Exeqte	Solve Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda Advogado:  Marcelo de Campos de Oliveira Branco   Advogado:  Thiago Schapiro Perigolo
Exectdo	Hernan Skortzaru Advogada:  Maria Cicera Alves de M.jardim
Gestor	WANDERLEY SAMUEL PEREIRA

Exeqte	Solve Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda Advogado:  Marcelo de Campos de Oliveira Branco   Advogado:  Thiago Schapiro Perigolo
Exectdo	Hernan Skortzaru Advogada:  Maria Cicera Alves de M.jardim
Exectda	Jana Skortzaru Advogada:  Maria Cicera Alves de M.jardim
Gestor	WANDERLEY SAMUEL PEREIRA

Data		Movimento
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2244/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2244/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Thiago Schapiro Perigolo (OAB 391780/SP)
24/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
09/10/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento UPJ IX - TRÂNSITO AUTOMÁTICO
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2053/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2244/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2244/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Thiago Schapiro Perigolo (OAB 391780/SP)
24/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
09/10/2025		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento UPJ IX - TRÂNSITO AUTOMÁTICO
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2053/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração. Sem mais, agradecemos.
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1830/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1830/2025 Teor do ato: Diante da satisfação do exequente, JULGO EXTINTO o processo movido por Solve Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda contra Hernan Skortzaru e Jana Skortzaru, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, após a publicação desta, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Thiago Schapiro Perigolo (OAB 391780/SP)
19/09/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Diante da satisfação do exequente, JULGO EXTINTO o processo movido por Solve Consultoria e Intermediação de Negócios Ltda contra Hernan Skortzaru e Jana Skortzaru, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Inexistindo interesse recursal, após a publicação desta, certifique a Serventia, desde logo, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se, registre-se e intime-se.
19/09/2025		Conclusos para Sentença
17/09/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.25.42180221-3 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 17/09/2025 12:31
08/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1690/2025 Data da Publicação: 09/09/2025
05/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1690/2025 Teor do ato: Diante do decurso de prazo certificado nos autos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP)
05/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do decurso de prazo certificado nos autos, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/08/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
11/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0911/2025 Teor do ato: Providencie a Serventia o cumprimento da decisão de fl. 512. No mais, aguarde-se pelo prazo informado às fls. 515/516. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Providencie a Serventia o cumprimento da decisão de fl. 512. No mais, aguarde-se pelo prazo informado às fls. 515/516.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41563597-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 00:11
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0875/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0875/2025 Teor do ato: Fls. 510/511: Anote-se o cancelamento da penhora no rosto dos autos, nos termos indicados. No mais, manifeste-se a parte exequente acerca do depósito do valor correspondente à diferença entre o valor do imóvel adjudicado e o montante do débito exequendo, nos termos do acordo homologado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP)
04/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 510/511: Anote-se o cancelamento da penhora no rosto dos autos, nos termos indicados. No mais, manifeste-se a parte exequente acerca do depósito do valor correspondente à diferença entre o valor do imóvel adjudicado e o montante do débito exequendo, nos termos do acordo homologado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
07/05/2025		Conclusos para Decisão
07/05/2025		Ofício Juntado
07/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) UPJ IX - CUMPRIR DECISÃO - DESPACHO ANTERIOR-ATO
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Fls. 498/501: Expeça-se certidão, constando o decurso dos prazos referente às decisões mencionadas. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 462/463, na íntegra. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 498/501: Expeça-se certidão, constando o decurso dos prazos referente às decisões mencionadas. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 462/463, na íntegra.
25/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40419762-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/02/2025 10:35
23/02/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40417879-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/02/2025 23:42
21/02/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0134/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada da expedição da carta de adjudicação, disponível às fls. 487/488 dos presentes autos Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP)
04/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/02/2025		Documento Juntado
04/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da expedição da carta de adjudicação, disponível às fls. 487/488 dos presentes autos
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida 12CV - Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: 1) Tendo em vista o recente recolhimento das custas pelo exequente, conforme já havia sido de há muito determinado pelo item 7 de fl. 463, cumpra a Serventia a decisão de fl. 475 e expeça a carta de adjudicação pertinente. 2) Reitere a Serventia a expedição do ofício do item 10 de fl. 463 e a solicitação das informações pertinentes. 3) Por fim, ressalto que o exequente deverá observar o determinado no item 9 de fl. 463. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP)
31/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1) Tendo em vista o recente recolhimento das custas pelo exequente, conforme já havia sido de há muito determinado pelo item 7 de fl. 463, cumpra a Serventia a decisão de fl. 475 e expeça a carta de adjudicação pertinente. 2) Reitere a Serventia a expedição do ofício do item 10 de fl. 463 e a solicitação das informações pertinentes. 3) Por fim, ressalto que o exequente deverá observar o determinado no item 9 de fl. 463.
31/01/2025		Conclusos para Decisão
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40071164-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 11:44
16/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 17/01/2025 Número do Diário: 4124
15/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: 1) Vistas dos autos à parte interessada na expedição da Carta de Adjudicação para recolher, em 5 dias, as despesas relativas a sua expedição. Valor e forma de recolhimento estão disponíveis no sítio do Tribunal de Justiça no link abaixo:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP)
15/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Vistas dos autos à parte interessada na expedição da Carta de Adjudicação para recolher, em 5 dias, as despesas relativas a sua expedição. Valor e forma de recolhimento estão disponíveis no sítio do Tribunal de Justiça no link abaixo:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ExpedicaoCartas.
07/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1109/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1109/2024 Teor do ato: Fls. 450/474: Expeça-se a carta de adjudicação, conforme o requerido. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP)
05/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 450/474: Expeça-se a carta de adjudicação, conforme o requerido.
05/12/2024		Conclusos para Decisão
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42820891-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 14:39
03/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2024 Data da Publicação: 04/12/2024 Número do Diário: 4104
02/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1087/2024 Teor do ato: Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para cumprimento da decisão de fls. 462/463 pela exequente. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP)
29/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso de prazo para cumprimento da decisão de fls. 462/463 pela exequente. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
19/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0980/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Conclusos para Decisão
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0980/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 354/356: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus efeitos. 2) Defiro a adjudicação do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) HERNAN SKORTZARU, CPF 68605390891, JANA SKORTZARU, CPF 80528961853 em favor de SOLVE CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 45.332.683/0001-12 consistente no imóvel de matrícula 76.106 perante o 2.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, avaliado em R$ 1.400.000,00. Servirá o presente como termo(s) de adjudicação. 3) O imóvel já pertencia à SOLVE CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 45.332.683/0001-12 sob condição resolutiva, conforme registro R.12 na matrícula do bem da alienação fiduciária em garantia pelos executados em seu favor e agora lhe pertencerá definitivamente. 4) A penhora de averbação Av. 14 foi realizada por dívida objeto de transação entre as partes, de modo que caberá à exequente requerer a sua baixa perante o MM. Juízo da 30a. Vara Cível do Foro Central da Capital, responsável pelos autos 1182922-80.2023.8.26.0100. 5) Autorizo o cancelamento da averbação Av. 8, por se tratar de penhora determinada nestes autos. 6) A averbação premonitória Av. 5 não tem o condão de impedir a adjudicação, mas o seu cancelamento deverá ser requerido ao MM. Juízo que a determinou. 7) Uma vez comprovado o recolhimento das custas e o pagamento do ITBI, e tendo esta decisão por termo do auto de adjudicação, providencie a Serventia a expedição da carta de adjudicação. 8) Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 876, §1º, I, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário. 9) Tendo em vista a anotação no rosto destes autos da penhora determinada à fl. 247 de eventuais valores destinados aos executados, determino ao exequente que o valor remanescente de R$ 379.089,43 seja pago mediante depósito nestes autos, sob pena de ineficácia perante o credor da penhora de eventual pagamento direto do valor pelo exequente aos executados. 10) Cópia desta decisão assinada digitalmente, a ser encaminhada pela Serventia, servirá de ofício ao MM. Juízo da 2a. Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro, a fim de solicitar que informe a persistência da penhora no rosto destes autos determinada nos autos 1091052-22.2021.8.26.0100 e eventual valor atualizado devido a ser para lá transferido. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP)
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 354/356: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que produza os seus efeitos. 2) Defiro a adjudicação do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) HERNAN SKORTZARU, CPF 68605390891, JANA SKORTZARU, CPF 80528961853 em favor de SOLVE CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 45.332.683/0001-12 consistente no imóvel de matrícula 76.106 perante o 2.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital, avaliado em R$ 1.400.000,00. Servirá o presente como termo(s) de adjudicação. 3) O imóvel já pertencia à SOLVE CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, CNPJ 45.332.683/0001-12 sob condição resolutiva, conforme registro R.12 na matrícula do bem da alienação fiduciária em garantia pelos executados em seu favor e agora lhe pertencerá definitivamente. 4) A penhora de averbação Av. 14 foi realizada por dívida objeto de transação entre as partes, de modo que caberá à exequente requerer a sua baixa perante o MM. Juízo da 30a. Vara Cível do Foro Central da Capital, responsável pelos autos 1182922-80.2023.8.26.0100. 5) Autorizo o cancelamento da averbação Av. 8, por se tratar de penhora determinada nestes autos. 6) A averbação premonitória Av. 5 não tem o condão de impedir a adjudicação, mas o seu cancelamento deverá ser requerido ao MM. Juízo que a determinou. 7) Uma vez comprovado o recolhimento das custas e o pagamento do ITBI, e tendo esta decisão por termo do auto de adjudicação, providencie a Serventia a expedição da carta de adjudicação. 8) Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 876, §1º, I, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário. 9) Tendo em vista a anotação no rosto destes autos da penhora determinada à fl. 247 de eventuais valores destinados aos executados, determino ao exequente que o valor remanescente de R$ 379.089,43 seja pago mediante depósito nestes autos, sob pena de ineficácia perante o credor da penhora de eventual pagamento direto do valor pelo exequente aos executados. 10) Cópia desta decisão assinada digitalmente, a ser encaminhada pela Serventia, servirá de ofício ao MM. Juízo da 2a. Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro, a fim de solicitar que informe a persistência da penhora no rosto destes autos determinada nos autos 1091052-22.2021.8.26.0100 e eventual valor atualizado devido a ser para lá transferido. Intimem-se.
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42520223-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 14:12
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42488675-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 19:27
25/10/2024		Conclusos para Decisão
24/10/2024		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42477745-6 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 24/10/2024 22:46
02/07/2024		Autos no Prazo ACORDO Vencimento: 26/09/2024
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 349: Ciente. Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando o cumprimento integral do acordo homologado, nos termos informados. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP)
26/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 349: Ciente. Remetam-se os autos ao arquivo, aguardando o cumprimento integral do acordo homologado, nos termos informados. Intimem-se.
26/06/2024		Conclusos para Despacho
24/06/2024		Conclusos para Decisão
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41318466-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/06/2024 18:37
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0498/2024 Teor do ato: Fls. 338/341: Ciente. Fls. 329/337: Diante dos argumentos apresentados e da certidão de fls. 345, defiro o pedido da exequente para declarar inexigível a comissão devida ao leiloeiro. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP)
18/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 338/341: Ciente. Fls. 329/337: Diante dos argumentos apresentados e da certidão de fls. 345, defiro o pedido da exequente para declarar inexigível a comissão devida ao leiloeiro. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1093/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste sobre as considerações de fls. 329/332, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 338/341: Ciência aos executados. Intimem-se. Advogados(s): Marcelo de Campos de Oliveira Branco (OAB 144289/SP), Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP)
30/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste sobre as considerações de fls. 329/332, no prazo de 15 (quinze) dias. Fls. 338/341: Ciência aos executados. Intimem-se.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Conclusos para Decisão
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41670724-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2023 12:10
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41645872-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2023 09:41
05/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0704/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0704/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 314/315, 316/324: Corrijo a decisão anterior. Passa a constar no polo ativo a empresa SOLVE CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.332.683/0001-12. No polo passivo permanecerão HERNAN SKORTZARU e JANA SKORTZARU. Providencie a Serventia à devida anotação. 2) Fls. 325: Digam as partes. Após, tornem para decisão. Int. Advogados(s): Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
03/08/2023		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 314/315, 316/324: Corrijo a decisão anterior. Passa a constar no polo ativo a empresa SOLVE CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.332.683/0001-12. No polo passivo permanecerão HERNAN SKORTZARU e JANA SKORTZARU. Providencie a Serventia à devida anotação. 2) Fls. 325: Digam as partes. Após, tornem para decisão. Int.
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41250323-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 21:04
23/06/2023		Conclusos para Decisão
23/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41221335-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/06/2023 15:40
23/06/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41219290-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/06/2023 13:35
22/06/2023		Documento Juntado
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0548/2023 Teor do ato: Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nos autos entre as partes, e SUSPENDO o processo até seu regular cumprimento, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Desnecessária a comprovação nos autos do pagamento das parcelas avençadas. Anote-se a sub-rogação do débito e inclua-se SOLVE CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.332.683/0001-12, no polo passivo da presente ação, dando-se baixa na parte HERMAN SKORTZARU e JANA SKORTZARU. Intime-se o leiloeiro, com urgência para que seja cancelado o leilão. No mais, superado o prazo acima, que deverá ser rigorosamente controlado pelo cartório, caberá ao credor comunicar o descumprimento do acordo ou a sua quitação, para o que não será intimado novamente, sendo que o silêncio será tido como quitação, vindo os autos conclusos para extinção do processo, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; após o recolhimento do percentual de 1% pela parte executada, nos termos do acordado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, ressalvado o deferimento em seu favor do pedido de assistência judiciária e, conjuntamente, a ausência de sua inclusão oportuna no demonstrativo do débito, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Advogados(s): Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
20/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Documento Juntado
20/06/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado nos autos entre as partes, e SUSPENDO o processo até seu regular cumprimento, com fundamento no artigo 922 do Código de Processo Civil. Desnecessária a comprovação nos autos do pagamento das parcelas avençadas. Anote-se a sub-rogação do débito e inclua-se SOLVE CONSULTORIA E INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.332.683/0001-12, no polo passivo da presente ação, dando-se baixa na parte HERMAN SKORTZARU e JANA SKORTZARU. Intime-se o leiloeiro, com urgência para que seja cancelado o leilão. No mais, superado o prazo acima, que deverá ser rigorosamente controlado pelo cartório, caberá ao credor comunicar o descumprimento do acordo ou a sua quitação, para o que não será intimado novamente, sendo que o silêncio será tido como quitação, vindo os autos conclusos para extinção do processo, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil; após o recolhimento do percentual de 1% pela parte executada, nos termos do acordado, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, ressalvado o deferimento em seu favor do pedido de assistência judiciária e, conjuntamente, a ausência de sua inclusão oportuna no demonstrativo do débito, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.
20/06/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Conclusos para Decisão
24/05/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40974141-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2023 15:36
22/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0442/2023 Data da Publicação: 23/05/2023 Número do Diário: 3741
19/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0442/2023 Teor do ato: Vistos. Fls 268/273 Ciência do edital de leilão. No mais, aguarde-se a efetivação do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
18/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls 268/273 Ciência do edital de leilão. No mais, aguarde-se a efetivação do leilão. Intimem-se.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40911361-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 09:01
14/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40688711-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2023 18:23
10/04/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remetido ao setor para encaminhamento de ofício via e-mail.
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0297/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 243/246: Providencie o condomínio credor a notificação do leiloeiro como explanado as fls. 240. 2 Fls. 247: Anote-se a penhora no rosto destes autos, advinda da 2 Vara Cível do Juizado Especial Cível desta Comarca (Vergueiro), autos nº 1011740-89.2020.8.26.0016, cujo valor da dívida em 18/10/2022 é de R$ 65.765,60. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto destes autos, àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail. Intime-se. Advogados(s): Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
03/04/2023		Penhora Deferida Vistos. 1 Fls. 243/246: Providencie o condomínio credor a notificação do leiloeiro como explanado as fls. 240. 2 Fls. 247: Anote-se a penhora no rosto destes autos, advinda da 2 Vara Cível do Juizado Especial Cível desta Comarca (Vergueiro), autos nº 1011740-89.2020.8.26.0016, cujo valor da dívida em 18/10/2022 é de R$ 65.765,60. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto destes autos, àquele juízo. Desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Providencie a Serventia o encaminhamento deste ofício via e-mail. Intime-se.
12/02/2023		Conclusos para Decisão
12/02/2023		Ofício Juntado
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40181373-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 10:36
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0029/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 222/233, 237/239: Rejeito a impugnação dos executados, completamente destituída de documento como explanado as fls. 218. Acolho, portanto a avaliação do exequente, homologando o valor de R$ 2.000.000,00. O exequente deverá indicar nos autos empresa gestora que atue como leiloeira nos termos do art. 879, II, do CPC, para que ela aqui compareça e providencie o leilão. A notificação deverá ser por e-mail, devidamente comprovada nestes autos. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
16/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 222/233, 237/239: Rejeito a impugnação dos executados, completamente destituída de documento como explanado as fls. 218. Acolho, portanto a avaliação do exequente, homologando o valor de R$ 2.000.000,00. O exequente deverá indicar nos autos empresa gestora que atue como leiloeira nos termos do art. 879, II, do CPC, para que ela aqui compareça e providencie o leilão. A notificação deverá ser por e-mail, devidamente comprovada nestes autos. No silêncio, arquivem-se. Int.
08/11/2022		Conclusos para Decisão
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41934676-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2022 22:19
15/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0855/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0855/2022 Teor do ato: Manifeste-se o réu/executado e após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o réu/executado e após, tornem os autos conclusos.
10/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41807381-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2022 17:49
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0756/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 152/212, 216/217: Acolho o requerimento dos devedores. A avaliação emprestada de outros autos se deu no ano de 2019, não bastando a mera atualização dos valores para a presente data conforme planilha de fls. 153/157. O artigo 871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação. Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargo, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 15 dias, sem nova intimação, deverão os executados se manifestarem se concordam com a avaliação, ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, observado o prazo prescricional. Int. Advogados(s): Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
16/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 152/212, 216/217: Acolho o requerimento dos devedores. A avaliação emprestada de outros autos se deu no ano de 2019, não bastando a mera atualização dos valores para a presente data conforme planilha de fls. 153/157. O artigo 871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação. Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargo, deverá a parte exequente trazer sua própria estimativa, providenciando a juntada aos autos de declaração de pelo menos três corretores, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Decorrido o prazo para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 15 dias, sem nova intimação, deverão os executados se manifestarem se concordam com a avaliação, ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos, observado o prazo prescricional. Int.
16/08/2022		Conclusos para Decisão
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41336961-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 23:03
22/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0569/2022 Teor do ato: Vistos Fls. 152/212: A observar o contraditório, digam os devedores, querendo. Após, tornem conclusos, devendo o silêncio ser interpretado como anuência ao valor de avaliação do imóvel penhorado apresentado pelo condomínio credor. Int. Advogados(s): Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
21/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 152/212: A observar o contraditório, digam os devedores, querendo. Após, tornem conclusos, devendo o silêncio ser interpretado como anuência ao valor de avaliação do imóvel penhorado apresentado pelo condomínio credor. Int.
05/07/2022		Conclusos para Decisão
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40991613-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 14:21
11/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0425/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente da juntada da certidão imobiliária atualizada, bem como da devolução da carta. Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados, observando-se o prazo prescricional. Advogados(s): Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
09/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da juntada da certidão imobiliária atualizada, bem como da devolução da carta. Manifeste-se sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos serão arquivados, observando-se o prazo prescricional.
09/06/2022		Certidão Juntada
20/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390530651TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Jana Skortzaru Diligência : 16/05/2022
11/05/2022		Expedição de documento 14 Mandado de levantamento expedido
09/05/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40718530-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2022 14:35
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0292/2022 Teor do ato: Ciência ao credor quanto a pré-notação da penhora junto ao sistema ARISP, devendo recolher as custas para a efetivação que será encaminhada por boleto via e-mail indicado. Advogados(s): Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
29/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao credor quanto a pré-notação da penhora junto ao sistema ARISP, devendo recolher as custas para a efetivação que será encaminhada por boleto via e-mail indicado.
29/04/2022		Documento Juntado
18/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição carta
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40358817-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 14:01
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0105/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0105/2022 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 107/108: Cumpra-se o determinado na decisão anterior, levantando-se em favor do devedor. 2 Fls. 109/119: Defiro a penhora do bem imóvel de propriedade dos executados HERNAN SKORTZARU, CPF 686.053.908-91, e JANA SKORTZARU, CPF 805.289.618-53, objeto da matrícula nº 76.106 (fls. 112), matriculado no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo. Servirá o presente como termo de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte executada HERNAN SKORTZARU, CPF 686.053.908-91 nomeada depositária, não podendo renunciar ao bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Intime a parte executada, da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). A parte executada não representada nos autos (JANA SKORTZARU), deve ser intimada pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando a parte exequente o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o bem. Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, e-mail e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, devendo, após, a Serventia proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do bem, manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Int. Advogados(s): Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
10/02/2022		Decisão Vistos. 1 Fls. 107/108: Cumpra-se o determinado na decisão anterior, levantando-se em favor do devedor. 2 Fls. 109/119: Defiro a penhora do bem imóvel de propriedade dos executados HERNAN SKORTZARU, CPF 686.053.908-91, e JANA SKORTZARU, CPF 805.289.618-53, objeto da matrícula nº 76.106 (fls. 112), matriculado no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo. Servirá o presente como termo de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte executada HERNAN SKORTZARU, CPF 686.053.908-91 nomeada depositária, não podendo renunciar ao bem depositado sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes. Intime a parte executada, da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). A parte executada não representada nos autos (JANA SKORTZARU), deve ser intimada pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando a parte exequente o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o bem. Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, e-mail e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, devendo, após, a Serventia proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema Arisp on line, nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do bem, manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Int.
03/02/2022		Conclusos para Decisão
20/01/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40051301-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/01/2022 16:09
18/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0032/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 80/86, 95/101 e 102/103: Comprovado que o bloqueio do benefício do INSS foi bloqueado judicialmente (fls. 86), defiro o levantamento daquele valor de R$ 679,25 ao executado. Providencie-se. Sem prejuízo, para o pedido de justiça gratuita, deverá o devedor, querendo, colacionar aos autos as cópias completas das declarações prestadas ao Fisco dos dois últimos exercícios (IRPF), bem como extratos de cartão de crédito e contas bancárias dos últimos 30 dias. A inércia ou o não cumprimento na íntegra acarretará o indeferimento da benesse perseguida. Intime-se. Advogados(s): Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
17/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 80/86, 95/101 e 102/103: Comprovado que o bloqueio do benefício do INSS foi bloqueado judicialmente (fls. 86), defiro o levantamento daquele valor de R$ 679,25 ao executado. Providencie-se. Sem prejuízo, para o pedido de justiça gratuita, deverá o devedor, querendo, colacionar aos autos as cópias completas das declarações prestadas ao Fisco dos dois últimos exercícios (IRPF), bem como extratos de cartão de crédito e contas bancárias dos últimos 30 dias. A inércia ou o não cumprimento na íntegra acarretará o indeferimento da benesse perseguida. Intime-se.
07/01/2022		Conclusos para Decisão
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42014431-6 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 07/12/2021 21:12
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41988145-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2021 10:23
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0743/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 283/320
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0743/2021 Teor do ato: Vistos. Publique-se com esta decisão a de fls. 75. Declaro indisponível o valor bloqueado, conforme extrato de fls. 77/9. Determinei sua transferência para conta judicial, onde será mantido até decisão sobre a impugnação. Fls. 80/3: no prazo de 5 dias, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Maria Cicera Alves de M.jardim (OAB 74483/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
16/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0743/2021 Teor do ato: Vistos Fls. 70: Ciente o Juízo. Peças sigilosas: Defiro. Ao sisbajud como requerido. Após, liberem-se nos autos a petição e documentos protocolados como sigilosos. Int. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
11/11/2021		Decisão Vistos. Publique-se com esta decisão a de fls. 75. Declaro indisponível o valor bloqueado, conforme extrato de fls. 77/9. Determinei sua transferência para conta judicial, onde será mantido até decisão sobre a impugnação. Fls. 80/3: no prazo de 5 dias, manifeste-se o exequente. Intime-se.
10/11/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41841925-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 09/11/2021 22:11
08/11/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
08/11/2021		Decisão Vistos Fls. 70: Ciente o Juízo. Peças sigilosas: Defiro. Ao sisbajud como requerido. Após, liberem-se nos autos a petição e documentos protocolados como sigilosos. Int.
22/10/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Decurso de Prazo 14 certidão decurso de prazo para o executado
09/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328789025TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jana Skortzaru Diligência : 02/09/2021
09/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328781835TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jana Skortzaru Diligência : 02/09/2021
09/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328789003TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hernan Skortzaru Diligência : 02/09/2021
09/09/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR328781821TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hernan Skortzaru Diligência : 02/09/2021
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 279 e ss
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (Hernan Skortzaru e Jana Skortzaru) por meio de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
26/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/08/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
26/08/2021		Recebida a Petição Inicial Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (Hernan Skortzaru e Jana Skortzaru) por meio de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil.
26/08/2021		Recebida a Petição Inicial Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei
25/08/2021		Conclusos para Decisão
25/08/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/10/2021	Pedido de Penhora On-Line
09/11/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
03/12/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
20/01/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
24/01/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
10/03/2022	Petições Diversas
05/05/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
03/08/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Petições Diversas
07/02/2023	Petições Diversas
14/04/2023	Petições Diversas
16/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petição Intermediária
23/06/2023	Embargos de Declaração
23/06/2023	Embargos de Declaração
27/06/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petição Intermediária
17/08/2023	Petição Intermediária
19/06/2024	Petição Intermediária
24/10/2024	Pedido de Adjudicação
25/10/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
20/01/2025	Petições Diversas
23/02/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/02/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/07/2025	Petições Diversas
17/09/2025	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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