Reqte	Helio Benicio de Paiva Sobrinho Advogado:  José Claudio Rorato Filho
Reqdo	Vg Comercio, Participações e Intermediações Ltda Advogado:  Eduardo Costa da Silva

Data		Movimento
14/02/2023		Arquivado Definitivamente
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
14/02/2023		Arquivado Definitivamente
14/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0841/2022 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado e a execução definitiva, providencie o exequente a interposição de cumprimento de sentença, exceto em caso de deferimento de Gratuidade Processual à parte vencida. Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 509, § 2º do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença necessita de demonstrativo atualizado do débito. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, os autos serão arquivados. Advogados(s): Eduardo Costa da Silva (OAB 211063/SP), José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o trânsito em julgado e a execução definitiva, providencie o exequente a interposição de cumprimento de sentença, exceto em caso de deferimento de Gratuidade Processual à parte vencida. Anote-se, de mais a mais, que, em consonância ao artigo 509, § 2º do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença necessita de demonstrativo atualizado do débito. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, os autos serão arquivados.
07/11/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 0048071-58.2022.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Mútuo
07/11/2022		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0048071-58.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
24/10/2022		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/07/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0452/2022 Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao determinado em fl. 652. Cumpra-se com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Costa da Silva (OAB 211063/SP), José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
30/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reporto-me ao determinado em fl. 652. Cumpra-se com urgência. Intimem-se.
30/06/2022		Conclusos para Decisão
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41089848-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2022 16:16
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0370/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 645/651: ciente o Juízo. Cumpra a Serventia com urgência o despacho de fl. 642. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Costa da Silva (OAB 211063/SP), José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
03/06/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 645/651: ciente o Juízo. Cumpra a Serventia com urgência o despacho de fl. 642. Intimem-se.
03/06/2022		Conclusos para Decisão
02/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40915569-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/06/2022 16:53
20/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2022 Data da Publicação: 23/05/2022 Número do Diário: 3510
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0312/2022 Teor do ato: Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Costa da Silva (OAB 211063/SP), José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
17/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Intimem-se.
17/05/2022		Conclusos para Decisão
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40788791-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 17:14
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0188/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a o pedido de certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de cobrança no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 21/09/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1101436-44.2021.8.26.0100, à 11ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - HELIO BENICIO DE PAIVA SOBRINHO, CPF 01045688878, e parte ré/executado - VG COMERCIO, PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA, CNPJ 67386748000145, cujo valor da causa é: R$ 832.358,36 (OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). Caberá ao requerente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. No mais, remetam-se os autos ao E. TJSP. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Costa da Silva (OAB 211063/SP), José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
01/04/2022		Decisão Vistos. Defiro a o pedido de certidão a que se refere o art. 828, caput, do CPC. Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da presente ação de cobrança no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), que foi distribuída, no dia 21/09/2021 e admitida em juízo, dados do processo no cabeçalho sob o nº 1101436-44.2021.8.26.0100, à 11ª Vara Cível do Foro Central Cível, em que são partes: parte autora/exequente - HELIO BENICIO DE PAIVA SOBRINHO, CPF 01045688878, e parte ré/executado - VG COMERCIO, PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA, CNPJ 67386748000145, cujo valor da causa é: R$ 832.358,36 (OITOCENTOS E TRINTA E DOIS MIL E TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS). Caberá ao requerente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, § 1º, do CPC, no prazo de 10 dias. No mais, remetam-se os autos ao E. TJSP. Intimem-se.
01/04/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40505890-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2022 16:23
31/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475
25/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 628: aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 625 pela Serventia. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Costa da Silva (OAB 211063/SP), José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
24/03/2022		Decisão Vistos. Fl. 628: aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 625 pela Serventia. Intimem-se.
24/03/2022		Conclusos para Decisão
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40447907-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2022 17:08
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0146/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra a serventia o despacho de fls. 608, segunda parte. Após, remetam-se os autos ao E. TJSP. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Costa da Silva (OAB 211063/SP), José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
08/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a serventia o despacho de fls. 608, segunda parte. Após, remetam-se os autos ao E. TJSP. Intimem-se.
08/03/2022		Conclusos para Decisão
07/03/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40332147-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 07/03/2022 16:39
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0137/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0137/2022 Teor do ato: Vistos. Apelação às fls. 591/607: cumpra-se o artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil. Certifique-se a regularidade do recolhimento do preparo, inserção dos recolhimentos efetuados até 13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Costa da Silva (OAB 211063/SP), José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
02/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apelação às fls. 591/607: cumpra-se o artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil. Certifique-se a regularidade do recolhimento do preparo, inserção dos recolhimentos efetuados até 13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Intimem-se.
02/03/2022		Conclusos para Decisão
25/02/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40289283-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 25/02/2022 14:35
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0088/2022 Data da Publicação: 14/02/2022 Número do Diário: 3446
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0088/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 587: aguarde-se eventual trânsito da sentença prolatada. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Costa da Silva (OAB 211063/SP), José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
09/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 587: aguarde-se eventual trânsito da sentença prolatada. Intimem-se.
09/02/2022		Conclusos para Decisão
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40164857-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 16:39
05/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0075/2022 Teor do ato: Vistos. HÉLIO BENÍCIO DE PAIVA SOBRINHO ingressou com a presente ação de cobrança em face de V. G. COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA, ambos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que é um dos administradores da requerida; que celebrou contratos de mútuo com a requerida, emprestando-lhe as quantias de (1) R$ 70.000,00 (contrato n.º 01/2018) e (2) R$ 496.821,00 (contrato n.º 02/2018); que os valores foram depositados em conta da empresa no Banco Bradesco; mesmo após os vencimentos dos contratos, restou saldos em aberto, os quais totalizam as quantias de R$ 39.471,88 (contrato n.º 01/2018) e R$ 792.886,48 (contrato n.º 02/2018); que tentou receber tais quantias de forma extrajudicial, sem sucesso. Assim, pretende com a presente demanda a condenação da requerida nos valores em aberto. A inicial de fls. 01/05 veio instruída com documentos. Citada, a requerida ofertou resposta na forma de contestação, fls. 33/45, com documentos, alegando, em resumo, que não restou demonstradas as transferências das quantias objeto dos contratos celebrados; que os contratos seriam nulos por quebra da affectio societatis, sendo contratos consigo mesmo; pela improcedência do pedido. Réplica a fls. 79/89. Instados a produzir provas, as partes se manifestaram. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Trata-se de ação de cobrança proposta por HÉLIO BENÍCIO DE PAIVA SOBRINHO em face de V. G. COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA. A pretensão lastreia-se em dois contratos de mútuo juntados a fls. 14 e 15, fato incontroverso, porque não impugnado pelo requerido. Em sua defesa, o requerido afirma que não há provas de que os valores foram efetivamente transferidos para sua conta, bem como que os contratos seriam nulos, porque firmados pelo próprio autor. Sem razão, contudo. Os comprovantes de transferência encontram-se juntados a fls. 90 e 91, bem como 92 e. 95 A divergência de valor existência no documento juntado a fls. 90 não tem o condão de afastar a sua validade, quer porque foi transferida quantia superior à contratada, quer porque não foi explicado, pelo requerido, a que título, então, ele recebeu tal montante, Ainda, a divergência envolvendo o nome do depositante em relação ao comprovante juntado a fls. 91 também não prospera, pois, conforme esclarecido pelo autor, HÉLIO B SOB é a abreviatura de seu nome, sendo que Fazenda Pouso Alegre é uma de suas propriedades, o que restou demonstrado a fls. 567. Ademais, caso os valores efetivamente não entraram na conta da requerida, qual a razão dos empréstimos constarem em seu livro razão de 2018 (fls. 104 e 107)? E mais, qual a razão dos valores amortizados? De outro norte, não há nulidade nos contratos feitos, posto que os autor os celebrou na condição de pessoa física (mutuante) e representante da pessoa jurídica (mutuário). Ainda, conforme contrato social, o autor possui poderes para representar a empresa, cláusula sexta, fls. 53. Em conclusão, os valores cobrados não foram impugnados, razão pela qual devem ser acolhidos. Por fim, considero suficientemente apreciada a questão posta a julgamento, até porque o julgador não está obrigado a atacar um por um os argumentos das partes, mas somente expor os seus, de modo a justificar a decisão tomada, atendendo, assim, ao requisito insculpido no artigo 93, IX, da Constituição da República, e na ordem legal vigente. Ainda, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, registre-se que os demais argumentos apontados pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão acima. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 832.358,36, com correção monetária pelo IGPM índice constante nos contratos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados das planilhas juntadas a fls. 16/17 (a partir de 31/08/2021). Em razão da sucumbência experimentada, condeno a requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa,os quais fixo em10% sobre o valor da condenação devidamente atualizado. P.I.C. Advogados(s): Eduardo Costa da Silva (OAB 211063/SP), José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
03/02/2022		Julgada Procedente a Ação Vistos. HÉLIO BENÍCIO DE PAIVA SOBRINHO ingressou com a presente ação de cobrança em face de V. G. COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA, ambos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que é um dos administradores da requerida; que celebrou contratos de mútuo com a requerida, emprestando-lhe as quantias de (1) R$ 70.000,00 (contrato n.º 01/2018) e (2) R$ 496.821,00 (contrato n.º 02/2018); que os valores foram depositados em conta da empresa no Banco Bradesco; mesmo após os vencimentos dos contratos, restou saldos em aberto, os quais totalizam as quantias de R$ 39.471,88 (contrato n.º 01/2018) e R$ 792.886,48 (contrato n.º 02/2018); que tentou receber tais quantias de forma extrajudicial, sem sucesso. Assim, pretende com a presente demanda a condenação da requerida nos valores em aberto. A inicial de fls. 01/05 veio instruída com documentos. Citada, a requerida ofertou resposta na forma de contestação, fls. 33/45, com documentos, alegando, em resumo, que não restou demonstradas as transferências das quantias objeto dos contratos celebrados; que os contratos seriam nulos por quebra da affectio societatis, sendo contratos consigo mesmo; pela improcedência do pedido. Réplica a fls. 79/89. Instados a produzir provas, as partes se manifestaram. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do CPC. Trata-se de ação de cobrança proposta por HÉLIO BENÍCIO DE PAIVA SOBRINHO em face de V. G. COMÉRCIO PARTICIPAÇÕES E INTERMEDIAÇÕES LTDA. A pretensão lastreia-se em dois contratos de mútuo juntados a fls. 14 e 15, fato incontroverso, porque não impugnado pelo requerido. Em sua defesa, o requerido afirma que não há provas de que os valores foram efetivamente transferidos para sua conta, bem como que os contratos seriam nulos, porque firmados pelo próprio autor. Sem razão, contudo. Os comprovantes de transferência encontram-se juntados a fls. 90 e 91, bem como 92 e. 95 A divergência de valor existência no documento juntado a fls. 90 não tem o condão de afastar a sua validade, quer porque foi transferida quantia superior à contratada, quer porque não foi explicado, pelo requerido, a que título, então, ele recebeu tal montante, Ainda, a divergência envolvendo o nome do depositante em relação ao comprovante juntado a fls. 91 também não prospera, pois, conforme esclarecido pelo autor, HÉLIO B SOB é a abreviatura de seu nome, sendo que Fazenda Pouso Alegre é uma de suas propriedades, o que restou demonstrado a fls. 567. Ademais, caso os valores efetivamente não entraram na conta da requerida, qual a razão dos empréstimos constarem em seu livro razão de 2018 (fls. 104 e 107)? E mais, qual a razão dos valores amortizados? De outro norte, não há nulidade nos contratos feitos, posto que os autor os celebrou na condição de pessoa física (mutuante) e representante da pessoa jurídica (mutuário). Ainda, conforme contrato social, o autor possui poderes para representar a empresa, cláusula sexta, fls. 53. Em conclusão, os valores cobrados não foram impugnados, razão pela qual devem ser acolhidos. Por fim, considero suficientemente apreciada a questão posta a julgamento, até porque o julgador não está obrigado a atacar um por um os argumentos das partes, mas somente expor os seus, de modo a justificar a decisão tomada, atendendo, assim, ao requisito insculpido no artigo 93, IX, da Constituição da República, e na ordem legal vigente. Ainda, em atenção ao disposto no art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, registre-se que os demais argumentos apontados pelas partes não são capazes de infirmar a conclusão acima. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar a requerida a pagar ao autor a quantia de R$ 832.358,36, com correção monetária pelo IGPM índice constante nos contratos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos contados das planilhas juntadas a fls. 16/17 (a partir de 31/08/2021). Em razão da sucumbência experimentada, condeno a requerida no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa,os quais fixo em10% sobre o valor da condenação devidamente atualizado. P.I.C.
10/12/2021		Conclusos para Decisão
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42029727-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 18:09
09/12/2021		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42023712-8 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 09/12/2021 10:40
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0231/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência à ré dos documentos juntados pelo autor às fls. 90/555. Sem prejuízo, esclareçam as partes, em dez dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância. Após, tornem os autos conclusos para o saneamento ou para a prolação da sentença. Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Costa da Silva (OAB 211063/SP), José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
23/11/2021		Decisão Vistos. Ciência à ré dos documentos juntados pelo autor às fls. 90/555. Sem prejuízo, esclareçam as partes, em dez dias, se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. No mesmo prazo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando de forma concreta a pertinência e relevância. Após, tornem os autos conclusos para o saneamento ou para a prolação da sentença. Intimem-se.
23/11/2021		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41909635-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2021 16:26
09/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 09/11/2021 Data da Publicação: 10/11/2021 Número do Diário: 3395 Página: 196/221
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 33/45: manifeste-se o autor, em quinze dias, sobre a contestação (art. 350 ou art. 351 do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Eduardo Costa da Silva (OAB 211063/SP), José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
05/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 33/45: manifeste-se o autor, em quinze dias, sobre a contestação (art. 350 ou art. 351 do CPC). Intimem-se.
05/11/2021		Conclusos para Decisão
04/11/2021		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41809270-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/11/2021 11:00
12/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR367372982TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vg Comercio, Participações e Intermediações Ltda Diligência : 06/10/2021
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 625/646
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
30/09/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
30/09/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
30/09/2021		Conclusos para Decisão
29/09/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41614748-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 29/09/2021 18:03
24/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 24/09/2021 Data da Publicação: 27/09/2021 Número do Diário: 3368 Página: 372/399
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: Vistos. Recolha o autor o valor relativo à taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 26,00 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): José Claudio Rorato Filho (OAB 42043/PR)
22/09/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Recolha o autor o valor relativo à taxa para expedição de Carta AR, no valor R$ 26,00 (código 120-1) por réu, uma vez que, nos termos do artigo 247 do CPC, a citação pelo correio tornou-se obrigatória, sendo esta, de fato, mais rápida e efetiva, apenas podendo ser deferida a citação por oficial de justiça nos casos elencados nos incisos de I a V do mesmo artigo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
22/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/09/2021	Emenda à Inicial
04/11/2021	Contestação
22/11/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Manifestação sobre a Impugnação
09/12/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Razões de Apelação
07/03/2022	Contrarrazões de Apelação
23/03/2022	Petição Intermediária
31/03/2022	Petição Intermediária
16/05/2022	Petições Diversas
02/06/2022	Petição Intermediária
29/06/2022	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
25/10/2022	Cumprimento de sentença  (0048071-58.2022.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0048071-58.2022.8.26.0100	Cumprimento de sentença	07/11/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

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