Exeqte	Subcondomínio Garage Conjunto Nacional Advogado:  Andre Luiz Inacio de Morais
Exectdo	Jose Roberto Cortez Advogado:  Jose Roberto Cortez
Perito	Juarez Pantaleão

Data		Movimento
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0771/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10473075520228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
16/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10473075520228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
16/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40552301-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/04/2026 08:49
09/04/2026		Documento Juntado
17/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2026 Data da Publicação: 22/04/2026
16/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0771/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10473075520228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
16/04/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10473075520228260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
16/04/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40552301-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/04/2026 08:49
09/04/2026		Documento Juntado
11/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2026 Data da Publicação: 12/02/2026
10/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0292/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1253/1254 - Defiro a realização de novo leilão. Intime-se o leiloeiro. Int. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
10/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1253/1254 - Defiro a realização de novo leilão. Intime-se o leiloeiro. Int.
10/02/2026		Conclusos para Decisão
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40177730-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2026 16:38
02/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2026 Data da Publicação: 03/02/2026
31/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0220/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1248/1249 - Ciência às partes. Int. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
31/01/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1248/1249 - Ciência às partes. Int.
30/01/2026		Conclusos para Decisão
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40115231-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/01/2026 17:08
27/01/2026		Documento Juntado
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1645/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1645/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1242: Intime-se a Gestora nomeada (Mariangela Bellissimo Uebara) para que informe nos autos o resultado das praças realizadas (folhas 1229). Int. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
11/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1242: Intime-se a Gestora nomeada (Mariangela Bellissimo Uebara) para que informe nos autos o resultado das praças realizadas (folhas 1229). Int.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1177/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1177/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1232/1238 - Ciência às partes. Anote-se o crédito tributário preferencial. Int. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
16/09/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1232/1238 - Ciência às partes. Anote-se o crédito tributário preferencial. Int.
16/09/2025		Conclusos para Decisão
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42165329-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2025 09:35
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0965/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0965/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1224/1228 - Ciência às partes do edital de leilão eletrônico. Aguarde-se a realização dos leilões designados para a seguintes datas: 1ª PRAÇA: De 23/09/2025 às 15:00 até 26/09/2025 às 15:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 26/09/2025 às 15:01 até 17/10/2025 às 15:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. Int. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
11/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1224/1228 - Ciência às partes do edital de leilão eletrônico. Aguarde-se a realização dos leilões designados para a seguintes datas: 1ª PRAÇA: De 23/09/2025 às 15:00 até 26/09/2025 às 15:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 26/09/2025 às 15:01 até 17/10/2025 às 15:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. Int.
11/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41843966-9 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/08/2025 15:32
18/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2025 Data da Publicação: 21/07/2025
17/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0752/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1214/1219 - Acolho a indicação feita nos autos. Assim, nomeio Mariângela Bellissimo Uebara, para, na qualidade de gestora, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência da leiloeira de que: A. Foi nomeada gestora e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. B. A ela compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. C. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão da gestora deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pela gestora. D. Está incumbida de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônicos na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. Art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). E. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. F. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo a conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Int. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
16/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1214/1219 - Acolho a indicação feita nos autos. Assim, nomeio Mariângela Bellissimo Uebara, para, na qualidade de gestora, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência da leiloeira de que: A. Foi nomeada gestora e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. B. A ela compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. C. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão da gestora deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pela gestora. D. Está incumbida de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônicos na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. Art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). E. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. F. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo a conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Int.
16/07/2025		Conclusos para Decisão
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41632441-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 08:36
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0719/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0719/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 2107/1210: Homologo a avaliação de folhas 1161/1192, da vaga de garagem de matrícula 41.865, pelo preço de R$ 75.000,00 e da vaga de garagem matrícula 25.595, pelo valor de R$ 75.000,00. 2. Providencie a parte exequente a indicação de leiloeiro para praceamento dos bens, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
11/07/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 2107/1210: Homologo a avaliação de folhas 1161/1192, da vaga de garagem de matrícula 41.865, pelo preço de R$ 75.000,00 e da vaga de garagem matrícula 25.595, pelo valor de R$ 75.000,00. 2. Providencie a parte exequente a indicação de leiloeiro para praceamento dos bens, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
11/07/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
11/07/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41595305-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 11/07/2025 11:56
08/07/2025		Arquivado Provisoriamente
08/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0658/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 1199/1201: Indefiro o requerimento de reunião dos processos pois não há conexão entre eles, já que versam sobre dívidas condominiais originadas de unidades distintas. 2. Diante da inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
01/07/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Folhas 1199/1201: Indefiro o requerimento de reunião dos processos pois não há conexão entre eles, já que versam sobre dívidas condominiais originadas de unidades distintas. 2. Diante da inércia da parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
01/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41267871-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 15:45
28/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 1195, expedi mandado de levantamento eletrônico (20250424094900023762) em favor do perito judicial no valor de R$ 6.270,00, mais juros e correções, se houver, referente ao(s) depósito(s) de fls. 1143. Transferência Bancária conforme dados fornecidos no(s) formulário(s) às fls. 1194. Certifico ainda, que este aguarda a conferência do Gestor responsável e posterior assinatura pelo MM. Magistrado(a), se em termos.
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0331/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0331/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1161/1192 - Vista às partes, para manifestação sobre o laudo pericial, em 15 (quinze) dias. Fls. 1193/1194 - Expeça-se MLE em favor do perito. Int. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
16/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1161/1192 - Vista às partes, para manifestação sobre o laudo pericial, em 15 (quinze) dias. Fls. 1193/1194 - Expeça-se MLE em favor do perito. Int.
16/04/2025		Conclusos para Decisão
16/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40884190-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/04/2025 08:40
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40884186-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/04/2025 08:39
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Realizado protocolo de registro de penhora dos imóveis (garagens) junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
18/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Realizado protocolo de registro de penhora dos imóveis (garagens) junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP.
18/03/2025		Documento Juntado
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0179/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1150/1151 - Ficam intimadas as partes quanto à data da vistoria (18/03/2025, 13:00). Int. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
27/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1150/1151 - Ficam intimadas as partes quanto à data da vistoria (18/03/2025, 13:00). Int.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40460517-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/02/2025 22:18
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40424790-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 24/02/2025 14:58
19/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40373832-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 17:42
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0125/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0125/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1134/1135 e 1137/1138: O valor estimado pelo Expert (FOLHAS 1122/1131) mostra-se compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e encontra-se no mesmo patamar de casos similares, motivo pelo qual fixo seus honorários no valor por ele sugerido, qual seja: R$ 6.270,00. 2. Providencie a parte exequente o adiantamento do valor acima fixado, no prazo de 15 dias. 3. Com o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. 4. Decorrido o prazo sem o depósito, certifique-se e arquivem-se. Int. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
12/02/2025		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 1134/1135 e 1137/1138: O valor estimado pelo Expert (FOLHAS 1122/1131) mostra-se compatível com a complexidade do trabalho a ser realizado e encontra-se no mesmo patamar de casos similares, motivo pelo qual fixo seus honorários no valor por ele sugerido, qual seja: R$ 6.270,00. 2. Providencie a parte exequente o adiantamento do valor acima fixado, no prazo de 15 dias. 3. Com o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. 4. Decorrido o prazo sem o depósito, certifique-se e arquivem-se. Int.
12/02/2025		Conclusos para Decisão
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40296883-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 14:45
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
07/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40257765-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 09:02
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0099/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1122/1131 - Vista às partes sobre a proposta de honorários. Int. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
05/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1122/1131 - Vista às partes sobre a proposta de honorários. Int.
05/02/2025		Conclusos para Decisão
04/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40228715-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 04/02/2025 20:50
04/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40196924-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 16:33
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0070/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0070/2025 Teor do ato: Para cumprimento da r. decisão de fls. 1073 e realização do protocolo, via ARISP/ONR, da penhora do imóvel, esclareça, o exequente, quanto ao imóvel de matrícula 41865 (fls. 1084-1088), uma vez que, não consta o executado como proprietário do imóvel. Para o imóvel de matrícula 25595 (fls. 1089-1094) para seu registro via ARISP, informe, o advogado, o e-mail para recebimento das custas da averbação via ARISP - ONR e telefone para contato, informar a percentagem do imóvel pertencente ao executado e recolha as custas do Provimento CSM 2.684/2023 (anexo V). Requeira em termos de prosseguimento. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
28/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da r. decisão de fls. 1073 e realização do protocolo, via ARISP/ONR, da penhora do imóvel, esclareça, o exequente, quanto ao imóvel de matrícula 41865 (fls. 1084-1088), uma vez que, não consta o executado como proprietário do imóvel. Para o imóvel de matrícula 25595 (fls. 1089-1094) para seu registro via ARISP, informe, o advogado, o e-mail para recebimento das custas da averbação via ARISP - ONR e telefone para contato, informar a percentagem do imóvel pertencente ao executado e recolha as custas do Provimento CSM 2.684/2023 (anexo V). Requeira em termos de prosseguimento.
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0042/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0042/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1083/1103: Para avaliação dos referidos bens penhorados -propriedade e direitos sobre as vagas de garagem de matrículas nº 1084/1088 e 25595, respectivamente -, nomeio o engenheiro Juarez Pantaleão, que deverá ser intimado, por e-mail, a estimar seus honorários, no prazo de 15 dias. 2. Com a estimativa, dê-se vista às partes. 3. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Jose Roberto Cortez (OAB 20119/SP), Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
21/01/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. 1. Fls. 1083/1103: Para avaliação dos referidos bens penhorados -propriedade e direitos sobre as vagas de garagem de matrículas nº 1084/1088 e 25595, respectivamente -, nomeio o engenheiro Juarez Pantaleão, que deverá ser intimado, por e-mail, a estimar seus honorários, no prazo de 15 dias. 2. Com a estimativa, dê-se vista às partes. 3. Após, conclusos. Int.
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1002/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098
22/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1002/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1083/1103: Para avaliação dos referidos bens penhorados -propriedade e direitos sobre as vagas de garagem de matrículas nº 1084/1088 e 25595, respectivamente -, nomeio o engenheiro Juarez Pantaleão, que deverá ser intimado, por e-mail, a estimar seus honorários, no prazo de 15 dias. 2. Com a estimativa, dê-se vista às partes. 3. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
21/11/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 1083/1103: Para avaliação dos referidos bens penhorados -propriedade e direitos sobre as vagas de garagem de matrículas nº 1084/1088 e 25595, respectivamente -, nomeio o engenheiro Juarez Pantaleão, que deverá ser intimado, por e-mail, a estimar seus honorários, no prazo de 15 dias. 2. Com a estimativa, dê-se vista às partes. 3. Após, conclusos. Int.
21/11/2024		Conclusos para Decisão
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42702303-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 14:09
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0927/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1076: Em 30 dias, traga o exequente: a) a matrícula atualizada dos imóveis constritos, inclusive para que se verifique se há outras pessoas a serem intimadas; b) memória do cálculo atualizado do débito; e c) 03 (três) avaliações das vagas de garagem penhoradas, ou indicação de intenção de avaliação por perito judicial. 2. Fls. 1077/1079: Além do exequente já ter negado interesse na dação em pagamento proposta, as demais questões trazidas pelo executado, especialmente na petição de folhas 220/211, já foram objeto de deliberação (folhas 249; 979/980; 994; e 1031/1039), restando preclusas. 3. Nessa linha, não se justifica a reabertura das discussões pretendidas pela parte executada, inclusive sobre a composição do débito, na forma reiterada na manifestação de folhas 1077/1079; 4. Ainda, não há justificativa para o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, dada a publicidade dos atos do processo, o acesso público ao contrato de sociedade de advocacia (OAB) e a irrelevância do contrato de locação. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
29/10/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 1076: Em 30 dias, traga o exequente: a) a matrícula atualizada dos imóveis constritos, inclusive para que se verifique se há outras pessoas a serem intimadas; b) memória do cálculo atualizado do débito; e c) 03 (três) avaliações das vagas de garagem penhoradas, ou indicação de intenção de avaliação por perito judicial. 2. Fls. 1077/1079: Além do exequente já ter negado interesse na dação em pagamento proposta, as demais questões trazidas pelo executado, especialmente na petição de folhas 220/211, já foram objeto de deliberação (folhas 249; 979/980; 994; e 1031/1039), restando preclusas. 3. Nessa linha, não se justifica a reabertura das discussões pretendidas pela parte executada, inclusive sobre a composição do débito, na forma reiterada na manifestação de folhas 1077/1079; 4. Ainda, não há justificativa para o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, dada a publicidade dos atos do processo, o acesso público ao contrato de sociedade de advocacia (OAB) e a irrelevância do contrato de locação. Int.
29/10/2024		Conclusos para Decisão
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42504339-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 11:05
24/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42466645-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2024 10:42
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0895/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0895/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1070/1072 - 1. Defiro a penhora dos imóveis (vagas de garagem) indicados pelo exequente, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC). 3. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4. Providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ONR, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail (cadastrado na OAB ou no cabeçalho/rodapé de suas petições) o boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ONR, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ONR. 5. Comprovado o registro, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
18/10/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1070/1072 - 1. Defiro a penhora dos imóveis (vagas de garagem) indicados pelo exequente, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independentemente de outras formalidades. 2. Intime-se a parte executada, através de seu advogado, da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Servirá esta decisão como termo de penhora. Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC). 3. Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes. Caso inexistam outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4. Providenciem os z. servidores a certidão de registro de penhora, pelo sistema online ONR, de acordo com o Provimento 1864/2011, ficando desde logo a parte executada por este constituída depositária. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail (cadastrado na OAB ou no cabeçalho/rodapé de suas petições) o boleto bancário a ser pago no prazo (observando-se a data de vencimento nele constante), referente à prenotação feita pelo sistema online ONR, sob pena de indeferimento da penhora. Observe-se que o e-mail será enviado pela ONR. 5. Comprovado o registro, tornem conclusos. Int.
18/10/2024		Conclusos para Decisão
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0871/2024 Teor do ato: Folhas 1053/1064: ciência do resultado da ordem de bloqueio de valores e da pesquisa renajud. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0871/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Sisbajud, bem como pesquisa Renajud. Valor: R$ 104.592,29. Executado: José Roberto Cortez - CPF: 199.440.048-04. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
11/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Folhas 1053/1064: ciência do resultado da ordem de bloqueio de valores e da pesquisa renajud.
11/10/2024		Documento Juntado
11/10/2024		Documento Juntado
25/09/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Conclusos para Decisão
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0765/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1031/1039 - Cumpra-se o v. Acórdão, reformada a decisão de fls. 210. Nada vindo em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
11/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1031/1039 - Cumpra-se o v. Acórdão, reformada a decisão de fls. 210. Nada vindo em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int.
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/08/2024		Autos no Prazo
24/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0403/2024 Data da Publicação: 27/05/2024 Número do Diário: 3974
23/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0403/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1023/1025 - Anote-se o efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
23/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1023/1025 - Anote-se o efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento do agravo. Int.
23/05/2024		Conclusos para Decisão
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41077660-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 11:22
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0384/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0384/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 997/1019 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão. Prossiga-se até eventual notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
19/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 997/1019 - Anote-se a interposição do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão. Prossiga-se até eventual notícia de efeito suspensivo ou julgamento do recurso. Int.
19/05/2024		Conclusos para Decisão
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41039821-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/05/2024 11:54
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0364/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0364/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 989/993 - Mantidas as decisões anteriores, por seus próprios fundamentos, cumpra-se fls. 979/980. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
13/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 989/993 - Mantidas as decisões anteriores, por seus próprios fundamentos, cumpra-se fls. 979/980. Int.
13/05/2024		Conclusos para Decisão
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40988574-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 10:31
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40988502-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 10:26
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40979253-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2024 13:34
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0355/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 252 e 253/254: De início, rejeito os embargos os embargos de declaração de folhas 213/219, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil. 2. Nada obstante, pontue-se que a penhora deferida se deu sobre alugueis de imóveis sobre os quais o executado possui usufruto (folhas 171/192) e obviamente para quem os frutos (alugueis) são devidos. 3. Assim, além de ao executado não é dado defender direito de terceiro em nome próprio (artigo 18, CPC) não há interferência na esfera jurídica de nu-proprietários, dispensando, assim, a respectiva intimação. 4. Demais disso, a responsabilidade do executado sobre os débitos em execução advém dos seus direitos sobre as vagas (folhas 65/78), conforme, inclusive, reconhecido nos embargos por ele opostos, julgados improcedentes em primeira e segunda instâncias. 4. Nesse passo, eventual discussão sobre o débito deveria ter se dado em sede dos embargos, observado que as planilhas de folhas 201/204 sequer especificamente impugnadas - apenas atualizam o débito. 5. No mais, tratando-se de penhora de alugueis, ao caso não se aplica o evocado artigo 833, X, do CPC, não havendo impenhorabilidade - seja na modalidade do inciso referido ou qualquer outra, no caso, não comprovada - a ser reconhecida. 6. Por fim, como reconhecido, a "ordemdepreferênciado art.835do Código de Processo Civil que não é absoluta Constrição discutida de acordo com o escopo maior da execução, que é a satisfação docredor" (TJSP 2303111-79.2023.8.26.0000). 7. Posto tudo isso e observada a recusa do exequente na dação em pagamento, proposta às folhas 220/221, prossiga-se, cumprindo-se a ordem de folhas 210, expedindo-se o necessário. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
09/05/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1. Folhas 252 e 253/254: De início, rejeito os embargos os embargos de declaração de folhas 213/219, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil. 2. Nada obstante, pontue-se que a penhora deferida se deu sobre alugueis de imóveis sobre os quais o executado possui usufruto (folhas 171/192) e obviamente para quem os frutos (alugueis) são devidos. 3. Assim, além de ao executado não é dado defender direito de terceiro em nome próprio (artigo 18, CPC) não há interferência na esfera jurídica de nu-proprietários, dispensando, assim, a respectiva intimação. 4. Demais disso, a responsabilidade do executado sobre os débitos em execução advém dos seus direitos sobre as vagas (folhas 65/78), conforme, inclusive, reconhecido nos embargos por ele opostos, julgados improcedentes em primeira e segunda instâncias. 4. Nesse passo, eventual discussão sobre o débito deveria ter se dado em sede dos embargos, observado que as planilhas de folhas 201/204 sequer especificamente impugnadas - apenas atualizam o débito. 5. No mais, tratando-se de penhora de alugueis, ao caso não se aplica o evocado artigo 833, X, do CPC, não havendo impenhorabilidade - seja na modalidade do inciso referido ou qualquer outra, no caso, não comprovada - a ser reconhecida. 6. Por fim, como reconhecido, a "ordemdepreferênciado art.835do Código de Processo Civil que não é absoluta Constrição discutida de acordo com o escopo maior da execução, que é a satisfação docredor" (TJSP 2303111-79.2023.8.26.0000). 7. Posto tudo isso e observada a recusa do exequente na dação em pagamento, proposta às folhas 220/221, prossiga-se, cumprindo-se a ordem de folhas 210, expedindo-se o necessário. Int.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40963485-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 22:09
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40963354-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 21:36
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0312/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 13/2191 e 220/245: Manifeste-se a parte autora, sobre os embargos e sobre a proposta de dação em pagamento, no prazo de dez dias. 2. Fls. 246/248: Aguarde-se o prazo acima concedido, para expedição do mandado, nos termos de folhas 210. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
26/04/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 13/2191 e 220/245: Manifeste-se a parte autora, sobre os embargos e sobre a proposta de dação em pagamento, no prazo de dez dias. 2. Fls. 246/248: Aguarde-se o prazo acima concedido, para expedição do mandado, nos termos de folhas 210. Int.
26/04/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40860028-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 16:44
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40858317-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 15:29
25/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40857524-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/04/2024 14:54
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0303/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/209 - Defiro o pedido de penhora dos aluguéis. Após o recolhimento das diligências do oficial de justiça, expeça-se o respectivo mandado para intimação do atual ocupante do imóvel, para que deposite os valores mensalmente nos autos, até a satisfação do débito (R$ 94.057,95). Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
24/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 169/209 - Defiro o pedido de penhora dos aluguéis. Após o recolhimento das diligências do oficial de justiça, expeça-se o respectivo mandado para intimação do atual ocupante do imóvel, para que deposite os valores mensalmente nos autos, até a satisfação do débito (R$ 94.057,95). Int.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1016382-42.2023.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
16/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
16/01/2023		Mandado Juntado
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/054803-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/01/2023 Local: Oficial de justiça - Ronaldo Yuassa
17/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2022 Data da Publicação: 18/08/2022 Número do Diário: 3571
16/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0620/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 159/161: Expeça-se mandado de citação conforme requerido. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
15/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Fls. 159/161: Expeça-se mandado de citação conforme requerido. Int.
15/08/2022		Conclusos para Despacho
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41406388-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 10:30
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0605/2022 Teor do ato: Vistos. Ausente apresentação de defesa, aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
09/08/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Ausente apresentação de defesa, aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento por 30 dias. Na inércia, arquivem-se. Int.
08/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Conclusos para Despacho
08/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico que decorreu o prazo legal sem pagamento e sem embargos à execução
15/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR418112683TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Roberto Cortez Diligência : 12/07/2022
06/07/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
04/07/2022		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41119005-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 04/07/2022 17:50
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0475/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0475/2022 Teor do ato: Fls. 133: Ciência do AR negativo. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
27/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 133: Ciência do AR negativo.
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0429/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0429/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 133: nada a reconsiderar, reitero fls. 127/8. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
10/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 133: nada a reconsiderar, reitero fls. 127/8. Int.
01/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417692862TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Roberto Cortez Diligência : 18/05/2022
24/05/2022		Conclusos para Decisão
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40839162-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 19:56
16/05/2022		Apensado ao processo Apensado ao processo 1046231-93.2022.8.26.0100 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Condomínio em Edifício
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0327/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0327/2022 Teor do ato: Vistos. Conveniente a reunião dos processos entre as mesmas partes, providencie-se o apensamento ao principal, para processamento conjunto; certo que as dívidas de cada unidade deverão ser somadas e a execução deverá prosseguir apenas e tão somente nos autos principais primeiro processo ajuizado. Fica(m) o(s) executado(s) citado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, art. 829 do Código de Processo Civil, e intime-o(s) do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, art. 915 do CPC, e para, querendo pedir parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do mesmo diploma legal. Fica(m) o(s) executado(s) igualmente intimado(s) para que, em 05 dias, indique(m) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, com prova documental, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. V do CPC). Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento no prazo de 03 dias, contados da citação. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta. Int. Advogados(s): Andre Luiz Inacio de Morais (OAB 207129/SP)
12/05/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/05/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Conveniente a reunião dos processos entre as mesmas partes, providencie-se o apensamento ao principal, para processamento conjunto; certo que as dívidas de cada unidade deverão ser somadas e a execução deverá prosseguir apenas e tão somente nos autos principais primeiro processo ajuizado. Fica(m) o(s) executado(s) citado(s) para efetuar(em) o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, art. 829 do Código de Processo Civil, e intime-o(s) do prazo de 15 dias para oferecimento de embargos, art. 915 do CPC, e para, querendo pedir parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do mesmo diploma legal. Fica(m) o(s) executado(s) igualmente intimado(s) para que, em 05 dias, indique(m) quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores, com prova documental, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça (art. 774, inc. V do CPC). Arbitro honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado da dívida, os quais serão reduzidos pela metade, no caso de pagamento no prazo de 03 dias, contados da citação. Servirá o presente, por cópia digitada, como carta. Int.
11/05/2022		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1046227-56.2022.8.26.0100.

Data	Tipo
23/05/2022	Petições Diversas
04/07/2022	Pedido de Citação - Endereço Localizado
15/08/2022	Petições Diversas
23/04/2024	Pedido de Penhora
25/04/2024	Embargos de Declaração
25/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
22/05/2024	Petições Diversas
24/09/2024	Pedido de Penhora On-Line
17/10/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
24/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
21/11/2024	Petições Diversas
31/01/2025	Petições Diversas
04/02/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
07/02/2025	Petições Diversas
11/02/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
24/02/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
26/02/2025	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
16/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/06/2025	Petições Diversas
11/07/2025	Pedido de Desarquivamento
16/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
16/09/2025	Petição Intermediária
29/01/2026	Manifestação do Perito
09/02/2026	Petições Diversas
16/04/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1016382-42.2023.8.26.0100	Embargos à Execução	16/02/2023	.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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