Exeqte	Condomínio Edifício Itaingá Advogada:  Marlene Ferreira Ventura da Silva
Exectdo	Humberto Brito dos Ramos Junior Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Perito	José Dib Neto
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
ArremTerc	Constroil Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Matheus Veloso Teixeira Valezini Amadeu   Reprtate:  José Antonio Lourenço Junior
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

Data		Movimento
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0729/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus Veloso Teixeira Valezini Amadeu (OAB 511611/SP)
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
18/03/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0729/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus Veloso Teixeira Valezini Amadeu (OAB 511611/SP)
18/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
18/03/2026		Documento Juntado
09/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1669/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1669/2025 Teor do ato: Vistos. O exequente informou que o débito em execução foi integralmente satisfeito (fl. 422), razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Diante disso, e informada a inexistência de débitos tributários relativos ao imóvel arrematado (fls. 368/371), determino a transferência do saldo remanescente do depósito de fls. 332/333) para conta judicial vinculada ao processo nº 1031055-69.2025.8.26.0100 (inventário de Humberto Brito dos Ramos), em trâmite na 7ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central. Por e-mail, comunique-se a transferência ao d. Juízo da 7ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, valendo esta sentença como ofício. Custas finais e remanescentes na forma da lei. Por fim, depois de cumprido integralmente o disposto no art. 1.098 das NSCGJ, arquive-se. P. I. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus Veloso Teixeira Valezini Amadeu (OAB 511611/SP)
22/09/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. O exequente informou que o débito em execução foi integralmente satisfeito (fl. 422), razão pela qual julgo EXTINTO O PROCESSO com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Diante disso, e informada a inexistência de débitos tributários relativos ao imóvel arrematado (fls. 368/371), determino a transferência do saldo remanescente do depósito de fls. 332/333) para conta judicial vinculada ao processo nº 1031055-69.2025.8.26.0100 (inventário de Humberto Brito dos Ramos), em trâmite na 7ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central. Por e-mail, comunique-se a transferência ao d. Juízo da 7ª Vara da Família e Sucessões deste Foro Central, valendo esta sentença como ofício. Custas finais e remanescentes na forma da lei. Por fim, depois de cumprido integralmente o disposto no art. 1.098 das NSCGJ, arquive-se. P. I.
22/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Conclusos para Despacho
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1595/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1595/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente". Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus Veloso Teixeira Valezini Amadeu (OAB 511611/SP)
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente".
16/09/2025		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
24/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41712337-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/07/2025 13:33
23/07/2025		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2025/060733-5 Situação: Não cumprido em 11/09/2025 Local: Oficial de justiça - Flávio Hayashi
23/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1011/2025 Data da Publicação: 24/07/2025
22/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1011/2025 Teor do ato: Vistos. I - Verifica-se que o mandado das fls. 392/393 foi incorretamente emitido, pois deveria conter ordem de imissão na posse no imóvel, e não de remoção e entrega. Tanto assim que não pode ser cumprido (fl. 399). Assim, expeça-se mandado de imissão na posse do arrematante no imóvel arrematado conforme o auto de fls. 326/327, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. A diligência é do juízo, devendo ser cumprida independentemente do recolhimento de novas custas. Além disso, registro que competirá ao arrematante fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado, inclusive a disponibilização de depositário, caso não ocorra a desocupação voluntária. Fica deferido o reforço policial para o cumprimento do mandado. II - Fl. 415: Antes de atender à solicitação do d. juízo da 7ª Vara da Família, esclareça o exequente se o débito objeto da execução foi integralmente quitado, presumindo-se no silêncio a afirmativa. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus Veloso Teixeira Valezini Amadeu (OAB 511611/SP)
22/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Verifica-se que o mandado das fls. 392/393 foi incorretamente emitido, pois deveria conter ordem de imissão na posse no imóvel, e não de remoção e entrega. Tanto assim que não pode ser cumprido (fl. 399). Assim, expeça-se mandado de imissão na posse do arrematante no imóvel arrematado conforme o auto de fls. 326/327, ficando concedido o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. A diligência é do juízo, devendo ser cumprida independentemente do recolhimento de novas custas. Além disso, registro que competirá ao arrematante fornecer os meios necessários ao cumprimento do mandado, inclusive a disponibilização de depositário, caso não ocorra a desocupação voluntária. Fica deferido o reforço policial para o cumprimento do mandado. II - Fl. 415: Antes de atender à solicitação do d. juízo da 7ª Vara da Família, esclareça o exequente se o débito objeto da execução foi integralmente quitado, presumindo-se no silêncio a afirmativa. Intime-se.
21/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Conclusos para Despacho
18/07/2025		Ofício Juntado
15/03/2025		Arquivado Provisoriamente
15/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0132/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda os parágrafos 1º e 4º desse mesmo artigo. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus Veloso Teixeira Valezini Amadeu (OAB 511611/SP)
11/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a parte exequente a dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias. Na inércia, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda os parágrafos 1º e 4º desse mesmo artigo. Intime-se.
11/02/2025		Conclusos para Decisão
10/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0013/2025 Data da Publicação: 14/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0013/2025 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO DE FLS 400 PARA CONSTAR O NOPME DE TODOS OS ADVOGADOS CADASTRADOS: Fls 400: Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Matheus Veloso Teixeira Valezini Amadeu (OAB 511611/SP)
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICAÇÃO DE FLS 400 PARA CONSTAR O NOPME DE TODOS OS ADVOGADOS CADASTRADOS: Fls 400: Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1096/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
18/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1096/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente". Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente".
18/11/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1070/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1070/2024 Teor do ato: Vistos. Para acompanhar a diligência, deverá a parte interessada contatar diretamente o oficial de justiça designado. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
08/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para acompanhar a diligência, deverá a parte interessada contatar diretamente o oficial de justiça designado. Intime-se.
08/11/2024		Conclusos para Despacho
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42591902-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2024 11:46
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Mandado de Entrega Expedido Mandado nº: 100.2024/070995-0 Situação: Não cumprido em 13/11/2024 Local: Oficial de justiça - Roberta Marcondes Costa
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0985/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP.
17/10/2024		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
26/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de DOCUMENTO(S).
25/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42188702-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2024 11:42
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0870/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0870/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
18/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
18/09/2024		Documento Juntado
27/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0646/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0646/2024 Teor do ato: Vistos. I - O auto de arrematação de fls. 326/327 foi devidamente assinado pelo juízo em 26/04/2024, conforme fls. 357, tendo decorrido o prazo de dez dias previsto no art. 903, § 2º, do CPC sem que tenha sido arguida nenhuma das matérias previstas no art. 903, § 1º, do CPC. Por isso, com fundamento no art. 903, § 3º, do CPC, defiro a expedição da carta arrematação e o mandado de remoção, com ordem de entrega do bem ao arrematante. Não sendo o arrematante beneficiário da gratuidade da justiça, deverá comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (guia de recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça, e Justiça, no valor de 03 UFESP'S), bem como da taxa de expedição da carta de arrematação (guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, no valor de 1,925 UFESP's). II - Considerando a ausência de débito tributário (fl. 368), expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito de fls. 332, no valor de R$ 55.853,18, com os respectivos acréscimos, em favor do exequente, Condomínio Edifício Itaingá, observando-se os dados do formulário de fls. 361. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
23/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - O auto de arrematação de fls. 326/327 foi devidamente assinado pelo juízo em 26/04/2024, conforme fls. 357, tendo decorrido o prazo de dez dias previsto no art. 903, § 2º, do CPC sem que tenha sido arguida nenhuma das matérias previstas no art. 903, § 1º, do CPC. Por isso, com fundamento no art. 903, § 3º, do CPC, defiro a expedição da carta arrematação e o mandado de remoção, com ordem de entrega do bem ao arrematante. Não sendo o arrematante beneficiário da gratuidade da justiça, deverá comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça (guia de recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça, e Justiça, no valor de 03 UFESP'S), bem como da taxa de expedição da carta de arrematação (guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 130-9, no valor de 1,925 UFESP's). II - Considerando a ausência de débito tributário (fl. 368), expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do depósito de fls. 332, no valor de R$ 55.853,18, com os respectivos acréscimos, em favor do exequente, Condomínio Edifício Itaingá, observando-se os dados do formulário de fls. 361. Intime-se.
22/07/2024		Conclusos para Despacho
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70018728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2024 19:54
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0617/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Na presente data, encaminhei os autos para intimação através portal eletrônico: Município de São Paulo para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, conforme decisão.
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0617/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020 (CPA 2019/56235 2020/45446), cadastre-se o Município de São Paulo para fins de recebimento das intimações deste processo. Para tanto, consulte a z. Serventia a lista de CNPJs anexa ao comunicado. Após, pelo portal eletrônico, intime-se o referido município para informar a existência de eventuais débitos relativos ao imóvel objeto da matrícula nº 23.527 do 4º CRI de São Paulo (cadastro municipal nº 009.017.0118-1). Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 418/2020 (CPA 2019/56235 2020/45446), cadastre-se o Município de São Paulo para fins de recebimento das intimações deste processo. Para tanto, consulte a z. Serventia a lista de CNPJs anexa ao comunicado. Após, pelo portal eletrônico, intime-se o referido município para informar a existência de eventuais débitos relativos ao imóvel objeto da matrícula nº 23.527 do 4º CRI de São Paulo (cadastro municipal nº 009.017.0118-1). Intime-se.
10/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41105622-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/05/2024 14:56
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 322/356: Noticiada a arrematação, verifica-se que o auto foi elaborado em nome do MM. Juiz titular I desta Vara. Considerando que na presente data, respondo pelo final (DJE - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XVII - Edição 3953, 24.04.2024, pág. 9), dou por assinado, nesta data, auto de arrematação de fls. 326/327, para os fins do art. 903, caput, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 903, § 2º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
26/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 322/356: Noticiada a arrematação, verifica-se que o auto foi elaborado em nome do MM. Juiz titular I desta Vara. Considerando que na presente data, respondo pelo final (DJE - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XVII - Edição 3953, 24.04.2024, pág. 9), dou por assinado, nesta data, auto de arrematação de fls. 326/327, para os fins do art. 903, caput, do CPC. Aguarde-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 903, § 2º, do CPC. Intime-se.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40809849-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 15:40
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40646574-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2024 09:49
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0215/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes das informações prestadas pelo leiloeiro (fls.307/317). Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
27/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes das informações prestadas pelo leiloeiro (fls.307/317). Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
26/03/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40588408-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 12:52
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0146/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0146/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado contra a decisão de fl. 238 (que rejeitou a impugnação ao laudo pericial de avaliação do imóvel penhorado, homologando-o). Aguarde-se a realização do leilão, conforme decisão de fls. 253/255 e ato ordinatório de fl. 295. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
07/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o v. acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo executado contra a decisão de fl. 238 (que rejeitou a impugnação ao laudo pericial de avaliação do imóvel penhorado, homologando-o). Aguarde-se a realização do leilão, conforme decisão de fls. 253/255 e ato ordinatório de fl. 295. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Despacho
05/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0090/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0090/2024 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 23.527, do 4º CRI da Comarca de São Paulo, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 25/03/2024, às 14:00 horas e término no dia 28/03/2024, às 14:00 e a 2.ª Praça com início no dia 28/03/2024, às 14:00 horas e término no dia 17/04/2024, às 14:00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
21/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 23.527, do 4º CRI da Comarca de São Paulo, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 25/03/2024, às 14:00 horas e término no dia 28/03/2024, às 14:00 e a 2.ª Praça com início no dia 28/03/2024, às 14:00 horas e término no dia 17/04/2024, às 14:00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
20/02/2024		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0079/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se edital, observando-se a minuta juntada a fls. 266/270, encaminhando-se à fila de cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
14/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se edital, observando-se a minuta juntada a fls. 266/270, encaminhando-se à fila de cumprimento. Intime-se.
09/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0073/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 260/261: Com fundamento no art. 887 do CPC, defiro a dispensa da publicação dos edital de citação em jornal Prossiga o leiloeiro na forma determinada a fls. 253/255. A intimação é pela imprensa, visto que o auxiliar está representado por advogada. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40220354-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 17:40
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 260/261: Com fundamento no art. 887 do CPC, defiro a dispensa da publicação dos edital de citação em jornal Prossiga o leiloeiro na forma determinada a fls. 253/255. A intimação é pela imprensa, visto que o auxiliar está representado por advogada. Intime-se.
06/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei o(a) perito(a)/leiloeiro(a) nomeado(a) através do Portal de Auxiliares da Justiça.
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40175803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 12:20
02/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0057/2024 Data da Publicação: 05/02/2024 Número do Diário: 3899
01/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0057/2024 Teor do ato: Vistos. Acolho a indicação feito pelo exequente à fl. 249. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é registrado na JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro acerca da nomeação, bem como para que dê integral cumprimento a esta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Também deverá constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art. 130, p.u.) e, no caso de imóveis, os débitos condominiais, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil. Competirá ao leiloeiro promover todas essas intimações, cabendo-lhe arcar com os respectivos custos, bem como comprovar a sua realização nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a (i) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Em sendo positivo o leilão, caberá ao leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação, submetendo-o ao juízo para assinatura. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
31/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Acolho a indicação feito pelo exequente à fl. 249. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é registrado na JUCESP e habilitado perante o Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se o leiloeiro acerca da nomeação, bem como para que dê integral cumprimento a esta decisão. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado para este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Também deverá constar do edital que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários (CTN, art. 130, p.u.) e, no caso de imóveis, os débitos condominiais, os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil. Competirá ao leiloeiro promover todas essas intimações, cabendo-lhe arcar com os respectivos custos, bem como comprovar a sua realização nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a (i) providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas; (ii) obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Em sendo positivo o leilão, caberá ao leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação, submetendo-o ao juízo para assinatura. Intime-se.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40121156-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2024 17:13
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0033/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0033/2024 Teor do ato: Vistos. F. 243: No prazo de 05 (cinco) dias, o exequente deve comprovar se o leiloeiro indicado é credenciado na JUCESP e regularmente habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Alternativamente, o exequente deverá indicar leiloeiro que atenda às exigências supracitadas, comprovando-se nos autos. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
22/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. F. 243: No prazo de 05 (cinco) dias, o exequente deve comprovar se o leiloeiro indicado é credenciado na JUCESP e regularmente habilitado perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Alternativamente, o exequente deverá indicar leiloeiro que atenda às exigências supracitadas, comprovando-se nos autos. Intime-se.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40061435-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2024 11:30
18/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
18/01/2024		Documento Juntado
05/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1018/2023 Teor do ato: Vistos. O documento apresentado pelo executado à fl. 235 a fim de embasar a impugnação à avaliação do imóvel é insuficiente, pois não indica sequer os dados utilizados como parâmetro para se chegar ao valor indicado. Assim, rejeito a impugnação e homologo o laudo pericial. Converto os honorários provisórios em definitivos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do(s) depósito(s) de fls. 147/8 e 173/4, no(s) valor(s) de R$1.500,00 cada, com os respectivos acréscimos, em favor do(a) perito(a), observando-se os dados do formulário de fls. 237. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
04/12/2023		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. O documento apresentado pelo executado à fl. 235 a fim de embasar a impugnação à avaliação do imóvel é insuficiente, pois não indica sequer os dados utilizados como parâmetro para se chegar ao valor indicado. Assim, rejeito a impugnação e homologo o laudo pericial. Converto os honorários provisórios em definitivos. Expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) do(s) depósito(s) de fls. 147/8 e 173/4, no(s) valor(s) de R$1.500,00 cada, com os respectivos acréscimos, em favor do(a) perito(a), observando-se os dados do formulário de fls. 237. Após, tornem conclusos. Intime-se.
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42249213-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/10/2023 08:47
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42249197-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 31/10/2023 08:45
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42203744-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2023 10:32
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42148819-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/10/2023 12:19
17/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0865/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Conclusos para Decisão
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42127626-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2023 14:47
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0865/2023 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, em virtude do grande volume de serviço ao qual não dei causa, aliado ao fato de minha designação cessar no dia 15/10/2023 (Dje 28/09/2023 Caderno 1 - Administrativo - Página 24) e por ser o último dia de expediente forense dessa semana (11/10/2023). Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, em virtude do grande volume de serviço ao qual não dei causa, aliado ao fato de minha designação cessar no dia 15/10/2023 (Dje 28/09/2023 Caderno 1 - Administrativo - Página 24) e por ser o último dia de expediente forense dessa semana (11/10/2023). Intime-se.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Conclusos para Despacho
25/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que DECORREU O PRAZO LEGAL para a parte requerida se manifestar sobre o laudo pericial. Nada mais.
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41566745-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/08/2023 11:40
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0642/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41558431-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/08/2023 15:00
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0642/2023 Teor do ato: Vista às partes para manifestar-se a respeito do Laudo Pericial juntado às folhas retro. Nada Mais. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista às partes para manifestar-se a respeito do Laudo Pericial juntado às folhas retro. Nada Mais.
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41544453-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/08/2023 12:28
06/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0549/2023 Data da Publicação: 07/07/2023 Número do Diário: 3772
05/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0549/2023 Teor do ato: Fls.178: ciência às partes da manifestação do perito, designando vistoria no imóvel no dia 08/07/2023, às 10h. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P)
05/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.178: ciência às partes da manifestação do perito, designando vistoria no imóvel no dia 08/07/2023, às 10h.
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41286533-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/07/2023 08:37
01/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41285498-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2023 15:07
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41192737-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/06/2023 22:12
19/06/2023		Certidão de Intimação Expedida Certifico e dou fé que nesta data intimei o(a) perito(a)/leiloeiro(a) nomeado(a) através do Portal de Auxiliares da Justiça.
14/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41140108-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2023 14:38
06/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0453/2023 Data da Publicação: 07/06/2023 Número do Diário: 3752
05/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0453/2023 Teor do ato: Vistos. Observo que não há nos autos elemento concreto que enseje a intervenção do MP. A i. Promotora requereu a oferta de documentação médica referente ao réu, situação desnecessária porque se houvesse já teria sido ofertada pelo próprio interessado. Ademais, é também o MP quem oficiou no processo indicado as fls. 150, tendo portanto acesso a qualquer documento que entendesse relevante para justificar sua intervenção nestes autos. Retire-se portanto a tarja de intervenção. Ciência ao MP. Prossiga-se na forma anteriormente determinada. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P)
02/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Observo que não há nos autos elemento concreto que enseje a intervenção do MP. A i. Promotora requereu a oferta de documentação médica referente ao réu, situação desnecessária porque se houvesse já teria sido ofertada pelo próprio interessado. Ademais, é também o MP quem oficiou no processo indicado as fls. 150, tendo portanto acesso a qualquer documento que entendesse relevante para justificar sua intervenção nestes autos. Retire-se portanto a tarja de intervenção. Ciência ao MP. Prossiga-se na forma anteriormente determinada. Intime-se.
02/06/2023		Conclusos para Despacho
28/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41012213-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/05/2023 20:21
26/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0424/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do alegado às fls. 149/156, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641S/P)
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do alegado às fls. 149/156, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
16/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40914568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2023 13:10
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40843670-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/05/2023 11:52
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0349/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/142: ante a informação de que o executado possivelmente oferecerá resistência para ingresso voluntário no imóvel a ser avaliado, determino a avaliação judicial da unidade. Para tanto, nomeio o perito José Dib Neto. Fixo os honorários em R$ 3.000,00. Providencie o exequente o recolhimento dos honorários no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 141/142: ante a informação de que o executado possivelmente oferecerá resistência para ingresso voluntário no imóvel a ser avaliado, determino a avaliação judicial da unidade. Para tanto, nomeio o perito José Dib Neto. Fixo os honorários em R$ 3.000,00. Providencie o exequente o recolhimento dos honorários no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para início dos trabalhos. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40719295-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/04/2023 14:42
18/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0302/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0302/2023 Teor do ato: Vistos. Nada a acrescentar ao anteriormente decidido. Aguarde-se por 5 dias a indicação do Corretor na forma determinada. Não apresentado, certifique-se e conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
17/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nada a acrescentar ao anteriormente decidido. Aguarde-se por 5 dias a indicação do Corretor na forma determinada. Não apresentado, certifique-se e conclusos. Intime-se.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
24/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40534667-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2023 12:21
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3703
22/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0225/2023 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de fls.125, deve o exequente indicar o nome do corretor, devidamente registrado, que realizará a avaliação dos imóveis. Prazo de 15 dias. Com a informação, manifeste-se a parte executada no mesmo prazo. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
21/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para apreciação do pedido de fls.125, deve o exequente indicar o nome do corretor, devidamente registrado, que realizará a avaliação dos imóveis. Prazo de 15 dias. Com a informação, manifeste-se a parte executada no mesmo prazo. Intime-se.
21/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Conclusos para Despacho
17/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o(a) executado(a) impugnar a penhora.
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40446230-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2023 11:08
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0186/2023 Teor do ato: Vistos. Retifico a decisão/termo de fls.109 somente para constar que a penhora recaiu sobre os direitos do executado Humberto Brito dos Ramos Júnior sobre o imóvel de matricula 23.527. Certifique a serventia se decorrido prazo para impugnação. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
09/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Retifico a decisão/termo de fls.109 somente para constar que a penhora recaiu sobre os direitos do executado Humberto Brito dos Ramos Júnior sobre o imóvel de matricula 23.527. Certifique a serventia se decorrido prazo para impugnação. Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de dez dias. Intime-se.
08/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40370262-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2023 14:49
02/03/2023		Ofício Juntado
22/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0131/2023 Teor do ato: Ciência à parte do protocolo ARISP para averbação da penhora. O boleto para pagamento será enviado diretamente ao endereço eletrônico informado. Após 10 dias da prenotação, o boleto também pode ser baixado no site da Arisp, digitando o número do protocolo acima. Oportunamente, comprove nos autos o pagamento. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
17/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte do protocolo ARISP para averbação da penhora. O boleto para pagamento será enviado diretamente ao endereço eletrônico informado. Após 10 dias da prenotação, o boleto também pode ser baixado no site da Arisp, digitando o número do protocolo acima. Oportunamente, comprove nos autos o pagamento.
17/02/2023		Documento Juntado
17/02/2023		Documento Juntado
10/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40219141-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2023 13:50
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0104/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 101/102: defiro a penhora do imóvel cuja matrícula está juntada às fls. 23/27 (matrícula nº 23.527 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo), valendo a presente decisão como termo de penhora para fins de averbação pelo sistema ARISP. Fica o executado nomeado depositário do bem penhorado, bem como intimados da respectiva constrição, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado ou pela via postal (art. 841, §§ 1º e 2° do CPC). Para averbação da penhora junto ao sistema ARISP, deverá o exequente informar endereço de e-mail válido a fim de receber o boleto para o pagamento das custas. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 101/102: defiro a penhora do imóvel cuja matrícula está juntada às fls. 23/27 (matrícula nº 23.527 4º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo), valendo a presente decisão como termo de penhora para fins de averbação pelo sistema ARISP. Fica o executado nomeado depositário do bem penhorado, bem como intimados da respectiva constrição, pela imprensa oficial, na pessoa de seu advogado ou pela via postal (art. 841, §§ 1º e 2° do CPC). Para averbação da penhora junto ao sistema ARISP, deverá o exequente informar endereço de e-mail válido a fim de receber o boleto para o pagamento das custas. Intime-se.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
09/02/2023		Conclusos para Despacho
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40185419-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2023 15:16
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2023 Data da Publicação: 02/02/2023 Número do Diário: 3669
31/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0069/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 97: informa o exequente o descumprimento do acordo firmado, pretendendo prosseguir com a penhora do imóvel, objeto da dívida condominial. Da matrícula apresentada às fls. 23/27, consta que o imóvel está gravado com usufruto. Possível, portanto, a penhora da nua propriedade, ficando ressalvado o direito real de usufruto. Em providência preliminar, informe o exequente se o gravame ainda incide sobre o bem, comprovando-se, se já levantado, com apresentação de certidão imobiliária atualizada. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 97: informa o exequente o descumprimento do acordo firmado, pretendendo prosseguir com a penhora do imóvel, objeto da dívida condominial. Da matrícula apresentada às fls. 23/27, consta que o imóvel está gravado com usufruto. Possível, portanto, a penhora da nua propriedade, ficando ressalvado o direito real de usufruto. Em providência preliminar, informe o exequente se o gravame ainda incide sobre o bem, comprovando-se, se já levantado, com apresentação de certidão imobiliária atualizada. Após, conclusos. Intime-se.
27/01/2023		Conclusos para Despacho
16/01/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1093345-28.2022.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Multa de 10%
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0864/2022 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Certifique-se desde já o transito em julgado (art. 1000, do Código de Processo Civil) e arquivem-se com as anotações de estilo, ficando consignado que em caso de descumprimento do acordo, poderá a parte autora requerer o desarquivamento dos autos e prosseguir com a execução. P.R.I. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
08/11/2022		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Certifique-se desde já o transito em julgado (art. 1000, do Código de Processo Civil) e arquivem-se com as anotações de estilo, ficando consignado que em caso de descumprimento do acordo, poderá a parte autora requerer o desarquivamento dos autos e prosseguir com a execução. P.R.I.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
04/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que os advogados das partes que subscreveram a petição de acordo possuem poderes para transigir, conforme fls.4/5 e 82.
03/11/2022		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41968553-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 03/11/2022 14:16
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0663/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0663/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/80: ciência ao exequente. O pedido de justiça gratuita já foi deferido nos autos dos embargos à execução (processo nº 1093345-28.2022.8.26.0100). Anote-se também nestes. Não atribuído efeito suspensivo aos embargos, prossiga-se. Nada vindo em cinco dias, aguarde-se o julgamento da demanda acima mencionada. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
01/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 78/80: ciência ao exequente. O pedido de justiça gratuita já foi deferido nos autos dos embargos à execução (processo nº 1093345-28.2022.8.26.0100). Anote-se também nestes. Não atribuído efeito suspensivo aos embargos, prossiga-se. Nada vindo em cinco dias, aguarde-se o julgamento da demanda acima mencionada. Intime-se.
01/09/2022		Conclusos para Despacho
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41520010-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 15:12
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de documento(s).
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41428245-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 12:57
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0595/2022 Teor do ato: para expedição de carta de citação/intimação, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas postais. Prazo: 15 (quinze) dias (art. 196, IV, das NSCGJ). Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
08/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE para expedição de carta de citação/intimação, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas postais. Prazo: 15 (quinze) dias (art. 196, IV, das NSCGJ).
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41333032-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2022 16:20
28/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0570/2022 Teor do ato: Vistos. Não instaurado inventário, o falecido deve ser substituído por seu herdeiro. Providencie o autor a qualificação do mesmo. Após, corrija-se o cadastro e cite-se. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Não instaurado inventário, o falecido deve ser substituído por seu herdeiro. Providencie o autor a qualificação do mesmo. Após, corrija-se o cadastro e cite-se. Intime-se.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41259173-3 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 25/07/2022 12:19
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0554/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia de que o executado faleceu, defiro prazo de 20 dias para que o exequente apresente certidão de óbito e informe sobre a existência de inventário, apresentando a certidão negativa do Distribuidor, em caso negativo, ou a certidão de inventariança, com indicação do representante do Espólio, em caso positivo. Caso não tenha sido instaurado inventário, deve o exequente indicar quem são os herdeiros e proceder à devida habilitação nestes autos na forma do art. 687, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da notícia de que o executado faleceu, defiro prazo de 20 dias para que o exequente apresente certidão de óbito e informe sobre a existência de inventário, apresentando a certidão negativa do Distribuidor, em caso negativo, ou a certidão de inventariança, com indicação do representante do Espólio, em caso positivo. Caso não tenha sido instaurado inventário, deve o exequente indicar quem são os herdeiros e proceder à devida habilitação nestes autos na forma do art. 687, do CPC. Intime-se.
22/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41224824-9 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 19/07/2022 17:27
14/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0452/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 55: cuida-se de pedido de desistência em relação à co-executada Maria. Conforme consta da matrícula do imóvel juntada às fls. 23/27, esta permanece como usufrutuária do imóvel ao passo que o coexecutado, Humberto figura como nu-proprietário. Homologo a desistência da demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em relação à Maria, considerando que esta não é a proprietária do imóvel e julgo extinto o processo em relação à Maria Paixão dos Ramos, sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. De-se baixa no histórico de partes. Prossiga-se com a citação de Humberto, como requerido às fls. 55/56. P.R.I. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
20/06/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência Vistos. Fls. 55: cuida-se de pedido de desistência em relação à co-executada Maria. Conforme consta da matrícula do imóvel juntada às fls. 23/27, esta permanece como usufrutuária do imóvel ao passo que o coexecutado, Humberto figura como nu-proprietário. Homologo a desistência da demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em relação à Maria, considerando que esta não é a proprietária do imóvel e julgo extinto o processo em relação à Maria Paixão dos Ramos, sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. De-se baixa no histórico de partes. Prossiga-se com a citação de Humberto, como requerido às fls. 55/56. P.R.I.
09/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40943353-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 14:10
03/06/2022		AR Negativo Juntado
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		AR Negativo Juntado
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0399/2022 Teor do ato: Ciência à parte exequente acerca do mandado/carta/precatória, com cumprimento negativo, juntado a fls. retro. Sem prejuízo, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Nada mais. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
02/06/2022		Ato ordinatório Ciência à parte exequente acerca do mandado/carta/precatória, com cumprimento negativo, juntado a fls. retro. Sem prejuízo, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Nada mais.
01/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR390484679TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria Paixão dos Ramos
01/06/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR390484665TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Humberto Brito dos Ramos
20/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados
26/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0276/2022 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 829 e seguintes do CPC. Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor total do débito corrigido monetariamente, com fulcro no art. 827 do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) ciente(s) de que, no caso de integral pagamento, que poderá ser efetivado nestes autos por depósito judicial no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o(s) executado(s) poderá(ão): a) reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e no seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(s) executado(s) que requerer(em) o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 5º do art. 916 do CPC); b) oferecer embargos à execução (art. 914 do CPC). Intime-se. Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
25/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/04/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/04/2022		Recebida a Petição Inicial Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar(em) o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens, avaliação, intimação e seguimento da execução, nos termos dos arts. 829 e seguintes do CPC. Para a hipótese de não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% do valor total do débito corrigido monetariamente, com fulcro no art. 827 do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) ciente(s) de que, no caso de integral pagamento, que poderá ser efetivado nestes autos por depósito judicial no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). No prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, o(s) executado(s) poderá(ão): a) reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito judicial de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer seja(m) admitido(s) a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Todavia, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das subsequentes e no seguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, além da imposição, ao(s) executado(s) que requerer(em) o parcelamento, de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas, sendo vedada a oposição de embargos (§ 5º do art. 916 do CPC); b) oferecer embargos à execução (art. 914 do CPC). Intime-se.
15/04/2022		Conclusos para Despacho
15/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - vinculação de guia DARE
05/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40533392-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2022 15:06
28/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0196/2022 Teor do ato: Deve o requerente recolher as despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 196, III, das NSCGJ, e art. 290 do CPC). Advogados(s): Marlene Ferreira Ventura da Silva (OAB 98496/SP)
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve o requerente recolher as despesas de ingresso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 196, III, das NSCGJ, e art. 290 do CPC).
25/03/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/04/2022	Petições Diversas
07/06/2022	Petições Diversas
19/07/2022	Pedido de Prazo
25/07/2022	Emenda à Inicial
03/08/2022	Petições Diversas
17/08/2022	Petições Diversas
30/08/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Pedido de Homologação de Acordo
23/01/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
07/02/2023	Petição Intermediária
10/02/2023	Petição Intermediária
03/03/2023	Petição Intermediária
14/03/2023	Petição Intermediária
24/03/2023	Petição Intermediária
19/04/2023	Petição Intermediária
08/05/2023	Petição Intermediária
16/05/2023	Petições Diversas
28/05/2023	Manifestação do MP
14/06/2023	Petição Intermediária
20/06/2023	Manifestação do Perito
01/07/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Manifestação do Perito
02/08/2023	Manifestação do Perito
03/08/2023	Manifestação do Perito
04/08/2023	Petição Intermediária
16/10/2023	Petição Intermediária
18/10/2023	Petição Intermediária
25/10/2023	Petição Intermediária
31/10/2023	Manifestação do Perito
31/10/2023	Manifestação do Perito
19/01/2024	Petição Intermediária
29/01/2024	Petição Intermediária
05/02/2024	Petições Diversas
08/02/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
02/04/2024	Petição Intermediária
19/04/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/07/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Petição Intermediária
07/11/2024	Petição Intermediária
24/07/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1093345-28.2022.8.26.0100	Embargos à Execução	16/01/2023

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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