Exeqte	Sav Nexoos Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Advogado:  Fábio Alexandre Fernandes Ferraz   Advogado:  Fernando Rey Cota Filho
Exectdo	Imperio Logistica e Transportes Ltda

Exeqte	Sav Nexoos Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Advogado:  Fábio Alexandre Fernandes Ferraz   Advogado:  Fernando Rey Cota Filho
Exeqte	Brl Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.a Advogado:  Fábio Alexandre Fernandes Ferraz
Exectdo	Imperio Logistica e Transportes Ltda
Exectdo	Espólio de Wesley Ferreira Lima Invtante:  Silvia Medeiros de Oliveira
Exectdo	Silvia Medeiros de Oliveira Advogado:  Luciana Castrequini Ternero   Advogada:  Luciana Castrequini Ternero

Data		Movimento
16/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40035853-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/01/2026 11:56
15/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40029664-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/01/2026 09:25
09/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40013916-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/01/2026 15:23
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 469/470: defiro a alienação do bem móvel penhorado e avaliado, por meio do SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e da devedora (art. 805 do CPC). Não deve ser diferente: é em nome dos valores humanos e éticos alojados à base do sistema executivo que a lei busca o adequado equilíbrio entre os interesses das partes em conflito, para que a execução seja tão eficiente quanto possível, com o menor sacrifício possível ao patrimônio do devedor (Cândido Rangel Dinamarco, Execução civil, 5ª edição, São Paulo, Malheiros, 1997, p. 307). Indubitavelmente, nos dias de hoje, entretanto, as reflexões e os postulados de ordem política parecem prevalecer: o papel ativo do juiz é visto em estreita relação com a reivindicação de uma razoável aceleração do processo e com a função social deste. A atuação do juiz deveria impedir a prolongação injustificada ou inútil do processo; e mais, deveria velar para que a parte mais fraca não tivesse desvantagens. A aceleração do processo e sua função social são dois postulados políticos que devem ser alcançados por meio de uma atividade mais decisiva e significativa da parte do juiz (Fritz Baur, O papel ativo do juiz, RePro n. 27/187, jul.-set./1982). Desse modo, não se pode deixar de olvidar que o direito moderno não se satisfaz com a garantia da ação como tal e, por isso, é que se procura extrair da formal garantia algo de substancial e mais profundo. O que importa não é oferecer ingresso em juízo, ou mesmo julgamentos de mérito. Indispensável é que, além de reduzir os resíduos de conflitos não-jurisdicionalizáveis, possa o sistema oferecer aos litigantes resultados justos e efetivos, capazes de reverter situações injustas desfavoráveis. Tal é a idéia da efetividade da tutela jurisdicional, coincidente com a da plenitude do acesso à justiça e a do processo civil de resultados (Cândido Rangel Dinamarco, Tutela jurisdicional, RePro n. 81/55, jan.-mar/1996). 2. Para os fins do item 1, nomeio o leiloeiro oficial Lance Judicial - Gestora Judicail, inscrito na JUCESP sob nº 550. 3. Providencie o exequente a intimação do gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 891, parágrafo 1º, do CPC). Cumpra o leiloeiro o determinado nos artigos 886 e 887 do CPC. Cumpra-se outrossim o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. 4. Providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado em 15 (quinze) dias. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
16/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40035853-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/01/2026 11:56
15/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40029664-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 15/01/2026 09:25
09/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40013916-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/01/2026 15:23
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0023/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 469/470: defiro a alienação do bem móvel penhorado e avaliado, por meio do SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e da devedora (art. 805 do CPC). Não deve ser diferente: é em nome dos valores humanos e éticos alojados à base do sistema executivo que a lei busca o adequado equilíbrio entre os interesses das partes em conflito, para que a execução seja tão eficiente quanto possível, com o menor sacrifício possível ao patrimônio do devedor (Cândido Rangel Dinamarco, Execução civil, 5ª edição, São Paulo, Malheiros, 1997, p. 307). Indubitavelmente, nos dias de hoje, entretanto, as reflexões e os postulados de ordem política parecem prevalecer: o papel ativo do juiz é visto em estreita relação com a reivindicação de uma razoável aceleração do processo e com a função social deste. A atuação do juiz deveria impedir a prolongação injustificada ou inútil do processo; e mais, deveria velar para que a parte mais fraca não tivesse desvantagens. A aceleração do processo e sua função social são dois postulados políticos que devem ser alcançados por meio de uma atividade mais decisiva e significativa da parte do juiz (Fritz Baur, O papel ativo do juiz, RePro n. 27/187, jul.-set./1982). Desse modo, não se pode deixar de olvidar que o direito moderno não se satisfaz com a garantia da ação como tal e, por isso, é que se procura extrair da formal garantia algo de substancial e mais profundo. O que importa não é oferecer ingresso em juízo, ou mesmo julgamentos de mérito. Indispensável é que, além de reduzir os resíduos de conflitos não-jurisdicionalizáveis, possa o sistema oferecer aos litigantes resultados justos e efetivos, capazes de reverter situações injustas desfavoráveis. Tal é a idéia da efetividade da tutela jurisdicional, coincidente com a da plenitude do acesso à justiça e a do processo civil de resultados (Cândido Rangel Dinamarco, Tutela jurisdicional, RePro n. 81/55, jan.-mar/1996). 2. Para os fins do item 1, nomeio o leiloeiro oficial Lance Judicial - Gestora Judicail, inscrito na JUCESP sob nº 550. 3. Providencie o exequente a intimação do gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 891, parágrafo 1º, do CPC). Cumpra o leiloeiro o determinado nos artigos 886 e 887 do CPC. Cumpra-se outrossim o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. 4. Providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado em 15 (quinze) dias. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
08/01/2026		Hasta Pública Deferida Vistos. 1. Fls. 469/470: defiro a alienação do bem móvel penhorado e avaliado, por meio do SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 882 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e da devedora (art. 805 do CPC). Não deve ser diferente: é em nome dos valores humanos e éticos alojados à base do sistema executivo que a lei busca o adequado equilíbrio entre os interesses das partes em conflito, para que a execução seja tão eficiente quanto possível, com o menor sacrifício possível ao patrimônio do devedor (Cândido Rangel Dinamarco, Execução civil, 5ª edição, São Paulo, Malheiros, 1997, p. 307). Indubitavelmente, nos dias de hoje, entretanto, as reflexões e os postulados de ordem política parecem prevalecer: o papel ativo do juiz é visto em estreita relação com a reivindicação de uma razoável aceleração do processo e com a função social deste. A atuação do juiz deveria impedir a prolongação injustificada ou inútil do processo; e mais, deveria velar para que a parte mais fraca não tivesse desvantagens. A aceleração do processo e sua função social são dois postulados políticos que devem ser alcançados por meio de uma atividade mais decisiva e significativa da parte do juiz (Fritz Baur, O papel ativo do juiz, RePro n. 27/187, jul.-set./1982). Desse modo, não se pode deixar de olvidar que o direito moderno não se satisfaz com a garantia da ação como tal e, por isso, é que se procura extrair da formal garantia algo de substancial e mais profundo. O que importa não é oferecer ingresso em juízo, ou mesmo julgamentos de mérito. Indispensável é que, além de reduzir os resíduos de conflitos não-jurisdicionalizáveis, possa o sistema oferecer aos litigantes resultados justos e efetivos, capazes de reverter situações injustas desfavoráveis. Tal é a idéia da efetividade da tutela jurisdicional, coincidente com a da plenitude do acesso à justiça e a do processo civil de resultados (Cândido Rangel Dinamarco, Tutela jurisdicional, RePro n. 81/55, jan.-mar/1996). 2. Para os fins do item 1, nomeio o leiloeiro oficial Lance Judicial - Gestora Judicail, inscrito na JUCESP sob nº 550. 3. Providencie o exequente a intimação do gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por, no mínimo, vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 891, parágrafo 1º, do CPC). Cumpra o leiloeiro o determinado nos artigos 886 e 887 do CPC. Cumpra-se outrossim o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, se o caso, eventual credor com garantia real e com penhora anteriormente averbada, que não seja parte na execução. 4. Providencie o credor memória de cálculo do débito atualizado em 15 (quinze) dias. No silêncio, fica desde já determinada a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921,caput, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil, devendo a Serventia proceder à anotação no sistema. ANOTE-SE (arquivamento provisório - execução frustrada - 61613) e AGUARDE-SE no arquivo provisório. A prescrição estará suspensa durante o prazo acima fixado, e será computada nos termos dos §§4º e 4º-A do referido dispositivo legal. Intimem-se.
07/01/2026		Conclusos para Decisão
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1741/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1741/2025 Teor do ato: Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
14/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão supra, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivamento.
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0660/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação à penhora com pedido de cancelamento de leilão apresentada pela executada SILVIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (fls. 431/435), sob o fundamento de que a constrição sobre os direitos aquisitivos do veículo Renault KWID Intense 1.0 Flex, placa RRV9C57, teria ineficácia econômica, além de atingir bem que estaria na posse legítima de terceiro de boa-fé. Manifestação da parte exequente às fls. 458/460, requerendo o indeferimento da impugnação pela ilegitimidade ativa da executada para defender direito de terceiro e pela regularidade da penhora. É o relatório. DECIDO. A impugnação não merece acolhimento. Em primeiro lugar, constata-se que a executada carece de legitimidade para alegar, em nome próprio, suposto direito pertencente a terceiro. O ordenamento jurídico pátrio, como regra, não admite a postulação de direito alheio em nome próprio, conforme preceitua o art. 18 do Código de Processo Civil. No caso em tela, se efetivamente houve a transferência da posse do veículo para terceiro, como alega a executada, caberia a este terceiro, Sr. Lucindo Rodrigues, a defesa de seu direito por meio do instrumento processual adequado, qual seja, os embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do CPC, e não por meio de impugnação apresentada pela própria executada. A alegação de ineficácia econômica da penhora, com base no art. 805 do CPC, também não merece prosperar. O princípio da menor onerosidade ao executado, previsto no referido dispositivo legal, não se sobrepõe ao princípio da efetividade da execução e ao fato de que esta se realiza no interesse do credor, conforme estabelecido no art. 797 do CPC. A alegação genérica de excesso ou onerosidade não é suficiente para afastar a constrição quando não vem acompanhada da indicação de outros bens passíveis de penhora, de modo a garantir a satisfação do crédito de forma menos gravosa, mas igualmente eficaz. Ademais, não há que se falar em interpretação do art. 805 do CPC que transfira para o credor o ônus de uma execução morosa ou infrutífera. A regra da menor onerosidade não pode servir de escudo para frustrar o objetivo primordial da execução, que é a satisfação do crédito exequendo. Destarte, sendo a executada ainda titular dos direitos aquisitivos sobre o veículo perante a instituição financeira, tais direitos podem ser objeto de penhora, nos termos do art. 835, XII, do CPC. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pela executada e, consequentemente, mantenho a constrição sobre os direitos aquisitivos do veículo Renault KWID. No mais, considerando que a executada não se opôs à avaliação do veículo pela tabela FIPE, HOMOLOGO o valor da avaliação apresentado pela credora, do veículo Renault KWID Intense 1.0 Flex, placa RRV9C57, em R$ 50.931,00, para MARÇO/2025. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
26/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação à penhora com pedido de cancelamento de leilão apresentada pela executada SILVIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (fls. 431/435), sob o fundamento de que a constrição sobre os direitos aquisitivos do veículo Renault KWID Intense 1.0 Flex, placa RRV9C57, teria ineficácia econômica, além de atingir bem que estaria na posse legítima de terceiro de boa-fé. Manifestação da parte exequente às fls. 458/460, requerendo o indeferimento da impugnação pela ilegitimidade ativa da executada para defender direito de terceiro e pela regularidade da penhora. É o relatório. DECIDO. A impugnação não merece acolhimento. Em primeiro lugar, constata-se que a executada carece de legitimidade para alegar, em nome próprio, suposto direito pertencente a terceiro. O ordenamento jurídico pátrio, como regra, não admite a postulação de direito alheio em nome próprio, conforme preceitua o art. 18 do Código de Processo Civil. No caso em tela, se efetivamente houve a transferência da posse do veículo para terceiro, como alega a executada, caberia a este terceiro, Sr. Lucindo Rodrigues, a defesa de seu direito por meio do instrumento processual adequado, qual seja, os embargos de terceiro, nos termos do art. 674 do CPC, e não por meio de impugnação apresentada pela própria executada. A alegação de ineficácia econômica da penhora, com base no art. 805 do CPC, também não merece prosperar. O princípio da menor onerosidade ao executado, previsto no referido dispositivo legal, não se sobrepõe ao princípio da efetividade da execução e ao fato de que esta se realiza no interesse do credor, conforme estabelecido no art. 797 do CPC. A alegação genérica de excesso ou onerosidade não é suficiente para afastar a constrição quando não vem acompanhada da indicação de outros bens passíveis de penhora, de modo a garantir a satisfação do crédito de forma menos gravosa, mas igualmente eficaz. Ademais, não há que se falar em interpretação do art. 805 do CPC que transfira para o credor o ônus de uma execução morosa ou infrutífera. A regra da menor onerosidade não pode servir de escudo para frustrar o objetivo primordial da execução, que é a satisfação do crédito exequendo. Destarte, sendo a executada ainda titular dos direitos aquisitivos sobre o veículo perante a instituição financeira, tais direitos podem ser objeto de penhora, nos termos do art. 835, XII, do CPC. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora apresentada pela executada e, consequentemente, mantenho a constrição sobre os direitos aquisitivos do veículo Renault KWID. No mais, considerando que a executada não se opôs à avaliação do veículo pela tabela FIPE, HOMOLOGO o valor da avaliação apresentado pela credora, do veículo Renault KWID Intense 1.0 Flex, placa RRV9C57, em R$ 50.931,00, para MARÇO/2025. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
29/05/2025		Conclusos para Decisão
27/05/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41213404-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/05/2025 20:23
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0393/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0393/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 431/435 e 443/447: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 431/435 e 443/447: Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
30/04/2025		Conclusos para Decisão
29/04/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40975549-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/04/2025 12:31
29/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40975481-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2025 12:26
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2025 Data da Disponibilização: 24/04/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: Página:
23/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0349/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 426/427: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
22/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 426/427: Manifeste-se a parte executada no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Int.
22/04/2025		Conclusos para Decisão
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40577112-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 18:05
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0157/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0157/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 124: Não obstante haja ocorrido a penhora do veículo, conforme fls. 400/401, certo é que há necessidade de avaliar-se o bem, ante o exposto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 124: Não obstante haja ocorrido a penhora do veículo, conforme fls. 400/401, certo é que há necessidade de avaliar-se o bem, ante o exposto, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. Int.
18/02/2025		Conclusos para Decisão
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2025 Data da Disponibilização: 06/02/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: Página:
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0098/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa ao Sistema Renajud, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos. Aguarde-se manifestação por 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada do resultado da pesquisa ao Sistema Renajud, conforme comprovante(s) juntado(s) aos autos. Aguarde-se manifestação por 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.
05/02/2025		Documento Juntado
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40156336-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 17:18
07/01/2025		Documento Juntado
07/01/2025		Documento Juntado
07/01/2025		Documento Juntado
19/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42969904-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 15:55
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42719160-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 17:40
06/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087
05/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0943/2024 Teor do ato: Vistos. Dou por penhorado(s) o(s) veículo(s) indicado(s) à(s) fls. 396 (RENAULT/KWID INTENS 2, PLACA RRV9C57, ANO 2022/2023), valendo esta decisão como termo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC. Providencie-se a inclusão, via RENAJUD, de anotação acerca da penhora, bem como a restringir a possibilidade de transferência e de circulação do veículo. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, fica ela intimada sobre a penhora nos termos do art. 841, § 1º, do CPC, bem como a indicar, no prazo de 15 dias, a localização do(s) veículo(s) penhorado(s), sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça no importe de até 20% do débito (art. 774, V, e p. ún., do CPC). Expeça-se ofício ao BANCO RCI BRASIL S.A- CNPJ 62.307.848/0001-15- para que informe o status atual e saldo adimplente da alienação e se persiste gravame no veículo 100327 -RENAULT/KWID INTENS 2, PLACA RRV9C57, ANO 2022/2023, proprietária SILVIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 906.052.251-68. Por razões de celeridade e economia processual, servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo à parte autora o devido encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj36a40cv@tjsp.jus.br) - com anexos, se o caso, no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento -, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, diante da citação de fls. 387, certifique a serventia se decorreu o prazo para pagamento/oposição de embargos. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
04/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Dou por penhorado(s) o(s) veículo(s) indicado(s) à(s) fls. 396 (RENAULT/KWID INTENS 2, PLACA RRV9C57, ANO 2022/2023), valendo esta decisão como termo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC. Providencie-se a inclusão, via RENAJUD, de anotação acerca da penhora, bem como a restringir a possibilidade de transferência e de circulação do veículo. Para tanto, providencie a parte exequente o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. Caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, fica ela intimada sobre a penhora nos termos do art. 841, § 1º, do CPC, bem como a indicar, no prazo de 15 dias, a localização do(s) veículo(s) penhorado(s), sob pena de multa por ato atentatório à dignidade da justiça no importe de até 20% do débito (art. 774, V, e p. ún., do CPC). Expeça-se ofício ao BANCO RCI BRASIL S.A- CNPJ 62.307.848/0001-15- para que informe o status atual e saldo adimplente da alienação e se persiste gravame no veículo 100327 -RENAULT/KWID INTENS 2, PLACA RRV9C57, ANO 2022/2023, proprietária SILVIA MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF 906.052.251-68. Por razões de celeridade e economia processual, servirá a presente decisão, por cópia, como OFÍCIO, competindo à parte autora o devido encaminhamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional da Unidade de Processamento Judicial (upj36a40cv@tjsp.jus.br) - com anexos, se o caso, no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento -, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, diante da citação de fls. 387, certifique a serventia se decorreu o prazo para pagamento/oposição de embargos. Int.
04/11/2024		Conclusos para Decisão
12/09/2024		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42076447-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 12/09/2024 17:10
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0688/2024 Data da Disponibilização: 23/08/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: Página:
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0688/2024 Teor do ato: Fls. 339/390: Ciência às partes acerca da devolução de carta precatória. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
21/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 339/390: Ciência às partes acerca da devolução de carta precatória.
21/08/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0577/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0577/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a formal devolução da carta precatória pelo Juízo deprecado, nos termos do art. 232 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a formal devolução da carta precatória pelo Juízo deprecado, nos termos do art. 232 do Código de Processo Civil. Int.
19/07/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41353231-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 17:36
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40995839-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 17:35
09/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963
08/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0328/2024 Teor do ato: Diante do tempo decorrido desde a distribuição da carta precatória expedida nestes autos, informe a parte interessada o andamento da deprecata e/ou providencie a sua devolução no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
07/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diante do tempo decorrido desde a distribuição da carta precatória expedida nestes autos, informe a parte interessada o andamento da deprecata e/ou providencie a sua devolução no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, o autor/exequente será intimado, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, inciso III, e §1º, do Código de Processo Civil) ou os autos serão arquivados, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente.
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40464007-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 13:21
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 303/304: defiro a penhora no rosto dos autos nº 1000736-77.2021.8.11.0003, em trâmite junto à 1ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis/MT, com relação aos eventuais créditos pertencentes a parte executada SILVIA MEDEIROS DE OLIVEIRA LIMA CPF: 906.052.251-68, até o limite do débito de R$ 229.759,12 (atualizado até janeiro/2023 - fls. 253). Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser cumprido pelo patrono da parte exequente. 2) Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da carta precatória já expedida. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
26/02/2024		Penhora Deferida Vistos. 1) Fls. 303/304: defiro a penhora no rosto dos autos nº 1000736-77.2021.8.11.0003, em trâmite junto à 1ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Rondonópolis/MT, com relação aos eventuais créditos pertencentes a parte executada SILVIA MEDEIROS DE OLIVEIRA LIMA CPF: 906.052.251-68, até o limite do débito de R$ 229.759,12 (atualizado até janeiro/2023 - fls. 253). Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser cumprido pelo patrono da parte exequente. 2) Sem prejuízo, aguarde-se o cumprimento da carta precatória já expedida. Int.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
16/01/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40044062-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/01/2024 16:49
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42612081-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 16:14
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1079/2023 Teor do ato: Ante a certidão supra, informe o exequente sobre o andamento/cumprimento da carta precatória. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a certidão supra, informe o exequente sobre o andamento/cumprimento da carta precatória. Prazo: 15 dias.
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41620889-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 19:00
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0606/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência da distribuição da carta precatória. Aguarde-se o seu cumprimento, devendo a parte acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo deprecado (artigo 261, §2º, Código de Processo Civil) e informar o seu andamento, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220S/P), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
11/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência da distribuição da carta precatória. Aguarde-se o seu cumprimento, devendo a parte acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo deprecado (artigo 261, §2º, Código de Processo Civil) e informar o seu andamento, no prazo de 30 (trinta) dias. Int.
11/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41352771-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 17:11
30/06/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0490/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 284: Defiro a expedição da carta precatória solicitada. A carta precatória ficará disponível no processo para impressão e distribuição, devendo a parte acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo deprecado, nos termos do artigo 261, §2º do Código de Processo Civil. A parte deverá comprovar a correta distribuição no prazo de 15 (quinze) dias a partir da disponibilização nos autos do processo. Em caso de justiça gratuita, providencie o cartório o necessário, nos termos do Comunicado CG 1951/17. Intime-se. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
06/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 284: Defiro a expedição da carta precatória solicitada. A carta precatória ficará disponível no processo para impressão e distribuição, devendo a parte acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo deprecado, nos termos do artigo 261, §2º do Código de Processo Civil. A parte deverá comprovar a correta distribuição no prazo de 15 (quinze) dias a partir da disponibilização nos autos do processo. Em caso de justiça gratuita, providencie o cartório o necessário, nos termos do Comunicado CG 1951/17. Intime-se.
06/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41081173-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2023 19:01
30/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0459/2023 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente sobre o(s) AR(s) juntado(s) recebido(s) negativo/terceiro, no prazo legal, sob pena de oportuna extinção do feito e/ou arquivamento.Nada Mais. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
29/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente sobre o(s) AR(s) juntado(s) recebido(s) negativo/terceiro, no prazo legal, sob pena de oportuna extinção do feito e/ou arquivamento.Nada Mais.
23/05/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA546743989TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Silvia Medeiros de Oliveira
14/04/2023		Documento Juntado
12/04/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
31/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2023 Data da Publicação: 03/04/2023 Número do Diário: 3709
30/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0272/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 269: Defiro a citação do espólio de Wesley Ferreira Lima na pessoa da inventariante Silvia Medeiros de Oliveira no endereço indicado pela parte. Já recolhidas as custas, expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
29/03/2023		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Fl. 269: Defiro a citação do espólio de Wesley Ferreira Lima na pessoa da inventariante Silvia Medeiros de Oliveira no endereço indicado pela parte. Já recolhidas as custas, expeça-se o necessário. Int.
29/03/2023		Conclusos para Decisão
28/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40559581-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2023 16:06
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0224/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 264/265: Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos embargos de declaração opostos. A citação da pessoa física não se confunde com a do Espólio. Desta feita, não há razoabilidade para o reconhecimento da citação do coexecutado Espólio de Wesley Ferreira Lima da forma requerida. Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
15/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 264/265: Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos embargos de declaração opostos. A citação da pessoa física não se confunde com a do Espólio. Desta feita, não há razoabilidade para o reconhecimento da citação do coexecutado Espólio de Wesley Ferreira Lima da forma requerida. Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Ante o exposto REJEITO os embargos de declaração. Int.
14/03/2023		Conclusos para Decisão
14/03/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40448797-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/03/2023 14:14
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0194/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 257: Anotada a inventariante Silvia Medeiros de Oliveira como inventariante do Espólio de Wesley Ferreira Lima. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte requerente promova a citação do executado Espólio de Wesley Ferreira Lima na pessoa de sua inventariante, bem como providencie o necessário para citação do coexecutado Imperio Logistica e Transporte Ltda. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
07/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 257: Anotada a inventariante Silvia Medeiros de Oliveira como inventariante do Espólio de Wesley Ferreira Lima. Defiro o prazo de 15 dias para que a parte requerente promova a citação do executado Espólio de Wesley Ferreira Lima na pessoa de sua inventariante, bem como providencie o necessário para citação do coexecutado Imperio Logistica e Transporte Ltda. Int.
07/03/2023		Conclusos para Decisão
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40384657-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 16:56
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0111/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0111/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 252: Indefiro, por ora o pedido formulado, porquanto a exequente não logrou êxito em promover a citação da parte executada. Da mesma forma, verifico que a exequente não indicou o inventariante responsável pelo espólio Wesley Ferreira Lima. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente providencie os documentos necessários indicando os inventariantes responsáveis pelos espólios, bem como para que providencie os meios necessários a fim de efetivar a citação, nos termos do art. 319, §1º, do CPC. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, o feito será extinto. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 252: Indefiro, por ora o pedido formulado, porquanto a exequente não logrou êxito em promover a citação da parte executada. Da mesma forma, verifico que a exequente não indicou o inventariante responsável pelo espólio Wesley Ferreira Lima. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente providencie os documentos necessários indicando os inventariantes responsáveis pelos espólios, bem como para que providencie os meios necessários a fim de efetivar a citação, nos termos do art. 319, §1º, do CPC. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, o feito será extinto. Int.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40197869-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2023 16:23
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0037/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0037/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 241/243: Indefiro o pedido de pesquisa via sistema Sniper, porquanto este Juízo não se encontra cadastrado no referido sistema. No mais, diga o exequente acerca do aviso de recebimento negativo (fl. 244), em cinco dias. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
18/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 241/243: Indefiro o pedido de pesquisa via sistema Sniper, porquanto este Juízo não se encontra cadastrado no referido sistema. No mais, diga o exequente acerca do aviso de recebimento negativo (fl. 244), em cinco dias. Int.
18/01/2023		Conclusos para Decisão
16/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40033805-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2023 12:15
23/12/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA479036875TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Espólio de Wesley Ferreira Lima Diligência : 16/12/2022
21/12/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA479036915TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Silvia Medeiros de Oliveira
21/12/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA479036901TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Imperio Logistica e Transportes Ltda
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42273943-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2022 14:20
02/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
02/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
02/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0984/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 233/234: aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a integração do sistema SNIPER ao SAJ/PG, ocasião em que o exequente deverá reiterar seu pedido para apreciação. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
25/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 233/234: aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a integração do sistema SNIPER ao SAJ/PG, ocasião em que o exequente deverá reiterar seu pedido para apreciação. Int.
24/11/2022		Conclusos para Despacho
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42077185-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 15:50
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0924/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 226: Intime-se a executada acerca do bloqueio efetuado às fls. 208/214, no endereço indicado pela parte. Já recolhidas as custas, expeça-se o necessário. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
07/11/2022		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Fls. 226: Intime-se a executada acerca do bloqueio efetuado às fls. 208/214, no endereço indicado pela parte. Já recolhidas as custas, expeça-se o necessário. Int.
07/11/2022		Conclusos para Decisão
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41984919-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 07:54
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0884/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 221: Indefiro, por ora, o pedido de levantamento, devendo a parte exequente cumprir o ato ordinatório de fl. 215, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação junto ao arquivo. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 221: Indefiro, por ora, o pedido de levantamento, devendo a parte exequente cumprir o ato ordinatório de fl. 215, no prazo de 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação junto ao arquivo. Int.
24/10/2022		Conclusos para Decisão
13/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41827960-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2022 16:27
11/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0834/2022 Data da Publicação: 13/10/2022 Número do Diário: 3609
10/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0834/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação junto ao arquivo. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
10/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, em cinco dias. No silêncio, aguarde-se provocação junto ao arquivo. Int.
07/10/2022		Conclusos para Decisão
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0813/2022 Teor do ato: Ciência à parte executada quanto ao resultado parcialmente frutífero do bloqueio. O prazo de 5 (cinco) dias a que alude a r. Decisão retro iniciar-se-á com a juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de intimação a ser expedida. Para tanto, deverá a parte exequente recolher as custas devidas. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte executada quanto ao resultado parcialmente frutífero do bloqueio. O prazo de 5 (cinco) dias a que alude a r. Decisão retro iniciar-se-á com a juntada aos autos do aviso de recebimento da carta de intimação a ser expedida. Para tanto, deverá a parte exequente recolher as custas devidas.
03/10/2022		Documento Juntado
03/10/2022		Documento Juntado
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41716415-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 18:13
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0777/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 192: Defiro o bloqueio dos veículos VW/Fox 1.0 GII, Ford/K A Flex e da motocicleta Honda/C100 Biz (fls. 137/138). Providencie o escrevente autorizado o bloqueio requerido. No mais, para que se proceda à penhora de bem móvel, é imprescindível sua localização, a fim de que seja avaliado pelo Oficial de Justiça. Assim, indique a parte credora a exata localização do veículo que pretende ver penhorado. Com a providência e devidamente recolhidas as despesas respectivas, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se, se o caso, o respectivo mandado. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 192: Defiro o bloqueio dos veículos VW/Fox 1.0 GII, Ford/K A Flex e da motocicleta Honda/C100 Biz (fls. 137/138). Providencie o escrevente autorizado o bloqueio requerido. No mais, para que se proceda à penhora de bem móvel, é imprescindível sua localização, a fim de que seja avaliado pelo Oficial de Justiça. Assim, indique a parte credora a exata localização do veículo que pretende ver penhorado. Com a providência e devidamente recolhidas as despesas respectivas, defiro a penhora e avaliação, expedindo-se, se o caso, o respectivo mandado. Int.
21/09/2022		Conclusos para Decisão
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41666025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 18:53
16/09/2022		Documento Juntado
16/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591
14/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0750/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/159 e 181/186: Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
13/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 149/159 e 181/186: Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias. Int.
13/09/2022		Conclusos para Decisão
13/09/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1098574-66.2022.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41568075-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2022 12:08
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 3585
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0715/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
05/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0721/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/159: Para análise da alegada impenhorabilidade, determino que a parte executada traga aos autos extrato bancário da conta nos últimos três meses anteriores ao bloqueio. Prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
02/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 149/159: Para análise da alegada impenhorabilidade, determino que a parte executada traga aos autos extrato bancário da conta nos últimos três meses anteriores ao bloqueio. Prazo de 10 (dez) dias. Int.
02/09/2022		Conclusos para Decisão
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0715/2022 Teor do ato: Vistos. Após o recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 16,00 por registro), proceda-se a serventia com as restrições solicitadas pelo sistema RENAJUD. Sem prejuízo, considerando a certidão de citação negativa, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sob pena de Arquivamento/Extinção, fornecendo novo endereço da parte executada. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Luciana Castrequini Ternero (OAB 8379/MT)
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41541517-0 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 01/09/2022 16:16
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Após o recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 16,00 por registro), proceda-se a serventia com as restrições solicitadas pelo sistema RENAJUD. Sem prejuízo, considerando a certidão de citação negativa, manifeste-se a parte exequente, em 15 dias, sob pena de Arquivamento/Extinção, fornecendo novo endereço da parte executada. Int.
01/09/2022		Conclusos para Decisão
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41536994-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/09/2022 10:50
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41524577-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 19:46
17/08/2022		Conclusos para Decisão
16/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41415845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 10:23
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 29/07/2022 Número do Diário: 3557
27/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0607/2022 Teor do ato: Manifeste-se o interessado acerca das pesquisas realizadas. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
26/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o interessado acerca das pesquisas realizadas.
26/07/2022		Documento Juntado
26/07/2022		Documento Juntado
26/07/2022		Documento Juntado
26/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0571/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bens dos executados via sistema RENAJUD e INFOJUD, devendo os documentos da pesquisa INFOJUD serem cadastrados no processo como documentos sigilosos. Após os resultados, manifeste-se a parte autora. Intimem-se. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
15/07/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro a pesquisa de bens dos executados via sistema RENAJUD e INFOJUD, devendo os documentos da pesquisa INFOJUD serem cadastrados no processo como documentos sigilosos. Após os resultados, manifeste-se a parte autora. Intimem-se.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41149882-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 17:57
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0515/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0515/2022 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de pesquisas solicitadas, deverá o exequente providenciar o recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 16,00 por pessoa e pesquisa). Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
30/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise do pedido de pesquisas solicitadas, deverá o exequente providenciar o recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 16,00 por pessoa e pesquisa). Int.
30/06/2022		Conclusos para Decisão
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0419/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a citação nos novos endereços indicados pela parte: a) SILVIA MEDEIROS DE OLIVEIRA: Rua Ludovico Vieira de Camargo, nº 1036, bairro Centro, Rondonópolis-MT, CEP: 78700-120; b) ESPÓLIO DE WESLEY FERREIRA LIMA: Rua 02, nº 1126, bairro Parque Residencial, Rondonópolis-MT, CEP: 78735-854; e c) IMPÉRIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA: Rodovia BR-163, KM-119, Sala 10, bairro Parque Industrial Vetorasso, Rondonópolis-MT, CEP: 78.746-055. Já recolhidas as custas, expeça-se o necessário. Após, tornem conclusos para análise dos demais pedidos. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
01/06/2022		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Defiro a citação nos novos endereços indicados pela parte: a) SILVIA MEDEIROS DE OLIVEIRA: Rua Ludovico Vieira de Camargo, nº 1036, bairro Centro, Rondonópolis-MT, CEP: 78700-120; b) ESPÓLIO DE WESLEY FERREIRA LIMA: Rua 02, nº 1126, bairro Parque Residencial, Rondonópolis-MT, CEP: 78735-854; e c) IMPÉRIO LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA: Rodovia BR-163, KM-119, Sala 10, bairro Parque Industrial Vetorasso, Rondonópolis-MT, CEP: 78.746-055. Já recolhidas as custas, expeça-se o necessário. Após, tornem conclusos para análise dos demais pedidos. Int.
01/06/2022		Conclusos para Decisão
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0292/2022 Teor do ato: Ciência ao autor quanto ao(s) Aviso(s) de Recebimento Negativo(s), sobre o(s) qual(is) deverá se manifestar, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da ação; ciente de que na inércia, o feito será extinto/arquivado. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
20/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor quanto ao(s) Aviso(s) de Recebimento Negativo(s), sobre o(s) qual(is) deverá se manifestar, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da ação; ciente de que na inércia, o feito será extinto/arquivado.
19/04/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR390172614TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Silvia Medeiros de Oliveira
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0268/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0268/2022 Teor do ato: Ciência ao autor quanto ao(s) Aviso(s) de Recebimento Negativo(s), sobre o(s) qual(is) deverá se manifestar, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da ação; ciente de que na inércia, o feito será extinto/arquivado. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor quanto ao(s) Aviso(s) de Recebimento Negativo(s), sobre o(s) qual(is) deverá se manifestar, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento da ação; ciente de que na inércia, o feito será extinto/arquivado.
05/04/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390172605TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Wesley Ferreira Lima Diligência : 31/03/2022
05/04/2022		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR390172591TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Imperio Logistica e Transportes Ltda
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
16/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0199/2022 Teor do ato: Valor do débito: R$ 180.321,88 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica ciente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Expeça-se carta. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Fábio Alexandre Fernandes Ferraz (OAB 197220/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
15/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/03/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/03/2022		Recebida a Petição Inicial Valor do débito: R$ 180.321,88 Honorários advocatícios: 10% sobre o valor do débito Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051 do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do(s) executado(s). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6h e depois das 20h, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, fica ciente de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Expeça-se carta. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
15/03/2022		Conclusos para Decisão
14/03/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
17/05/2022	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
10/06/2022	Pedido de Penhora
07/07/2022	Petições Diversas
16/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
01/09/2022	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
06/09/2022	Petição Intermediária
20/09/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
16/12/2022	Petições Diversas
16/01/2023	Petição Intermediária
08/02/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Embargos de Declaração
28/03/2023	Petições Diversas
05/06/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
18/12/2023	Petições Diversas
16/01/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
11/03/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
24/06/2024	Petições Diversas
12/09/2024	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
22/11/2024	Petições Diversas
19/12/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
13/03/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Petições Diversas
29/04/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
27/05/2025	Manifestação sobre a Impugnação
21/10/2025	Pedido de Penhora On-Line
09/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
15/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
16/01/2026	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1098574-66.2022.8.26.0100	Embargos à Execução	13/09/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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