Partes do processo
| Reqte |
Mariana dos Santos Moura Galvão Bueno
Advogado: Carlos Alberto Maluf Sanseverino |
| Reqda | Rosemeire Cavalcante |
| TerIntCer |
Vanderson Douglas Alves dos Santos
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas Advogada: Camila Santos Cury |
| Interesdo. | Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 07/02/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 07/02/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 07/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 07/02/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 14/01/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 07/02/2025 |
Baixa Definitiva
|
| 07/02/2025 |
Arquivado Definitivamente
|
| 07/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 07/02/2025 |
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
Certidão - Trânsito em Julgado |
| 14/01/2025 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 12/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 21/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1149/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109 |
| 09/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1149/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho o parecer retro para reconhecer a carência superveniente, donde extingo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. Custas e honorários pelos réus, que fixo em 10% do valor da causa, observada a regra do art. 98, parágrafo terceiro do CPC. Com o trânsito, arquivem-se. P.I. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 07/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1144/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108 |
| 06/12/2024 |
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
Vistos. Acolho o parecer retro para reconhecer a carência superveniente, donde extingo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VI do CPC. Custas e honorários pelos réus, que fixo em 10% do valor da causa, observada a regra do art. 98, parágrafo terceiro do CPC. Com o trânsito, arquivem-se. P.I. |
| 06/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1144/2024 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 05/12/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42840105-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 05/12/2024 19:10 |
| 05/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 05/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/11/2024 |
Pedido de Extinção Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42763869-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 28/11/2024 10:15 |
| 25/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a confecção de EDITAL(IS), conforme decisão de fls.487. |
| 23/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0969/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078 |
| 22/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0969/2024 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 21/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. |
| 21/10/2024 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 21/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/10/2024 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 100.2024/066272-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/01/2025 Local: Oficial de justiça - Marcus Ramalho Tomeo |
| 25/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0871/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058 |
| 24/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0871/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de citação dos ocupantes do imóvel como requerido a fls. 486. Sem prejuízo, cite-se por edital os ocupantes não encontrados, na forma do art. 256, I do CPC. I. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 24/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Expeça-se mandado de citação dos ocupantes do imóvel como requerido a fls. 486. Sem prejuízo, cite-se por edital os ocupantes não encontrados, na forma do art. 256, I do CPC. I. |
| 24/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/09/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42169489-4 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/09/2024 19:32 |
| 20/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0849/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055 |
| 19/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0849/2024 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 18/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 18/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42112161-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 15:48 |
| 10/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0809/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047 |
| 09/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0809/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente". Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 09/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente". |
| 09/09/2024 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 12/08/2024 |
Mandado Urgente Expedido
Mandado nº: 100.2024/051598-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/09/2024 Local: Oficial de justiça - Marcus Francisco Da Silva |
| 07/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41743806-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 07/08/2024 21:47 |
| 06/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0680/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: 4022 |
| 05/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0680/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência (fls. 429/435). I. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 05/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se ciência (fls. 429/435). I. |
| 02/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/08/2024 |
Ofício Juntado
|
| 01/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0662/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019 |
| 31/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0662/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a liminar de fl. 269, em prosseguimento. I. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 31/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Cumpra-se a liminar de fl. 269, em prosseguimento. I. |
| 30/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/07/2024 |
Termo de Audiência Digitalizado
|
| 24/07/2024 |
Desentranhado o Documento
|
| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41585667-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 13:41 |
| 17/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41544423-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/07/2024 23:25 |
| 13/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0592/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006 |
| 12/07/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41510867-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/07/2024 13:05 |
| 12/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0592/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 402: indefiro, já ultrapassado há muito o prazo de 30 dias a que se refere o decidido a fl. 365, inexistindo previsão legal para renovação unilateral de prazo de suspensão do feito por pedido exclusivo da parte autora. No mais, trata-se de audiência conciliatória já designada, a envolver vários entidades públicas na tentativa de uma composição, não havendo qualquer prejuízo para a parte a sua manutenção para a busca de uma solução negociada, já tendo sido inclusive deferida liminar em seu favor (fl. 269). I. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 11/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 402: indefiro, já ultrapassado há muito o prazo de 30 dias a que se refere o decidido a fl. 365, inexistindo previsão legal para renovação unilateral de prazo de suspensão do feito por pedido exclusivo da parte autora. No mais, trata-se de audiência conciliatória já designada, a envolver vários entidades públicas na tentativa de uma composição, não havendo qualquer prejuízo para a parte a sua manutenção para a busca de uma solução negociada, já tendo sido inclusive deferida liminar em seu favor (fl. 269). I. |
| 11/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41483781-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/07/2024 01:54 |
| 09/07/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 06/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0574/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003 |
| 05/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0574/2024 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 04/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 04/07/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41441038-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 16:29 |
| 02/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0553/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999 |
| 02/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41420503-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/07/2024 00:33 |
| 01/07/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 01/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0553/2024 Teor do ato: Vistos. A diligência referida a fl. 389 corre pelo juízo. I. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 29/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0551/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998 |
| 29/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998 |
| 28/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A diligência referida a fl. 389 corre pelo juízo. I. |
| 28/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0551/2024 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 28/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 28/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista dos autos à Defensoria Pública. |
| 28/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/06/2024 |
Documento Juntado
|
| 28/06/2024 |
Ofício Juntado
|
| 28/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0548/2024 Teor do ato: Vistos. À serventia para cumprimento do ofício de fl. 380, dando-se ciência às partes, ao MP e à Defensoria da audiência designada. I. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 27/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. À serventia para cumprimento do ofício de fl. 380, dando-se ciência às partes, ao MP e à Defensoria da audiência designada. I. |
| 27/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/06/2024 |
Ofício Juntado
|
| 08/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0441/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979 |
| 30/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0441/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 369/370: indefiro, à luz da cota retro, devendo se aguardar por ora o julgamento do recurso de fl. 365, estando suspenso o feito. I. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 29/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 369/370: indefiro, à luz da cota retro, devendo se aguardar por ora o julgamento do recurso de fl. 365, estando suspenso o feito. I. |
| 29/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41139349-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2024 00:17 |
| 28/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976 |
| 27/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0429/2024 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 27/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 27/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41111981-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 25/05/2024 18:38 |
| 15/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0376/2024 Data da Publicação: 16/05/2024 Número do Diário: 3967 |
| 14/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0371/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966 |
| 14/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0376/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 359: defiro, em face da cota retro, não havendo prejuízo para a parte adversa. Aguarde-se por 30 dias notícias do julgamento do recurso. I. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 13/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 359: defiro, em face da cota retro, não havendo prejuízo para a parte adversa. Aguarde-se por 30 dias notícias do julgamento do recurso. I. |
| 13/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0371/2024 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 11/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40986393-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/05/2024 11:47 |
| 10/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 10/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40968599-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 14:42 |
| 03/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0332/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959 |
| 01/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0332/2024 Teor do ato: Vistos. Esclareça a autora se desiste do pedido de liminar, já deferido a fl. 269, em face do alegado a fls. 350/351. I. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 30/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Esclareça a autora se desiste do pedido de liminar, já deferido a fl. 269, em face do alegado a fls. 350/351. I. |
| 30/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40878298-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 11:00 |
| 25/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0305/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954 |
| 24/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0305/2024 Teor do ato: Vistos. A autora se insurge contra as providências requeridas pela Municipalidade e DEPLAN a fls. 319/322, vale dizer, fixação de placas e cartazes indicando que a área é objeto de reintegração de posse, e a insurgência do embargante quanto ao requerimento não implica qualquer omissão ou contradição a ser dirimida pelo juízo, não servindo a via escolhida como sucedâneo de impugnação. Rejeito os embargos de fls. 327/333. Informe o autor o resultado do agravo de fls. 302. Informe-se a Municipalidade e a DEPLAN a impugnação dos autores ao pedido de fls. 319/322. I. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP) |
| 23/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. A autora se insurge contra as providências requeridas pela Municipalidade e DEPLAN a fls. 319/322, vale dizer, fixação de placas e cartazes indicando que a área é objeto de reintegração de posse, e a insurgência do embargante quanto ao requerimento não implica qualquer omissão ou contradição a ser dirimida pelo juízo, não servindo a via escolhida como sucedâneo de impugnação. Rejeito os embargos de fls. 327/333. Informe o autor o resultado do agravo de fls. 302. Informe-se a Municipalidade e a DEPLAN a impugnação dos autores ao pedido de fls. 319/322. I. |
| 23/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40819473-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/04/2024 14:03 |
| 20/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0293/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951 |
| 19/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0293/2024 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 19/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 19/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 17/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2024 |
Despacho Digitalizado
|
| 17/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0276/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948 |
| 16/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0276/2024 Teor do ato: À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 16/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
À parte embargada nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC. |
| 12/04/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.40748143-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/04/2024 15:54 |
| 06/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0236/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941 |
| 05/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0236/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 319/322: dê-se ciência para providências pelos litigantes. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 04/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 319/322: dê-se ciência para providências pelos litigantes. Int. |
| 04/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0227/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939 |
| 03/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 03/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 03/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 315/316: dê-se ciência do ofício, intimando-se a autora para providências. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 03/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 315/316: dê-se ciência do ofício, intimando-se a autora para providências. Int. |
| 03/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 29/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916 |
| 28/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 301: defiro, em face da concordância ministerial de fls. 308/309, aguardando-se por 10 dias notícias sobre o julgamento do recurso ali referido. Anote-se. I. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 27/02/2024 |
Concedida a Dilação de Prazo
Vistos. Fl. 301: defiro, em face da concordância ministerial de fls. 308/309, aguardando-se por 10 dias notícias sobre o julgamento do recurso ali referido. Anote-se. I. |
| 27/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914 |
| 26/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40341067-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2024 14:49 |
| 26/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0093/2024 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 23/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 23/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40315865-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 14:31 |
| 20/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909 |
| 19/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0079/2024 Teor do ato: Deve a parte requerente recolher custas para diligência de oficial de justiça (R$ 106,08). Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 16/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Deve a parte requerente recolher custas para diligência de oficial de justiça (R$ 106,08). |
| 18/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42606673-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/12/2023 10:48 |
| 15/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para expedição de MANDADO(S). |
| 07/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1095/2023 Data da Publicação: 12/12/2023 Número do Diário: 3875 |
| 07/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1095/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 06/12/2023 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. Recebo os embargos declaratórios posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento ante o nítido efeito infringente, porque pretendem rediscutir as razões de decidir e reexaminar matéria de prova, questões impróprias de se analisar pela via eleita, ausente disposição legal que empreste ao recurso o fim pretendido. I. |
| 06/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/12/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.42507468-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/12/2023 13:49 |
| 28/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1052/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867 |
| 27/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1052/2023 Teor do ato: Vistos. Conquanto o decidido a fl. 253 , constata-se que ainda não designada audiência de conciliação , pendentes procedimentos administrativos prévios, entre eles a visita técnica referida a fl. 236, sem data prevista de realização. Ademais, a situação de contorno se aparenta bem diversa daquela divisada por ocasião da decisão de fl. 231, porque no imóvel não se encontram, conforme certidão de fl. 234, ocupantes em condição de vulnerabilidade, mas apenas funcionando uma barbearia, com o seu detentor com data programada para sair, passados quase dois meses da diligência. Destarte, admito possível o deferimento da liminar para retomada do bem, inexistente controvérsia quanto ao esbulho e a força nova da medida, não estando caracterizado, agora, litígio coletivo que atraia a incidência da regra do art. 565 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração (art. 300 do CPC), advertindo-se o oficial de justiça que, para cumprimento, deverá confirmar a situação descrita a fl. 234, autorizando-se a retomada do bem apenas e tão somente se não se constatar no local ocupação familiar coletiva. Após o cumprimento da ordem deverá o ocupante do imóvel ser citado, para resposta em 15 dias, se ainda não o foi. mediante identificação prévia. Int. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 24/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Conquanto o decidido a fl. 253 , constata-se que ainda não designada audiência de conciliação , pendentes procedimentos administrativos prévios, entre eles a visita técnica referida a fl. 236, sem data prevista de realização. Ademais, a situação de contorno se aparenta bem diversa daquela divisada por ocasião da decisão de fl. 231, porque no imóvel não se encontram, conforme certidão de fl. 234, ocupantes em condição de vulnerabilidade, mas apenas funcionando uma barbearia, com o seu detentor com data programada para sair, passados quase dois meses da diligência. Destarte, admito possível o deferimento da liminar para retomada do bem, inexistente controvérsia quanto ao esbulho e a força nova da medida, não estando caracterizado, agora, litígio coletivo que atraia a incidência da regra do art. 565 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração (art. 300 do CPC), advertindo-se o oficial de justiça que, para cumprimento, deverá confirmar a situação descrita a fl. 234, autorizando-se a retomada do bem apenas e tão somente se não se constatar no local ocupação familiar coletiva. Após o cumprimento da ordem deverá o ocupante do imóvel ser citado, para resposta em 15 dias, se ainda não o foi. mediante identificação prévia. Int. |
| 24/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1042/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865 |
| 23/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42419531-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/11/2023 21:06 |
| 23/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1042/2023 Teor do ato: Vistos. A constatação de fl. 234 não confirma a presença de famílias ou menores no imóvel objeto da ação, e assim reputo prudente a remessa dos autos ao MP para ratificação da cota de fl. 247/248, em face da manifestação de fls. 257/262. I. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 22/11/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A constatação de fl. 234 não confirma a presença de famílias ou menores no imóvel objeto da ação, e assim reputo prudente a remessa dos autos ao MP para ratificação da cota de fl. 247/248, em face da manifestação de fls. 257/262. I. |
| 22/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/11/2023 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42385995-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/11/2023 10:14 |
| 18/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0903/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839 |
| 10/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0903/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 250: indefiro, nos moldes da cota de fls. 247/248., eis que não há despejo a ser cumprido pela via escolhida, que se trata de ação de reintegração de posse já deferido despacho de tentativa de mediação acolhido consoante decisão de fl. 231. Para cumprimento da sentença referida a fl. 250, o meio processual deve ser outro, próprio do art. 74 da Lei 9.099/95. Por fim, não consta dos autos a existência pretérita, neste juízo de tentativa de conciliação e mediação, para que se possa cogitar de repetição. I. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 09/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 250: indefiro, nos moldes da cota de fls. 247/248., eis que não há despejo a ser cumprido pela via escolhida, que se trata de ação de reintegração de posse já deferido despacho de tentativa de mediação acolhido consoante decisão de fl. 231. Para cumprimento da sentença referida a fl. 250, o meio processual deve ser outro, próprio do art. 74 da Lei 9.099/95. Por fim, não consta dos autos a existência pretérita, neste juízo de tentativa de conciliação e mediação, para que se possa cogitar de repetição. I. |
| 06/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42075655-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 15:17 |
| 06/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42071485-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/10/2023 10:22 |
| 06/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0888/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836 |
| 05/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0888/2023 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 04/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 04/10/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/10/2023 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42045227-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 03/10/2023 18:12 |
| 27/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/09/2023 |
Ofício Juntado
|
| 27/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 26/09/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 20/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0836/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825 |
| 20/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0836/2023 Teor do ato: Vistos. Anote-se os requeridos indicados a fls. 161/162, como correús, tratando-se de litígio coletivo. Expeça-se ofício ao GAORP solicitando data para audiência de conciliação e mediação como sugerido a fls. 226/227. Cópia desta decisão valerá como ofício que será encaminhado pela serventia. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 19/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Anote-se os requeridos indicados a fls. 161/162, como correús, tratando-se de litígio coletivo. Expeça-se ofício ao GAORP solicitando data para audiência de conciliação e mediação como sugerido a fls. 226/227. Cópia desta decisão valerá como ofício que será encaminhado pela serventia. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. I. |
| 18/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0827/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823 |
| 18/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0827/2023 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 16/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41906340-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/09/2023 10:35 |
| 15/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 15/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41887520-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 11:11 |
| 12/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0800/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818 |
| 07/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0800/2023 Teor do ato: Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 06/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste(em)-se, no prazo de cinco dias, sobre a(s) reposta(s) ao(s) OFÍCIO(S) juntados aos autos. |
| 06/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 06/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 06/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 06/09/2023 |
Ofício Juntado
|
| 04/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 04/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 04/09/2023 |
Ofício Juntado
|
| 04/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/08/2023 |
Ofício Juntado
|
| 02/08/2023 |
Ofício Juntado
|
| 28/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/07/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 27/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/07/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 27/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/07/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 27/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/07/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 27/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/07/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 21/07/2023 |
Autos no Prazo
|
| 20/07/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2023/043251-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/09/2023 Local: Oficial de justiça - Marcus Ramalho Tomeo |
| 15/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0316/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718 |
| 14/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0316/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 173. I. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 14/04/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Cumpra-se na íntegra o despacho de fl. 173. I. |
| 13/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40670594-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2023 21:07 |
| 11/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0300/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715 |
| 11/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0300/2023 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 10/04/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/04/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Ao MP. |
| 10/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
9 - cert decurso prazo |
| 05/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para expedição de MANDADO(S). |
| 05/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de OFÍCIO(S). |
| 22/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0143/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683 |
| 20/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2023 Teor do ato: Vistos. Intimem-se os requeridos como postulado a fl. 170, para apresentação da relação de todos os supostos invasores, regularizando-se a representação processual em 15 dias. Expeça-se novo mandado de constatação como requerido a fl. 170 e expeça-se ofícios como indicado a fls. 170/171, com prazo de 30 dias para resposta. I. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 17/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intimem-se os requeridos como postulado a fl. 170, para apresentação da relação de todos os supostos invasores, regularizando-se a representação processual em 15 dias. Expeça-se novo mandado de constatação como requerido a fl. 170 e expeça-se ofícios como indicado a fls. 170/171, com prazo de 30 dias para resposta. I. |
| 14/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679 |
| 14/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40245004-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/02/2023 12:46 |
| 14/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0123/2023 Teor do ato: Vistos. À luz da certidão de fls. 161/162, que dá conta de presença de menores no imóvel objeto da ação, ao MP. I. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 13/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/02/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. À luz da certidão de fls. 161/162, que dá conta de presença de menores no imóvel objeto da ação, ao MP. I. |
| 13/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40224657-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2023 18:13 |
| 17/01/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 17/01/2023 |
Mandado Juntado
|
| 14/12/2022 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2022/058662-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/01/2023 Local: Oficial de justiça - Ruth De Almeida Pricoli |
| 13/12/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição urgente de DOCUMENTO(S). |
| 13/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42239645-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 12:26 |
| 07/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1019/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646 |
| 07/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1017/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646 |
| 07/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1019/2022 Teor do ato: Providencie a parte autora o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (Prov.28/2014) para emissão do mandado de constatação. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 07/12/2022 |
Ato ordinatório
Providencie a parte autora o recolhimento da(s) diligência(s) do Oficial de Justiça (Prov.28/2014) para emissão do mandado de constatação. |
| 07/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1017/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de decidir sobre a reiteração do pedido liminar, prudente se faz verificar se há, de fato, litisconsórcIo passivo necessário,em face da intervenção de fls. 59/68. Para tanto, expeça-se mandado de constatação, com urgência, para que oficial de justiça verifique e identifique todos os ocupantes do imóvel objeto da inicial, esclarecendo se apenas a ré e os intervenientes ali se encontram. I. Advogados(s): Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 06/12/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Antes de decidir sobre a reiteração do pedido liminar, prudente se faz verificar se há, de fato, litisconsórcIo passivo necessário,em face da intervenção de fls. 59/68. Para tanto, expeça-se mandado de constatação, com urgência, para que oficial de justiça verifique e identifique todos os ocupantes do imóvel objeto da inicial, esclarecendo se apenas a ré e os intervenientes ali se encontram. I. |
| 06/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/12/2022 |
Conclusos para Sentença
|
| 06/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42177488-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 14:29 |
| 09/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0724/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588 |
| 09/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0724/2022 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência do(s) documento(s) juntados em réplica. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 08/09/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se ciência do(s) documento(s) juntados em réplica. Após, conclusos. Int. |
| 06/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/06/2022 |
Réplica Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41065071-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/06/2022 11:20 |
| 24/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0480/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 3533 |
| 23/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0480/2022 Teor do ato: Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Carlos Alberto Maluf Sanseverino (OAB 74093/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) |
| 23/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes do resultado do agravo juntado aos autos. |
| 23/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40963612-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/06/2022 14:21 |
| 02/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0407/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519 |
| 01/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0407/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se o autor sobre a intervenção de fls. 59/68. Sem prejuízo, à replica. Int. Advogados(s): Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP) |
| 31/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifestem-se o autor sobre a intervenção de fls. 59/68. Sem prejuízo, à replica. Int. |
| 30/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/05/2022 |
Decurso de Prazo
9 - CERTIDÃO decurso para contestar |
| 25/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/04/2022 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40559266-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/04/2022 13:34 |
| 01/04/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 01/04/2022 |
Mandado Juntado
|
| 18/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0125/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452 |
| 18/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0125/2022 Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao decidido a fl. 40. Int. Advogados(s): Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP) |
| 17/02/2022 |
Decisão
Vistos. Reporto-me ao decidido a fl. 40. Int. |
| 16/02/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40223515-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2022 15:05 |
| 26/01/2022 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2022/000343-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/03/2022 Local: Oficial de justiça - Alfredo Vasquez Lopes |
| 14/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0018/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 3427 |
| 13/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0018/2022 Teor do ato: Vistos. Nada a reconsiderar, não sendo possível, pela via escolhida, buscar reinterpretação de decisão exarada pelo E. STF, não sendo possível, nesta fase processual, concluir pela imediata possibilidade do poder público em garantir abrigamento aos requeridos, levando-se em conta o atual agravamento da pandemia em face de nova variante. I. Advogados(s): Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP) |
| 12/01/2022 |
Proferido Despacho
Vistos. Nada a reconsiderar, não sendo possível, pela via escolhida, buscar reinterpretação de decisão exarada pelo E. STF, não sendo possível, nesta fase processual, concluir pela imediata possibilidade do poder público em garantir abrigamento aos requeridos, levando-se em conta o atual agravamento da pandemia em face de nova variante. I. |
| 12/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0007/2022 Data da Publicação: 12/01/2022 Número do Diário: 3424 |
| 10/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40010821-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/01/2022 13:01 |
| 10/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0007/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro a liminar postulada, em face da determinação contida na decisão exarada na ADPF 828, Rel. Min Luis Roberto Barroso, que obstaculiza a medida reintegratória desejada até 31.03.2022. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Jose Luis de Oliveira Mello (OAB 20356/SP) |
| 07/01/2022 |
Decisão
Vistos. Indefiro a liminar postulada, em face da determinação contida na decisão exarada na ADPF 828, Rel. Min Luis Roberto Barroso, que obstaculiza a medida reintegratória desejada até 31.03.2022. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. |
| 07/01/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/01/2022 |
Expedição de documento
CERTIDÃO - COM CG 2199 - confirmação pagamento GUIA |
| 27/12/2021 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 10/01/2022 |
Petição Intermediária |
| 16/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 08/04/2022 |
Contestação |
| 09/06/2022 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 27/06/2022 |
Manifestação Sobre a Contestação |
| 05/12/2022 |
Petições Diversas |
| 13/12/2022 |
Petições Diversas |
| 10/02/2023 |
Petições Diversas |
| 14/02/2023 |
Manifestação do MP |
| 12/04/2023 |
Manifestação do MP |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 16/09/2023 |
Manifestação do MP |
| 03/10/2023 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 06/10/2023 |
Manifestação do MP |
| 06/10/2023 |
Petições Diversas |
| 21/11/2023 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 23/11/2023 |
Manifestação do MP |
| 05/12/2023 |
Embargos de Declaração |
| 18/12/2023 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 22/02/2024 |
Petições Diversas |
| 26/02/2024 |
Manifestação do MP |
| 12/04/2024 |
Embargos de Declaração |
| 22/04/2024 |
Manifestação do MP |
| 29/04/2024 |
Petições Diversas |
| 09/05/2024 |
Petições Diversas |
| 11/05/2024 |
Manifestação do MP |
| 25/05/2024 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 29/05/2024 |
Manifestação do MP |
| 02/07/2024 |
Manifestação do MP |
| 03/07/2024 |
Petições Diversas |
| 10/07/2024 |
Manifestação do MP |
| 12/07/2024 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 16/07/2024 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 22/07/2024 |
Petições Diversas |
| 07/08/2024 |
Manifestação da Defensoria Pública |
| 17/09/2024 |
Petições Diversas |
| 23/09/2024 |
Parecer do MP |
| 28/11/2024 |
Pedido de Extinção do Processo |
| 05/12/2024 |
Parecer do MP |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |