Reqte	Sifra S/A Advogado:  Dirceu Neves Lima
Reqdo	Massa Falida de Pombo Industria Comercio e Exportacao Ltda Advogado:  Adnan Abdel Kader Salem   Advogado:  Gustavo Gonçalves Ungaro   RepreLeg:  Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados  RepreLeg:  UNGARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
TerIntCer	Kalunga S/A Advogado:  Antonio Carlos D´abronzo Amorim   Advogado:  Wellington Alvim

Reqte	Sifra S/A Advogado:  Dirceu Neves Lima
Reqte	Sifra Serviços de Crédito Ltda Advogado:  Dirceu Neves Lima
Reqdo	Massa Falida de Pombo Industria Comercio e Exportacao Ltda Advogado:  Adnan Abdel Kader Salem   Advogado:  Gustavo Gonçalves Ungaro   RepreLeg:  Adnan Abdel Kader Salem Sociedade de Advogados  RepreLeg:  UNGARO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Reqdo	Alexsandro Tavares Bastos Junior
TerIntCer	Kalunga S/A Advogado:  Antonio Carlos D´abronzo Amorim   Advogado:  Wellington Alvim
TerIntCer	Rdg Np Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizado Multissetorial Lp Advogado:  Vaine José Cordova Junior

Data		Movimento
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0747/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10579016520218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP)
10/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10579016520218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ - NÃO Julgamento - Recurso
20/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2026 Data da Publicação: 14/04/2026
10/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0747/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10579016520218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Gustavo Gonçalves Ungaro (OAB 154646/SP), Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP), Adnan Abdel Kader Salem (OAB 180675/SP)
10/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10579016520218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
10/04/2026		Certidão de Cartório Expedida UPJ - NÃO Julgamento - Recurso
20/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1779/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1779/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 749/750: À z. Serventia, providencie-se a retificação do polo passivo, fazendo constar MASSA FALIDA DE POMBO INDÚSTRIA COMÉRCO E EXPORTAÇÃO LTDA., bem como anote-se e providencie-se o cadastro do administrador judicial. 2. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo interposto, nos termos da decisão de fl. 743. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
04/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Fls. 749/750: À z. Serventia, providencie-se a retificação do polo passivo, fazendo constar MASSA FALIDA DE POMBO INDÚSTRIA COMÉRCO E EXPORTAÇÃO LTDA., bem como anote-se e providencie-se o cadastro do administrador judicial. 2. No mais, aguarde-se o julgamento definitivo do agravo interposto, nos termos da decisão de fl. 743. Intimem-se.
03/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42425215-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 10:24
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/09/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - NÃO Julgamento de RECURSO
20/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - NÃO Julgamento de RECURSO
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/08/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à fl. 723, aguardando-se o julgamento definitivo do agravo interposto à fl. 718 (2301131-97.2023.8.26.0000). Int. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
20/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reporto-me à fl. 723, aguardando-se o julgamento definitivo do agravo interposto à fl. 718 (2301131-97.2023.8.26.0000). Int.
20/02/2024		Conclusos para Despacho
20/02/2024		Conclusos para Despacho
19/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40198846-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 08:39
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0060/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 726/733 e 735/736: dê-se ciência às partes. 2 - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
05/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Fls. 726/733 e 735/736: dê-se ciência às partes. 2 - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2023		Conclusos para Despacho
11/12/2023		Agravo de Instrumento Juntado
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0937/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do efeito suspensivo (fls. 716/718) concedido ao Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se seu julgamento. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
10/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do efeito suspensivo (fls. 716/718) concedido ao Agravo de Instrumento interposto, aguarde-se seu julgamento. Intime-se.
10/11/2023		Ofício Juntado
10/11/2023		Ofício Juntado
10/11/2023		Conclusos para Despacho
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0931/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42323261-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 09:13
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0931/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Esclareça o agravante, em dez dias, se foi concedido efeito suspensivo/ativo ao recurso. No mais (fl. 699) certifique a serventia como solicitado. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
08/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente o Juízo do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Esclareça o agravante, em dez dias, se foi concedido efeito suspensivo/ativo ao recurso. No mais (fl. 699) certifique a serventia como solicitado. Intime-se.
08/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42298226-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/11/2023 18:06
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0921/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0921/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme preconizado na decisão de fls. 666/667, e tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fls. 674/678 e a do juízo falimentar de fls. 692/693, anulo a decisão homologatória de acordo, por violação à determinação do acórdão proferida no Agravo de Instrumento nº 2093328-81.2022.8.26.0000, agravante Pombo Indústria, Comércio e Exportação Ltda em recuperação judicial; agravado: Sifra S.A. e outro, j. 23.08.2022 (fls. 365/370 destes autos), com ementa de seguinte teor: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE RECEBÍVEIS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Competirá ao MM Juízo em que se processa a recuperação judicial a atribuição para exercer o controle sobre atos executórios incidentes sobre o patrimônio da recuperanda, de modo a impedir que as respectivas medidas constritivas possam prejudicar o cumprimento do plano de recuperação judicial. R. decisão reformada. Recurso provido. Com efeito o acordo era lesivo aos demais credores da recuperação, o que se tornou evidente com o pedido de autofalência no dia seguinte à sua homologação, e não foi levado ao conhecimento prévio do juízo da recuperação. Isto posto, é ineficaz em relação à massa falida. Proceda-se à transferência do crédito ao juízo falimentar. Determino a exclusão da requerida Pombo do polo passivo. Sem condenação em custas e honorários tendo em vista que permanece em execução perante os mesmos credores ora no âmbito da falência. Prossegue a demanda executiva em face do devedor solidário. Int. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conforme preconizado na decisão de fls. 666/667, e tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fls. 674/678 e a do juízo falimentar de fls. 692/693, anulo a decisão homologatória de acordo, por violação à determinação do acórdão proferida no Agravo de Instrumento nº 2093328-81.2022.8.26.0000, agravante Pombo Indústria, Comércio e Exportação Ltda em recuperação judicial; agravado: Sifra S.A. e outro, j. 23.08.2022 (fls. 365/370 destes autos), com ementa de seguinte teor: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE RECEBÍVEIS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Competirá ao MM Juízo em que se processa a recuperação judicial a atribuição para exercer o controle sobre atos executórios incidentes sobre o patrimônio da recuperanda, de modo a impedir que as respectivas medidas constritivas possam prejudicar o cumprimento do plano de recuperação judicial. R. decisão reformada. Recurso provido. Com efeito o acordo era lesivo aos demais credores da recuperação, o que se tornou evidente com o pedido de autofalência no dia seguinte à sua homologação, e não foi levado ao conhecimento prévio do juízo da recuperação. Isto posto, é ineficaz em relação à massa falida. Proceda-se à transferência do crédito ao juízo falimentar. Determino a exclusão da requerida Pombo do polo passivo. Sem condenação em custas e honorários tendo em vista que permanece em execução perante os mesmos credores ora no âmbito da falência. Prossegue a demanda executiva em face do devedor solidário. Int.
06/11/2023		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Documento Juntado
20/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844
19/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0869/2023 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se manifestação do juízo falimentar. Int. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
18/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, aguarde-se manifestação do juízo falimentar. Int.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42143979-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 18:21
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42141900-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2023 16:42
17/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2023		E-mail expedido juntado
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0863/2023 Teor do ato: Vistos. Sobresto o cumprimento da expedição de MLE tendo em vista o teor da determinação contida no Agravo de Instrumento nº 2093328-81.2022.8.26.0000, agravante: Pombo Indústria, Comércio e Exportação Ltda em recuperação judicial; agravado: Sifra S.A. e outro, j. 23.08.2022 (fls. 365/370 destes autos), com ementa de seguinte teor: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE RECEBÍVEIS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Competirá ao MM Juízo em que se processa a recuperação judicial a atribuição para exercer o controle sobre atos executórios incidentes sobre o patrimônio da recuperanda, de modo a impedir que as respectivas medidas constritivas possam prejudicar o cumprimento do plano de recuperação judicial. R. decisão reformada. Recurso provido. Observo que, no dia seguinte à homologação de acordo por parte deste Juízo (fls. 654 04.09.2023), com determinação de levantamento de montante de elevado valor, foi decretada a autofalência da executada (fls. 659/663). Pois bem, se havia determinação de controle por parte do juízo da recuperação, no caso de medidas constritivas, para efetividade do plano de recuperação, mais relevante ainda isto se dá no caso de falência decretada a pedido da própria recuperanda, logo após homologação de acordo com pedido de levantamento de valores no importe expressivo de R$ 990.991,23. Trata-se de fato novo (falência) que impede o cumprimento da decisão homologatória até que haja ciência efetiva e eventual deliberação por parte daquele Juízo. Comunique-se com urgência (1000438-73.2021.8.26.0260 2ª Vara Regional de competência empresarial e de conflitos relacionados à arbitragem). Intime-se o Ministério Público. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
17/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sobresto o cumprimento da expedição de MLE tendo em vista o teor da determinação contida no Agravo de Instrumento nº 2093328-81.2022.8.26.0000, agravante: Pombo Indústria, Comércio e Exportação Ltda em recuperação judicial; agravado: Sifra S.A. e outro, j. 23.08.2022 (fls. 365/370 destes autos), com ementa de seguinte teor: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE RECEBÍVEIS. DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Competirá ao MM Juízo em que se processa a recuperação judicial a atribuição para exercer o controle sobre atos executórios incidentes sobre o patrimônio da recuperanda, de modo a impedir que as respectivas medidas constritivas possam prejudicar o cumprimento do plano de recuperação judicial. R. decisão reformada. Recurso provido. Observo que, no dia seguinte à homologação de acordo por parte deste Juízo (fls. 654 04.09.2023), com determinação de levantamento de montante de elevado valor, foi decretada a autofalência da executada (fls. 659/663). Pois bem, se havia determinação de controle por parte do juízo da recuperação, no caso de medidas constritivas, para efetividade do plano de recuperação, mais relevante ainda isto se dá no caso de falência decretada a pedido da própria recuperanda, logo após homologação de acordo com pedido de levantamento de valores no importe expressivo de R$ 990.991,23. Trata-se de fato novo (falência) que impede o cumprimento da decisão homologatória até que haja ciência efetiva e eventual deliberação por parte daquele Juízo. Comunique-se com urgência (1000438-73.2021.8.26.0260 2ª Vara Regional de competência empresarial e de conflitos relacionados à arbitragem). Intime-se o Ministério Público.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42000062-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2023 18:03
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0736/2023 Teor do ato: Vistos. Regularizada a procuração dos FUNDOS RDG, GRANCRED e RAÍZES - terceiros credores da POMBO - HOMOLOGO o acordo celebrado entre estes e a exequente nas fls. 639/41, ficando a KALUNGA (terceira) intimada das contas indicadas para o pagamento dos valores remanescentes (Sifra 30% e Fundos 70%). Nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, defiro o pedido e determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol da parte interessada dos valores depositados (R$990.991,23), na forma dos Formulários de Mandado de Levantamento Eletrônico juntados a fls. 642/3. Isto sem prejuízo da decisão de fl. 636. Int. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Vaine José Cordova Junior (OAB 314056/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
04/09/2023		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. Regularizada a procuração dos FUNDOS RDG, GRANCRED e RAÍZES - terceiros credores da POMBO - HOMOLOGO o acordo celebrado entre estes e a exequente nas fls. 639/41, ficando a KALUNGA (terceira) intimada das contas indicadas para o pagamento dos valores remanescentes (Sifra 30% e Fundos 70%). Nos termos do art. 906, parágrafo único do CPC, defiro o pedido e determino que a z. Serventia proceda a transferência eletrônica em prol da parte interessada dos valores depositados (R$990.991,23), na forma dos Formulários de Mandado de Levantamento Eletrônico juntados a fls. 642/3. Isto sem prejuízo da decisão de fl. 636. Int.
04/09/2023		Conclusos para Decisão
04/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0732/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41803927-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/09/2023 15:47
01/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0732/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 639/41: Sem prejuízo da decisão de fl. 636, para a homologação do acordo celebrado entre o exequente e os FUNDOS RDG, GRANCRED e RAÍZES - terceiros credores da POMBO e intimação da KALUNGA para novos depósitos diretamente em conta, além de MLE, comprove a representação de VAINE JR. (subscritor do documento) em nome destes, com assinatura digital válida, isto é, que permita conferência, tal como a disponibilizada no portal GOV.BR. Frise-se, ainda, que previsto o requerimento de desistência direto no AI pendente. Int. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
01/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 639/41: Sem prejuízo da decisão de fl. 636, para a homologação do acordo celebrado entre o exequente e os FUNDOS RDG, GRANCRED e RAÍZES - terceiros credores da POMBO e intimação da KALUNGA para novos depósitos diretamente em conta, além de MLE, comprove a representação de VAINE JR. (subscritor do documento) em nome destes, com assinatura digital válida, isto é, que permita conferência, tal como a disponibilizada no portal GOV.BR. Frise-se, ainda, que previsto o requerimento de desistência direto no AI pendente. Int.
01/09/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41799405-5 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/09/2023 10:17
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0723/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 628/30: Manifeste-se a executada, em 15 (quinze) dias, justificando a notificação solicitando o descarte dos produtos das NFs n° 40041987/26/86 (fls. 633). Não obstante, desde já, fica o terceiro KALUNGA intimado, pela presente, a não descartar o estoque de produtos deixados em consignação e cujos recebíveis foram penhorados, continuando a depositar mensalmente o valor das vendas destes, até o julgamento do recurso pendente. Int. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
30/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 628/30: Manifeste-se a executada, em 15 (quinze) dias, justificando a notificação solicitando o descarte dos produtos das NFs n° 40041987/26/86 (fls. 633). Não obstante, desde já, fica o terceiro KALUNGA intimado, pela presente, a não descartar o estoque de produtos deixados em consignação e cujos recebíveis foram penhorados, continuando a depositar mensalmente o valor das vendas destes, até o julgamento do recurso pendente. Int.
30/08/2023		Conclusos para Decisão
30/08/2023		Conclusos para Despacho
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41769549-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 17:01
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0467/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 622/624: Ciência às partes, facultada eventual manifestação em quinze dias. No mais, reporto-me ao teor do despacho anterior. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122S/P), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
13/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 622/624: Ciência às partes, facultada eventual manifestação em quinze dias. No mais, reporto-me ao teor do despacho anterior. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41119522-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 09:30
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0346/2023 Teor do ato: Mantida a antecipação de tutela recursal, aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
04/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Mantida a antecipação de tutela recursal, aguarde-se o julgamento do agravo. Intime-se.
04/05/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/05/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
03/05/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0204/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0204/2023 Teor do ato: Depósito de fls. 605: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
15/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Depósito de fls. 605: ciência às partes. Intime-se.
15/03/2023		Conclusos para Decisão
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40461295-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 15:35
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao despacho anterior. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
10/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reporto-me ao despacho anterior. Intime-se.
09/03/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40416859-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 16:25
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0094/2023 Teor do ato: Ciência às partes do depósito realizado pela terceira KALUNGA, cujo levantamento, no entanto, está obstado, nos termo da deliberação do E. TJSP. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
07/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Ciência às partes do depósito realizado pela terceira KALUNGA, cujo levantamento, no entanto, está obstado, nos termo da deliberação do E. TJSP. Intime-se.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40184922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 14:49
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0858/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 550/1: Cumpra-se a decisão recursal que deferiu o efeito ativo ao Agravo de Instrumento interposto, "para determinar que a terceira Kalunga promova o depósito dos valores ora em discussão nos autos de origem, vedando-se seu levantamento por qualquer das partes ou por terceiro, tudo até a apreciação do recurso pela Turma Julgadora". Assim, esta deverá depositar a integralidade dos créditos da POMBO, mesmo os cedidos a terceiros: RDG/GRANCRED/RAÍZES e VALOREM. Esta fica intimada pela presente, na pessoa de seus advogados. 2- Fls. 553/4: Ciência da resposta negativa da AMERICANAS. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
25/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Fls. 550/1: Cumpra-se a decisão recursal que deferiu o efeito ativo ao Agravo de Instrumento interposto, "para determinar que a terceira Kalunga promova o depósito dos valores ora em discussão nos autos de origem, vedando-se seu levantamento por qualquer das partes ou por terceiro, tudo até a apreciação do recurso pela Turma Julgadora". Assim, esta deverá depositar a integralidade dos créditos da POMBO, mesmo os cedidos a terceiros: RDG/GRANCRED/RAÍZES e VALOREM. Esta fica intimada pela presente, na pessoa de seus advogados. 2- Fls. 553/4: Ciência da resposta negativa da AMERICANAS. Intime-se.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
25/11/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
25/11/2022		Documento Juntado
25/11/2022		Ofício Juntado
25/11/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0825/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0825/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Esclareça o agravante, em 10(dez) dias, se foi concedido efeito suspensivo/ativo ao recurso. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
16/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente o Juízo do Agravo de Instrumento interposto. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Esclareça o agravante, em 10(dez) dias, se foi concedido efeito suspensivo/ativo ao recurso. Intime-se.
11/11/2022		Conclusos para Despacho
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42032389-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/11/2022 16:51
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0809/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 527/9: A decisão embargada (fls. 523/4) não padece da alegada contradição e omissão. A penhora de recebíveis (anterior) e do estoque (posterior), por terem sido determinadas em momentos distintos, levaram a consequências diversas. O oferecimento do estoque como garantia para o credor RDG/GRANCRED/RAÍZES foi considerado, em princípio, válido, ainda que posterior à penhora de recebíveis, sendo considerado preferencial (à ordem de penhora do estoque), bem como inválida a cessão particular dos recebíveis à VALOREM. A questão apontada como omissão foi expressamente rejeitada no trecho: "(...) a circunstância de não terem sido formalizados por instrumento público não afeta o direito dos credores". Ademais, apenas foi determinado o depósito dos recebíveis após a quitação da referida garantia, até a definição pelo Juízo recuperacional, que deve ser provocado. A parte embargante pretende, na realidade, a modificação do decidido, por discordar dos seus fundamentos, o que, contudo, somente poderá ser obtido, eventualmente, mediante a interposição do recurso apropriado. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
08/11/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 527/9: A decisão embargada (fls. 523/4) não padece da alegada contradição e omissão. A penhora de recebíveis (anterior) e do estoque (posterior), por terem sido determinadas em momentos distintos, levaram a consequências diversas. O oferecimento do estoque como garantia para o credor RDG/GRANCRED/RAÍZES foi considerado, em princípio, válido, ainda que posterior à penhora de recebíveis, sendo considerado preferencial (à ordem de penhora do estoque), bem como inválida a cessão particular dos recebíveis à VALOREM. A questão apontada como omissão foi expressamente rejeitada no trecho: "(...) a circunstância de não terem sido formalizados por instrumento público não afeta o direito dos credores". Ademais, apenas foi determinado o depósito dos recebíveis após a quitação da referida garantia, até a definição pelo Juízo recuperacional, que deve ser provocado. A parte embargante pretende, na realidade, a modificação do decidido, por discordar dos seus fundamentos, o que, contudo, somente poderá ser obtido, eventualmente, mediante a interposição do recurso apropriado. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Conclusos para Despacho
08/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41995679-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/11/2022 09:13
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0803/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 519/21: Em que pese a relevância dos argumentos, o terceiro KALUNGA comprovou que foi notificado (fls. 488/9), recebeu telegrama (fls. 490/4: 10/6/2022), cópias (não subscritas) de termos de cessão (fls. 495/9, entre 3 e 4/2022) e instrumentos de confissão de dívida (fls. 500/7, 7/2022; e 508/16, 8/2022), constando expressamente (clausula 3.1 de fl. 502) no primeiro o oferecimento do estoque - produtos entregue em consignação - como garantia, todos anteriores ao deferimento da penhora deste na fl. 467, item 1 (24/10/2022), o que afasta eventual alegação de fraude à execução. Frise-se que os contratos (fls. 500/7 e 508/16) foram assinados eletronicamente, tendo o Juízo confirmado a autoria e integridade destes no link que consta no rodapé de fls. 500 e 508, que atendem às exigências do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001, Assim, a circunstância de não terem sido formalizados por instrumento público não afeta o direito dos credores. Contudo, em princípio, apenas o contrato da RDG/GRANCRED/RAÍZES afeta o exequente, pois, repita-se, o estoque penhorado foi oferecido como garantia, já o outro da VALOREM é apenas uma confissão de dívida, que não interfere com o estoque penhorado. Isto é, a KALUNGA apenas deverá cumprir a ordem anterior (fl. 484) - depósito dos valores correspondentes aos produtos comercializados - após a quitação do contrato da RDG/GRANCRED/RAÍZES (fls. 500/7). O outro contrato da VALOREM (fls. 508/16) é afeto à penhora anterior de recebíveis (fls. 349/50, em 25/4/2022, que foi encaminhada conjuntamente em 10/2022), devendo o valor correspondente, se existente, ser depositado judicialmente, em separado, até a definição pelo juízo recuperacional, já que é posterior à ordem, da qual a executada foi intimada pelo DJE; logo, não poderia ter cedido tais recebíveis. Int. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 519/21: Em que pese a relevância dos argumentos, o terceiro KALUNGA comprovou que foi notificado (fls. 488/9), recebeu telegrama (fls. 490/4: 10/6/2022), cópias (não subscritas) de termos de cessão (fls. 495/9, entre 3 e 4/2022) e instrumentos de confissão de dívida (fls. 500/7, 7/2022; e 508/16, 8/2022), constando expressamente (clausula 3.1 de fl. 502) no primeiro o oferecimento do estoque - produtos entregue em consignação - como garantia, todos anteriores ao deferimento da penhora deste na fl. 467, item 1 (24/10/2022), o que afasta eventual alegação de fraude à execução. Frise-se que os contratos (fls. 500/7 e 508/16) foram assinados eletronicamente, tendo o Juízo confirmado a autoria e integridade destes no link que consta no rodapé de fls. 500 e 508, que atendem às exigências do art. 10, §2º da MP 2.200-2/2001, Assim, a circunstância de não terem sido formalizados por instrumento público não afeta o direito dos credores. Contudo, em princípio, apenas o contrato da RDG/GRANCRED/RAÍZES afeta o exequente, pois, repita-se, o estoque penhorado foi oferecido como garantia, já o outro da VALOREM é apenas uma confissão de dívida, que não interfere com o estoque penhorado. Isto é, a KALUNGA apenas deverá cumprir a ordem anterior (fl. 484) - depósito dos valores correspondentes aos produtos comercializados - após a quitação do contrato da RDG/GRANCRED/RAÍZES (fls. 500/7). O outro contrato da VALOREM (fls. 508/16) é afeto à penhora anterior de recebíveis (fls. 349/50, em 25/4/2022, que foi encaminhada conjuntamente em 10/2022), devendo o valor correspondente, se existente, ser depositado judicialmente, em separado, até a definição pelo juízo recuperacional, já que é posterior à ordem, da qual a executada foi intimada pelo DJE; logo, não poderia ter cedido tais recebíveis. Int.
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Conclusos para Decisão
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41979500-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 15:27
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0799/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 487 e ss: Ciência À exequente, ficando facultada manifestação em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
04/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 487 e ss: Ciência À exequente, ficando facultada manifestação em quinze dias. Intime-se.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41975133-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 09:07
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0791/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 481/3: Em que pese o informado pela terceira KALUNGA nas fls. 415/7 e 475, esta não comprovou a cessão de crédito, a "constituição de garantia" sobre a relação de estoque de fls. 476/7, bem como qual a conta bancária escrow para a qual pretendia efetuar o pagamento dos produtos, que recebeu em consignação da executada POMBO. Assim, diante da penhora já formalizada, em princípio, o estoque pode ser comercializado normalmente pela KALUNGA, mas o pagamento, salvo se juntados os documentos comprobatórios referidos, deve ser feito por meio de depósito judicial vinculado ao presente, até a deliberação pelo Juízo recuperacional (1000438-73.2021.8.26.0260) sobre a essencialidade deste, o que ainda está pendente de análise (conforme verificado nesta data). A terceira fica intimada, na pessoa de seus advogados, a comprovar o acima ou depósitar o montante e prestar contas, em 15 (quinze) dias, e mensalmente no período subsequente, observando os prazos contratuais de pagamento. Desta forma, indefiro os pedidos da exequente. Int. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
01/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 481/3: Em que pese o informado pela terceira KALUNGA nas fls. 415/7 e 475, esta não comprovou a cessão de crédito, a "constituição de garantia" sobre a relação de estoque de fls. 476/7, bem como qual a conta bancária escrow para a qual pretendia efetuar o pagamento dos produtos, que recebeu em consignação da executada POMBO. Assim, diante da penhora já formalizada, em princípio, o estoque pode ser comercializado normalmente pela KALUNGA, mas o pagamento, salvo se juntados os documentos comprobatórios referidos, deve ser feito por meio de depósito judicial vinculado ao presente, até a deliberação pelo Juízo recuperacional (1000438-73.2021.8.26.0260) sobre a essencialidade deste, o que ainda está pendente de análise (conforme verificado nesta data). A terceira fica intimada, na pessoa de seus advogados, a comprovar o acima ou depósitar o montante e prestar contas, em 15 (quinze) dias, e mensalmente no período subsequente, observando os prazos contratuais de pagamento. Desta forma, indefiro os pedidos da exequente. Int.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
01/11/2022		Conclusos para Despacho
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41954121-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 09:27
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
31/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0784/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 475: Ciência à exequente, ficando facultada manifestação em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
31/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 475: Ciência à exequente, ficando facultada manifestação em quinze dias. Intime-se.
29/10/2022		Conclusos para Despacho
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41939312-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 15:35
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0770/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente o Juízo da protocolização do ofício. Aguarde-se por 30(trinta) dias eventual resposta. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
25/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente o Juízo da protocolização do ofício. Aguarde-se por 30(trinta) dias eventual resposta. Intime-se.
25/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0764/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41904492-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 08:36
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0764/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a penhora do estoque que a executada POMBO possui perante a empresa KALUNGA S.A., que os recebe em consignação, até o limite do crédito exequendo: R$ 1.352.794,24. Fica a empresa Kalunga cientificada da constrição na pessoa do seu advogado, devendo discriminar, em quinze dias, o estoque que está em seu poder. 2 As demais informações solicitadas fogem do objeto desta demanda, de modo que os pedidos ficam indeferidos. 3 - A expropriação de bens da executada POMBO está sujeita, contudo, a prévia autorização do Juízo Recuperacional, como já destacado no despacho de fls. 371. Assim, comprove a exequente, em quinze dias, a protocolização daquele ofício perante o Juízo recuperacional. Intime-se. Advogados(s): Antonio Carlos D´abronzo Amorim (OAB 184023/SP), Wellington Alvim (OAB 232868/SP), Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
24/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Defiro a penhora do estoque que a executada POMBO possui perante a empresa KALUNGA S.A., que os recebe em consignação, até o limite do crédito exequendo: R$ 1.352.794,24. Fica a empresa Kalunga cientificada da constrição na pessoa do seu advogado, devendo discriminar, em quinze dias, o estoque que está em seu poder. 2 As demais informações solicitadas fogem do objeto desta demanda, de modo que os pedidos ficam indeferidos. 3 - A expropriação de bens da executada POMBO está sujeita, contudo, a prévia autorização do Juízo Recuperacional, como já destacado no despacho de fls. 371. Assim, comprove a exequente, em quinze dias, a protocolização daquele ofício perante o Juízo recuperacional. Intime-se.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0760/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 415-417: Ciência à exequente, ficando facultada manifestação. Reporto-me, no mais, ao despacho anterior. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
21/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 415-417: Ciência à exequente, ficando facultada manifestação. Reporto-me, no mais, ao despacho anterior. Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41884809-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 10:54
15/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0739/2022 Teor do ato: Vistos. Atente-se o exequente que cópia da decisão de fls. 371 serve como ofício, cabendo à própria exequente o seu encaminhamento a quem de direito. Aguarde-se por trinta dias eventual manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
14/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Atente-se o exequente que cópia da decisão de fls. 371 serve como ofício, cabendo à própria exequente o seu encaminhamento a quem de direito. Aguarde-se por trinta dias eventual manifestação em termos de prosseguimento. Intime-se.
14/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41832444-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2022 09:04
14/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 3611
13/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0734/2022 Teor do ato: Fls. 374/407: Ciência aos interessados. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 374/407: Ciência aos interessados.
13/10/2022		Documento Juntado
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0671/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0671/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 364: 1- Certifique a z. Serventia o envio da Carta Precatória para citação de ALEXSANDRO encaminhada internamente na fl. 352. 2- Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 365/9) do Agravo de Instrumento, que reformou parcialmente a decisão de fls. 349/50, para "determinar que a expropriação dos bens da empresa em recuperação judicial seja autorizada pelo Juízo da Recuperação Judicial", cessando o efeito suspensivo (fls. 354/5) anteriormente concedido. Assim, oficie-se à 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos relacionados à arbitragem da 1ª RAJ (autos n° 1000438-73.2021.8.26.0260) para que autorize a penhora de recebíveis de cartões de crédito (junto ao PAGSEGURO) e outros créditos (junto à KALUNGA e AMERICANAS) determinada na decisão agravada. Não obstante, desde já, mantenho a primeira parte do item 2, isto é, oficie-se à KALUNGA e AMERICANAS para que informem se possuem relação jurídica com a executada e se estas são credoras de valores. Cópia desta decisão, impressa a partir do site do TJSP e assinada digitalmente valerá como ofício, que deverá ser encaminhado diretamente pelo interessado e comprovado nos autos com sua próxima manifestação. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
21/09/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fl. 364: 1- Certifique a z. Serventia o envio da Carta Precatória para citação de ALEXSANDRO encaminhada internamente na fl. 352. 2- Cumpra-se o V. Acórdão (fls. 365/9) do Agravo de Instrumento, que reformou parcialmente a decisão de fls. 349/50, para "determinar que a expropriação dos bens da empresa em recuperação judicial seja autorizada pelo Juízo da Recuperação Judicial", cessando o efeito suspensivo (fls. 354/5) anteriormente concedido. Assim, oficie-se à 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos relacionados à arbitragem da 1ª RAJ (autos n° 1000438-73.2021.8.26.0260) para que autorize a penhora de recebíveis de cartões de crédito (junto ao PAGSEGURO) e outros créditos (junto à KALUNGA e AMERICANAS) determinada na decisão agravada. Não obstante, desde já, mantenho a primeira parte do item 2, isto é, oficie-se à KALUNGA e AMERICANAS para que informem se possuem relação jurídica com a executada e se estas são credoras de valores. Cópia desta decisão, impressa a partir do site do TJSP e assinada digitalmente valerá como ofício, que deverá ser encaminhado diretamente pelo interessado e comprovado nos autos com sua próxima manifestação. Intime-se.
21/09/2022		Conclusos para Despacho
21/09/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/09/2022		Ofício Juntado
21/09/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0283/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 358-359: Razão não assiste à exequente, tendo sido determinada efetiva penhora dos recebíveis da executada. Assim, o efeito suspensivo concedido alcança os itens "1" e "2" da decisão anterior. No mais, cumpra a Serventia o item "1" de fls. 291. Int. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
10/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 358-359: Razão não assiste à exequente, tendo sido determinada efetiva penhora dos recebíveis da executada. Assim, o efeito suspensivo concedido alcança os itens "1" e "2" da decisão anterior. No mais, cumpra a Serventia o item "1" de fls. 291. Int.
10/05/2022		Conclusos para Decisão
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
10/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40742856-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 08:20
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0278/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 354-355: Ciente o Juízo do efeito suspensivo concedido nos autos do agravo de instrumento interposto pela parte executada para suspender a penhora de recebíveis da agravante. Assim, ficam suspensos os efeitos dos itens "1" e "2" da decisão anterior. Prossiga-se regularmente. No silêncio, aguarde-se o deslinde doa gravo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
09/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 354-355: Ciente o Juízo do efeito suspensivo concedido nos autos do agravo de instrumento interposto pela parte executada para suspender a penhora de recebíveis da agravante. Assim, ficam suspensos os efeitos dos itens "1" e "2" da decisão anterior. Prossiga-se regularmente. No silêncio, aguarde-se o deslinde doa gravo. Intime-se.
09/05/2022		Conclusos para Decisão
09/05/2022		Conclusos para Despacho
09/05/2022		Ofício Juntado
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Disponibilização: 27/04/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493 Página: 899/908
27/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro parcialmente o pedido e determino que as empresas administradoras de cartões de crédito procedam o bloqueio dos valores a serem percebidos pela empresa executada - POMBO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 02327775000100 - referente aos recebíveis provenientes dos pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito, até o limite do débito R$ 1.352.795,24 -, cujo montante deverá ser transferido para conta judicial e à disposição deste Juízo. 2 OFICIE-SE, ainda, às empresas discriminadas a fls. 316 para que informem se possuem relação jurídica com a executada e se esta é credora de valores. Em hipótese positiva, que providenciem a transferência dos créditos para conta bancária vinculada a este Juízo, até o limite do crédito exequendo. 3 - Trata-se de processo digital, devendo a resposta (e eventuais documentos) ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça indicado no cabeçalho desta decisão, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cópia da presente decisão serve como ofício, cabendo à própria exequente o respectivo encaminhamento, comprovando-se nestes autos em 15(quinze) dias, contados da publicação desta decisão. 4 Fica a executada intimada, na pessoa do seu advogado, a indicar bens para penhora em quinze dias, sob as penas do art. 774, do CPC. 5 -Contudo, incabível o reconhecimento de "fraude à execução". Se a devedora utiliza-se, como afirma a exequente, de interposta empresa para recebimento dos seus créditos, poderá manejar, eventualmente, processo de conhecimento, com ampla dilação probatória, visando a responsabilização de tal empresa na satisfação do seu crédito. 6 Cumpra a Serventia, por fim, o item "1" de fls. 291. Int. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
25/04/2022		Decisão Vistos. 1 - Defiro parcialmente o pedido e determino que as empresas administradoras de cartões de crédito procedam o bloqueio dos valores a serem percebidos pela empresa executada - POMBO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 02327775000100 - referente aos recebíveis provenientes dos pagamentos efetivados por meio de cartões de crédito, até o limite do débito R$ 1.352.795,24 -, cujo montante deverá ser transferido para conta judicial e à disposição deste Juízo. 2 OFICIE-SE, ainda, às empresas discriminadas a fls. 316 para que informem se possuem relação jurídica com a executada e se esta é credora de valores. Em hipótese positiva, que providenciem a transferência dos créditos para conta bancária vinculada a este Juízo, até o limite do crédito exequendo. 3 - Trata-se de processo digital, devendo a resposta (e eventuais documentos) ser encaminhada ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça indicado no cabeçalho desta decisão, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cópia da presente decisão serve como ofício, cabendo à própria exequente o respectivo encaminhamento, comprovando-se nestes autos em 15(quinze) dias, contados da publicação desta decisão. 4 Fica a executada intimada, na pessoa do seu advogado, a indicar bens para penhora em quinze dias, sob as penas do art. 774, do CPC. 5 -Contudo, incabível o reconhecimento de "fraude à execução". Se a devedora utiliza-se, como afirma a exequente, de interposta empresa para recebimento dos seus créditos, poderá manejar, eventualmente, processo de conhecimento, com ampla dilação probatória, visando a responsabilização de tal empresa na satisfação do seu crédito. 6 Cumpra a Serventia, por fim, o item "1" de fls. 291. Int.
25/04/2022		Conclusos para Decisão
24/04/2022		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40638349-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 24/04/2022 16:24
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0231/2022 Teor do ato: Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos: Sisbajud - Bloqueio de valores negativo - nada consta (fls. 306/307). Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos: Sisbajud - Bloqueio de valores negativo - nada consta (fls. 306/307).
20/04/2022		Bacen Jud Positivo Juntado
08/04/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1- Defiro o bloqueio on line. 2- Determino o bloqueio de ativos financeiros do executado - POMBO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 02327775000100 - até o limite do débito apontado (R$ 1.352.795,24). 3- Com a resposta, intime-se o autor para manifestação, por meio de ato ordinatório, o qual deverá requerer o quê de direito, em 15 (quinze) dias, visando a satisfação de seu crédito. 4- Com o bloqueio total ou parcial, tendo os executados advogados constituídos nos autos, expeça-se Ato Ordinatório, ficando o executado intimado para se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 5- Fica o executado advertido ainda que, não apresentada manifestação no prazo indicado no item anterior, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º), iniciando-se automaticamente, a partir do sexto dia, o prazo legal para eventual apresentação de embargos/impugnação à penhora, independentemente de nova intimação. 6- Caso o executado não possua advogados constituídos, caberá ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou guia de condução do Oficial de Justiça para proceder a intimação pessoal do executado (art. 854, §2º do CPC). Int.
08/04/2022		Conclusos para Decisão
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0205/2022 Teor do ato: Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos: Renajud - Pesquisa de bens: positiva (fls. 294), com restrição: transferência. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos: Renajud - Pesquisa de bens: positiva (fls. 294), com restrição: transferência.
07/04/2022		Documento Juntado
07/04/2022		Documento Juntado
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0196/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Providencie a Serventia o envio da carta precatória de fls. 252-254. 2 - Requisite-se informações ao Detran (RenaJud) para fins de localização de bens do(s) executado(s): POMBO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 02327775000100. 3- Após, dê-se ciência ao exequente sobre a resposta ao pedido de informações, devendo requerer o quê de direito, em 15(quinze) dias, visando a satisfação de seu crédito. Int. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
04/04/2022		Decisão Vistos. 1- Providencie a Serventia o envio da carta precatória de fls. 252-254. 2 - Requisite-se informações ao Detran (RenaJud) para fins de localização de bens do(s) executado(s): POMBO INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ 02327775000100. 3- Após, dê-se ciência ao exequente sobre a resposta ao pedido de informações, devendo requerer o quê de direito, em 15(quinze) dias, visando a satisfação de seu crédito. Int.
04/04/2022		Conclusos para Decisão
04/04/2022		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40523061-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 04/04/2022 14:38
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: 1 - Fica facultada à(o)(s) Requerente(s) a distribuição, por peticionamento eletrônico, cf. Com. nº 1951/2017, item III.1.1 (DJE, 23/09/2021, p. 15), da(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) nos autos em cumprimento à última decisão nesse sentido, juntando, no prazo de 10 dias, o(s) respectivo(s) comprovante(s). A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, sem prejuízo de outras eventualmente necessárias à prática do(s) ato(s), sobretudo as indicadas em seu corpo. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á feita a opção pelo encaminhamento da(s) precatória(s) pelo Cartório, que adotará as providências. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
23/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Fica facultada à(o)(s) Requerente(s) a distribuição, por peticionamento eletrônico, cf. Com. nº 1951/2017, item III.1.1 (DJE, 23/09/2021, p. 15), da(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) nos autos em cumprimento à última decisão nesse sentido, juntando, no prazo de 10 dias, o(s) respectivo(s) comprovante(s). A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, sem prejuízo de outras eventualmente necessárias à prática do(s) ato(s), sobretudo as indicadas em seu corpo. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á feita a opção pelo encaminhamento da(s) precatória(s) pelo Cartório, que adotará as providências.
23/03/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
11/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal RICARDO - Ato Ordinatório - Emiti CP Citação - Título Executivo Extrajudicial - Com Ato Vinculado
08/03/2022		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - Evoluí Classe - Execução de Título Extrajudicial
08/03/2022		Classe Retificada
13/02/2022		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Genérica
09/02/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0073/2022 Teor do ato: Vistos. A respeito do artigo 49, §3º, da Lei 11.101/2005, segundo o qual os créditos oriundos de arrendamento mercantil não se submetem aos efeitos da recuperação judicial, MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO ensina que: "Esta disposição foi o ponto que mais diretamente contribuiu para que a lei deixasse de ser conhecida como 'lei de recuperação de empresas' e passasse a ser conhecida como 'lei de recuperação do crédito bancário', ou 'crédito financeiro', ao estabelecer que tais bens não são atingidos pelos efeitos da recuperação judicial. Ou seja, nenhum dos bens da empresa que for objeto de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou reserva de domínio estará englobado pela recuperação". (Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 5ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 148). Assim, descabe falar em suspensão da execução em face da executada POMBO. No mais, cumpra a z. Serventia a decisão de fl. 233 - expedição de Carta Precatória para citação do coexecutado ALEXSANDRO. Int. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
02/02/2022		Decisão Vistos. A respeito do artigo 49, §3º, da Lei 11.101/2005, segundo o qual os créditos oriundos de arrendamento mercantil não se submetem aos efeitos da recuperação judicial, MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO ensina que: "Esta disposição foi o ponto que mais diretamente contribuiu para que a lei deixasse de ser conhecida como 'lei de recuperação de empresas' e passasse a ser conhecida como 'lei de recuperação do crédito bancário', ou 'crédito financeiro', ao estabelecer que tais bens não são atingidos pelos efeitos da recuperação judicial. Ou seja, nenhum dos bens da empresa que for objeto de alienação fiduciária, arrendamento mercantil ou reserva de domínio estará englobado pela recuperação". (Lei de Recuperação de Empresas e Falências Comentada, 5ª edição, São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 2008, p. 148). Assim, descabe falar em suspensão da execução em face da executada POMBO. No mais, cumpra a z. Serventia a decisão de fl. 233 - expedição de Carta Precatória para citação do coexecutado ALEXSANDRO. Int.
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0065/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
02/02/2022		Conclusos para Decisão
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40123306-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 11:33
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0065/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 238-239: Diga a parte exequente em quinze dias. Int. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
31/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 238-239: Diga a parte exequente em quinze dias. Int.
31/01/2022		Conclusos para Decisão
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40110538-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 17:42
31/01/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
31/01/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
31/01/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0042/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 231/232: Indefiro o pedido de reconsideração pelos motivos já elencados na decisão de fls. 228/229. Contudo, considerando-se o endereço do correquerido Alexsandro(Rio de Janeiro/RJ), expeça-se precatória para cumprimento da decisão de fls. 228/229, no endereço indicado às fls. 232. Int. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
21/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 3432
21/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 231/232: Indefiro o pedido de reconsideração pelos motivos já elencados na decisão de fls. 228/229. Contudo, considerando-se o endereço do correquerido Alexsandro(Rio de Janeiro/RJ), expeça-se precatória para cumprimento da decisão de fls. 228/229, no endereço indicado às fls. 232. Int.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40054401-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 09:56
20/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0039/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de citação por carta, pois, nos termos do art. 829 e §§ do NCPC, deve a citação ser realizada por mandado, do qual constará, também, a ordem de penhora e avaliação cujo cumprimento cabe ao oficial de justiça. Com esta orientação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Relator(a): Coelho Mendes;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 29/06/2016;Data de registro: 29/06/2016) Ante o exposto, providencie em quinze (15) dias, o recolhimento das custas inerentes à diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 174,54 (R$87,27 por ato), conforme determinam as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ. Após, expeça-se mandado ao endereço informado a fls. 227 para tentativa de citação de ALEXSANDRO. Cumpra a Serventia, outrossim, a decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
20/01/2022		Decisão Vistos. Indefiro o pedido de citação por carta, pois, nos termos do art. 829 e §§ do NCPC, deve a citação ser realizada por mandado, do qual constará, também, a ordem de penhora e avaliação cujo cumprimento cabe ao oficial de justiça. Com esta orientação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO. (Relator(a): Coelho Mendes;Comarca: São Paulo;Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 29/06/2016;Data de registro: 29/06/2016) Ante o exposto, providencie em quinze (15) dias, o recolhimento das custas inerentes à diligência do oficial de justiça, no valor de R$ 174,54 (R$87,27 por ato), conforme determinam as Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça NSCGJ. Após, expeça-se mandado ao endereço informado a fls. 227 para tentativa de citação de ALEXSANDRO. Cumpra a Serventia, outrossim, a decisão anterior. Intime-se.
20/01/2022		Conclusos para Decisão
20/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40047926-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2022 10:00
20/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3431
19/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0035/2022 Teor do ato: Vistos. 1 - A partir do momento em que se vedou a prisão civil do depositário infiel (Súmula Vinculante nº 25/STF), a conversão da busca e apreensão em depósito tornou-se inócua, já que todas as hipóteses de ação de depósito desaguam numa execução por quantia certa. Bem por isso é que a jurisprudência já vinha admitindo a conversão da busca e apreensão em execução fundada em título extrajudicial, desde que o credor fiduciário seja portador, evidentemente, de título executivo e uma vez presentes os requisitos legais, eis que não citado o réu até o momento, defiro a conversão da ação de conhecimento em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (artigos 4° e 5° do Decreto-lei nº 911/69). Anote-se, incluindo-se o valor atualizado do débito. 2 No prazo de 15(quinze) dias, indique a requerente o endereço para citação do executado remanescente e recolha a guia de condução do Oficial de Justiça. 3 Após o cumprimento do item "2", cite-se o executado ALEXSANDRO para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). A executada POMBO, por sua vez, fica intimada para pagamento na pessoa do seu advogado constituído nos autos. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915). Cientifique-se a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
19/01/2022		Decisão de Evolução de Classe Vistos. 1 - A partir do momento em que se vedou a prisão civil do depositário infiel (Súmula Vinculante nº 25/STF), a conversão da busca e apreensão em depósito tornou-se inócua, já que todas as hipóteses de ação de depósito desaguam numa execução por quantia certa. Bem por isso é que a jurisprudência já vinha admitindo a conversão da busca e apreensão em execução fundada em título extrajudicial, desde que o credor fiduciário seja portador, evidentemente, de título executivo e uma vez presentes os requisitos legais, eis que não citado o réu até o momento, defiro a conversão da ação de conhecimento em EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (artigos 4° e 5° do Decreto-lei nº 911/69). Anote-se, incluindo-se o valor atualizado do débito. 2 No prazo de 15(quinze) dias, indique a requerente o endereço para citação do executado remanescente e recolha a guia de condução do Oficial de Justiça. 3 Após o cumprimento do item "2", cite-se o executado ALEXSANDRO para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). A executada POMBO, por sua vez, fica intimada para pagamento na pessoa do seu advogado constituído nos autos. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso o executado efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915). Cientifique-se a devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
19/01/2022		Conclusos para Decisão
19/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40042080-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2022 11:15
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 853/865
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0211/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 209/214: Ciente da réplica. Nos termos da decisão de fls. 167, fica suspensa a presente ação até a manifestação do Juízo Recuperacional sobre a essencialidade ou não dos bens objeto da presente busca e apreensão, o que deverá ser informado pelos autores nestes autos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
16/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 209/214: Ciente da réplica. Nos termos da decisão de fls. 167, fica suspensa a presente ação até a manifestação do Juízo Recuperacional sobre a essencialidade ou não dos bens objeto da presente busca e apreensão, o que deverá ser informado pelos autores nestes autos. Intime-se.
16/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41475907-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 14:15
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0202/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 680/689
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0202/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.188/206: à réplica. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
02/09/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls.188/206: à réplica. Após, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Intime-se.
01/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 874/888
31/08/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41442604-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2021 19:26
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0195/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 853/865
28/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0196/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
27/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados sobre o retorno da Carta Precatória.
27/08/2021		Documento Juntado
27/08/2021		Carta Precatória Juntada
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0195/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 160/165: Por ora fica suspensa a análise dos requerimentos dos requeridos até apreciação do pedido dos autores junto ao Juízo Recuperacional, o que deverá ser informado nos autos pelo polo ativo, comprovando-se. Quanto ao mais, aguarde-se a regularização da representação processual do polo passivo, já determinada. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
26/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 160/165: Por ora fica suspensa a análise dos requerimentos dos requeridos até apreciação do pedido dos autores junto ao Juízo Recuperacional, o que deverá ser informado nos autos pelo polo ativo, comprovando-se. Quanto ao mais, aguarde-se a regularização da representação processual do polo passivo, já determinada. Intime-se.
26/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 826/842
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41400157-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 12:17
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0192/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 157/158: Por primeiro, comprove o autor ao protocolo da manifestação junto ao Juízo Recuperacional. Após, tornem para deliberações com relação ao pedido de suspensão. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Martins Belmonte (OAB 254122/SP), Eduardo Dainezi Fernandes (OAB 267116/SP), Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
23/08/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 157/158: Por primeiro, comprove o autor ao protocolo da manifestação junto ao Juízo Recuperacional. Após, tornem para deliberações com relação ao pedido de suspensão. Intime-se.
23/08/2021		Conclusos para Despacho
18/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41353660-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2021 09:12
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0182/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 803/817
13/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0182/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 132/135: Trata-se de pedido de revogação da liminar de busca e apreensão deferida às fls. 126, sob o fundamento de que a requerida, Pombo Indústria Comércio e Exportação, ajuizou recuperação judicial com pedido de tutela cautelar visando a antecipação dos efeitos do processamento da recuperação judicial, incluindo o "stay period", o que foi concedido pelo Tribunal "ad quem" (fls. 136/137). De acordo com o artigo 49, §3º da Lei 11.101/05, os credores titulares de alienação fiduciária, como é o caso da requerente, não estão sujeitos ao processo recuperacional. Porém, esse mesmo artigo, na parte final, excepciona a possibilidade de retirada ou venda do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais à sua atividade empresarial, justamente para viabilizar a continuidade da empresa, bem como o sucesso do plano recuperacional, se preenchidos os demais requisitos. E, pelas descrição dos bens às fls. 58/59, é notório que os equipamentos dados em garantia são absolutamente essenciais à atividade empresarial da requerida. Dessa forma, revogo a busca e apreensão deferida às fls. 26, devendo ser oficiado pela z. serventia, via e-mail institucional, o Juízo Deprecado (1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Cotia processo nº 1004982-40.2021.8.26.0152) para que suspenda imediatamente o mandado de busca e apreensão em desfavor da empresa POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. No mais, defiro o prazo de 15 dias para juntada da procuração e demais atos constitutivos, sem prejuízo da apresentação da defesa a contar da intimação desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
12/08/2021		Decisão Vistos. Fls. 132/135: Trata-se de pedido de revogação da liminar de busca e apreensão deferida às fls. 126, sob o fundamento de que a requerida, Pombo Indústria Comércio e Exportação, ajuizou recuperação judicial com pedido de tutela cautelar visando a antecipação dos efeitos do processamento da recuperação judicial, incluindo o "stay period", o que foi concedido pelo Tribunal "ad quem" (fls. 136/137). De acordo com o artigo 49, §3º da Lei 11.101/05, os credores titulares de alienação fiduciária, como é o caso da requerente, não estão sujeitos ao processo recuperacional. Porém, esse mesmo artigo, na parte final, excepciona a possibilidade de retirada ou venda do estabelecimento do devedor dos bens de capital essenciais à sua atividade empresarial, justamente para viabilizar a continuidade da empresa, bem como o sucesso do plano recuperacional, se preenchidos os demais requisitos. E, pelas descrição dos bens às fls. 58/59, é notório que os equipamentos dados em garantia são absolutamente essenciais à atividade empresarial da requerida. Dessa forma, revogo a busca e apreensão deferida às fls. 26, devendo ser oficiado pela z. serventia, via e-mail institucional, o Juízo Deprecado (1ª Vara Cível do Foro da Comarca de Cotia processo nº 1004982-40.2021.8.26.0152) para que suspenda imediatamente o mandado de busca e apreensão em desfavor da empresa POMBO INDÚSTRIA COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. No mais, defiro o prazo de 15 dias para juntada da procuração e demais atos constitutivos, sem prejuízo da apresentação da defesa a contar da intimação desta decisão. Intime-se.
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41306704-2 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial Data: 10/08/2021 16:58
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 745/765
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0128/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 128/129: ciente. Aguarde-se o retorno da carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
17/06/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 128/129: ciente. Aguarde-se o retorno da carta precatória. Intime-se.
16/06/2021		Conclusos para Despacho
15/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40956956-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 09:12
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 953/972
07/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0116/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a liminar. Expeça-se o necessário visando à busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente, descritos na fl. 06, depositando-os com o polo ativo. Cumprida a ordem, cite-se o réu para, por carta precatória, no endereço de fls. 11, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. A falta de contestação implica sejam presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Cientifiquem-se, ainda, eventuais avalistas. Observe-se que nos 05 dias seguintes à execução da liminar o devedor fiduciante poderá purgar sua mora pagando a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial. Assim agindo, o bem lhe será restituído livre do ônus objeto. Caso contrário consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor (credora fiduciária). Esta decisão encontra fundamento no artigo 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, que alterou em parte o Decreto-Lei 911, de 1º de outubro de 1969. Cumpra o Ofício da UPJ I, no mais e no que couber, o Comunicado Conjunto nº 500/2019 (DJE de 15.04.2019, p. 24). Intime-se. Advogados(s): Dirceu Neves Lima (OAB 426586/SP)
07/06/2021		Concedida a Medida Liminar Vistos. Defiro a liminar. Expeça-se o necessário visando à busca e apreensão dos bens alienados fiduciariamente, descritos na fl. 06, depositando-os com o polo ativo. Cumprida a ordem, cite-se o réu para, por carta precatória, no endereço de fls. 11, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. A falta de contestação implica sejam presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Cientifiquem-se, ainda, eventuais avalistas. Observe-se que nos 05 dias seguintes à execução da liminar o devedor fiduciante poderá purgar sua mora pagando a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na petição inicial. Assim agindo, o bem lhe será restituído livre do ônus objeto. Caso contrário consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor (credora fiduciária). Esta decisão encontra fundamento no artigo 56 da Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004, que alterou em parte o Decreto-Lei 911, de 1º de outubro de 1969. Cumpra o Ofício da UPJ I, no mais e no que couber, o Comunicado Conjunto nº 500/2019 (DJE de 15.04.2019, p. 24). Intime-se.
07/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Queima de guia DARE
07/06/2021		Conclusos para Decisão
07/06/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/06/2021	Petições Diversas
10/08/2021	Pedido de Suspensão por Recuperação Judicial
18/08/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Contestação
08/09/2021	Petições Diversas
19/01/2022	Petições Diversas
20/01/2022	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
31/01/2022	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
04/04/2022	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
08/04/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
24/04/2022	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
10/05/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Petições Diversas
21/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Pedido de Penhora
25/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
01/11/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Embargos de Declaração
11/11/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/02/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Petições Diversas
15/03/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Pedido de Homologação de Acordo
01/09/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/09/2023	Petição Intermediária
17/10/2023	Manifestação do MP
17/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
10/11/2023	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
17/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
10/03/2022	Evolução	Execução de Título Extrajudicial	Cível	DETERMINAÇÃO DE FOLHAS 222/223.
08/06/2021	Inicial	Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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