trata-se de recurso apelação interposto contra a r. sentença de fls. 346/351, cujo relatório se adota, que julgou procedentes os pedidos iniciais, para para constituir o título executivo judicial, no valor histórico de R$1.596.254,03, sujeito à correção monetária e juros moratórios pactuados até a sua liquidação. Por corolário, condeno ainda os requeridos nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em 10% do valor da condenação(fls.351). Busca-se a reforma da r. sentença porque: a) ocorreu prescrição; b) deve ser respeitado foro de eleição (fls.217/218): c) a petição dever sei indeferida em razão da ausência de demonstrativo do débito, do valor atualizado da dívida de forma correta, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 700, § 4º c/c art. 300, III do CPC/15 (fls.354/362). Tempestiva, vieram aos autos contrarrazões (fls. 366/387). Regularmente intimada (fls. 522), a apelante não cumpriu a determinação de complementação do preparo recursal, ante o indeferimento da justiça gratuita (fls. 399 e 520/521). É a síntese do necessário. Em que pesem os argumentos trazidos a julgamento, o recurso não merece conhecimento. Da leitura dos autos é de se identificar que, apesar de devidamente intimada (fls. 522), a recorrente quedou-se inerte em relação à determinação de fls. 520/521 e deixou de comprovar a complementação do preparo recursal. Patente a deserção do recurso. Em observância ao disposto no art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios devidos pela autora em 15% sobre o valor da condenação atualizado. Ex positis, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. São Paulo, 14 de abril de 2023. ANNA PAULA DIAS DA COSTA Relatora Relatora: Anna Paula Dias da Costa
11/03/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que que o valor do preparo do recurso de apelação é de R$63.850,16 (4% do valor da condenação), sendo que a apelante nada recolheu, pois requer o benefício da justiça gratuita (fl. 355). Certifico, ainda, que não há mídia em cartório referente a estes autos.
10/03/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40361036-4 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 10/03/2022 16:29
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0106/2022 Teor do ato: Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil. Advogados(s): Luis Armando Silva Maggioni (OAB 322674/SP), Luiz Carlos Costa (OAB 11349/SE)
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja interposição de apelação adesiva, intime-se a(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões. Após, serão os autos remetidos ao E. Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §1º, §2º e §3º, do Código de Processo Civil.
10/02/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40187821-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/02/2022 20:11
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0464/2021 Teor do ato: Pelo exposto, rejeito os embargos e julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, para constituir o título executivo judicial, no valor histórico de R$1.596.254,03, sujeito à correção monetária e juros moratórios pactuados até a sua liquidação. Por corolário, condeno ainda os requeridos nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em 10% do valor da condenação. P. R. I. Advogados(s): Luis Armando Silva Maggioni (OAB 322674/SP), Luiz Carlos Costa (OAB 11349/SE)
16/12/2021		Julgada Procedente a Ação Pelo exposto, rejeito os embargos e julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 702, §8º, do Código de Processo Civil, para constituir o título executivo judicial, no valor histórico de R$1.596.254,03, sujeito à correção monetária e juros moratórios pactuados até a sua liquidação. Por corolário, condeno ainda os requeridos nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono da autora, que arbitro em 10% do valor da condenação. P. R. I.
14/12/2021		Conclusos para Decisão
14/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42054957-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 14:10
11/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0439/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a embargante em tréplica, considerando a alegação de intempestividade dos embargos monitórios. Intime-se. Advogados(s): Luis Armando Silva Maggioni (OAB 322674/SP), Luiz Carlos Costa (OAB 11349/SE)
09/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se a embargante em tréplica, considerando a alegação de intempestividade dos embargos monitórios. Intime-se.
06/12/2021		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42003401-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/12/2021 17:58
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: 3397 Página: 374/455
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0362/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 301/306 e documentos: à requerente, para réplica, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Armando Silva Maggioni (OAB 322674/SP), Luiz Carlos Costa (OAB 11349/SE)
05/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 301/306 e documentos: à requerente, para réplica, no prazo de quinze dias. Intime-se.
05/11/2021		Conclusos para Despacho
05/11/2021		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41816001-6 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 04/11/2021 20:51
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41805425-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 17:44
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/09/2021		Documento Juntado
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1157/1165
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: Independentemente de despacho, fica deferido o prazo de 90 dias, conforme requerido às fls. 238. Advogados(s): Luis Armando Silva Maggioni (OAB 322674/SP)
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Independentemente de despacho, fica deferido o prazo de 90 dias, conforme requerido às fls. 238.
11/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40944416-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 16:40
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 514/520
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0176/2021 Teor do ato: Vistos. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central. Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês. Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes. Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar. Cite-se a requerida TEREZINHA DIAS DE CARVALHO CRUZ - ME, por carta precatória a ser cumprida em Carira/SE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia de R$ 1.596.254,03 (um milhão, quinhentos e noventa de seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e três centavos) e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará(ão) desobrigado(a)(s) do pagamento das custas processuais, ou oferecer(em) embargos, nos termos do artigo 702 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil; advertindo-o(a)(s), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça(m) inerte(s). Cite-se, ainda, o requerido JOSÉ SILVINO DIAS CRUZ, por carta precatória a ser cumprida em Carira/SE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do valor do imóvel dado em hipoteca, qual seja, R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará(ão) desobrigado(a)(s) do pagamento das custas processuais, ou oferecer(em) embargos, nos termos do artigo 702 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil; advertindo-o(a)(s), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça(m) inerte(s). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, assinada eletronicamente, servirá como Carta Precatória, devendo a parte autora comprovar sua distribuição nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Armando Silva Maggioni (OAB 322674/SP)
27/05/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, providência que se revelaria contrária ao princípio da celeridade e economia processual, máxime pelo volume de ações distribuídas diariamente neste Foro Central. Ademais, o setor apropriado deste Fórum não é dotado de recursos materiais e humanos suficientes para atender à grande demanda de feitos cíveis do Foro Central, considerando serem 45 Varas Cíveis, com dois magistrados em cada, e distribuição de mais de duzentos processos por mês. Inexiste prejuízo na supressão do ato initio litis, tendo em vista que a audiência de conciliação pode ser realizada a qualquer momento, havendo interesse das partes. Devendo este juízo zelar pela rápida solução da lide e evidenciada a inexistência de recursos estruturais compatíveis, fica dispensada a audiência de conciliação preliminar. Cite-se a requerida TEREZINHA DIAS DE CARVALHO CRUZ - ME, por carta precatória a ser cumprida em Carira/SE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia de R$ 1.596.254,03 (um milhão, quinhentos e noventa de seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e três centavos) e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará(ão) desobrigado(a)(s) do pagamento das custas processuais, ou oferecer(em) embargos, nos termos do artigo 702 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil; advertindo-o(a)(s), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça(m) inerte(s). Cite-se, ainda, o requerido JOSÉ SILVINO DIAS CRUZ, por carta precatória a ser cumprida em Carira/SE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento do valor do imóvel dado em hipoteca, qual seja, R$ 336.000,00 (trezentos e trinta e seis mil reais) e honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, hipótese em que ficará(ão) desobrigado(a)(s) do pagamento das custas processuais, ou oferecer(em) embargos, nos termos do artigo 702 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil; advertindo-o(a)(s), ainda, a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça(m) inerte(s). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. A presente decisão, assinada eletronicamente, servirá como Carta Precatória, devendo a parte autora comprovar sua distribuição nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
26/05/2021		Conclusos para Despacho
25/05/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/06/2021	Petições Diversas
03/11/2021	Petições Diversas
04/11/2021	Embargos Monitórios
06/12/2021	Manifestação Sobre a Contestação
14/12/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Razões de Apelação
10/03/2022	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
03/10/2023	Cumprimento de sentença  (0050360-27.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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