Reqte	ESPÓLIO DE Marisa Letícia Lula da Silva Advogada:  Maria de Lourdes Lopes   Advogado:  André Maia Campos de Oliveira   Advogada:  Valeska Teixeira Zanin Martins   Invtante:  Luiz Inácio Lula da Silva
Reqdo	OAS Empreendimentos S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado:  Fabrício Rocha da Silva

Data		Movimento
10/09/2025		Arquivado Provisoriamente
10/09/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
20/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 134, §3º do CPC, com o processamento do incidentes de desconsideração da pessoa jurídica, o processo está suspenso. O processo retomará seu curso após o julgamento do incidente. Aguarde-se no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB 153720/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), André Maia Campos de Oliveira (OAB 169189/RJ)
20/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 134, §3º do CPC, com o processamento do incidentes de desconsideração da pessoa jurídica, o processo está suspenso. O processo retomará seu curso após o julgamento do incidente. Aguarde-se no arquivo provisório. Intime-se.
10/09/2025		Arquivado Provisoriamente
10/09/2025		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0612/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
20/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0612/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 134, §3º do CPC, com o processamento do incidentes de desconsideração da pessoa jurídica, o processo está suspenso. O processo retomará seu curso após o julgamento do incidente. Aguarde-se no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB 153720/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), André Maia Campos de Oliveira (OAB 169189/RJ)
20/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 134, §3º do CPC, com o processamento do incidentes de desconsideração da pessoa jurídica, o processo está suspenso. O processo retomará seu curso após o julgamento do incidente. Aguarde-se no arquivo provisório. Intime-se.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
11/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40536122-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 16:33
10/03/2025		Incidente Processual Instaurado 0010448-52.2025.8.26.0100 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0112/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 314/315: Defiro, pelo prazo requerido de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB 153720/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), André Maia Campos de Oliveira (OAB 169189/RJ)
10/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 314/315: Defiro, pelo prazo requerido de 15 dias. Intime-se.
09/01/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42273278-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/10/2024 18:20
17/09/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42113634-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/09/2024 16:45
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0810/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 307/308: Defiro o prazo de 15 dias, considerando-se o lapso temporal desta determinação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB 153720/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), André Maia Campos de Oliveira (OAB 169189/RJ)
09/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 307/308: Defiro o prazo de 15 dias, considerando-se o lapso temporal desta determinação. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40545098-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 17:46
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0104/2024 Teor do ato: Vistos. 1.Ciência ao exequente da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 2.Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB 153720/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), André Maia Campos de Oliveira (OAB 169189/RJ)
22/02/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1.Ciência ao exequente da pesquisa realizada. Manifeste-se, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. 2.Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int.
22/02/2024		Conclusos para Despacho
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0892/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se os advogados regulares nos autos (fls. 292). Defiro a pesquisa de bens da executada com o emprego da funcionalidade SNIPER. 3. Com o resultado, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Valeska Teixeira Zanin Martins (OAB 153720/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), André Maia Campos de Oliveira (OAB 169189/RJ)
17/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Anote-se os advogados regulares nos autos (fls. 292). Defiro a pesquisa de bens da executada com o emprego da funcionalidade SNIPER. 3. Com o resultado, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Int.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41317799-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/07/2023 16:43
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41093747-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2023 19:06
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0423/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0423/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência ao exequente do resultado negativo da tentativa de bloqueio de ativos financeiros (fls. 273/277). 2. Manifeste-se a exequente, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), André Maia Campos de Oliveira (OAB 169189/RJ)
25/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Ciência ao exequente do resultado negativo da tentativa de bloqueio de ativos financeiros (fls. 273/277). 2. Manifeste-se a exequente, em 05 dias, sobre o prosseguimento do feito. 3. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
25/05/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
14/04/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1. Defiro o bloqueio por meio eletrônico dos valores eventualmente existentes nas contas em nome de OAS EMPREENDIMENTOS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ 06324922000130, até o limite do valor da execução (R$ 1.056.984,39 - atualizado até Janeiro/2023), através do sistema SISBAJUD. 2. Indefiro a utilização da modalidade Teimosinha. Como se trata de medida constritiva de direito, os sucessivos pedidos de penhora devem ser motivados. 3. Após, conclusos para determinação das providências pertinentes. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Decisão
10/02/2023		Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40224995-2 Tipo da Petição: Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud Data: 10/02/2023 18:32
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0029/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0029/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Indefiro o pedido de fls. 120/125, porque a pretensão do exequente de incluir no polo passivo pessoa jurídica com qualificação diversa da que figurou como ré na fase de conhecimento, sob as alegações de abuso e de sucessão empresarial, deve ser discutida na via incidental de desconsideração da personalidade jurídica, não configurada a hipótese de dispensa do artigo 134, §2º, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se o exequente para que requeira o que entender útil ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), André Maia Campos de Oliveira (OAB 169189/RJ)
17/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Indefiro o pedido de fls. 120/125, porque a pretensão do exequente de incluir no polo passivo pessoa jurídica com qualificação diversa da que figurou como ré na fase de conhecimento, sob as alegações de abuso e de sucessão empresarial, deve ser discutida na via incidental de desconsideração da personalidade jurídica, não configurada a hipótese de dispensa do artigo 134, §2º, do Código de Processo Civil. 2. Intime-se o exequente para que requeira o que entender útil ao andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Intime-se.
01/11/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40914417-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2022 15:55
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0299/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0299/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 120/147: Primeiramente, manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos apresentados pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias (fls. 148/226). Intime-se. Advogados(s): Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), André Maia Campos de Oliveira (OAB 169189/RJ)
09/05/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 120/147: Primeiramente, manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos apresentados pela parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias (fls. 148/226). Intime-se.
25/04/2022		Conclusos para Despacho
20/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40628649-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2022 14:44
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40187315-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 19:15
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0535/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421
16/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0535/2021 Teor do ato: Às partes: ciência da(s) pesquisa(s) juntada(s) (fls. 114/116). Manifeste-se a parte autora em 15 dias. Advogados(s): Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP), André Maia Campos de Oliveira (OAB 169189/RJ)
15/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às partes: ciência da(s) pesquisa(s) juntada(s) (fls. 114/116). Manifeste-se a parte autora em 15 dias.
15/12/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/12/2021		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/12/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o bloqueio por meio eletrônico dos valores eventualmente existentes nas contas em nome do executado, no CNPJ da filial apresentado às fls. 86, qual seja, 06.324.922/0002-11, até o limite do valor da execução (R$815.344,30 - atualizado até outubro/2021, fls.70), através do sistema SISBAJUD. Providencie o cartório e intime o exequente do resultado. Intime-se.
07/12/2021		Classe Retificada
07/12/2021		Conclusos para Decisão
03/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41986260-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 20:53
02/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0497/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio por meio eletrônico dos valores eventualmente existentes nas contas em nome de OAS EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ 06324922000130, até o limite do valor da execução (R$815.344,30 - atualizado até 10/2021), através do sistema SISBAJUD. Providencie o cartório, intimando o autor do resultado. Intime-se. Advogados(s): Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)
01/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0497/2021 Teor do ato: Às partes: ciência da(s) pesquisa(s) juntada(s) (fls. 72/78). Manifeste-se a parte autora em 15 dias. Advogados(s): Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Maria de Lourdes Lopes (OAB 77513/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)
01/12/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às partes: ciência da(s) pesquisa(s) juntada(s) (fls. 72/78). Manifeste-se a parte autora em 15 dias.
01/12/2021		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/12/2021		Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/11/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o bloqueio por meio eletrônico dos valores eventualmente existentes nas contas em nome de OAS EMPREENDIMENTOS S/A, CNPJ 06324922000130, até o limite do valor da execução (R$815.344,30 - atualizado até 10/2021), através do sistema SISBAJUD. Providencie o cartório, intimando o autor do resultado. Intime-se.
17/11/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Pedido de Penhora Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41850071-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Data: 10/11/2021 19:43
19/10/2021		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41728898-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora On-Line Data: 19/10/2021 20:19
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 664-670
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0376/2021 Teor do ato: Vistos. 1.Cadastre o cumprimento provisório de sentença. 2.Intime-se o devedor pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. R$662.473,32 3.Não ocorrendo o pagamento voluntário, decorrido o prazo deste, o débito será acrescido de multa de 10% do montante exequendo e também de honorários advocatícios de 10% do valor executado. Também inicia-se o prazo de 15 dias úteis para que o executado, independente da penhora ou nova intimação, apresente, querendo, a sua impugnação (523, §1º e 525, caput, ambos do CPC). 4.Sucessivamente, com ou sem pagamento voluntário ou impugnação, manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Guilherme Corona Rodrigues Lima (OAB 305583/SP)
16/09/2021		Decisão Vistos. 1.Cadastre o cumprimento provisório de sentença. 2.Intime-se o devedor pela imprensa, na pessoa do advogado, a efetuar o pagamento no prazo de 15 dias. R$662.473,32 3.Não ocorrendo o pagamento voluntário, decorrido o prazo deste, o débito será acrescido de multa de 10% do montante exequendo e também de honorários advocatícios de 10% do valor executado. Também inicia-se o prazo de 15 dias úteis para que o executado, independente da penhora ou nova intimação, apresente, querendo, a sua impugnação (523, §1º e 525, caput, ambos do CPC). 4.Sucessivamente, com ou sem pagamento voluntário ou impugnação, manifeste-se o exequente. Intime-se.
15/09/2021		Apensado ao processo Apenso o processo 1076258-69.2016.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Obrigações
15/09/2021		Conclusos para Decisão
14/09/2021		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Cumprimento Provisório de Sentença

Data	Tipo
19/10/2021	Pedido de Penhora On-Line
10/11/2021	Pedido de Penhora
02/12/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Petições Diversas
20/04/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petições Diversas
10/02/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
06/06/2023	Petição Intermediária
05/07/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
19/03/2024	Petição Intermediária
17/09/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
03/10/2024	Petição Intermediária
10/03/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
07/03/2025	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica  (0010448-52.2025.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1076258-69.2016.8.26.0100	Procedimento Comum Cível	15/09/2021

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
09/12/2021	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	CORREÇÃO
15/09/2021	Inicial	Procedimento Comum Cível	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI