Exeqte	Condominio Edificio Rolim Prado Advogada:  Jaqueline Puga Abes
Exectda	Aika Uchida Advogada:  Aparecida Celia de Souza   Advogada:  Niglei Lima de Oliveira   Advogado:  Romildo Romao Duarte Martinez
Gestor	FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA
Perito	Leandro Goncalves Borges Advogado:  Leandro Goncalves Borges

Exeqte	Condominio Edificio Rolim Prado Advogada:  Jaqueline Puga Abes
Exectda	Aika Uchida Advogada:  Aparecida Celia de Souza   Advogada:  Niglei Lima de Oliveira   Advogado:  Romildo Romao Duarte Martinez
Perito	Thiago Gonzaga Emygdio
Gestor	FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA
Gestor	Mariangela Bellissimo Uehara - Jucesp- Nº 893)
Perito	Leandro Goncalves Borges Advogado:  Leandro Goncalves Borges

Data		Movimento
15/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40688376-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/05/2026 12:57
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1245/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1245/2026 Teor do ato: 1. Laudo de avaliação homologado as fls. 292/294. 2. Laudo contábil homologado e fixado o valor do débito, fls. 611. 3. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO (fls. 619/620), fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 4. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 5. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 6. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 7. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 8. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail sp3cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 9. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Advogados(s): Romildo Romao Duarte Martinez (OAB 110898/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Niglei Lima de Oliveira (OAB 244352/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
14/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Laudo de avaliação homologado as fls. 292/294. 2. Laudo contábil homologado e fixado o valor do débito, fls. 611. 3. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO (fls. 619/620), fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 4. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 5. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 6. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 7. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 8. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail sp3cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 9. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal).
14/05/2026		Decurso de Prazo decurso
15/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40688376-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/05/2026 12:57
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1245/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1245/2026 Teor do ato: 1. Laudo de avaliação homologado as fls. 292/294. 2. Laudo contábil homologado e fixado o valor do débito, fls. 611. 3. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO (fls. 619/620), fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 4. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 5. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 6. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 7. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 8. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail sp3cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 9. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Advogados(s): Romildo Romao Duarte Martinez (OAB 110898/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Niglei Lima de Oliveira (OAB 244352/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
14/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Laudo de avaliação homologado as fls. 292/294. 2. Laudo contábil homologado e fixado o valor do débito, fls. 611. 3. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio leiloeiro EDUARDO DA SILVA PINTO (fls. 619/620), fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 4. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 5. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 6. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 7. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 8. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail sp3cv@tjsp.jus.br e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 9. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal).
14/05/2026		Decurso de Prazo decurso
11/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40645703-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/05/2026 12:47
16/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2026 Data da Publicação: 17/04/2026
15/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0911/2026 Teor do ato: Ante a homologação do laudo contábil, providencie a parte executada o depósito do saldo fixado em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com designação de leilão do bem penhorado. Advogados(s): Romildo Romao Duarte Martinez (OAB 110898/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Niglei Lima de Oliveira (OAB 244352/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
15/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Ante a homologação do laudo contábil, providencie a parte executada o depósito do saldo fixado em 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com designação de leilão do bem penhorado.
09/04/2026		Conclusos para Despacho
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40508308-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 10:26
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0627/2026 Teor do ato: Ausente impugnação, homologo o laudo de fls. 596/602, fixando o valor do débito em R$ 41.720,74 para fevereiro de 2026. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, conforme formulário de fls. 604. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Advogados(s): Romildo Romao Duarte Martinez (OAB 110898/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Niglei Lima de Oliveira (OAB 244352/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
19/03/2026		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Ausente impugnação, homologo o laudo de fls. 596/602, fixando o valor do débito em R$ 41.720,74 para fevereiro de 2026. Expeça-se mandado de levantamento em favor do perito, conforme formulário de fls. 604. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias.
19/03/2026		Conclusos para Decisão
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40379305-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 12:15
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40338487-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 16:18
27/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2026 Data da Publicação: 02/03/2026
26/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0435/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da apresentação do laudo pericial, digam as partes, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se a manifestação das partes e eventuais esclarecimentos para análise do pedido de levantamento dos honorários. Intime-se. Advogados(s): Romildo Romao Duarte Martinez (OAB 110898/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Niglei Lima de Oliveira (OAB 244352/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
26/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Diante da apresentação do laudo pericial, digam as partes, no prazo de 15 dias. No mais, aguarde-se a manifestação das partes e eventuais esclarecimentos para análise do pedido de levantamento dos honorários. Intime-se.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40244115-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 20/02/2026 18:41
20/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40244089-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 20/02/2026 18:38
20/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intimar perito - decurso + reiterar EMD
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1891/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1891/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 585/586: Não há razão para a substituição do perito. O expert, foi devidamente advertido e, como provas de sua boa-fé, depositou os valores de seus honorários nos autos. Nada indica conluio com qualquer uma das partes, mas sim, induzimento a erro. Fls. 590: Intime-se o perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Romildo Romao Duarte Martinez (OAB 110898/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Niglei Lima de Oliveira (OAB 244352/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 585/586: Não há razão para a substituição do perito. O expert, foi devidamente advertido e, como provas de sua boa-fé, depositou os valores de seus honorários nos autos. Nada indica conluio com qualquer uma das partes, mas sim, induzimento a erro. Fls. 590: Intime-se o perito para início dos trabalhos e conclusão no prazo de 30 dias. Intime-se.
01/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42720166-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/12/2025 15:50
19/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1774/2025 Data da Publicação: 18/11/2025
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42626116-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 13:12
14/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1774/2025 Teor do ato: Fls. 579/580: O comportamento do perito ao receber valores, bem como acertar prazos diretamente com a parte responsável pelo custeio da prova, ainda que de forma equivocada como alegado, pode configurar conduta incompatível com a ética e a transparência exigidas no exercício da função pericial e ensejar a destituição, com a consequente comunicação do fato à CGJ. Atente-se o perito que, como auxiliar do juízo, apenas deve atender às determinações judiciais. As partes, por seu turno, devem se abster de interpelar o perito na forma como relatado nas fls. 579/580 e, como é sabido, qualquer postulação deve ser dirigida ao juízo, não sendo admitida, no mais a cogitação de pagamentos do auxiliar fora dos autos. A reiteração da conduta será interpretada como tentativa de obstar o bom andamento da execução e será punida na forma da litigância de má-fé. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Advogados(s): Romildo Romao Duarte Martinez (OAB 110898/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Niglei Lima de Oliveira (OAB 244352/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
14/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 579/580: O comportamento do perito ao receber valores, bem como acertar prazos diretamente com a parte responsável pelo custeio da prova, ainda que de forma equivocada como alegado, pode configurar conduta incompatível com a ética e a transparência exigidas no exercício da função pericial e ensejar a destituição, com a consequente comunicação do fato à CGJ. Atente-se o perito que, como auxiliar do juízo, apenas deve atender às determinações judiciais. As partes, por seu turno, devem se abster de interpelar o perito na forma como relatado nas fls. 579/580 e, como é sabido, qualquer postulação deve ser dirigida ao juízo, não sendo admitida, no mais a cogitação de pagamentos do auxiliar fora dos autos. A reiteração da conduta será interpretada como tentativa de obstar o bom andamento da execução e será punida na forma da litigância de má-fé. Intime-se o perito para início dos trabalhos.
13/11/2025		Conclusos para Decisão
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42568950-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/11/2025 11:54
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1688/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1688/2025 Teor do ato: Vistos. Advirto a parte executada que compete ao juiz decidir as questões relacionadas ao processamento do feito. Não compete à parte ou ao perito acordarem sobre datas de pagamento dos valores pertinentes aos honorários periciais, muito menos que os honorários sejam pagos diretamente ao expert, visto que seu levantamento está condicionado à apresentação do laudo e de eventuais esclarecimentos solicitados pelas partes. A circunstância relatada revela-se inaceitável, lembrando que o perito é auxiliar do juízo e deve se mostrar imparcial. Intime-se o perito, com urgência, para que esclareça o ocorrido, providenciando o depósito judicial do montante indevidamente recebido, em 24 horas. Intime-se. Advogados(s): Romildo Romao Duarte Martinez (OAB 110898/SP), Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Niglei Lima de Oliveira (OAB 244352/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
05/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Advirto a parte executada que compete ao juiz decidir as questões relacionadas ao processamento do feito. Não compete à parte ou ao perito acordarem sobre datas de pagamento dos valores pertinentes aos honorários periciais, muito menos que os honorários sejam pagos diretamente ao expert, visto que seu levantamento está condicionado à apresentação do laudo e de eventuais esclarecimentos solicitados pelas partes. A circunstância relatada revela-se inaceitável, lembrando que o perito é auxiliar do juízo e deve se mostrar imparcial. Intime-se o perito, com urgência, para que esclareça o ocorrido, providenciando o depósito judicial do montante indevidamente recebido, em 24 horas. Intime-se.
05/11/2025		Conclusos para Decisão
05/11/2025		Documento Juntado
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42522128-2 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 30/10/2025 14:20
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1507/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1507/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Considerando que a realização da prova pericial depende do prévio pagamento dos honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, intime-se a executada para que comprove o recolhimento das duas parcelas vencidas dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da perícia e eventual indeferimento da prova técnica requerida. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Niglei Lima de Oliveira (OAB 244352/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
15/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. Considerando que a realização da prova pericial depende do prévio pagamento dos honorários do perito nomeado, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, intime-se a executada para que comprove o recolhimento das duas parcelas vencidas dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da perícia e eventual indeferimento da prova técnica requerida. Intime-se.
14/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42373539-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 15:05
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0946/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da concordância das partes quanto a proposta dos honorários periciais, arbitro-os no valor estimado, ou seja: R$4.920,00, devendo este ser custeado pela parte impugnante. De outro giro, defiro o parcelamento solicitado nas fls. 553/554, competindo à parte observar os depósitos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. Nesse passo, concedo o prazo de 05 dias para o depósito da primeira parcela. Com o depósito completo, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Niglei Lima de Oliveira (OAB 244352/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP), Leandro Goncalves Borges (OAB 520859/SP)
06/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da concordância das partes quanto a proposta dos honorários periciais, arbitro-os no valor estimado, ou seja: R$4.920,00, devendo este ser custeado pela parte impugnante. De outro giro, defiro o parcelamento solicitado nas fls. 553/554, competindo à parte observar os depósitos em três parcelas mensais, iguais e sucessivas. Nesse passo, concedo o prazo de 05 dias para o depósito da primeira parcela. Com o depósito completo, intime-se o perito para início dos trabalhos. Intime-se. Intime-se.
04/08/2025		Conclusos para Despacho
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41763594-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 15:43
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41763261-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 15:28
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41715760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2025 16:37
22/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2025 Data da Publicação: 23/07/2025
21/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0795/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao(a)(s) parte(s) para: manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo(a) Sr(a) Perito(a). Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP), Leandro Goncalves Borges (OAB 520859/SP)
21/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(a)(s) parte(s) para: manifestem-se as partes, em cinco dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo(a) Sr(a) Perito(a).
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41667581-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 18/07/2025 19:24
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41649966-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 17/07/2025 14:43
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0733/2025 Teor do ato: Vistos, Prematura, por ora, a designação de leilão da unidade indicada na inicial, devendo, por primeiro, ser definido o quanto devido, para o pagamento dos valores em aberto pela executado, que em não fazendo, o pedido será apreciado em momento oportuno. Em que pese o v. Acórdão indicar ser desnecessária a nomeação de perito para apuração do saldo remanescente, indicado a forma como esses devem ser elaborados, divergente as partes quanto os valores apresentados, impugnando a executada os cálculos do exequente no que se refere aos valores devidos. Diante do impasse, a fim de dirimir os pontos controvertidos, DEFIRO a produção de prova pericial contábil que será pautada no v. Acórdão proferido nos autos principais. Para tanto, nomeio LEANDRO GONÇALVES BORGES, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, devendo os honorários periciais serem adiantados pela parte impugnante. O laudo pericial deverá ser protocolado nos autos no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se o Senhor perito para, em 10 dias, arbitrar seus honorários. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital). Int. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
10/07/2025		Nomeado Perito Vistos, Prematura, por ora, a designação de leilão da unidade indicada na inicial, devendo, por primeiro, ser definido o quanto devido, para o pagamento dos valores em aberto pela executado, que em não fazendo, o pedido será apreciado em momento oportuno. Em que pese o v. Acórdão indicar ser desnecessária a nomeação de perito para apuração do saldo remanescente, indicado a forma como esses devem ser elaborados, divergente as partes quanto os valores apresentados, impugnando a executada os cálculos do exequente no que se refere aos valores devidos. Diante do impasse, a fim de dirimir os pontos controvertidos, DEFIRO a produção de prova pericial contábil que será pautada no v. Acórdão proferido nos autos principais. Para tanto, nomeio LEANDRO GONÇALVES BORGES, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso, devendo os honorários periciais serem adiantados pela parte impugnante. O laudo pericial deverá ser protocolado nos autos no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Intime-se o Senhor perito para, em 10 dias, arbitrar seus honorários. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital). Int.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41444213-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 16:39
11/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1090760-37.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Rolim Prado - Aika Uchida - Vistos. Recebo a petição e cálculo de fls. 522/527, como nova impugnação aos cálculos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 Intime-se. - ADV: JAQUELINE PUGA ABES (OAB 152275/SP), APARECIDA CELIA DE SOUZA (OAB 89347/SP)
10/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0539/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo a petição e cálculo de fls. 522/527, como nova impugnação aos cálculos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
10/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Recebo a petição e cálculo de fls. 522/527, como nova impugnação aos cálculos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 Intime-se.
03/06/2025		Conclusos para Despacho
02/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41254132-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 02/06/2025 15:24
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0409/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0409/2025 Teor do ato: Diante da juntada aos autos da nova planilha de débitos, manifeste-se a executada no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s) devedora(s), voltem conclusos para deliberação. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da juntada aos autos da nova planilha de débitos, manifeste-se a executada no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s) devedora(s), voltem conclusos para deliberação.
08/05/2025		Conclusos para Decisão
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41017476-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 05/05/2025 19:51
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0302/2025 Teor do ato: A nova impugnação oferecida pela executada as fls. 484/486, deve ser acolhida, mas em parte. A anterior impugnação aos cálculos do exequente foi apreciada pelo juízo as fls. 438/439, contudo, a decisão enfrentou o recurso de agravo de instrumento ao qual dado parcial provimento para estabelecer, de forma clara, os requisitos para composição do crédito do exequente, bem como instruções para elaboração de sua planilha. Assim, restou decidido o recurso: " Para bem elucidar a questão, o exequente deve elaborar uma planilha (1) computando principal, juros, correção monetária e multa referente às obrigações inadimplidas, a contar do vencimento. Sobre o valor total, acrescenta honorários (somente quanto ao valor da dívida), custas e despesas processuais. Após, deve elaborar uma planilha (2) dos valores efetivamente levantados pelo exequente, já considerados os encargos aplicados pela instituição financeira, acrescidos de correção monetária a partir de cada levantamento. Na sequência, deve haver a dedução dos valores da planilha 2 da planilha 1." , fls. 474/480. Pois bem. Ao elaborar seus cálculos o exequente não apontou os levantamentos de valores, na forma pela qual determinou o v. Acórdão. Nota-se das contas de fls. 465/467 e 468, não existir qualquer atualização e abatimento deles. Por outro lado, o cálculo trazido pela executada, também, não obedece o comando judicial determinado. Nota-se que também não apontou os levantamentos e seus encargos, como determinado, fls. 487. Vale destacar que ambos os cálculos divergem, inclusive, sobre o valor das despesas condominiais devidas. Assim, acolho em parte a impugnação, pois incorretos os cálculos do exequente, contudo, não há possibilidade de se conhecer o excesso de execução apontado, pois também incorretos os cálculos da executada. Dada a sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 500,00. Em termos de prosseguimento, traga o exequente aos autos novo cálculo de liquidação, observados os exatos termos apontados no v. Acórdão proferido as fls. 474/480, no prazo de 15 dias. Com a juntada, intime-se a executada para o pagamento. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A nova impugnação oferecida pela executada as fls. 484/486, deve ser acolhida, mas em parte. A anterior impugnação aos cálculos do exequente foi apreciada pelo juízo as fls. 438/439, contudo, a decisão enfrentou o recurso de agravo de instrumento ao qual dado parcial provimento para estabelecer, de forma clara, os requisitos para composição do crédito do exequente, bem como instruções para elaboração de sua planilha. Assim, restou decidido o recurso: " Para bem elucidar a questão, o exequente deve elaborar uma planilha (1) computando principal, juros, correção monetária e multa referente às obrigações inadimplidas, a contar do vencimento. Sobre o valor total, acrescenta honorários (somente quanto ao valor da dívida), custas e despesas processuais. Após, deve elaborar uma planilha (2) dos valores efetivamente levantados pelo exequente, já considerados os encargos aplicados pela instituição financeira, acrescidos de correção monetária a partir de cada levantamento. Na sequência, deve haver a dedução dos valores da planilha 2 da planilha 1." , fls. 474/480. Pois bem. Ao elaborar seus cálculos o exequente não apontou os levantamentos de valores, na forma pela qual determinou o v. Acórdão. Nota-se das contas de fls. 465/467 e 468, não existir qualquer atualização e abatimento deles. Por outro lado, o cálculo trazido pela executada, também, não obedece o comando judicial determinado. Nota-se que também não apontou os levantamentos e seus encargos, como determinado, fls. 487. Vale destacar que ambos os cálculos divergem, inclusive, sobre o valor das despesas condominiais devidas. Assim, acolho em parte a impugnação, pois incorretos os cálculos do exequente, contudo, não há possibilidade de se conhecer o excesso de execução apontado, pois também incorretos os cálculos da executada. Dada a sucumbência, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 500,00. Em termos de prosseguimento, traga o exequente aos autos novo cálculo de liquidação, observados os exatos termos apontados no v. Acórdão proferido as fls. 474/480, no prazo de 15 dias. Com a juntada, intime-se a executada para o pagamento.
01/04/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40734833-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 31/03/2025 17:21
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0225/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos pela parte contrária (art. 437, § 1º do CPC). Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos pela parte contrária (art. 437, § 1º do CPC).
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40572354-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 13/03/2025 14:42
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do trânsito em julgado, prossiga-se. Apresentada nos autos a nova planilha de débitos, proceda a executado o adimplemento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento dos atos constritivos. Decorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s) devedora(s), intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
12/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Diante do trânsito em julgado, prossiga-se. Apresentada nos autos a nova planilha de débitos, proceda a executado o adimplemento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento dos atos constritivos. Decorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s) devedora(s), intime-se a(s) parte(s) exequente(s) para que se manifeste em termos de prosseguimento da execução. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Documento Juntado
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0108/2025 Teor do ato: Vistos. Ante o efeito suspensivo deferido, traga o exequente cópia do v. Acórdão para conhecimento pelo juízo do quanto deliberado pelo Tribunal, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
07/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Ante o efeito suspensivo deferido, traga o exequente cópia do v. Acórdão para conhecimento pelo juízo do quanto deliberado pelo Tribunal, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se.
07/02/2025		Conclusos para Decisão
07/02/2025		Conclusos para Despacho
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40258024-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 09:27
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0975/2024 Teor do ato: Vistos. Me reporto às fls. 454. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Me reporto às fls. 454. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: 4082
29/10/2024		Documento Juntado
29/10/2024		Conclusos para Despacho
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente da atribuição de efeito suspensivo, pelo E. TJSP, ao agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
25/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente da atribuição de efeito suspensivo, pelo E. TJSP, ao agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento do recurso. Intime-se.
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42479897-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 11:02
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42445380-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 15:36
18/10/2024		Conclusos para Despacho
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42339263-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 16:07
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: Vistos. A impugnação apresentada pela executada deve ser acolhida em parte. Em que pese o inconformismo da parte impugnante quanto aos cálculos apresentados, nota-se dos autos, que a planilha de cálculo apresentado às fls.365, encontra-se correta quanto ao abatimento dos valores depositados e levantados pelo exequente, datado de 18/01/2024, tendo como valor histórico a quantia de R$34.768,72 . Nota-se também que não houve o pagamento integral da dívida, conforme faz crer a executada que quer ver reconhecido seus créditos no importe de R$ 24.842,39. Tampouco, há nos autos a quitação total da dívida aqui executada. Limita-se a alegar o excesso no cumprimento com o pedido de condenação pela cobrança indevida e a existência de valores a ser recebidos, fls. 410/415. Por outro giro, é certo que a planilha apresentada pelo exequente nas fls. 406, destoa da anteriormente apresentada , por não deduzir os valores levantados, o que foi reconhecido pelo exequente como erro material na confecção dos novos cálculos,fls. 419/423. Todavia, incorreu em novo erro por deixar de deduzir os levantamentos de R$ 2.770,68 e o de R$ 5.978,32, dos quais fizeram consta na planilha de fls. 365. Diante do exposto, acolho em parte a impugnação apresentada pela executada, tão-somente para correção do cálculos na planilha de fls.423 dos que devem constar os valores já soerguidos. Deixo de aplicar as penalidades do artigo 940 do Código Civil , por trata-se de mero erro material na execução dos cálculos apresentados a posteriori , vez que tais valores constaram da planilha apresentada anteriormente. Portanto, não há que se falar em cobrança indevida e de dever de indenizar, como faz crêr a executada. Por fim, homologo como correta a planilha de fls. 365, que deverá ser atualizada até a presente data. Proceda o exequente a vinda aos autos da planilha atualizada. Decorrido o prazo recursal deste decidido, e com a vinda da planilha, prossiga-se na execução. Intime-se o Senhor Leiloeiro para dar andamento à venda eletrônica, nos moldes anteriormente determinado. Deixo de fixar custas e honorários, pois mero incidente processual. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A impugnação apresentada pela executada deve ser acolhida em parte. Em que pese o inconformismo da parte impugnante quanto aos cálculos apresentados, nota-se dos autos, que a planilha de cálculo apresentado às fls.365, encontra-se correta quanto ao abatimento dos valores depositados e levantados pelo exequente, datado de 18/01/2024, tendo como valor histórico a quantia de R$34.768,72 . Nota-se também que não houve o pagamento integral da dívida, conforme faz crer a executada que quer ver reconhecido seus créditos no importe de R$ 24.842,39. Tampouco, há nos autos a quitação total da dívida aqui executada. Limita-se a alegar o excesso no cumprimento com o pedido de condenação pela cobrança indevida e a existência de valores a ser recebidos, fls. 410/415. Por outro giro, é certo que a planilha apresentada pelo exequente nas fls. 406, destoa da anteriormente apresentada , por não deduzir os valores levantados, o que foi reconhecido pelo exequente como erro material na confecção dos novos cálculos,fls. 419/423. Todavia, incorreu em novo erro por deixar de deduzir os levantamentos de R$ 2.770,68 e o de R$ 5.978,32, dos quais fizeram consta na planilha de fls. 365. Diante do exposto, acolho em parte a impugnação apresentada pela executada, tão-somente para correção do cálculos na planilha de fls.423 dos que devem constar os valores já soerguidos. Deixo de aplicar as penalidades do artigo 940 do Código Civil , por trata-se de mero erro material na execução dos cálculos apresentados a posteriori , vez que tais valores constaram da planilha apresentada anteriormente. Portanto, não há que se falar em cobrança indevida e de dever de indenizar, como faz crêr a executada. Por fim, homologo como correta a planilha de fls. 365, que deverá ser atualizada até a presente data. Proceda o exequente a vinda aos autos da planilha atualizada. Decorrido o prazo recursal deste decidido, e com a vinda da planilha, prossiga-se na execução. Intime-se o Senhor Leiloeiro para dar andamento à venda eletrônica, nos moldes anteriormente determinado. Deixo de fixar custas e honorários, pois mero incidente processual. Intime-se.
30/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42181681-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 17:12
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0790/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 427: manifeste-se o exequente, sobre a nova impugnação oferecida, no prazo de 15 dias. Fls. 429/430: ciência às partes. Com relação ao segundo leilão, reporto-me ao decidido as fls. 292/294. Intime-se, inclusive o leiloeiro, com urgência. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
06/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 427: manifeste-se o exequente, sobre a nova impugnação oferecida, no prazo de 15 dias. Fls. 429/430: ciência às partes. Com relação ao segundo leilão, reporto-me ao decidido as fls. 292/294. Intime-se, inclusive o leiloeiro, com urgência.
06/09/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41945492-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/08/2024 16:00
21/08/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41868109-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 21/08/2024 16:04
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da juntada aos autos da nova planilha de débitos, manifeste-se a executada no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s) devedora(s), voltem conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
02/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Diante da juntada aos autos da nova planilha de débitos, manifeste-se a executada no prazo de dez dias. Decorrido o prazo sem manifestação da(s) parte(s) devedora(s), voltem conclusos para deliberação. Intime-se.
02/08/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41598603-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/07/2024 13:32
27/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2024 Data da Publicação: 28/06/2024 Número do Diário: 3996
26/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0541/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 410/412: Indefiro o pedido de cancelamento dos leilões, conforme requerido. Narra a executada que os cálculos apresentados pelo exequente então sendo atualizados em excesso a partir da conta juntada as fls. 116/117, para janeiro de 2022. A executada compareceu aos autos em 31.10.2023, quando requereu a suspensão do leilão anterior e o parcelamento da dívida fundada no art. 916 do CPC, fls. 334/335. Não era, portanto, desconhecido da executada todos os cálculos juntados aos autos até aquele momento e dos posteriores, pois está sendo intimada de todos os atos processuais, na pessoa de sua advogada constituída. Assim, resta mantida a realização do leilão designado. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação fundada em excesso de execução. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
26/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 410/412: Indefiro o pedido de cancelamento dos leilões, conforme requerido. Narra a executada que os cálculos apresentados pelo exequente então sendo atualizados em excesso a partir da conta juntada as fls. 116/117, para janeiro de 2022. A executada compareceu aos autos em 31.10.2023, quando requereu a suspensão do leilão anterior e o parcelamento da dívida fundada no art. 916 do CPC, fls. 334/335. Não era, portanto, desconhecido da executada todos os cálculos juntados aos autos até aquele momento e dos posteriores, pois está sendo intimada de todos os atos processuais, na pessoa de sua advogada constituída. Assim, resta mantida a realização do leilão designado. No mais, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação fundada em excesso de execução. Intime-se.
26/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41345381-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2024 10:34
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0496/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 402: ciente. No mais, aguarde-se a realização dos leilões designados. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
13/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 402: ciente. No mais, aguarde-se a realização dos leilões designados. Intime-se.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41179325-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 15:57
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0287/2024 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
12/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro.
11/04/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40735039-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/04/2024 14:40
06/03/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
04/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0127/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do requerimento de fls. 383/385, resta prejudicado o edital fornecido pelo Leiloeiro anteriormente nomeado, fls. 372/373. Para a realização do leilão nomeio, em substituição, a leiloeiro oficial Mariangela Bellissimo Uebara, responsável pela Destak Leilões que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, reporto-me ao decidido as fls. 292/294. Intime-se, inclusive os leiloeiros sobre a substituição deferida. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
28/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do requerimento de fls. 383/385, resta prejudicado o edital fornecido pelo Leiloeiro anteriormente nomeado, fls. 372/373. Para a realização do leilão nomeio, em substituição, a leiloeiro oficial Mariangela Bellissimo Uebara, responsável pela Destak Leilões que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. No mais, reporto-me ao decidido as fls. 292/294. Intime-se, inclusive os leiloeiros sobre a substituição deferida.
27/02/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40316989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 15:24
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40304201-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 14:19
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/02/2024		Ofício Expedido
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Fls. 362/363: expeça-se o mandado de levantamento em favor do exequente, conforme determinado as fls. 351/352, observados os formulários de fls. 344 e 366. Sem prejuízo, defiro o novo pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, devendo ser observado o decidido as fls. 292/294. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
31/01/2024		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Fls. 362/363: expeça-se o mandado de levantamento em favor do exequente, conforme determinado as fls. 351/352, observados os formulários de fls. 344 e 366. Sem prejuízo, defiro o novo pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, devendo ser observado o decidido as fls. 292/294.
31/01/2024		Conclusos para Decisão
18/01/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40057437-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/01/2024 16:15
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1128/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1128/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, considerando o resultado negativo dos leilões realizados, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
16/12/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. Retro Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, considerando o resultado negativo dos leilões realizados, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se.
15/12/2023		Conclusos para Despacho
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42484947-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 15:47
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1054/2023 Data da Publicação: 28/11/2023 Número do Diário: 3866
24/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1054/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual está em curso o leilão do imóvel penhorado, com data prevista para termino em 24.11.2023 às 16:00 hs, fls. 301/302. Comparece a executada ao processo, requerendo os beneficios do parcelamento do débito, previsto no art. 916 do CPC e, por consequência, a suspensão do leilão, fls. 334/335. Intimado, o exequente ofereceu oposição e pediu o levantamento dos valores depositados. Decido. O pedido de parcelamento fundado nos termos do art. 916 do CPC, não comporta deferimento. A executada foi citada pessoalmente para os termos da ação em 22.10.2021, fls. 84 e somente agora, durante a realização do leilão, pleiteou o parcelamento do débito. Não cumprido pela executada o prazo estabelecido no art. 916 do CPC, ou seja, o prazo dos embargos à execução, sem qualquer fundamento para a demora, certa a oposição oferecida pelo exequente, o parcelamento resta indeferido, prosseguindo-se com a execução em seus ulteriores termos. Nesse sentido: 2176310-21.2023.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais - Relator(a):Milton Carvalho - Comarca:Osasco - Órgão julgador:36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:11/08/2023 - Data de publicação:11/08/2023 - Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. Decisão que homologou oparcelamentoda dívida, nos termos do art. 916 do CPC, e fixou os honorários em favor do exequente em 10% do valor da execução. Honorários advocatícios previstos em convenção do condomínio. Irrelevância. Descabida cobrança de honorários convencionais. Precedentes.Parcelamentodo débito. Inobservância dos requisitos do art. 916 do CPC. Propostaintempestivae sem concordância do exequente. Precedentes. Recurso provido em parte. Resta mantido o leilão designado. Converto os depositos realizados nos autos pela executada, como penhora nos termos do art. 916, § 4º do CPC. Como realizados os depositos com a intenção de pagamento, defiro o levantamento dos valores depositados em favor do exequente, observado o formulário MLE de fls. 344. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
24/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, na qual está em curso o leilão do imóvel penhorado, com data prevista para termino em 24.11.2023 às 16:00 hs, fls. 301/302. Comparece a executada ao processo, requerendo os beneficios do parcelamento do débito, previsto no art. 916 do CPC e, por consequência, a suspensão do leilão, fls. 334/335. Intimado, o exequente ofereceu oposição e pediu o levantamento dos valores depositados. Decido. O pedido de parcelamento fundado nos termos do art. 916 do CPC, não comporta deferimento. A executada foi citada pessoalmente para os termos da ação em 22.10.2021, fls. 84 e somente agora, durante a realização do leilão, pleiteou o parcelamento do débito. Não cumprido pela executada o prazo estabelecido no art. 916 do CPC, ou seja, o prazo dos embargos à execução, sem qualquer fundamento para a demora, certa a oposição oferecida pelo exequente, o parcelamento resta indeferido, prosseguindo-se com a execução em seus ulteriores termos. Nesse sentido: 2176310-21.2023.8.26.0000 - Classe/Assunto:Agravo de Instrumento / Despesas Condominiais - Relator(a):Milton Carvalho - Comarca:Osasco - Órgão julgador:36ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:11/08/2023 - Data de publicação:11/08/2023 - Ementa:AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIAL. Decisão que homologou oparcelamentoda dívida, nos termos do art. 916 do CPC, e fixou os honorários em favor do exequente em 10% do valor da execução. Honorários advocatícios previstos em convenção do condomínio. Irrelevância. Descabida cobrança de honorários convencionais. Precedentes.Parcelamentodo débito. Inobservância dos requisitos do art. 916 do CPC. Propostaintempestivae sem concordância do exequente. Precedentes. Recurso provido em parte. Resta mantido o leilão designado. Converto os depositos realizados nos autos pela executada, como penhora nos termos do art. 916, § 4º do CPC. Como realizados os depositos com a intenção de pagamento, defiro o levantamento dos valores depositados em favor do exequente, observado o formulário MLE de fls. 344. Intime-se.
23/11/2023		Conclusos para Decisão
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42387104-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 11:28
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42334701-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 09:11
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
06/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0986/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0986/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 334/335: manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP), Aparecida Celia de Souza (OAB 89347/SP)
01/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 334/335: manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. Intime-se.
01/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42250443-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 10:44
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0972/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0972/2023 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
27/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro.
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42215699-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 10:49
20/10/2023		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
05/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0899/2023 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência da designação de leilão eletrônico do(s) bem(s) constrito(s) nos autos, conforme edital apresentado pelo(a) leiloeiro(a) às fls. retro.
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42010258-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 17:14
13/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MLE - 1VC
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0803/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0803/2023 Teor do ato: 1-) Tendo em vista a concordância do exequente quanto ao laudo pericial, bem como a não manifestação da parte executada, HOMOLOGO o laudo pericial, pois preenchidos os requisitos necessários, sendo as manifestações da executada mero inconformismo. 2) Fls. 282/284: Expeça-se MLE em favor do Senhor Perito, conforme solicitado. 3-) Ato contínuo, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a Mega Leilões S.A, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
05/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1-) Tendo em vista a concordância do exequente quanto ao laudo pericial, bem como a não manifestação da parte executada, HOMOLOGO o laudo pericial, pois preenchidos os requisitos necessários, sendo as manifestações da executada mero inconformismo. 2) Fls. 282/284: Expeça-se MLE em favor do Senhor Perito, conforme solicitado. 3-) Ato contínuo, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a Mega Leilões S.A, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41793756-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 16:18
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0719/2023 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC). Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
10/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre o laudo pericial juntado aos autos (art. 477, § 1º do CPC).
06/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41575476-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 06/08/2023 14:32
06/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41575475-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/08/2023 14:31
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0482/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0482/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 210: ciente de que o imóvel penhorado a ser avaliado está desocupado e o condomínio exequente não tem acesso ao bem. Por certo, o expert possui conhecimento técnico para realizara a perícia sem a vista interna do bem, podendo estimar o valor a partir de critérios comparativos, como sugere o exequente. Aguarde-se a realização da perícia e a entrega do Laudo. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
02/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 210: ciente de que o imóvel penhorado a ser avaliado está desocupado e o condomínio exequente não tem acesso ao bem. Por certo, o expert possui conhecimento técnico para realizara a perícia sem a vista interna do bem, podendo estimar o valor a partir de critérios comparativos, como sugere o exequente. Aguarde-se a realização da perícia e a entrega do Laudo. Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41031189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 16:01
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0444/2023 Teor do ato: Vistas dos autos às partes para: ciência do agendamento da vistoria no dia 27/06/2023 às 14hs15min, conforme manifestação do expert às fls. Retro. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos às partes para: ciência do agendamento da vistoria no dia 27/06/2023 às 14hs15min, conforme manifestação do expert às fls. Retro.
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40962812-6 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 22/05/2023 15:59
11/04/2023		Documento Juntado
29/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0272/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do depósito dos honorários periciais, intime-se o(a) expert para início dos trabalhos periciais. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0267/2023 Data da Publicação: 30/03/2023 Número do Diário: 3707
28/03/2023		Decisão Determinação Vistos. Diante do depósito dos honorários periciais, intime-se o(a) expert para início dos trabalhos periciais. Intime-se.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40555000-9 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 28/03/2023 10:18
28/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0267/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 195: Defiro a dilação do prazo em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
27/03/2023		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 195: Defiro a dilação do prazo em 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se.
27/03/2023		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40506601-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 16:27
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0156/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0156/2023 Teor do ato: Vistos, Deferida a realização de perícia às fls. 170, o expert estimou seu honorários R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais). A parte exequente, exercendo seu contraditório, impugnou o valor apresentado, pleiteando a minoração deste. Comefeito, observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o total de sete quesitos a serem respondidos pelo perito, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). No prazo de quinze dias deverá ser realizado o depósito pela parte exequente. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Deferida a realização de perícia às fls. 170, o expert estimou seu honorários R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais). A parte exequente, exercendo seu contraditório, impugnou o valor apresentado, pleiteando a minoração deste. Comefeito, observado o grau de especialidade e complexidade da perícia, bem como o total de sete quesitos a serem respondidos pelo perito, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). No prazo de quinze dias deverá ser realizado o depósito pela parte exequente. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Int.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40279634-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 14:02
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0110/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr(a) perito(a). Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
08/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, em quinze dias, sobre a estimativa de honorários apresentada pelo Sr(a) perito(a).
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40200709-6 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 08/02/2023 18:41
18/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: Vistos. 1-) Cumpra-se a determinação de fls.170, intime-se o(a) expert para manifestação. 2-) Fls.176: ciência à exequente. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
16/01/2023		Decisão Determinação Vistos. 1-) Cumpra-se a determinação de fls.170, intime-se o(a) expert para manifestação. 2-) Fls.176: ciência à exequente. Intime-se.
16/01/2023		Conclusos para Despacho
16/01/2023		Certidão Juntada
20/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42290606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2022 09:08
14/10/2022		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41839541-3 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 14/10/2022 17:23
06/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0767/2022 Teor do ato: 1. Para a perícia judicial, nomeio THIAGO GONZAGA EMYDIO, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se para que apresente estimativa salarial em até 5 dias, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Assino que o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, tudo nos termos do art. 36, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e Comunicado Conjunto nº 1666/2017, da Presidência do TJ/SP e Corregedoria Geral da Justiça, alertando que o peticionamento eletrônico por parte dos peritos é obrigatório desde 12.09.2017. Consigno que as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, §1º, também do Código de Processo Civil. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. 2. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, nos termos do artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil. 3. Não sendo apresentada manifestação contrária, intime-se a Autora para pagamento em 5 dias, nos termos do art. 95 do CPC. Com o pagamento, intime-se o perito para apresentação do laudo em até 30 dias. 4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
06/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Para a perícia judicial, nomeio THIAGO GONZAGA EMYDIO, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se para que apresente estimativa salarial em até 5 dias, nos termos do art. 465, §2º, do CPC. Assino que o perito é responsável pela confirmação do recebimento do correio eletrônico (e-mail) no prazo de 5 (cinco) dias da sua emissão, sob pena da baixa de sua habilitação, bem como por providenciar sua certificação para fins do processo digital, tudo nos termos do art. 36, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e Comunicado Conjunto nº 1666/2017, da Presidência do TJ/SP e Corregedoria Geral da Justiça, alertando que o peticionamento eletrônico por parte dos peritos é obrigatório desde 12.09.2017. Consigno que as partes poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 465, §1º, também do Código de Processo Civil. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. 2. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 dias, nos termos do artigo 465, §3º, do Código de Processo Civil. 3. Não sendo apresentada manifestação contrária, intime-se a Autora para pagamento em 5 dias, nos termos do art. 95 do CPC. Com o pagamento, intime-se o perito para apresentação do laudo em até 30 dias. 4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41742737-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2022 15:20
21/07/2022		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
22/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal MLE - expedir mandado de levantamento
30/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem apresentação de impugnação pelo executado.
06/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390495416TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Aika Uchida Diligência : 03/05/2022
26/04/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/04/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos. Tendo em vista a ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora. Determino a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial. Com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o necessário para o levantamento dos valores em benefício do exequente, conforme formulário de página 110.
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/04/2022		Conclusos para Decisão
25/04/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40643369-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/04/2022 15:27
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40540439-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 11:57
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0191/2022 Teor do ato: Ciência da certidão de matrícula atualizada. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
29/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão de matrícula atualizada.
29/03/2022		Certidão Juntada
22/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40435990-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 14:31
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40356147-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 09:55
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA349214574TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Aika Uchida Diligência : 07/03/2022
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Ciência do boleto Arisp às fls. 139. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do boleto Arisp às fls. 139.
08/03/2022		Documento Juntado
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0130/2022 Teor do ato: Ciência da certidão de penhora Arisp às fls. 133/135. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
25/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão de penhora Arisp às fls. 133/135.
25/02/2022		Certidão Juntada
23/02/2022		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
23/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454
21/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0119/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 125/127: complemente as custas postais. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
18/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 125/127: complemente as custas postais. Intime-se.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
14/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40200004-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 09:41
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0078/2022 Teor do ato: Vistos. 1)Defiro a penhora do(s) imóvel(is) matrículanº15.531do 4ºCartório de Registro de Imóveis deSão Paulo (fls.111/115), conforme requerido.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 2)Expeça-se o termo,competindo ao credor providenciar a averbação competente: Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto ARISP encaminhado pela z. serventia ao seu e-mail. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em outros estados, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. 3)intime-seo executado, como dispõe oart841 do CPC: O executado com advogado constituídos nos autos, a intimação será dirigida ao patrono, ou à sociedade de advogados a queaquele pertença(§1º). Se o executado não houver constituído advogado nos autos, será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (§2º). Será considerada realizada a intimação caso o executado tenha mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (§3º). Esgotados todos os meios de localização do executado, sendo incerto ou desconhecido o seu paradeiro, a intimação da penhora será feita por edital. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL ACORDO FORMALIZADO E DESCUMPRIDO EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS Não há outro meio de a execução prosseguir, a não ser que haja intimação pela viaeditalícia, sob pena de penalizar o próprio credor pela ocultação do devedor. Executados que já foram procurados por carta, por oficial de justiça, emtodos os endereçoinformados pelos órgãos oficiais. Devedores que sabem da existência do processo, tanto que firmaram acordo para pagamento, constando expressamente de tal documento que a dívida eraobjeto de execução judicial. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravode Instrumento 2210469-63.2018.8.26.0000; Relator (a): Maria LúciaPizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2019; Data de Registro: 07/02/2019) 4)Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. 5)Incumbe ao exequente requerer as intimações dos terceiros interessados, como dispõe o art. 799 do CPC, indicando, expressamente, aqueles a quem a intimação deve ser dirigida, recolhendo as custas pertinentes.Atente-se o credorque eventualalienação do bem gravado por penhor, hipoteca, ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado (art. 804 do CPC). 6)Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, sob pena de nulidade. 7)Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.Para fins de intimação do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. 8)Conste da intimação que a parte executada pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo à parte exequente, bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. 9)Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução detítulo judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se deexecução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. 10)Recolha, a parte autora/exequente, as custas para a intimação da parte ré/executada, salvo em se tratando de beneficiário da gratuidade. 11) Quanto ao pedido de Levantamento dos valores bloqueados, aguarde-se o decurso para impugnação. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
03/02/2022		Decisão Vistos. 1)Defiro a penhora do(s) imóvel(is) matrículanº15.531do 4ºCartório de Registro de Imóveis deSão Paulo (fls.111/115), conforme requerido.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. 2)Expeça-se o termo,competindo ao credor providenciar a averbação competente: Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto ARISP encaminhado pela z. serventia ao seu e-mail. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em outros estados, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. 3)intime-seo executado, como dispõe oart841 do CPC: O executado com advogado constituídos nos autos, a intimação será dirigida ao patrono, ou à sociedade de advogados a queaquele pertença(§1º). Se o executado não houver constituído advogado nos autos, será intimado pessoalmente, de preferência por via postal (§2º). Será considerada realizada a intimação caso o executado tenha mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (§3º). Esgotados todos os meios de localização do executado, sendo incerto ou desconhecido o seu paradeiro, a intimação da penhora será feita por edital. Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL ACORDO FORMALIZADO E DESCUMPRIDO EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS Não há outro meio de a execução prosseguir, a não ser que haja intimação pela viaeditalícia, sob pena de penalizar o próprio credor pela ocultação do devedor. Executados que já foram procurados por carta, por oficial de justiça, emtodos os endereçoinformados pelos órgãos oficiais. Devedores que sabem da existência do processo, tanto que firmaram acordo para pagamento, constando expressamente de tal documento que a dívida eraobjeto de execução judicial. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravode Instrumento 2210469-63.2018.8.26.0000; Relator (a): Maria LúciaPizzotti; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2019; Data de Registro: 07/02/2019) 4)Intime-se o cônjuge do executado, se casado for, na forma 842 do CPC. 5)Incumbe ao exequente requerer as intimações dos terceiros interessados, como dispõe o art. 799 do CPC, indicando, expressamente, aqueles a quem a intimação deve ser dirigida, recolhendo as custas pertinentes.Atente-se o credorque eventualalienação do bem gravado por penhor, hipoteca, ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticrético não intimado (art. 804 do CPC). 6)Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, sob pena de nulidade. 7)Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.Para fins de intimação do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. 8)Conste da intimação que a parte executada pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo à parte exequente, bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. 9)Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução detítulo judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se deexecução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. 10)Recolha, a parte autora/exequente, as custas para a intimação da parte ré/executada, salvo em se tratando de beneficiário da gratuidade. 11) Quanto ao pedido de Levantamento dos valores bloqueados, aguarde-se o decurso para impugnação. Intime-se.
03/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40127796-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 17:14
27/01/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0012/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0012/2022 Teor do ato: 1-) Expeça-se carta de intimação. 2-) Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. Sem prejuízo, caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a parte EXEQUENTE informar o e-mail para envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema ARISP. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
12/01/2022		Decisão 1-) Expeça-se carta de intimação. 2-) Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. Sem prejuízo, caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a parte EXEQUENTE informar o e-mail para envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema ARISP.
11/01/2022		Conclusos para Despacho
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42073473-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 14:16
10/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2021 Data da Publicação: 14/12/2021 Número do Diário: 3417
10/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1013/2021 Teor do ato: Vistos. Parcialmente frutífera a indisponibilidade de ativos financeiros, observando-se que houve constrição "on-line". Providencie(m) a(s) parte(s) exequente(s) o recolhimento da taxa para expedição de carta(s) de intimação do(a)(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e art. 841, §2º, ambos do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
09/12/2021		Proferido Despacho Vistos. Parcialmente frutífera a indisponibilidade de ativos financeiros, observando-se que houve constrição "on-line". Providencie(m) a(s) parte(s) exequente(s) o recolhimento da taxa para expedição de carta(s) de intimação do(a)(s) executada(s) do prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e art. 841, §2º, ambos do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se.
09/12/2021		Conclusos para Despacho
09/12/2021		Documento Juntado
03/12/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41932544-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 10:37
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: Página:
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0951/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Providencie(m) a(s) parte(s) exequente(s) o recolhimento das custas do serviço de impressão dos sistemas (FEDT Código 434-1 R$ 16,00 multiplicado pelo número de sistema e pessoa a ser consultada), bem como a planilha atualizada de débitos, no prazo de 10 dias. 2) Decorrido o prazo sem recolhimento das custas conforme item 1, retire-se o sigilo, em seguida, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
18/11/2021		Proferido Despacho Vistos. 1) Providencie(m) a(s) parte(s) exequente(s) o recolhimento das custas do serviço de impressão dos sistemas (FEDT Código 434-1 R$ 16,00 multiplicado pelo número de sistema e pessoa a ser consultada), bem como a planilha atualizada de débitos, no prazo de 10 dias. 2) Decorrido o prazo sem recolhimento das custas conforme item 1, retire-se o sigilo, em seguida, arquivem-se os autos. Intime-se.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41871410-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 14:30
11/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0926/2021 Data da Disponibilização: 11/11/2021 Data da Publicação: 12/11/2021 Número do Diário: Página:
10/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0926/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
10/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
10/11/2021		Mandado Juntado
10/11/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0842/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: Página:
06/10/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2021/042801-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/11/2021 Local: Oficial de justiça - MANUEL MARTILIANO MOREIRA FILHO
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0842/2021 Teor do ato: Expeça a SERVENTIA mandado de citação no endereço indicado, fls. 77. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
05/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Expeça a SERVENTIA mandado de citação no endereço indicado, fls. 77.
05/10/2021		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41644286-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 09:32
28/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0809/2021 Data da Disponibilização: 28/09/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: Página:
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0809/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
24/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
24/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo à Rua Riachuelo nº 265, Sé, aí sendo, fui atendido pelo Sr. José Marinho da Silva, zelador do Edifício Rolim Prado, ali estabelecido, informando a este serventuário que o cj. 32 encontra-se fechado há cerca de sete anos, e que a executada Aika Uchida não foi mais vista no local desde então. Assim sendo, face aos motivos alegados, devolvo o presente mandado a cartório para os devidos fins, ficando no aguardo de novas determinações. NADA MAIS.
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0778/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: Página:
16/09/2021		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2021/039311-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/09/2021 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Cassante
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0778/2021 Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
15/09/2021		Recebida a Petição Inicial Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
14/09/2021		Conclusos para Despacho
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41514653-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 14:52
09/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0752/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: Página:
08/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0752/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 61/62 Mantenho o decidido por seus próprios fundamentos, eventual inconformismo deverá ser intentado na via recursal própria. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
03/09/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 61/62 Mantenho o decidido por seus próprios fundamentos, eventual inconformismo deverá ser intentado na via recursal própria. Intime-se.
03/09/2021		Conclusos para Despacho
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41466362-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 16:05
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0726/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: Página:
26/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0726/2021 Teor do ato: Vistos. O art. 247 do CPC privilegia a citação postal e apenas restringe tal modalidade em hipóteses específicas, como ações de estado, quando o citando for incapaz, pessoa jurídica de direito público, quando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, ou o autor a requerer de outra forma. Todavia, embora o processo de execução por título extrajudicial não participe das exclusões legais, da leitura do disposto no art. 829,§ 1º, e art. 830, ambos do CPC, a citação em processo executivo deve se dar por oficial de justiça, considerando que a lei não contém palavras inúteis. Muito se questiona a respeito, porém, trata-se de medida mais eficaz para resguardar o processo de futuras alegações de nulidade, no interesse do próprio credor, haja vista que o devedor deve ser instado ao pagamento no prazo de 03 dias, quando, na inércia, se iniciam os atos de expropriação, que poderiam ser desfeitos, ou suspensos, diante da alegação de vício na formação do processo, até que seja superada a questão. É certo, assim, que a citação por oficial de justiça impede discussões futuras que só prejudicariam a celeridade do feito e a satisfação do débito. O posicionamento ora adotado não se mostra isolado: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão determinou expedição de carta precatória para citação dos executados Alegação de possibilidade de citação postal Citação em execução a ser efetivada por mandado Inteligência do art. 829, §1º, do CPC Inaplicabilidade da regra geral prevista no art. 247 do CPC Regra especial que prevalece sobre a regra geral - Recurso negado.(TJSP; Agravo de Instrumento 2232734-88.2020.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/04/2021; Data de Registro: 14/04/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO Requerimento de citação postal de executados remanescentes Ato citatório que se revela complexo e que deve ser realizado por mandado Art. 829, § 1º, do CPC que remete a esta modalidade de citação Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2061697-56.2021.8.26.0000; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021) Posto isso, recolham-se as custas para a expedição do mandado, no prazo de 10 dias. Na inércia, certifique-se e tornem para extinção. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Puga Abes (OAB 152275/SP)
26/08/2021		Decisão Vistos. O art. 247 do CPC privilegia a citação postal e apenas restringe tal modalidade em hipóteses específicas, como ações de estado, quando o citando for incapaz, pessoa jurídica de direito público, quando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência, ou o autor a requerer de outra forma. Todavia, embora o processo de execução por título extrajudicial não participe das exclusões legais, da leitura do disposto no art. 829,§ 1º, e art. 830, ambos do CPC, a citação em processo executivo deve se dar por oficial de justiça, considerando que a lei não contém palavras inúteis. Muito se questiona a respeito, porém, trata-se de medida mais eficaz para resguardar o processo de futuras alegações de nulidade, no interesse do próprio credor, haja vista que o devedor deve ser instado ao pagamento no prazo de 03 dias, quando, na inércia, se iniciam os atos de expropriação, que poderiam ser desfeitos, ou suspensos, diante da alegação de vício na formação do processo, até que seja superada a questão. É certo, assim, que a citação por oficial de justiça impede discussões futuras que só prejudicariam a celeridade do feito e a satisfação do débito. O posicionamento ora adotado não se mostra isolado: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão determinou expedição de carta precatória para citação dos executados Alegação de possibilidade de citação postal Citação em execução a ser efetivada por mandado Inteligência do art. 829, §1º, do CPC Inaplicabilidade da regra geral prevista no art. 247 do CPC Regra especial que prevalece sobre a regra geral - Recurso negado.(TJSP; Agravo de Instrumento 2232734-88.2020.8.26.0000; Relator (a): Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/04/2021; Data de Registro: 14/04/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO Requerimento de citação postal de executados remanescentes Ato citatório que se revela complexo e que deve ser realizado por mandado Art. 829, § 1º, do CPC que remete a esta modalidade de citação Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2061697-56.2021.8.26.0000; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/04/2021; Data de Registro: 29/04/2021) Posto isso, recolham-se as custas para a expedição do mandado, no prazo de 10 dias. Na inércia, certifique-se e tornem para extinção. Intime-se.
26/08/2021		Conclusos para Despacho
25/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/09/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Petições Diversas
25/11/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petições Diversas
02/02/2022	Petições Diversas
14/02/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petições Diversas
22/03/2022	Petições Diversas
06/04/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/09/2022	Petições Diversas
14/10/2022	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
20/12/2022	Petições Diversas
08/02/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
17/02/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
22/05/2023	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
30/05/2023	Petições Diversas
06/08/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/08/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
31/08/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
26/10/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
13/11/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petições Diversas
18/01/2024	Pedido de Designação de Hastas
21/02/2024	Petições Diversas
22/02/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Pedido de Designação de Hastas
04/06/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Manifestação sobre a Impugnação
21/08/2024	Manifestação sobre a Impugnação
29/08/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Petições Diversas
10/10/2024	Petições Diversas
22/10/2024	Petições Diversas
25/10/2024	Petições Diversas
07/02/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Petição de Juntada de Cálculo
31/03/2025	Manifestação sobre a Impugnação
05/05/2025	Petição de Juntada de Cálculo
02/06/2025	Petição de Juntada de Cálculo
24/06/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
18/07/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
24/07/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
10/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
06/11/2025	Manifestação do Perito
14/11/2025	Petições Diversas
01/12/2025	Manifestação do Perito
20/02/2026	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/02/2026	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
09/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petições Diversas
08/04/2026	Petições Diversas
07/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
15/05/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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