Exeqte	Sidnei Turczyn Advogados Associados Advogada:  Ana Paula Sandoval Santos
Exectdo	Paulo Brocchetto Junior Advogado:  Leonardo Augusto Furtado Palhares   Advogado:  Paulo Brocchetto Junior
Cônjuge	SILMARA CLEUZA CONEGLIAN BROCHETTO
Gestor	Davi Borges de Aquino

Data		Movimento
11/03/2025		Arquivado Definitivamente
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/03/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO DE CARTÓRIO - DECURSO DE PRAZO AUTOMÁTICO - SEM ATOS
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Arquivado Definitivamente
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/03/2025		Decurso de Prazo CERTIDÃO DE CARTÓRIO - DECURSO DE PRAZO AUTOMÁTICO - SEM ATOS
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1152/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1152/2024 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico para exequente-R$ 26.828,28, nos termos da sentença/decisão de fls. 630, conforme formulário de fls.629 e procuração de f.82. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. (Mandado Gravado - 20241124104337081069) Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
10/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico para exequente-R$ 26.828,28, nos termos da sentença/decisão de fls. 630, conforme formulário de fls.629 e procuração de f.82. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. (Mandado Gravado - 20241124104337081069)
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1039/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42623806-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2024 16:16
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1039/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 628: Noticiada a satisfação integral da obrigação,declaro extinta a execução (art. 924, II, CPC). 2. Tendo em vista a prática de atos executórios, proceda a parte exequente ao recolhimento das custas finais, correspondente a 1% sobre o valor da satisfação (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608/2003). 3. Após o recolhimento da taxa supracitada, fica deferido o levantamento dos valores depositados na conta judicial, em favor da parte exequente (formulário MLE juntado a fls. 629). 4. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, as quais deverão ser indicadas pela parte interessada. 5. Considerando que a manifestação da(s) parte(s) caracteriza aquiescência à presente decisão, afigurando-se incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, § ún., CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado, com a publicação desta sentença. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
08/11/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. 1. Fls. 628: Noticiada a satisfação integral da obrigação,declaro extinta a execução (art. 924, II, CPC). 2. Tendo em vista a prática de atos executórios, proceda a parte exequente ao recolhimento das custas finais, correspondente a 1% sobre o valor da satisfação (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608/2003). 3. Após o recolhimento da taxa supracitada, fica deferido o levantamento dos valores depositados na conta judicial, em favor da parte exequente (formulário MLE juntado a fls. 629). 4. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, as quais deverão ser indicadas pela parte interessada. 5. Considerando que a manifestação da(s) parte(s) caracteriza aquiescência à presente decisão, afigurando-se incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, § ún., CPC), certifique-se desde logo o trânsito em julgado, com a publicação desta sentença. 6. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.
08/11/2024		Conclusos para Decisão
08/11/2024		Conclusos para Despacho
08/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42603553-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/11/2024 10:20
08/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089
07/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1029/2024 Teor do ato: Diga a parte interessada acerca do alegado adimplemento ficando ciente de que, na inércia ou na ausência de manifestação explícita acerca da satisfação da obrigação, esta será presumida. Caso haja depósito em conta judicial providencie-se, ainda, a juntada do formulário específico para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico . Prazo: 15 dias. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
06/11/2024		Ato ordinatório Diga a parte interessada acerca do alegado adimplemento ficando ciente de que, na inércia ou na ausência de manifestação explícita acerca da satisfação da obrigação, esta será presumida. Caso haja depósito em conta judicial providencie-se, ainda, a juntada do formulário específico para expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico . Prazo: 15 dias.
06/11/2024		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.24.42578573-8 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 06/11/2024 11:05
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42322826-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 13:53
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41993761-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 13:47
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41792137-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 18:33
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41472934-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 10:57
07/06/2024		Arquivado Provisoriamente
07/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41199328-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 11:30
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0483/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 595/596 e 601: HOMOLOGOa transação firmada pelas partes, para que produza seus jurídicos efeitos. Por consequência,fica suspenso o processo(art. 922, CPC) até o cumprimento da obrigação pela parte executada. 2. Suspendo, por consequência, o leilão do imóvel referido no edital de fls. 588/594. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. 3. Após, aguarde-se, em arquivo provisório, o cumprimento do acordo. Intimem-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
05/06/2024		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. 1. Fls. 595/596 e 601: HOMOLOGOa transação firmada pelas partes, para que produza seus jurídicos efeitos. Por consequência,fica suspenso o processo(art. 922, CPC) até o cumprimento da obrigação pela parte executada. 2. Suspendo, por consequência, o leilão do imóvel referido no edital de fls. 588/594. Comunique-se o leiloeiro, com urgência. 3. Após, aguarde-se, em arquivo provisório, o cumprimento do acordo. Intimem-se.
05/06/2024		Conclusos para Decisão
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41185320-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2024 09:21
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41185081-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2024 08:43
24/05/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0425/2024 Teor do ato: Ciência ás partes das datas dos leilões, a 1ª Praça terá início no dia 14 de junho de 2024, às 16 horas, e se encerrará no dia 17 de junho de 2024 às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem inter-rupção, iniciando-se em 17 de junho de 2024, às 16 horas, e se encerrará em 01 de agosto de 2024, às 16 horas. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
17/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ás partes das datas dos leilões, a 1ª Praça terá início no dia 14 de junho de 2024, às 16 horas, e se encerrará no dia 17 de junho de 2024 às 16 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem inter-rupção, iniciando-se em 17 de junho de 2024, às 16 horas, e se encerrará em 01 de agosto de 2024, às 16 horas.
14/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL - COM ATOS
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40945231-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 14:50
02/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40907977-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2024 14:37
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de intimação de perito ou leiloeiro pelo Portal
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0358/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0358/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 542: Ante a ausência de manifestação da parte executada, homologo o valor do imóvel de matrícula nº 93.419 do 4º CRI de São Paulo em R$ 2.332.104,18, correspondente à média das avaliações apresentadas a fls. 520/534. 2. Fls. 518/519 e 535: Defiro o pedido de alienação do imóvel acima mencionado em leilão judicial eletrônico. 3. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 45 dias o segundo. 4. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 30 dias e encerrar-se-á em dia e hora previamente definidos no edital. 5. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 7. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1.070 (ALFA LEILÕES), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se e intime-se via Portal Eletrônico. 8. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; 11. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 14. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 15. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Os decorrentes de débitos fiscais (art. 130, § ún., CTN) e condominiais (que possuem natureza propter rem) ficam, em princípio, sub-rogados no preço da arrematação; em caso de desistência do lance o interessado ficará obrigado ao ressarcimento das despesas administrativas comprovadas pelo leiloeiro; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo TJSP, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 17. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado com designação das datas das visitas, cabendo aos depositários nomeados facultar o ingresso dos interessados. 18. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 19. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, ficando autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 20. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § ún., CPC). A providência será observada, também, para coproprietário cujo endereço não conste nos autos ou, constando, não tendo nele sido encontrado. 21. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, mediante prévio ajuste e em horário diurno. Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
29/04/2024		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. 1. Fls. 542: Ante a ausência de manifestação da parte executada, homologo o valor do imóvel de matrícula nº 93.419 do 4º CRI de São Paulo em R$ 2.332.104,18, correspondente à média das avaliações apresentadas a fls. 520/534. 2. Fls. 518/519 e 535: Defiro o pedido de alienação do imóvel acima mencionado em leilão judicial eletrônico. 3. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 45 dias o segundo. 4. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 30 dias e encerrar-se-á em dia e hora previamente definidos no edital. 5. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. 6. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. 7. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1.070 (ALFA LEILÕES), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se e intime-se via Portal Eletrônico. 8. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. 9. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. 10. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; 11. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. 12. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. 13. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. 14. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. 15. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Os decorrentes de débitos fiscais (art. 130, § ún., CTN) e condominiais (que possuem natureza propter rem) ficam, em princípio, sub-rogados no preço da arrematação; em caso de desistência do lance o interessado ficará obrigado ao ressarcimento das despesas administrativas comprovadas pelo leiloeiro; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. 16. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo TJSP, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. 17. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado com designação das datas das visitas, cabendo aos depositários nomeados facultar o ingresso dos interessados. 18. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. 19. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, ficando autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. 20. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § ún., CPC). A providência será observada, também, para coproprietário cujo endereço não conste nos autos ou, constando, não tendo nele sido encontrado. 21. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, mediante prévio ajuste e em horário diurno. Int.
26/04/2024		Conclusos para Decisão
26/04/2024		Conclusos para Despacho
26/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu prazo legal sem manifestação da parte interessada. Nada Mais.
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0123/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 510/511: Cadastro regularizado. 2. Anoto que o executado segue representado pelo patrono Leonardo Augusto Furtado Palhares. 3. Fls. 518/519: Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias, acerca da avaliação do imóvel de fls. 520/534. 4. Após, venham conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 510/511: Cadastro regularizado. 2. Anoto que o executado segue representado pelo patrono Leonardo Augusto Furtado Palhares. 3. Fls. 518/519: Manifeste-se o executado, no prazo de 15 dias, acerca da avaliação do imóvel de fls. 520/534. 4. Após, venham conclusos. Intime-se.
20/02/2024		Conclusos para Decisão
19/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40155428-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2024 14:53
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40119583-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2024 16:21
17/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40047385-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2024 11:37
09/01/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40013762-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/01/2024 13:59
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2024 Data da Publicação: 10/01/2024 Número do Diário: 3883
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0001/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 503/504: Os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da decisão/sentença, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. 2. No presente caso, porém, tais vícios não se fazem presentes. Em primeiro lugar, o relatório de fls. 352/357, por si só, não é suficiente para demonstrar o valor mercadológico atual do imóvel, sendo necessária a juntada de novas avaliações. Além disso, o relatório remonta há 1 ano. Como se nota, vê-se que a parte pretende a rediscussão dos pontos suficientemente enfrentados, pretensão que, por sua vez, requer a via recursal adequada. 3. Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Cumpra-se a decisão de flss. 368/369. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
01/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 503/504: Os embargos de declaração têm por escopo sanar a omissão, a obscuridade ou a contradição da decisão/sentença, ou ainda, retificar a existência de erro material, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil. 2. No presente caso, porém, tais vícios não se fazem presentes. Em primeiro lugar, o relatório de fls. 352/357, por si só, não é suficiente para demonstrar o valor mercadológico atual do imóvel, sendo necessária a juntada de novas avaliações. Além disso, o relatório remonta há 1 ano. Como se nota, vê-se que a parte pretende a rediscussão dos pontos suficientemente enfrentados, pretensão que, por sua vez, requer a via recursal adequada. 3. Em razão do exposto, REJEITO os embargos de declaração. Cumpra-se a decisão de flss. 368/369. Intime-se.
13/12/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42284892-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/11/2023 16:31
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1098/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
06/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
06/11/2023		Documento Juntado
26/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1059/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1059/2023 Teor do ato: 1. Fl. 425: Anote-se. 2. Fls. 426/495: Ciente da penhora no imóvel averbada na matrícula sob n.º 93.419 do 4º CRI de São Paulo (AV.11 de fl. 433) e em cumprimento aos termos da decisão de fls. 368/369 dos autos. 3. Defiro a expedição de ofício à Robotton Administração de Condomínio, situada à Avenida Fagundes Filho, 141 6ºandar São Paulo/SP CEP: 04304-010, para que informe a existência de eventual débito condominial referente ao imóvel constrito nos autos e, se o caso, pormenorize os valores. 4. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício. 5. Compete a parte interessada o encaminhamento e instrução do ofício. 6. Com o protocolo, aguarde-se resposta por até 30 dias. 7. Sem prejuízo, esclareça a parte exequente a regular avaliação do bem nos autos e, se o caso, providencie o necessário em prosseguimento. 8. No mais, reporto-me aos termos da decisão de fls. 422. 9. Após, conclusos. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fl. 425: Anote-se. 2. Fls. 426/495: Ciente da penhora no imóvel averbada na matrícula sob n.º 93.419 do 4º CRI de São Paulo (AV.11 de fl. 433) e em cumprimento aos termos da decisão de fls. 368/369 dos autos. 3. Defiro a expedição de ofício à Robotton Administração de Condomínio, situada à Avenida Fagundes Filho, 141 6ºandar São Paulo/SP CEP: 04304-010, para que informe a existência de eventual débito condominial referente ao imóvel constrito nos autos e, se o caso, pormenorize os valores. 4. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício. 5. Compete a parte interessada o encaminhamento e instrução do ofício. 6. Com o protocolo, aguarde-se resposta por até 30 dias. 7. Sem prejuízo, esclareça a parte exequente a regular avaliação do bem nos autos e, se o caso, providencie o necessário em prosseguimento. 8. No mais, reporto-me aos termos da decisão de fls. 422. 9. Após, conclusos.
24/10/2023		Conclusos para Decisão
04/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41544183-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/08/2023 12:09
25/07/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41473222-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 25/07/2023 10:12
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: 1. Fls. 405/415 e 416: Por primeiro, diante da certidão de penhora de fls. 399/400, a fim de se ultimarem os demais atos expropriatórios, apresente a parte exequente: (i) matrícula atualizada do imóvel em que faça constar a averbação de penhora emanada destes autos (art. 844 do CPC); (ii). explicite as pessoas a serem intimadas quanto à penhora ou, então, declarar, sob as penas cabíveis, a desnecessidade da medida; (iii) indique, em caso afirmativo, o endereço completo de cada intimando; (iv) recolha as respectivas despesas postais; (v) havendo penhora(s) antecedente(s) sobre o imóvel, informar e comprovar o atual andamento da excussão; (vi) pesquise junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial sobre o imóvel, comprovando nos autos e (vii) explicite a forma de expropriação pretendida (art. 825, NCPC). Prazo: 15 dias. 2. Fls. 419/421: A notificação realizada pela patrono via e-mail, in casu, não é meio hábil para comprovar a ciência inequívoca da parte quanto à renúncia do mandato outorgado. Com efeito, da mensagem apresentada depreende-se o mero encaminhamento (sequer consta confirmação de entrega e que tenha sido recepcionado pelo outorgante fl. 421), sendo inviável averiguar se a pessoa referenciada no e-mail é parte neste processo. É de se notar que a cientificação da parte para constituição de novo patrono é ônus do advogado, à luz do art. 112 do CPC. Destarte, regularize o patrono a renúncia ao mandato com a observação de que, até a regularização, continuará a representar o mandante. 3. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 405/415 e 416: Por primeiro, diante da certidão de penhora de fls. 399/400, a fim de se ultimarem os demais atos expropriatórios, apresente a parte exequente: (i) matrícula atualizada do imóvel em que faça constar a averbação de penhora emanada destes autos (art. 844 do CPC); (ii). explicite as pessoas a serem intimadas quanto à penhora ou, então, declarar, sob as penas cabíveis, a desnecessidade da medida; (iii) indique, em caso afirmativo, o endereço completo de cada intimando; (iv) recolha as respectivas despesas postais; (v) havendo penhora(s) antecedente(s) sobre o imóvel, informar e comprovar o atual andamento da excussão; (vi) pesquise junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial sobre o imóvel, comprovando nos autos e (vii) explicite a forma de expropriação pretendida (art. 825, NCPC). Prazo: 15 dias. 2. Fls. 419/421: A notificação realizada pela patrono via e-mail, in casu, não é meio hábil para comprovar a ciência inequívoca da parte quanto à renúncia do mandato outorgado. Com efeito, da mensagem apresentada depreende-se o mero encaminhamento (sequer consta confirmação de entrega e que tenha sido recepcionado pelo outorgante fl. 421), sendo inviável averiguar se a pessoa referenciada no e-mail é parte neste processo. É de se notar que a cientificação da parte para constituição de novo patrono é ônus do advogado, à luz do art. 112 do CPC. Destarte, regularize o patrono a renúncia ao mandato com a observação de que, até a regularização, continuará a representar o mandante. 3. Após, tornem conclusos.
14/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41227528-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/06/2023 09:31
23/06/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41225160-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/06/2023 19:40
02/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41060971-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2023 11:19
11/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA546877053TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : SILMARA CLEUZA CONEGLIAN BROCHETTO Diligência : 08/05/2023
09/05/2023		Documento Juntado
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40825118-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/05/2023 15:41
01/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
28/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0391/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0391/2023 Teor do ato: AUTOR/EXEQUENTE, ciência às partes da certidão ARISP. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o email indicado. Em caso de não recebimento do email, deverá o exequente diligenciar junto ao link: https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm, informando o numero do PH000463099, observando-se o prazo de validade do boleto. Após, apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado, COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO DA PENHORA. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
26/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE AUTOR/EXEQUENTE, ciência às partes da certidão ARISP. O envio do boleto para pagamento das custas será realizado pela ARISP para o email indicado. Em caso de não recebimento do email, deverá o exequente diligenciar junto ao link: https://www.penhoraonline.org.br/fraPesquisaProcesso.htm, informando o numero do PH000463099, observando-se o prazo de validade do boleto. Após, apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado, COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO DA PENHORA. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Nada Mais.
26/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0278/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ATO ORDINATÓRIO - PARA AVERBAÇÃO OU CANCELAMENTO DA PENHORA - SISTEMA ARISP - COM ATOS
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0278/2023 Teor do ato: 1. Fls. 389/390: Por primeiro, cumpra-se a decisão de fls. 368/369, procedendo a Serventia a constrição do imóvel descrito na matrícula nº 93.419, perante o 4º Registro de Imóveis de São Paulo, via Arisp à disposição do Juízo (juntando a certidão de penhora correlata aos autos), consoante determinado, atentando-se ainda quanto aos termos da nota de devolução de fl. 392. 2. No mais, reporto-me à decisão de fls. 276/277 dos autos. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
22/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 389/390: Por primeiro, cumpra-se a decisão de fls. 368/369, procedendo a Serventia a constrição do imóvel descrito na matrícula nº 93.419, perante o 4º Registro de Imóveis de São Paulo, via Arisp à disposição do Juízo (juntando a certidão de penhora correlata aos autos), consoante determinado, atentando-se ainda quanto aos termos da nota de devolução de fl. 392. 2. No mais, reporto-me à decisão de fls. 276/277 dos autos.
22/03/2023		Conclusos para Decisão
08/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40402270-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/03/2023 12:48
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0184/2023 Teor do ato: Certidão à disposição da parte interessada. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão à disposição da parte interessada.
23/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40298833-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2023 12:06
17/02/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0147/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 374/375: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, acolho-os. Em retificação à decisão de fls. 368/369, e em razão de o imóvel de matrícula nº 93.419 do 4º CRI de São Paulo pertencer ao executado e sua esposa, casados no regime de comunhão de bens, a penhora deve recair sobre a integralidade do bem. 2. Servirá a presente decisão, em conjunto com a decisão de fls. 368/369 e com a certidão de matrícula, como termo de constrição. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
14/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 374/375: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, acolho-os. Em retificação à decisão de fls. 368/369, e em razão de o imóvel de matrícula nº 93.419 do 4º CRI de São Paulo pertencer ao executado e sua esposa, casados no regime de comunhão de bens, a penhora deve recair sobre a integralidade do bem. 2. Servirá a presente decisão, em conjunto com a decisão de fls. 368/369 e com a certidão de matrícula, como termo de constrição. Intime-se.
14/02/2023		Conclusos para Decisão
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0145/2023 Teor do ato: Certidão à disposição da parte interessada. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
14/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certidão à disposição da parte interessada.
13/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40234775-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/02/2023 15:55
10/02/2023		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0126/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0126/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 93.419, perante o 4º Registro de Imóveis de São Paulo, em relação à cota parte do executado Paulo Brocchetto Júnior, CPF nº 737.096.708-53, eventual quota-parte pertencente a coproprietário ou cônjuge alheio à execução (art. 843, NCPC). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente em conjunto com a certidão de matrícula, como termo de constrição (art. 845, § 1º, CPC) e, caso inviável a penhora pelo convênio ARISP, como ofício para averbação no respectivo registro imobiliário (art. 844, CPC), o que deverá ser comprovado nestes autos pela parte exequente. Se possível, providencie a z. Serventia a averbação da penhora via ARISP, incumbindo à parte exequente, caso não o tenha feito, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o registro imobiliário, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Caso representada nos autos, fica a parte executada intimada na pessoa de seu advogado com a publicação da presente. Na ausência, intime-se pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Intime(m)-se, ainda, pessoalmente, pela via postal, a cônjuge do executado, Silmara Cleuza Coneglian Brochetto, RG nº 5.585.248-8 e CPF nº 692.637.288-87, no endereço: Rua Conceição de Monte Alegre, 767, ap 54, Cidade Monções, São Paulo/SP CEP 04563-062. Caberá à parte requerente juntar aos autos o comprovante de pagamento necessário para a intimação pela via postal. Sobre a avaliação do imóvel, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
08/02/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na matrícula nº 93.419, perante o 4º Registro de Imóveis de São Paulo, em relação à cota parte do executado Paulo Brocchetto Júnior, CPF nº 737.096.708-53, eventual quota-parte pertencente a coproprietário ou cônjuge alheio à execução (art. 843, NCPC). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente em conjunto com a certidão de matrícula, como termo de constrição (art. 845, § 1º, CPC) e, caso inviável a penhora pelo convênio ARISP, como ofício para averbação no respectivo registro imobiliário (art. 844, CPC), o que deverá ser comprovado nestes autos pela parte exequente. Se possível, providencie a z. Serventia a averbação da penhora via ARISP, incumbindo à parte exequente, caso não o tenha feito, informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o registro imobiliário, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Caso representada nos autos, fica a parte executada intimada na pessoa de seu advogado com a publicação da presente. Na ausência, intime-se pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Intime(m)-se, ainda, pessoalmente, pela via postal, a cônjuge do executado, Silmara Cleuza Coneglian Brochetto, RG nº 5.585.248-8 e CPF nº 692.637.288-87, no endereço: Rua Conceição de Monte Alegre, 767, ap 54, Cidade Monções, São Paulo/SP CEP 04563-062. Caberá à parte requerente juntar aos autos o comprovante de pagamento necessário para a intimação pela via postal. Sobre a avaliação do imóvel, manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias. Int.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
03/02/2023		Conclusos para Despacho
03/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40159959-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2023 12:07
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0039/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0039/2023 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
17/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
17/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Devolvo ao cartório para os devidos fins de direito.
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/051979-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/01/2023 Local: Oficial de justiça - Regiane De Oliveira Paulo Sampaio De Araujo
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0757/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 334: Expeça-se mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça qualificar o atual possuidor do imóvel localizado no endereço Rua Baltazar da Veiga, 501, apto. 11, São Paulo/SP, e indagar a que título ele ocupa o imóvel, dando-lhe ciência de que no caso de se tratar de locação deverá passar a depositar em juízo os alugueres, até o limite do débito exequendo (R$ 15.596,05 fls. 334/335), sob pena de não se exonerar da obrigação (art. 856, § 2º, do CPC).Custas de fls. 336/8. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 334: Expeça-se mandado de constatação, devendo o Oficial de Justiça qualificar o atual possuidor do imóvel localizado no endereço Rua Baltazar da Veiga, 501, apto. 11, São Paulo/SP, e indagar a que título ele ocupa o imóvel, dando-lhe ciência de que no caso de se tratar de locação deverá passar a depositar em juízo os alugueres, até o limite do débito exequendo (R$ 15.596,05 fls. 334/335), sob pena de não se exonerar da obrigação (art. 856, § 2º, do CPC).Custas de fls. 336/8. Intime-se.
08/08/2022		Conclusos para Decisão
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0724/2022 Data da Disponibilização: 05/08/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 3563 Página: 58/60
05/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41349406-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2022 12:45
04/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0724/2022 Teor do ato: A pesquisa INFOJUD foi realizada em 02/08/2022 e encontra-se a fls. 318/327, classificada como "documento sigiloso", visível para advogados regularmente cadastrados nos autos. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A pesquisa INFOJUD foi realizada em 02/08/2022 e encontra-se a fls. 318/327, classificada como "documento sigiloso", visível para advogados regularmente cadastrados nos autos.
03/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41327464-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 09:07
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0717/2022 Teor do ato: Ciência do resultado da(s) pesquisa(s) e/ou bloqueio de bens pelo(s) sistema(s) RENAJUD e/ou INFOJUD, ou da inserção do(a)(s) executado(a)(s) no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova intimação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Ressalte-se que, caso se trate de de pesquisa de Declaração ECF, só há declarações apresentadas de 2015 a 2017 disponíveis no INFOJUD. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da(s) pesquisa(s) e/ou bloqueio de bens pelo(s) sistema(s) RENAJUD e/ou INFOJUD, ou da inserção do(a)(s) executado(a)(s) no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova intimação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Ressalte-se que, caso se trate de de pesquisa de Declaração ECF, só há declarações apresentadas de 2015 a 2017 disponíveis no INFOJUD.
02/08/2022		Documento Juntado
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41265385-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2022 18:28
18/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 297, conforme formulário de fls. 259. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
14/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 297, conforme formulário de fls. 259. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura.
04/07/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
18/05/2022		Documento Juntado
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0432/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0432/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 290/6: Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Fl. 259: Com as cautelas de praxe, expeça-se MLE em favor da parte exequente atinente ao depósito de fls. 218/20. 3. Sem prejuízo ao levantamento, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
13/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 290/6: Cumpra-se o v. Acórdão. 2. Fl. 259: Com as cautelas de praxe, expeça-se MLE em favor da parte exequente atinente ao depósito de fls. 218/20. 3. Sem prejuízo ao levantamento, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Int.
13/05/2022		Conclusos para Decisão
12/05/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40763668-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/05/2022 10:59
05/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0192/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o sobrestamento do feito até julgamento do recurso, o que deverá ser comunicado pelas partes tão logo suceda. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
03/03/2022		Decisão Vistos. Defiro o sobrestamento do feito até julgamento do recurso, o que deverá ser comunicado pelas partes tão logo suceda. Intime-se.
02/03/2022		Conclusos para Decisão
24/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40263203-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2022 16:43
05/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Vistos. 1. À vista do resultado substancialmente frutífero da pesquisa anterior, defiro a nova realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 2. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração automática por 10 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) PAULO BROCCHETTO JUNIOR, CPF 737.096.708-53, até o último valor indicado na execução (R$ 15.605,02). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, NCPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, NCPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, NCPC). 5. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via Renajud e a pesquisa de bens via Infojud. 6. Quanto à pesquisa Infojud, em se tratando de processo físico, providencie-se a juntada aos autos da(s) declaração(ões) encontrada(s) com imediata anotação de "Segredo de Justiça" na capa dos autos e nos sistemas (Provimento CG nº 21/2018). Em se tratando de processo digital, promova-se a juntada aos autos da(s) declaração(ões), tornando-se somente esse documento sigiloso. 7. A realização de pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pelo próprio interessado (http://www.oficioeletronico.com.br), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as diligências anteriormente mencionadas, efetue-se. 8. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidos reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 9. Por oportuno, registre-se que, mediante prévio recolhimento de taxa (código 434) a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome da parte executada PAULO BROCCHETTO JUNIOR, CPF 737.096.708-53, referente ao débito mencionado no item 2 desta decisão, em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, NCPC). 10. Fica, ainda, deferida expedição de certidão premonitória para os fins do art. 828,capute §2º, NCPC. No prazo subsequente de 10 dias contado da averbação, incumbirá à parte exequente comprova-la nesses autos, bem assim providenciar, no mesmo prazo, seucancelamento nas hipóteses do art. 828, §2º, NCPC, sob as penas cabíveis. 11. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia da parte exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
01/02/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/02/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/01/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. À vista do resultado substancialmente frutífero da pesquisa anterior, defiro a nova realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 2. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração automática por 10 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) PAULO BROCCHETTO JUNIOR, CPF 737.096.708-53, até o último valor indicado na execução (R$ 15.605,02). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, NCPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, NCPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, NCPC). 5. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via Renajud e a pesquisa de bens via Infojud. 6. Quanto à pesquisa Infojud, em se tratando de processo físico, providencie-se a juntada aos autos da(s) declaração(ões) encontrada(s) com imediata anotação de "Segredo de Justiça" na capa dos autos e nos sistemas (Provimento CG nº 21/2018). Em se tratando de processo digital, promova-se a juntada aos autos da(s) declaração(ões), tornando-se somente esse documento sigiloso. 7. A realização de pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pelo próprio interessado (http://www.oficioeletronico.com.br), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as diligências anteriormente mencionadas, efetue-se. 8. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidos reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 9. Por oportuno, registre-se que, mediante prévio recolhimento de taxa (código 434) a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome da parte executada PAULO BROCCHETTO JUNIOR, CPF 737.096.708-53, referente ao débito mencionado no item 2 desta decisão, em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, NCPC). 10. Fica, ainda, deferida expedição de certidão premonitória para os fins do art. 828,capute §2º, NCPC. No prazo subsequente de 10 dias contado da averbação, incumbirá à parte exequente comprova-la nesses autos, bem assim providenciar, no mesmo prazo, seucancelamento nas hipóteses do art. 828, §2º, NCPC, sob as penas cabíveis. 11. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia da parte exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Int.
10/01/2022		Conclusos para Decisão
16/12/2021		Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42071483-0 Tipo da Petição: Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud Data: 16/12/2021 11:07
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416
09/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0583/2021 Teor do ato: 1. Fls. 264/7: Ciente. Fica sobrestado o levantamento de valores pela parte exequente/credora nos autos (item 4 de fl. 266). 2. Informe as partes, pois, o resultado do recurso em tela tão logo suceda. 3. No mais, reporto-me à decisão de fl. 261, item 2. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
09/12/2021		Decisão 1. Fls. 264/7: Ciente. Fica sobrestado o levantamento de valores pela parte exequente/credora nos autos (item 4 de fl. 266). 2. Informe as partes, pois, o resultado do recurso em tela tão logo suceda. 3. No mais, reporto-me à decisão de fl. 261, item 2.
09/12/2021		Conclusos para Decisão
07/12/2021		Conclusos para Despacho
07/12/2021		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
07/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414
06/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0570/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 258: Aguarde-se o desfecho recursal. 2. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
06/12/2021		Decisão Vistos. 1. Fl. 258: Aguarde-se o desfecho recursal. 2. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Int.
06/12/2021		Conclusos para Decisão
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Conclusos para Despacho
03/12/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41989822-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/12/2021 13:15
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0567/2021 Teor do ato: 1. Fls. 222/55: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Anote-se a interposição (fl. 223). 3. À falta de notícia de efeito suspensivo recursal, reporto-me à decisão de fls. 215/6 dos autos. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
03/12/2021		Decisão 1. Fls. 222/55: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2. Anote-se a interposição (fl. 223). 3. À falta de notícia de efeito suspensivo recursal, reporto-me à decisão de fls. 215/6 dos autos.
03/12/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2021		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41982576-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 02/12/2021 15:49
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 926/938
27/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0498/2021 Teor do ato: 1. Fls. 112/117: Trata-se de impugnação de bloqueio via SisbaJud (fls. 18.824,50), apresentado pelo executado Paulo. Em síntese, aduz que os bloqueios em conta recaíram sobre verba proveniente de aposentadoria (R$ 17.382,45) ou de poupança (R$ 210,53). Os R$ 1.235,27 foram bloqueados em conta corrente, asseverando-se que sendo este valor inferior a 40 salário mínimos, está, igualmente, revestido pelo manto da impenhorabilidade. Juntou documentos (fls. 119/122). Sobreveio resposta (fls. 127/32). Juntou documentos (fls. 133/214). É a breve síntese. Decido. A impugnação merece guarida apenas parcial. O numerário bloqueado em conta corrente (R$ 1.235,27) não se enquadra em qualquer hipótese legal de impenhorabilidade. Trata-se, logo, de patrimônio passível de constrição. Já o numerário bloqueado de R$ 210,53 está depositado em conta corrente apenas atrelada a poupança (fl. 121). O extrato bancário acostado dá conta de movimentação diária, o que, consoante cediça jurisprudência, desnatura a natureza de economia popular que justifica a impenhorabilidade em questão. Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE CONTA POUPANÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO - (...) . - Conta poupança comumente utilizada para operações financeiras próprias de conta corrente Compras a débito e saques que descaracterizam a poupança Desvirtuamento do investimento popular Impenhorabilidade mitigada Precedentes Decisão mantida. Recurso não provido, com concessão de gratuidade de justiça apenas para fins de apreciação deste agravo. (TJSP. 11ª Câmara de Direito Privado.AI nº 2135213-51.2017.8.26.0000. Rel.Marino Neto. J. 28.08.2017). Por sua vez, conquanto destinatária de proventos de aposentadoria, a conta da CEF (R$ 17.382,45) guardava, ao tempo do bloqueio, quantia que excedia e muito seu valor mensal (R$ 3.564,69 em 06/10/2021 fls. 120). Tem-se por parcialmente desnaturada, assim, a natureza alimentar da verba. Poupada de um mês para outro, ela deixou de ser despendida para a finalidade subjacente à proteção legal, qual seja a subsistência do aposentado e de sua família. Tratando-se de excedente de aposentadoria, descabido falar em impenhorabilidade. Nesse sentido: Penhora on line - Bloqueio que atingiu quantia depositada em conta bancária em que o recorrente recebe salário - Inadmissibilidade - Impenhorabilidade que decorre do disposto no art. 649, inciso IV do CPC - Penhora, por isso, ineficaz - Hipótese, todavia, em que existe valor excedente na conta bancária e que, portanto, pode permanecer penhorado Impenhorabilidade que se limita ao valor correspondente ao salário do executado - Recurso em parte provido (TJSP, AI 0030430-52.2011.8.26.0000, Guaratinguetá, 20ª Câmara de Direito Privado, rel. Cunha Garcia, j. 26.9.2011). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que bloqueou verba salarial. Possibilidade. Ausência de demonstração de que a conta corrente é destinada exclusivamente ao recebimento de salário. Perda da característica salarial após ter sido feito o depósito pelo empregador. Decisão mantida. Recurso desprovido (TJSP, AI 0046132-38.2011.8.26.0000. Avaré, 37ª Câmara de Direito Privado, rel. Moreira de Carvalho, j. 20.10.2011). Sendo assim, caracterizada a impenhorabilidade de parte das verbas constritas (art. 833, IV, NCPC), acolho parcialmente a impugnação, determinando, via Bacenjud, o imediato desbloqueio da quantia de R$ 3.564,69. Transfira-se o remanescente para conta judicial. 2. Oportunamente, expeça-se MLE em favor da parte exequente Sidnei Turczyn Advogados Associados (constrição de fls. 108/10), mediante apresentação de formulário próprio. 3. Em prosseguimento, promova-se andamento produtivo ao feito, a se observar os termos da decisão de fls. 105/6, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC) e arquivamento. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
26/10/2021		Decisão 1. Fls. 112/117: Trata-se de impugnação de bloqueio via SisbaJud (fls. 18.824,50), apresentado pelo executado Paulo. Em síntese, aduz que os bloqueios em conta recaíram sobre verba proveniente de aposentadoria (R$ 17.382,45) ou de poupança (R$ 210,53). Os R$ 1.235,27 foram bloqueados em conta corrente, asseverando-se que sendo este valor inferior a 40 salário mínimos, está, igualmente, revestido pelo manto da impenhorabilidade. Juntou documentos (fls. 119/122). Sobreveio resposta (fls. 127/32). Juntou documentos (fls. 133/214). É a breve síntese. Decido. A impugnação merece guarida apenas parcial. O numerário bloqueado em conta corrente (R$ 1.235,27) não se enquadra em qualquer hipótese legal de impenhorabilidade. Trata-se, logo, de patrimônio passível de constrição. Já o numerário bloqueado de R$ 210,53 está depositado em conta corrente apenas atrelada a poupança (fl. 121). O extrato bancário acostado dá conta de movimentação diária, o que, consoante cediça jurisprudência, desnatura a natureza de economia popular que justifica a impenhorabilidade em questão. Nesse sentido: AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE CONTA POUPANÇA AGRAVO DE INSTRUMENTO - (...) . - Conta poupança comumente utilizada para operações financeiras próprias de conta corrente Compras a débito e saques que descaracterizam a poupança Desvirtuamento do investimento popular Impenhorabilidade mitigada Precedentes Decisão mantida. Recurso não provido, com concessão de gratuidade de justiça apenas para fins de apreciação deste agravo. (TJSP. 11ª Câmara de Direito Privado.AI nº 2135213-51.2017.8.26.0000. Rel.Marino Neto. J. 28.08.2017). Por sua vez, conquanto destinatária de proventos de aposentadoria, a conta da CEF (R$ 17.382,45) guardava, ao tempo do bloqueio, quantia que excedia e muito seu valor mensal (R$ 3.564,69 em 06/10/2021 fls. 120). Tem-se por parcialmente desnaturada, assim, a natureza alimentar da verba. Poupada de um mês para outro, ela deixou de ser despendida para a finalidade subjacente à proteção legal, qual seja a subsistência do aposentado e de sua família. Tratando-se de excedente de aposentadoria, descabido falar em impenhorabilidade. Nesse sentido: Penhora on line - Bloqueio que atingiu quantia depositada em conta bancária em que o recorrente recebe salário - Inadmissibilidade - Impenhorabilidade que decorre do disposto no art. 649, inciso IV do CPC - Penhora, por isso, ineficaz - Hipótese, todavia, em que existe valor excedente na conta bancária e que, portanto, pode permanecer penhorado Impenhorabilidade que se limita ao valor correspondente ao salário do executado - Recurso em parte provido (TJSP, AI 0030430-52.2011.8.26.0000, Guaratinguetá, 20ª Câmara de Direito Privado, rel. Cunha Garcia, j. 26.9.2011). AGRAVO DE INSTRUMENTO. Decisão que bloqueou verba salarial. Possibilidade. Ausência de demonstração de que a conta corrente é destinada exclusivamente ao recebimento de salário. Perda da característica salarial após ter sido feito o depósito pelo empregador. Decisão mantida. Recurso desprovido (TJSP, AI 0046132-38.2011.8.26.0000. Avaré, 37ª Câmara de Direito Privado, rel. Moreira de Carvalho, j. 20.10.2011). Sendo assim, caracterizada a impenhorabilidade de parte das verbas constritas (art. 833, IV, NCPC), acolho parcialmente a impugnação, determinando, via Bacenjud, o imediato desbloqueio da quantia de R$ 3.564,69. Transfira-se o remanescente para conta judicial. 2. Oportunamente, expeça-se MLE em favor da parte exequente Sidnei Turczyn Advogados Associados (constrição de fls. 108/10), mediante apresentação de formulário próprio. 3. Em prosseguimento, promova-se andamento produtivo ao feito, a se observar os termos da decisão de fls. 105/6, sob pena de suspensão (art. 921, III, CPC) e arquivamento.
26/10/2021		Conclusos para Decisão
25/10/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41755589-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2021 11:15
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 460/474
13/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Disponibilização: 13/10/2021 Data da Publicação: 14/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 476/494
13/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0479/2021 Teor do ato: Fls. 112 e segs: Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
08/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 112 e segs: Manifeste-se a parte exequente, em cinco dias.
07/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41661792-2 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 06/10/2021 23:57
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 2. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração automática por 10 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) PAULO BROCCHETTO JUNIOR, CPF 737.096.708-53, até o último valor indicado na execução (R$ 30.087,40 - fl. 102). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, NCPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, NCPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, NCPC). 5. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via Renajud e a pesquisa de bens via Infojud. 6. Quanto à pesquisa Infojud, em se tratando de processo físico, providencie-se a juntada aos autos da(s) declaração(ões) encontrada(s) com imediata anotação de "Segredo de Justiça" na capa dos autos e nos sistemas (Provimento CG nº 21/2018). Em se tratando de processo digital, promova-se a juntada aos autos da(s) declaração(ões), tornando-se somente esse documento sigiloso. 7. A realização de pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pelo próprio interessado (http://www.oficioeletronico.com.br), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as diligências anteriormente mencionadas, efetue-se. 8. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidos reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 9. Por oportuno, registre-se que, mediante prévio recolhimento de taxa (código 434) a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome da parte executada PAULO BROCCHETTO JUNIOR, CPF 737.096.708-53, referente ao débito mencionado no item 2 desta decisão, em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, NCPC). 10. Fica, ainda, deferida expedição de certidão premonitória para os fins do art. 828,capute §2º, NCPC. No prazo subsequente de 10 dias contado da averbação, incumbirá à parte exequente comprova-la nesses autos, bem assim providenciar, no mesmo prazo, seucancelamento nas hipóteses do art. 828, §2º, NCPC, sob as penas cabíveis. 11. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia da parte exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
05/10/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
05/10/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/09/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s). 2. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração automática por 10 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) PAULO BROCCHETTO JUNIOR, CPF 737.096.708-53, até o último valor indicado na execução (R$ 30.087,40 - fl. 102). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, NCPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, NCPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, NCPC). 5. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das custas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de veículos via Renajud e a pesquisa de bens via Infojud. 6. Quanto à pesquisa Infojud, em se tratando de processo físico, providencie-se a juntada aos autos da(s) declaração(ões) encontrada(s) com imediata anotação de "Segredo de Justiça" na capa dos autos e nos sistemas (Provimento CG nº 21/2018). Em se tratando de processo digital, promova-se a juntada aos autos da(s) declaração(ões), tornando-se somente esse documento sigiloso. 7. A realização de pesquisa de bens imóveis via ARISP poderá ser realizada pelo próprio interessado (http://www.oficioeletronico.com.br), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas todas as diligências anteriormente mencionadas, efetue-se. 8. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, devendo indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. Ficam, desde logo, indeferidos reiterações de diligências já realizadas, salvo se noticiada alteração patrimonial ou lapso razoável de tempo desde a última pesquisa realizada. 9. Por oportuno, registre-se que, mediante prévio recolhimento de taxa (código 434) a parte exequente poderá requerer a inclusão do nome da parte executada PAULO BROCCHETTO JUNIOR, CPF 737.096.708-53, referente ao débito mencionado no item 2 desta decisão, em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, NCPC). 10. Fica, ainda, deferida expedição de certidão premonitória para os fins do art. 828,capute §2º, NCPC. No prazo subsequente de 10 dias contado da averbação, incumbirá à parte exequente comprova-la nesses autos, bem assim providenciar, no mesmo prazo, seucancelamento nas hipóteses do art. 828, §2º, NCPC, sob as penas cabíveis. 11. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia da parte exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Int.
14/09/2021		Conclusos para Decisão
14/09/2021		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41513964-4 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 14/09/2021 13:58
14/09/2021		Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41513532-0 Tipo da Petição: Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud Data: 14/09/2021 13:10
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 500/513
13/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0390/2021 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas finais, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Sandoval Santos (OAB 125950/SP), Leonardo Augusto Furtado Palhares (OAB 271483/SP), Igor Ferreira Luna Louro (OAB 376357/SP), Paulo Brocchetto Junior (OAB 382310/SP)
12/08/2021		Decisão Vistos. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas finais, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
12/08/2021		Conclusos para Decisão
11/08/2021		Início da Execução Juntado Processo principal: 0206622-93.2009.8.26.0100

Data	Tipo
14/09/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
14/09/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
06/10/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
25/10/2021	Petição Intermediária
02/12/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/12/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/12/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
22/02/2022	Petição Intermediária
12/05/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/07/2022	Petição Intermediária
03/08/2022	Petições Diversas
05/08/2022	Petições Diversas
03/02/2023	Petição Intermediária
13/02/2023	Embargos de Declaração
23/02/2023	Petição Intermediária
08/03/2023	Petição Intermediária
04/05/2023	Petição Intermediária
02/06/2023	Petição Intermediária
23/06/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
26/06/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
25/07/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
02/08/2023	Petição Intermediária
06/11/2023	Embargos de Declaração
09/01/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
17/01/2024	Petição Intermediária
29/01/2024	Petição Intermediária
01/02/2024	Petição Intermediária
02/05/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Petição Intermediária
05/06/2024	Petição Intermediária
06/06/2024	Petições Diversas
08/07/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
04/09/2024	Petições Diversas
09/10/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
08/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/11/2024	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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