Exeqte	Renato de Assis Bonfim Advogado:  Renato de Assis Bonfim
Exectdo	Paulo Cornado Marte Filho Advogado:  Antonio Celso Ponce Pugliese   Advogado:  Luiz Rogério Baldo
Gestor	David Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Mateus Muniz Elias Teixeira Advogado:  Andre Mohamad Izzi

Data		Movimento
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1846/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1846/2025 Teor do ato: Ao arquivo. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao arquivo.
24/11/2025		Conclusos para Despacho
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1846/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1846/2025 Teor do ato: Ao arquivo. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao arquivo.
24/11/2025		Conclusos para Despacho
15/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42136551-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 11/09/2025 15:35
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1215/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1215/2025 Teor do ato: Providencie a parte devedora das custas finais, o recolhimento das custas devidas (1% da execução, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) - guia DARE - código 230-6, considerando a satisfação da obrigação, comprovando nos autos. Prazo quinze (15) dias. Artigo 4.º da Lei nº 11.608/2003 (Lei de Custas do Estado de São Paulo). - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
09/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte devedora das custas finais, o recolhimento das custas devidas (1% da execução, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) - guia DARE - código 230-6, considerando a satisfação da obrigação, comprovando nos autos. Prazo quinze (15) dias. Artigo 4.º da Lei nº 11.608/2003 (Lei de Custas do Estado de São Paulo). - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução.
29/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/07/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2025 Data da Publicação: 17/06/2025
13/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0520/2025 Teor do ato: Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Certifique, a serventia, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/06/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Estando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Certifique, a serventia, o trânsito em julgado. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40816807-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/04/2025 19:51
04/10/2024		Arquivado Provisoriamente
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0609/2024 Teor do ato: Ciente. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, nos termos da sentença de fls. 258. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, nos termos da sentença de fls. 258.
16/07/2024		Documento Juntado
10/07/2024		Conclusos para Despacho
08/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41473212-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 11:23
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0522/2024 Teor do ato: As partes não precisam se manifestar. Como se trata de bem móvel expeça-se mandado de entrega. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0522/2024 Teor do ato: O MLE já está sendo expedido. Digam as partes quanto ao mais. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas As partes não precisam se manifestar. Como se trata de bem móvel expeça-se mandado de entrega.
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O MLE já está sendo expedido. Digam as partes quanto ao mais. Prazo: 15 dias.
01/07/2024		Conclusos para Despacho
01/07/2024		Certidão de Cartório Expedida consulta
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0497/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0497/2024 Teor do ato: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com os acréscimos legais, observadas as disposições do Comunicado Conjunto nº 318/23, do E. TJSP, autorizada a excepcional expedição de alvará eletrônico caso verificada a hipótese ali descrita. MLE de fks. 247 Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0497/2024 Teor do ato: HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Deixo de fixar honorários, pois não houve litígio. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Certifique, a serventia, o trânsito em julgado. Aguardem-se, na fila "processo arquivado", do fluxo digital, notícias acerca do integral cumprimento do acordo ora homologado , ali devendo permanecer durante o cumprimento voluntário da obrigação e até provocação ulterior das partes. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com os acréscimos legais, observadas as disposições do Comunicado Conjunto nº 318/23, do E. TJSP, autorizada a excepcional expedição de alvará eletrônico caso verificada a hipótese ali descrita. MLE de fks. 247
27/06/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial HOMOLOGO, por sentença, o acordo a que chegaram as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Deixo de fixar honorários, pois não houve litígio. Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual. Certifique, a serventia, o trânsito em julgado. Aguardem-se, na fila "processo arquivado", do fluxo digital, notícias acerca do integral cumprimento do acordo ora homologado , ali devendo permanecer durante o cumprimento voluntário da obrigação e até provocação ulterior das partes.
25/06/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41363935-9 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/06/2024 16:13
19/06/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41311282-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 19/06/2024 12:27
17/06/2024		Conclusos para Despacho
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0445/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do auto de arrematação devidamente assinado às fls. 241/242. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do auto de arrematação devidamente assinado às fls. 241/242.
13/06/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41257163-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 08:37
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0427/2024 Teor do ato: A priori, à z. Serventia, para que cumpra o quanto certificado às fls. 229. Após, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, em favor do arrematante, nos termos da decisão de fls. 217/218. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A priori, à z. Serventia, para que cumpra o quanto certificado às fls. 229. Após, expeça-se carta de arrematação e mandado de imissão na posse, em favor do arrematante, nos termos da decisão de fls. 217/218.
27/05/2024		Conclusos para Despacho
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - genérica
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41089206-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 10:36
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Petição retro: Ciente. Recolha o arrematante as custas relativas ao mandado de imissão na posse e expedição da carta de arrematação. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
22/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Petição retro: Ciente. Recolha o arrematante as custas relativas ao mandado de imissão na posse e expedição da carta de arrematação. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, conclusos.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40815567-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2024 09:45
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0259/2024 Teor do ato: Defiro a habilitação dos novos procuradores do executado. Anotado. Defiro a habilitação do arrematante, como terceiro interessado, e de seu respectivo procurador. Anotado. Homologo a arrematação para todos os efeitos, conforme auto de fls. 180/181. Considerando que o valor da arrematação foi devidamente quitado (fls. 186/187), proceda a z. Serventia à impressão do Auto (fls. 180/184) para assinatura, digitalizando-o, após. Realizadas tais diligências, aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias, conforme previsto no art. 903, § 2º, do CPC. Após, para a expedição da carta de arrematação e expedição do mandado de imissão na posse do bem, ao arrematante para recolher as custas, indicando as folhas para formação do instrumento, devendo, na mesma oportunidade, apresentar também os débitos (atualizados) com caráter propter rem (IPTU, ITR e taxas de condomínio), se o caso, para eventual retenção. No mais, no prazo de 30 dias, e havendo débito remanescente, providencie o(a) exequente a vinda de demonstrativo atualizado da dívida, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre eventuais outros créditos em concorrência, anotando que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até realização das formalidades necessárias. Indefiro, por ora, o levantamento de valores pretendidos pelo exequente, pois não decorrido o prazo supracitado. Cumpram-se as diligências ordenadas. Advogados(s): Andre Mohamad Izzi (OAB 140739/SP), Luiz Rogério Baldo (OAB 155090/SP), Antonio Celso Ponce Pugliese (OAB 36847/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro a habilitação dos novos procuradores do executado. Anotado. Defiro a habilitação do arrematante, como terceiro interessado, e de seu respectivo procurador. Anotado. Homologo a arrematação para todos os efeitos, conforme auto de fls. 180/181. Considerando que o valor da arrematação foi devidamente quitado (fls. 186/187), proceda a z. Serventia à impressão do Auto (fls. 180/184) para assinatura, digitalizando-o, após. Realizadas tais diligências, aguarde-se o decurso do prazo de 10 dias, conforme previsto no art. 903, § 2º, do CPC. Após, para a expedição da carta de arrematação e expedição do mandado de imissão na posse do bem, ao arrematante para recolher as custas, indicando as folhas para formação do instrumento, devendo, na mesma oportunidade, apresentar também os débitos (atualizados) com caráter propter rem (IPTU, ITR e taxas de condomínio), se o caso, para eventual retenção. No mais, no prazo de 30 dias, e havendo débito remanescente, providencie o(a) exequente a vinda de demonstrativo atualizado da dívida, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre eventuais outros créditos em concorrência, anotando que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até realização das formalidades necessárias. Indefiro, por ora, o levantamento de valores pretendidos pelo exequente, pois não decorrido o prazo supracitado. Cumpram-se as diligências ordenadas.
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40659422-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2024 11:05
28/03/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40625362-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/03/2024 12:29
27/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40612215-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/03/2024 10:43
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40606002-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 16:36
18/03/2024		Conclusos para Despacho
13/03/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40493891-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/03/2024 16:26
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0101/2024 Teor do ato: Digam as partes. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Digam as partes. Prazo: 15 dias.
29/02/2024		Ofício Juntado
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40335937-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 09:34
26/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0030/2024 Teor do ato: Os embargos à execução foram rejeitados e os respectivos embargos de declaração foram conhecidos e rejeitados no mérito, por decisão proferida nesta data. Indefiro, assim, o pedido de fls. 152/153. Aguarde-se o leilão. Advogados(s): Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/01/2024		Conclusos para Despacho
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Os embargos à execução foram rejeitados e os respectivos embargos de declaração foram conhecidos e rejeitados no mérito, por decisão proferida nesta data. Indefiro, assim, o pedido de fls. 152/153. Aguarde-se o leilão.
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40076979-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 17:56
10/01/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40016951-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/01/2024 09:23
08/01/2024		Conclusos para Despacho
07/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42528437-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 10:57
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1050/2023 Teor do ato: Ficam intimados os interessados das datas do leilão, cujo inteiro teor do edital se acha juntado às f. 145/148 dos autos. DATAS: A 1ª Praça terá início no dia 23 de janeiro de 2024 às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de janeiro de 2024 às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de janeiro de 2024, às 15 horas, e se encerrará em 20 de fevereiro de 2024, às 15 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP). Advogados(s): Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam intimados os interessados das datas do leilão, cujo inteiro teor do edital se acha juntado às f. 145/148 dos autos. DATAS: A 1ª Praça terá início no dia 23 de janeiro de 2024 às 15 horas, e se encerrará no dia 26 de janeiro de 2024 às 15 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 26 de janeiro de 2024, às 15 horas, e se encerrará em 20 de fevereiro de 2024, às 15 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 50% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP).
04/12/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
04/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Emissão de edital.
04/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42481776-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 12:27
01/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1040/2023 Teor do ato: Visando ao cumprimento da decisão de f. 132, retifique o Leiloeiro o edital de f. 124/127, quanto ao local de visitação, tendo em vista o informado à f. 99. Advogados(s): Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Visando ao cumprimento da decisão de f. 132, retifique o Leiloeiro o edital de f. 124/127, quanto ao local de visitação, tendo em vista o informado à f. 99.
24/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Ciente. Confira-se a minuta e expeça-se o edital. Após, aguarde-se o leilão. Advogados(s): Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP)
22/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente. Confira-se a minuta e expeça-se o edital. Após, aguarde-se o leilão.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42344452-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 18:57
13/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2023 Data da Publicação: 14/11/2023 Número do Diário: 3858
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0974/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, nomeando leiloeiro/gestor o Sr. David Borges de Aquino, gestor da Alfa Leilões, que dispõe de sistema eletrônico habilitado para realização de leilões, hospedado no sítio www.alfaleiloes.com, inscrito na JUCESP sob o n.° 1.070. O leiloeiro caso não o tenha feito, deverá se cadastrar pelo Portale-SAJnos mesmos moldes do perito,conforme manual disponível no seguinte link:https://www.tjsp.jus.br/Download/AuxiliaresdaJustica/Manual_Esaj_Cadastro_Perito.pdf. Informo, ainda, que, que foi disponibilizado no Portal E-SAJ o peticionamento eletrônico aos leiloeiros, bastando, para tanto, que seja selecionado, noportale-SAJ, "Peticionamento Eletrônico/PeticionamentoEletrônico de 1º grau",, optando-se,após o seu acesso por certificado digital, por"PetiçãoIntermediária de 1º Grau". A fim de possibilitar o peticionamentoeletrônico nos autos, o gabinete deverá cadastrarno processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doleiloeiro com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico", tudo nos termos do Comunicado Conjuntonº315/2023, do E. TJSP. Intime-se o leiloeiro/gestor, para as providências de praxe, observado o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente. O leilão poderá ser efetivado em uma ou duas etapas, a critério do leiloeiro. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, observando, também, que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições; (ii) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e despesas propter rem, sub-rogadas no preço. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, bem como providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil; o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, § 1º, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, facultada a realização da providência também pelo leiloeiro/gestor para garantia da higidez do ato. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Advogados(s): Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP)
09/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, nomeando leiloeiro/gestor o Sr. David Borges de Aquino, gestor da Alfa Leilões, que dispõe de sistema eletrônico habilitado para realização de leilões, hospedado no sítio www.alfaleiloes.com, inscrito na JUCESP sob o n.° 1.070. O leiloeiro caso não o tenha feito, deverá se cadastrar pelo Portale-SAJnos mesmos moldes do perito,conforme manual disponível no seguinte link:https://www.tjsp.jus.br/Download/AuxiliaresdaJustica/Manual_Esaj_Cadastro_Perito.pdf. Informo, ainda, que, que foi disponibilizado no Portal E-SAJ o peticionamento eletrônico aos leiloeiros, bastando, para tanto, que seja selecionado, noportale-SAJ, "Peticionamento Eletrônico/PeticionamentoEletrônico de 1º grau",, optando-se,após o seu acesso por certificado digital, por"PetiçãoIntermediária de 1º Grau". A fim de possibilitar o peticionamentoeletrônico nos autos, o gabinete deverá cadastrarno processo (Cadastro/Partes e Representantes)os dados doleiloeiro com o tipo de participação 416 Gestor do Leilão Eletrônico", tudo nos termos do Comunicado Conjuntonº315/2023, do E. TJSP. Intime-se o leiloeiro/gestor, para as providências de praxe, observado o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. A comissão devida ao leiloeiro/gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço, será paga diretamente. O leilão poderá ser efetivado em uma ou duas etapas, a critério do leiloeiro. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital, que deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887, do Código de Processo Civil, observando, também, que: (i) os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições; (ii) O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e despesas propter rem, sub-rogadas no preço. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram, bem como providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. O auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil; o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 890, § 1º, do CPC); o exequente será admitido a dar lanço em igualdade de condições com qualquer licitante. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, facultada a realização da providência também pelo leiloeiro/gestor para garantia da higidez do ato. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.
09/11/2023		Conclusos para Despacho
06/11/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42288580-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 06/11/2023 21:02
02/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0840/2023 Teor do ato: Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da carta precatória. Advogados(s): Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP)
28/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da carta precatória.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41667112-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/08/2023 20:22
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0626/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0626/2023 Teor do ato: Ao exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP)
24/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao exequente. Prazo: 15 (quinze) dias.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41104581-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 18:00
05/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: O exequente tem razão. Torna-lo responsável pela guarda do bem irá apenas onerar sua posição. O executado não pode se subtrair de satisfazer o débito e, o que é pior, pretendendo agravar a situação do credor. Desta forma converto o arresto em penhora e indico o executado como depositário fiel ante a complexidade do bem com fundamento no no artigo 840, p.2 do CPC. Advogados(s): Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP)
01/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O exequente tem razão. Torna-lo responsável pela guarda do bem irá apenas onerar sua posição. O executado não pode se subtrair de satisfazer o débito e, o que é pior, pretendendo agravar a situação do credor. Desta forma converto o arresto em penhora e indico o executado como depositário fiel ante a complexidade do bem com fundamento no no artigo 840, p.2 do CPC.
10/04/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40640378-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 10/04/2023 14:47
02/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40351934-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 17:40
01/03/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40343675-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/03/2023 00:33
28/02/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40343284-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/02/2023 21:59
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40339397-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 16:39
11/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0112/2023 Teor do ato: Vistos. Com razão o exequente, diga em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com razão o exequente, diga em termos de prosseguimento. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
02/02/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40117657-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/01/2023 13:10
23/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0929/2022 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente uma vez que o AR retornou com assinatura de terceiro e não se trata de condomínio edilício. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Fernando Gustavo Dauer Neto (OAB 153716/SP), Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP)
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diga o exequente uma vez que o AR retornou com assinatura de terceiro e não se trata de condomínio edilício. Prazo: 15 (quinze) dias.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2022		Apensado ao processo Apenso o processo 1095948-74.2022.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
13/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR424922610TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Paulo Cornado Marte Filho Diligência : 10/08/2022
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0545/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0545/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Intime-se. Advogados(s): Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP)
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Intime-se.
22/07/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41201311-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/07/2022 21:34
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
06/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0468/2022 Teor do ato: 1 - Fica facultada à(o)(s) Exequente(s) a distribuição, por peticionamento eletrônico, cf. Com. nº 1951/2017, item III.1.1 (DJE, 23/09/2021, p. 15), da(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) nos autos em cumprimento à última decisão nesse sentido, juntando, no prazo de 10 dias, o(s) respectivo(s) comprovante(s). A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, sem prejuízo de outras eventualmente necessárias à prática do(s) ato(s), sobretudo as indicadas em seu corpo. 2 - Caso opte pelo encaminhamento pelo Cartório, deverá comprovar nos autos, no mesmo prazo, o pagamento de(as): 2.1 - 10 UFESP's, nos termos do art. 4º,§ 3º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, utilizando para tanto a guia DARE-SP - código 233-1 (Tipo: Cartas Precatórias - Processo Origem TJSP), por meio do Portal de Custas; 2.2 - diligência(s) do Oficial de Justiça, em guia própria, e no valor pertinente às Comarcas do Interior, a saber: 3 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP, cf. informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP)
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Fica facultada à(o)(s) Exequente(s) a distribuição, por peticionamento eletrônico, cf. Com. nº 1951/2017, item III.1.1 (DJE, 23/09/2021, p. 15), da(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) nos autos em cumprimento à última decisão nesse sentido, juntando, no prazo de 10 dias, o(s) respectivo(s) comprovante(s). A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, sem prejuízo de outras eventualmente necessárias à prática do(s) ato(s), sobretudo as indicadas em seu corpo. 2 - Caso opte pelo encaminhamento pelo Cartório, deverá comprovar nos autos, no mesmo prazo, o pagamento de(as): 2.1 - 10 UFESP's, nos termos do art. 4º,§ 3º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, utilizando para tanto a guia DARE-SP - código 233-1 (Tipo: Cartas Precatórias - Processo Origem TJSP), por meio do Portal de Custas; 2.2 - diligência(s) do Oficial de Justiça, em guia própria, e no valor pertinente às Comarcas do Interior, a saber: 3 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP, cf. informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça.
05/07/2022		Carta Precatória Expedida Digital - Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - upj
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0443/2022 Teor do ato: Fica intimado o exequente: (i) a juntar a(s) guia(s) respectiva ao comprovante de pagamento de f. 42. PRAZO: 15 dias (NSCGJ, art. 196, IV); (ii) de que está liberada, à f. 45 dos autos, a certidão premonitória. Advogados(s): Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP)
28/06/2022		Ato ordinatório Fica intimado o exequente: (i) a juntar a(s) guia(s) respectiva ao comprovante de pagamento de f. 42. PRAZO: 15 dias (NSCGJ, art. 196, IV); (ii) de que está liberada, à f. 45 dos autos, a certidão premonitória.
27/06/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0437/2022 Teor do ato: A petição retro indica que é realmente caso de reconsideração. Com efeito, noto que há indícios de fraude por parte do executado como apontado na petição que indica inclusive mudanças na embarcação. Defiro pois o arresto da embarcação. Expeça-se carta precatória com urgência. Advogados(s): Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP)
24/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A petição retro indica que é realmente caso de reconsideração. Com efeito, noto que há indícios de fraude por parte do executado como apontado na petição que indica inclusive mudanças na embarcação. Defiro pois o arresto da embarcação. Expeça-se carta precatória com urgência.
24/06/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41054733-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 24/06/2022 09:17
19/05/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR417664305TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Paulo Cornado Marte Filho
12/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0291/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504
11/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0291/2022 Teor do ato: CITE-SE(M) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ 404.082,76, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 774, V e parágrafo único, CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias úteis, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (artigo 915 do Código de Processo Civil), salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um deles embargar contar-se-á à partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Advogados(s): Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP)
10/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/05/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR CITE-SE(M) o(a)(s) executado(a)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, ficando advertido(a)(s) do prazo de 3 (três) dias para pagar(em) a dívida no valor de R$ 404.082,76, atualizada até a data do efetivo pagamento, conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa e desta passa a fazer parte integrante. Arbitro os honorários advocatícios da parte exequente em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade, caso o executado efetue o pagamento no prazo acima assinalado (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, do C.P.C.). Não efetuado o pagamento, nem o parcelamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 774, V e parágrafo único, CPC). PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias úteis, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (artigo 915 do Código de Processo Civil), salvo quando houver mais de um executado, caso em que o prazo para cada um deles embargar contar-se-á à partir da juntada do respectivo comprovante da citação nos autos, e no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último, na forma do art. 915, § 1º, da mesma lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
10/05/2022		Conclusos para Despacho
05/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40715656-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2022 10:13
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 28/04/2022 Número do Diário: 3493
26/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0245/2022 Teor do ato: Vistos. A medida cautelar não pode ser deferida. O inadimplemento de obrigações, por si só, não é suficiente para que se considerem presentes os requisitos de urgência autorizadores do arresto, não havendo, ademais, indícios de esvaziamento e/ou ocultação patrimonial. Observo, ainda, que o vencimento deu-se em 30/11/2019 (cláusula II, "b", fls. 18 e 20) e a ação foi ajuizada apenas em 20/04/2022, o que reforça a inexistência de periclum in mora. Defiro a expedição da certidão requerida, nos moldes do artigo 828 do CPC. Emende o autor a inicial para juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas de citação. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Renato de Assis Bonfim (OAB 257122/SP)
25/04/2022		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. A medida cautelar não pode ser deferida. O inadimplemento de obrigações, por si só, não é suficiente para que se considerem presentes os requisitos de urgência autorizadores do arresto, não havendo, ademais, indícios de esvaziamento e/ou ocultação patrimonial. Observo, ainda, que o vencimento deu-se em 30/11/2019 (cláusula II, "b", fls. 18 e 20) e a ação foi ajuizada apenas em 20/04/2022, o que reforça a inexistência de periclum in mora. Defiro a expedição da certidão requerida, nos moldes do artigo 828 do CPC. Emende o autor a inicial para juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas de citação. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intime-se.
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida GMDN QUEIMA DE GUIA DARE CUSTAS INICIAIS
25/04/2022		Conclusos para Decisão
20/04/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/05/2022	Petição Intermediária
24/06/2022	Petição Intermediária - Digitalização
14/07/2022	Petição Intermediária - Digitalização
30/01/2023	Petição Intermediária - Digitalização
28/02/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Petição Intermediária - Digitalização
01/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização
01/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Petição Intermediária - Digitalização
07/06/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petição Intermediária - Digitalização
06/11/2023	Petição Intermediária - Digitalização
13/11/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Petições Diversas
07/12/2023	Petições Diversas
10/01/2024	Petição Intermediária - Digitalização
22/01/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
13/03/2024	Petição Intermediária - Digitalização
26/03/2024	Petições Diversas
27/03/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
28/03/2024	Petição Intermediária - Digitalização
03/04/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
22/04/2024	Petições Diversas
23/05/2024	Petições Diversas
13/06/2024	Petições Diversas
19/06/2024	Petição Intermediária - Digitalização
25/06/2024	Pedido de Homologação de Acordo
08/07/2024	Petições Diversas
08/04/2025	Petição Intermediária - Digitalização
11/09/2025	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1095948-74.2022.8.26.0100	Embargos à Execução	06/09/2022

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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