| Reqte |
Real Investimentos e Participações Ltda.
Advogado: Alexandre Mendes Pinto Advogado: Tony Rafael Bichara |
| Reqdo |
Antonio Vinicius Lopes Gritzbach
Advogado: Pablo Francisco Morilhas |
| Perito | Juarez Pantaleão |
| Gestor |
Davi Borges de Aquino
Advogada: Taílana Camêlo de Souza Advogado: Davi Borges de Aquino |
| Interesdo. |
Manssur Sociedade de Advogados
Advogado: João Vinícius Manssur |
| ArremTerc |
Agras Cruz Participações Ltda.
Advogada: Grace Ribeiro de Moura |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 29/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0195/2026 Data da Publicação: 30/01/2026 |
| 28/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls. 692/694 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, cumpra-se a sentença de fls. 680/681. P.R.I. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Grace Ribeiro de Moura (OAB 299889/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 28/01/2026 |
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
Vistos. Homologo o acordo de fls. 692/694 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, cumpra-se a sentença de fls. 680/681. P.R.I. |
| 28/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/01/2026 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40103984-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/01/2026 14:47 |
| 29/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0195/2026 Data da Publicação: 30/01/2026 |
| 28/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0195/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls. 692/694 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, cumpra-se a sentença de fls. 680/681. P.R.I. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Grace Ribeiro de Moura (OAB 299889/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 28/01/2026 |
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
Vistos. Homologo o acordo de fls. 692/694 e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, cumpra-se a sentença de fls. 680/681. P.R.I. |
| 28/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/01/2026 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40103984-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 28/01/2026 14:47 |
| 27/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0174/2026 Data da Publicação: 28/01/2026 |
| 26/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0174/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 685/687 - Rejeito os embargos de declaração porque a sentença não apresenta osdefeitoslistados no art.1022do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Grace Ribeiro de Moura (OAB 299889/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 26/01/2026 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. Fls. 685/687 - Rejeito os embargos de declaração porque a sentença não apresenta osdefeitoslistados no art.1022do Código de Processo Civil. Int. |
| 26/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/01/2026 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.26.40082987-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/01/2026 15:14 |
| 22/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0138/2026 Data da Publicação: 23/01/2026 |
| 21/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 675/676 e 677/679: Diante da satisfação do débito, conforme se verifica no depósito de folhas 520, no cálculo de folhas 678 e na anuência conjunta formulada às folhas 624/629, JULGO EXTINTA a presente fase executiva, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se a carta de arrematação, providenciando o Cartório, observando-se a relação dos documentos de folhas 675 e as custas de folhas 583/587. 3. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da Municipalidade de São Paulo, no valor de R$ 158.435,19, nos termos de folhas 617/621, observando-se os dados bancários fornecidos às folhas 618. 4. Providencie o Cartório a transferência do valor de R$ 54.823,79, referente ao crédito de Cassoli e Zanichelli Sociedade de Advogados, para conta judicial vinculada ao processo 0023309-70.2025.8.26.0100, em trâmite na 42ª Vara Cível deste foro Central, referente a penhora no rosto destes autos às folhas 597/612 e 613. 5. Providencie o Cartório a transferência do valor de R$ 214.409,17, referente a ação de arbitramento de honorários movida por Manssur Sociedade de Advogados, correspondente a 15% do proveito econômico obtido pela empresa exequente, para conta judicial vinculada ao processo 4010716-14.2025.8.26.0011, em trâmite na 4ª Vara Cível do foro regional de Pinheiros, referente ao arresto no rosto destes autos às folhas 666/670 e 671. 6. Expeça-se mandado de levantamento judicial, em favor da parte executada, ANTONIO VINICIUS e THATYANA RAMOS, no valor de R$ 1.477.755,89, observando-se os dados bancários fornecidos às folhas 631. 7. Expeça-se mandado de levantamento judicial, em favor da parte exequente, REAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.214.985,30, observando-se os dados bancários fornecidos às folhas 679. 8. Custas finais na forma da Lei. 9. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. P.I. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Grace Ribeiro de Moura (OAB 299889/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 21/01/2026 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. 1. Folhas 675/676 e 677/679: Diante da satisfação do débito, conforme se verifica no depósito de folhas 520, no cálculo de folhas 678 e na anuência conjunta formulada às folhas 624/629, JULGO EXTINTA a presente fase executiva, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Expeça-se a carta de arrematação, providenciando o Cartório, observando-se a relação dos documentos de folhas 675 e as custas de folhas 583/587. 3. Expeça-se mandado de levantamento, em favor da Municipalidade de São Paulo, no valor de R$ 158.435,19, nos termos de folhas 617/621, observando-se os dados bancários fornecidos às folhas 618. 4. Providencie o Cartório a transferência do valor de R$ 54.823,79, referente ao crédito de Cassoli e Zanichelli Sociedade de Advogados, para conta judicial vinculada ao processo 0023309-70.2025.8.26.0100, em trâmite na 42ª Vara Cível deste foro Central, referente a penhora no rosto destes autos às folhas 597/612 e 613. 5. Providencie o Cartório a transferência do valor de R$ 214.409,17, referente a ação de arbitramento de honorários movida por Manssur Sociedade de Advogados, correspondente a 15% do proveito econômico obtido pela empresa exequente, para conta judicial vinculada ao processo 4010716-14.2025.8.26.0011, em trâmite na 4ª Vara Cível do foro regional de Pinheiros, referente ao arresto no rosto destes autos às folhas 666/670 e 671. 6. Expeça-se mandado de levantamento judicial, em favor da parte executada, ANTONIO VINICIUS e THATYANA RAMOS, no valor de R$ 1.477.755,89, observando-se os dados bancários fornecidos às folhas 631. 7. Expeça-se mandado de levantamento judicial, em favor da parte exequente, REAL INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, no valor de R$ 1.214.985,30, observando-se os dados bancários fornecidos às folhas 679. 8. Custas finais na forma da Lei. 9. Após, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa. P.I. |
| 20/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/01/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40041708-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/01/2026 12:22 |
| 19/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40041281-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 11:40 |
| 08/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0018/2026 Data da Publicação: 09/01/2026 |
| 07/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0018/2026 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 660/663: Aguarde-se a manifestação do arrematante, cabendo exclusivamente a ele, e não ao exequente, indicar as folhas para formação da carta de arrematação, nos termos das decisões de folhas 559, 613 e 658, item 2. 2. Folhas 666/670: Anote-se o arresto no rosto destes autos, no valor de R$ 214.409,17, em favor de Manssur Sociedade de Advogados, correspondente a 15% do proveito econômico obtido pela empresa exequente. 3. No mais, aguarde-se o cumprimento integral das determinações de folhas 559, 613, e 658, item 2. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Grace Ribeiro de Moura (OAB 299889/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 07/01/2026 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Folhas 660/663: Aguarde-se a manifestação do arrematante, cabendo exclusivamente a ele, e não ao exequente, indicar as folhas para formação da carta de arrematação, nos termos das decisões de folhas 559, 613 e 658, item 2. 2. Folhas 666/670: Anote-se o arresto no rosto destes autos, no valor de R$ 214.409,17, em favor de Manssur Sociedade de Advogados, correspondente a 15% do proveito econômico obtido pela empresa exequente. 3. No mais, aguarde-se o cumprimento integral das determinações de folhas 559, 613, e 658, item 2. Int. |
| 18/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42838639-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2025 18:02 |
| 18/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1894/2025 Data da Publicação: 19/12/2025 |
| 17/12/2025 |
Documentos Intermediários DELPOL Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.42830537-1 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 17/12/2025 18:19 |
| 17/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1894/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 649/654 e 655/657: Retifica-se a decisão de folhas 645, item 3, para fazer constar que o pedido de reserva de honorários contatuais é no importe de R$ 285.878,90, referente a 20% do proveito econômico obtido pela Real Investimentos (fls. 630). 2. Diante da discordância exposta pela parte exequente a respeito da reserva de valor, indefiro o requerimento de reserva de honorários contratuais. Assim sendo, considerando também que o advogado não mais representa o seu cliente, ora exequente, cumpre a parte interessada buscar a satisfação de seus interesses em ação própria, conforme precedentes do C. STJ (AgInt no AREsp 1.275.471/MS, AgInt no AREsp n. 993.134/SC), e do próprio E. TJSP (AI 2069967-98.2023.8.26.0000 e AI 2144258-35.2024.8.26.0000). 2. No mais, aguarde-se o cumprimento integral das determinações de folhas 559 e 613. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 16/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/12/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Folhas 649/654 e 655/657: Retifica-se a decisão de folhas 645, item 3, para fazer constar que o pedido de reserva de honorários contatuais é no importe de R$ 285.878,90, referente a 20% do proveito econômico obtido pela Real Investimentos (fls. 630). 2. Diante da discordância exposta pela parte exequente a respeito da reserva de valor, indefiro o requerimento de reserva de honorários contratuais. Assim sendo, considerando também que o advogado não mais representa o seu cliente, ora exequente, cumpre a parte interessada buscar a satisfação de seus interesses em ação própria, conforme precedentes do C. STJ (AgInt no AREsp 1.275.471/MS, AgInt no AREsp n. 993.134/SC), e do próprio E. TJSP (AI 2069967-98.2023.8.26.0000 e AI 2144258-35.2024.8.26.0000). 2. No mais, aguarde-se o cumprimento integral das determinações de folhas 559 e 613. Int. |
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42812459-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/12/2025 18:58 |
| 12/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42800862-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/12/2025 16:43 |
| 09/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1815/2025 Data da Publicação: 10/12/2025 |
| 05/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1815/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 624/632: Indefiro o requerimento de levantamento dos valores referentes ao débito de IPTU, uma vez que a municipalidade de São Paulo se manifestou nestes autos (fls. 617/620), e o valor do crédito tributário já se encontra anotado e reservado, para posterior levantamento pelo Município. 2. No mais, aguarde-se o cumprimento integral das determinações de folhas 559 e 613. 3. Folhas 633/644: Sobre o pedido de reserva de honorários no importe de R$ 1.429.394,48, manifeste-se a parte autora. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 05/12/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Folhas 624/632: Indefiro o requerimento de levantamento dos valores referentes ao débito de IPTU, uma vez que a municipalidade de São Paulo se manifestou nestes autos (fls. 617/620), e o valor do crédito tributário já se encontra anotado e reservado, para posterior levantamento pelo Município. 2. No mais, aguarde-se o cumprimento integral das determinações de folhas 559 e 613. 3. Folhas 633/644: Sobre o pedido de reserva de honorários no importe de R$ 1.429.394,48, manifeste-se a parte autora. Int. |
| 05/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42747079-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2025 14:10 |
| 03/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42741824-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/12/2025 18:01 |
| 01/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1780/2025 Data da Publicação: 02/12/2025 |
| 28/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1780/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 617/620 - Anote-se o crédito tributário. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 28/11/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 617/620 - Anote-se o crédito tributário. Int. |
| 28/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70115917-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 22:02 |
| 18/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1692/2025 Data da Publicação: 19/11/2025 |
| 17/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1692/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Folhas 561/596: Anote-se o arrematante Agras Cruz, como terceiro interessado. 2. Aguarde-se o integral cumprimento da determinação de folhas 559, especialmente, a indicação das folhas, pelo arrematante, para formação do instrumento. 3. Intime-se a Municipalidade de São Paulo, para que informe sobre a existência de dívida tributária (IPTU), referente ao imóvel arrematado em 3/10/2025 (fls. 516 - imóvel comercial, localizado na Rua Doutor Siqueira Cardoso, nº 259, Belenzinho, São Paulo/SP, CEP: 03163-02, matrícula sob nº 144.696; e imóvel comercial, localizado na Rua Doutor Siqueira Cardoso, nºs 267/277, Belenzinho, São Paulo/SP, CEP: 03163-020, matrícula 19.078, todos do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), providenciando o Cartório a intimação através do portal eletrônico. 4. Fls. 597/612: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 17/11/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Folhas 561/596: Anote-se o arrematante Agras Cruz, como terceiro interessado. 2. Aguarde-se o integral cumprimento da determinação de folhas 559, especialmente, a indicação das folhas, pelo arrematante, para formação do instrumento. 3. Intime-se a Municipalidade de São Paulo, para que informe sobre a existência de dívida tributária (IPTU), referente ao imóvel arrematado em 3/10/2025 (fls. 516 - imóvel comercial, localizado na Rua Doutor Siqueira Cardoso, nº 259, Belenzinho, São Paulo/SP, CEP: 03163-02, matrícula sob nº 144.696; e imóvel comercial, localizado na Rua Doutor Siqueira Cardoso, nºs 267/277, Belenzinho, São Paulo/SP, CEP: 03163-020, matrícula 19.078, todos do 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), providenciando o Cartório a intimação através do portal eletrônico. 4. Fls. 597/612: Anote-se a penhora no rosto dos autos. Int. |
| 17/11/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42634059-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 17/11/2025 11:48 |
| 17/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42621329-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2025 17:54 |
| 30/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1510/2025 Data da Publicação: 31/10/2025 |
| 29/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1510/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 512/558 - Homologo a arrematação para todos os efeitos, conforme auto de fls. 516/517, aguardando-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no Art. 903, §2º, do CPC. Após, para a expedição da carta, o arrematante deverá recolher as custas, indicando as folhas para formação do instrumento, devendo, na mesma oportunidade, apresentar também os débitos (atualizados) com caráter propter rem (IPTU, ITR e taxas de condomínio, se o caso) para eventual retenção. No mais, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a parte exequente a vinda de demonstrativo atualizado da dívida, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre eventuais outros créditos em concorrência, anotando-se que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até a realização das formalidades necessárias. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Davi Borges de Aquino (OAB 330699/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 29/10/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 512/558 - Homologo a arrematação para todos os efeitos, conforme auto de fls. 516/517, aguardando-se o decurso do prazo de 10 (dez) dias, conforme previsto no Art. 903, §2º, do CPC. Após, para a expedição da carta, o arrematante deverá recolher as custas, indicando as folhas para formação do instrumento, devendo, na mesma oportunidade, apresentar também os débitos (atualizados) com caráter propter rem (IPTU, ITR e taxas de condomínio, se o caso) para eventual retenção. No mais, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie a parte exequente a vinda de demonstrativo atualizado da dívida, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre eventuais outros créditos em concorrência, anotando-se que o deposito judicial do valor da arrematação deverá ficar retido nos autos até a realização das formalidades necessárias. Int. |
| 29/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42502178-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 15:03 |
| 02/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1091/2025 Data da Publicação: 03/09/2025 |
| 01/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1091/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 506/508: Tratando-se de questões já definidas nos autos, preclusas ou que extrapolam os limites da lide, prossiga-se nos termos de folhas 503. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 01/09/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 506/508: Tratando-se de questões já definidas nos autos, preclusas ou que extrapolam os limites da lide, prossiga-se nos termos de folhas 503. Int. |
| 01/09/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42032458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 11:05 |
| 20/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1032/2025 Data da Publicação: 21/08/2025 |
| 19/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1032/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 466/502 - Dispenso a publicação do edital em jornal local, bastando apenas a publicação na rede mundial de computadores. Ciência às partes do edital de fls. 468/473. Aguarde-se a realização dos leilões designados para a seguintes datas: 1ª PRAÇA: De 26/09/2025 às 15:00 até 29/09/2025 às 15:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 29/09/2025 às 15:00 até 23/10/2025 às 15:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 19/08/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 466/502 - Dispenso a publicação do edital em jornal local, bastando apenas a publicação na rede mundial de computadores. Ciência às partes do edital de fls. 468/473. Aguarde-se a realização dos leilões designados para a seguintes datas: 1ª PRAÇA: De 26/09/2025 às 15:00 até 29/09/2025 às 15:00 - valor igual ou superior ao da avaliação; 2ª PRAÇA: De 29/09/2025 às 15:00 até 23/10/2025 às 15:00 - mínimo de 50% do valor de 1ª Praça. Int. |
| 19/08/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 18/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41918064-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 16:40 |
| 13/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41879371-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 14:12 |
| 12/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0965/2025 Data da Publicação: 13/08/2025 |
| 11/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0965/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 454/458 - Diante do desinteresse manifestado, acolho a indicação feita nos autos. Assim, nomeio Davi Borges de Aquino, para, na qualidade de gestor, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência do leiloeiro de que: A. Foi nomeado gestor e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. B. A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. C. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. D. Está incumbido de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônicos na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. Art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). E. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. F. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo a conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 11/08/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 454/458 - Diante do desinteresse manifestado, acolho a indicação feita nos autos. Assim, nomeio Davi Borges de Aquino, para, na qualidade de gestor, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência do leiloeiro de que: A. Foi nomeado gestor e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. B. A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. C. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. D. Está incumbido de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônicos na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. Art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). E. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. F. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo a conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Int. |
| 11/08/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 08/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41839933-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2025 10:39 |
| 21/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0770/2025 Data da Publicação: 22/07/2025 |
| 18/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0770/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 362 e 263/267: Ausente insurgência pelas partes, homologo a avaliação de folhas 296/356, para fixar o valor total dos imóveis objeto da ação, em R$ 5.396.000,00 (para maio de 2025), sendo: a) R$ 2.234.000,00, para o imóvel da Rua Siqueira Cardoso, nº 259, Belenzinho, São Paulo - SP; e b) R$ 3.162.000,00, para o imóvel da Rua Siqueira Cardoso, nº 227,0267, Belenzinho, São Paulo SP. 2. Em 15 dias, manifeste-se a parte requerente sobre a proposta de divisão dos bens e compensação de valores, formuladas pela parte requerida (folhas 363/449); 3. Desde logo, consigna-se que eventual discordância acarretará a nomeação de leiloeiro, para a alienação dos bens, remetendo as partes à sede própria para eventual compensação e cobrança de valores, dado que a questão extrapola os limites desta demanda. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 18/07/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Fls. 362 e 263/267: Ausente insurgência pelas partes, homologo a avaliação de folhas 296/356, para fixar o valor total dos imóveis objeto da ação, em R$ 5.396.000,00 (para maio de 2025), sendo: a) R$ 2.234.000,00, para o imóvel da Rua Siqueira Cardoso, nº 259, Belenzinho, São Paulo - SP; e b) R$ 3.162.000,00, para o imóvel da Rua Siqueira Cardoso, nº 227,0267, Belenzinho, São Paulo SP. 2. Em 15 dias, manifeste-se a parte requerente sobre a proposta de divisão dos bens e compensação de valores, formuladas pela parte requerida (folhas 363/449); 3. Desde logo, consigna-se que eventual discordância acarretará a nomeação de leiloeiro, para a alienação dos bens, remetendo as partes à sede própria para eventual compensação e cobrança de valores, dado que a questão extrapola os limites desta demanda. Int. |
| 18/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41663504-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 15:34 |
| 24/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41445807-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/06/2025 17:39 |
| 23/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1059370-15.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Real Investimentos e Participações Ltda. - Antonio Vinicius Lopes Gritzbach e outro - Vistos. Fls. 296/356 - Vista às partes, para manifestação sobre o laudo, em 15 (quinze) dias. Fls. 357/358 - Expeça-se MLE em favor do perito. Int. - ADV: ALEXANDRE MENDES PINTO (OAB 153869/SP), TONY RAFAEL BICHARA (OAB 239949/SP), PABLO FRANCISCO MORILHAS (OAB 363032/SP) |
| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0435/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 296/356 - Vista às partes, para manifestação sobre o laudo, em 15 (quinze) dias. Fls. 357/358 - Expeça-se MLE em favor do perito. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 29/05/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 296/356 - Vista às partes, para manifestação sobre o laudo, em 15 (quinze) dias. Fls. 357/358 - Expeça-se MLE em favor do perito. Int. |
| 29/05/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 28/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41218115-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/05/2025 13:21 |
| 28/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41218108-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 28/05/2025 13:20 |
| 13/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41073070-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 14:43 |
| 29/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0358/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192 |
| 28/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0358/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 259/263, 264 e 288: Inviável que, em ação de extinção de condomínio/alienação de coisa comum, se substitua a avaliação pericial postulada pela própria exequente (folhas 241) - pelas estimativas por ela apresentadas às folhas 265/287. 2. Posto isso, o valor estimado pelo Expert às folhas 246/255, mostra-se razoável e compatível com o trabalho a ser realizado, motivo pelo qual fixo seus honorários no valor por ele sugerido, qual seja: R$ 9.405,00. 3. Promova a parte exequente o respectivo depósito, no prazo de 15 dias. 4. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 25/04/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Fls. 259/263, 264 e 288: Inviável que, em ação de extinção de condomínio/alienação de coisa comum, se substitua a avaliação pericial postulada pela própria exequente (folhas 241) - pelas estimativas por ela apresentadas às folhas 265/287. 2. Posto isso, o valor estimado pelo Expert às folhas 246/255, mostra-se razoável e compatível com o trabalho a ser realizado, motivo pelo qual fixo seus honorários no valor por ele sugerido, qual seja: R$ 9.405,00. 3. Promova a parte exequente o respectivo depósito, no prazo de 15 dias. 4. No silêncio, arquivem-se. Int. |
| 25/04/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 24/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 24/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40702796-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 12:45 |
| 05/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40491883-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 12:00 |
| 26/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0164/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153 |
| 25/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 246/255 - Vista às partes. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 24/02/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 246/255 - Vista às partes. Int. |
| 24/02/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 21/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40408295-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 21/02/2025 11:47 |
| 17/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0131/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146 |
| 14/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 240/241 - Para a avaliação do imóvel, nomeio o expert Juarez Pantaleão. Intime-se o perito para apresentar a estimativa de seus honorários, em 15 dias, cabendo à parte exequente,, nos termos do art. 95, caput, do CPC, o adiantamento. Feito o depósito, intime-se o perito para a realização dos trabalhos, com entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Alexandre Mendes Pinto (OAB 153869/SP), Tony Rafael Bichara (OAB 239949/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 14/02/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 240/241 - Para a avaliação do imóvel, nomeio o expert Juarez Pantaleão. Intime-se o perito para apresentar a estimativa de seus honorários, em 15 dias, cabendo à parte exequente,, nos termos do art. 95, caput, do CPC, o adiantamento. Feito o depósito, intime-se o perito para a realização dos trabalhos, com entrega do laudo em 30 (trinta) dias. Int. |
| 14/02/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 14/02/2025 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 13/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40323671-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 12:54 |
| 13/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40034962-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/01/2025 16:10 |
| 17/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42941723-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/12/2024 14:36 |
| 11/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1057/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110 |
| 10/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1057/2024 Teor do ato: Folhas 229/230: providencie a parte requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento (R$ 42,86). Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 09/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Folhas 229/230: providencie a parte requerente o recolhimento da taxa de desarquivamento (R$ 42,86). |
| 06/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42847307-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2024 15:08 |
| 17/07/2024 |
Arquivado Provisoriamente
|
| 17/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 17/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico que decorreu o prazo fixado sem manifestação. |
| 08/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0445/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983 |
| 07/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0445/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 221/223 - Ciência às partes quanto ao leilão negativo. Nada vindo em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 07/06/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 221/223 - Ciência às partes quanto ao leilão negativo. Nada vindo em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int. |
| 07/06/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 06/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41199435-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 11:37 |
| 26/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40867728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 13:09 |
| 25/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0303/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954 |
| 24/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2024 Teor do ato: (fls. 171/3) Ciência às partes e interessados das datas do leilão: Imóveis de MATRÍCULA Nº 19.078 e N° 144.696, ambos do 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: o 1º Leilão terá início no dia 10/05/2024 às 15:00 h e se encerrará dia 13/05/2024 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 13/05/2024 às 15:01 h e se encerrará no dia 03/06/2024 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 24/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
(fls. 171/3) Ciência às partes e interessados das datas do leilão: Imóveis de MATRÍCULA Nº 19.078 e N° 144.696, ambos do 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP - IMÓVEL: o 1º Leilão terá início no dia 10/05/2024 às 15:00 h e se encerrará dia 13/05/2024 às 15:00 h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 13/05/2024 às 15:01 h e se encerrará no dia 03/06/2024 às 15:00 h, onde serão aceitos lances com no mínimo 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação. |
| 16/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0267/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947 |
| 15/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 169/192 - Aprovo o edital apresentado. Publique-se. Após, aguarde-se a realização dos leilões. Int. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 15/04/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 169/192 - Aprovo o edital apresentado. Publique-se. Após, aguarde-se a realização dos leilões. Int. |
| 15/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 12/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40746785-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 14:45 |
| 05/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0229/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940 |
| 04/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0229/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 162/165 - Acolho a indicação feita nos autos. Assim, nomeio Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, para, na qualidade de gestor, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência do leiloeiro de que: A. Foi nomeado gestor e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. B. A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. C. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. D. Está incumbido de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônico na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. Art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). E. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. F. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo a conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Int. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 03/04/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 162/165 - Acolho a indicação feita nos autos. Assim, nomeio Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, para, na qualidade de gestor, conduzir o leilão eletrônico. Deve o exequente adotar as providências pertinentes para ciência do leiloeiro de que: A. Foi nomeado gestor e deverá designar datas para o leilão e publicação do respectivo edital. B. A ele compete observar os deveres especificados no artigo 884 do Código de Processo Civil, os prazos e as exigências legais de validade do leilão previstas em lei, especialmente nos artigos 886 a 900 do CPC, sem participação direta do ofício judicial. C. Por força do que dispõe o Provimento CSM 2.152/2014, a comissão do gestor deve ser depositada nos autos pelo arrematante, para oportuno levantamento pelo gestor. D. Está incumbido de expedir o edital de leilão, levá-lo a publicação no prazo legal, divulgar o leilão pelos meios adequados, inclusive eletrônicos e escritos, elaborar os projetos multimídia, implantar os sistemas de leilões eletrônico na rede mundial de computadores na sua totalidade (cf. Art. 26, do Provimento CSM nº 1625/2009). E. Deve informar nos autos a prática dos atos de sua incumbência, de forma a possibilitar controle da regularidade formal da venda pelo juízo e pelas partes. F. Lavrar o auto de arrematação e submetê-lo a conferência pelo ofício judicial e subsequente assinatura pelo juiz. Int. |
| 03/04/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/04/2024 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
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| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40653768-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2024 16:51 |
| 09/02/2024 |
Arquivado Provisoriamente
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| 09/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 07/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1076/2023 Data da Publicação: 05/12/2023 Número do Diário: 3871 |
| 01/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1076/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 156: Diante da concordância da parte contrária, com fulcro no artigo 871, I, do CPC, fixo o valor dos imóveis objeto da ação (Rua Siqueira Cardoso, 259, 267 e 277, bairro do Belenzinho, São Paulo-SP) em R$ 8.000.000,00, para outubro de 2023. 2. Em 15 dias, manifeste-se a parte autora , em termos de prosseguimento, indicando, se o caso, leiloeiro a conduzir a alienação. 3. No silêncio, arquivem-se. Int. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 30/11/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. 1. Fls. 156: Diante da concordância da parte contrária, com fulcro no artigo 871, I, do CPC, fixo o valor dos imóveis objeto da ação (Rua Siqueira Cardoso, 259, 267 e 277, bairro do Belenzinho, São Paulo-SP) em R$ 8.000.000,00, para outubro de 2023. 2. Em 15 dias, manifeste-se a parte autora , em termos de prosseguimento, indicando, se o caso, leiloeiro a conduzir a alienação. 3. No silêncio, arquivem-se. Int. |
| 30/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42463178-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2023 17:20 |
| 18/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1029/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862 |
| 17/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1029/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/152 - Vista à parte contrária quanto à avaliação, para fins do Art. 871 do CPC. Int. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 16/11/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 141/152 - Vista à parte contrária quanto à avaliação, para fins do Art. 871 do CPC. Int. |
| 16/11/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 14/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42348212-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 11:16 |
| 12/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0946/2023 Data da Publicação: 23/10/2023 Número do Diário: 3844 |
| 19/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0946/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 137 - Nada vindo em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 18/10/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 137 - Nada vindo em 15 (quinze) dias, arquivem-se. Int. |
| 18/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 17/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 17/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 06/09/2023 Número do Diário: 3815 |
| 04/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0802/2023 Teor do ato: Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel objeto dos autos, mediante avaliação a ser realizada pelas partes, em comum acordo ou, em caso de desacordo, por avaliação judicial. Face ao juízo divisório, inexistente propriamente lide e resistência, não há que se falar a rigor em sucumbência, descabidos honorários advocatícios, pelo que arcarão as partes com despesas processuais proporcionalmente a seus quinhões, e que poderão ser abatidas e compensadas do produto da venda judicial (art. 89, CPC). P.R.I. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 03/09/2023 |
Julgada Procedente a Ação
Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a extinção do condomínio e a alienação judicial do imóvel objeto dos autos, mediante avaliação a ser realizada pelas partes, em comum acordo ou, em caso de desacordo, por avaliação judicial. Face ao juízo divisório, inexistente propriamente lide e resistência, não há que se falar a rigor em sucumbência, descabidos honorários advocatícios, pelo que arcarão as partes com despesas processuais proporcionalmente a seus quinhões, e que poderão ser abatidas e compensadas do produto da venda judicial (art. 89, CPC). P.R.I. |
| 01/09/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41299614-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 10:25 |
| 27/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765 |
| 26/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0555/2023 Teor do ato: Ciência da certidão do oficial de justiça. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032/SP) |
| 24/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0550/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764 |
| 23/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da certidão do oficial de justiça. |
| 23/06/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 23/06/2023 |
Documento Juntado
|
| 23/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0550/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 120/122: Ante o comparecimento dos réus ficam citados e intimados de todo o processado, devendo apresentar defesa no prazo legal. Int. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP), Pablo Francisco Morilhas (OAB 363032S/P) |
| 22/06/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 120/122: Ante o comparecimento dos réus ficam citados e intimados de todo o processado, devendo apresentar defesa no prazo legal. Int. |
| 22/06/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41205692-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2023 10:27 |
| 25/05/2023 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2023/030558-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/06/2023 Local: Oficial de justiça - José André Teixeira |
| 29/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0367/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727 |
| 28/04/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 28/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0367/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 110/111: O prazo será de 20 dias. Aguarde-se confecção da minuta. Int. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP) |
| 27/04/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 110/111: O prazo será de 20 dias. Aguarde-se confecção da minuta. Int. |
| 26/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/04/2023 |
Guia Juntada
|
| 26/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40767020-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2023 15:57 |
| 11/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0300/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714 |
| 10/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0300/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 103/106: Defiro a citação do réu preso por mandado, cabendo ao exequente recolher a diligência do oficial, em 10 dias. Defiro a citação por edital da corré Thatyana, providenciando o interessado a sua confecção e publicação. Oportunamente, oficie-se à Defensoria para nomeação de curador. Int. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP) |
| 05/04/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 103/106: Defiro a citação do réu preso por mandado, cabendo ao exequente recolher a diligência do oficial, em 10 dias. Defiro a citação por edital da corré Thatyana, providenciando o interessado a sua confecção e publicação. Oportunamente, oficie-se à Defensoria para nomeação de curador. Int. |
| 05/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40617384-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2023 16:42 |
| 21/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0234/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701 |
| 20/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0234/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/98: Defiro ofício à Secretaria da Administração Penitenciária SAP para que diga, em 15 dias, em qual unidade prisional se encontra o réu Antonio Vinícius Lope Gritzbach (CPF 340.693.378-57, RG 35.170.706) a fim de que seja possível sua citação nestes autos. Vale a presente decisão como ofício, cabendo ao patrono do autor imprimir e fazer cumprir protocolando junto à SAP, que deve responder este ofício protocolando diretamente nos autos ou para o e-mail sp26cv@tjsp.jus.br Sem prejuízo, ciência da resposta enviada pela Delegacia da Receita Federal, diante da requisição eletrônica, para localização do endereço necessário para a citação, providenciando o interessado o recolhimento da taxa de postagem para expedição de carta. Se infrutífera a providência implementada, defiro a citação por edital, providenciando o interessado a sua confecção e publicação. Int. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP) |
| 17/03/2023 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 17/03/2023 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 94/98: Defiro ofício à Secretaria da Administração Penitenciária SAP para que diga, em 15 dias, em qual unidade prisional se encontra o réu Antonio Vinícius Lope Gritzbach (CPF 340.693.378-57, RG 35.170.706) a fim de que seja possível sua citação nestes autos. Vale a presente decisão como ofício, cabendo ao patrono do autor imprimir e fazer cumprir protocolando junto à SAP, que deve responder este ofício protocolando diretamente nos autos ou para o e-mail sp26cv@tjsp.jus.br Sem prejuízo, ciência da resposta enviada pela Delegacia da Receita Federal, diante da requisição eletrônica, para localização do endereço necessário para a citação, providenciando o interessado o recolhimento da taxa de postagem para expedição de carta. Se infrutífera a providência implementada, defiro a citação por edital, providenciando o interessado a sua confecção e publicação. Int. |
| 16/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40459628-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/03/2023 14:03 |
| 10/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0198/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694 |
| 09/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0198/2023 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP) |
| 08/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. |
| 08/03/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 27/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0057/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666 |
| 26/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0057/2023 Teor do ato: Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP) |
| 26/01/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da certidão negativa do oficial de justiça. |
| 26/01/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 18/01/2023 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2023/002490-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/01/2023 Local: Oficial de justiça - RICARDO CHEBAN NICOLAU |
| 18/01/2023 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2023/002491-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/03/2023 Local: Oficial de justiça - Neusa Maria Machado Da Silva |
| 18/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 10/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42020603-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 15:26 |
| 01/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0852/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622 |
| 31/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0852/2022 Teor do ato: Complemente o autor, valor de diligências, considerando haver 2 requeridos, em observância ao Provimento CG n° 28/2014, art. 1.011, § único. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP) |
| 31/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Complemente o autor, valor de diligências, considerando haver 2 requeridos, em observância ao Provimento CG n° 28/2014, art. 1.011, § único. |
| 10/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41806758-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2022 17:19 |
| 30/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0749/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602 |
| 29/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0749/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 65: providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Na inércia, intime-se o autor a dar andamento em 5 dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP) |
| 28/09/2022 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 65: providencie o autor o recolhimento da diligência do oficial de justiça. Na inércia, intime-se o autor a dar andamento em 5 dias, sob pena de extinção. Int. |
| 27/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41716032-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2022 17:51 |
| 19/09/2022 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 17/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0709/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593 |
| 16/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0709/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 53/59: Ciência da resposta enviada pela Delegacia da Receita Federal, diante da requisição eletrônica, para localização do endereço. Tendo em vista que se trata do mesmo endereço já tentado e considerando que os réus foram citados recentemente neste endereço, há indícios de tentativa de ocultação, assim expeça-se mandado de citação para este endereço, cabendo ao autor recolher as custas, em 5 dias., Na inércia, intime-se o autor a dar andamento em 5 dias, sob pena de extinção.: Int. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP) |
| 15/09/2022 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 53/59: Ciência da resposta enviada pela Delegacia da Receita Federal, diante da requisição eletrônica, para localização do endereço. Tendo em vista que se trata do mesmo endereço já tentado e considerando que os réus foram citados recentemente neste endereço, há indícios de tentativa de ocultação, assim expeça-se mandado de citação para este endereço, cabendo ao autor recolher as custas, em 5 dias., Na inércia, intime-se o autor a dar andamento em 5 dias, sob pena de extinção.: Int. |
| 15/09/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41621877-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2022 14:46 |
| 07/09/2022 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA450471365TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Antonio Vinicius Lopes Gritzbach |
| 06/09/2022 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA450471388TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Thatyana Ramos Gritzbach |
| 30/08/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 30/08/2022 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC |
| 29/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 28/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41292156-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2022 14:44 |
| 26/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0559/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555 |
| 25/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0559/2022 Teor do ato: Recolha a parte autora, custas para citação. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP) |
| 25/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Recolha a parte autora, custas para citação. |
| 11/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526 |
| 10/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0424/2022 Teor do ato: Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado como termo inicial o disposto no art. 231, do Código de Processo Civil. Anote-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado. Int. Advogados(s): João Vinícius Manssur (OAB 200638/SP) |
| 09/06/2022 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado como termo inicial o disposto no art. 231, do Código de Processo Civil. Anote-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta ou mandado. Int. |
| 09/06/2022 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 28/07/2022 |
Petição Intermediária |
| 14/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 27/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 10/10/2022 |
Petição Intermediária |
| 10/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 15/03/2023 |
Petição Intermediária |
| 04/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 26/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 22/06/2023 |
Petições Diversas |
| 04/07/2023 |
Petições Diversas |
| 14/11/2023 |
Petições Diversas |
| 29/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 12/04/2024 |
Petições Diversas |
| 26/04/2024 |
Petições Diversas |
| 06/06/2024 |
Petições Diversas |
| 06/12/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/12/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 13/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 13/02/2025 |
Petições Diversas |
| 21/02/2025 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 05/03/2025 |
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| 27/03/2025 |
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| 12/05/2025 |
Petições Diversas |
| 28/05/2025 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 28/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 24/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 18/07/2025 |
Petições Diversas |
| 08/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 13/08/2025 |
Petições Diversas |
| 18/08/2025 |
Petições Diversas |
| 01/09/2025 |
Petições Diversas |
| 28/10/2025 |
Petições Diversas |
| 13/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 17/11/2025 |
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| 27/11/2025 |
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| 03/12/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 04/12/2025 |
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| 12/12/2025 |
Petição Intermediária |
| 15/12/2025 |
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| 17/12/2025 |
Documentos Intermediários DELPOL |
| 18/12/2025 |
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| 19/01/2026 |
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| 19/01/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/01/2026 |
Embargos de Declaração |
| 28/01/2026 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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