Exeqte	Mateus de Freitas Lopes Advogado:  José Guilherme Abrão Jana
Exectdo	Matheus Magri Milano Advogado:  Gustavo Raymundo
Interesdo.	JOSÉ EDUARDO GARCIA TERCINO Advogado:  Gustavo Raymundo
Perito	Eduardo da Silva Pinto (Leiloeiro Oficial)

Exeqte	Mateus de Freitas Lopes Advogado:  José Guilherme Abrão Jana
Exectdo	Matheus Magri Milano Advogado:  Gustavo Raymundo
Interesdo.	JOSÉ EDUARDO GARCIA TERCINO Advogado:  Gustavo Raymundo
Interesdo.	José Emílio Barrionuevo Munhoz Advogado:  Ericsson Russo Bianchi
Perito	Eduardo da Silva Pinto (Leiloeiro Oficial)

Data		Movimento
01/07/2026		Conclusos para Despacho
30/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40886698-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/06/2026 13:38
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1609/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1610/2026 Teor do ato: Vistos. Regularize o feito no fluxo digital. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
01/07/2026		Conclusos para Despacho
30/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40886698-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/06/2026 13:38
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1610/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
30/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1609/2026 Data da Publicação: 01/07/2026
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1610/2026 Teor do ato: Vistos. Regularize o feito no fluxo digital. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
29/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Regularize o feito no fluxo digital. Int.
29/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1609/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 413: Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Se o caso, o praceamento do(s) bem(ns) será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Nomeio o Leiloeiro Eduardo da Silva Pinto, inscrita na JUCESP sob o nº 980 especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.tribunaleiloes.com.br. Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. Autorizo a Leiloeira e seus prepostos devidamente identificados a colher material fotográfico, mediante prévio agendamento. Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
29/06/2026		Conclusos para Decisão
29/06/2026		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Fls. 413: Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Se o caso, o praceamento do(s) bem(ns) será em sua integralidade, resguardado o direito do(s) coproprietário(s) sobre o produto da alienação, nos termos do artigo 843, do Código de Processo Civil. Nomeio o Leiloeiro Eduardo da Silva Pinto, inscrita na JUCESP sob o nº 980 especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.tribunaleiloes.com.br. Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. Autorizo a Leiloeira e seus prepostos devidamente identificados a colher material fotográfico, mediante prévio agendamento. Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Intime-se.
26/06/2026		Conclusos para Despacho
26/06/2026		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
03/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1386/2026 Data da Publicação: 08/06/2026
02/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1386/2026 Teor do ato: Vistos. P. 414/415. Se em termos, providencie à z. Serventia o desarquivamento dos autos. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. São Paulo, 02 de junho de 2026. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
02/06/2026		Decisão Determinação Vistos. P. 414/415. Se em termos, providencie à z. Serventia o desarquivamento dos autos. Após, tornem conclusos para deliberação. Int. São Paulo, 02 de junho de 2026.
02/06/2026		Conclusos para Despacho
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40708266-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 12:02
24/11/2025		Arquivado Provisoriamente
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1558/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1558/2025 Teor do ato: Vistos. Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 10 dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido - não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do provimento Provimento CSM n° 1.864/2011 -, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
19/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga a parte exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito, em 10 dias. Decorridos, e nada sendo efetivamente requerido - não se considerando como tal simples pedido de prazo, nem pedido de providências sem as respectivas custas do provimento Provimento CSM n° 1.864/2011 -, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42201102-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 10:44
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1493/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1493/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 397: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em dez dias, o efeito em que recebido o recurso. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
12/09/2025		Documento Juntado
12/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 397: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em dez dias, o efeito em que recebido o recurso. Int.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42141117-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/09/2025 20:05
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1410/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1410/2025 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração da parte exequente de fls. 392/393 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente. Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022. Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
02/09/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Os embargos de declaração da parte exequente de fls. 392/393 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente. Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022. Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Int.
02/09/2025		Conclusos para Decisão
02/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42044747-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/09/2025 11:09
02/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1398/2025 Data da Publicação: 03/09/2025
01/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1398/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 383: Indefiro o pedido considerando que se trata de bem imóvel descrito na matrícula de imóvel nº 38988 do CRI Monte Alto/SP, ou seja, o bem é indivisível, não havendo como leilão somente metade do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
01/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 383: Indefiro o pedido considerando que se trata de bem imóvel descrito na matrícula de imóvel nº 38988 do CRI Monte Alto/SP, ou seja, o bem é indivisível, não havendo como leilão somente metade do imóvel. Intime-se.
01/09/2025		Conclusos para Despacho
29/08/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42023164-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 29/08/2025 14:18
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0706/2025 Teor do ato: Fls. 377: ciência às partes. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
18/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 377: ciência às partes.
16/05/2025		Documento Juntado
28/04/2025		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0311/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 371: Torne-se sem efeito ante a preclusão consumativa em relação a petição de fls. 367. Ademais, fica o terceiro, assim como as partes, advertido que a classe "pedido liminar" deve ser utilizada somente para o requerimento de tutela provisória, de modo que esse tipo de classificação não significa a apreciação mais célere, quando não corresponder ao conteúdo, assim como poderá a conduta ser sancionada como ato atentatório através de multa processual. Por fim, expeça-se o MLE, conforme determinado a fls. 280. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
27/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 371: Torne-se sem efeito ante a preclusão consumativa em relação a petição de fls. 367. Ademais, fica o terceiro, assim como as partes, advertido que a classe "pedido liminar" deve ser utilizada somente para o requerimento de tutela provisória, de modo que esse tipo de classificação não significa a apreciação mais célere, quando não corresponder ao conteúdo, assim como poderá a conduta ser sancionada como ato atentatório através de multa processual. Por fim, expeça-se o MLE, conforme determinado a fls. 280. Int.
26/03/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40686752-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/03/2025 09:28
06/03/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40503806-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/03/2025 12:29
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0187/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 344/345: Indefiro a proposta de pagamento parcelado, ante ao descumprimento dos preceitos legais referentes à espécie. O artigo 895, II do Código de Processo Civil estabelece que a proposta de pagamento parcelado da arrematação do bem deve anteceder o início do segundo leilão. No entanto, o proponente manifestou seu interesse pelo imóvel no último dia do segundo leilão. Isto posto, INDEFIRO a proposta de pagamento parcelado formulada por Wilderson Augusto Alonso Nogueira. Após a publicação da presente, retire-se o nome do proponente do sistema. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Wilderson Augusto Alonso Nogueira (OAB 207505/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
24/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 344/345: Indefiro a proposta de pagamento parcelado, ante ao descumprimento dos preceitos legais referentes à espécie. O artigo 895, II do Código de Processo Civil estabelece que a proposta de pagamento parcelado da arrematação do bem deve anteceder o início do segundo leilão. No entanto, o proponente manifestou seu interesse pelo imóvel no último dia do segundo leilão. Isto posto, INDEFIRO a proposta de pagamento parcelado formulada por Wilderson Augusto Alonso Nogueira. Após a publicação da presente, retire-se o nome do proponente do sistema. Int.
24/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40358258-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 17:17
14/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40334775-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 10:36
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40308587-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 11:41
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40305783-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/02/2025 08:02
11/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142
10/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0123/2025 Teor do ato: Fls. 344/345: Manifestem-se as partes em 5 dias. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
07/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 344/345: Manifestem-se as partes em 5 dias.
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40252100-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 16:31
06/02/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42818915-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 12:32
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42807835-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 15:06
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42763930-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 10:18
13/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1126/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092
12/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1126/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital apresentado pelo gestor eletrônico. Ficam os interessados intimados acerca da designação do leilão, cujo primeiro leilão ocorrerá de 10/12/2024 às 16:00 h à 13/12/2024 às 16:00 h em primeiro leilão e de 13/12/2024 às 16:01 h a 04/02/2025 às 16:00 em segundo leilão. Aguarde-se a conclusão do leilão. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
11/11/2024		Hasta Pública Deferida Vistos. Homologo o edital apresentado pelo gestor eletrônico. Ficam os interessados intimados acerca da designação do leilão, cujo primeiro leilão ocorrerá de 10/12/2024 às 16:00 h à 13/12/2024 às 16:00 h em primeiro leilão e de 13/12/2024 às 16:01 h a 04/02/2025 às 16:00 em segundo leilão. Aguarde-se a conclusão do leilão. Int.
11/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42618562-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 12:00
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42565453-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 05/11/2024 12:00
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1086/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1086/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Autos desarquivados. 2 - Ausente efeito suspensivo no agravo interposto, promova-se novo praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3 - Para realização, visando atingir público distinto daquele que já tomou ciência da primeira tentativa de leilão, indico como gestor eletrônico Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (Mega Leilões). 3-Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 4-Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, também, eventuais credores. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
31/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Autos desarquivados. 2 - Ausente efeito suspensivo no agravo interposto, promova-se novo praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 3 - Para realização, visando atingir público distinto daquele que já tomou ciência da primeira tentativa de leilão, indico como gestor eletrônico Fernando José Cerello Gonçalves Pereira (Mega Leilões). 3-Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 4-Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, também, eventuais credores. Int.
31/10/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
30/10/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42515870-9 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 30/10/2024 09:36
26/09/2024		Arquivado Provisoriamente
26/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
26/09/2024		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
15/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2024 Data da Publicação: 16/08/2024 Número do Diário: 4029
14/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0789/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 284: Nada requerido em termos de efetivo prosseguimento, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
13/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 284: Nada requerido em termos de efetivo prosseguimento, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
13/08/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41781420-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 08:23
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0769/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0769/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 269/271: Fica o pretenso arrematante, bem como o gestor, intimados acerca da vedação de efetuar novos depósitos, bem como comunicá-los nos autos, sob pena de multa. Expeça-se o MLE em favor do terceiro para restituição do valor indevidamente depositado. Fls. 272: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em dez dias, o efeito em que recebido o recurso. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
07/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 269/271: Fica o pretenso arrematante, bem como o gestor, intimados acerca da vedação de efetuar novos depósitos, bem como comunicá-los nos autos, sob pena de multa. Expeça-se o MLE em favor do terceiro para restituição do valor indevidamente depositado. Fls. 272: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em dez dias, o efeito em que recebido o recurso. Int.
07/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41732122-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/08/2024 08:45
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41634249-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 12:16
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0710/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0710/2024 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração da parte exequente de fls. 263/265 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente. Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022. Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
23/07/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Os embargos de declaração da parte exequente de fls. 263/265 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente. Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022. Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Int.
23/07/2024		Conclusos para Decisão
17/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41541931-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/07/2024 17:51
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0659/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 237/250: Indefiro a proposta de pagamento parcelado, ante ao descumprimento dos preceitos legais referentes à espécie. O artigo 835, II do Código de Processo Civil estabelece que a proposta de pagamento parcelado da arrematação do bem deve anteceder o início do segundo leilão. No entanto, o proponente manifestou seu interesse pelo imóvel já durante o segundo leilão. Não se aplica, no caso concreto, o mero direito de preferência, mas de verdadeiro pagamento parcelado, motivo pelo qual o descumprimento do prazo previsto no referido dispositivo legal impede a homologação da proposta. Isto posto, INDEFIRO a proposta de pagamento parcelado e, consequentemente, determino a devolução e levantamento de eventuais pagamentos feitos pelo proponente. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
10/07/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 237/250: Indefiro a proposta de pagamento parcelado, ante ao descumprimento dos preceitos legais referentes à espécie. O artigo 835, II do Código de Processo Civil estabelece que a proposta de pagamento parcelado da arrematação do bem deve anteceder o início do segundo leilão. No entanto, o proponente manifestou seu interesse pelo imóvel já durante o segundo leilão. Não se aplica, no caso concreto, o mero direito de preferência, mas de verdadeiro pagamento parcelado, motivo pelo qual o descumprimento do prazo previsto no referido dispositivo legal impede a homologação da proposta. Isto posto, INDEFIRO a proposta de pagamento parcelado e, consequentemente, determino a devolução e levantamento de eventuais pagamentos feitos pelo proponente. Int.
10/07/2024		Conclusos para Decisão
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41461543-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 11:51
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41428480-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 16:31
02/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41425890-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2024 14:36
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 237/250: Manifestem-se as partes em 5 dias. Fls. 251: O coproprietário não arrematou o bem, mas apresentou proposta parcelada, o que se distingue, já que depende da aprovação e homologação da proposta apresentada. Portanto, aguarde-se. Int. Advogados(s): Gustavo Raymundo (OAB 142570/SP), José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
27/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 237/250: Manifestem-se as partes em 5 dias. Fls. 251: O coproprietário não arrematou o bem, mas apresentou proposta parcelada, o que se distingue, já que depende da aprovação e homologação da proposta apresentada. Portanto, aguarde-se. Int.
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41377926-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 16:54
26/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41372646-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 12:35
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41372619-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 12:33
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41125419-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 20:01
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0479/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0479/2024 Teor do ato: Fls. 217/221: Ciência às partes das datas das praças - 1ª Praça com início no dia 31/05/2024 às 11h e com término no dia 04/06/2024 às 11h; 2ª Praça com início no dia 04/06/2024 às 11:01h e com término no dia 24/06/2024 às 11h. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP), Ericsson Russo Bianchi (OAB 437881/SP)
23/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 217/221: Ciência às partes das datas das praças - 1ª Praça com início no dia 31/05/2024 às 11h e com término no dia 04/06/2024 às 11h; 2ª Praça com início no dia 04/06/2024 às 11:01h e com término no dia 24/06/2024 às 11h.
01/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0379/2024 Data da Publicação: 03/05/2024 Número do Diário: 3958
30/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0379/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 211/212: Retifique-se a z. Serventia o valor da penhora no rosto dos autos já anotada, conforme requerido. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
29/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 211/212: Retifique-se a z. Serventia o valor da penhora no rosto dos autos já anotada, conforme requerido. Int.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0306/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 204/205: anote-se a penhora no rosto destes autos, em favor de José Emílio Barrionuevo Munhoz e em desfavor da aqui executado, Matheus Magri Milano, no importe de R$1.280,66, advinda da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, autos nº 1069544-83.2022.8.26.0100. Defiro o cadastro do terceiro no SAJ para acompanhamento. À serventia: colocar alerta e a tarja respectiva (art. 1.232 das NSCGJ). Ficam as partes intimadas desta anotação pela imprensa. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
11/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 204/205: anote-se a penhora no rosto destes autos, em favor de José Emílio Barrionuevo Munhoz e em desfavor da aqui executado, Matheus Magri Milano, no importe de R$1.280,66, advinda da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, autos nº 1069544-83.2022.8.26.0100. Defiro o cadastro do terceiro no SAJ para acompanhamento. À serventia: colocar alerta e a tarja respectiva (art. 1.232 das NSCGJ). Ficam as partes intimadas desta anotação pela imprensa. Int.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40695133-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/04/2024 11:01
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0178/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0178/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto a designação de leilão, cuja primeira praça terá início no dia 31/05/2024 às 11:00 horas e término no dia 04/06/2024 às 11:00 horas e segunda praça com início no dia 04/06/2024 às 11:01 horas e com término no dia 24/06/2024 às 11:00 horas. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
08/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto a designação de leilão, cuja primeira praça terá início no dia 31/05/2024 às 11:00 horas e término no dia 04/06/2024 às 11:00 horas e segunda praça com início no dia 04/06/2024 às 11:01 horas e com término no dia 24/06/2024 às 11:00 horas. Int.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40428804-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/03/2024 15:01
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0160/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 176/191: Cabe ao Juiz fomentar a autocomposição e a duração razoável do processo. Cabe ao leiloeiro, ainda, exercer sua atividade que tem natureza de atividade de fim, não de meio. Assim, não há que se falar em previsão no edital de que serão devidos honorários em caso de autocomposição ou remição antes de findo o leilão, motivo pelo qual determino a reexpedição do edital, suprimida a referida disposição. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
05/03/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 176/191: Cabe ao Juiz fomentar a autocomposição e a duração razoável do processo. Cabe ao leiloeiro, ainda, exercer sua atividade que tem natureza de atividade de fim, não de meio. Assim, não há que se falar em previsão no edital de que serão devidos honorários em caso de autocomposição ou remição antes de findo o leilão, motivo pelo qual determino a reexpedição do edital, suprimida a referida disposição. Int.
05/03/2024		Conclusos para Decisão
05/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40418707-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/03/2024 16:37
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0142/2024 Teor do ato: Vistos. 1-Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2-Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3-Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 4-Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, também, eventuais credores. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
29/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1-Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2-Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3-Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 4-Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, também, eventuais credores. Int.
28/02/2024		Conclusos para Despacho
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40356040-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2024 16:15
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0095/2024 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente se pretende alienar ou adjudicar os bens penhorados, bemcomo, em caso de alienação judicial, indique o gestor eletrônico, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
15/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o exequente se pretende alienar ou adjudicar os bens penhorados, bemcomo, em caso de alienação judicial, indique o gestor eletrônico, no prazo de 5 dias. Int.
14/02/2024		Conclusos para Despacho
12/02/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40236594-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 12/02/2024 15:30
10/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0087/2024 Teor do ato: Ciência às partes sobre o retorno da carta precatória de avaliação. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
09/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o retorno da carta precatória de avaliação.
09/02/2024		Documento Juntado
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0659/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 128: Aguarde-se o retorno por até 60 dias. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
17/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 128: Aguarde-se o retorno por até 60 dias. Int.
17/07/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41402781-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 17/07/2023 09:23
13/07/2023		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 26/04/2023 Número do Diário: 3723
21/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: Vistos. Dispensa-se o cadastro de José Eduardo Garcia Tercino, na pessoa do seu representante Dr. Gustavo Raymundo (OAB/SP 142.570), que ficará intimado com a presente publicação em seu nome. Fls. 121: Nada a deliberar, já que o artigo 843 do Código de Processo Civil permite a penhora integral do bem e que a tutela de direitos de terceiro deverá ocorrer mediante a oposição de embargos de terceiro. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
20/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dispensa-se o cadastro de José Eduardo Garcia Tercino, na pessoa do seu representante Dr. Gustavo Raymundo (OAB/SP 142.570), que ficará intimado com a presente publicação em seu nome. Fls. 121: Nada a deliberar, já que o artigo 843 do Código de Processo Civil permite a penhora integral do bem e que a tutela de direitos de terceiro deverá ocorrer mediante a oposição de embargos de terceiro. Int.
20/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40729932-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 14:44
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0293/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 117: Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do coproprietário José Eduardo Garcia Tercino, bem como para avaliação do imóvel rural "Sítio Santa Cruz" objeto da matricula 38.988 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Monte Alto SP. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
03/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 117: Expeça-se carta precatória para intimação pessoal do coproprietário José Eduardo Garcia Tercino, bem como para avaliação do imóvel rural "Sítio Santa Cruz" objeto da matricula 38.988 no 1º Ofício de Registro de Imóveis de Monte Alto SP. Int.
03/04/2023		Conclusos para Despacho
01/04/2023		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40597713-4 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 01/04/2023 17:45
31/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519429824TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : JOSÉ EDUARDO GARCIA TERCINO Diligência : 27/03/2023
27/02/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0022/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0022/2023 Teor do ato: Vistos. Reexpeça-se a carta de intimação ao coproprietário, conforme requerido. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
13/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reexpeça-se a carta de intimação ao coproprietário, conforme requerido. Int.
13/01/2023		Conclusos para Despacho
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40027444-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 10:40
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0011/2023 Teor do ato: Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
10/01/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA479000915TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal Destinatário : JOSÉ EDUARDO GARCIA TERCINO
14/12/2022		Documento Juntado
14/12/2022		Documento Juntado
29/11/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Execução Fiscal
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0981/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0981/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 89: Expeça-se carta de intimação ao coproprietário, conforme requerido. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
24/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 89: Expeça-se carta de intimação ao coproprietário, conforme requerido. Int.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
21/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41886994-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 14:03
19/10/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA478566341TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : JOSÉ EDUARDO GARCIA TERCINO
15/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0953/2022 Teor do ato: Certifico e dou fé que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para acompanhamento da solicitação de penhora do imóvel indicado nos autos, o qual restou negativo, conforme Nota de Devolução retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
13/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para acompanhamento da solicitação de penhora do imóvel indicado nos autos, o qual restou negativo, conforme Nota de Devolução retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
13/10/2022		Documento Juntado
13/10/2022		Documento Juntado
12/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 3610
11/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0937/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/79: A intimação ocorreu pois ainda não houve o cumprimento pela z. Serventia do determinado nos embargos, portanto, ocorreu licitamente. No mais, cumpra-se o determinado nos embargos. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
10/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 78/79: A intimação ocorreu pois ainda não houve o cumprimento pela z. Serventia do determinado nos embargos, portanto, ocorreu licitamente. No mais, cumpra-se o determinado nos embargos. Int.
10/10/2022		Conclusos para Despacho
10/10/2022		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41805519-1 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 10/10/2022 16:18
07/10/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41755628-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2022 17:32
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0896/2022 Teor do ato: Certifico que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para solicitação de penhora de imóvel de Matríc: 38988 perante o 1º CRI de Monte Alto - SP, conforme extratos retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Obs: Atente-se o interessado, pois o sistema Arisp encaminhará em breve o boleto no e-mail indicado, caso não haja nenhuma pendência gerando eventual nota de devolução. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "emitir boleto". Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
29/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para solicitação de penhora de imóvel de Matríc: 38988 perante o 1º CRI de Monte Alto - SP, conforme extratos retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Obs: Atente-se o interessado, pois o sistema Arisp encaminhará em breve o boleto no e-mail indicado, caso não haja nenhuma pendência gerando eventual nota de devolução. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "emitir boleto".
29/09/2022		Documento Juntado
29/09/2022		Documento Juntado
28/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41719350-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2022 10:21
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0789/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 61: Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos embargos pela z. Serventia. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
31/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 61: Aguarde-se o cumprimento da decisão proferida nos embargos pela z. Serventia. Int.
31/08/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2022		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41531461-7 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 31/08/2022 16:16
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0753/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 55/56: Defiro a redução da penhora apenas ao proporcional da copropriedade do executado. Providencie a z. Serventia a retificação através da ARISP. A intimação do coproprietário será providenciada pela z. Serventia e independe de reiteração de determinação do Juízo, portanto, aguarde-se. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
22/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 55/56: Defiro a redução da penhora apenas ao proporcional da copropriedade do executado. Providencie a z. Serventia a retificação através da ARISP. A intimação do coproprietário será providenciada pela z. Serventia e independe de reiteração de determinação do Juízo, portanto, aguarde-se. Int.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41458844-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2022 13:47
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0735/2022 Teor do ato: Certifico que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para solicitação de penhora de imóvel indicado nos autos perante o 1º CRI de Monte Alto - SP, conforme extratos retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Obs: Atente-se o interessado, pois o sistema Arisp encaminhará em breve o boleto no e-mail indicado, caso não haja nenhuma pendência gerando eventual nota de devolução. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.Br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "emitir boleto". Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
11/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para solicitação de penhora de imóvel indicado nos autos perante o 1º CRI de Monte Alto - SP, conforme extratos retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Obs: Atente-se o interessado, pois o sistema Arisp encaminhará em breve o boleto no e-mail indicado, caso não haja nenhuma pendência gerando eventual nota de devolução. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.Br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "emitir boleto".
11/08/2022		Documento Juntado
11/08/2022		Documento Juntado
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41362325-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 16:03
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0703/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 31: Desnecessária a renovação da citação por mandado, eis que o executado opôs embargos à execução, dando-se por citado. Na referida demanda, o devedor concordou com a penhora do imóvel sobre o qual recaiu a averbação premonitória. Assim, defiro a penhora do imóvel melhor descrito na matrícula nº 38988 do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alto, indicado a fls. 6/8, anotando que o Srt. Matheus é dono de 50% do bem, mas o CPC permite a penhora do imóvel na integralidade. A copropriedade de José Eduardo Garcia Tercino será resguardada com o produto da venda. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. 2) Fica o executado nomeado depositário do bem, e intimado da constrição na pessoa de seu patrono, pelo DJe. 3) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para intimação do coproprietário (arts. 842 e 843 do CPC). 4) Após o recolhimento das custas pelo exequente, proceda a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP independentemente de decurso de prazo; neste sentido, precedentes do TJSP: AI nº 2182962-35.2015.8.26.0000, Rel. Francisco Giaquinto, j. 27.01.2016. Os atos constritivos permanecerão suspensos, visto que os embargos à execução foram recebidos nesta data com efeito suspensivo. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
02/08/2022		Penhora Deferida Vistos. 1) Fls. 31: Desnecessária a renovação da citação por mandado, eis que o executado opôs embargos à execução, dando-se por citado. Na referida demanda, o devedor concordou com a penhora do imóvel sobre o qual recaiu a averbação premonitória. Assim, defiro a penhora do imóvel melhor descrito na matrícula nº 38988 do Cartório de Registro de Imóveis de Monte Alto, indicado a fls. 6/8, anotando que o Srt. Matheus é dono de 50% do bem, mas o CPC permite a penhora do imóvel na integralidade. A copropriedade de José Eduardo Garcia Tercino será resguardada com o produto da venda. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. 2) Fica o executado nomeado depositário do bem, e intimado da constrição na pessoa de seu patrono, pelo DJe. 3) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para intimação do coproprietário (arts. 842 e 843 do CPC). 4) Após o recolhimento das custas pelo exequente, proceda a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP independentemente de decurso de prazo; neste sentido, precedentes do TJSP: AI nº 2182962-35.2015.8.26.0000, Rel. Francisco Giaquinto, j. 27.01.2016. Os atos constritivos permanecerão suspensos, visto que os embargos à execução foram recebidos nesta data com efeito suspensivo. Int.
29/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41088866-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2022 15:17
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41061018-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 17:46
24/06/2022		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
24/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417968324TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Matheus Magri Milano Diligência : 21/06/2022
22/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 3531
21/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0537/2022 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a certidão do artigo 828 do CPC, nos termos requeridos. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
20/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se a certidão do artigo 828 do CPC, nos termos requeridos. Int.
20/06/2022		Conclusos para Despacho
17/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41010415-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2022 08:51
16/06/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41008679-9 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 16/06/2022 08:39
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0522/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0522/2022 Teor do ato: Vistos. I. Deverá o autor emendar a inicial com os documentos pessoais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. II. Cite-se para pagamento da dívida em três dias, sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, caput e § 1º, do CPC). III. Para o caso de pagamento, ou não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito, nos termos do artigo 827, caput do CPC. IV. O devedor deverá ser cientificado de que, no caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ex vi do art. 827, § 2º, do CPC. Int. Advogados(s): José Guilherme Abrão Jana (OAB 165706/SP)
15/06/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/06/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. I. Deverá o autor emendar a inicial com os documentos pessoais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. II. Cite-se para pagamento da dívida em três dias, sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, caput e § 1º, do CPC). III. Para o caso de pagamento, ou não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito, nos termos do artigo 827, caput do CPC. IV. O devedor deverá ser cientificado de que, no caso de integral pagamento, no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ex vi do art. 827, § 2º, do CPC. Int.
14/06/2022		Conclusos para Decisão
14/06/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/06/2022	Emenda à Inicial
17/06/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petições Diversas
29/06/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Petições Diversas
31/08/2022	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
28/09/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Petições Diversas
10/10/2022	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
21/10/2022	Petições Diversas
13/01/2023	Petições Diversas
01/04/2023	Pedido para Expedição de Carta Precatória
20/04/2023	Petições Diversas
17/07/2023	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
12/02/2024	Pedido de Designação de Hastas
27/02/2024	Petição Intermediária
05/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
06/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
08/04/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
26/04/2024	Pedido de Penhora
27/05/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
26/06/2024	Petições Diversas
02/07/2024	Petição Intermediária
02/07/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Petições Diversas
16/07/2024	Embargos de Declaração
26/07/2024	Petições Diversas
07/08/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
13/08/2024	Petição Intermediária
30/10/2024	Pedido de Desarquivamento
05/11/2024	Petição de Juntada de Cálculo
11/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
06/02/2025	Petições Diversas
12/02/2025	Petição Intermediária
12/02/2025	Petições Diversas
14/02/2025	Petições Diversas
17/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/03/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
29/08/2025	Pedido de Designação de Hastas
02/09/2025	Embargos de Declaração
11/09/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
19/09/2025	Petições Diversas
20/05/2026	Petições Diversas
30/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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