Reqte	Alexandre de Almeida Jabur Advogado:  Constantino Chahin de Mello Araujo
Reconvinte	José Manoel da Silva Advogado:  Humberto do Nascimento Canha   Advogada:  Andréa Maria Mairena Canha   Advogado:  Ricardo Menezes Martins   Advogado:  Guilherme Sivieri Pompeu de Sousa Brasil
Reqdo	Jose Manoel da Silva Advogado:  Humberto do Nascimento Canha   Advogada:  Andréa Maria Mairena Canha   Advogado:  Ricardo Menezes Martins
Reconvindo	Alexandre de Almeida Jabur Advogado:  Constantino Chahin de Mello Araujo

Reqte	Alexandre de Almeida Jabur Advogado:  Constantino Chahin de Mello Araujo
Reqte	Leonardo Chain Advogado:  Constantino Chahin de Mello Araujo
Reqte	Lia Vitoria Chain Advogado:  Constantino Chahin de Mello Araujo
Reconvinte	José Manoel da Silva Advogado:  Humberto do Nascimento Canha   Advogada:  Andréa Maria Mairena Canha   Advogado:  Ricardo Menezes Martins   Advogado:  Guilherme Sivieri Pompeu de Sousa Brasil
Reqdo	Jose Manoel da Silva Advogado:  Humberto do Nascimento Canha   Advogada:  Andréa Maria Mairena Canha   Advogado:  Ricardo Menezes Martins
Reconvindo	Alexandre de Almeida Jabur Advogado:  Constantino Chahin de Mello Araujo
Reconvindo	Leonardo Chain Advogado:  Constantino Chahin de Mello Araujo
Reconvindo	Lia Vitoria Chain Advogado:  Constantino Chahin de Mello Araujo

Data		Movimento
04/10/2023		Arquivado Definitivamente
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/09/2023		Decurso de Prazo decurso
20/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0022581-97.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
12/05/2023		Trânsito em Julgado às partes trânsito em julgado
04/10/2023		Arquivado Definitivamente
04/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/09/2023		Decurso de Prazo decurso
20/05/2023		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0022581-97.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
12/05/2023		Trânsito em Julgado às partes trânsito em julgado
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40882267-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 15:15
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0308/2023 Data da Publicação: 11/04/2023 Número do Diário: 3713
05/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0308/2023 Teor do ato: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido dos Autores e o faço para condenar o Réu ao pagamento dos valores devidos a título de alugueres/encargos previstos no contrato, até 24/08/2022, até a a data da entrega das chaves ( fls. 89). Sucumbente, arcará o Réu com as custas do processo e honorários do patrono dos Autores, arbitrados em 20% do valor da condenação, corrigindo desde o ajuizamento da ação pela tabela própria do E. TJSP. No que for possível, aplica-se o disposto no artigo 98, 3º, do CPC. Cálculos deverão ser apresentados na fase de execução, conforme o disposto no artigo 509, § 1º, do CPC. P.R.I. Advogados(s): Andréa Maria Mairena Canha (OAB 176538/SP), Humberto do Nascimento Canha (OAB 49099/SP), Constantino Chahin de Mello Araujo (OAB 276526/SP), Ricardo Menezes Martins (OAB 358483/SP)
04/04/2023		Julgado Procedente o Pedido e Improcedência da Reconvenção Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido dos Autores e o faço para condenar o Réu ao pagamento dos valores devidos a título de alugueres/encargos previstos no contrato, até 24/08/2022, até a a data da entrega das chaves ( fls. 89). Sucumbente, arcará o Réu com as custas do processo e honorários do patrono dos Autores, arbitrados em 20% do valor da condenação, corrigindo desde o ajuizamento da ação pela tabela própria do E. TJSP. No que for possível, aplica-se o disposto no artigo 98, 3º, do CPC. Cálculos deverão ser apresentados na fase de execução, conforme o disposto no artigo 509, § 1º, do CPC. P.R.I.
30/03/2023		Conclusos para Sentença
01/03/2023		Conclusos para Despacho
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40350900-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2023 16:50
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0123/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0123/2023 Teor do ato: Vistos. Constato que na reconvenção de fls. 45/53 não foi valorada a causa. Assim, converto o julgamento em diligência, e, nos termos do artigo 292 e 321, todos do CPC, determino ao reconvinte que declare o valor da causa, no prazo de 15 dias, bem como recolha as custas incidentes. Consigno que, na ausência da complementação determinada, a reconvenção será indeferida, conforme o disposto no artigo 321 e seu parágrafo único, do mesmo diploma. Intime-se. Advogados(s): Andréa Maria Mairena Canha (OAB 176538/SP), Humberto do Nascimento Canha (OAB 49099/SP), Constantino Chahin de Mello Araujo (OAB 276526/SP), Ricardo Menezes Martins (OAB 358483/SP)
09/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Constato que na reconvenção de fls. 45/53 não foi valorada a causa. Assim, converto o julgamento em diligência, e, nos termos do artigo 292 e 321, todos do CPC, determino ao reconvinte que declare o valor da causa, no prazo de 15 dias, bem como recolha as custas incidentes. Consigno que, na ausência da complementação determinada, a reconvenção será indeferida, conforme o disposto no artigo 321 e seu parágrafo único, do mesmo diploma. Intime-se.
09/02/2023		Conclusos para Decisão
06/02/2023		Conclusos para Sentença
06/02/2023		Conclusos para Decisão
16/01/2023		Conclusos para Despacho
13/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40026787-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 08:10
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0014/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência quanto aos documentos retro juntados. Oportunamente, venham cls para saneador ou sentença. Intime-se. Advogados(s): Andréa Maria Mairena Canha (OAB 176538/SP), Humberto do Nascimento Canha (OAB 49099/SP), Constantino Chahin de Mello Araujo (OAB 276526/SP), Ricardo Menezes Martins (OAB 358483/SP)
11/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência quanto aos documentos retro juntados. Oportunamente, venham cls para saneador ou sentença. Intime-se.
11/01/2023		Conclusos para Despacho
09/01/2023		Conclusos para Despacho
16/12/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42279016-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 16/12/2022 23:04
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42210369-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/12/2022 12:10
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1040/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1040/2022 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 10 (dez) dias. Requerimentos genéricos serão sumariamente indeferidos. Intime-se. Advogados(s): Andréa Maria Mairena Canha (OAB 176538/SP), Humberto do Nascimento Canha (OAB 49099/SP), Constantino Chahin de Mello Araujo (OAB 276526/SP), Ricardo Menezes Martins (OAB 358483/SP)
28/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência no prazo de 10 (dez) dias. Requerimentos genéricos serão sumariamente indeferidos. Intime-se.
28/11/2022		Conclusos para Decisão
25/11/2022		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Réplica - prazo decorrido
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41995406-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 08:02
22/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0818/2022 Teor do ato: Vista à parte autora para falar sobre a(s) contestação(ões). Advogados(s): Andréa Maria Mairena Canha (OAB 176538/SP), Humberto do Nascimento Canha (OAB 49099/SP), Constantino Chahin de Mello Araujo (OAB 276526/SP), Ricardo Menezes Martins (OAB 358483/SP)
21/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte autora para falar sobre a(s) contestação(ões).
21/09/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41671197-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/09/2022 14:04
09/09/2022		Certidão de Distribuição/Anotação Expedida Certidão - Anotação - Reconvenção - Art. 915 - Parágrafo Único - NSCGJ
08/09/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
08/09/2022		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
06/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0759/2022 Data da Publicação: 09/09/2022 Número do Diário: 3586
06/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0759/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/53: Considerando que a contestação tem pedido reconvencional, encaminhe-se o processo ao Distribuidor, para a devida anotação, nos termos do que dispõe o artigo 915, parágrafo único, das NSCGJ. No mais, defiro as benesses da Justiça Gratuita ao réu, afastando a impugnação do autor, uma vez que não trouxe argumentos a afastar a necessidade do réu. Consigno que o extrato de rendimentos da empresa do qual é sócio não serve para comprovar riqueza pessoal do réu. Após, ficão o réu/reconvindo intimado para se manifestar sobre a contestação e reconvenção, caso queira complementar a manifestação de fls. 114/119. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Andréa Maria Mairena Canha (OAB 176538/SP), Humberto do Nascimento Canha (OAB 49099/SP), Constantino Chahin de Mello Araujo (OAB 276526/SP), Ricardo Menezes Martins (OAB 358483/SP)
05/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 45/53: Considerando que a contestação tem pedido reconvencional, encaminhe-se o processo ao Distribuidor, para a devida anotação, nos termos do que dispõe o artigo 915, parágrafo único, das NSCGJ. No mais, defiro as benesses da Justiça Gratuita ao réu, afastando a impugnação do autor, uma vez que não trouxe argumentos a afastar a necessidade do réu. Consigno que o extrato de rendimentos da empresa do qual é sócio não serve para comprovar riqueza pessoal do réu. Após, ficão o réu/reconvindo intimado para se manifestar sobre a contestação e reconvenção, caso queira complementar a manifestação de fls. 114/119. Intime-se e cumpra-se.
05/09/2022		Conclusos para Decisão
05/09/2022		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41560340-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 05/09/2022 15:36
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0749/2022 Teor do ato: Dos documentos juntados, dê-se vista ao(s) reconvindo(s), nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. Advogados(s): Andréa Maria Mairena Canha (OAB 176538/SP), Humberto do Nascimento Canha (OAB 49099/SP), Constantino Chahin de Mello Araujo (OAB 276526/SP), Ricardo Menezes Martins (OAB 358483/SP)
01/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Dos documentos juntados, dê-se vista ao(s) reconvindo(s), nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC.
01/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41537621-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 11:39
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41483351-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2022 17:43
18/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0703/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 45/ss: Antes de apreciar a procedibilidade, ou não, da reconvenção, para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, deverá o requerido trazer aos autos cópia de seus rendimentos mensais, bem como relação de bens que possui em seu nome, tudo a demonstrar a sua situação econômica financeira e que faz jus ao benefício. Intime-se. Advogados(s): Andréa Maria Mairena Canha (OAB 176538/SP), Humberto do Nascimento Canha (OAB 49099/SP), Constantino Chahin de Mello Araujo (OAB 276526/SP), Ricardo Menezes Martins (OAB 358483/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 45/ss: Antes de apreciar a procedibilidade, ou não, da reconvenção, para apreciação do pedido de gratuidade judiciária, deverá o requerido trazer aos autos cópia de seus rendimentos mensais, bem como relação de bens que possui em seu nome, tudo a demonstrar a sua situação econômica financeira e que faz jus ao benefício. Intime-se.
15/08/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Ofício Expedido DARE - Queimar guia
12/08/2022		Contestação com Reconvenção - Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41404620-1 Tipo da Petição: Contestação com Reconvenção Data: 12/08/2022 23:46
23/07/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR418173838TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jose Manoel da Silva Diligência : 20/07/2022
13/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0592/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547
13/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0592/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido liminar, por força da decisão proferida pelo Ministro Luis Roberto Barroso, que estendeu temporariamente a medida cautelar incidental parcialmente deferida nos autos da Ação de descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF, destinada à tutela dos direitos à moradia e à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade no contexto da pandemia do Covid-19, prorrogando a suspensão temporária de desocupações e despejos, inclusive para as áreas rurais, até 31 de outubro de 2022, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 14.216/2021. Frente às disposições processuais vigentes, consigno que o autor não tem interesse em audiência de conciliação. Aguarde-se manifestação do réu nesse sentido. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Constantino Chahin de Mello Araujo (OAB 276526/SP)
13/07/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
13/07/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Indefiro o pedido liminar, por força da decisão proferida pelo Ministro Luis Roberto Barroso, que estendeu temporariamente a medida cautelar incidental parcialmente deferida nos autos da Ação de descumprimento de Preceito Fundamental nº 828/DF, destinada à tutela dos direitos à moradia e à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade no contexto da pandemia do Covid-19, prorrogando a suspensão temporária de desocupações e despejos, inclusive para as áreas rurais, até 31 de outubro de 2022, de acordo com os critérios previstos na Lei nº 14.216/2021. Frente às disposições processuais vigentes, consigno que o autor não tem interesse em audiência de conciliação. Aguarde-se manifestação do réu nesse sentido. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se.
12/07/2022		Conclusos para Decisão
12/07/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
12/08/2022	Contestação com Reconvenção
24/08/2022	Petições Diversas
01/09/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Manifestação Sobre a Contestação
21/09/2022	Contestação
08/11/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Indicação de Provas
16/12/2022	Indicação de Provas
13/01/2023	Petições Diversas
01/03/2023	Petições Diversas
11/05/2023	Petições Diversas

Recebido em	Classe
13/05/2023	Cumprimento de sentença  (0022581-97.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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