Reqte	Condominio Reesidencial Turmalina Advogada:  Kele Regina de Souza Fagundes
Reqdo	Marco Antonio Pereira da Silva Kumagai Adv. Dativo:  Welesson Jose Reuters de Freitas   Adv. Dativo:  Welesson Jose Reuters de Freitas   Advogado:  Arthur Jose Pavan Torres
Assist Smp	WANDA RODRIGUES PEREIRA KUMAGAI Advogado:  Raphael Elias de Assis Santos Fernandes Costa

Data		Movimento
14/06/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0027937-39.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Reajuste de Prestações
25/05/2023		Arquivado Definitivamente
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0011172-27.2023.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Reajuste de Prestações
17/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011172-27.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
14/06/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 0027937-39.2024.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Reajuste de Prestações
25/05/2023		Arquivado Definitivamente
25/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 0011172-27.2023.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Reajuste de Prestações
17/03/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011172-27.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0167/2023 Teor do ato: Requeira o interessado/vencedor o que de direito, para satisfação do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto nos artigos 513 e 524, ambos do Código de Processo Civil, nos termos dos provimentos CG nº 16/2016 que inseriu a subseção XXVI Do cumprimento de sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá tramitar em formato digital, devendo o exequente providenciar às suas próprias expensas o efetivo cadastro do incidente processual apartado, com numeração própria. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com a petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e outras peças processuais que o exequente considere necessárias ao início da fase executiva (Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Nada Mais. Advogados(s): Kele Regina de Souza Fagundes (OAB 192764/SP), Raphael Elias de Assis Santos Fernandes Costa (OAB 388955/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas
27/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira o interessado/vencedor o que de direito, para satisfação do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto nos artigos 513 e 524, ambos do Código de Processo Civil, nos termos dos provimentos CG nº 16/2016 que inseriu a subseção XXVI Do cumprimento de sentença ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, que deverá tramitar em formato digital, devendo o exequente providenciar às suas próprias expensas o efetivo cadastro do incidente processual apartado, com numeração própria. O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser instruído com a petição, mandado de citação, procuração dos advogados das partes, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e outras peças processuais que o exequente considere necessárias ao início da fase executiva (Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Nada Mais.
27/02/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40253597-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 22:53
17/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0904/2022 Data da Publicação: 18/11/2022 Número do Diário: 3631
16/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0904/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 183/185: Conforme dicção expressa do art. 1022, do Código de Processo Civil, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:" I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o" Não é o caso dos autos. A sentença vem devida e suficientemente fundamentada na apreciação do que bastava ao julgamento, de forma que estes embargos, em verdade, pretendem nada além da reapreciação da matéria, à luz da intelecção que dela faz a embargante, descolando-se por completo de quaisquer hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. As provas produzidas foram todas analisadas, e, repito, tudo foi analisado de forma completa e fundamentada, traduzindo-se os embargos ora em análise clara e imprópria exteriorização do inconformismo. Das conclusões a que cheguei ao analisar o conjunto probatório podem até discordar a embargante, mas aí a via recursal adequada é outra. O presquestionamento não constitui hipótese legal de cabimento dos embargos de declaração, e tecnicamente sequer tem sentido em falar em prequestionamento para alcançar instância ordinária, como o é a instância de apelação, recurso que por natureza tem como característica a devolutividade plena. Mas mesmo quando se pretende o prequestionamento pela via dos embargos declaratórios, para se chegar aos tribunais superiores, observa o insigne desembargador Toledo Silva, nos embargos de declaração nº 4.630-5/4, que: Inexiste omissão no acórdão, que examinou todas as questões suscitadas no recurso, não havendo necessidade de fazer referência expressa aos dispositivos legais mencionados pela embargante." Por fim, "Não cabe aos componentes da C. Câmara Julgadora, em sede de embargos de declaração, responder questionário da parte e muito menos explicitar sua posição pessoal acerca da aplicação correta, ou não, de determinado dispositivo de lei" (Embargos de Declaração nº 525.347-1/0, 1ª Câmara, Rel. Juiz Renato Sartorelli). Destaco, por fim, que caso imagine adequado levar qualquer notícia à autoridade policial, poderá fazê-lo a própria embargante, por si ou por seu advogado, e dito, exatamente porque representada, sabe ou deveria saber. Não depende da intervenção do juízo, pois. Ante o exposto, REJEITO OS presentes embargos de declaração. Int. Advogados(s): Kele Regina de Souza Fagundes (OAB 192764/SP), Raphael Elias de Assis Santos Fernandes Costa (OAB 388955/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
11/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 183/185: Conforme dicção expressa do art. 1022, do Código de Processo Civil, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:" I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o" Não é o caso dos autos. A sentença vem devida e suficientemente fundamentada na apreciação do que bastava ao julgamento, de forma que estes embargos, em verdade, pretendem nada além da reapreciação da matéria, à luz da intelecção que dela faz a embargante, descolando-se por completo de quaisquer hipóteses de cabimento dos embargos de declaração. As provas produzidas foram todas analisadas, e, repito, tudo foi analisado de forma completa e fundamentada, traduzindo-se os embargos ora em análise clara e imprópria exteriorização do inconformismo. Das conclusões a que cheguei ao analisar o conjunto probatório podem até discordar a embargante, mas aí a via recursal adequada é outra. O presquestionamento não constitui hipótese legal de cabimento dos embargos de declaração, e tecnicamente sequer tem sentido em falar em prequestionamento para alcançar instância ordinária, como o é a instância de apelação, recurso que por natureza tem como característica a devolutividade plena. Mas mesmo quando se pretende o prequestionamento pela via dos embargos declaratórios, para se chegar aos tribunais superiores, observa o insigne desembargador Toledo Silva, nos embargos de declaração nº 4.630-5/4, que: Inexiste omissão no acórdão, que examinou todas as questões suscitadas no recurso, não havendo necessidade de fazer referência expressa aos dispositivos legais mencionados pela embargante." Por fim, "Não cabe aos componentes da C. Câmara Julgadora, em sede de embargos de declaração, responder questionário da parte e muito menos explicitar sua posição pessoal acerca da aplicação correta, ou não, de determinado dispositivo de lei" (Embargos de Declaração nº 525.347-1/0, 1ª Câmara, Rel. Juiz Renato Sartorelli). Destaco, por fim, que caso imagine adequado levar qualquer notícia à autoridade policial, poderá fazê-lo a própria embargante, por si ou por seu advogado, e dito, exatamente porque representada, sabe ou deveria saber. Não depende da intervenção do juízo, pois. Ante o exposto, REJEITO OS presentes embargos de declaração. Int.
15/10/2022		Conclusos para Decisão
11/10/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41721991-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/09/2022 13:57
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596
21/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0735/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o requerido ao pagamento do rateio extra relativo à obra emergencial traduzido em duas de R$ 1.000,00 e três parcelas de R$ 1.250,00, bem como as cotas ordinárias do condomínio relativa aos meses de junho (R$ 284,08) e julho (R$ 266,72), além de multa de R$ 550,00, tudo conforme planilha de fls. 03, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos, além da multa de 2%, bem como as parcelas que se venceram no curso desta ação e não foram pagas, acrescidos dos mesmos encargos referidos, sempre a partir do respetivo vencimento. Sucumbente, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas do processo, fixada a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade. PRIC Advogados(s): Kele Regina de Souza Fagundes (OAB 192764/SP), Raphael Elias de Assis Santos Fernandes Costa (OAB 388955/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
20/09/2022		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o requerido ao pagamento do rateio extra relativo à obra emergencial traduzido em duas de R$ 1.000,00 e três parcelas de R$ 1.250,00, bem como as cotas ordinárias do condomínio relativa aos meses de junho (R$ 284,08) e julho (R$ 266,72), além de multa de R$ 550,00, tudo conforme planilha de fls. 03, com correção pela Tabela Prática do TJSP e juros de 1% ao mês, desde os respectivos vencimentos, além da multa de 2%, bem como as parcelas que se venceram no curso desta ação e não foram pagas, acrescidos dos mesmos encargos referidos, sempre a partir do respetivo vencimento. Sucumbente, arcará o requerido com o pagamento das custas e despesas do processo, fixada a verba honorária em 10% sobre o valor da condenação, observada a gratuidade. PRIC
20/09/2022		Conclusos para Sentença
28/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41504410-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2022 16:48
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0583/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 150/151, 156/157 e 158/161: Embora a Sra. Wanda Rodrigues Pereira Kumagai não tenha comprovado documentalmente que exerce a posse do imóvel cujas taxas condominiais em atraso são cobradas nesta ação, há prova de que é casada com o requerido (fl. 161), em que pese separada de fato. Além disso, o réu admitiu que ela habita o imóvel desde 2014 com suas filhas. Em razão do exercício da posse sobre o bem e do manifesto interesse em ajuizar ação de usucapião, conforme relatado à fl. 150, considero presente o interesse jurídico da terceira na causa e, portanto, admito sua intervenção na lide como assistente simples do requerido, recebendo o processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 119, par. único, do CPC. Anote-se. 2) Fls. 162/167: (i) Anote-se o novo patrono do réu, excluindo-se o anterior. (ii) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois os documentos de fls. 117/124 comprovam os recursos financeiros módicos do requerido, aliado ao fato de que está sendo defendido por advogado de entidade conveniada com a Defensoria Pública. Pelos motivos expostos, rejeito a impugnação a tal pedido manifestada em réplica pela autora. Anote-se. (iii) Observe-se o prazo em dobro do requerido para todas as suas manifestações processuais, com fulcro no art. 186, §3º, do CPC. Anote-se. 3) Havendo manifesto desinteresse da autora na audiência de conciliação, indefiro-a. 4) Após o prazo para recurso contra esta decisão ou depois do seu julgamento, caso seja interposto, tornem conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Kele Regina de Souza Fagundes (OAB 192764/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
01/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 150/151, 156/157 e 158/161: Embora a Sra. Wanda Rodrigues Pereira Kumagai não tenha comprovado documentalmente que exerce a posse do imóvel cujas taxas condominiais em atraso são cobradas nesta ação, há prova de que é casada com o requerido (fl. 161), em que pese separada de fato. Além disso, o réu admitiu que ela habita o imóvel desde 2014 com suas filhas. Em razão do exercício da posse sobre o bem e do manifesto interesse em ajuizar ação de usucapião, conforme relatado à fl. 150, considero presente o interesse jurídico da terceira na causa e, portanto, admito sua intervenção na lide como assistente simples do requerido, recebendo o processo no estado em que se encontra, nos termos do art. 119, par. único, do CPC. Anote-se. 2) Fls. 162/167: (i) Anote-se o novo patrono do réu, excluindo-se o anterior. (ii) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita, pois os documentos de fls. 117/124 comprovam os recursos financeiros módicos do requerido, aliado ao fato de que está sendo defendido por advogado de entidade conveniada com a Defensoria Pública. Pelos motivos expostos, rejeito a impugnação a tal pedido manifestada em réplica pela autora. Anote-se. (iii) Observe-se o prazo em dobro do requerido para todas as suas manifestações processuais, com fulcro no art. 186, §3º, do CPC. Anote-se. 3) Havendo manifesto desinteresse da autora na audiência de conciliação, indefiro-a. 4) Após o prazo para recurso contra esta decisão ou depois do seu julgamento, caso seja interposto, tornem conclusos para sentença. Int.
30/07/2022		Conclusos para Decisão
25/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41258915-1 Tipo da Petição: Defesa Data: 25/07/2022 11:59
19/07/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41218020-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/07/2022 11:10
12/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41180508-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 19:18
11/07/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41162144-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/07/2022 01:08
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0491/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 150/151: Digam as partes sobre o pedido de intervenção de terceiro na lide, bem como esclareçam se possuem interesse na audiência de conciliação sugerida. Prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Kele Regina de Souza Fagundes (OAB 192764/SP), Marcos de Aguiar Tófalo (OAB 312767/SP)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 150/151: Digam as partes sobre o pedido de intervenção de terceiro na lide, bem como esclareçam se possuem interesse na audiência de conciliação sugerida. Prazo de 5 dias. Int.
04/07/2022		Conclusos para Decisão
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41059783-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 16:32
19/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41014856-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2022 14:06
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0403/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência ao réu dos documentos juntados pela autora às fls. 140/145, pelo prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Kele Regina de Souza Fagundes (OAB 192764/SP), Marcos de Aguiar Tófalo (OAB 312767/SP)
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao réu dos documentos juntados pela autora às fls. 140/145, pelo prazo de 15 dias. Int.
07/06/2022		Conclusos para Decisão
27/05/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40877426-8 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/05/2022 21:58
15/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40782385-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2022 23:44
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2022 Data da Publicação: 11/05/2022 Número do Diário: 3502
09/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0297/2022 Teor do ato: Vistos. Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir em fase instrutória no prazo de 15 dias. Com base no princípio da lealdade processual e da cooperação e a fim de se evitar a produção de provas desnecessárias, o que somente prorrogaria injustificadamente o trâmite do feito, os requerimentos devem ser adequadamente fundamentados quanto à necessidade e à utilidade, sob pena de indeferimento do postulado e julgamento antecipado do mérito. O indeferimento da prova requerida sem demonstração de pertinência e necessidade é obrigação jurisdicional que encontra fundamento no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que possui seguinte redação: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. E a análise da pertinência da prova não encerra juízo de pré-julgamento, pois vinculado a análise objetiva da pretensão jurídica em debate, tendo-se em conta máximas de experiência, sem qualquer juízo de antecipação quanto ao mérito. Nesse sentido, tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Alegação de parcialidade da juíza excepta por laborar em prejuízo da excipiente e por já ter formado seu convencimento acerca do resultado da ação (pré-julgamento) Refere comprovada a quebra da isenção por meio de decisões proferidas pela excepta, em especial, a aplicação de multa por litigância de má-fé Descabimento Atos judiciais ditos suspeitos devidamente fundamentados Decisões e cunho estritamente jurisdicional a desafiar recursos ordinários cabíveis Incidência da Súmula nº 88 deste e. TJSP Alegação de pré-julgamento Inocorrência Pronunciamento judicial sustentado em convicções formadas de acordo com a respectiva etapa processual e sem adentrar ao mérito da causa Hipótese que não se amolda a nenhuma das previsões elencadas art. 145 do CPC Exceção de suspeição rejeitada. (Incidente de Suspeição Cível n° 0008998-30.2018.8.26.0000, Câmara Especial, Rel. Des. RENATO GENZANI FILHO, j. em 19.3.2019) Intime-se. Advogados(s): Kele Regina de Souza Fagundes (OAB 192764/SP), Marcos de Aguiar Tófalo (OAB 312767/SP)
09/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam os litigantes sobre eventuais provas que pretendam produzir em fase instrutória no prazo de 15 dias. Com base no princípio da lealdade processual e da cooperação e a fim de se evitar a produção de provas desnecessárias, o que somente prorrogaria injustificadamente o trâmite do feito, os requerimentos devem ser adequadamente fundamentados quanto à necessidade e à utilidade, sob pena de indeferimento do postulado e julgamento antecipado do mérito. O indeferimento da prova requerida sem demonstração de pertinência e necessidade é obrigação jurisdicional que encontra fundamento no artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que possui seguinte redação: Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias. E a análise da pertinência da prova não encerra juízo de pré-julgamento, pois vinculado a análise objetiva da pretensão jurídica em debate, tendo-se em conta máximas de experiência, sem qualquer juízo de antecipação quanto ao mérito. Nesse sentido, tem decidido o Tribunal de Justiça de São Paulo: Ementa: EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO Alegação de parcialidade da juíza excepta por laborar em prejuízo da excipiente e por já ter formado seu convencimento acerca do resultado da ação (pré-julgamento) Refere comprovada a quebra da isenção por meio de decisões proferidas pela excepta, em especial, a aplicação de multa por litigância de má-fé Descabimento Atos judiciais ditos suspeitos devidamente fundamentados Decisões e cunho estritamente jurisdicional a desafiar recursos ordinários cabíveis Incidência da Súmula nº 88 deste e. TJSP Alegação de pré-julgamento Inocorrência Pronunciamento judicial sustentado em convicções formadas de acordo com a respectiva etapa processual e sem adentrar ao mérito da causa Hipótese que não se amolda a nenhuma das previsões elencadas art. 145 do CPC Exceção de suspeição rejeitada. (Incidente de Suspeição Cível n° 0008998-30.2018.8.26.0000, Câmara Especial, Rel. Des. RENATO GENZANI FILHO, j. em 19.3.2019) Intime-se.
07/05/2022		Conclusos para Decisão
02/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40691429-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2022 16:24
20/04/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR390134868TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Antonio Pereira da Silva Kumagai
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0236/2022 Teor do ato: Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Kele Regina de Souza Fagundes (OAB 192764/SP), Marcos de Aguiar Tófalo (OAB 312767/SP)
13/04/2022		Decisão Vistos. Em réplica, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. Int.
12/04/2022		Conclusos para Decisão
12/04/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40579945-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/04/2022 14:20
23/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390134871TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Antonio Pereira da Silva Kumagai Diligência : 18/03/2022
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0155/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
10/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0155/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o mandado de citação outrora expedido, no endereço elencado às fls. 93. Intime-se. Advogados(s): Kele Regina de Souza Fagundes (OAB 192764/SP)
09/03/2022		Decisão Vistos. Cumpra-se o mandado de citação outrora expedido, no endereço elencado às fls. 93. Intime-se.
09/03/2022		Conclusos para Decisão
06/03/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40325896-2 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/03/2022 21:20
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0121/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0121/2022 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente sobre o(s) AR(s) negativo(s) juntado(s). Advogados(s): Kele Regina de Souza Fagundes (OAB 192764/SP)
21/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente sobre o(s) AR(s) negativo(s) juntado(s).
09/02/2022		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR369136482TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Marco Antonio Pereira da Silva Kumagai
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0410/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0410/2021 Teor do ato: Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Int. Advogados(s): Kele Regina de Souza Fagundes (OAB 192764/SP)
02/12/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/12/2021		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos, Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Int.
02/12/2021		Conclusos para Decisão
02/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/12/2021		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41977680-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 01/12/2021 23:40
10/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2021 Data da Disponibilização: 10/11/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 3396 Página: 762/791
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0375/2021 Teor do ato: Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos as guias comprobatórias do recolhimento da taxa com as despesas de citação, bem como apresentando as guias DARE referente ao comprovante de pagamento de fls. 6 e 7, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC arts. 290, 320, 321, parágrafo único e 485, IV). Com o recolhimento, cite-se com as cautelas de praxe. No silencio, conclusos para extinção. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Kele Regina de Souza Fagundes (OAB 192764/SP)
04/11/2021		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos as guias comprobatórias do recolhimento da taxa com as despesas de citação, bem como apresentando as guias DARE referente ao comprovante de pagamento de fls. 6 e 7, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC arts. 290, 320, 321, parágrafo único e 485, IV). Com o recolhimento, cite-se com as cautelas de praxe. No silencio, conclusos para extinção. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
03/11/2021		Conclusos para Decisão
30/10/2021		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/12/2021	Emenda à Inicial
06/03/2022	Emenda à Inicial
12/04/2022	Contestação
02/05/2022	Petições Diversas
15/05/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Indicação de Provas
19/06/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Petição Intermediária - Digitalização
12/07/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Pedido de Habilitação
25/07/2022	Defesa
28/08/2022	Petições Diversas
28/09/2022	Embargos de Declaração
14/02/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
17/03/2023	Cumprimento de sentença  (0011172-27.2023.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0027937-39.2024.8.26.0100	Cumprimento de sentença	14/06/2024
0011172-27.2023.8.26.0100	Cumprimento de sentença	17/03/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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