Reqte	Fernanda Hauser Gantus, registrado civilmente como Fernanda Hauser Gantus e S/m Advogado:  Clarisvaldo da Silva   Advogado:  Rogerio Auad Palermo   Advogada:  Maria Luisa Basile Palermo   Advogado:  Helder Francelino Soares
Reqdo	Trust Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda - Representada Por Martim Gross Rodrigues Advogado:  Réu Revel

Reqte	Fernanda Hauser Gantus, registrado civilmente como Fernanda Hauser Gantus e S/m Advogado:  Clarisvaldo da Silva   Advogado:  Rogerio Auad Palermo   Advogada:  Maria Luisa Basile Palermo   Advogado:  Helder Francelino Soares
Reqte	Jacqueline Kasinsky Rea Advogado:  Clarisvaldo da Silva   Advogado:  Rogerio Auad Palermo
Reqte	Giovani Gionédis Filho Advogado:  Clarisvaldo da Silva
Reqdo	Trust Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda - Representada Por Martim Gross Rodrigues Advogado:  Réu Revel

Data		Movimento
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0738/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes da vinda dos autos. 2. Prossiga-se o curso do cumprimento de sentença em apenso. 3. Cumprido o item 1 desta decisão, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Rogerio Auad Palermo (OAB 96172/SP), Helder Francelino Soares (OAB 370287/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Maria Luisa Basile Palermo (OAB 510904/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ciência às partes da vinda dos autos. 2. Prossiga-se o curso do cumprimento de sentença em apenso. 3. Cumprido o item 1 desta decisão, arquivem-se. Intime-se.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
28/03/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0738/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0738/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes da vinda dos autos. 2. Prossiga-se o curso do cumprimento de sentença em apenso. 3. Cumprido o item 1 desta decisão, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Rogerio Auad Palermo (OAB 96172/SP), Helder Francelino Soares (OAB 370287/SP), Réu Revel (OAB R/SP), Maria Luisa Basile Palermo (OAB 510904/SP)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ciência às partes da vinda dos autos. 2. Prossiga-se o curso do cumprimento de sentença em apenso. 3. Cumprido o item 1 desta decisão, arquivem-se. Intime-se.
30/03/2026		Conclusos para Despacho
28/03/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/03/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/04/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
08/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nos termos do artigo 102 das NSCGJ, que verificando os presentes autos constatei: - HOUVE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE (período que vai da data da intimação das partes - publicação DJE - até a data de protocolo do recurso) ( x ) Não. ( ) Sim. Data/período: 12/10/2023 -Nossa Senhora Aparecida 13/10/2023 -Emenda de feriado - Suspensão de expediente Prov. CSM n° 2678/2022 (DJE, 24/11/2022, p. 1/6) 02/11/2023 - Finados 03/11/2023 - Emenda de feriado - Suspensão de expediente - Prov. CSM n° 2678/2022 (DJE, 24/11/2022, p. 1/6) 06/11/2023 - Suspensão de prazos processuais - Com. nº 435/2023 (DJE, 07/11/2023, p. 1) 07/11/2023 - Suspensão de prazos processuais - Com. nº 435/2023 (DJE, 07/11/2023, p. 1) 15/11/2023 - Proclamação da República 20/11/2023 - Dia Estadual da Consciência Negra 08/12/2023 - Dia da Justiça 20/12/2023 a 06/01/2024 - Recesso 07/01/2024 a 20/01/2024 - Art. 116, § 2º, RITJSP 25/01/2024 - Fundação da Cidade de São Paulo 26/01/2024 - Emenda de feriado - Suspensão de expediente - Prov. CSM n° 2.733/2024 (DJE, 11/01/2024, p. 1) 12/02/2024 - Véspera de Carnaval (Prov. CSM 2.728/2023 - DJE, 22/11/2023, p. 3/8) 13/02/2024 - Carnaval (Prov. CSM 2.728/2023) 28/03/2024 - Endoenças 29/03/2024 - Sexta-Feira Santa - HÁ ARQUIVOS DE MÍDIA QUE INTEGRAM OS AUTOS: ( x ) Não. Não há anotação de existência de mídia, de audiência, para fins de inclusão no envio. ( ) Sim, disponibilizados no seguinte endereço: ( ) Sim, foi encaminhada mídia à instância superior, conforme guia de transporte de fls. * -HÁ VALOR DE PREPARO DE APELAÇÃO: ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante é beneficiária da justiça gratuita; ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante pleiteou, no recurso, a concessão da justiça gratuita, o que será apreciado em 2.ª instância; ( x ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante pleiteou, no recurso, o diferimento ao final do recolhimento devido, o que será apreciado em 2.ª instância; ( ) Não. A conferência do preparo não foi feita, porque nada foi recolhido a esse título na forma do art. 1.007 do CPC. ( ) Sim. Foi verificado o cálculo de preparo de apelação e a quantia recolhida, conforme planilha(s) de f. *, nos termos do Prov. CG nº 1/2020 (DJE, 22/01/2020, p. 31/32). No mais, em cumprimento à r. determinação judicial, faço remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça.
18/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
31/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0048/2024 Teor do ato: Vistos. Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC 15 dias). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
30/01/2024		Recebido o recurso Vistos. Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC 15 dias). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
30/11/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42470396-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 30/11/2023 13:30
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1090/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1090/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1953/1956: a decisão atacada está devidamente fundamentada e encontra-se na esteira do entendimento deste juízo. Mantenho a sentença de fls. 1933/1936, devendo a parte autora exercer o inconformismo contra seus termos pelas vias adequadas. Intime-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
25/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1953/1956: a decisão atacada está devidamente fundamentada e encontra-se na esteira do entendimento deste juízo. Mantenho a sentença de fls. 1933/1936, devendo a parte autora exercer o inconformismo contra seus termos pelas vias adequadas. Intime-se.
24/11/2023		Conclusos para Despacho
07/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42294110-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 14:48
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1029/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1029/2023 Teor do ato: Vistos Limita-se a parte embargante a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada, o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, os embargos. Int. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
06/11/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos Limita-se a parte embargante a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada, o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, os embargos. Int.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42217729-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 13:17
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0952/2023 Teor do ato: Vistos Sobre os embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte adversa. Int. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
11/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Sobre os embargos de declaração opostos, manifeste-se a parte adversa. Int.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0925/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42060265-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/10/2023 09:51
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0925/2023 Teor do ato: SENTENÇA Processo Digital nº:1007968-89.2022.8.26.0100 Classe - AssuntoTutela Cautelar Antecedente - Liminar Requerente:Fernanda Hauser Gantus e S/m e outros Requerido:Trust Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda - Representada Por Martim Gross Rodrigues Juiz(a) de Direito: Dr(a). André Augusto Salvador Bezerra Vistos. FERNANDA HAUSER GANTUS e JACKELINE KASINSKY REA ajuizou ação de tutela cautelar antecedente em face de TRUST REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e RESIDENCIAL TRUST LAPA SPE LTDA. Alegaram haver adquirido da requerida TRUST REAL os direitos sobre quatro unidade autônomas pelo valor de R$ 1.372.950,10 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais e de centavos), montante já quitado. Ocorre que, a partir da criação da requerida RESIDENCIAL TRUST, incorporadora responsável pelo empreendimento citado, a obra deveria ter sido concluída em março de 2014, no entanto, só foi finalizada em outubro de 2021 sem a respectiva tradição e o cumprimento de uma série de obrigações, inclusive, existindo hipoteca sobre as unidades. Assim, tendo em vista a possibilidade de perecimento, ante a má-fé e gestão fraudulenta, requereram a concessão antecedente de tutela cautelar para imitir as requerentes na posse direta das unidades. A petição veio acompanhada de documentos acostados às fls.19/118 Foi proferida a r. decisão que deferiu a inclusão de GIOVANI GIONEDIS FILHO e que indeferiu a tutela (fls.131/132). O requerente GIOVANI apresentou emenda à inicial. Em síntese, alegou que a cessão do direito pela demais requerentes foi aceito tacitamente pela incorporadora ré, uma vez que não manifestou oposição, de maneira que sequer houve a distribuição de lucros, mesmo com a oferta pública do empreendimento a mercado, havendo perpetração de má-fé e abuso de direito sobre a gestão, uma vez que a incorporadora deu em hipoteca sem a anuência dos detentores para terceiros. Requereu a declaração de nulidade do negócio jurídico simulado; o cancelamento da hipoteca; a regularização do empreendimento; a outorga da escritura pública em definitivo às requerentes; a rescisão contratual, com respectiva condenação por danos materiais ni importe de 0,5% do preço do imóvel, por mês de mora, a partir de setembro de 2016 até novembro de 2019. Documentos às fls.310/358 e fls.401/457. Foi proferida a r. decisão que homologou a desistência do pedido em face da requerida RESIDENCIAL TRUST (fl.494). Citada, a requerida TRUST REAL ofereceu contestação. Preliminarmente, alegou ilegitimidade passiva e ativa do requerente GIOVANI. No mérito, aduziu, em síntese, alegou que os requerentes são meros investidores, inexistindo obrigação de transferência das unidades; que a cessão a GIOVANI foi feita de maneira irregular; e que a hipoteca é regular; e que as requerentes se encontram inadimplentes. Requereu a expedição de ofício par a baixa da averbação realizada; o reconhecimento das preliminares arguidas; o chamamento da LESTE CREDIT, caso a insistência em relação a hipoteca; e, por fim, a improcedência da ação. Documentos às fls.524/627. A requerida opôs embargos de declaração (fls.631/632), os quais foram acolhidos de maneira a indeferir o pedido formulado em contestação (fl.675). Houve réplica (fls.678/716). A requerida TRUST REAL interpôs agravo de instrumento (fl.771). Proferido despacho para especificação de provas (fl.772), a parte autora requereu a produção de prova oral mediante exibição de contabilidade da requerida para demonstrar a conta da SCP (fls.775/77). A ré requereu o julgamento antecipado da lide (fls.780/788). Sobrevieram novas manifestações (fls.788/833). O processo foi extinto em relação ao autor GIOVANI. Determinou-se o prosseguimento do feito em relação aos demais autores, com mandamento para o réu prestarem esclarecimento (fls. 835/838), o que foi feito a fls. 847/848. É o relatório. Fundamento e decido. Aprecio o mérito em relação aos autores FERNANDA HAUSER GANTUS e JACKELINE KASINSKY REA. Conforme se infere dos autos, os autores adquiriram imóvel descrito na petição inicial das rés. Pretendem os autores a imissão na posse sobre o bem adquirido, o que impugna a ré, alegando não pagamento pelos autores. Como se vê, alega a ré como fato impeditivo do direito à posse direta do bem imóvel em questão, pelos autores, o inadimplemento de parcelas contratuais por partes destes (art. 373, II, do Código de Processo Civil). Sendo assim, caberia aos autores a prova de fato positivo contrário, consistente no integral pagamento de prestações. É de se notar, porém, que essa prova não foi feita. Pelo contrário, não agostaram os autores TODOS os recibos de pagamentos devidos por força do contrato descrito na inicial. É o que basta para se aplicar o disposto no art. 476, do Código Civil, impedindo o acolhimento da pretensão deduzida na inicial. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelos autores FERNANDA HAUSER GANTUS e JACKELINE KASINSKY REA, condenando-os ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.I.C. São Paulo, 04 de outubro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
04/10/2023		Julgada improcedente a ação SENTENÇA Processo Digital nº:1007968-89.2022.8.26.0100 Classe - AssuntoTutela Cautelar Antecedente - Liminar Requerente:Fernanda Hauser Gantus e S/m e outros Requerido:Trust Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda - Representada Por Martim Gross Rodrigues Juiz(a) de Direito: Dr(a). André Augusto Salvador Bezerra Vistos. FERNANDA HAUSER GANTUS e JACKELINE KASINSKY REA ajuizou ação de tutela cautelar antecedente em face de TRUST REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e RESIDENCIAL TRUST LAPA SPE LTDA. Alegaram haver adquirido da requerida TRUST REAL os direitos sobre quatro unidade autônomas pelo valor de R$ 1.372.950,10 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais e de centavos), montante já quitado. Ocorre que, a partir da criação da requerida RESIDENCIAL TRUST, incorporadora responsável pelo empreendimento citado, a obra deveria ter sido concluída em março de 2014, no entanto, só foi finalizada em outubro de 2021 sem a respectiva tradição e o cumprimento de uma série de obrigações, inclusive, existindo hipoteca sobre as unidades. Assim, tendo em vista a possibilidade de perecimento, ante a má-fé e gestão fraudulenta, requereram a concessão antecedente de tutela cautelar para imitir as requerentes na posse direta das unidades. A petição veio acompanhada de documentos acostados às fls.19/118 Foi proferida a r. decisão que deferiu a inclusão de GIOVANI GIONEDIS FILHO e que indeferiu a tutela (fls.131/132). O requerente GIOVANI apresentou emenda à inicial. Em síntese, alegou que a cessão do direito pela demais requerentes foi aceito tacitamente pela incorporadora ré, uma vez que não manifestou oposição, de maneira que sequer houve a distribuição de lucros, mesmo com a oferta pública do empreendimento a mercado, havendo perpetração de má-fé e abuso de direito sobre a gestão, uma vez que a incorporadora deu em hipoteca sem a anuência dos detentores para terceiros. Requereu a declaração de nulidade do negócio jurídico simulado; o cancelamento da hipoteca; a regularização do empreendimento; a outorga da escritura pública em definitivo às requerentes; a rescisão contratual, com respectiva condenação por danos materiais ni importe de 0,5% do preço do imóvel, por mês de mora, a partir de setembro de 2016 até novembro de 2019. Documentos às fls.310/358 e fls.401/457. Foi proferida a r. decisão que homologou a desistência do pedido em face da requerida RESIDENCIAL TRUST (fl.494). Citada, a requerida TRUST REAL ofereceu contestação. Preliminarmente, alegou ilegitimidade passiva e ativa do requerente GIOVANI. No mérito, aduziu, em síntese, alegou que os requerentes são meros investidores, inexistindo obrigação de transferência das unidades; que a cessão a GIOVANI foi feita de maneira irregular; e que a hipoteca é regular; e que as requerentes se encontram inadimplentes. Requereu a expedição de ofício par a baixa da averbação realizada; o reconhecimento das preliminares arguidas; o chamamento da LESTE CREDIT, caso a insistência em relação a hipoteca; e, por fim, a improcedência da ação. Documentos às fls.524/627. A requerida opôs embargos de declaração (fls.631/632), os quais foram acolhidos de maneira a indeferir o pedido formulado em contestação (fl.675). Houve réplica (fls.678/716). A requerida TRUST REAL interpôs agravo de instrumento (fl.771). Proferido despacho para especificação de provas (fl.772), a parte autora requereu a produção de prova oral mediante exibição de contabilidade da requerida para demonstrar a conta da SCP (fls.775/77). A ré requereu o julgamento antecipado da lide (fls.780/788). Sobrevieram novas manifestações (fls.788/833). O processo foi extinto em relação ao autor GIOVANI. Determinou-se o prosseguimento do feito em relação aos demais autores, com mandamento para o réu prestarem esclarecimento (fls. 835/838), o que foi feito a fls. 847/848. É o relatório. Fundamento e decido. Aprecio o mérito em relação aos autores FERNANDA HAUSER GANTUS e JACKELINE KASINSKY REA. Conforme se infere dos autos, os autores adquiriram imóvel descrito na petição inicial das rés. Pretendem os autores a imissão na posse sobre o bem adquirido, o que impugna a ré, alegando não pagamento pelos autores. Como se vê, alega a ré como fato impeditivo do direito à posse direta do bem imóvel em questão, pelos autores, o inadimplemento de parcelas contratuais por partes destes (art. 373, II, do Código de Processo Civil). Sendo assim, caberia aos autores a prova de fato positivo contrário, consistente no integral pagamento de prestações. É de se notar, porém, que essa prova não foi feita. Pelo contrário, não agostaram os autores TODOS os recibos de pagamentos devidos por força do contrato descrito na inicial. É o que basta para se aplicar o disposto no art. 476, do Código Civil, impedindo o acolhimento da pretensão deduzida na inicial. Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pelos autores FERNANDA HAUSER GANTUS e JACKELINE KASINSKY REA, condenando-os ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.I.C. São Paulo, 04 de outubro de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
04/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0884/2023 Teor do ato: Certifique o gabinete se a ré cumpriu o teor da decisão de fls. 837 (final) e 838. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41900693-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 14:37
22/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certifique o gabinete se a ré cumpriu o teor da decisão de fls. 837 (final) e 838.
22/09/2023		Conclusos para Despacho
22/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41956302-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 11:04
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0872/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0872/2023 Teor do ato: Vistos Aguarde-se cumprimento da decisão de fls. 953. Int. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Aguarde-se cumprimento da decisão de fls. 953. Int.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0847/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0847/2023 Teor do ato: 1 De fato, os autos não devem subir, já que o processo prossegue em relação aos réus não abrangidos pela sentença. Deverá o apelante proceder ao processamento da apelação em autos próprios (incidente), lá juntando cópia de todo o processo. Torno sem efeito a determinação de remessa de autos. 2 Por outro lado, não há se de falar em tutela de urgência, ante a ausência de prova de, ao menos, perigo de difícil reparação. 3 - Fls. 932: Atenda-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
13/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 De fato, os autos não devem subir, já que o processo prossegue em relação aos réus não abrangidos pela sentença. Deverá o apelante proceder ao processamento da apelação em autos próprios (incidente), lá juntando cópia de todo o processo. Torno sem efeito a determinação de remessa de autos. 2 Por outro lado, não há se de falar em tutela de urgência, ante a ausência de prova de, ao menos, perigo de difícil reparação. 3 - Fls. 932: Atenda-se.
13/09/2023		Conclusos para Despacho
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41868862-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/09/2023 15:33
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0838/2023 Teor do ato: Subam os autos, como já determinado. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Réu Revel (OAB R/SP)
11/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Subam os autos, como já determinado.
11/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/08/2023		Documento Juntado
22/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/08/2023		Ofício Juntado
20/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0719/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 896/901: apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC 15 dias). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Certifique o Cartório o decurso de prazo para o requerido constituir novo patrono. Após, proceda-se a exclusão do nome da patrona renunciante. Fls. 904/911 e documentos e 922/925: manifeste-se o requerido no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP)
08/08/2023		Recebido o recurso Vistos. Fls. 896/901: apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC 15 dias). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Certifique o Cartório o decurso de prazo para o requerido constituir novo patrono. Após, proceda-se a exclusão do nome da patrona renunciante. Fls. 904/911 e documentos e 922/925: manifeste-se o requerido no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
08/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Queima de guia DARE
19/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41428245-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2023 11:04
14/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41394007-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2023 12:40
22/06/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41208020-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 22/06/2023 13:12
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0546/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 873/878: o requerido foi devidamente notificado acerca da renúncia dos poderes outorgados aos patronos, nos termos da norma vigente, de modo que deverá ser aguardada a constituição de novo procurador pelo prazo de dez dias. Decorridos, proceda-se a exclusão dos patronos renunciantes. Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo requerido (fls. 879/880 e seguintes). Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, devendo o agravante, no prazo de cinco dias, informar o efeito atribuído ao recurso. Intime-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 873/878: o requerido foi devidamente notificado acerca da renúncia dos poderes outorgados aos patronos, nos termos da norma vigente, de modo que deverá ser aguardada a constituição de novo procurador pelo prazo de dez dias. Decorridos, proceda-se a exclusão dos patronos renunciantes. Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo requerido (fls. 879/880 e seguintes). Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, devendo o agravante, no prazo de cinco dias, informar o efeito atribuído ao recurso. Intime-se.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41167223-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/06/2023 18:57
31/05/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41038275-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 31/05/2023 11:21
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0468/2023 Teor do ato: Vistos Limitam-se as partes embargantes a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada (sentença para o autor Giovani e decisão interlocutória em relação aos demais), o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, todos os embargos. Int. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP)
26/05/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos Limitam-se as partes embargantes a impugnar os fundamentos e a conclusão da decisão atacada (sentença para o autor Giovani e decisão interlocutória em relação aos demais), o que não pode ser objeto de embargos de declaração, recurso que não se confunde com pedido de reconsideração. Rejeito, pois, todos os embargos. Int.
26/05/2023		Conclusos para Despacho
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40895422-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/05/2023 16:57
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40888546-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 09:36
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0377/2023 Teor do ato: Vistos. Apresentados embargos de declaração pelas partes, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intimem-as para, querendo, no prazo de cinco dias,manifestar-se sobre os Embargosde Declaração opostos. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresentados embargos de declaração pelas partes, nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intimem-as para, querendo, no prazo de cinco dias,manifestar-se sobre os Embargosde Declaração opostos. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40754465-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 14:52
19/04/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40723923-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/04/2023 18:52
18/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40709576-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/04/2023 16:09
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0304/2023 Teor do ato: SENTENÇA Processo Digital nº:1007968-89.2022.8.26.0100 Classe - AssuntoTutela Cautelar Antecedente - Liminar Requerente:Fernanda Hauser Gantus e S/m e outros Requerido:Trust Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda - Representada Por Martim Gross Rodrigues Juiz(a) de Direito: Dr(a). André Augusto Salvador Bezerra Vistos. I FERNANDA HAUSER GANTUS E JACKELINE KASINSKY REA ajuizou ação de tutela cautelar antecedente em face de TRUST REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E RESIDENCIAL TRUST LAPA SPE LTDA. Alegaram haver adquirido da requerida TRUST REAL os direitos sobre quatro unidade autônomas pelo valor de R$ 1.372.950,10 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais e de centavos), montante já quitado. Ocorre que, a partir da criação da requerida RESIDENCIAL TRUST, incorporadora responsável pelo empreendimento citado, a obra deveria ter sido concluída em março de 2014, no entanto, só foi finalizada em outubro de 2021 sem a respectiva tradição e o cumprimento de uma série de obrigações, inclusive, existindo hipoteca sobre as unidades. Assim, tendo em vista a possibilidade de perecimento, ante a má-fé e gestão fraudulenta, requereram a concessão antecedente de tutela cautelar para imitir as requerentes na posse direta das unidades. A petição veio acompanhada de documentos acostados às fls.19/118 Foi proferida a r. decisão que deferiu a inclusão de GIOVANI GIONEDIS FILHO e que indeferiu a tutela (fls.131/132). O requerente GIOVANI apresentou emenda à inicial. Em síntese, alegou que a cessão do direito pela demais requerentes foi aceito tacitamente pela incorporadora ré, uma vez que não manifestou oposição, de maneira que sequer houve a distribuição de lucros, mesmo com a oferta pública do empreendimento a mercado, havendo perpetração de má-fé e abuso de direito sobre a gestão, uma vez que a incorporadora deu em hipoteca sem a anuência dos detentores para terceiros. Requereu a declaração de nulidade do negócio jurídico simulado; o cancelamento da hipoteca; a regularização do empreendimento; a outorga da escritura pública em definitivo às requerentes; a rescisão contratual, com respectiva condenação por danos materiais ni importe de 0,5% do preço do imóvel, por mês de mora, a partir de setembro de 2016 até novembro de 2019. Documentos às fls.310/358 e fls.401/457. Foi proferida a r. decisão que homologou a desistência do pedido em face da requerida RESIDENCIAL TRUST (fl.494). Citada, a requerida TRUST REAL ofereceu contestação. Preliminarmente, alegou ilegitimidade passiva e ativa do requerente GIOVANI. No mérito, aduziu, em síntese, alegou que os requerentes são meros investidores, inexistindo obrigação de transferência das unidades; que a cessão a GIOVANI foi feita de maneira irregular; e que a hipoteca é regular; e que as requerentes se encontram inadimplentes. Requereu a expedição de ofício par a baixa da averbação realizada; o reconhecimento das preliminares arguidas; o chamamento da LESTE CREDIT, caso a insistência em relação a hipoteca; e, por fim, a improcedência da ação. Documentos às fls.524/627. A requerida opôs embargos de declaração (fls.631/632), os quais foram acolhidos de maneira a indeferir o pedido formulado em contestação (fl.675). Houve réplica (fls.678/716). A requerida TRUST REAL interpôs agravo de instrumento (fl.771). Proferido despacho para especificação de provas (fl.772), a parte autora requereu a produção de prova oral mediante exibição de contabilidade da requerida para demonstrar a conta da SCP (fls.775/77). A ré requereu o julgamento antecipado da lide (fls.780/788). Sobrevieram novas manifestações (fls.788/833). II O autor GIOVANI não realizou qualquer contrato com a requerida, de modo que esta não pode se vincular a qualquer obrigação perante aquele. Não é GIOVANI, portanto, titular da relação de direito material em debate, ficando acolhida a tese de legitimidade ativa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao autor GIOVANI, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno-o ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. III Por outro lado, não há que se falar em ilegitimidade passiva, eis que a demandada pertence a grupo contratante do imóvel em debate, devendo, pois, responsabilizar-se contratualmente. IV Prosseguirá o processo em relação aos demais autores, no tocante à tutela antecedente por eles formulados. Nesse aspecto, aduz a ré que os autores não solveram todas as prestações. Diga a ré exatamente quais asprestação não solvidas, devendo, em seguida, os autores se manifestarem para indicarem, nos autos, os comprovantes de pagamento dessas prestações. P.I.C. São Paulo, 10 de abril de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP)
10/04/2023		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação SENTENÇA Processo Digital nº:1007968-89.2022.8.26.0100 Classe - AssuntoTutela Cautelar Antecedente - Liminar Requerente:Fernanda Hauser Gantus e S/m e outros Requerido:Trust Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda - Representada Por Martim Gross Rodrigues Juiz(a) de Direito: Dr(a). André Augusto Salvador Bezerra Vistos. I FERNANDA HAUSER GANTUS E JACKELINE KASINSKY REA ajuizou ação de tutela cautelar antecedente em face de TRUST REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E RESIDENCIAL TRUST LAPA SPE LTDA. Alegaram haver adquirido da requerida TRUST REAL os direitos sobre quatro unidade autônomas pelo valor de R$ 1.372.950,10 (um milhão, trezentos e setenta e dois mil e novecentos e cinquenta reais e de centavos), montante já quitado. Ocorre que, a partir da criação da requerida RESIDENCIAL TRUST, incorporadora responsável pelo empreendimento citado, a obra deveria ter sido concluída em março de 2014, no entanto, só foi finalizada em outubro de 2021 sem a respectiva tradição e o cumprimento de uma série de obrigações, inclusive, existindo hipoteca sobre as unidades. Assim, tendo em vista a possibilidade de perecimento, ante a má-fé e gestão fraudulenta, requereram a concessão antecedente de tutela cautelar para imitir as requerentes na posse direta das unidades. A petição veio acompanhada de documentos acostados às fls.19/118 Foi proferida a r. decisão que deferiu a inclusão de GIOVANI GIONEDIS FILHO e que indeferiu a tutela (fls.131/132). O requerente GIOVANI apresentou emenda à inicial. Em síntese, alegou que a cessão do direito pela demais requerentes foi aceito tacitamente pela incorporadora ré, uma vez que não manifestou oposição, de maneira que sequer houve a distribuição de lucros, mesmo com a oferta pública do empreendimento a mercado, havendo perpetração de má-fé e abuso de direito sobre a gestão, uma vez que a incorporadora deu em hipoteca sem a anuência dos detentores para terceiros. Requereu a declaração de nulidade do negócio jurídico simulado; o cancelamento da hipoteca; a regularização do empreendimento; a outorga da escritura pública em definitivo às requerentes; a rescisão contratual, com respectiva condenação por danos materiais ni importe de 0,5% do preço do imóvel, por mês de mora, a partir de setembro de 2016 até novembro de 2019. Documentos às fls.310/358 e fls.401/457. Foi proferida a r. decisão que homologou a desistência do pedido em face da requerida RESIDENCIAL TRUST (fl.494). Citada, a requerida TRUST REAL ofereceu contestação. Preliminarmente, alegou ilegitimidade passiva e ativa do requerente GIOVANI. No mérito, aduziu, em síntese, alegou que os requerentes são meros investidores, inexistindo obrigação de transferência das unidades; que a cessão a GIOVANI foi feita de maneira irregular; e que a hipoteca é regular; e que as requerentes se encontram inadimplentes. Requereu a expedição de ofício par a baixa da averbação realizada; o reconhecimento das preliminares arguidas; o chamamento da LESTE CREDIT, caso a insistência em relação a hipoteca; e, por fim, a improcedência da ação. Documentos às fls.524/627. A requerida opôs embargos de declaração (fls.631/632), os quais foram acolhidos de maneira a indeferir o pedido formulado em contestação (fl.675). Houve réplica (fls.678/716). A requerida TRUST REAL interpôs agravo de instrumento (fl.771). Proferido despacho para especificação de provas (fl.772), a parte autora requereu a produção de prova oral mediante exibição de contabilidade da requerida para demonstrar a conta da SCP (fls.775/77). A ré requereu o julgamento antecipado da lide (fls.780/788). Sobrevieram novas manifestações (fls.788/833). II O autor GIOVANI não realizou qualquer contrato com a requerida, de modo que esta não pode se vincular a qualquer obrigação perante aquele. Não é GIOVANI, portanto, titular da relação de direito material em debate, ficando acolhida a tese de legitimidade ativa. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao autor GIOVANI, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Condeno-o ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. III Por outro lado, não há que se falar em ilegitimidade passiva, eis que a demandada pertence a grupo contratante do imóvel em debate, devendo, pois, responsabilizar-se contratualmente. IV Prosseguirá o processo em relação aos demais autores, no tocante à tutela antecedente por eles formulados. Nesse aspecto, aduz a ré que os autores não solveram todas as prestações. Diga a ré exatamente quais asprestação não solvidas, devendo, em seguida, os autores se manifestarem para indicarem, nos autos, os comprovantes de pagamento dessas prestações. P.I.C. São Paulo, 10 de abril de 2023. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
10/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de incidente - upj
05/04/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0014688-55.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40559510-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2023 16:02
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40552707-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 19:13
18/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0231/2023 Teor do ato: Vistos Dê-se ciência aos adversos dos documentos juntados com a petição retro, devendo agora todas as partes se abster de acostar nova documentação, a fim de não se eternizar o feito com vistas indefinidas. Int. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP)
17/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Dê-se ciência aos adversos dos documentos juntados com a petição retro, devendo agora todas as partes se abster de acostar nova documentação, a fim de não se eternizar o feito com vistas indefinidas. Int.
17/03/2023		Conclusos para Decisão
13/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40440676-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2023 17:00
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40397084-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 18:22
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40377882-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 09:57
28/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2023 Data da Publicação: 01/03/2023 Número do Diário: 3686
27/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0157/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 775/778 e documentos: ciência ao requerido. Fls. 780/788 e 789/791: ciente. Flls. 792/794: manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP)
24/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 775/778 e documentos: ciência ao requerido. Fls. 780/788 e 789/791: ciente. Flls. 792/794: manifeste-se o requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
24/02/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40256438-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2023 12:03
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40248838-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2023 16:18
14/02/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40246589-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 14/02/2023 14:33
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40173152-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2023 14:57
04/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0087/2023 Teor do ato: Vistos Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, esclarecendo ainda se têm interesse em audiência de conciliação. Int. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, esclarecendo ainda se têm interesse em audiência de conciliação. Int.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40098128-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 16:15
23/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
19/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40056394-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2023 16:21
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0019/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência ao requerido dos documentos juntados em réplica. No mais, anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo requerido (fls.724/732). Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, devendo o agravante, no prazo de cinco dias, informar o efeito atribuído ao recurso. Intimem-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP)
12/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao requerido dos documentos juntados em réplica. No mais, anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo requerido (fls.724/732). Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, devendo o agravante, no prazo de cinco dias, informar o efeito atribuído ao recurso. Intimem-se.
11/01/2023		Conclusos para Despacho
06/01/2023		Documento Juntado
23/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42301928-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 23/12/2022 11:28
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42228145-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2022 12:24
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0988/2022 Teor do ato: Vistos Acolho os embargos de declaração, ante a omissão apontada. Passo a apreciar o requerimento formulado em contestação, o qual deve ser indeferido. Com efeito, a impugnada averbação decorreu de ordem de instância superior. Ademais, da inicial, verifica-se que há indícios de identidade de grupos econômicos. A ordem, importante ressaltar, objetiva proteger terceiros de boa fé, mas não impede a disponibilidade do bem Aguarde-se no mais a réplica, dando-se, ainda, ao réu, ciência do documentos retro acostados. Int. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP)
02/12/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos Acolho os embargos de declaração, ante a omissão apontada. Passo a apreciar o requerimento formulado em contestação, o qual deve ser indeferido. Com efeito, a impugnada averbação decorreu de ordem de instância superior. Ademais, da inicial, verifica-se que há indícios de identidade de grupos econômicos. A ordem, importante ressaltar, objetiva proteger terceiros de boa fé, mas não impede a disponibilidade do bem Aguarde-se no mais a réplica, dando-se, ainda, ao réu, ciência do documentos retro acostados. Int.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42135873-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2022 16:12
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0966/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 631/632: Prefacialmente, esclareço que, por ora, não houve omissão. Isso porque antes de decidir, necessário o estabelecimento do contraditório. No mais, recebo os embargos de declaração opostos pela ré, porque tempestivos. Em obediência ao princípio do contraditório e, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo da apresentação da réplica. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP)
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 631/632: Prefacialmente, esclareço que, por ora, não houve omissão. Isso porque antes de decidir, necessário o estabelecimento do contraditório. No mais, recebo os embargos de declaração opostos pela ré, porque tempestivos. Em obediência ao princípio do contraditório e, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sem prejuízo da apresentação da réplica. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
25/11/2022		Conclusos para Despacho
24/11/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.42103738-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/11/2022 09:29
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0956/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP), Juliana Fulgêncio Botelho Guimarães (OAB 368439/SP)
23/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se o autor em réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42086638-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2022 14:14
17/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0863/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 491/492: homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, dando-se baixa na parte RESIDENCIAL TRUST LAPA SPE LTDA, prosseguindo-se o feito em face de TRUST REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMBOLIÁRIOS LTDA. Proceda-se às devidas anotações no sistema. Fls. 493: ciência ao autor. No mais, aguarde-se a manifestação do requerido citado (AR de fls. 70) ou eventual decurso de prazo, contados a partir da publicação desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 491/492: homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, dando-se baixa na parte RESIDENCIAL TRUST LAPA SPE LTDA, prosseguindo-se o feito em face de TRUST REAL ESTATE EMPREENDIMENTOS IMBOLIÁRIOS LTDA. Proceda-se às devidas anotações no sistema. Fls. 493: ciência ao autor. No mais, aguarde-se a manifestação do requerido citado (AR de fls. 70) ou eventual decurso de prazo, contados a partir da publicação desta decisão. Intime-se.
24/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41823347-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2022 11:36
29/09/2022		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2022/045782-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2022 Local: Oficial de justiça - Leonardo Minari de Oliveira
19/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0580/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 476/478: Defiro, expeça-se mandado para diligência no endereço indicado, conforme requerido. Int. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 476/478: Defiro, expeça-se mandado para diligência no endereço indicado, conforme requerido. Int.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41251421-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 15:25
15/07/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR417910899TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Residencial Trust Lapa Spe Ltda.
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0505/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: A(s) parte(s) interessada(s). Ciência do mandado de averbação disponibilizado nos autos. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP)
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: A(s) parte(s) interessada(s). Ciência do mandado de averbação disponibilizado nos autos.
01/07/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado de averbação - genérico - upj
16/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417910871TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC Destinatário : Trust Real Estate Empreendimentos Imobiliários Ltda - Representada Por Martim Gross Rodrigues Diligência : 13/06/2022
07/06/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
07/06/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Tutela Cautelar Antecedente - Cível - NOVO CPC
04/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2022 Data da Publicação: 05/05/2022 Número do Diário: 3498
03/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0302/2022 Teor do ato: Citem-se e averbe-se, como determinado a fls. 458. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP)
03/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Citem-se e averbe-se, como determinado a fls. 458.
03/05/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40654839-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2022 16:58
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0235/2022 Teor do ato: Vistos. 1.) Fls. 262/263: Recolham os autores o valor complementar referente à despesa para citação postal (R$27,10 por carta). Após, citem-se, nos termos já determinados às fls. 131/132. Cumpra-se, com urgência, a decisão do Eg. Tribunal, expedindo-se mandado de averbação. 2.) Recebo as petições de fls. 268/309 e 359/400 como aditamentos à inicial. Anote-se. Intime-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP)
07/04/2022		Decisão Vistos. 1.) Fls. 262/263: Recolham os autores o valor complementar referente à despesa para citação postal (R$27,10 por carta). Após, citem-se, nos termos já determinados às fls. 131/132. Cumpra-se, com urgência, a decisão do Eg. Tribunal, expedindo-se mandado de averbação. 2.) Recebo as petições de fls. 268/309 e 359/400 como aditamentos à inicial. Anote-se. Intime-se.
07/04/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40472177-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2022 12:58
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40467264-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2022 19:15
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2022 Data da Disponibilização: 21/03/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 Página: 1919/1927
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40372755-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2022 19:00
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0166/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 259/260: ciente. Cumpra-se a r. decisão, que concedeu efeito ativo, proferida pela Superior Instância nos autos do Agravo de Instrumento nº 2044117-76.2022.8.26.0000, nos seus exatos termos. Cite-se, conforme já determinado. Intime-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP)
11/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 259/260: ciente. Cumpra-se a r. decisão, que concedeu efeito ativo, proferida pela Superior Instância nos autos do Agravo de Instrumento nº 2044117-76.2022.8.26.0000, nos seus exatos termos. Cite-se, conforme já determinado. Intime-se.
10/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0161/2022 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo autor (fls. 145/163 e seguintes). Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, devendo o agravante, no prazo de cinco dias, informar o efeito atribuído ao recurso. Intimem-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP)
08/03/2022		Decisão Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo autor (fls. 145/163 e seguintes). Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos, devendo o agravante, no prazo de cinco dias, informar o efeito atribuído ao recurso. Intimem-se.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
02/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40300945-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2022 15:20
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0131/2022 Teor do ato: Vistos. 1.) Fls. 124/127: defiro a inclusão de Giovani Gionedis Filho no pólo ativo da ação. Proceda-se ao necessário, junto ao cartório distribuidor, para a retificação do pólo ativo. 2.) No mais, em juízo de cognição sumária, não vislumbro no início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam fundamentar o pedido de concessão de tutela de urgência de caráter antecipado e satisfativo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Isto porque há previsão expressa na cláusula "4.2" do contrato de fls. 20/29 no sentido de que as partes não poderiam ceder ou transferir os direitos decorrentes de respectivo instrumento, exceto se concedida anuência por escrito da outra parte, o que não restou, por ora, claramente demonstrado. Aguarde-se o contraditório. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado e satisfativo. 3- No mais, por não vislumbrar na espécie, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Importante anotar que tal dispositivo legal deve ser aplicado conforme a Constituição. Em tais termos, a designação de audiência de conciliação, cuja experiência forense tem mostrado que se revelará infrutífera, apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF). 4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer(em) contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). 5- Providenciem os autores o aditamento da inicial para constar o pedido principal. Intime-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP)
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0130/2022 Teor do ato: Vistos. 1.) Fls. 124/127: defiro a inclusão de Giovani Gionedis Filho no pólo ativo da ação. Proceda-se ao necessário, junto ao cartório distribuidor, para a retificação do pólo ativo. 2.) No mais, em juízo de cognição sumária, não vislumbro no início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam fundamentar o pedido de concessão de tutela de urgência de caráter antecipado e satisfativo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Isto porque há previsão expressa na cláusula "4.2" do contrato de fls. 20/29 no sentido de que as partes não poderiam ceder ou transferir os direitos decorrentes de respectivo instrumento, exceto se concedida anuência por escrito da outra parte, o que não restou, por ora, claramente demonstrado. Aguarde-se o contraditório. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado e satisfativo. 3- No mais, por não vislumbrar na espécie, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Importante anotar que tal dispositivo legal deve ser aplicado conforme a Constituição. Em tais termos, a designação de audiência de conciliação, cuja experiência forense tem mostrado que se revelará infrutífera, apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF). 4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer(em) contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). 5- Providenciem os autores o aditamento da inicial para constar o pedido principal. Intime-se. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP)
18/02/2022		Decisão Vistos. 1.) Fls. 124/127: defiro a inclusão de Giovani Gionedis Filho no pólo ativo da ação. Proceda-se ao necessário, junto ao cartório distribuidor, para a retificação do pólo ativo. 2.) No mais, em juízo de cognição sumária, não vislumbro no início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam fundamentar o pedido de concessão de tutela de urgência de caráter antecipado e satisfativo, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Isto porque há previsão expressa na cláusula "4.2" do contrato de fls. 20/29 no sentido de que as partes não poderiam ceder ou transferir os direitos decorrentes de respectivo instrumento, exceto se concedida anuência por escrito da outra parte, o que não restou, por ora, claramente demonstrado. Aguarde-se o contraditório. Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela de urgência de caráter antecipado e satisfativo. 3- No mais, por não vislumbrar na espécie, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Importante anotar que tal dispositivo legal deve ser aplicado conforme a Constituição. Em tais termos, a designação de audiência de conciliação, cuja experiência forense tem mostrado que se revelará infrutífera, apenas protelará a causa, violando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, da CF). 4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer(em) contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). 5- Providenciem os autores o aditamento da inicial para constar o pedido principal. Intime-se.
18/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40186369-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2022 18:09
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0085/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0085/2022 Teor do ato: Vistos. Esclareçam as autoras o motivo pelo qual os comprovantes de pagamento de fls. 30/41 foram emitidos em nome de terceiro, tendo, inclusive sido pagos por terceiro (fls. 32/35 e 39/41). Prazo: 05 dias. Após, conclusos urgente. Int. Advogados(s): Clarisvaldo da Silva (OAB 187351/SP)
03/02/2022		Decisão Vistos. Esclareçam as autoras o motivo pelo qual os comprovantes de pagamento de fls. 30/41 foram emitidos em nome de terceiro, tendo, inclusive sido pagos por terceiro (fls. 32/35 e 39/41). Prazo: 05 dias. Após, conclusos urgente. Int.
02/02/2022		Conclusos para Despacho
02/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Queima de guia DARE
02/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Queima de guia DARE
01/02/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/02/2022	Petição Intermediária
02/03/2022	Petição Intermediária
11/03/2022	Petição Intermediária
25/03/2022	Petição Intermediária
28/03/2022	Petição Intermediária
26/04/2022	Petição Intermediária
22/07/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petição Intermediária
22/11/2022	Contestação
24/11/2022	Embargos de Declaração
29/11/2022	Petição Intermediária
12/12/2022	Petição Intermediária
23/12/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/01/2023	Petição Intermediária
26/01/2023	Petições Diversas
06/02/2023	Petição Intermediária
14/02/2023	Indicação de Provas
14/02/2023	Petição Intermediária
15/02/2023	Petição Intermediária
06/03/2023	Petição Intermediária
07/03/2023	Petições Diversas
13/03/2023	Petição Intermediária
27/03/2023	Petições Diversas
28/03/2023	Petição Intermediária
18/04/2023	Petição Intermediária
19/04/2023	Embargos de Declaração
25/04/2023	Petição Intermediária
12/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petição Intermediária
31/05/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
16/06/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/06/2023	Razões de Apelação
14/07/2023	Petição Intermediária
19/07/2023	Petição Intermediária
12/09/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
15/09/2023	Petições Diversas
22/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Embargos de Declaração
26/10/2023	Petições Diversas
07/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Razões de Apelação

Recebido em	Classe
30/03/2023	Cumprimento Provisório de Sentença  (0014688-55.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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