Exeqte	CONJUNTO RESIDENCIAL SUIÇO Advogada:  Sonia Maria de Mello Zuccarino
Exectdo	Luiz Eduardo Gomes Henriques Advogado:  Welesson José Reuters de Freitas
Interesdo.	CLAUDETE DA SILVA GOMES HENRIQUES
Perito	Aline Luciano Codani
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049 Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
ArremTerc	Gopatri Patrimonial S/c Ltda. Advogado:  Thiago Jorge Kuhl

Exeqte	CONJUNTO RESIDENCIAL SUIÇO Advogada:  Sonia Maria de Mello Zuccarino
Exectdo	Luiz Eduardo Gomes Henriques Advogado:  Welesson José Reuters de Freitas
Exectdo	RICARDO JOSÉ GOMES HENRIQUES
Exectda	LIGIA GOMES HENRIQUES Advogado:  Marcelo Eiras Pavao
Exectdo	CHARLES GOMES HENRIQUES Advogado:  Eduardo Manga Jacob
Interesdo.	CLAUDETE DA SILVA GOMES HENRIQUES
Interesdo.	ALICE CRIVARI GOMES HENRIQUES
Perito	Aline Luciano Codani
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049 Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
ArremTerc	Gopatri Patrimonial S/c Ltda. Advogado:  Thiago Jorge Kuhl

Data		Movimento
01/04/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40446701-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 11:06
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40389040-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2026 13:10
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0636/2026 Teor do ato: Vistos. A exequente CONJUNTO RESIDENCIAL SUIÇO requer, às fls. 657/658, o levantamento do produto da arrematação do apartamento nº 1917, arrematado por R$ 653.058,87, aduzindo que a dívida condominial referente a esse imóvel, atualizada até a data da arrematação, corresponde a R$ 375.177,96, e que a dívida relativa à vaga de garagem nº 111, arrematada em processo diverso, alcança R$ 184.707,65, totalizando R$ 559.885,61, com saldo de R$ 93.173,26 após a quitação do débito condominial. Requer o levantamento integral dos valores, com retenção do saldo até que seja solucionada a questão relativa ao crédito de alimentos. Às fls. 672/674, GIOVANNA GOMES HENRIQUES e LUIZ EDUARDO GOMES HENRIQUE FILHO, credores alimentares nos autos do processo nº 1011263-53.2016.8.26.0001, em trâmite perante a 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, habilitaram-se nos presentes autos requerendo a reserva de R$ 64.327,41 a título de crédito alimentar, com fundamento na natureza superpreferencial desse crédito e no disposto no art. 908, § 2º, do Código de Processo Civil. Às fls. 680/682, a arrematante GOPATRI PATRIMONIAL LTDA. requereu a retificação do auto de arrematação lavrado em 04 de setembro de 2025, a fim de constar expressamente que a arrematação recai sobre o imóvel matriculado sob o nº 5.592 desta Serventia Predial, e não apenas sobre os "direitos relativos ao apartamento nº 1917", bem como a declaração de que a vaga de garagem nº 111 foi arrematada por terceiro em processo distinto, em atendimento a exigência formulada pelo Cartório de Registro de Imóveis para viabilizar o ingresso do título registrário. Pois bem. 1) Quanto à retificação do auto de arrematação, assiste razão à requerente. O Cartório de Registro de Imóveis apontou, mediante nota de exigência, que o auto lavrado em 04 de setembro de 2025 faz referência à arrematação dos "direitos relativos ao apartamento nº 1917", quando, à luz dos princípios registrários da disponibilidade e continuidade, o correto seria consignar que se arrematou o imóvel matriculado sob o nº 5.592 do 4º Registro de Imóveis da Capital. Trata-se de mero erro material, consubstanciado em imprecisão na descrição do objeto arrematado, que não compromete a substância do ato nem a validade da arrematação já declarada perfeita e acabada por decisão transitada em julgado. A retificação é medida de ordem prática, indispensável à efetivação do registro e, portanto, à plena eficácia do ato expropriatório em relação a terceiros. Deve igualmente constar do auto que a vaga de garagem nº 111, mencionada no edital de leilão, foi arrematada por terceiro nos autos do processo nº 1011263-53.2016.8.26.0001 e não integra a presente arrematação. Determino, assim, a retificação do auto de arrematação de fls. 593/595, para que passe a constar que foi arrematado o imóvel matriculado sob o nº 5.592 do 4º Registro de Imóveis da Capital (apartamento nº 1917), e que a vaga de garagem nº 111 (matrícula nº 71.857) foi arrematada em processo distinto, não integrando o presente ato. 2) No tocante à habilitação de crédito e reserva de valores requerida pelos credores alimentares GIOVANNA GOMES HENRIQUES e LUIZ EDUARDO GOMES HENRIQUE FILHO, a pretensão não comporta acolhimento, pelas razões que seguem. Para que o credor de processo diverso possa habilitar-se e postular reserva de valores sobre o produto de arrematação realizada em outro feito, é indispensável que demonstre a existência de penhora formalizada sobre o crédito do executado nestes autos ou sobre o próprio bem constrito, mediante prévia determinação judicial de anotação de penhora no rosto dos autos. Essa exigência não é de ordem meramente formal: é o ato de constrição que confere ao credor a posição jurídica necessária para integrar o concurso singular e reclamar preferência sobre o produto da expropriação, nos termos dos arts. 797 e 908 do Código de Processo Civil. No caso concreto, compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer certidão, despacho ou decisão determinando a anotação de penhora no rosto dos presentes autos em favor dos habilitantes. A petição de fls. 672/674 constitui o primeiro e único ato praticado pelos requerentes neste processo, desacompanhada de qualquer prova de que o Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana tenha expedido ordem de penhora sobre o crédito do executado aqui existente ou sobre o imóvel arrematado. Tampouco foi demonstrada penhora do apartamento nº 1917 nos autos do processo nº 1011263-53.2016.8.26.0001. Sem penhora regularmente constituída sobre o bem ou sobre o crédito discutido nestes autos, os requerentes não ostentam a condição de credores concorrentes apta a justificar a reserva pretendida. A mera natureza alimentar do crédito, embora lhe confira posição privilegiada em concurso devidamente instaurado, não supre a ausência do pressuposto processual da constrição prévia. Indefiro, portanto, o pedido de habilitação de crédito e reserva de valores formulado às fls. 672/674. 3) Fls. 657/671 - Manifeste-se a parte executada sobre o pedido de levantamento formulado, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Thiago Jorge Kuhl (OAB 337493/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
01/04/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40446701-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2026 11:06
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40389040-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2026 13:10
17/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0636/2026 Data da Publicação: 18/03/2026
16/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0636/2026 Teor do ato: Vistos. A exequente CONJUNTO RESIDENCIAL SUIÇO requer, às fls. 657/658, o levantamento do produto da arrematação do apartamento nº 1917, arrematado por R$ 653.058,87, aduzindo que a dívida condominial referente a esse imóvel, atualizada até a data da arrematação, corresponde a R$ 375.177,96, e que a dívida relativa à vaga de garagem nº 111, arrematada em processo diverso, alcança R$ 184.707,65, totalizando R$ 559.885,61, com saldo de R$ 93.173,26 após a quitação do débito condominial. Requer o levantamento integral dos valores, com retenção do saldo até que seja solucionada a questão relativa ao crédito de alimentos. Às fls. 672/674, GIOVANNA GOMES HENRIQUES e LUIZ EDUARDO GOMES HENRIQUE FILHO, credores alimentares nos autos do processo nº 1011263-53.2016.8.26.0001, em trâmite perante a 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, habilitaram-se nos presentes autos requerendo a reserva de R$ 64.327,41 a título de crédito alimentar, com fundamento na natureza superpreferencial desse crédito e no disposto no art. 908, § 2º, do Código de Processo Civil. Às fls. 680/682, a arrematante GOPATRI PATRIMONIAL LTDA. requereu a retificação do auto de arrematação lavrado em 04 de setembro de 2025, a fim de constar expressamente que a arrematação recai sobre o imóvel matriculado sob o nº 5.592 desta Serventia Predial, e não apenas sobre os "direitos relativos ao apartamento nº 1917", bem como a declaração de que a vaga de garagem nº 111 foi arrematada por terceiro em processo distinto, em atendimento a exigência formulada pelo Cartório de Registro de Imóveis para viabilizar o ingresso do título registrário. Pois bem. 1) Quanto à retificação do auto de arrematação, assiste razão à requerente. O Cartório de Registro de Imóveis apontou, mediante nota de exigência, que o auto lavrado em 04 de setembro de 2025 faz referência à arrematação dos "direitos relativos ao apartamento nº 1917", quando, à luz dos princípios registrários da disponibilidade e continuidade, o correto seria consignar que se arrematou o imóvel matriculado sob o nº 5.592 do 4º Registro de Imóveis da Capital. Trata-se de mero erro material, consubstanciado em imprecisão na descrição do objeto arrematado, que não compromete a substância do ato nem a validade da arrematação já declarada perfeita e acabada por decisão transitada em julgado. A retificação é medida de ordem prática, indispensável à efetivação do registro e, portanto, à plena eficácia do ato expropriatório em relação a terceiros. Deve igualmente constar do auto que a vaga de garagem nº 111, mencionada no edital de leilão, foi arrematada por terceiro nos autos do processo nº 1011263-53.2016.8.26.0001 e não integra a presente arrematação. Determino, assim, a retificação do auto de arrematação de fls. 593/595, para que passe a constar que foi arrematado o imóvel matriculado sob o nº 5.592 do 4º Registro de Imóveis da Capital (apartamento nº 1917), e que a vaga de garagem nº 111 (matrícula nº 71.857) foi arrematada em processo distinto, não integrando o presente ato. 2) No tocante à habilitação de crédito e reserva de valores requerida pelos credores alimentares GIOVANNA GOMES HENRIQUES e LUIZ EDUARDO GOMES HENRIQUE FILHO, a pretensão não comporta acolhimento, pelas razões que seguem. Para que o credor de processo diverso possa habilitar-se e postular reserva de valores sobre o produto de arrematação realizada em outro feito, é indispensável que demonstre a existência de penhora formalizada sobre o crédito do executado nestes autos ou sobre o próprio bem constrito, mediante prévia determinação judicial de anotação de penhora no rosto dos autos. Essa exigência não é de ordem meramente formal: é o ato de constrição que confere ao credor a posição jurídica necessária para integrar o concurso singular e reclamar preferência sobre o produto da expropriação, nos termos dos arts. 797 e 908 do Código de Processo Civil. No caso concreto, compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer certidão, despacho ou decisão determinando a anotação de penhora no rosto dos presentes autos em favor dos habilitantes. A petição de fls. 672/674 constitui o primeiro e único ato praticado pelos requerentes neste processo, desacompanhada de qualquer prova de que o Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana tenha expedido ordem de penhora sobre o crédito do executado aqui existente ou sobre o imóvel arrematado. Tampouco foi demonstrada penhora do apartamento nº 1917 nos autos do processo nº 1011263-53.2016.8.26.0001. Sem penhora regularmente constituída sobre o bem ou sobre o crédito discutido nestes autos, os requerentes não ostentam a condição de credores concorrentes apta a justificar a reserva pretendida. A mera natureza alimentar do crédito, embora lhe confira posição privilegiada em concurso devidamente instaurado, não supre a ausência do pressuposto processual da constrição prévia. Indefiro, portanto, o pedido de habilitação de crédito e reserva de valores formulado às fls. 672/674. 3) Fls. 657/671 - Manifeste-se a parte executada sobre o pedido de levantamento formulado, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Thiago Jorge Kuhl (OAB 337493/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
16/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A exequente CONJUNTO RESIDENCIAL SUIÇO requer, às fls. 657/658, o levantamento do produto da arrematação do apartamento nº 1917, arrematado por R$ 653.058,87, aduzindo que a dívida condominial referente a esse imóvel, atualizada até a data da arrematação, corresponde a R$ 375.177,96, e que a dívida relativa à vaga de garagem nº 111, arrematada em processo diverso, alcança R$ 184.707,65, totalizando R$ 559.885,61, com saldo de R$ 93.173,26 após a quitação do débito condominial. Requer o levantamento integral dos valores, com retenção do saldo até que seja solucionada a questão relativa ao crédito de alimentos. Às fls. 672/674, GIOVANNA GOMES HENRIQUES e LUIZ EDUARDO GOMES HENRIQUE FILHO, credores alimentares nos autos do processo nº 1011263-53.2016.8.26.0001, em trâmite perante a 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana, habilitaram-se nos presentes autos requerendo a reserva de R$ 64.327,41 a título de crédito alimentar, com fundamento na natureza superpreferencial desse crédito e no disposto no art. 908, § 2º, do Código de Processo Civil. Às fls. 680/682, a arrematante GOPATRI PATRIMONIAL LTDA. requereu a retificação do auto de arrematação lavrado em 04 de setembro de 2025, a fim de constar expressamente que a arrematação recai sobre o imóvel matriculado sob o nº 5.592 desta Serventia Predial, e não apenas sobre os "direitos relativos ao apartamento nº 1917", bem como a declaração de que a vaga de garagem nº 111 foi arrematada por terceiro em processo distinto, em atendimento a exigência formulada pelo Cartório de Registro de Imóveis para viabilizar o ingresso do título registrário. Pois bem. 1) Quanto à retificação do auto de arrematação, assiste razão à requerente. O Cartório de Registro de Imóveis apontou, mediante nota de exigência, que o auto lavrado em 04 de setembro de 2025 faz referência à arrematação dos "direitos relativos ao apartamento nº 1917", quando, à luz dos princípios registrários da disponibilidade e continuidade, o correto seria consignar que se arrematou o imóvel matriculado sob o nº 5.592 do 4º Registro de Imóveis da Capital. Trata-se de mero erro material, consubstanciado em imprecisão na descrição do objeto arrematado, que não compromete a substância do ato nem a validade da arrematação já declarada perfeita e acabada por decisão transitada em julgado. A retificação é medida de ordem prática, indispensável à efetivação do registro e, portanto, à plena eficácia do ato expropriatório em relação a terceiros. Deve igualmente constar do auto que a vaga de garagem nº 111, mencionada no edital de leilão, foi arrematada por terceiro nos autos do processo nº 1011263-53.2016.8.26.0001 e não integra a presente arrematação. Determino, assim, a retificação do auto de arrematação de fls. 593/595, para que passe a constar que foi arrematado o imóvel matriculado sob o nº 5.592 do 4º Registro de Imóveis da Capital (apartamento nº 1917), e que a vaga de garagem nº 111 (matrícula nº 71.857) foi arrematada em processo distinto, não integrando o presente ato. 2) No tocante à habilitação de crédito e reserva de valores requerida pelos credores alimentares GIOVANNA GOMES HENRIQUES e LUIZ EDUARDO GOMES HENRIQUE FILHO, a pretensão não comporta acolhimento, pelas razões que seguem. Para que o credor de processo diverso possa habilitar-se e postular reserva de valores sobre o produto de arrematação realizada em outro feito, é indispensável que demonstre a existência de penhora formalizada sobre o crédito do executado nestes autos ou sobre o próprio bem constrito, mediante prévia determinação judicial de anotação de penhora no rosto dos autos. Essa exigência não é de ordem meramente formal: é o ato de constrição que confere ao credor a posição jurídica necessária para integrar o concurso singular e reclamar preferência sobre o produto da expropriação, nos termos dos arts. 797 e 908 do Código de Processo Civil. No caso concreto, compulsando os autos, verifica-se que não há qualquer certidão, despacho ou decisão determinando a anotação de penhora no rosto dos presentes autos em favor dos habilitantes. A petição de fls. 672/674 constitui o primeiro e único ato praticado pelos requerentes neste processo, desacompanhada de qualquer prova de que o Juízo da 3ª Vara de Família e Sucessões do Foro Regional de Santana tenha expedido ordem de penhora sobre o crédito do executado aqui existente ou sobre o imóvel arrematado. Tampouco foi demonstrada penhora do apartamento nº 1917 nos autos do processo nº 1011263-53.2016.8.26.0001. Sem penhora regularmente constituída sobre o bem ou sobre o crédito discutido nestes autos, os requerentes não ostentam a condição de credores concorrentes apta a justificar a reserva pretendida. A mera natureza alimentar do crédito, embora lhe confira posição privilegiada em concurso devidamente instaurado, não supre a ausência do pressuposto processual da constrição prévia. Indefiro, portanto, o pedido de habilitação de crédito e reserva de valores formulado às fls. 672/674. 3) Fls. 657/671 - Manifeste-se a parte executada sobre o pedido de levantamento formulado, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
13/03/2026		Conclusos para Decisão
21/01/2026		Conclusos para Despacho
15/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40029818-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/01/2026 09:53
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42823263-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 08:13
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42622122-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2025 19:10
23/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1835/2025 Data da Publicação: 24/10/2025
22/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1835/2025 Teor do ato: Fls. 652: ciente do decurso de prazo certificado pela serventia em face da decisão de fls. 646/647. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Thiago Jorge Kuhl (OAB 337493/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
22/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 652: ciente do decurso de prazo certificado pela serventia em face da decisão de fls. 646/647.
22/10/2025		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42303589-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2025 10:35
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1575/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1575/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Declaro a arrematação perfeita e acabada. Esta decisão supre a assinatura do auto de arrematação de fls. 593/595. Ciência às partes. Aguarde-se eventual manifestação das partes e interessados por 10 dias, nos termos do artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias sem manifestações, tendo em vista a possibilidade de formação de cartas de sentença das decisões judiciais pelo Tabelião de Notas, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, regulamentada pelo Provimento nº 31/2013 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (art. 213 a 218 do Cap. XIV das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais), e considerando também que a criação do referido provimento levou em conta a busca pela celeridade na prestação jurisdicional, conjugando tarefas dos cartórios judiciais e extrajudiciais, em benefício do serviço público, fica o arrematante intimado sobre eventual interesse na expedição da carta pelo Cartório de Notas. 3) Caso o arrematante não se manifeste nos termos do item 2 supra ou sobrevindo pedido para expedição pelo cartório judicial, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse (bem imóvel) ou mandado de entrega de bens (bem móvel), nos termos do artigo 903, §3º, do Código de Processo Civil. Nesta hipótese, o arrematante deverá recolher as diligências de Oficial de Justiça e as taxas necessárias para a expedição da carta. Ver o site: "https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas" 4) Anoto que incumbe ao arrematante comprovar a quitação do imposto de transmissão (ITBI) no caso de arrematação de bem imóvel. 5) O levantamento do produto da arrematação será analisado apenas após a expedição da carta de arrematação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Thiago Jorge Kuhl (OAB 337493/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Declaro a arrematação perfeita e acabada. Esta decisão supre a assinatura do auto de arrematação de fls. 593/595. Ciência às partes. Aguarde-se eventual manifestação das partes e interessados por 10 dias, nos termos do artigo 903, §2º, do Código de Processo Civil. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias sem manifestações, tendo em vista a possibilidade de formação de cartas de sentença das decisões judiciais pelo Tabelião de Notas, dentre as quais, os formais de partilha, as cartas de adjudicação e de arrematação, os mandados de registro, de averbação e de retificação, regulamentada pelo Provimento nº 31/2013 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (art. 213 a 218 do Cap. XIV das Normas de Serviço dos Cartórios Extrajudiciais), e considerando também que a criação do referido provimento levou em conta a busca pela celeridade na prestação jurisdicional, conjugando tarefas dos cartórios judiciais e extrajudiciais, em benefício do serviço público, fica o arrematante intimado sobre eventual interesse na expedição da carta pelo Cartório de Notas. 3) Caso o arrematante não se manifeste nos termos do item 2 supra ou sobrevindo pedido para expedição pelo cartório judicial, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse (bem imóvel) ou mandado de entrega de bens (bem móvel), nos termos do artigo 903, §3º, do Código de Processo Civil. Nesta hipótese, o arrematante deverá recolher as diligências de Oficial de Justiça e as taxas necessárias para a expedição da carta. Ver o site: "https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas" 4) Anoto que incumbe ao arrematante comprovar a quitação do imposto de transmissão (ITBI) no caso de arrematação de bem imóvel. 5) O levantamento do produto da arrematação será analisado apenas após a expedição da carta de arrematação. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
29/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42269281-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2025 09:32
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42205668-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2025 15:45
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42107004-2 Tipo da Petição: Prestação de Contas - Perito Data: 09/09/2025 11:31
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42046240-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/09/2025 12:41
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1286/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual foram penhorados dois bens imóveis, quais sejam: a vaga de garagem sob nº 111 (matrícula nº 71.857 do 4º RI da Capital) e o apartamento (matrícula nº 5.592 do 4º RI da Capital), ambos pertencentes ao executado LUIS EDUARDO GOMES HENRIQUES. Às fls. 558/559, o exequente informa que a vaga de garagem sob nº 111 (matrícula nº 71.857) foi arrematada nos autos do Processo nº 1011265-23.2016.8.26.0001, em trâmite perante a 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I - Santana, referente a cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Às fls. 569/570, FLAVIO RAIMUNDO SARAIVA RODRIGUES, apresentando-se como arrematante da vaga de garagem no processo em trâmite na 3ª Vara da Família e Sucessões, requer sua habilitação como terceiro interessado e pleiteia a suspensão do leilão do referido bem nestes autos, informando que a arrematação ocorreu em 12/08/2025 pelo valor de R$ 178.599,04, valor este superior ao da avaliação realizada nestes autos. Pois bem. Verifica-se que a vaga de garagem sob nº 111, matrícula nº 71.857 do 4º RI da Capital, objeto de penhora nestes autos, foi regularmente arrematada em outro processo (nº 1011265-23.2016.8.26.0001), tendo a arrematação sido homologada pelo juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I - Santana em 22/08/2025, conforme noticiado pelo exequente e confirmado pelo terceiro interessado. Assim, com a perfectibilização da arrematação naquele juízo, nos termos do art. 903 do CPC, a alienação é considerada perfeita, acabada e irretratável, impondo-se reconhecer a impossibilidade de prosseguimento do leilão do mesmo bem nestes autos. Nestes termos, determino a suspensão do leilão da vaga de garagem sob nº 111, matrícula nº 71.857 do 4º RI da Capital, MANTENDO-SE apenas o leilão do apartamento (matrícula nº 5.592). Comunique-se o leiloeiro para que suspenda o leilão do bem arrematado. Ainda, oficie-se à 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I - Santana (Processo nº 1011265-23.2016.8.26.0001), solicitando que, após o pagamento do débito alimentar naqueles autos, o saldo remanescente do valor da arrematação seja reservado e transferido a este juízo, tendo em vista a existência de penhora anterior sobre o mesmo bem neste processo, no valor de R$ 197.792,29 (conforme planilha de fls. 560/565). Visando a celeridade processual, servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) do(a) autor(a) instruí-lo e encaminha-lo diretamente ao destino, comprovando-se nos autos. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail (upj36a40cv@tjsp.jus.br). Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
01/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença no qual foram penhorados dois bens imóveis, quais sejam: a vaga de garagem sob nº 111 (matrícula nº 71.857 do 4º RI da Capital) e o apartamento (matrícula nº 5.592 do 4º RI da Capital), ambos pertencentes ao executado LUIS EDUARDO GOMES HENRIQUES. Às fls. 558/559, o exequente informa que a vaga de garagem sob nº 111 (matrícula nº 71.857) foi arrematada nos autos do Processo nº 1011265-23.2016.8.26.0001, em trâmite perante a 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I - Santana, referente a cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos. Às fls. 569/570, FLAVIO RAIMUNDO SARAIVA RODRIGUES, apresentando-se como arrematante da vaga de garagem no processo em trâmite na 3ª Vara da Família e Sucessões, requer sua habilitação como terceiro interessado e pleiteia a suspensão do leilão do referido bem nestes autos, informando que a arrematação ocorreu em 12/08/2025 pelo valor de R$ 178.599,04, valor este superior ao da avaliação realizada nestes autos. Pois bem. Verifica-se que a vaga de garagem sob nº 111, matrícula nº 71.857 do 4º RI da Capital, objeto de penhora nestes autos, foi regularmente arrematada em outro processo (nº 1011265-23.2016.8.26.0001), tendo a arrematação sido homologada pelo juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I - Santana em 22/08/2025, conforme noticiado pelo exequente e confirmado pelo terceiro interessado. Assim, com a perfectibilização da arrematação naquele juízo, nos termos do art. 903 do CPC, a alienação é considerada perfeita, acabada e irretratável, impondo-se reconhecer a impossibilidade de prosseguimento do leilão do mesmo bem nestes autos. Nestes termos, determino a suspensão do leilão da vaga de garagem sob nº 111, matrícula nº 71.857 do 4º RI da Capital, MANTENDO-SE apenas o leilão do apartamento (matrícula nº 5.592). Comunique-se o leiloeiro para que suspenda o leilão do bem arrematado. Ainda, oficie-se à 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I - Santana (Processo nº 1011265-23.2016.8.26.0001), solicitando que, após o pagamento do débito alimentar naqueles autos, o saldo remanescente do valor da arrematação seja reservado e transferido a este juízo, tendo em vista a existência de penhora anterior sobre o mesmo bem neste processo, no valor de R$ 197.792,29 (conforme planilha de fls. 560/565). Visando a celeridade processual, servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) do(a) autor(a) instruí-lo e encaminha-lo diretamente ao destino, comprovando-se nos autos. A resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Ofício Cível, preferencialmente via e-mail (upj36a40cv@tjsp.jus.br). Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42024180-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 15:13
29/08/2025		Conclusos para Decisão
28/08/2025		Ofício Juntado
28/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42014641-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/08/2025 16:25
28/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42013705-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2025 15:42
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41847157-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2025 18:35
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41703078-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/07/2025 16:03
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0876/2025 Teor do ato: Pp. 499/500 c/ documentos. Ciência às partes sobre a manifestação do Leiloeiro desiginando: 1º LEILÃO em 11/08/2025 a partir das 09:00 horas com encerramento às 13:00 horas em 14/08/2025; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 04/09/2025 a partir das 13:00 horas, correspondente à 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pp. 499/500 c/ documentos. Ciência às partes sobre a manifestação do Leiloeiro desiginando: 1º LEILÃO em 11/08/2025 a partir das 09:00 horas com encerramento às 13:00 horas em 14/08/2025; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 04/09/2025 a partir das 13:00 horas, correspondente à 60% (sessenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor.
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41456290-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 16:19
24/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0593/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o sucesso obtido em processos semelhantes a este e a fim de se dar maior agilidade ao feito, defiro a realização do leilão eletrônico. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, por intermédio da plataforma eletrônica, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Nomeio SUBLIME LEILÕES, por intermédio do leiloeiro CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS, JUCESP nº 1049, para realização do certame. Intime-se a gestora para designar as datas para a realização da alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 6% (seis) por cento. A comissão será paga diretamente ao Gestor Judicial/leiloeiro. Nos termos da jurisprudência do STJ, a comissão somente será devida se o bem for efetivamente arrematado. Providencie o exequente: A) a vinda aos autos da certidão atualizada do Registro de Imóveis no tocante ao bem penhorado, nos termos do artigo 236 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como de planilha com o valor atualizado do débito; B) certidão atualizada de débitos municipais (IPTU e outras eventuais taxas devidas em função do imóvel); C) certidão de débitos de condomínio (exceto se o exequente for o próprio condomínio); D) a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, deverá o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes previstas no artigo 889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o valor dos débitos de fiscais e de condomínio (este último exceto se o exequente for o próprio condomínio); - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 10 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o sucesso obtido em processos semelhantes a este e a fim de se dar maior agilidade ao feito, defiro a realização do leilão eletrônico. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, por intermédio da plataforma eletrônica, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. Nomeio SUBLIME LEILÕES, por intermédio do leiloeiro CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS, JUCESP nº 1049, para realização do certame. Intime-se a gestora para designar as datas para a realização da alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos em epígrafe, com divulgação e captação de lances on-line. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% por cento do valor da venda, caso a arrematação supere o valor de avaliação, a comissão será majorada para 6% (seis) por cento. A comissão será paga diretamente ao Gestor Judicial/leiloeiro. Nos termos da jurisprudência do STJ, a comissão somente será devida se o bem for efetivamente arrematado. Providencie o exequente: A) a vinda aos autos da certidão atualizada do Registro de Imóveis no tocante ao bem penhorado, nos termos do artigo 236 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, bem como de planilha com o valor atualizado do débito; B) certidão atualizada de débitos municipais (IPTU e outras eventuais taxas devidas em função do imóvel); C) certidão de débitos de condomínio (exceto se o exequente for o próprio condomínio); D) a intimação do executado e das demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, deverá o próprio leiloeiro encaminhar também as comunicações pertinentes previstas no artigo 889 do CPC, juntando posteriormente aos autos. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil e Provimento CSM nº 1625/2009, em especial: - que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o valor dos débitos de fiscais e de condomínio (este último exceto se o exequente for o próprio condomínio); - que o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 10 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Cumpra-se. Intime-se.
18/06/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0023389-73.2021.8.26.0100 (processo principal 1126100-86.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio em Edifício - CONJUNTO RESIDENCIAL SUIÇO - Luiz Eduardo Gomes Henriques - - LIGIA GOMES HENRIQUES - - CHARLES GOMES HENRIQUES e outro - Vistos. A fim de determinar a realização de praceamento, indique a exequente leiloeiro de seu interesse, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), MARCELO EIRAS PAVAO (OAB 362539/SP), SONIA MARIA DE MELLO ZUCCARINO (OAB 69696/SP), EDUARDO MANGA JACOB (OAB 182167/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0422/2025 Teor do ato: Vistos. A fim de determinar a realização de praceamento, indique a exequente leiloeiro de seu interesse, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
21/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2025 Data da Publicação: 22/05/2025
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41140069-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2025 16:04
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
19/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2025 Data da Publicação: 20/05/2025
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fim de determinar a realização de praceamento, indique a exequente leiloeiro de seu interesse, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40669428-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2025 17:37
11/02/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
18/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2025 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4126
17/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0032/2025 Teor do ato: Vistos. Ante a concordância da exequente e ausência de insurgência da parte executada, HOMOLOGO o laudo pericial indexado aos autos. Expeça-se mandado de levantamento dos 50% remanescentes em favor da perita, nos termos da decisão anteriormente proferida. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
16/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a concordância da exequente e ausência de insurgência da parte executada, HOMOLOGO o laudo pericial indexado aos autos. Expeça-se mandado de levantamento dos 50% remanescentes em favor da perita, nos termos da decisão anteriormente proferida. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
16/01/2025		Conclusos para Decisão
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42770031-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2024 15:47
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42464238-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 23/10/2024 21:02
16/10/2024		Documento Juntado
16/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42267488-9 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 03/10/2024 09:10
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42262351-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2024 16:38
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0823/2024 Data da Disponibilização: 02/10/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: Página:
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0823/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 360/393 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado aos autos, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor da perita de 50% dos valores depositados às fls. 333/334. Anoto, para os devidos fins, que o levantamento da outro metade será deferido quando da homologação do laudo. Expeça-se o necessário. 2) Fls. 413/414 - Nos expressos termos do que dispõe o art. 198 da Lei 6.015/73, o inconformismo do interessado no registro frente a exigência do oficial registrador deve ser solucionado mediante procedimento de dúvida, incidente suscitado na forma prevista naquele dispositivo. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 360/393 - Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial apresentado aos autos, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento em favor da perita de 50% dos valores depositados às fls. 333/334. Anoto, para os devidos fins, que o levantamento da outro metade será deferido quando da homologação do laudo. Expeça-se o necessário. 2) Fls. 413/414 - Nos expressos termos do que dispõe o art. 198 da Lei 6.015/73, o inconformismo do interessado no registro frente a exigência do oficial registrador deve ser solucionado mediante procedimento de dúvida, incidente suscitado na forma prevista naquele dispositivo. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
30/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42185045-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/09/2024 21:03
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42110696-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2024 14:47
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41784944-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 12:56
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2024 Data da Disponibilização: 06/08/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: Página:
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0626/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente da nota de exigência/devolução da ARISP juntada aos autos, devendo, o exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento da ação. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da nota de exigência/devolução da ARISP juntada aos autos, devendo, o exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento da ação.
05/08/2024		Documento Juntado
04/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41705625-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/08/2024 19:52
30/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Disponibilização: 30/07/2024 Data da Publicação: 31/07/2024 Número do Diário: Página:
29/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000525599 - SÃO PAULO - 04º Cartório) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail . Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
26/07/2024		Ato ordinatório Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH000525599 - SÃO PAULO - 04º Cartório) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail .
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
11/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40986284-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/05/2024 09:38
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0325/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0325/2024 Teor do ato: Vistos. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros,averbe-se eletronicamente a penhora deferida às fls. 186 junto à ARISP(art. 844 do CPC). Ademais, intime-se o perito judicial, a fim de esclarecer se foi possível realizar a avaliação agendada para 13 de abril do ano corrente. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para presunção absoluta de conhecimento por terceiros,averbe-se eletronicamente a penhora deferida às fls. 186 junto à ARISP(art. 844 do CPC). Ademais, intime-se o perito judicial, a fim de esclarecer se foi possível realizar a avaliação agendada para 13 de abril do ano corrente. Cumpra-se. Intime-se.
05/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40927415-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/05/2024 17:13
03/05/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40586366-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2024 10:37
24/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40584846-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/03/2024 22:01
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40484049-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 18:26
03/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40398490-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/03/2024 22:12
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Vistos. Comprovado o depósito dos honorários, intime-se a expert para início de seus trabalhos. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
16/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Comprovado o depósito dos honorários, intime-se a expert para início de seus trabalhos. Cumpra-se. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40251515-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2024 12:07
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40214560-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2024 12:44
02/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais apresentada, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Vistos. Para a avaliação dos imóveis penhorados, nomeio ALINE CODANI como perita judicial, a qual foi intimada neste ato junto ao portal de peritos para estimar seus honorários. Após, manifestem-se as partes, em igual prazo. Havendo concordância, defiro o prazo de 15 dias para depósito, pelo exequente. Então, o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
19/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais apresentada, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
19/01/2024		Conclusos para Decisão
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40059607-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/01/2024 20:29
18/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para a avaliação dos imóveis penhorados, nomeio ALINE CODANI como perita judicial, a qual foi intimada neste ato junto ao portal de peritos para estimar seus honorários. Após, manifestem-se as partes, em igual prazo. Havendo concordância, defiro o prazo de 15 dias para depósito, pelo exequente. Então, o laudo deverá ser apresentado em 30 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
17/01/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42395925-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2023 20:42
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Fls. 299/308: Ciência as partes. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 299/308: Ciência as partes.
09/11/2023		Documento Juntado
09/11/2023		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0861/2023 Teor do ato: Vistos. Não obstante o quanto aludido pela parte, certo é que não obstante não conste o nome de todos os executados no mandado de avaliação, certo é que isto em nada altera o mesmo, não se verificando qualquer caso para nulidade do ato por tal ocorrência, sendo assim, nada há a ser retificado, devendo aguardar-se o cumprimento do mandado já expedido. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não obstante o quanto aludido pela parte, certo é que não obstante não conste o nome de todos os executados no mandado de avaliação, certo é que isto em nada altera o mesmo, não se verificando qualquer caso para nulidade do ato por tal ocorrência, sendo assim, nada há a ser retificado, devendo aguardar-se o cumprimento do mandado já expedido. Intime-se.
25/09/2023		Conclusos para Decisão
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41936161-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2023 14:02
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0799/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 287: tendo sido respondido ao ato ordinatório, expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 287: tendo sido respondido ao ato ordinatório, expeça-se o necessário. Int.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41824449-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2023 11:59
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0791/2023 Teor do ato: Fica intimado o exequente a informar o endereço completo com CEP dos imóveis de matricula nº 71.857 (fl. 151) e matrícula 5592 (fls. 149/150) para possibilitar a expedição do mandado de avaliação conforme determinado. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
04/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o exequente a informar o endereço completo com CEP dos imóveis de matricula nº 71.857 (fl. 151) e matrícula 5592 (fls. 149/150) para possibilitar a expedição do mandado de avaliação conforme determinado.
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811
29/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0770/2023 Teor do ato: Vistos. Na esteira do quanto decidido à fl. 269, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis a ser cumprido por oficial de justiça. Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Na esteira do quanto decidido à fl. 269, expeça-se mandado de avaliação dos imóveis a ser cumprido por oficial de justiça. Int.
28/08/2023		Conclusos para Decisão
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41752540-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/08/2023 12:30
19/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0740/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos e lhes dou parcial provimento haja vista efetivo erro material ocorrido na decisão de fl. 263 haja vista que a avaliação deve ser feita não apenas no imóvel de matricula 71.857 (fl. 151), mas também no de matrícula 5592 (fls. 149/150), tratando-se de apartamento e respectiva vaga de garagem. No mais resta mantida a decisão conforme proferida haja vista que não fora demonstrada razão para que a avaliação não seja elaborada por oficial de justiça. Aguarde-se o cumprimento por parte do exequente, assim, do quanto já determinado. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos e lhes dou parcial provimento haja vista efetivo erro material ocorrido na decisão de fl. 263 haja vista que a avaliação deve ser feita não apenas no imóvel de matricula 71.857 (fl. 151), mas também no de matrícula 5592 (fls. 149/150), tratando-se de apartamento e respectiva vaga de garagem. No mais resta mantida a decisão conforme proferida haja vista que não fora demonstrada razão para que a avaliação não seja elaborada por oficial de justiça. Aguarde-se o cumprimento por parte do exequente, assim, do quanto já determinado. Intime-se.
18/08/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41671382-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/08/2023 13:08
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0721/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a avaliação dos imóveis sobre os quais ocorreu a penhora dos direitos (fls. 149/151), imóvel de matrícula 71.857 do 4º CRI de São Paulo. Junte a parte, no prazo de 10 dias, as custas para a avaliação a ser realizada por oficial de justiça, nos termos do art. 870, caput, do CPC. Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a avaliação dos imóveis sobre os quais ocorreu a penhora dos direitos (fls. 149/151), imóvel de matrícula 71.857 do 4º CRI de São Paulo. Junte a parte, no prazo de 10 dias, as custas para a avaliação a ser realizada por oficial de justiça, nos termos do art. 870, caput, do CPC. Int.
14/08/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41635879-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2023 12:29
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0699/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0699/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo ocorrido a intimação de todos os executados acerca da penhora de direitos de fls. 186, dê o exequente regular andamento ao feito no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo ocorrido a intimação de todos os executados acerca da penhora de direitos de fls. 186, dê o exequente regular andamento ao feito no prazo de 10 dias. Int.
07/08/2023		Conclusos para Decisão
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0692/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o quanto determinado à fl. 243. Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia o quanto determinado à fl. 243. Int.
03/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41545596-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2023 14:04
30/05/2023		Documento Juntado
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0451/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0451/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se conforme já determinado à fl. 243. Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
25/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se conforme já determinado à fl. 243. Int.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
20/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40955266-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2023 11:44
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as custas, cumpra a serventia o quanto necessário para dar-se continuidade à intimação por edital. Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recolhidas as custas, cumpra a serventia o quanto necessário para dar-se continuidade à intimação por edital. Int.
05/05/2023		Conclusos para Despacho
05/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40831453-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2023 10:03
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0328/2023 Teor do ato: Fica o autor intimado na pessoa de seu procurador para nos termos do provimento CSM 1668/09, providenciar o recolhimento da importância de R$ 353,16 (equivalente aos 1.308 caracteres do edital expedido, sendo R$ 0,27 cada um), em guia F.E.D.T.J., código 435-9. O edital ora expedido já contém o texto mínimo compreensível para o que se destina não havendo possibilidade de redução de seu conteúdo. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
19/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica o autor intimado na pessoa de seu procurador para nos termos do provimento CSM 1668/09, providenciar o recolhimento da importância de R$ 353,16 (equivalente aos 1.308 caracteres do edital expedido, sendo R$ 0,27 cada um), em guia F.E.D.T.J., código 435-9. O edital ora expedido já contém o texto mínimo compreensível para o que se destina não havendo possibilidade de redução de seu conteúdo.
18/04/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal CUMPRIMENTO_FILA DE ATO
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0263/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 226: verifique a serventia o quanto já determinado à fl. 206. No mais, o executado Ricardo e sua esposa Claudete devem ser considerados intimados da penhora sobre o imóvel objeto da demanda, haja vista que as cartas de intimação foram endereçadas ao endereço em que o executado fora citado, sendo certo que a parte não apenas tem o dever de manter atualizado seu endereço junto ao feito, mas também tem o dever de possibilitar sua intimação pelo Juízo neste mesmo endereço, o que não se vislumbrou no caso ( parágrafo único do art. 274, do CPC). A executada Lígia também, deve ser considerada intimada, em que pese tenha se mudado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Aguarde-se, assim, o cumprimento pela serventia do quanto já determinado. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
27/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 226: verifique a serventia o quanto já determinado à fl. 206. No mais, o executado Ricardo e sua esposa Claudete devem ser considerados intimados da penhora sobre o imóvel objeto da demanda, haja vista que as cartas de intimação foram endereçadas ao endereço em que o executado fora citado, sendo certo que a parte não apenas tem o dever de manter atualizado seu endereço junto ao feito, mas também tem o dever de possibilitar sua intimação pelo Juízo neste mesmo endereço, o que não se vislumbrou no caso ( parágrafo único do art. 274, do CPC). A executada Lígia também, deve ser considerada intimada, em que pese tenha se mudado, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. Aguarde-se, assim, o cumprimento pela serventia do quanto já determinado. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40544333-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/03/2023 10:55
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0238/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0238/2023 Teor do ato: Ante a certidão supra, diga a parte autora o que pretende em termos de prosseguimento, bem como se manifeste acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos à fl. 219, 221 e 222, sob pena de extinção/arquivamento.Nada Mais. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
20/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão supra, diga a parte autora o que pretende em termos de prosseguimento, bem como se manifeste acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos à fl. 219, 221 e 222, sob pena de extinção/arquivamento.Nada Mais.
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA479058955TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CLAUDETE DA SILVA GOMES HENRIQUES
13/01/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA479058924TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : RICARDO JOSÉ GOMES HENRIQUES
16/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA479058941TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ALICE CRIVARI GOMES HENRIQUES Diligência : 12/12/2022
16/12/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA479058938TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : LIGIA GOMES HENRIQUES
06/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
11/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0935/2022 Data da Publicação: 16/11/2022 Número do Diário: 3629
10/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0935/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 209: ciência acerca da juntadas das custas. Cumpra a serventia, assim, o quanto determinado à fl. 206, inclusive, a intimação do executado Ricardo. Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
09/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 209: ciência acerca da juntadas das custas. Cumpra a serventia, assim, o quanto determinado à fl. 206, inclusive, a intimação do executado Ricardo. Int.
09/11/2022		Conclusos para Decisão
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41998417-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2022 13:08
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0879/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0879/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 202 e ss.: expeçam-se cartas de intimação acerca da penhora de fl. 186 à executada Lígia, e às esposas dos executados Charles e Ricardo, sras. Claudete e Alice. Observo que a parte deve juntar as custas também para expedição de carta de intimação ao executado Ricardo, que não possui patrono constituído junto ao feito. Verifique a serventia, outrossim, eventual regularidade da minuta de intimação do executado Luis, citado por edital, dando, se o caso, devido andamento à sua intimação por edital. Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 202 e ss.: expeçam-se cartas de intimação acerca da penhora de fl. 186 à executada Lígia, e às esposas dos executados Charles e Ricardo, sras. Claudete e Alice. Observo que a parte deve juntar as custas também para expedição de carta de intimação ao executado Ricardo, que não possui patrono constituído junto ao feito. Verifique a serventia, outrossim, eventual regularidade da minuta de intimação do executado Luis, citado por edital, dando, se o caso, devido andamento à sua intimação por edital. Int.
24/10/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41895146-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2022 11:14
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0809/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 198: a intimação anteriormente realizada do executado Luis refere-se ao art. 523 do CPC, quando o caso, agora, é de intimação acerca da penhora ocorrida, o que deve ser feito também via edital. No mais, tendo a executada Lígia sido citada por hora certa, com nomeação de curador especial (fls. 643 e 647 - dos autos principais) necessário se faz que sua intimação pessoal, por carta, no mesmo endereço em que fora realizada sua citação por hora certa. Tudo, diante do quanto consta junto ao art. 841, parágrafo segundo, do CPC Sendo assim, concedo ao exequente o prazo de 10 dias para cumprimento do quanto já determinado. Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 198: a intimação anteriormente realizada do executado Luis refere-se ao art. 523 do CPC, quando o caso, agora, é de intimação acerca da penhora ocorrida, o que deve ser feito também via edital. No mais, tendo a executada Lígia sido citada por hora certa, com nomeação de curador especial (fls. 643 e 647 - dos autos principais) necessário se faz que sua intimação pessoal, por carta, no mesmo endereço em que fora realizada sua citação por hora certa. Tudo, diante do quanto consta junto ao art. 841, parágrafo segundo, do CPC Sendo assim, concedo ao exequente o prazo de 10 dias para cumprimento do quanto já determinado. Int.
21/09/2022		Conclusos para Decisão
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41667238-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/09/2022 22:45
12/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0736/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0736/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 194: havendo executados citados por edital, estando sendo patrocinados junto ao feito por curador especial, cumpra o exequente o quanto necessário para que a intimação destes, acerca da penhora deferida, seja feita via edital. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 194: havendo executados citados por edital, estando sendo patrocinados junto ao feito por curador especial, cumpra o exequente o quanto necessário para que a intimação destes, acerca da penhora deferida, seja feita via edital. Intime-se.
08/09/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41544639-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 19:42
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0686/2022 Teor do ato: Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora, fluindo a partir da publicação do presente Ato Ordinatório o prazo para eventual impugnação à penhora. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora, fluindo a partir da publicação do presente Ato Ordinatório o prazo para eventual impugnação à penhora.
12/08/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0546/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos e tendo em vista erro material constante da decisão,a qual partiu de falsa premissa, lhes dou provimento a fim de que a decisão seja alterada nos termos que se seguem: "Defiro a penhora a incidir sobre 100% dos direitos dos executados Charles, Ricardo, Lígia e Luiz Eduardo, relativos à cota parte dos imóveis de matrículas 5.592 e 71.857, pertencentes aos falecidos José Gomes Henriques e Zélia Maria Gomes Henriques, procedendo-se na forma do art. 845, § 1º, do CPC, cumprindo a serventia o quanto necessário junto ao sistema ARISP." Retifique a serventia, assim, o termo anteriormente expedido, conforme ora decidido. Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
08/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos e tendo em vista erro material constante da decisão,a qual partiu de falsa premissa, lhes dou provimento a fim de que a decisão seja alterada nos termos que se seguem: "Defiro a penhora a incidir sobre 100% dos direitos dos executados Charles, Ricardo, Lígia e Luiz Eduardo, relativos à cota parte dos imóveis de matrículas 5.592 e 71.857, pertencentes aos falecidos José Gomes Henriques e Zélia Maria Gomes Henriques, procedendo-se na forma do art. 845, § 1º, do CPC, cumprindo a serventia o quanto necessário junto ao sistema ARISP." Retifique a serventia, assim, o termo anteriormente expedido, conforme ora decidido. Int.
08/07/2022		Conclusos para Decisão
15/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41000742-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2022 12:05
05/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0320/2022 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os embargados, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
29/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se os embargados, para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
29/04/2022		Conclusos para Decisão
29/04/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40677478-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/04/2022 11:01
28/04/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0294/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492
21/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0294/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 148: defiro a penhora a incidir sobre 100% dos direitos dos executados relativos à cota parte dos imóveis de matrículas 5.592 e 71.857, pertencente à falecida Zélia Maria Gomes Henriques, procedendo-se na forma do art. 845, § 1º, do CPC, cumprindo a serventia o quanto necessário junto ao sistema ARISP. Tendo em, vista que os imóveis possuem coproprietário que não está incluído no feito - Sr. José Gomes Henriques, cumpra o exequente o quanto necessário à sua intimação acerca da penhora incidente sobre o imóvel, nos termos do art. 843 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
20/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 148: defiro a penhora a incidir sobre 100% dos direitos dos executados relativos à cota parte dos imóveis de matrículas 5.592 e 71.857, pertencente à falecida Zélia Maria Gomes Henriques, procedendo-se na forma do art. 845, § 1º, do CPC, cumprindo a serventia o quanto necessário junto ao sistema ARISP. Tendo em, vista que os imóveis possuem coproprietário que não está incluído no feito - Sr. José Gomes Henriques, cumpra o exequente o quanto necessário à sua intimação acerca da penhora incidente sobre o imóvel, nos termos do art. 843 do CPC. Intime-se.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0223/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0223/2022 Teor do ato: Vistos. Verifico que não há necessidade de expedição de ofício à Defensoria Pública haja vista que os executados Lígia e Luis já encontram-se patrocinados por curadores neste feito. No mais, já tendo todos os executados sido intimados, dê o exequente regular andamento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
25/03/2022		Decisão Vistos. Verifico que não há necessidade de expedição de ofício à Defensoria Pública haja vista que os executados Lígia e Luis já encontram-se patrocinados por curadores neste feito. No mais, já tendo todos os executados sido intimados, dê o exequente regular andamento ao feito. Intime-se.
25/03/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40402515-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 18:00
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40392498-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 17:23
11/11/2021		Ofício Juntado
11/11/2021		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0846/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 1110/1119
05/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0846/2021 Teor do ato: Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Luiz Eduardo Gomes Henriques, Documentos da Pessoa Selecionada << Informação indisponível >>, pelo seguinte motivo: ( X ) ré(u) citada(o) por Edital. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP)
04/11/2021		Proferido Despacho Vistos. Solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de Luiz Eduardo Gomes Henriques, Documentos da Pessoa Selecionada << Informação indisponível >>, pelo seguinte motivo: ( X ) ré(u) citada(o) por Edital. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se.
04/11/2021		Conclusos para Despacho
04/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo sem pagamento de custas finais
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0720/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 692/699
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0720/2021 Teor do ato: Vistos. A intimação por edital foi feita em relação ao executado Luis e não Charles, sendo assim, certifique a serventia a regularidade em relação a este. Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP)
16/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A intimação por edital foi feita em relação ao executado Luis e não Charles, sendo assim, certifique a serventia a regularidade em relação a este. Int.
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0712/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1020/1027
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0712/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 129: indefiro, haja vista que o corréu Ricardo deve ser considerado por intimado haja vista que não obstante sua carta de intimação não tenha sido recebida em sua residência (fl. 126), certo é que a parte tem o dever de manter atualizado seu endereço junto ao feito. Assim, é considerado intimado, nos termos do parágrafo único do art. 274. No mais, já tendo a corré Lígia sido intimada (fl. 118) , assim como o corréu Ricardo, na pessoa de seu patrono; verifique a serventia a regularidade da intimação por edital do corréu Charles. Em caso positivo, intime o exequente a dar regular andamento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP)
14/09/2021		Conclusos para Decisão
14/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2021		Decisão Vistos. Fl. 129: indefiro, haja vista que o corréu Ricardo deve ser considerado por intimado haja vista que não obstante sua carta de intimação não tenha sido recebida em sua residência (fl. 126), certo é que a parte tem o dever de manter atualizado seu endereço junto ao feito. Assim, é considerado intimado, nos termos do parágrafo único do art. 274. No mais, já tendo a corré Lígia sido intimada (fl. 118) , assim como o corréu Ricardo, na pessoa de seu patrono; verifique a serventia a regularidade da intimação por edital do corréu Charles. Em caso positivo, intime o exequente a dar regular andamento ao feito. Intime-se.
12/09/2021		Conclusos para Decisão
27/08/2021		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41418083-7 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 27/08/2021 12:18
23/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0659/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 632/639
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0659/2021 Teor do ato: Para o desarquivamento dos autos, deverá ser recolhido o valor de R$ 35,26, conforme Comunicado nº 211/2019, através de emissão de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP)
20/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para o desarquivamento dos autos, deverá ser recolhido o valor de R$ 35,26, conforme Comunicado nº 211/2019, através de emissão de Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
20/08/2021		AR Negativo Juntado
19/08/2021		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR328463465TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : RICARDO JOSÉ GOMES HENRIQUES
13/08/2021		Documento Juntado
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41315198-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2021 16:43
02/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0603/2021 Data da Disponibilização: 02/08/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 3331 Página: 922/934
30/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0603/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 116: Ciente o Juízo da minuta do edital. Tendo em vista a pandemia de covid-19 e a dificuldade de assinatura física do documento que seria impresso para posterior digitalização e liberação nos autos, considere-se aprovada e assinada neste ato a minuta a fls. 117. Dispenso pelas mesmas razões a afixação do documento na sede do Juízo, observando-se que tal medida não é requisito essencial para validade da citação por edital. Assim, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias a publicação da minuta do edital em jornal de grande circulação, bem como recolha as custas respectivas à sua publicação no DJE. Somente após a comprovação dessas determinações, o autor deverá enviar arquivo digital da minuta em doc. word através do email institucional (e-mail: wsiroma@tjsp.jus.br). Int. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP)
29/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 116: Ciente o Juízo da minuta do edital. Tendo em vista a pandemia de covid-19 e a dificuldade de assinatura física do documento que seria impresso para posterior digitalização e liberação nos autos, considere-se aprovada e assinada neste ato a minuta a fls. 117. Dispenso pelas mesmas razões a afixação do documento na sede do Juízo, observando-se que tal medida não é requisito essencial para validade da citação por edital. Assim, providencie a parte autora no prazo de 10 (dez) dias a publicação da minuta do edital em jornal de grande circulação, bem como recolha as custas respectivas à sua publicação no DJE. Somente após a comprovação dessas determinações, o autor deverá enviar arquivo digital da minuta em doc. word através do email institucional (e-mail: wsiroma@tjsp.jus.br). Int.
29/07/2021		Conclusos para Despacho
27/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328463474TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : LIGIA GOMES HENRIQUES Diligência : 20/07/2021
20/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41179218-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/07/2021 19:05
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0560/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 599/603
14/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0560/2021 Teor do ato: Intimação da parte autora/credora para que proceda a regularização da minuta do edital, devendo constar a advertência determinada no artigo 257, IV, do CPC. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP)
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte autora/credora para que proceda a regularização da minuta do edital, devendo constar a advertência determinada no artigo 257, IV, do CPC.
14/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
14/07/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41067634-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/07/2021 15:40
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 700/707
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0465/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado CHARLES, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor indicado pela parte credora (R$ 212.777,91), devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total (art. 523, caput e § 1º e art. 85, §§ 1º e 2º, CPC). No caso dos executados LÍGIA (citada por hora certa e nomeado curador especial) e RICARDO (revel), recolha-se as custas das cartas de intimação (art. 513, § 2º, II, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove o pagamento do valor indicado pela parte credora (R$ 212.777,91), devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º, CPC). Já o réu LUIS EDUARDO, na fase de conhecimento, foi citado por edital, tendo-lhe sido nomeado curador especial. De rigor, portanto, a aplicação da regra prevista pelo art. 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Providencie o exequente o quanto necessário para intimação da parte executada por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor indicado pela parte credora (R$ 212.777,91), devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total (art. 523, caput e § 1º e art. 85, §§ 1º e 2º, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a parte executada, nos próprios autos, sua impugnação. Int. São Paulo, 10 de junho de 2021. Advogados(s): Eduardo Manga Jacob (OAB 182167/SP), Sonia Maria de Mello Zuccarino (OAB 69696/SP), Marcelo Eiras Pavao (OAB 362539/SP)
10/06/2021		Proferido Despacho Vistos. Intime-se o executado CHARLES, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor indicado pela parte credora (R$ 212.777,91), devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total (art. 523, caput e § 1º e art. 85, §§ 1º e 2º, CPC). No caso dos executados LÍGIA (citada por hora certa e nomeado curador especial) e RICARDO (revel), recolha-se as custas das cartas de intimação (art. 513, § 2º, II, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, para que comprove o pagamento do valor indicado pela parte credora (R$ 212.777,91), devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total (art. 523, caput e §1º e art. 85, §§1º e 2º, CPC). Já o réu LUIS EDUARDO, na fase de conhecimento, foi citado por edital, tendo-lhe sido nomeado curador especial. De rigor, portanto, a aplicação da regra prevista pelo art. 513, § 2º, inciso IV, do Código de Processo Civil. Providencie o exequente o quanto necessário para intimação da parte executada por edital, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento do valor indicado pela parte credora (R$ 212.777,91), devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total (art. 523, caput e § 1º e art. 85, §§ 1º e 2º, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a parte executada, nos próprios autos, sua impugnação. Int. São Paulo, 10 de junho de 2021.
10/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1126100-86.2014.8.26.0100

Data	Tipo
01/07/2021	Petição Intermediária
20/07/2021	Petição Intermediária
11/08/2021	Petição Intermediária
27/08/2021	Pedido para Expedição de Carta Precatória
15/03/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Petições Diversas
30/03/2022	Pedido de Penhora
29/04/2022	Embargos de Declaração
15/06/2022	Petição Intermediária
01/09/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petição Intermediária
24/10/2022	Petição Intermediária
08/11/2022	Petição Intermediária
27/03/2023	Petição Intermediária
05/05/2023	Petição Intermediária
20/05/2023	Petição Intermediária
02/08/2023	Petição Intermediária
14/08/2023	Petição Intermediária
17/08/2023	Embargos de Declaração
28/08/2023	Petição Intermediária
05/09/2023	Petição Intermediária
20/09/2023	Petição Intermediária
21/11/2023	Petição Intermediária
18/01/2024	Manifestação do Perito
08/02/2024	Petição Intermediária
15/02/2024	Petição Intermediária
03/03/2024	Manifestação do Perito
12/03/2024	Petição Intermediária
24/03/2024	Manifestação do Perito
25/03/2024	Petição Intermediária
05/05/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/05/2024	Manifestação do Perito
04/08/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
13/08/2024	Petição Intermediária
17/09/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Manifestação do Perito
02/10/2024	Petição Intermediária
03/10/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
23/10/2024	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
28/11/2024	Petição Intermediária
24/03/2025	Petição Intermediária
19/05/2025	Petição Intermediária
25/06/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Manifestação do Perito
08/08/2025	Petição Intermediária
28/08/2025	Petição Intermediária
28/08/2025	Pedido de Habilitação
29/08/2025	Petição Intermediária
02/09/2025	Petição Intermediária
09/09/2025	Prestação de Contas - Perito
19/09/2025	Petição Intermediária
29/09/2025	Petição Intermediária
02/10/2025	Petição Intermediária
13/11/2025	Petição Intermediária
17/12/2025	Petições Diversas
15/01/2026	Petição Intermediária
17/03/2026	Petição Intermediária
26/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI