Reqte	César Borges Barbosa Advogada:  Ana Beatriz Barbosa Ponte   Advogada:  Viviane Perez de Oliveira   Advogada:  Isabella Pinto Barros de Andrade
Reqdo	Emb Produções, Eventos e Promoções Artísticas Eirelli Advogada:  Maria Luiza de Freitas Valle Egea   Advogada:  Andrea Savastano Tognollo   Advogada:  Ana Beatriz Barbosa Ponte
TerIntCer	Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal Advogado:  Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal   Advogado:  Ivan Borges Sales
Advogado	Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal

Reqte	César Borges Barbosa Advogada:  Ana Beatriz Barbosa Ponte   Advogada:  Viviane Perez de Oliveira   Advogada:  Isabella Pinto Barros de Andrade
Reqdo	Emb Produções, Eventos e Promoções Artísticas Eirelli Advogada:  Maria Luiza de Freitas Valle Egea   Advogada:  Andrea Savastano Tognollo   Advogada:  Ana Beatriz Barbosa Ponte
Reqdo	SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA. Advogado:  Raul Gulden Gravatá   Advogada:  Ana Beatriz Barbosa Ponte
TerIntCer	Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal Advogado:  Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal   Advogado:  Ivan Borges Sales
Advogado	Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal

Data		Movimento
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1927/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1927/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal (OAB 386029/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
10/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
09/10/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42358112-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/10/2025 08:36
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1562/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1927/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1927/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal (OAB 386029/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
10/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
09/10/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42358112-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/10/2025 08:36
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1562/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1562/2025 Teor do ato: Processo Desarquivado com Reabertura Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal (OAB 386029/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
02/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
01/10/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42293343-5 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 01/10/2025 10:40
22/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1433/2025 Data da Publicação: 23/09/2025
19/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1433/2025 Teor do ato: Este feito se encontra arquivado. Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento (R$44,87), no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal (OAB 386029/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
19/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Este feito se encontra arquivado. Para análise da petição retro, deverá a parte interessada providenciar o recolhimento das custas de desarquivamento (R$44,87), no prazo de 15 dias. Forma e valor de recolhimento estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos
12/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42147337-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/09/2025 15:43
01/09/2025		Arquivado Definitivamente
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/09/2025		Expedição de documento UPJ IX - CERTIDÃO INFORMANDO FASE DE CUMPRIMENTO
25/07/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0036128-39.2025.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
25/07/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0036128-39.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
17/06/2025		Apensado ao processo Apenso o processo 0029018-86.2025.8.26.0100 - Classe: Cumprimento de sentença - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
17/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0029018-86.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0624/2025 Teor do ato: Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal (OAB 386029/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
11/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor (res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa.
10/06/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 13/05/2025 15:49:35 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Apelação Cível Processo nº 1065859-68.2022.8.26.0100 Relator(a): SCHMITT CORRÊA Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado Apelantes/Apelados: EMB Produções, Eventos e Promoções Artísticas EIRELLI e César Borges Barbosa Interessada: Sony BMG Music Enterteinment Comarca de São Paulo Juiz(a) de primeiro grau: Isabela Canesin Dourado Figueiredo Costa Decisão Monocrática nº 13.901 APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS AUTORAIS C.C. PEDIDO INDENIZATÓRIO POR DANO MATERIAL E MORAL. Recurso de apelação manejado pela requerida e recurso adesivo manejado pelo autor. Desistência do recurso de apelação. Homologação deferida, artigo 998, do Código de Processo Civil. Recurso adesivo prejudicado, ante a desistência do recurso principal e diante do teor do art. 997, §2º, III, CPC. Recurso do requeridoo não conhecido e recurso do autor prejudicado. Trata-se de ação de reconhecimento de direitos autorais c.c. pedido indenizatório por dano material e moral ajuizada por César Borges Barbosa em face de EMB Produções, Eventos e Promoções Artísticas EIRELLI e Sony BMG Music Enterteinment, julgada procedente em parte pela r. sentença de fls. 1187/1193, cujo relatório adoto, para para condenar as rés, solidariamente, a: a) divulgar nos meios de comercialização e divulgação do álbum Eliana 1994 o nome de César Borges Barbosa como autor da obra A Janelinha; b) pagar à parte autora indenização por danos materiais, limitada a três anos do ajuizamento da ação, a ser oportunamente calculada, de forma proporcional ao lucro auferido e de acordo com a participação do autor na faixa musical, com correção monetária pela tabela prática do e. TJSP e juros legais de mora a partir de cada violação; e c) pagar ao requerente compensação por danos morais de R$8.000,00, corrigida monetariamente pela tabela prática do e. TJSP desde este arbitramento e acrescida de juros moratórios legais a partir de cada violação. A partir de 30/08/24, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela lei nº 14.905/24. Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c. Corte Especial do e. STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum. À luz da súmula n. 326 do e. STJ e por haver sucumbência integral da parte ré, o polo passivo arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, esses fixados em 10% do valor da condenação, em conformidade com o art. 85, §2º, do CPC. Inconformada, apela a requerida EMB Produções, Eventos e Promoções Artísticas EIRELLI (fls. 1207/1223), buscando ver reconhecida sua ilegitimidade passiva. Contrarrazões a fls. 1229/1243. De forma adesiva, apela o autor (fls. 1244/1251), pleiteando a majoração da reparação por danos morais para R$ 25.000,00. A requerida EMB Produções, Eventos e Promoções Artísticas EIRELLI desiste do recurso interposto (fl. 1273) É o relatório. O recurso de apelação não pode ser conhecido e, consequentemente, o recurso adesivo está prejudicado. Na fl. 1273, a requerida EMB Produções, Eventos e Promoções Artísticas EIRELLI manifesta desistência de seu recurso. Assim, aplica-se, ao caso o art. 998 do CPC, segundo o qual: O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Desse modo, homologa-se a desistência do recurso. E, considerando que o autor interpôs recurso adesivo, ante a homologação da desistência, este não poderá ser conhecido, nos termos do art. 997, III, §2º, do CPC: O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente, sendo-lhe aplicáveis as mesmas regras deste quanto aos requisitos de admissibilidade e julgamento no tribunal, salvo disposição legal diversa, observado, ainda, o seguinte: [...] III - não será conhecido, se houver desistência do recurso principal ou se for ele considerado inadmissível. Ante o exposto, por decisão monocrática, não conheço do recurso de apelação e julgo prejudicado o recurso adesivo, nos termos acima delineados. Em razão da desistência do recurso principal, majoro os honorários advocatícios, devidos pela requerida EMB Produções, Eventos e Promoções Artísticas EIRELLI, em 5%, nos termos do §11 do art. 85 do CPC. São Paulo, 13 de maio de 2025. SCHMITT CORRÊA Relator Relator: Schmitt Corrêa
07/03/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
06/03/2025		Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40502542-9 Tipo da Petição: Contrarrazões do Recurso Adesivo Data: 06/03/2025 11:16
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40419150-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 10:01
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Vistas dos autos à parte requerida para apresentar suas contrarrazões ao recurso adesivo apresentado, no prazo de 15(quinze) dias. Ainda, em cumprimento ao Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021, aponto que o valor do preparo relativo ao recurso apresentado às fl.1244/1251 corresponde a R$1.098,44, atualizado, com base no proveito econômico perseguido pelo apelante (majoração da condenação em danos morais no valor de R$25.000,00),sendo recolhidos R$320,35, atualizado, às fl.1252/1253. Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Isabella Pinto Barros de Andrade (OAB 437508/SP), Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal (OAB 386029/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte requerida para apresentar suas contrarrazões ao recurso adesivo apresentado, no prazo de 15(quinze) dias. Ainda, em cumprimento ao Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021, aponto que o valor do preparo relativo ao recurso apresentado às fl.1244/1251 corresponde a R$1.098,44, atualizado, com base no proveito econômico perseguido pelo apelante (majoração da condenação em danos morais no valor de R$25.000,00),sendo recolhidos R$320,35, atualizado, às fl.1252/1253.
03/02/2025		Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40213045-0 Tipo da Petição: Razões do Recurso Adesivo Data: 03/02/2025 18:13
03/02/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40212917-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 03/02/2025 18:09
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1129/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111
11/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1129/2024 Teor do ato: Vistas dos autos à parte autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Ainda, em cumprimento ao Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021, aponto que o valor do preparo relativo ao recurso apresentado às fl. 1207/1223 corresponde a R$1.221,62, atualizado, com base no valor da causa, sendo recolhidos R$1.309,60, atualizado, às fl. 1224/1225. Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal (OAB 386029/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte autora para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. Ainda, em cumprimento ao Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021, aponto que o valor do preparo relativo ao recurso apresentado às fl. 1207/1223 corresponde a R$1.221,62, atualizado, com base no valor da causa, sendo recolhidos R$1.309,60, atualizado, às fl. 1224/1225.
10/12/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42872620-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 10/12/2024 13:19
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1073/2024 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO os embargos, ficando mantida a decisão em seus exatos termos. Intimem-se. Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal (OAB 386029/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
26/11/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Ante o exposto, REJEITO os embargos, ficando mantida a decisão em seus exatos termos. Intimem-se.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42706569-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/11/2024 20:11
12/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2024 Data da Publicação: 13/11/2024 Número do Diário: 4091
11/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1017/2024 Teor do ato: Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, (I) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com pronunciamento de mérito, para condenar as rés, solidariamente, a: a) divulgar nos meios de comercialização e divulgação do álbum Eliana 1994 o nome de César Borges Barbosa como autor da obra A Janelinha; b) pagar à parte autora indenização por danos materiais, limitada a três anos do ajuizamento da ação, a ser oportunamente calculada, de forma proporcional ao lucro auferido e de acordo com a participação do autor na faixa musical, com correção monetária pela tabela prática do e. TJSP e juros legais de mora a partir de cada violação; e c) pagar ao requerente compensação por danos morais de R$8.000,00, corrigida monetariamente pela tabela prática do e. TJSP desde este arbitramento e acrescida de juros moratórios legais a partir de cada violação. A partir de 30/08/24, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela lei nº 14.905/24. Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c. Corte Especial do e. STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum. À luz da súmula n. 326 do e. STJ e por haver sucumbência integral da parte ré, o polo passivo arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, esses fixados em 10% do valor da condenação, em conformidade com o art. 85, §2º, CPC. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. TJSP com as homenagens de estilo. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do cumprimento de sentença, com tramitação em apartado, e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixado processo e se arquivem os autos. P. I. C. Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal (OAB 386029/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
11/11/2024		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, (I) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com pronunciamento de mérito, para condenar as rés, solidariamente, a: a) divulgar nos meios de comercialização e divulgação do álbum Eliana 1994 o nome de César Borges Barbosa como autor da obra A Janelinha; b) pagar à parte autora indenização por danos materiais, limitada a três anos do ajuizamento da ação, a ser oportunamente calculada, de forma proporcional ao lucro auferido e de acordo com a participação do autor na faixa musical, com correção monetária pela tabela prática do e. TJSP e juros legais de mora a partir de cada violação; e c) pagar ao requerente compensação por danos morais de R$8.000,00, corrigida monetariamente pela tabela prática do e. TJSP desde este arbitramento e acrescida de juros moratórios legais a partir de cada violação. A partir de 30/08/24, a correção monetária incidirá segundo o IPCA e os juros moratórios pela SELIC, deduzido o índice de atualização monetária e desconsiderado eventual resultado negativo, consoante a redação do art. 406 conferida pela lei nº 14.905/24. Anoto que, por ocasião do julgamento dos Embargos de Divergência em REsp 1.207.197/RS, a c. Corte Especial do e. STJ fixou o entendimento de que as normas regulamentadoras de juros moratórios e atualização monetária têm natureza eminentemente processual, devendo ser aplicáveis aos processos em curso, à luz do brocardo tempus regit actum. À luz da súmula n. 326 do e. STJ e por haver sucumbência integral da parte ré, o polo passivo arcará com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte autora, esses fixados em 10% do valor da condenação, em conformidade com o art. 85, §2º, CPC. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a ofertar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao e. TJSP com as homenagens de estilo. Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do cumprimento de sentença, com tramitação em apartado, e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixado processo e se arquivem os autos. P. I. C.
20/09/2024		Conclusos para Sentença
29/07/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41655927-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 29/07/2024 20:58
15/07/2024		Conclusos para Despacho
15/07/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41519757-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 15/07/2024 09:26
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41460883-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 05/07/2024 11:10
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Determino às partes que apontem, no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e caso haja interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado. Não raro são realizadas audiências inúteis, designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. Digam as partes, ainda, acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int. São Paulo, 04 de julho de 2024 Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal (OAB 386029/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, sobre se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. Determino às partes que apontem, no mesmo prazo, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e caso haja interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado. Não raro são realizadas audiências inúteis, designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. Digam as partes, ainda, acerca de eventual interesse na designação de audiência de conciliação. Após, tornem os autos conclusos para as providências cabíveis. Int. São Paulo, 04 de julho de 2024
04/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41444795-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 03/07/2024 19:08
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0483/2024 Teor do ato: Vistas dos autos à parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação apresentada (arts. 350 e 351 do CPC). Ao ensejo, o patrono poderá classificar sua petição como "Manifestação sobre a contestação". Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raul Gulden Gravatá (OAB 365601/SP), Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal (OAB 386029/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
10/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos à parte autora para, em 15 dias, se manifestar sobre a contestação apresentada (arts. 350 e 351 do CPC). Ao ensejo, o patrono poderá classificar sua petição como "Manifestação sobre a contestação".
07/06/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41219839-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/06/2024 22:35
15/05/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA656371794TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL PRODUÇÕES E PROMOÇÕES LTDA. Diligência : 14/03/2024
08/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/03/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1080/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o patrono da empresa BMG RIGHTS MANAGEMENT, Dr. Raphael Henrique Q. G Leal, em quinze dias, se o valor depositado a titulo de honorários de sucumbência às fls. 396/398 satisfaz o seu crédito. Int. Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Raphael Henrique Quinhones Gemelle Leal (OAB 386029/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
17/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o patrono da empresa BMG RIGHTS MANAGEMENT, Dr. Raphael Henrique Q. G Leal, em quinze dias, se o valor depositado a titulo de honorários de sucumbência às fls. 396/398 satisfaz o seu crédito. Int.
08/11/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
08/11/2023		Conclusos para Despacho
08/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 12 COMUM - Encaminha para o setor para citação - COM ATO - CITAÇÃO - CARTA AUTOMÁTICO - MANDADO PRECATÓRIA MANUAL - Sem prazo
29/09/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42016718-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 29/09/2023 13:34
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0918/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 366/367: nahipótese dos autos,imperioso o reconhecimento da ilegitimidade passiva alegada pela requerida BMG Rights Manegement Brasil Ltda, porque tal empresa foi sucedida pela empresa Sony BMG Music Enterteinment, conforme reconheceu o próprio autor em réplica (fls. 273/296) e na petição em estudo. Frente ao exposto, defiro a substituição do polo passivo por Sony BMG Music Enterteinment e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito em face de BMG Rights Manegement Brasil Ltda, e o faço com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Como o autor concordou com a substituição, na forma do art. 339, § 1º, do CPC, condeno-lhe ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 3% (três por cento) do valor da causa, na forma do art. 338, parágrafo único, do CPC. Providencie a serventia às retificações necessárias junto ao sistema. 2) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor recolha as despesas para citação da ré Sony, sob pena de extinção. Intime-se. Advogados(s): Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
27/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 366/367: nahipótese dos autos,imperioso o reconhecimento da ilegitimidade passiva alegada pela requerida BMG Rights Manegement Brasil Ltda, porque tal empresa foi sucedida pela empresa Sony BMG Music Enterteinment, conforme reconheceu o próprio autor em réplica (fls. 273/296) e na petição em estudo. Frente ao exposto, defiro a substituição do polo passivo por Sony BMG Music Enterteinment e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito em face de BMG Rights Manegement Brasil Ltda, e o faço com fulcro no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Como o autor concordou com a substituição, na forma do art. 339, § 1º, do CPC, condeno-lhe ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 3% (três por cento) do valor da causa, na forma do art. 338, parágrafo único, do CPC. Providencie a serventia às retificações necessárias junto ao sistema. 2) Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor recolha as despesas para citação da ré Sony, sob pena de extinção. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
18/06/2023		Conclusos para Decisão
22/05/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40967187-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/05/2023 20:07
18/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0443/2023 Teor do ato: Vistos. Antes de tudo, esclareça o autor se pretende, na forma do art. 338, caput, do CPC, a substituição da Bmg Rights Management Brasil Ltda. pela Sony Music Entertainment Brasil no polo passivo, porque a redação utilizada à fl. 278 é dúbia a esse respeito ("caso haja compreensão da ilegitimidade passiva da primeira ré"). A opção de requerer ou não a substituição é do autor, independentemente de pronunciamento do Juízo sobre a legitimidade passiva. Assim, na forma do mencionado artigo, faculto ao autor, no prazo de quinze dias, a alteração da petição inicial para esse fim, caso entenda devido. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
17/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de tudo, esclareça o autor se pretende, na forma do art. 338, caput, do CPC, a substituição da Bmg Rights Management Brasil Ltda. pela Sony Music Entertainment Brasil no polo passivo, porque a redação utilizada à fl. 278 é dúbia a esse respeito ("caso haja compreensão da ilegitimidade passiva da primeira ré"). A opção de requerer ou não a substituição é do autor, independentemente de pronunciamento do Juízo sobre a legitimidade passiva. Assim, na forma do mencionado artigo, faculto ao autor, no prazo de quinze dias, a alteração da petição inicial para esse fim, caso entenda devido. Após, conclusos. Intime-se.
04/04/2023		Conclusos para Despacho
22/03/2023		Conclusos para Sentença
31/01/2023		Conclusos para Decisão
13/12/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42242802-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/12/2022 15:48
13/12/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42237181-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 13/12/2022 09:29
11/12/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42224781-4 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 11/12/2022 17:07
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1091/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1091/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Esclareçam as partes se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual. 2) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2022 Advogados(s): Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 109741/RJ), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
04/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Esclareçam as partes se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual. 2) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2022
22/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Conclusos para Decisão
26/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41918630-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2022 14:12
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0873/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0873/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para, em 15 dias, se manifestar sobre as contestações apresentadas às fls. 198/215 e 237/247 (arts. 350 e 351 do CPC). Ao ensejo, o patrono poderá classificar sua petição como "Manifestação sobre a contestação". Advogados(s): Nichollas de Miranda Alem (OAB 316893/SP), Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Ivan Borges Sales (OAB 356939/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
03/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para, em 15 dias, se manifestar sobre as contestações apresentadas às fls. 198/215 e 237/247 (arts. 350 e 351 do CPC). Ao ensejo, o patrono poderá classificar sua petição como "Manifestação sobre a contestação".
31/08/2022		Procuração/substabelecimento Juntada
31/08/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41528841-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/08/2022 13:32
30/08/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41517900-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/08/2022 12:26
10/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450224112TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Emb Produções, Eventos e Promoções Artísticas Eirelli Diligência : 08/08/2022
10/08/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450224109TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Bmg Rights Management Brasil Ltda Diligência : 05/08/2022
05/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0683/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Inexiste perigo de dano em se aguardar a instauração do contraditório para a apresentação de documentos, pois disso prejuízo nenhum advirá ao autor. Indefiro o pedido de imediata exibição de documentos. 2) A comunicação de fatos ao Ministério Público está ao alcance do próprio autor, prescindindo de intervenção judicial. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa. Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo por ora a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes. 4) Cite(m)-se para contestar, ficando advertido que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou com as advertências legais. Int. Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
02/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/08/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
02/08/2022		Não Concedida a Antecipação de tutela Vistos. 1) Inexiste perigo de dano em se aguardar a instauração do contraditório para a apresentação de documentos, pois disso prejuízo nenhum advirá ao autor. Indefiro o pedido de imediata exibição de documentos. 2) A comunicação de fatos ao Ministério Público está ao alcance do próprio autor, prescindindo de intervenção judicial. 3) Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI, com o elastério que propõe o Enunciado nº 35 da ENFAM). Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa. Por essas razões e cumprindo-se o mandamento constitucional de celeridade, que se sobrepõe às normas infraconstitucionais, suprimo por ora a audiência de conciliação, sem prejuízo de sua tentativa em outro momento processual, desde que favoráveis ambas as partes. 4) Cite(m)-se para contestar, ficando advertido que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação, no prazo de 15 dias úteis, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, ficando, ainda, ciente de que o recibo que acompanha esta carta valerá como comprovante que esta citação se efetivou com as advertências legais. Int.
02/08/2022		Conclusos para Decisão
22/07/2022		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41254856-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 22/07/2022 19:32
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0543/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0543/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do princípio constitucional da probidade administrativa, tem o juiz o dever de verificar a real situação econômica da parte para o deferimento da justiça gratuita, haja vista que conceder o benefício implica declinar ao Estado o custo de uma ação judicial, sendo imprescindível, portanto, a comprovação do preenchimento dos pressupostos que podem ensejar sua concessão. Assim, comprove o autor, em 15 dias, trazendo aos autos as cópias das três últimas declarações de imposto de renda, em ordem a permitir, se o caso, o deferimento da gratuidade de justiça que solicitou, ou recolha as custas iniciais e as custas para citação, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção terminativa. Int. São Paulo, 28 de junho de 2022. Advogados(s): Viviane Perez de Oliveira (OAB 407765/SP), Ana Beatriz Barbosa Ponte (OAB 430748/SP)
28/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do princípio constitucional da probidade administrativa, tem o juiz o dever de verificar a real situação econômica da parte para o deferimento da justiça gratuita, haja vista que conceder o benefício implica declinar ao Estado o custo de uma ação judicial, sendo imprescindível, portanto, a comprovação do preenchimento dos pressupostos que podem ensejar sua concessão. Assim, comprove o autor, em 15 dias, trazendo aos autos as cópias das três últimas declarações de imposto de renda, em ordem a permitir, se o caso, o deferimento da gratuidade de justiça que solicitou, ou recolha as custas iniciais e as custas para citação, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção terminativa. Int. São Paulo, 28 de junho de 2022.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/07/2022	Emenda à Inicial
30/08/2022	Contestação
31/08/2022	Contestação
26/10/2022	Petições Diversas
11/12/2022	Indicação de Provas
13/12/2022	Indicação de Provas
13/12/2022	Indicação de Provas
22/05/2023	Emenda à Inicial
29/09/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
07/06/2024	Contestação
03/07/2024	Manifestação Sobre a Contestação
05/07/2024	Indicação de Provas
15/07/2024	Indicação de Provas
29/07/2024	Indicação de Provas
21/11/2024	Embargos de Declaração
10/12/2024	Razões de Apelação
03/02/2025	Contrarrazões de Apelação
03/02/2025	Razões do Recurso Adesivo
24/02/2025	Petições Diversas
06/03/2025	Contrarrazões do Recurso Adesivo
12/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
01/10/2025	Pedido de Desarquivamento
09/10/2025	Pedido de Expedição de Alvará

Recebido em	Classe
17/06/2025	Cumprimento de sentença  (0029018-86.2025.8.26.0100)
24/07/2025	Cumprimento de sentença  (0036128-39.2025.8.26.0100)

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0036128-39.2025.8.26.0100	Cumprimento de sentença	25/07/2025
0029018-86.2025.8.26.0100	Cumprimento de sentença	17/06/2025

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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