Reqte	Newset Tecnologia Em Climatização Ltda. Advogada:  Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho
Reqdo	Amazon Aws Serviços Brasil Ltda Advogado:  José Mauro Decoussau Machado

Reqte	Newset Tecnologia Em Climatização Ltda. Advogada:  Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho
Reqte	Consorcio CPA - RO - Ar Condicionado Advogada:  Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho
Reqdo	Amazon Aws Serviços Brasil Ltda Advogado:  José Mauro Decoussau Machado

Data		Movimento
23/05/2022		Arquivado Definitivamente
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0346/2022 Teor do ato: Vistos. Verifica-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 130/134, devendo o feito ser arquivado, em caráter definitivo, observado que eventual execução deverá ser perseguida mediante incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): José Mauro Decoussau Machado (OAB 173194/SP), Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP)
19/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Verifica-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 130/134, devendo o feito ser arquivado, em caráter definitivo, observado que eventual execução deverá ser perseguida mediante incidente de cumprimento de sentença. Intime-se.
23/05/2022		Arquivado Definitivamente
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0346/2022 Teor do ato: Vistos. Verifica-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 130/134, devendo o feito ser arquivado, em caráter definitivo, observado que eventual execução deverá ser perseguida mediante incidente de cumprimento de sentença. Intime-se. Advogados(s): José Mauro Decoussau Machado (OAB 173194/SP), Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP)
19/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Verifica-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 130/134, devendo o feito ser arquivado, em caráter definitivo, observado que eventual execução deverá ser perseguida mediante incidente de cumprimento de sentença. Intime-se.
19/05/2022		Conclusos para Decisão
18/05/2022		Conclusos para Despacho
18/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Manifestação do autor
07/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0003/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 3423
07/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0003/2022 Teor do ato: Vistos. Não há quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil - omissão, contradição ou obscuridade - na sentença de fls. 130/134. O recurso interposto, sob o rótulo de embargos de declaração (fls. 138/140), busca discutir a correção do julgado, apresentando, pois, nítido caráter infringente. Portanto, deverá a parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Intime-se. Advogados(s): José Mauro Decoussau Machado (OAB 173194/SP), Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP)
07/01/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Não há quaisquer dos vícios previstos no artigo 1.022 do Código de Processo Civil - omissão, contradição ou obscuridade - na sentença de fls. 130/134. O recurso interposto, sob o rótulo de embargos de declaração (fls. 138/140), busca discutir a correção do julgado, apresentando, pois, nítido caráter infringente. Portanto, deverá a parte inconformada recorrer utilizando-se dos meios adequados, razão pela qual conheço do recurso, mas nego-lhe provimento. Intime-se.
17/11/2021		Conclusos para Decisão
17/11/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41880993-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/11/2021 14:17
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0346/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: 76 a 108
09/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0346/2021 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação ajuizada por NEWSET TECNOLOGIA EM CLIMATIZAÇÃO LTDA. e CONSÓRCIO CPA RO AR CONDICIONADO contra AMAZON AWS SERVIÇOS BRASL LTDA. para, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, reconhecer o seu cumprimento pela requerida. Custas pelas autoras, que também ficarão responsáveis pelos honorários dos patronos da ré, arbitrados em 15% do valor postulado a título de indenização por dano moral. P.R.I Advogados(s): José Mauro Decoussau Machado (OAB 173194/SP), Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP)
08/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Custas de preparo da apelação
08/11/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da presente ação ajuizada por NEWSET TECNOLOGIA EM CLIMATIZAÇÃO LTDA. e CONSÓRCIO CPA RO AR CONDICIONADO contra AMAZON AWS SERVIÇOS BRASL LTDA. para, tornando definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela, reconhecer o seu cumprimento pela requerida. Custas pelas autoras, que também ficarão responsáveis pelos honorários dos patronos da ré, arbitrados em 15% do valor postulado a título de indenização por dano moral. P.R.I
22/10/2021		Conclusos para Sentença
22/10/2021		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41750459-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 22/10/2021 15:44
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 530 a 546
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0318/2021 Teor do ato: Fls. 113/124: Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) acerca da contestação. Advogados(s): José Mauro Decoussau Machado (OAB 173194/SP), Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP)
01/10/2021		Ato ordinatório Fls. 113/124: Manifeste(m)-se o(a)(s) autor(a)(s) acerca da contestação.
01/10/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41627329-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/10/2021 12:10
29/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41612367-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2021 15:30
17/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 50 a 73
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Vistos. Com a entrada espontânea da requerida nos autos, fica dispensada sua citação. Aguarde-se o prazo para apresentação de defesa, que passa a contar a partir do dia da juntada da petição. Intime-se. Advogados(s): José Mauro Decoussau Machado (OAB 173194/SP), Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP)
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0305/2021 Teor do ato: Vistos. O Código de Processo Civil subdividiu a tutela provisória em tutela de urgência e tutela de evidência. A tutela de urgência poderá ter natureza antecipada ou cautelar e somente será concedida quando, mediante cognição sumária, houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, artigo 300). Ensina Cândido Rangel Dinamarco que Todas as tutelas jurisdicionais de urgência, como medidas provisórias que são, têm em comum, ao lado dessa sua destinação, (a) a sumariedade na cognição mediante a qual o juiz prepara a decisão com que as concederá ou negará e (b) a revocabilidade das decisões, que podem ser revistas a qualquer tempo, não devendo criar situações irreversíveis. Quer se trate de antecipar a tutela ou de acautelar o processo, a lei não exige que o juiz se paute por critérios de certeza, mas pela probabilidade razoável que ordinariamente vem definida como fumus boni juris (CPC, art. 300) (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, São Paulo, Malheiros, 8ª Edição, 2016, pág. 256). No caso em análise, os documentos apresentados revelam, em análise sumária, a utilização indevida do endereço da autora, a qual recebeu notificação do Procon diante de reclamação de consumidor que realizou compra com terceiro, o qual divulga no site o endereço da requerente, mostrando, dessa forma, intuito fraudulento ao informar endereço diverso para os consumidores. Assim, evidenciados o perigo de dano e a probabilidade do direito alegado, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que proceda à exclusão do sítio "www.cpar.com.br" no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada. Servirá a presente como ofício, assinada digitalmente, conforme autenticação constante à margem do documento. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (Amazon Aws Serviços Brasil Ltda) por meio de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): José Mauro Decoussau Machado (OAB 173194/SP), Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP)
15/09/2021		Decisão Vistos. Com a entrada espontânea da requerida nos autos, fica dispensada sua citação. Aguarde-se o prazo para apresentação de defesa, que passa a contar a partir do dia da juntada da petição. Intime-se.
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41518837-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 20:28
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41516871-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 17:13
14/09/2021		Conclusos para Decisão
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41510051-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 20:39
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41506131-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2021 15:36
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 45 a 60
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0299/2021 Teor do ato: - Sem procuração. Regularizar nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB 287894/SP)
09/09/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. O Código de Processo Civil subdividiu a tutela provisória em tutela de urgência e tutela de evidência. A tutela de urgência poderá ter natureza antecipada ou cautelar e somente será concedida quando, mediante cognição sumária, houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, artigo 300). Ensina Cândido Rangel Dinamarco que Todas as tutelas jurisdicionais de urgência, como medidas provisórias que são, têm em comum, ao lado dessa sua destinação, (a) a sumariedade na cognição mediante a qual o juiz prepara a decisão com que as concederá ou negará e (b) a revocabilidade das decisões, que podem ser revistas a qualquer tempo, não devendo criar situações irreversíveis. Quer se trate de antecipar a tutela ou de acautelar o processo, a lei não exige que o juiz se paute por critérios de certeza, mas pela probabilidade razoável que ordinariamente vem definida como fumus boni juris (CPC, art. 300) (Cândido Rangel Dinamarco, Instituições de Direito Processual Civil, São Paulo, Malheiros, 8ª Edição, 2016, pág. 256). No caso em análise, os documentos apresentados revelam, em análise sumária, a utilização indevida do endereço da autora, a qual recebeu notificação do Procon diante de reclamação de consumidor que realizou compra com terceiro, o qual divulga no site o endereço da requerente, mostrando, dessa forma, intuito fraudulento ao informar endereço diverso para os consumidores. Assim, evidenciados o perigo de dano e a probabilidade do direito alegado, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que proceda à exclusão do sítio "www.cpar.com.br" no prazo de 48 horas, sob pena de multa a ser arbitrada. Servirá a presente como ofício, assinada digitalmente, conforme autenticação constante à margem do documento. Em atenção ao princípio constitucional da razoável duração do processo (CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as partes. Cite-se a parte demandada (Amazon Aws Serviços Brasil Ltda) por meio de carta, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se.
08/09/2021		Ato ordinatório - Sem procuração. Regularizar nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.
08/09/2021		Conclusos para Decisão
08/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2021		Guia Juntada
08/09/2021		Guia Juntada
03/09/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/09/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
29/09/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Contestação
22/10/2021	Manifestação Sobre a Contestação
17/11/2021	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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