Reqte	Pablo Dotto Advogado:  Pablo Dotto
Falido	Aços Premium Produtos Siderurgicos Ltda Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas
TerIntCer	União Federal - PRFN
Terceiro	Nadhia Roberta Cury Aranda
Adm-Terc.	Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Perícias Ltda. Advogada:  Kelly de Campos Kawagishi Picazio   Advogada:  Victoria Oliveira Mingati Monteiro Sá   Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana

Reqte	Pablo Dotto Advogado:  Pablo Dotto
Falido	Aços Premium Produtos Siderurgicos Ltda Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas
TerIntCer	União Federal - PRFN
TerIntCer	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Terceiro	Nadhia Roberta Cury Aranda
Adm-Terc.	Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Perícias Ltda. Advogada:  Kelly de Campos Kawagishi Picazio   Advogada:  Victoria Oliveira Mingati Monteiro Sá   Advogada:  Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana

Data		Movimento
07/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas * até as folhas *. Nada Mais.
05/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40001868-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/01/2026 12:43
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42847206-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/12/2025 21:08
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5695/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
07/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas * até as folhas *. Nada Mais.
05/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40001868-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/01/2026 12:43
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42847206-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/12/2025 21:08
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5695/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 5695/2025 Teor do ato: Vistos. Embora a nomeação tenha recaído sobre a pessoa jurídica de Excelia Consultoria Ltda, o ato judicial considerou, como não poderia deixar de ser, os atributos da profissional responsável para o exercício das funções de Administradora Judicial. Sobreveio aos autos comunicação de que a referida profissional desligou-se da empresa inicialmente nomeada e constituiu nova pessoa jurídica Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Perícias Ltda, por meio da qual pretende dar continuidade à atuação. A alteração superveniente na estrutura interna da empresa nomeada, com a saída da profissional cuja experiência técnica motivou a escolha do juízo, juntamente com parte da equipe, configura justa causa para a substituição da pessoa jurídica responsável, a fim de preservar a finalidade do ato de nomeação, assegurar a continuidade técnica dos trabalhos e garantir a eficiência da administração da falência. Diante disso, autorizo a substituição da pessoa jurídica Excelia Consultoria Ltda, pela pessoa jurídica Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Perícias Ltda, para fins de exercício das funções de Administradora Judicial, permanecendo inalteradas as atribuições e responsabilidades já fixadas. À z. Serventia para os procedimentos de praxe. Intime-se a Administradora Judicial para que instaure o incidente de classificação de crédito público em face do Estado de São Paulo. Por fim, intime-se a Administradora Judicial quanto ao prosseguimento. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Sandro Ribeiro (OAB 148019/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
15/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Embora a nomeação tenha recaído sobre a pessoa jurídica de Excelia Consultoria Ltda, o ato judicial considerou, como não poderia deixar de ser, os atributos da profissional responsável para o exercício das funções de Administradora Judicial. Sobreveio aos autos comunicação de que a referida profissional desligou-se da empresa inicialmente nomeada e constituiu nova pessoa jurídica Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Perícias Ltda, por meio da qual pretende dar continuidade à atuação. A alteração superveniente na estrutura interna da empresa nomeada, com a saída da profissional cuja experiência técnica motivou a escolha do juízo, juntamente com parte da equipe, configura justa causa para a substituição da pessoa jurídica responsável, a fim de preservar a finalidade do ato de nomeação, assegurar a continuidade técnica dos trabalhos e garantir a eficiência da administração da falência. Diante disso, autorizo a substituição da pessoa jurídica Excelia Consultoria Ltda, pela pessoa jurídica Fontana Experts Consultoria, Administração Judicial e Perícias Ltda, para fins de exercício das funções de Administradora Judicial, permanecendo inalteradas as atribuições e responsabilidades já fixadas. À z. Serventia para os procedimentos de praxe. Intime-se a Administradora Judicial para que instaure o incidente de classificação de crédito público em face do Estado de São Paulo. Por fim, intime-se a Administradora Judicial quanto ao prosseguimento.
10/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 513 até as folhas 562. Nada Mais.
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42776567-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2025 17:48
09/12/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42776209-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 09/12/2025 17:27
08/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42767344-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 17:22
06/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42759844-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/12/2025 19:27
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5572/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 5572/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos resultados das pesquisas e das ordens de bloqueio (fls. 240/241 e 522/524). Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
03/12/2025		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos resultados das pesquisas e das ordens de bloqueio (fls. 240/241 e 522/524).
03/12/2025		Documento Juntado
03/12/2025		Documento Juntado
03/12/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em complemento à Certidão de fl. 237, junto aos autos os resultados das pesquisas realizadas através dos sistemas: SISBAJUD - pesquisa ( ) liberada nos autos ( ) será oportunamente liberada nos autos ( X ) não retornou resultados; INDISPONIBILIDADE - pesquisa ( ) liberada nos autos ( ) será oportunamente liberada nos autos ( X ) não retornou resultados; Nada Mais.
02/12/2025		Documento Juntado
01/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5500/2025 Data da Publicação: 02/12/2025
28/11/2025		Documento Juntado
28/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 5500/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
26/11/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.
26/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 466 até as folhas 491. Nada Mais.
26/11/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/11/2025		Documento Juntado
26/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2025		Documento Juntado
19/11/2025		Documento Juntado
19/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2025		Documento Juntado
19/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2025		Documento Juntado
19/11/2025		Documento Juntado
19/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2025		Documento Juntado
18/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70112852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 15:10
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 276 até as folhas 449. Nada Mais.
18/11/2025		Edital Juntado
18/11/2025		Edital Juntado
18/11/2025		Documento Juntado
18/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70111185-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2025 16:13
12/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 172 até as folhas 274. Nada Mais.
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5250/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42592572-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/11/2025 17:34
10/11/2025		Edital de Intimação Expedido EDITAL - QUEBRA - INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS
10/11/2025		Edital Expedido EDITAL - FALÊNCIA - AVISO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL
10/11/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/089734-1 Situação: Aguardando Cumprimento em 13/11/2025 Local: Oficial de justiça - AMANDA FERNANDES DE NORONHA
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 5250/2025 Teor do ato: Ante o exposto, decreto a falência de Aços Premium Produtos Siderúrgicos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 01.273.365/0001-52, conforme ficha cadastral completa da Jucesp de fls. 44/46, fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. Nomeio, como Administrador(a) Judicial, Excelia Consultoria Ltda , inscrita no CNPJ sob o nº 05.946.871/0001-16 , com endereço na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, 8º andar, Torre I, Ed. Jacarandá, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-040, representada por Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana, inscrita na OAB/SP 285.743, com e-mail principal: contato@excelia.com.br , que deverá: No prazo de 48 horas, prestar compromisso e juntar aos autos digitais o respectivo termo devidamente subscrito, informando, na mesma ocasião, o endereço eletrônico a ser utilizado no caso, bem como eventual informação sobre o descumprimento ao limite anual de nomeações, nos termos das normas do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como proceder à avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, independentemente de mandado, autorizando-se o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para utilização de força em caso de resistência, servindo cópia desta sentença, assinada digitalmente, como ofício para tanto; Sempre que se manifestar nos autos, incluir todos os requerimentos pendentes de apreciação e ofícios recebidos em sua manifestação, independentemente de intimação específica; Realizar todos os atos necessários à realização do ativo, na forma da Lei 11.101/2005, devendo observar o disposto no artigo 114-A, se o caso. Instaurar incidente específico de classificação de crédito público para cada Fazenda credora, inclusive para aquelas que peticionem nos autos afirmando créditos em desfavor da Massa; Notificar o representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, diretamente ao (à) Administrador(a) Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05; Manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas e com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido contrário; Manter endereço eletrônico específico para o recebimento de pedidos de habilitação ou a apresentação de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo decisão judicial em sentido contrário;e Providenciar, no prazo máximo de 15 dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo. Determino ainda: 1. Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 2. Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 3. A publicação de edital eletrônico com a íntegra desta sentença e a relação de credores apresentada pelo falido (art. 99, XIII, § 1º - Lei 11.101/2005), constando o prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, em que constem as seguintes advertências: 3.1 No prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; 3.2. Na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; e 3.3. Ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentada pelo falido. 4. Intimação eletrônica, nos termos da legislação vigente e respeitadas as prerrogativas funcionais, respectivamente, do Ministério Público e das Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência, nos termos do artigo 99, XIII, da Lei 11.101/2005. Havendo filiais em outros Estados, o próprio Administrador Judicial deverá providenciar a intimação. 5. Oficie-se: a) Pelo sistema Sisbajud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) ao Banco Central, para bloqueio das contas e ativos financeiros em nome da falida; c) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; d) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. 6. Poderá o(a) Administrador(a) Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 7. Providencie o(a) Administrador(a) Judicial a comunicação a todas as Fazendas, - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 - São Paulo/SP; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo SP - e-mail pgefalencias@sp.gov.br: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 - São Paulo/SP, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de e-mail, para que as Fazendas Públicas encaminhem, nos termos do art. 7º- A, da Lei 11.101/2005, e no prazo de 30 dias, diretamente ao Administrador Judicial, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada de cálculos, classificação e informação sobre a situação atual. O Administrador Judicial, de posse de tais documentos, instaurará incidente de classificação de crédito público para cada Fazenda Pública. 8. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, ainda, de ofício aos órgãos elencados abaixo: BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial, nos termos do art. 99, VII, da Lei 11.101/2005. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de ações, bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas. Advirto que embargos de declaração manifestamente protelatórios serão apenados com multa de até 2% sobre o valor da causa, por imposição do art. 1.026, § 2º, CPC. Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se e intimem-se as partes. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70108821-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/11/2025 17:42
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. sentença de quebra (fls. 206/215), emiti o expediente de praxe. Nada Mais.
07/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Documento Juntado
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. sentença de fls. 206/215, realizei as pesquisas/bloqueios de bens através dos sistemas: SISBAJUD - pesquisa ( ) liberada nos autos ( X ) será oportunamente liberada nos autos ( ) não retornou resultados; INDISPONIBILIDADE - pesquisa ( ) liberada nos autos ( X ) será oportunamente liberada nos autos ( ) não retornou resultados; INFOJUD - pesquisa ( ) liberada nos autos ( ) será oportunamente liberada nos autos ( X ) não retornou resultados; RENAJUD - pesquisa ( X ) liberada nos autos ( ) será oportunamente liberada nos autos ( ) não retornou resultados. Nada Mais.
07/11/2025		Expedição de documento Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Sentença de fls. 206/215, procedi, nesta data, com a nomeação do Administrador Judicial junto ao Portal de Cadastro dos Auxiliares da Justiça. Nada Mais.
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Decretada a Falência Ante o exposto, decreto a falência de Aços Premium Produtos Siderúrgicos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº 01.273.365/0001-52, conforme ficha cadastral completa da Jucesp de fls. 44/46, fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. Nomeio, como Administrador(a) Judicial, Excelia Consultoria Ltda , inscrita no CNPJ sob o nº 05.946.871/0001-16 , com endereço na Avenida Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, 8º andar, Torre I, Ed. Jacarandá, Tamboré, Barueri/SP, CEP 06460-040, representada por Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana, inscrita na OAB/SP 285.743, com e-mail principal: contato@excelia.com.br , que deverá: No prazo de 48 horas, prestar compromisso e juntar aos autos digitais o respectivo termo devidamente subscrito, informando, na mesma ocasião, o endereço eletrônico a ser utilizado no caso, bem como eventual informação sobre o descumprimento ao limite anual de nomeações, nos termos das normas do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo; Promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como proceder à avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, independentemente de mandado, autorizando-se o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para utilização de força em caso de resistência, servindo cópia desta sentença, assinada digitalmente, como ofício para tanto; Sempre que se manifestar nos autos, incluir todos os requerimentos pendentes de apreciação e ofícios recebidos em sua manifestação, independentemente de intimação específica; Realizar todos os atos necessários à realização do ativo, na forma da Lei 11.101/2005, devendo observar o disposto no artigo 114-A, se o caso. Instaurar incidente específico de classificação de crédito público para cada Fazenda credora, inclusive para aquelas que peticionem nos autos afirmando créditos em desfavor da Massa; Notificar o representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, diretamente ao (à) Administrador(a) Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05; Manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas e com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido contrário; Manter endereço eletrônico específico para o recebimento de pedidos de habilitação ou a apresentação de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo decisão judicial em sentido contrário;e Providenciar, no prazo máximo de 15 dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo. Determino ainda: 1. Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 2. Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 3. A publicação de edital eletrônico com a íntegra desta sentença e a relação de credores apresentada pelo falido (art. 99, XIII, § 1º - Lei 11.101/2005), constando o prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, em que constem as seguintes advertências: 3.1 No prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; 3.2. Na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; e 3.3. Ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentada pelo falido. 4. Intimação eletrônica, nos termos da legislação vigente e respeitadas as prerrogativas funcionais, respectivamente, do Ministério Público e das Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência, nos termos do artigo 99, XIII, da Lei 11.101/2005. Havendo filiais em outros Estados, o próprio Administrador Judicial deverá providenciar a intimação. 5. Oficie-se: a) Pelo sistema Sisbajud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) ao Banco Central, para bloqueio das contas e ativos financeiros em nome da falida; c) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; d) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. 6. Poderá o(a) Administrador(a) Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 7. Providencie o(a) Administrador(a) Judicial a comunicação a todas as Fazendas, - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 - São Paulo/SP; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo SP - e-mail pgefalencias@sp.gov.br: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 - São Paulo/SP, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de e-mail, para que as Fazendas Públicas encaminhem, nos termos do art. 7º- A, da Lei 11.101/2005, e no prazo de 30 dias, diretamente ao Administrador Judicial, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada de cálculos, classificação e informação sobre a situação atual. O Administrador Judicial, de posse de tais documentos, instaurará incidente de classificação de crédito público para cada Fazenda Pública. 8. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, ainda, de ofício aos órgãos elencados abaixo: BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial, nos termos do art. 99, VII, da Lei 11.101/2005. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de ações, bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas. Advirto que embargos de declaração manifestamente protelatórios serão apenados com multa de até 2% sobre o valor da causa, por imposição do art. 1.026, § 2º, CPC. Dispensado o registro da sentença (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Publique-se e intimem-se as partes.
08/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2025		Conclusos para Despacho
08/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3857/2025 Data da Publicação: 11/08/2025
07/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 3857/2025 Teor do ato: Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
06/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada.
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41805197-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 11:29
04/08/2025		Documento Juntado
04/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/07/2025		Processo Suspenso por 6 meses
16/07/2025		Autos no Prazo
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3306/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 3306/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se julgamento definitivo do agravo de instrumento. Int. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
14/07/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Aguarde-se julgamento definitivo do agravo de instrumento. Int.
10/07/2025		Conclusos para Despacho
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 163 até as folhas 170. Nada Mais.
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41546461-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 16:33
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2628/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2628/2025 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
25/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Certifico e dou fé que o(a) r. decisão/sentença/ato ordinatório supra foi disponibilizado(a) em 05/06/2025 no DJEN. Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização.
05/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 05-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1033570-82.2022.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pedido de falência - Pablo Dotto - Aços Premium Produtos Siderurgicos Ltda - Vistos. Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se o efeito suspensivo do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias devendo a parte, informar o julgamento do referido recurso, oportunamente. Int. - ADV: PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
16/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Como pedido de reconsideração, rejeito-o, pelos próprios fundamentos da decisão. Anote-se o efeito suspensivo do agravo de instrumento. Ciência à parte adversa. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias devendo a parte, informar o julgamento do referido recurso, oportunamente. Int.
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 128 até as folhas 161. Nada Mais.
16/05/2025		Conclusos para Despacho
16/05/2025		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
16/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41094727-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/05/2025 08:43
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1729/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 1729/2025 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo da decisão de fls. 129 - 131. Após, conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Certifique a serventia o decurso do prazo da decisão de fls. 129 - 131. Após, conclusos para sentença. Int.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1404/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 1404/2025 Teor do ato: O processo falimentar é altamente custoso e complexo, por ser uma execução concursal, pois demanda inúmeros atos procedimentais específicos voltados à arrecadação de ativos da devedora e de realização dos ativos para pagamento de débitos, em ordem legal de obediência estrita. Ademais, possui a particularidade de contar com a necessidade de atuação de um profissional imprescindível ao deslinde do feito, que é o administrador judicial, cujos trabalhos deverão ser remunerados pela massa. Não raramente se caracteriza a hipótese de falência frustrada, situação em que a Massa Falida não possui patrimônio suficiente sequer para arcar com as despesas do processo. Nesses casos, para que se evite a prática de diligências inúteis e se garanta a remuneração mínima do Administrador Judicial, a legislação impõe que os credores prestem caução dos valores mínimos para arcar com as despesas do processo. Em regra, a exigência do depósito se dá após o decreto de quebra, nos termos do art. 114-A da Lei 11.101/2005. Contudo, em casos específicos - quando desde antes do decreto de quebra se mostra muito provável a situação de falência frustrada é possível a antecipação da exigência do depósito. Isso porque o decreto de quebra já acarreta a prática de diversos atos que possuem custo financeiro e de tempo da serventia para efetivação. Além disso, a sentença de quebra já acarreta diversos atos a serem praticados pelo Administrador Judicial, que ficará sem remuneração no caso de falência frustrada. Logo, se desde já é possível vislumbrar a situação de falência frustrada, é possível antecipar a exigência do depósito prévio. No presente caso, a parte requerida não foi encontrada sequer para ser citada, o que é indicativo de falência frustrada e autoriza a antecipação da exigência de depósito prévio. É esse o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. CAUÇÃO PARA REMUNERAÇÃO INICIAL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. Decisão que determinou que a credora autora recolhesse caução de R$ 5.000,00, para o custeio das atividades iniciais do administrador judicial a ser nomeado em eventual decretação de falência da ré. Irresignação da credora autora. Falida não localizada para citação pessoal, tendo sido citada por edital. Situação indiciária de insuficiência de bens para pagamento da falência. Possibilidade de fixação prévia de caução para prosseguimento. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2310785-74.2024.8.26.0000; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 12/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025) Note-se que esta conclusão não contraria a tese fixada em decisão monocrática no Resp 2549573. No caso levado ao STJ, foi fixada caução antes mesmo da citação da parte requerida, o que foi considerado indevido. No presente caso, foram praticadas as diligências de citação e a empresa não foi encontrada para citação pessoal, o que levou à citação por edital e contestação por negativa geral promovida por curador especial. Logo, não se aplica aqui a razão de decidir da decisão monocrática no Resp 2549573, tendo em vista que as diligências frustradas de citação são forte indicativo de falência frustrada. Além disso, no próprio Resp. 2549573, a decisão indica que uma das hipóteses de exigência prévia da caução ocorre quando a requerida não é encontrada para citação pessoal: Constata-se, assim, que a jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de permitir a exigência de caução pelo credor nas hipóteses em que ficar demonstrada a insuficiência de recursos da empresa falida ou nos casos em que esta não é encontrada. (AREsp n. 2.549.573, Ministro Marco Buzzi, DJEN de DJe 04/06/2024.) Note-se que o fato de o crédito do autor ser reduzido em nada altera a conclusão aqui adotada. O procedimento apropriado para a persecução de um único crédito é a execução individual. O procedimento falimentar é muito mais amplo e possuem custos decorrentes de seu escopo. Por essas razões, para garantia dos custos iniciais mínimos da falência, determino depósito de caução pela parte autora no montante de R$ 5.000,00, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O processo falimentar é altamente custoso e complexo, por ser uma execução concursal, pois demanda inúmeros atos procedimentais específicos voltados à arrecadação de ativos da devedora e de realização dos ativos para pagamento de débitos, em ordem legal de obediência estrita. Ademais, possui a particularidade de contar com a necessidade de atuação de um profissional imprescindível ao deslinde do feito, que é o administrador judicial, cujos trabalhos deverão ser remunerados pela massa. Não raramente se caracteriza a hipótese de falência frustrada, situação em que a Massa Falida não possui patrimônio suficiente sequer para arcar com as despesas do processo. Nesses casos, para que se evite a prática de diligências inúteis e se garanta a remuneração mínima do Administrador Judicial, a legislação impõe que os credores prestem caução dos valores mínimos para arcar com as despesas do processo. Em regra, a exigência do depósito se dá após o decreto de quebra, nos termos do art. 114-A da Lei 11.101/2005. Contudo, em casos específicos - quando desde antes do decreto de quebra se mostra muito provável a situação de falência frustrada é possível a antecipação da exigência do depósito. Isso porque o decreto de quebra já acarreta a prática de diversos atos que possuem custo financeiro e de tempo da serventia para efetivação. Além disso, a sentença de quebra já acarreta diversos atos a serem praticados pelo Administrador Judicial, que ficará sem remuneração no caso de falência frustrada. Logo, se desde já é possível vislumbrar a situação de falência frustrada, é possível antecipar a exigência do depósito prévio. No presente caso, a parte requerida não foi encontrada sequer para ser citada, o que é indicativo de falência frustrada e autoriza a antecipação da exigência de depósito prévio. É esse o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. CAUÇÃO PARA REMUNERAÇÃO INICIAL DO ADMINISTRADOR JUDICIAL. Decisão que determinou que a credora autora recolhesse caução de R$ 5.000,00, para o custeio das atividades iniciais do administrador judicial a ser nomeado em eventual decretação de falência da ré. Irresignação da credora autora. Falida não localizada para citação pessoal, tendo sido citada por edital. Situação indiciária de insuficiência de bens para pagamento da falência. Possibilidade de fixação prévia de caução para prosseguimento. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2310785-74.2024.8.26.0000; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 12/02/2025; Data de Registro: 17/02/2025) Note-se que esta conclusão não contraria a tese fixada em decisão monocrática no Resp 2549573. No caso levado ao STJ, foi fixada caução antes mesmo da citação da parte requerida, o que foi considerado indevido. No presente caso, foram praticadas as diligências de citação e a empresa não foi encontrada para citação pessoal, o que levou à citação por edital e contestação por negativa geral promovida por curador especial. Logo, não se aplica aqui a razão de decidir da decisão monocrática no Resp 2549573, tendo em vista que as diligências frustradas de citação são forte indicativo de falência frustrada. Além disso, no próprio Resp. 2549573, a decisão indica que uma das hipóteses de exigência prévia da caução ocorre quando a requerida não é encontrada para citação pessoal: Constata-se, assim, que a jurisprudência consolidada deste Superior Tribunal de Justiça é no sentido de permitir a exigência de caução pelo credor nas hipóteses em que ficar demonstrada a insuficiência de recursos da empresa falida ou nos casos em que esta não é encontrada. (AREsp n. 2.549.573, Ministro Marco Buzzi, DJEN de DJe 04/06/2024.) Note-se que o fato de o crédito do autor ser reduzido em nada altera a conclusão aqui adotada. O procedimento apropriado para a persecução de um único crédito é a execução individual. O procedimento falimentar é muito mais amplo e possuem custos decorrentes de seu escopo. Por essas razões, para garantia dos custos iniciais mínimos da falência, determino depósito de caução pela parte autora no montante de R$ 5.000,00, no prazo de 15 dias. Int.
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 123 até as folhas 127. Nada Mais.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40297792-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2025 15:20
10/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2025		DEPRE - Decisão Proferida Abra-se vista ao Ministério Público. São Paulo, 10 de fevereiro de 2025.
18/10/2024		Conclusos para Despacho
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 116 até as folhas 122. Nada Mais.
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2672/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
09/10/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42323598-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/10/2024 14:31
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2672/2024 Teor do ato: Ciência ao Autor da contestação juntada aos autos. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
07/10/2024		Remetido ao DJE para Republicação Ciência ao Autor da contestação juntada aos autos.
20/08/2024		Remetido ao DJE Ciência ao Autor da contestação juntada aos autos.
09/08/2024		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Ciência ao Autor da contestação juntada aos autos.
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 102 até as folhas 114. Nada Mais.
06/08/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41725673-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/08/2024 15:39
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41560696-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 13:06
21/06/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1203/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 1203/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 78: Última decisão. Fls. 99,103 (Requerente): Intime-se a Defensoria Pública, através do portal eletrônico, para a indicação de curador especial ao réu, citado por edital. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
05/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 78: Última decisão. Fls. 99,103 (Requerente): Intime-se a Defensoria Pública, através do portal eletrônico, para a indicação de curador especial ao réu, citado por edital.
04/04/2024		Conclusos para Despacho
04/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40523636-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 09:35
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 89 até as folhas 101. Nada Mais.
22/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42640256-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2023 16:28
07/12/2023		Edital Juntado
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42473874-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 16:29
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1906/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1906/2023 Teor do ato: Nota Cartorária: à requerente para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do Edital de Citação no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 396,04 , no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word Web, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 1.445 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,27408 (vinte e sete centavos, preço do caractere) = R$ 396,04. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II do CPC, a parte deverá promover a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação (Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 4.5 - DJE de 22/3/2016, p. 03/04), devendo o autor comprovar o ato nos autos, após a intimação da publicação do edital no DJE, conforme minuta do edital elaborada pela Serventia e à disposição da parte, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
27/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária: à requerente para providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do Edital de Citação no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 396,04 , no prazo legal (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word Web, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 1.445 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,27408 (vinte e sete centavos, preço do caractere) = R$ 396,04. Tendo em vista que, pelo momento, não existem os sítios eletrônicos mencionados no art. 257, II do CPC, a parte deverá promover a publicação do edital de citação em jornal local de ampla circulação (Comunicado Conjunto nº 380/2016, item 4.5 - DJE de 22/3/2016, p. 03/04), devendo o autor comprovar o ato nos autos, após a intimação da publicação do edital no DJE, conforme minuta do edital elaborada pela Serventia e à disposição da parte, no prazo máximo de 15 (quinze) dias.
14/11/2023		Edital de Citação Expedido EDITAL - CITAÇÃO - PEDIDO DE FALÊNCIA
09/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 78, expedi edital de citação conforme súmula 51 do E. TJSP. Nada Mais.
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 78 até as folhas 88. Nada Mais.
21/09/2023		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41945446-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 21/09/2023 11:18
19/09/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 78 até as folhas 83. Nada Mais.
17/07/2023		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2023/042024-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/09/2023 Local: Oficial de justiça - Adriana Tiveron Favaro
13/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 78, expedi mandado de citação ao requerido. Nada Mais.
10/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41350890-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 15:41
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 55: Última decisão. Fls. 74/75 (Autor): A fim de se evitar futura alegação de nulidade, cite-se no endereço da sede (ficha cadastral da JUCESP às fls. 44/46). Caso não localizada em sua sede, aplica-se a súmula 51 do E. TJSP. Int. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
03/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 55: Última decisão. Fls. 74/75 (Autor): A fim de se evitar futura alegação de nulidade, cite-se no endereço da sede (ficha cadastral da JUCESP às fls. 44/46). Caso não localizada em sua sede, aplica-se a súmula 51 do E. TJSP. Int.
21/06/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 57 até as folhas 76. Nada Mais.
24/04/2023		Mudança de Magistrado Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO - (Vaga 1 - Titular 1) para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho - (Vaga 2 - Titular 2) - Motivo: Alteração da vaga conforme CPA 2019/24026
13/02/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40228416-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 13/02/2023 08:31
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0082/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0082/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
03/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
03/02/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
23/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40003242-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/01/2023 10:48
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/11/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/053626-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/12/2022 Local: Oficial de justiça - Enzo Tiziano Alves Santana
16/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 55, E tendo em vista a certidão de fls, 58, o ato ordinatório de fls. 59 e a petição do requerente de fls. 61/63, expedi mandado de citação à Aços Premium Produtos Siderúrgicos LTDA, na pessoa de sua representante Legal Nadia Roberta Cury Aranda. Nada Mais.
07/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41989388-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 14:58
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1242/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1242/2022 Teor do ato: Nota cartorária ao Requerente: Em atenção aos termos da certidão de fls. 58, providencie o recolhimento de custas para expedição de Mandado de citação do requerido. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária ao Requerente: Em atenção aos termos da certidão de fls. 58, providencie o recolhimento de custas para expedição de Mandado de citação do requerido.
03/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41938276-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 14:24
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0819/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 54: expeça-se carta precatória, conforme requerido. Int. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
26/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 54: expeça-se carta precatória, conforme requerido. Int.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
09/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40960699-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2022 10:26
14/05/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417608520TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Art. 98, Parágrafo Único, da Lei 11.101-2005 - Falência Destinatário : Aços Premium Produtos Siderurgicos Ltda Diligência : 10/05/2022
04/05/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Art. 98, Parágrafo Único, da Lei 11.101-2005 - Falência
03/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão retro, expedi carta de citação. Nada Mais.
20/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0322/2022 Teor do ato: Vistos. Cite-se a devedora na forma do artigo 98 e parágrafo único da Lei nº 11.101/05. Para a hipótese de depósito elisivo, fixo os honorários de advogado em10% do valor do débito. Int. Advogados(s): Pablo Dotto (OAB 147434/SP)
12/04/2022		Decisão Vistos. Cite-se a devedora na forma do artigo 98 e parágrafo único da Lei nº 11.101/05. Para a hipótese de depósito elisivo, fixo os honorários de advogado em10% do valor do débito. Int.
11/04/2022		Conclusos para Despacho
06/04/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
09/06/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
07/11/2022	Petições Diversas
04/01/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
10/07/2023	Petições Diversas
21/09/2023	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
30/11/2023	Petições Diversas
22/12/2023	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
18/07/2024	Petições Diversas
06/08/2024	Contestação
09/10/2024	Manifestação Sobre a Contestação
11/02/2025	Manifestação do MP
14/05/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
04/07/2025	Petições Diversas
05/08/2025	Petições Diversas
07/11/2025	Manifestação do MP
10/11/2025	Manifestação do Perito
13/11/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
05/12/2025	Manifestação do Perito
08/12/2025	Manifestação do Perito
09/12/2025	Petição Intermediária - Digitalização
09/12/2025	Petição Intermediária
19/12/2025	Manifestação do Perito
05/01/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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