Exeqte	Sibila Pacheco da Silva Advogada:  Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira
Exectdo	Get & Go Serviços Financeiros Ltda. ME Advogado:  Fernando Soave Nogueira   Advogado:  Domenico Bizzarro Neto
Interesdo.	Casty Motors Comércio de Veículos Ltda Advogado:  Gustavo Bismarchi Motta
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Marina Aidar de Barros Fagundes Advogada:  Marina Aidar de Barros Fagundes   Advogado:  Lucas Gentil de Paula
ArremTerc	Adriano Gregorini Junior Advogado:  Sandro Ribeiro Cintra

Exeqte	Sibila Pacheco da Silva Advogada:  Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira
Exectdo	Get & Go Serviços Financeiros Ltda. ME Advogado:  Fernando Soave Nogueira   Advogado:  Domenico Bizzarro Neto
Exectdo	Pedro Paulo Oliveira Zucchi Advogado:  Fernando Soave Nogueira   Advogado:  Domenico Bizzarro Neto
Interesdo.	Casty Motors Comércio de Veículos Ltda Advogado:  Gustavo Bismarchi Motta
Gestor	Davi Borges de Aquino Leiloeiro Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Marina Aidar de Barros Fagundes Advogada:  Marina Aidar de Barros Fagundes   Advogado:  Lucas Gentil de Paula
TerIntCer	Victor Martins Tavares da Silva Advogado:  Samir Farhat
Interesda.	Antonia Maria Peres de Carvalho Advogada:  Débora Cristina Romanzini dos Santos
Interesdo.	Prefeitura do Municipio de São Paulo Advogado:  Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte
Interesdo.	Condominio Edificio Perdizes Prime Office Advogado:  Jose Luis de Oliveira Mello
ArremTerc	Adriano Gregorini Junior Advogado:  Sandro Ribeiro Cintra

Data		Movimento
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0978/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00295076520218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP)
27/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00295076520218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40457043-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2026 15:24
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40285586-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 15:27
29/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0978/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0978/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00295076520218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP)
27/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00295076520218260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40457043-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2026 15:24
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40285586-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 15:27
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40107764-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2026 18:43
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40084947-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 16:54
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40082820-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 15:03
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40014563-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2026 17:13
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0026/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 704/707: Primeiro, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes à decisão de fls. 700. Fls. 708: Ciência às partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP)
08/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 704/707: Primeiro, aguarde-se o decurso do prazo para manifestação das partes à decisão de fls. 700. Fls. 708: Ciência às partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
07/01/2026		Conclusos para Decisão
30/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42858010-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/12/2025 16:08
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42838893-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 18:27
12/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2217/2025 Data da Publicação: 15/12/2025
11/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2217/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.692/696: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP)
11/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.692/696: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
11/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42785129-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/12/2025 17:48
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42699190-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 11:54
06/11/2025		Ofício Juntado
06/11/2025		Ofício Juntado
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42458403-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 11:48
01/10/2025		Ofício Juntado
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42247678-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 09:56
21/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41952256-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 14:16
13/08/2025		Ofício Juntado
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41712846-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 14:12
14/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41488708-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 11:23
13/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2025 Data da Publicação: 16/06/2025
12/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0542/2025 Teor do ato: Fls. 599/600: Carta de arrematação à disposição. Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP)
12/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 599/600: Carta de arrematação à disposição.
23/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41171162-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2025 10:27
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0416/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 592/593: Anote-se. A classificação e efetivo pagamento será objeto de reapreciação do concurso com a resposta aos ofícios de fls. 585/586. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP)
16/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: Página:
16/05/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 16/05/2025
15/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 592/593: Anote-se. A classificação e efetivo pagamento será objeto de reapreciação do concurso com a resposta aos ofícios de fls. 585/586. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
15/05/2025		Conclusos para Despacho
14/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0402/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 589/590: Cumpra-se e anote-se. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP)
13/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41092401-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2025 18:48
13/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 589/590: Cumpra-se e anote-se. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
12/05/2025		Conclusos para Despacho
12/05/2025		Conclusos para Decisão
12/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198
08/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0382/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 533/538: Recebo como pedido de reconsideração e acolho para indeferir a expedição de mandado de levantamento à exequente Sibila. A despeito das penhoras no rosto dos autos, certo é que a matricula de fls. 551/574 ostenta outras constrições antecedentes a deste Juízo. O valor da arremação (R$193.000,00 - fls. 378/379) é insuficiente para todos pagamentos e, antes do concurso de credores habilitados nestes autos, há de se observar a ordem de penhoras averbadas no registro imobiliário. E, assim, OFICIE-SE: o MM. Juízo da 36ª Vara Cível Central solicitando informações quanto ao valor do débito atualizado no processo nº 1109929-44.2020.8.26.0100 e a manutenção da penhora sobre o imóvel descrito na matrícula 123703 do 2º CRI da Capital; o MM. Juízo da 13ª Vara Cível Central solicitando informações quanto ao valor do débito atualizado no processo nº 0016349-40.2021.8.26.0100 e a manutenção da penhora sobre o imóvel descrito na matrícula 123703 do 2º CRI da Capital; o MM. Juízo da 4ª Vara Cível de Santos solicitando informações quanto ao valor do débito atualizado no processo nº 1015910-18.2020.8.26.0562 e a manutenção da penhora sobre o imóvel descrito na matrícula 123703 do 2º CRI da Capital. Com as respostas, havendo saldo remanescente, os Juízos com anotações anteriores (37ª Vara Cível Central, 11ª Vara Cível Central, 36ª Vara Cível Central e 20ª Vara Cível Central) serão também oficiados e só então haverá possibilidade de levantamento pela exequente destes autos, se houver saldo. Servirá a presente assinada como OFICIO a ser encaminhado pela z. Serventia via e-mail institucional. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Sandro Ribeiro Cintra (OAB 211874/SP)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 533/538: Recebo como pedido de reconsideração e acolho para indeferir a expedição de mandado de levantamento à exequente Sibila. A despeito das penhoras no rosto dos autos, certo é que a matricula de fls. 551/574 ostenta outras constrições antecedentes a deste Juízo. O valor da arremação (R$193.000,00 - fls. 378/379) é insuficiente para todos pagamentos e, antes do concurso de credores habilitados nestes autos, há de se observar a ordem de penhoras averbadas no registro imobiliário. E, assim, OFICIE-SE: o MM. Juízo da 36ª Vara Cível Central solicitando informações quanto ao valor do débito atualizado no processo nº 1109929-44.2020.8.26.0100 e a manutenção da penhora sobre o imóvel descrito na matrícula 123703 do 2º CRI da Capital; o MM. Juízo da 13ª Vara Cível Central solicitando informações quanto ao valor do débito atualizado no processo nº 0016349-40.2021.8.26.0100 e a manutenção da penhora sobre o imóvel descrito na matrícula 123703 do 2º CRI da Capital; o MM. Juízo da 4ª Vara Cível de Santos solicitando informações quanto ao valor do débito atualizado no processo nº 1015910-18.2020.8.26.0562 e a manutenção da penhora sobre o imóvel descrito na matrícula 123703 do 2º CRI da Capital. Com as respostas, havendo saldo remanescente, os Juízos com anotações anteriores (37ª Vara Cível Central, 11ª Vara Cível Central, 36ª Vara Cível Central e 20ª Vara Cível Central) serão também oficiados e só então haverá possibilidade de levantamento pela exequente destes autos, se houver saldo. Servirá a presente assinada como OFICIO a ser encaminhado pela z. Serventia via e-mail institucional. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Despacho
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/04/2025		Conclusos para Decisão
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40978512-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 15:26
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40693034-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 15:44
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0239/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Dou por assinado o auto de arrematação de fls. 378/379. 2. Expeça-se carta de arrematação, conforme determinado a fls. 449/450. 3. Intime-se o leiloeiro para comprovação do pagamento das parcelas, conforme arrematação. 4. Para julgamento dos embargos de declaração de fls. 533/538, aguarde-se integral cumprimento ao despacho de fls. 541. 5. Fls. 551/574: Ciência às partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Dou por assinado o auto de arrematação de fls. 378/379. 2. Expeça-se carta de arrematação, conforme determinado a fls. 449/450. 3. Intime-se o leiloeiro para comprovação do pagamento das parcelas, conforme arrematação. 4. Para julgamento dos embargos de declaração de fls. 533/538, aguarde-se integral cumprimento ao despacho de fls. 541. 5. Fls. 551/574: Ciência às partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Conclusos para Decisão
13/03/2025		Conclusos para Despacho
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40208080-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 13:09
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40189119-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 10:28
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0051/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40108266-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2025 13:11
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0051/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 533/538: Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre os embargos opostos, considerando que seu eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2°). De fato, há penhoras que foram averbadas e canceladas na matricula do imóvel, além das penhoras anotadas no rosto dos autos. Assim, suspendo a expedição de mandado de levantamento. Apresente a exequente certidão imobiliária atualizada para verificação das constrições ainda mantidas, bem como as respectivas certidões de andamento dos processos com penhora antecedente a deste Juízo. Após, manifeste-se a parte executada. Intime-se. Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP)
22/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 533/538: Manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre os embargos opostos, considerando que seu eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2°). De fato, há penhoras que foram averbadas e canceladas na matricula do imóvel, além das penhoras anotadas no rosto dos autos. Assim, suspendo a expedição de mandado de levantamento. Apresente a exequente certidão imobiliária atualizada para verificação das constrições ainda mantidas, bem como as respectivas certidões de andamento dos processos com penhora antecedente a deste Juízo. Após, manifeste-se a parte executada. Intime-se.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Conclusos para Decisão
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, sobre os embargos opostos, considerando que seu eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2°). Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP)
22/01/2025		Ato ordinatório Manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, sobre os embargos opostos, considerando que seu eventual acolhimento implicará modificação da decisão embargada (CPC, art. 1.023, § 2°).
21/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40083040-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/01/2025 12:20
16/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40053800-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/01/2025 11:06
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento à exequente, mediante apresentação de MLE. Após o levantamento, venham aos autos extrato atualizado do saldo remanescente em conta judicial para concurso dos credores habilitados com penhora no rosto dos autos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado de levantamento à exequente, mediante apresentação de MLE. Após o levantamento, venham aos autos extrato atualizado do saldo remanescente em conta judicial para concurso dos credores habilitados com penhora no rosto dos autos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
18/12/2024		Conclusos para Decisão
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42944977-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 16:39
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42834773-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2024 15:04
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42819362-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 13:04
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0960/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0960/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP)
22/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias. Intime-se.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Conclusos para Despacho
14/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: Vistos. Fls 499/500: Cadastre-se o condomínio como terceiro interessado. Intime-se. Advogados(s): Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP)
07/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 499/500: Cadastre-se o condomínio como terceiro interessado. Intime-se.
07/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42288429-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2024 19:41
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0724/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 495: Anote-se penhora no rosto dos autos referente ao processo nº 0001387-41.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 4ª Vara Cível deste Foro Central, até o limite do crédito, no importe de R$ 470.633,70, válido para maio/2024, sobre os direitos dos aqui executado GET & GO SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA em favor do credor Edimilson Morgan (CPC, art. 860). Intime-se. Advogados(s): Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 495: Anote-se penhora no rosto dos autos referente ao processo nº 0001387-41.2023.8.26.0100, em trâmite perante a 4ª Vara Cível deste Foro Central, até o limite do crédito, no importe de R$ 470.633,70, válido para maio/2024, sobre os direitos dos aqui executado GET & GO SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA em favor do credor Edimilson Morgan (CPC, art. 860). Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
06/09/2024		Ofício Juntado
05/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42006907-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2024 13:54
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41995098-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2024 14:51
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0684/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 476/479: Expeça-se mandado de levantamento à Municipalidade, conforme MLE. Fls. 486: Manifestem-se as partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Hugo Leonardo Vasconcelos Duarte (OAB 515353/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP)
26/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 476/479: Expeça-se mandado de levantamento à Municipalidade, conforme MLE. Fls. 486: Manifestem-se as partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
23/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Conclusos para Despacho
19/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41536753-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 13:53
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0550/2024 Teor do ato: Fls. 476/479: Vista às partes. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 476/479: Vista às partes.
12/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41513129-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/07/2024 15:19
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0520/2024 Teor do ato: Vistos. Primeiro, intime-se a Municipalidade de São Paulo para que se habilite nos autos e apresente planilha atualizada do débito tributário incidente sobre o imóvel arrematado para quitação até a data da arrematação, no prazo de dez dias. Servirá a presente assinada como OFÍCIO. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiro, intime-se a Municipalidade de São Paulo para que se habilite nos autos e apresente planilha atualizada do débito tributário incidente sobre o imóvel arrematado para quitação até a data da arrematação, no prazo de dez dias. Servirá a presente assinada como OFÍCIO. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
02/07/2024		Conclusos para Decisão
01/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico que decorreu o prazo para manifestação da parte executada
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40857581-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 14:57
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0261/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0261/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 463/466: Ciência às partes. Anote-se a ordem de penhora. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 463/466: Ciência às partes. Anote-se a ordem de penhora. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
15/04/2024		Conclusos para Despacho
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40751511-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 18:49
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0141/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 458/459: Não conheço os embargos de declaração porque ausente qualquer hipótese do art. 1022 do Código de Processo Civil. Insurge-se a terceira apontando erro material quando em verdade busca atribuir denominações distintas para a mesma pretensão. Não conheço o recurso declaratório. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 458/459: Não conheço os embargos de declaração porque ausente qualquer hipótese do art. 1022 do Código de Processo Civil. Insurge-se a terceira apontando erro material quando em verdade busca atribuir denominações distintas para a mesma pretensão. Não conheço o recurso declaratório. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
04/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40409102-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/03/2024 18:46
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0097/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0097/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/424: Casty Motors Comércio de Veículos Ltda insiste em direito de preferência decorrente de garantia em alienação fiduciária tendo por objeto o imóvel arrematado a fls. 378/379. Discorre sobre a sub-rogação do arrematante em direitos e deveres do proprietário atribuindo-lhe a assunção da dívida da executada perante a terceira. Instadas as partes, manifestaram-se a exequente (fls. 434/436) e o arrematante que pugnou pela desistência da arrematação (fls. 444/446). O direito de preferência da terceira Casty Motors Comércio de Veículos Ltda foi rechaçado por meio da decisão de fls. 250, confirmada pelo v. Acórdão de fls. 275/278. Portanto, não há direito de preferência da terceira neste incidente de cumprimento de sentença e, consequentemente, na arrematação do imóvel, respeitada a coisa julgada. Nos termos do v. acórdão de fls. 275/278, que manteve a decisão de fls. 250, a terceira Casty deverá discutir em ação própria seu direito em relação a alienação fiduciária porque não se demonstrou o inadimplemento, não comprovou a mora, não se justificou quanto a inércia para consolidação da propriedade do bem. A pretendida sub-rogação do arremante em obrigações perante a terceira, afastada a preferência inclusive em Segunda Instância, não pode ser objeto de apreciação incidental na execução, novamente remetida a terceira a ação própria, de conhecimento. Fls. 444/446: Rejeito o pedido de desistência do arrematante porque ausente qualquer hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, como alegou, especialmente considerando a clareza expressa de todas as averbações da matrícula do imóvel no edital de fls. 328/332, sobre o qual o arrematante declarou ciência e anuência(fls. 381/382), inclusive sobre a alienação fiduciária arguída pela terceira, cuja preferência foi afastada e também consignada no edital. Não há vício na arrematação de modo que a consolido. Certificado o decurso do prazo para oposição de embargos, expeça-se a carta de arrematação. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40309334-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 18:36
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 423/424: Casty Motors Comércio de Veículos Ltda insiste em direito de preferência decorrente de garantia em alienação fiduciária tendo por objeto o imóvel arrematado a fls. 378/379. Discorre sobre a sub-rogação do arrematante em direitos e deveres do proprietário atribuindo-lhe a assunção da dívida da executada perante a terceira. Instadas as partes, manifestaram-se a exequente (fls. 434/436) e o arrematante que pugnou pela desistência da arrematação (fls. 444/446). O direito de preferência da terceira Casty Motors Comércio de Veículos Ltda foi rechaçado por meio da decisão de fls. 250, confirmada pelo v. Acórdão de fls. 275/278. Portanto, não há direito de preferência da terceira neste incidente de cumprimento de sentença e, consequentemente, na arrematação do imóvel, respeitada a coisa julgada. Nos termos do v. acórdão de fls. 275/278, que manteve a decisão de fls. 250, a terceira Casty deverá discutir em ação própria seu direito em relação a alienação fiduciária porque não se demonstrou o inadimplemento, não comprovou a mora, não se justificou quanto a inércia para consolidação da propriedade do bem. A pretendida sub-rogação do arremante em obrigações perante a terceira, afastada a preferência inclusive em Segunda Instância, não pode ser objeto de apreciação incidental na execução, novamente remetida a terceira a ação própria, de conhecimento. Fls. 444/446: Rejeito o pedido de desistência do arrematante porque ausente qualquer hipótese do art. 903, § 5º, do Código de Processo Civil, como alegou, especialmente considerando a clareza expressa de todas as averbações da matrícula do imóvel no edital de fls. 328/332, sobre o qual o arrematante declarou ciência e anuência(fls. 381/382), inclusive sobre a alienação fiduciária arguída pela terceira, cuja preferência foi afastada e também consignada no edital. Não há vício na arrematação de modo que a consolido. Certificado o decurso do prazo para oposição de embargos, expeça-se a carta de arrematação. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40175354-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 11:54
02/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40136324-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 18:00
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40092726-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 12:00
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0035/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0035/2024 Teor do ato: Teor do ato: Vistos. Fls. 423/424: Manifestem-se as partes, especialmente o arrematante. Fls. 425: Anote-se. Fls. 426: Cumpra-se e anote-se a penhora, cientificando-se as partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Samir Farhat (OAB 302943/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/01/2024		Remetido ao DJE para Republicação Teor do ato: Vistos. Fls. 423/424: Manifestem-se as partes, especialmente o arrematante. Fls. 425: Anote-se. Fls. 426: Cumpra-se e anote-se a penhora, cientificando-se as partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 423/424: Manifestem-se as partes, especialmente o arrematante. Fls. 425: Anote-se. Fls. 426: Cumpra-se e anote-se a penhora, cientificando-se as partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 423/424: Manifestem-se as partes, especialmente o arrematante. Fls. 425: Anote-se. Fls. 426: Cumpra-se e anote-se a penhora, cientificando-se as partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Decisão
16/12/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42604598-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/12/2023 22:55
13/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42580050-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 17:52
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1003/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 405/407: Anote-se. Ciência às partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 405/407: Anote-se. Ciência às partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
07/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42500288-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/12/2023 18:00
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42494441-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 13:14
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42481492-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 12:07
27/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0956/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 374/392: Manifestem-se as partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 374/392: Manifestem-se as partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42406435-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 18:25
30/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42171881-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2023 14:48
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0848/2023 Teor do ato: republicação advogados: Vistos. Fls. 337: Decisão-ofício oriunda da 41ª Vara Cível deste Foro Central, nos autos da Execução de Título Extrajudicial - nº 1082326-93.2020.8.26.0100, que Marina Aidar de Barros Fagundes move contra Get&Go Serviços Financeiros Ltda e outros, com determinação para penhora no rosto dos autos do valor de R$ 991.748,49. Servirá a presente decisão como termo de penhora. Anote-se o necessário quanto à penhora realizada. Oficie-se em resposta ao juízo requisitante informando acerca da penhora realizada. Servirá a presente como ofício, a ser encaminhada pelo cartório, via email para: upj41a45@tjsp.jus.br. Cientifiquem-se as partes acerca da penhora realizada. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Marina Aidar de Barros Fagundes (OAB 222025/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Lucas Gentil de Paula (OAB 404146/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/10/2023		Remetido ao DJE para Republicação republicação advogados: Vistos. Fls. 337: Decisão-ofício oriunda da 41ª Vara Cível deste Foro Central, nos autos da Execução de Título Extrajudicial - nº 1082326-93.2020.8.26.0100, que Marina Aidar de Barros Fagundes move contra Get&Go Serviços Financeiros Ltda e outros, com determinação para penhora no rosto dos autos do valor de R$ 991.748,49. Servirá a presente decisão como termo de penhora. Anote-se o necessário quanto à penhora realizada. Oficie-se em resposta ao juízo requisitante informando acerca da penhora realizada. Servirá a presente como ofício, a ser encaminhada pelo cartório, via email para: upj41a45@tjsp.jus.br. Cientifiquem-se as partes acerca da penhora realizada. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Republicação advs. - Teor do ato: Vistos. Fls. 337: Decisão-ofício oriunda da 41ª Vara Cível deste Foro Central, nos autos da Execução de Título Extrajudicial - nº 1082326-93.2020.8.26.0100, que Marina Aidar de Barros Fagundes move contra Get&Go Serviços Financeiros Ltda e outros, com determinação para penhora no rosto dos autos do valor de R$ 991.748,49. Servirá a presente decisão como termo de penhora. Anote-se o necessário quanto à penhora realizada. Oficie-se em resposta ao juízo requisitante informando acerca da penhora realizada. Servirá a presente como ofício, a ser encaminhada pelo cartório, via email para: upj41a45@tjsp.jus.br. Cientifiquem-se as partes acerca da penhora realizada. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/10/2023		Remetido ao DJE para Republicação Republicação advs. - Teor do ato: Vistos. Fls. 337: Decisão-ofício oriunda da 41ª Vara Cível deste Foro Central, nos autos da Execução de Título Extrajudicial - nº 1082326-93.2020.8.26.0100, que Marina Aidar de Barros Fagundes move contra Get&Go Serviços Financeiros Ltda e outros, com determinação para penhora no rosto dos autos do valor de R$ 991.748,49. Servirá a presente decisão como termo de penhora. Anote-se o necessário quanto à penhora realizada. Oficie-se em resposta ao juízo requisitante informando acerca da penhora realizada. Servirá a presente como ofício, a ser encaminhada pelo cartório, via email para: upj41a45@tjsp.jus.br. Cientifiquem-se as partes acerca da penhora realizada. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0822/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0822/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 337: Decisão-ofício oriunda da 41ª Vara Cível deste Foro Central, nos autos da Execução de Título Extrajudicial - nº 1082326-93.2020.8.26.0100, que Marina Aidar de Barros Fagundes move contra Get&Go Serviços Financeiros Ltda e outros, com determinação para penhora no rosto dos autos do valor de R$ 991.748,49. Servirá a presente decisão como termo de penhora. Anote-se o necessário quanto à penhora realizada. Oficie-se em resposta ao juízo requisitante informando acerca da penhora realizada. Servirá a presente como ofício, a ser encaminhada pelo cartório, via email para: upj41a45@tjsp.jus.br. Cientifiquem-se as partes acerca da penhora realizada. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 337: Decisão-ofício oriunda da 41ª Vara Cível deste Foro Central, nos autos da Execução de Título Extrajudicial - nº 1082326-93.2020.8.26.0100, que Marina Aidar de Barros Fagundes move contra Get&Go Serviços Financeiros Ltda e outros, com determinação para penhora no rosto dos autos do valor de R$ 991.748,49. Servirá a presente decisão como termo de penhora. Anote-se o necessário quanto à penhora realizada. Oficie-se em resposta ao juízo requisitante informando acerca da penhora realizada. Servirá a presente como ofício, a ser encaminhada pelo cartório, via email para: upj41a45@tjsp.jus.br. Cientifiquem-se as partes acerca da penhora realizada. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
06/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42063185-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 05/10/2023 13:35
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0770/2023 Teor do ato: Edital fls. 328-332 - A 1ª praça terá início em 13 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 16 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 16 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 07 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP). Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital fls. 328-332 - A 1ª praça terá início em 13 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 16 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 16 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 07 de novembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP).
15/09/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
15/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0747/2023 Data da Publicação: 18/09/2023 Número do Diário: 3821
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0747/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 288/289: Defiro a dispensa da publicação em jornal local, em razão da publicação de forma eletrônica por força do disposto no artigo 887 § 2º do CPC. Ciência às partes quanto às datas designadas. Aguarde-se a realização das praças. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 288/289: Defiro a dispensa da publicação em jornal local, em razão da publicação de forma eletrônica por força do disposto no artigo 887 § 2º do CPC. Ciência às partes quanto às datas designadas. Aguarde-se a realização das praças. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Conclusos para Decisão
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41860040-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 18:02
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41836181-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 12:07
05/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815
04/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0718/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 275/278: Cumpra-se o V. Acórdão, o qual manteve a decisão agravada. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
01/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 275/278: Cumpra-se o V. Acórdão, o qual manteve a decisão agravada. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio leiloeiro Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Int.
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Ofício Juntado
01/09/2023		Ofício Juntado
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a R. Decisão de fls. 269/271. Diante da notícia de atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477S/P), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
11/07/2023		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Cumpra-se a R. Decisão de fls. 269/271. Diante da notícia de atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Int.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/07/2023		Conclusos para Despacho
09/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41186072-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 14:24
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0476/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 253/257: Manifestem-se as demais partes, em 10 dias. Após, tornem. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477S/P), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
13/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 253/257: Manifestem-se as demais partes, em 10 dias. Após, tornem. Intime-se.
12/06/2023		Conclusos para Despacho
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0462/2023 Teor do ato: Republicação advs. - Teor do ato: Vistos. Fls. 224/226: Remeto a terceira, credora fiduciária, à discussão da questão em ação própria, especialmente considerando a manifestação da exequente a fls. 246/249 quanto ao interesse no prosseguimento do leilão. A preferência de terceiro, na espécie, não será convalidada nem afastada nesta oportunidade, principalmente porque não há averbação da alienação fiduciária na matrícula do imóvel. Entretanto, fica a exequente advertida, que o leilão será realizado por sua conta e risco. Indique a exequente o leiloeiro que realizará o ato. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Gustavo Bismarchi Motta (OAB 275477/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
07/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Remetido ao DJE para Republicação Republicação advs. - Teor do ato: Vistos. Fls. 224/226: Remeto a terceira, credora fiduciária, à discussão da questão em ação própria, especialmente considerando a manifestação da exequente a fls. 246/249 quanto ao interesse no prosseguimento do leilão. A preferência de terceiro, na espécie, não será convalidada nem afastada nesta oportunidade, principalmente porque não há averbação da alienação fiduciária na matrícula do imóvel. Entretanto, fica a exequente advertida, que o leilão será realizado por sua conta e risco. Indique a exequente o leiloeiro que realizará o ato. Int.
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41095670-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 08:57
06/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 224/226: Remeto a terceira, credora fiduciária, à discussão da questão em ação própria, especialmente considerando a manifestação da exequente a fls. 246/249 quanto ao interesse no prosseguimento do leilão. A preferência de terceiro, na espécie, não será convalidada nem afastada nesta oportunidade, principalmente porque não há averbação da alienação fiduciária na matrícula do imóvel. Entretanto, fica a exequente advertida, que o leilão será realizado por sua conta e risco. Indique a exequente o leiloeiro que realizará o ato. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
02/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 224/226: Remeto a terceira, credora fiduciária, à discussão da questão em ação própria, especialmente considerando a manifestação da exequente a fls. 246/249 quanto ao interesse no prosseguimento do leilão. A preferência de terceiro, na espécie, não será convalidada nem afastada nesta oportunidade, principalmente porque não há averbação da alienação fiduciária na matrícula do imóvel. Entretanto, fica a exequente advertida, que o leilão será realizado por sua conta e risco. Indique a exequente o leiloeiro que realizará o ato. Int.
02/06/2023		Conclusos para Decisão
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41061883-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2023 12:21
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0420/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 224/237: Manifeste-se a exequente. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 224/237: Manifeste-se a exequente. Int.
24/05/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40976845-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 17:32
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40958194-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 11:24
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40951074-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 16:02
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0399/2023 Teor do ato: Vistos. Silente a parte executada, HOMOLOGO a estimativa de avaliação apresentada pelo exequente e fixo o valor do imóvel em R$317.968,63. Indique a exequente o leiloeiro para realização do ato. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Marcio Valentir Ugliara (OAB 222018/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Victoria Queiroz Costa (OAB 393488/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP), Giovanni Teixeira Cruz Gemelli (OAB 428751/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Silente a parte executada, HOMOLOGO a estimativa de avaliação apresentada pelo exequente e fixo o valor do imóvel em R$317.968,63. Indique a exequente o leiloeiro para realização do ato. Int.
17/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0300/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0300/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 199/213: Manifeste-se a parte executada. No silêncio, o valor estimado será homologado. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 199/213: Manifeste-se a parte executada. No silêncio, o valor estimado será homologado. Int.
17/04/2023		Conclusos para Decisão
17/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40692316-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2023 10:24
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0275/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 195: Aguarde-se pelo prazo requerido. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
10/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 195: Aguarde-se pelo prazo requerido. Int.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40629652-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 17:16
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0254/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0254/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 159/160: Nada a deliberar porque, como discorreu a exequente, não comprovação nem justificação para a alegada alienação fiduciária, podendo caracterizar, inclusive, fraude à execução, de modo que nenhuma preferência há de ser anotada, ao menos por ora. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
30/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 159/160: Nada a deliberar porque, como discorreu a exequente, não comprovação nem justificação para a alegada alienação fiduciária, podendo caracterizar, inclusive, fraude à execução, de modo que nenhuma preferência há de ser anotada, ao menos por ora. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int.
30/03/2023		Conclusos para Decisão
29/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40423124-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/03/2023 11:31
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0160/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 159/160: Ciência às partes. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
01/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 159/160: Ciência às partes. Int.
01/03/2023		Conclusos para Decisão
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40340850-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 17:42
14/02/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40249086-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/02/2023 16:28
31/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA486993275TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Casty Motors Comércio de Veículos Ltda Diligência : 26/01/2023
31/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA486993267TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Casty Motors Comércio de Veículos Ltda Diligência : 26/01/2023
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
18/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0918/2022 Teor do ato: "Fls. 134/147: ciência ao exequente da averbação da penhora." Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
24/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Fls. 134/147: ciência ao exequente da averbação da penhora."
24/11/2022		Certidão Juntada
11/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento.
11/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42026246-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2022 09:46
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 120/121: Primeiramente, deve a exequente providenciar a intimação da credora-fiduciária (fls. 97). Na sequência, será examinado o pedido de avaliação e, posteriormente, será designado o leilão do imóvel (fls. 99/100 e 111). Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
04/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 120/121: Primeiramente, deve a exequente providenciar a intimação da credora-fiduciária (fls. 97). Na sequência, será examinado o pedido de avaliação e, posteriormente, será designado o leilão do imóvel (fls. 99/100 e 111). Intime-se.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41978911-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 14:52
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0821/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.114/116: ciência à exequente do protocolo de averbação da penhora. Aguarde-se a análise do protocolo pela ARISP, para posterior emissão do boleto de emolumentos, a ser encaminhado via e. mail ao patrono da exequente. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
19/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.114/116: ciência à exequente do protocolo de averbação da penhora. Aguarde-se a análise do protocolo pela ARISP, para posterior emissão do boleto de emolumentos, a ser encaminhado via e. mail ao patrono da exequente. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Conclusos para Despacho
19/10/2022		Protocolo Juntado
19/10/2022		Protocolo Juntado
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486
11/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0216/2022 Teor do ato: Vistos. Retifico a decisão de f. 99/100 para constar a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel. Prossiga-se no cumprimento. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
08/04/2022		Decisão Vistos. Retifico a decisão de f. 99/100 para constar a penhora sobre os direitos aquisitivos do imóvel. Prossiga-se no cumprimento. Int.
07/04/2022		Conclusos para Decisão
07/04/2022		Conclusos para Despacho
07/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40534058-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 15:43
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0190/2022 Teor do ato: Vistos. Para viabilizar o registro da penhora do bem imóvel indicado via sistema ARISP, deverá a parte exequente providenciar: Memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado; Advogado e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registro E-mail e telefone celular do advogado para recebimento das informações ARISP Informar a percentagem do imóvel pertencente ao executado. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
31/03/2022		Decisão Vistos. Para viabilizar o registro da penhora do bem imóvel indicado via sistema ARISP, deverá a parte exequente providenciar: Memória de cálculo do saldo exequendo devidamente atualizado; Advogado e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil que ficará vinculado ao registro E-mail e telefone celular do advogado para recebimento das informações ARISP Informar a percentagem do imóvel pertencente ao executado. Intime-se.
31/03/2022		Conclusos para Despacho
31/03/2022		Conclusos para Despacho
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0099/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 93: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 123.703 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 94/98), em nome da coexecutada GET & GO. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. A penhora incidirá de forma integral sobre o imóvel, por se tratar de bem indivisível, recaindo a cota parte do coproprietário sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
11/02/2022		Penhora Deferida Vistos. Fls. 93: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 123.703 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 94/98), em nome da coexecutada GET & GO. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. A penhora incidirá de forma integral sobre o imóvel, por se tratar de bem indivisível, recaindo a cota parte do coproprietário sobre o produto da alienação do bem, nos termos do art. 843 do Código de Processo Civil. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
11/02/2022		Conclusos para Despacho
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40192937-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2022 14:43
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0043/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 61/64: Indefiro a penhora on line de pessoa jurídica alheia à lide, cabendo à exequente, conforme o caso, instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, se necessário. 2. Outrossim, diante do valor da execução, esclareça a exequente sobre qual dos bens imóveis deve recair a penhora requerida. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
21/01/2022		Decisão Vistos. 1. Fls. 61/64: Indefiro a penhora on line de pessoa jurídica alheia à lide, cabendo à exequente, conforme o caso, instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, se necessário. 2. Outrossim, diante do valor da execução, esclareça a exequente sobre qual dos bens imóveis deve recair a penhora requerida. Prazo: 15 dias. Intime-se.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40054622-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 10:26
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
07/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0567/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 57: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, acostando memória de cálculo atualizada com abatimento de valores levantados, indicando bens à penhora com fins à satisfação da execução. Prazo: 15 dias. Na inércia, ao arquivo (artigo 921, III, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
07/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 57: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, acostando memória de cálculo atualizada com abatimento de valores levantados, indicando bens à penhora com fins à satisfação da execução. Prazo: 15 dias. Na inércia, ao arquivo (artigo 921, III, do CPC). Intime-se.
07/12/2021		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Conclusos para Despacho
06/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41820356-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 15:20
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 516
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0478/2021 Teor do ato: Valor da causa: R$ 86.659,51 Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
27/10/2021		Remetido ao DJE Valor da causa: R$ 86.659,51 Defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. SISBAJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença, sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente recolher as custas, para não frustrar o ato, em até 05 dias, se não houver recolhido previamente. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes. Já os demais valores, serão tornados indisponíveis. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado, ou, se não houver, por meio de carta para que, no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e, ou, se houve bloqueio em excesso. A carta deverá ser remetida para o mesmo endereço em que o executado foi citado no processo de conhecimento, considerando-se válida a intimação, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único do CPC. Se citado por edital na fase de conhecimento, deverá ser intimado por edital da penhora realizada, devendo, ainda, ser intimado por carta o curador especial nomeado. Acolhida a manifestação apresentada pelo executado, serão cancelados os valores indisponíveis que estejam irregulares ou em excesso no prazo de 24 horas. Rejeitada a manifestação ou não apresentada no prazo legal, serão convertidos os valores indisponíveis em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, determinando a transferência dos valores nos autos do processo pelas instituições financeiras no prazo de 24 horas. Após, minute a serventia ato ordinatório informando o valor da penhora realizada pelo sistema Bacen-jud em observância ao Comunicado CG n.º 1134/2008. Contudo, caso seja comprovado o pagamento pelo executado, por outros meios, será comunicada a instituição financeira para cancelar a indisponibilidade. No mesmo ato, fica intimado o exequente para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre a satisfação do seu crédito, ficando consignado, desde já, que o silêncio será interpretado como quitação integral da dívida. Int.
21/10/2021		Conclusos para Despacho
21/10/2021		Documento Juntado
13/10/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41685253-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 11:17
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 599
12/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR367375391TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Sibila Pacheco da Silva Diligência : 06/10/2021
08/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0445/2021 Teor do ato: Vistos. Apresente o exequente planilha atualizada do débito. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
07/10/2021		Decisão Vistos. Apresente o exequente planilha atualizada do débito. Int.
07/10/2021		Conclusos para Despacho
07/10/2021		Conclusos para Decisão
06/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41659005-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 17:05
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0430/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: 3374 Página: 510
01/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0430/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a autora, por carta, para regularização da representação processual, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
30/09/2021		Decisão Vistos. Intime-se a autora, por carta, para regularização da representação processual, sob pena de extinção. Int.
29/09/2021		Conclusos para Despacho
29/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2021 Data da Disponibilização: 25/08/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 3348 Página: 486
24/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0364/2021 Teor do ato: Vistos. Prefacialmente, comprove o patrono renunciante o encaminhamento da renúncia ao endereço do representante legal da ré indicado nos autos principais fls. 82. Intime-se. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
23/08/2021		Decisão Vistos. Prefacialmente, comprove o patrono renunciante o encaminhamento da renúncia ao endereço do representante legal da ré indicado nos autos principais fls. 82. Intime-se.
23/08/2021		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41373518-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 20/08/2021 14:11
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 873
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0296/2021 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 523 e seu §1º do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), por seu patrono, mediante publicação na imprensa, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% sobre montante da condenação, além de honorários para a fase de cumprimento, que fixo em 10% sobre o valor total da execução. Para o caso de não cumprimento espontâneo, deverá a parte exequente apresentar cálculos atualizados, com a incidência da multa e honorários para a fase de cumprimento sobre eventual remanescente, além da taxa de 1% sobre o total (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), sob pena de ter de arcar com o seu pagamento, por ocasião do levantamento. No mais, deverá indicar eventual interesse na realização de bloqueio de ativos, pelo sistema BACENJUD, sem prejuízo de outras diligências que entenda cabíveis ao caso. Anote-se, desde já, que a realização de providências junto aos sistemas informatizados depende da comprovação prévia quanto ao recolhimento das despesas necessárias (Provimento CSM nº 2.516/2019 R$ 16,00, por diligência, indicando expressamente cada CPF/CNPJ). Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, presumido o desinteresse na causa, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III do CPC. Int. Advogados(s): Ana Margarida Teixeira Kfouri Siqueira (OAB 197788/SP), Fernando Soave Nogueira (OAB 376029/SP), Domenico Bizzarro Neto (OAB 387029/SP)
20/07/2021		Decisão Vistos. Nos termos do art. 523 e seu §1º do Código de Processo Civil, intime(m)-se o(s) executado(s), por seu patrono, mediante publicação na imprensa, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% sobre montante da condenação, além de honorários para a fase de cumprimento, que fixo em 10% sobre o valor total da execução. Para o caso de não cumprimento espontâneo, deverá a parte exequente apresentar cálculos atualizados, com a incidência da multa e honorários para a fase de cumprimento sobre eventual remanescente, além da taxa de 1% sobre o total (art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), sob pena de ter de arcar com o seu pagamento, por ocasião do levantamento. No mais, deverá indicar eventual interesse na realização de bloqueio de ativos, pelo sistema BACENJUD, sem prejuízo de outras diligências que entenda cabíveis ao caso. Anote-se, desde já, que a realização de providências junto aos sistemas informatizados depende da comprovação prévia quanto ao recolhimento das despesas necessárias (Provimento CSM nº 2.516/2019 R$ 16,00, por diligência, indicando expressamente cada CPF/CNPJ). Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, presumido o desinteresse na causa, o processo será suspenso nos termos do art. 921, III do CPC. Int.
19/07/2021		Conclusos para Despacho
19/07/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 1095091-96.2020.8.26.0100

Data	Tipo
20/08/2021	Renúncia de Mandato/Encargo
06/10/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petições Diversas
21/01/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
05/04/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
11/11/2022	Petições Diversas
14/02/2023	Pedido de Habilitação
28/02/2023	Petições Diversas
10/03/2023	Petição Intermediária
05/04/2023	Petições Diversas
17/04/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
20/06/2023	Petições Diversas
06/09/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
20/10/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Petições Diversas
04/12/2023	Pedido de Habilitação
13/12/2023	Petições Diversas
16/12/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
24/01/2024	Petições Diversas
30/01/2024	Petições Diversas
05/02/2024	Petições Diversas
21/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Embargos de Declaração
12/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
12/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/07/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Petição Intermediária
05/09/2024	Petições Diversas
04/10/2024	Pedido de Habilitação
04/12/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petição Intermediária
17/12/2024	Petições Diversas
16/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/01/2025	Embargos de Declaração
23/01/2025	Petição Intermediária
31/01/2025	Petições Diversas
03/02/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
13/05/2025	Petições Diversas
22/05/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
24/07/2025	Petições Diversas
21/08/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petições Diversas
27/11/2025	Petições Diversas
10/12/2025	Pedido de Habilitação
18/12/2025	Petições Diversas
30/12/2025	Petições Diversas
09/01/2026	Petição Intermediária
26/01/2026	Petições Diversas
26/01/2026	Petições Diversas
28/01/2026	Petições Diversas
27/02/2026	Petições Diversas
27/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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