Exeqte	Condomínio Edifício Almar Advogado:  Gerson de Fazio Cristovao
Exectdo	José Antonio Teixeira Advogado:  Fábio Yunes Elias Fraiha   Advogado:  Carlos Henrique Pereira Pinheiro   Advogado:  Jean Leles de Oliveira
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires

Exeqte	Condomínio Edifício Almar Advogado:  Gerson de Fazio Cristovao
Exectdo	José Antonio Teixeira Advogado:  Fábio Yunes Elias Fraiha   Advogado:  Carlos Henrique Pereira Pinheiro   Advogado:  Jean Leles de Oliveira
Gestor	Carlos Alberto Fernando Santos Frazão (Gestor Leiloeiro - Frazão Leilões) Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
Gestor	Carlos Eduardo Luis Campos Frazão Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires
Gestora	Ana Claudia Carolina Campos Frazão Advogado:  Marciel Bruno Rocha Caires

Data		Movimento
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1209/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1209/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 626/629: a oposição de embargos de declaração ao acórdão proferido no agravo de instrumento não suspende os atos processuais. Assim, indefiro o pedido de suspensão formulado pelo executado. Fls. 630/691: ciência às partes do edital de leilão e juntada de matrícula atualizada do imóvel. Fls. 692/708: ciência aos interessados do cálculo atualizado do débito exequendo. Prossiga-se com o leilão. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP), Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB 374399/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP), Jean Leles de Oliveira (OAB 520959/SP)
13/05/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 626/629: a oposição de embargos de declaração ao acórdão proferido no agravo de instrumento não suspende os atos processuais. Assim, indefiro o pedido de suspensão formulado pelo executado. Fls. 630/691: ciência às partes do edital de leilão e juntada de matrícula atualizada do imóvel. Fls. 692/708: ciência aos interessados do cálculo atualizado do débito exequendo. Prossiga-se com o leilão. Int.
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40647343-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 15:32
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40644614-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 10:45
14/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1209/2026 Data da Publicação: 15/05/2026
13/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1209/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 626/629: a oposição de embargos de declaração ao acórdão proferido no agravo de instrumento não suspende os atos processuais. Assim, indefiro o pedido de suspensão formulado pelo executado. Fls. 630/691: ciência às partes do edital de leilão e juntada de matrícula atualizada do imóvel. Fls. 692/708: ciência aos interessados do cálculo atualizado do débito exequendo. Prossiga-se com o leilão. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP), Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB 374399/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP), Jean Leles de Oliveira (OAB 520959/SP)
13/05/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 626/629: a oposição de embargos de declaração ao acórdão proferido no agravo de instrumento não suspende os atos processuais. Assim, indefiro o pedido de suspensão formulado pelo executado. Fls. 630/691: ciência às partes do edital de leilão e juntada de matrícula atualizada do imóvel. Fls. 692/708: ciência aos interessados do cálculo atualizado do débito exequendo. Prossiga-se com o leilão. Int.
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40647343-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 15:32
07/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40644614-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2026 10:45
22/04/2026		Conclusos para Despacho
15/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40551552-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2026 20:14
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0882/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 618/622: ante o improvimento do agravo de instrumento ajuizado pelo executado, prossiga-se a execução, com realização do leilão eletrônico. Ciência ao leiloeiro. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP), Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB 374399/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP), Jean Leles de Oliveira (OAB 520959/SP)
06/04/2026		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 618/622: ante o improvimento do agravo de instrumento ajuizado pelo executado, prossiga-se a execução, com realização do leilão eletrônico. Ciência ao leiloeiro. Int.
01/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Documento Juntado
01/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2025		Documento Juntado
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1972/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1972/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 593/606: Ciência da interposição do agravo de instrumento (Processo nº 2356488-91.2025.8.26.0000). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diante da notícia de atribuição de efeito ativo/suspensivo, suspendo a realização do leilão, aguardando-se o julgamento do recurso. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP), Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB 374399/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP), Jean Leles de Oliveira (OAB 520959/SP)
11/11/2025		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Fls. 593/606: Ciência da interposição do agravo de instrumento (Processo nº 2356488-91.2025.8.26.0000). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diante da notícia de atribuição de efeito ativo/suspensivo, suspendo a realização do leilão, aguardando-se o julgamento do recurso. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Int.
10/11/2025		Conclusos para Despacho
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1934/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42582855-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/11/2025 18:13
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1934/2025 Teor do ato: Vistos. Conforme já constou em decisão anterior, o registro permanece em nome do executado. Embora conste que a posse direta do bem foi transferida a terceiros (Luiz Andrade II), por força de decisão judicial em ação de reintegração de posse, tais ocupantes atualmente residem no exterior, especificamente nos Estados Unidos. Nos termos do art. 889, §1º do CPC, devem ser intimados da alienação judicial o executado, seu cônjuge (se aplicável) e, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, eventuais terceiros possuidores com animus de permanência, desde que detentores de posse legítima e anterior à penhora. No caso dos autos, os atuais ocupantes não são titulares de direito real registrado, residem fora do território nacional. Dessa forma, a intimação por edital mostra-se suficiente e adequada, nos termos do art. 889, §1º do CPC, e conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que admite a alienação judicial mesmo sem intimação pessoal de ocupantes não registrados e não localizáveis, desde que garantida a publicidade do ato. Ante o exposto, autorizo a realização do leilão do imóvel penhorado, com intimação dos ocupantes por meio do edital de leilão, a ser publicado na forma da lei. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP), Carlos Henrique Pereira Pinheiro (OAB 374399/SP), Marciel Bruno Rocha Caires (OAB 488609/SP)
07/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Conforme já constou em decisão anterior, o registro permanece em nome do executado. Embora conste que a posse direta do bem foi transferida a terceiros (Luiz Andrade II), por força de decisão judicial em ação de reintegração de posse, tais ocupantes atualmente residem no exterior, especificamente nos Estados Unidos. Nos termos do art. 889, §1º do CPC, devem ser intimados da alienação judicial o executado, seu cônjuge (se aplicável) e, conforme entendimento jurisprudencial consolidado, eventuais terceiros possuidores com animus de permanência, desde que detentores de posse legítima e anterior à penhora. No caso dos autos, os atuais ocupantes não são titulares de direito real registrado, residem fora do território nacional. Dessa forma, a intimação por edital mostra-se suficiente e adequada, nos termos do art. 889, §1º do CPC, e conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que admite a alienação judicial mesmo sem intimação pessoal de ocupantes não registrados e não localizáveis, desde que garantida a publicidade do ato. Ante o exposto, autorizo a realização do leilão do imóvel penhorado, com intimação dos ocupantes por meio do edital de leilão, a ser publicado na forma da lei. Intime-se.
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42532460-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 15:14
16/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42407163-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 14:15
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42398924-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 16:36
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1640/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1640/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 474: Defiro a realização de leilão eletrônico pelo leiloeiro indicado pelo exequente, observados os critérios fixados a fls. 381. Providencie o exequente a comunicação ao leiloeiro do teor desta decisão, a fim de que ele tome as providências necessárias à realização do ato. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 474: Defiro a realização de leilão eletrônico pelo leiloeiro indicado pelo exequente, observados os critérios fixados a fls. 381. Providencie o exequente a comunicação ao leiloeiro do teor desta decisão, a fim de que ele tome as providências necessárias à realização do ato. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42353030-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 15:41
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1552/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1552/2025 Teor do ato: Vistos. Extinta a ação de nulidade de usucapião, permanece como proprietário registrário JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, conforme matriculas atualizadas ora juntadas. Não consta dos autos que LUIZ ANDRADE II seja possuidor direito, a justificar sua intimação para regularizar a penhora, nos termos do art. 799 do CPC. Assim, indique o exequente os fundamentos legais, objetivamente, de sua pretensão, ou diga se desiste da penhora. Prazo: 15 dias. Na inércia, aguarde-se no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
02/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Extinta a ação de nulidade de usucapião, permanece como proprietário registrário JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, conforme matriculas atualizadas ora juntadas. Não consta dos autos que LUIZ ANDRADE II seja possuidor direito, a justificar sua intimação para regularizar a penhora, nos termos do art. 799 do CPC. Assim, indique o exequente os fundamentos legais, objetivamente, de sua pretensão, ou diga se desiste da penhora. Prazo: 15 dias. Na inércia, aguarde-se no arquivo. Intime-se.
02/10/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Conclusos para Despacho
02/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42048315-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 14:55
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1173/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1173/2025 Teor do ato: Vistos. + A execução se processa contra JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA para execução de cotas condominiais referentes às unidades 111 e 113 e vagas de garagem de números 05, 06, 11, 12, 13 e 14, matriculados sob nºs 84.770, 84.771, 84.775, 84.776, 84.772, 84.777, 84.773, 84.774, todas do 4º Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Foi deferida a penhora sobre todos os imóveis devedores (fls. 227+248). A fls. 251/252 requereu o exequente a intimação do possuidor dos imóveis, Luiz Andrade II, na pessoa de sua genitora Daniela Alexandra Rosa Andrade, ante o documento de fls. 244. E, agora, a fls. 421/422 pede a intimação de Daniela, por carta rogatória destinada aos Estados Unidos, acerca da penhora sobre os bens. Observo nas certidões de matrícula a fls. 307/344 que todos os imóveis foram adquiridos pelo exequente por usucapião, e que em todas consta averbação de ação declaratória de nulidade de usucapião sob nº 1123419-70.2019.8.26.0100 da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital. E no documento de fls. 244 consta que o executado José Antonio entregou a posse dos imóveis ao autor da ação declaratória. A ação de usucapião nº 1123419-70.2019.8.26.0100 foi extinta sem mérito por não recolhimento das custas. Mas consta no SAJ que Luiz Andrade II, na pessoa de sua genitora Daniela Alexandra Rosa Andrade ajuizou ação de reintegração de posse em face do ora executado, sob nº 1052982-14.2013.8.26.0100 da 43ª Vara Cível para reaver a posse dos imóveis. Nesta ação foi declarada a falsidade do instrumento de cessão de direitos em favor do aqui executado José Antonio e determinada a reintegração de posse. Foi ajuizado cumprimento de sentença nº 005007-55.2021.8.26.0100, do qual se extraiu o documento de fls. 244 de entrega da posse. Consta nas matriculas que antes do registro do usucapião em favor do executado, os imóveis estavam registrados em nome de Rodoviária S/A Industria de Implementos para Transportes. E consta nos autos 1052982-14.2013.8.26.0100 da 43ª Vara Cível que esta comprometeu a venda com Distribuidora Pentágono Importação e Exportação e esta, por fim, firmou compromisso de venda e compra com Luiz Antonio Lima de Andrade e sua mulher Daniela Alexandra Rosa Andrade, que foi reintegrada na posse e alcançou a nulidade do contrato com o exequente, contrato este utilizado com justo titulo para a ação de usucapião. Contudo, não há noticia da anulação da sentença de usucapião, o que afasta a propriedade do executado e, portanto, a penhora. Neste contexto, manifeste-se o exequente, juntando certidões de matricula atualizadas, se o caso. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
20/08/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. + A execução se processa contra JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA para execução de cotas condominiais referentes às unidades 111 e 113 e vagas de garagem de números 05, 06, 11, 12, 13 e 14, matriculados sob nºs 84.770, 84.771, 84.775, 84.776, 84.772, 84.777, 84.773, 84.774, todas do 4º Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Foi deferida a penhora sobre todos os imóveis devedores (fls. 227+248). A fls. 251/252 requereu o exequente a intimação do possuidor dos imóveis, Luiz Andrade II, na pessoa de sua genitora Daniela Alexandra Rosa Andrade, ante o documento de fls. 244. E, agora, a fls. 421/422 pede a intimação de Daniela, por carta rogatória destinada aos Estados Unidos, acerca da penhora sobre os bens. Observo nas certidões de matrícula a fls. 307/344 que todos os imóveis foram adquiridos pelo exequente por usucapião, e que em todas consta averbação de ação declaratória de nulidade de usucapião sob nº 1123419-70.2019.8.26.0100 da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital. E no documento de fls. 244 consta que o executado José Antonio entregou a posse dos imóveis ao autor da ação declaratória. A ação de usucapião nº 1123419-70.2019.8.26.0100 foi extinta sem mérito por não recolhimento das custas. Mas consta no SAJ que Luiz Andrade II, na pessoa de sua genitora Daniela Alexandra Rosa Andrade ajuizou ação de reintegração de posse em face do ora executado, sob nº 1052982-14.2013.8.26.0100 da 43ª Vara Cível para reaver a posse dos imóveis. Nesta ação foi declarada a falsidade do instrumento de cessão de direitos em favor do aqui executado José Antonio e determinada a reintegração de posse. Foi ajuizado cumprimento de sentença nº 005007-55.2021.8.26.0100, do qual se extraiu o documento de fls. 244 de entrega da posse. Consta nas matriculas que antes do registro do usucapião em favor do executado, os imóveis estavam registrados em nome de Rodoviária S/A Industria de Implementos para Transportes. E consta nos autos 1052982-14.2013.8.26.0100 da 43ª Vara Cível que esta comprometeu a venda com Distribuidora Pentágono Importação e Exportação e esta, por fim, firmou compromisso de venda e compra com Luiz Antonio Lima de Andrade e sua mulher Daniela Alexandra Rosa Andrade, que foi reintegrada na posse e alcançou a nulidade do contrato com o exequente, contrato este utilizado com justo titulo para a ação de usucapião. Contudo, não há noticia da anulação da sentença de usucapião, o que afasta a propriedade do executado e, portanto, a penhora. Neste contexto, manifeste-se o exequente, juntando certidões de matricula atualizadas, se o caso.
23/07/2025		Conclusos para Despacho
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41698670-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 11:48
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0801/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0801/2025 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
16/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias.
16/07/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/07/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/07/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41557986-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 16:05
30/06/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0641/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0641/2025 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Certifico e dou fé que o número de CPF presente nos autos, relacionado à pesquisa de endereço é inválido. Forneça o exequente o número do CPF de Daniela Alexandra Rosa Andrade para possibilitar a realização das pesquisas solicitadas. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
27/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Certifico e dou fé que o número de CPF presente nos autos, relacionado à pesquisa de endereço é inválido. Forneça o exequente o número do CPF de Daniela Alexandra Rosa Andrade para possibilitar a realização das pesquisas solicitadas.
27/06/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0314/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 398: informado o CPF correto, proceda-se à pesquisa de endereços em nome de DANIELA ALEXANDRA ROSA, ANDRADE, é CPF/MF n.º 959.288.901-83. Custas já recolhidas a fls. 374/375. Com o endereço, vista ao exequente para providenciar a intimação acerca da penhora. Intime-se Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 398: informado o CPF correto, proceda-se à pesquisa de endereços em nome de DANIELA ALEXANDRA ROSA, ANDRADE, é CPF/MF n.º 959.288.901-83. Custas já recolhidas a fls. 374/375. Com o endereço, vista ao exequente para providenciar a intimação acerca da penhora. Intime-se
09/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40821950-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 12:57
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/393: Diante da notícia de atribuição de efeito ativo/suspensivo no Agravo de Instrumento nº 2093742-74.2025.8.26.0000, em relação a atos expropriatórios, SUSPENDO o leilão determinado a fls. 381. Comunique-se o leiloeiro com urgência. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
03/04/2025		Documento Juntado
03/04/2025		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Fls. 392/393: Diante da notícia de atribuição de efeito ativo/suspensivo no Agravo de Instrumento nº 2093742-74.2025.8.26.0000, em relação a atos expropriatórios, SUSPENDO o leilão determinado a fls. 381. Comunique-se o leiloeiro com urgência. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Int.
02/04/2025		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40761845-1 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 02/04/2025 17:20
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40760434-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 16:25
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
02/04/2025		Conclusos para Despacho
02/04/2025		Documento Juntado
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0278/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que o número de CPF presente nos autos, relacionado à pesquisa de endereço é inválido. Forneça o exequente o número do CPF de Daniela Alexandra Rosa Andrade para possibilitar a realização das pesquisas solicitadas. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o número de CPF presente nos autos, relacionado à pesquisa de endereço é inválido. Forneça o exequente o número do CPF de Daniela Alexandra Rosa Andrade para possibilitar a realização das pesquisas solicitadas.
31/03/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 380: Defiro a realização de leilão eletrônico pelo leiloeiro indicado. O edital, que será providenciado pelo leiloeiro público que o credor indicar dentre os credenciados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (http:// www. tjsp. jus. br/ LeilaoEletronico), deverá seguir o padrão institucional aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça (modelo 502480), em consonância com os requisitos legais e regulamentares dos arts. 250 a 280 das Normas de Serviço, na redação dada pelo Prov. CG 17/2016, observados, no mais, os seguintes parâmetros: A) No primeiro leilão, não será aceito lance abaixo do valor de avaliação; B) No segundo leilão, não será aceito lance inferior a 50% do valor da avaliação; C) Serão aceitos lances superiores ao lance corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor equivalente a 5% do lance corrente (*considerar o valor do bem e o estímulo aos lances*). Providencie o exequente a comunicação ao leiloeiro do teor desta decisão, a fim de que ele tome as providências necessárias à realização do ato. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 380: Defiro a realização de leilão eletrônico pelo leiloeiro indicado. O edital, que será providenciado pelo leiloeiro público que o credor indicar dentre os credenciados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (http:// www. tjsp. jus. br/ LeilaoEletronico), deverá seguir o padrão institucional aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça (modelo 502480), em consonância com os requisitos legais e regulamentares dos arts. 250 a 280 das Normas de Serviço, na redação dada pelo Prov. CG 17/2016, observados, no mais, os seguintes parâmetros: A) No primeiro leilão, não será aceito lance abaixo do valor de avaliação; B) No segundo leilão, não será aceito lance inferior a 50% do valor da avaliação; C) Serão aceitos lances superiores ao lance corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor equivalente a 5% do lance corrente (*considerar o valor do bem e o estímulo aos lances*). Providencie o exequente a comunicação ao leiloeiro do teor desta decisão, a fim de que ele tome as providências necessárias à realização do ato. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Int.
07/03/2025		Conclusos para Despacho
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40520354-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 15:34
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: 4157
03/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0184/2025 Teor do ato: Vistos. + Fls. 373: defiro a pesquisa de endereços em nome de DANIELA ALEXANDRA ROSA ANDRADE, CPF 959.288.901-03, pelo sistema Infojud. Fls. 376: a impugnação do executado é genérica, sem indicação dos valores e parâmetros que entende por "preço justo", que possam afastar as avaliações apresentadas pelo exequente, elaboradas por corretores de imóveis. Indefiro, pois, o pedido e homologo as avaliações de fls. 350/365. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
28/02/2025		Decisão Determinação Vistos. + Fls. 373: defiro a pesquisa de endereços em nome de DANIELA ALEXANDRA ROSA ANDRADE, CPF 959.288.901-03, pelo sistema Infojud. Fls. 376: a impugnação do executado é genérica, sem indicação dos valores e parâmetros que entende por "preço justo", que possam afastar as avaliações apresentadas pelo exequente, elaboradas por corretores de imóveis. Indefiro, pois, o pedido e homologo as avaliações de fls. 350/365.
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40480957-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 15:10
13/02/2025		Conclusos para Despacho
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40322703-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 11:57
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0103/2025 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
06/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias.
06/02/2025		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0094/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0094/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 348 e 349: Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, manifeste-se a parte executada acerca dos laudos de avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem-me conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
04/02/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 348 e 349: Em atenção ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC, manifeste-se a parte executada acerca dos laudos de avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, tornem-me conclusos para decisão. Intime-se.
30/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40155288-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 16:40
17/01/2025		Conclusos para Despacho
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40058699-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 17:17
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2025 Data da Publicação: 16/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0020/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/299 e 302: 1 Pelo sistema Infojud, realize-se pesquisa de endereços em nome da parte requerida/executada JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, CPF 47551372849. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em quinze dias, sob pena de arquivamento. 2 - A avaliação na forma como pretendida protelaria demasiadamente o feito. Assim, uma vez averbadas as penhoras, concedo prazo de quinze dias para que o exequente apresente três distintas avaliações para os imóveis, subscritas por corretores imobiliários conhecedores da região e/ou empresas de corretagem conhecidas no mercado. Após, será dada vista à parte contrária para se manifestar e, oportunamente, os autos serão conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
13/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 298/299 e 302: 1 Pelo sistema Infojud, realize-se pesquisa de endereços em nome da parte requerida/executada JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, CPF 47551372849. Com a resposta, intime-se a parte para manifestação em quinze dias, sob pena de arquivamento. 2 - A avaliação na forma como pretendida protelaria demasiadamente o feito. Assim, uma vez averbadas as penhoras, concedo prazo de quinze dias para que o exequente apresente três distintas avaliações para os imóveis, subscritas por corretores imobiliários conhecedores da região e/ou empresas de corretagem conhecidas no mercado. Após, será dada vista à parte contrária para se manifestar e, oportunamente, os autos serão conclusos. Intime-se.
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40010003-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2025 11:59
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42914383-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 15:41
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1065/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1070/2024 Teor do ato: Realizado protocolo de registro de penhora dos imóveis junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
12/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Realizado protocolo de registro de penhora dos imóveis junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP.
12/12/2024		Documento Juntado
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1065/2024 Teor do ato: Manifeste-se, a parte interessada, acerca do Aviso de Recebimento juntado aos autos. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se, a parte interessada, acerca do Aviso de Recebimento juntado aos autos.
15/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA725323893TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Luiz Andrade II - assistido por Daniela Alexandra Rosa Andrade Diligência : 12/11/2024
04/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/11/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42113205-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 16:28
13/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0768/2024 Data da Publicação: 16/09/2024 Número do Diário: 4050
12/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AO CUMPRIMENTO - CARTA
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42069901-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2024 11:36
12/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0768/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 272: 1 - Promova o exequente a complementação das custas para intimação, conforme ato de fls. 269. 2 - Ante as informações trazidas, cumpra a z. Serventia o determinado no item "2" da decisão retro. 3 - Após, comprove o exequente os respectivos pagamentos, no prazo de 15 (quinze) dias, tornando-me conclusos oportunamente para análise acerca das avaliações imobiliárias. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
11/09/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 272: 1 - Promova o exequente a complementação das custas para intimação, conforme ato de fls. 269. 2 - Ante as informações trazidas, cumpra a z. Serventia o determinado no item "2" da decisão retro. 3 - Após, comprove o exequente os respectivos pagamentos, no prazo de 15 (quinze) dias, tornando-me conclusos oportunamente para análise acerca das avaliações imobiliárias. Intime-se.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42029630-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 10:47
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: Para expedição da carta de intimação de Luiz Andrade II, possuidor dos imóveis penhorados, conforme requerimento de folha 231, providencie, o exequente, a regularização das custas de folhas 246/247. O pagamento das despesas postais devem ser realizadas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1, no valor atual de R$32,75 por diligência. A guia apresentada foi recolhida com código de receita diversa. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição da carta de intimação de Luiz Andrade II, possuidor dos imóveis penhorados, conforme requerimento de folha 231, providencie, o exequente, a regularização das custas de folhas 246/247. O pagamento das despesas postais devem ser realizadas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1, no valor atual de R$32,75 por diligência. A guia apresentada foi recolhida com código de receita diversa.
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0730/2024 Teor do ato: Vistos.+ Fls. 251/252 e documentos: 1 Expeça(m)-se carta(s) de intimação para o(s) endereço(s) indicado(s). 2 -As penhoras dos imóveis descritos nas matrículas nº 84.770, 84.771, 84.772, 84.773, 84.774, 84.775, 84.776, 84.777, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP foram deferidas às fls. 227 e 248, valendo as próprias decisões como termos de penhora. Isto posto, providencie a Serventia a averbação das penhoras, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, encaminhando para o(s) e-mail(s) indicado(s) pelo exequente o respectivo boleto bancário para pagamento, devendo este comprovar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. 3 Uma vez averbadas as penhoras, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente apresente três distintas avaliações para os imóveis, subscritas por corretores imobiliários conhecedores da região e/ou empresas de corretagem conhecidas no mercado. Após, será dada vista à parte contrária para se manifestar e, oportunamente, os autos serão conclusos. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos.+ Fls. 251/252 e documentos: 1 Expeça(m)-se carta(s) de intimação para o(s) endereço(s) indicado(s). 2 -As penhoras dos imóveis descritos nas matrículas nº 84.770, 84.771, 84.772, 84.773, 84.774, 84.775, 84.776, 84.777, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP foram deferidas às fls. 227 e 248, valendo as próprias decisões como termos de penhora. Isto posto, providencie a Serventia a averbação das penhoras, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, encaminhando para o(s) e-mail(s) indicado(s) pelo exequente o respectivo boleto bancário para pagamento, devendo este comprovar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias. 3 Uma vez averbadas as penhoras, concedo prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente apresente três distintas avaliações para os imóveis, subscritas por corretores imobiliários conhecedores da região e/ou empresas de corretagem conhecidas no mercado. Após, será dada vista à parte contrária para se manifestar e, oportunamente, os autos serão conclusos. Intime-se.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41748528-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 13:40
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0623/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0623/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 230/231: Defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas nº 84.775, 84.776, 84.777, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Nomeio como depositário o(a) atual possuidor(a), independentemente de outra formalidade, que não poderá abrir mão do bem depositado sem expressa autorização do Juízo, observadas as consequências legais em caso de descumprimento. Apresente a parte exequente memória de cálculo atualizada, bem como o número do telefone celular de seu advogado para averbação via ARISP. Intimem-se o executado, por seu advogado, e seu cônjuge, por carta. Intimem-se, por carta, eventuais condôminos, credores hipotecários ou com penhora anteriormente averbada. Após, expeça-se carta precatória para avaliação do bem, devendo o exequente comprovar sua distribuição nestes autos, em 15 dias contados de sua expedição. Cumpridos os requisitos do artigo 838 do Código de Processo Civil, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como TERMO DE PENHORA para os devidos fins. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
30/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 230/231: Defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas nº 84.775, 84.776, 84.777, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Nomeio como depositário o(a) atual possuidor(a), independentemente de outra formalidade, que não poderá abrir mão do bem depositado sem expressa autorização do Juízo, observadas as consequências legais em caso de descumprimento. Apresente a parte exequente memória de cálculo atualizada, bem como o número do telefone celular de seu advogado para averbação via ARISP. Intimem-se o executado, por seu advogado, e seu cônjuge, por carta. Intimem-se, por carta, eventuais condôminos, credores hipotecários ou com penhora anteriormente averbada. Após, expeça-se carta precatória para avaliação do bem, devendo o exequente comprovar sua distribuição nestes autos, em 15 dias contados de sua expedição. Cumpridos os requisitos do artigo 838 do Código de Processo Civil, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como TERMO DE PENHORA para os devidos fins. Int.
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41528740-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 17:32
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41527138-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 16:24
05/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002
04/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0549/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 189 e documentos: Defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas nº 84.770, 84.771, 84.772, 84.773 e 84.774, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Nomeio como depositário o(a) atual possuidor(a), independentemente de outra formalidade, que não poderá abrir mão do bem depositado sem expressa autorização do Juízo, observadas as consequências legais em caso de descumprimento. Apresente a parte exequente memória de cálculo atualizada, bem como o número do telefone celular de seu advogado para averbação via ARISP. Intimem-se o executado, por seu advogado, e seu cônjuge, por carta. Intimem-se, por carta, eventuais condôminos, credores hipotecários ou com penhora anteriormente averbada. Após, expeça-se carta precatória para avaliação do bem, devendo o exequente comprovar sua distribuição nestes autos, em 15 dias contados de sua expedição. Cumpridos os requisitos do artigo 838 do Código de Processo Civil, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como TERMO DE PENHORA para os devidos fins. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
03/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 189 e documentos: Defiro a penhora dos imóveis objeto das matrículas nº 84.770, 84.771, 84.772, 84.773 e 84.774, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Nomeio como depositário o(a) atual possuidor(a), independentemente de outra formalidade, que não poderá abrir mão do bem depositado sem expressa autorização do Juízo, observadas as consequências legais em caso de descumprimento. Apresente a parte exequente memória de cálculo atualizada, bem como o número do telefone celular de seu advogado para averbação via ARISP. Intimem-se o executado, por seu advogado, e seu cônjuge, por carta. Intimem-se, por carta, eventuais condôminos, credores hipotecários ou com penhora anteriormente averbada. Após, expeça-se carta precatória para avaliação do bem, devendo o exequente comprovar sua distribuição nestes autos, em 15 dias contados de sua expedição. Cumpridos os requisitos do artigo 838 do Código de Processo Civil, esta decisão, assinada eletronicamente, servirá como TERMO DE PENHORA para os devidos fins. Int.
11/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41238033-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 12:59
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0453/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 164: Para apreciação do pedido, apresente o exequente, em 15 (quinze) dias, certidão atualizada dos imóveis cuja penhora se pretende, haja vista que as constantes nos autos datam de novembro/2021. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
05/06/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 164: Para apreciação do pedido, apresente o exequente, em 15 (quinze) dias, certidão atualizada dos imóveis cuja penhora se pretende, haja vista que as constantes nos autos datam de novembro/2021. Atentem-se os(as) advogados(as) de ambas partes para a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no SAJ, nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP, providência que agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc). A inobservância deste procedimento acarretará maior demora na análise das petições. Intime-se.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0008/2022 Data da Disponibilização: 12/01/2022 Data da Publicação: 13/01/2022 Número do Diário: 3425 Página: 1587
11/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0008/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 155/160: Por cautela, aguarde-se notícia do julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos nos autos do processo de usucapião nº 1123419-70.2019.8.26.0100. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
10/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 155/160: Por cautela, aguarde-se notícia do julgamento dos Agravos de Instrumento interpostos nos autos do processo de usucapião nº 1123419-70.2019.8.26.0100. Int.
10/01/2022		Conclusos para Decisão
06/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40006181-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2022 15:36
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0913/2021 Teor do ato: Vistos. Verifico que consta nas matrículas averbação quanto à existência de ação declaratória de nulidade de usucapião, tendo o ora executado por réu, cuja eventual procedência ensejará na nulidade da transmissão da propriedade. Portanto, determino que o exequente traga extrato do andamento processual referente ao processo nº 1123419-70.2019.8.26.0100, em tramitação perante a E. 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
16/12/2021		Decisão Vistos. Verifico que consta nas matrículas averbação quanto à existência de ação declaratória de nulidade de usucapião, tendo o ora executado por réu, cuja eventual procedência ensejará na nulidade da transmissão da propriedade. Portanto, determino que o exequente traga extrato do andamento processual referente ao processo nº 1123419-70.2019.8.26.0100, em tramitação perante a E. 1ª Vara de Registros Públicos da Capital, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
25/11/2021		Conclusos para Despacho
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41920133-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 17:16
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0830/2021 Data da Disponibilização: 22/11/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403 Página: 735
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0830/2021 Teor do ato: Vistos. Para deliberação quanto à penhora do imóvel, traga o exequente certidão de matrícula atualizada, planilha de cálculo de seu crédito, e-mail para recebimento das custas da averbação via ARISP e telefone para contato, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
19/11/2021		Decisão Vistos. Para deliberação quanto à penhora do imóvel, traga o exequente certidão de matrícula atualizada, planilha de cálculo de seu crédito, e-mail para recebimento das custas da averbação via ARISP e telefone para contato, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
18/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41889639-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 13:07
16/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 674
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0811/2021 Teor do ato: Vistos. Traga o exequente planilha atualizada de seu crédito, em 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
11/11/2021		Decisão Vistos. Traga o exequente planilha atualizada de seu crédito, em 05 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Despacho
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0771/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 523
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0771/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 82 e segs.: rejeito a exceção de pré-executividade. O incidente eleito processa-se excepcionalmente, quando evidente vício no título ou no processo executivo, ou ofensa à norma de ordem pública, a ensejar a extinção da execução ou a insubsistência de ato processual combatido. Perdeu força em razão da alteração da lei processual civil no sentido de autorizar a oposição de embargos independentemente da penhora. No particular, a tese da nulidade da citação não se sustenta, pois o próprio excipiente declinou o endereço onde a carta citatória foi recebida como de seu domicílio (fls. 81 e 87), concluindo-se que o chamamento ao processo foi válido (art. 248, § 4º, do CPC). No mais, cuida-se de mora ex re, tendo o exequente cumprido os requisitos legais da execução (art. 784, X, CPC). Assim, não divisando vício no título executivo extrajudicial ou no processo, indevido o manejo de defesa pela via excepcional eleita. Diga o exequente em prosseguimento. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
25/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 82 e segs.: rejeito a exceção de pré-executividade. O incidente eleito processa-se excepcionalmente, quando evidente vício no título ou no processo executivo, ou ofensa à norma de ordem pública, a ensejar a extinção da execução ou a insubsistência de ato processual combatido. Perdeu força em razão da alteração da lei processual civil no sentido de autorizar a oposição de embargos independentemente da penhora. No particular, a tese da nulidade da citação não se sustenta, pois o próprio excipiente declinou o endereço onde a carta citatória foi recebida como de seu domicílio (fls. 81 e 87), concluindo-se que o chamamento ao processo foi válido (art. 248, § 4º, do CPC). No mais, cuida-se de mora ex re, tendo o exequente cumprido os requisitos legais da execução (art. 784, X, CPC). Assim, não divisando vício no título executivo extrajudicial ou no processo, indevido o manejo de defesa pela via excepcional eleita. Diga o exequente em prosseguimento. Int.
25/10/2021		Conclusos para Decisão
06/10/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41504043-5 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 13/09/2021 12:50
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0630/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 628
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0630/2021 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade, no prazo legal. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP), Fábio Yunes Elias Fraiha (OAB 180407/SP)
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade, no prazo legal.
24/08/2021		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41396876-7 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 24/08/2021 19:51
03/08/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328507745TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Antonio Teixeira Diligência : 28/07/2021
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 524
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0521/2021 Teor do ato: Vistos. Cite-se, por carta, para pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora. Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, ficando ressalvado que, em caso de liquidação do débito no prazo acima consignado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Saliento que, com a citação, o devedor fica intimado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias (art. 914 do CPC). Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 19/07/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1075299-25.2021.8.26.0100, à 28ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALMAR, CNPJ 54956982000119, e parte ré/executado - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, CPF 47551372849, cujo valor da causa é: R$ 44.858,92(QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Gerson de Fazio Cristovao (OAB 149838/SP)
20/07/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/07/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se, por carta, para pagamento no prazo de três dias, sob pena de penhora. Arbitro honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, ficando ressalvado que, em caso de liquidação do débito no prazo acima consignado, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). Saliento que, com a citação, o devedor fica intimado para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias (art. 914 do CPC). Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 19/07/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1075299-25.2021.8.26.0100, à 28ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ALMAR, CNPJ 54956982000119, e parte ré/executado - JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA, CPF 47551372849, cujo valor da causa é: R$ 44.858,92(QUARENTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. Int.
19/07/2021		Conclusos para Despacho
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/07/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/08/2021	Exceção de Pré-Executividade
13/09/2021	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
04/11/2021	Pedido de Penhora On-Line
12/11/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
18/11/2021	Petições Diversas
23/11/2021	Petições Diversas
06/01/2022	Petições Diversas
11/04/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
11/06/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Petições Diversas
17/09/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
07/01/2025	Petições Diversas
16/01/2025	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
28/02/2025	Petições Diversas
07/03/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petições Diversas
02/04/2025	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
09/04/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
02/09/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Petições Diversas
14/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
15/04/2026	Petições Diversas
07/05/2026	Petições Diversas
07/05/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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