Reqte	Neiva Dalpasqual
Reqdo	Antonio Ivo Aidar Advogado:  Antonio Ivo Aidar   Advogado:  Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha   Invtante:  Gabriela Braz Aidar
TerIntCer	CHRISTOPHER LIMA VICENTE Advogado:  CHRISTOPHER LIMA VICENTE

Data		Movimento
11/08/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0943/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1892/1893: advogado cadastrado como terceiro interessado no sistema tendo em vista a revogação do mandato judicial pela parte autora e o pedido de reserva de honorários. Aguarde-se o retorno dos autos ao Primeiro Grau. Intimem-se. Advogados(s): Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 215774/SP), Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
29/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1892/1893: advogado cadastrado como terceiro interessado no sistema tendo em vista a revogação do mandato judicial pela parte autora e o pedido de reserva de honorários. Aguarde-se o retorno dos autos ao Primeiro Grau. Intimem-se.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
11/08/2026		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2026 Data da Publicação: 04/05/2026
29/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0943/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1892/1893: advogado cadastrado como terceiro interessado no sistema tendo em vista a revogação do mandato judicial pela parte autora e o pedido de reserva de honorários. Aguarde-se o retorno dos autos ao Primeiro Grau. Intimem-se. Advogados(s): Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 215774/SP), Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
29/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1892/1893: advogado cadastrado como terceiro interessado no sistema tendo em vista a revogação do mandato judicial pela parte autora e o pedido de reserva de honorários. Aguarde-se o retorno dos autos ao Primeiro Grau. Intimem-se.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
22/04/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40573983-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/04/2026 15:21
02/07/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a guia DARE-SP relativa ao valor do preparo do recurso de apelação/recurso adesivo foi vinculada corretamente ao número deste processo, nos termos do Comunicado CG nº 881/2020. Nada Mais.
02/07/2025		Realizado cálculo de custas
16/06/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41385235-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/06/2025 19:03
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0440/2025 Teor do ato: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogados(s): Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 215774/SP), Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
28/04/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40969776-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 28/04/2025 18:36
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2025 Data da Disponibilização: 03/04/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: Página:
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1779/1784: conheço dos embargos de declaração, porém deixo de acolhê-los, porque a sentença embargada não contém omissão, contradição nem obscuridade. Na verdade, a parte embargante se insurge contra o teor da sentença, que deverá ser objeto de discussão por meio da via processual adequada. A sentença foi clara quanto ao motivo que ensejou a rejeição da impugnação ao valor da causa da reconvenção e o não reconhecimento de ato ilícito. Ressalto que, na reconvenção, o réu havia requerido que os honorários fossem arbitrados pelo juízo (fl. 1589). Logo, não havia estimativa do proveito econômico da reconvenção. No mais, a mudança patrimonial do réu da ação originária não foi especificada pela autora, de modo que o pedido formulado foi genérico. Por fim, afastada a prática de ato ilícito, fica afastado o dano moral. Mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. Advogados(s): Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 215774/SP), Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
01/04/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 1779/1784: conheço dos embargos de declaração, porém deixo de acolhê-los, porque a sentença embargada não contém omissão, contradição nem obscuridade. Na verdade, a parte embargante se insurge contra o teor da sentença, que deverá ser objeto de discussão por meio da via processual adequada. A sentença foi clara quanto ao motivo que ensejou a rejeição da impugnação ao valor da causa da reconvenção e o não reconhecimento de ato ilícito. Ressalto que, na reconvenção, o réu havia requerido que os honorários fossem arbitrados pelo juízo (fl. 1589). Logo, não havia estimativa do proveito econômico da reconvenção. No mais, a mudança patrimonial do réu da ação originária não foi especificada pela autora, de modo que o pedido formulado foi genérico. Por fim, afastada a prática de ato ilícito, fica afastado o dano moral. Mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se.
21/02/2025		Conclusos para Decisão
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40403619-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 18:59
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2025 Data da Disponibilização: 12/02/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: Página:
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0117/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1779/1784: intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 215774/SP), Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
10/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1779/1784: intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
24/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40120789-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/01/2025 13:38
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1139/2024 Data da Disponibilização: 19/12/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: Página:
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1139/2024 Teor do ato: Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação principal, e IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais da ação principal, e honorários de sucumbência, que com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa da ação principal, atualizado desde a data do ajuizamento da ação e até o dia 29/08/2024 pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A partir de 30/08/2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA. Os juros de mora incidirão a partir do término do prazo previsto no art.523do CPC à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais da reconvenção, e honorários de sucumbência, que com fulcro no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo por equidade no valor de R$ 10.000,00, atualizado pelo índice IPCA. Os juros de mora - à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024) - incidirão a partir do trânsito em julgado da sentença. Indefiro o pedido de condenação do réu ao pagamento de multa por litigância de má-fé, posto que ausentes as hipóteses do art. 80 do CPC, cujo rol é taxativo. Advogados(s): Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 215774/SP), Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
17/12/2024		Julgada improcedente a ação Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da ação principal, e IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e despesas processuais da ação principal, e honorários de sucumbência, que com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa da ação principal, atualizado desde a data do ajuizamento da ação e até o dia 29/08/2024 pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A partir de 30/08/2024, a correção monetária será computada pelo índice IPCA. Os juros de mora incidirão a partir do término do prazo previsto no art.523do CPC à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024). Condeno o réu ao pagamento de custas e despesas processuais da reconvenção, e honorários de sucumbência, que com fulcro no artigo 85, §8º, do Código de Processo Civil, fixo por equidade no valor de R$ 10.000,00, atualizado pelo índice IPCA. Os juros de mora - à taxa legal correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central (art. 389, parágrafo único, e artigo 406, §1º, do Código Civil, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024) - incidirão a partir do trânsito em julgado da sentença. Indefiro o pedido de condenação do réu ao pagamento de multa por litigância de má-fé, posto que ausentes as hipóteses do art. 80 do CPC, cujo rol é taxativo.
20/09/2024		Conclusos para Sentença
20/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DECURSO PRAZO - COMPROVANTE HONORÁRIOS CONCILIADOR - PROCESSUAL
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42097539-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 15:27
16/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Pagamento do Mediador-Conciliador - Remuneração Pelas Partes - CEJUSC
16/09/2024		Audiência Realizada Inexitosa VIRTUAL - PROCESSUAL - Infrutífera - CEJUSC Central
04/09/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0673/2024 Data da Disponibilização: 13/08/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: Página:
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0673/2024 Teor do ato: Ciência às partes, informando que, por determinação verbal da MM. Juíza Coordenadora deste CEJUSC Central, considerando o Comunicado nº 03/2024 do NUPEMEC (publicado no DJE de 06/05/2024, p. 06), o valor da remuneração do(a) conciliador(a) para a sessão de conciliação designada (fls. 1757) foi arbitrado em R$578,03 (quinhentos e setenta e oito reais e três centavos) por hora para a sessão realizada com partes presentes, e deverá ser custeado pelas partes em frações iguais, ou seja, no valor de R$289,02 (duzentos e oitenta e nove reais e dois centavos) para cada uma, através de transferência bancária, conforme os dados bancários que serão disponibilizados pelo(a) conciliador(a) no termo de sessão, no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da sessão, juntando-se o comprovante nestes autos. Fica assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação. Advogados(s): Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 215774/SP), Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0673/2024 Teor do ato: Ciência às partes, informando que foi agendada Sessão de Tentativa de Conciliação por Videoconferência (ferramenta Microsoft Teams), designada para o dia 13/09/2024 às 10:30h, por meio dos endereços eletrônicos das partes e patronos constantes nos autos (dúvidas sobre o link de acesso podem ser enviadas ao endereço eletrônico spconciliacao@tjsp.jus.br). Certifico, ainda, que aResolução nº 809/2019 do Órgão Especial do TJSP determina a remuneração do conciliador ou mediador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação,sendo vedada a cobrança em processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível (art. 54 da Lei nº 9.099/95), seguindo os links disponibilizados no site do TJSP sobre a Resolução 809/2019 e a Tabela de Remuneração: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf?d=1620946863017 https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.pdf?d=1659119603495 Advogados(s): Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 215774/SP), Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes, informando que, por determinação verbal da MM. Juíza Coordenadora deste CEJUSC Central, considerando o Comunicado nº 03/2024 do NUPEMEC (publicado no DJE de 06/05/2024, p. 06), o valor da remuneração do(a) conciliador(a) para a sessão de conciliação designada (fls. 1757) foi arbitrado em R$578,03 (quinhentos e setenta e oito reais e três centavos) por hora para a sessão realizada com partes presentes, e deverá ser custeado pelas partes em frações iguais, ou seja, no valor de R$289,02 (duzentos e oitenta e nove reais e dois centavos) para cada uma, através de transferência bancária, conforme os dados bancários que serão disponibilizados pelo(a) conciliador(a) no termo de sessão, no prazo de até 05 (cinco) dias após a realização da sessão, juntando-se o comprovante nestes autos. Fica assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação.
09/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes, informando que foi agendada Sessão de Tentativa de Conciliação por Videoconferência (ferramenta Microsoft Teams), designada para o dia 13/09/2024 às 10:30h, por meio dos endereços eletrônicos das partes e patronos constantes nos autos (dúvidas sobre o link de acesso podem ser enviadas ao endereço eletrônico spconciliacao@tjsp.jus.br). Certifico, ainda, que aResolução nº 809/2019 do Órgão Especial do TJSP determina a remuneração do conciliador ou mediador a ser custeada pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da assistência judiciária gratuita, ou contemplados pela conciliação/mediação voluntária, a gratuidade da conciliação ou mediação,sendo vedada a cobrança em processos em trâmite pelo Juizado Especial Cível (art. 54 da Lei nº 9.099/95), seguindo os links disponibilizados no site do TJSP sobre a Resolução 809/2019 e a Tabela de Remuneração: https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Resolucao809-2019.pdf?d=1620946863017 https://www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/TabelaDeRemuneracao.pdf?d=1659119603495
09/08/2024		Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - arbitramento de remuneração de conciliador - Comunicado 03-2024 NUPEMEC
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - sessão virtual AGENDADA
08/08/2024		Audiência de Conciliação Conciliação Data: 13/09/2024 Hora 10:30 Local: Audiência Virtual Cível Situacão: Realizada
05/08/2024		Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41197659-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 09:26
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41174531-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 11:23
28/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2024 Data da Disponibilização: 28/05/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: Página:
27/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0417/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do interesse das partes na designação de audiência de conciliação (fls. 1494 e 1496), informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os nomes completos e e-mails das pessoas que participarão da audiência de conciliação (partes e advogados), indicando a folha dos autos onde se encontra a procuração ou o substabelecimento correspondente ao advogado que participará da audiência, sob pena de preclusão. Com o cumprimento, ENCAMINHEM-SE os autos ao CEJUSC para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se. Advogados(s): Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 215774/SP), Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
24/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do interesse das partes na designação de audiência de conciliação (fls. 1494 e 1496), informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, os nomes completos e e-mails das pessoas que participarão da audiência de conciliação (partes e advogados), indicando a folha dos autos onde se encontra a procuração ou o substabelecimento correspondente ao advogado que participará da audiência, sob pena de preclusão. Com o cumprimento, ENCAMINHEM-SE os autos ao CEJUSC para a realização de audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se.
20/03/2024		Conclusos para Sentença
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1049/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1049/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 1739: defiro a substituição do polo passivo da demanda para Espólio de Antonio Ivo Aidar, representado pela inventariante Gabriela Braz Aidar. Procedi às anotações no sistema. Ciência ao autor. Aguarde-se eventual provocação das partes por 05 (cinco) dias. Decorridos, tornem conclusos para saneador ou sentença. Intimem-se. Advogados(s): Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB 215774/SP), Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
14/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 1739: defiro a substituição do polo passivo da demanda para Espólio de Antonio Ivo Aidar, representado pela inventariante Gabriela Braz Aidar. Procedi às anotações no sistema. Ciência ao autor. Aguarde-se eventual provocação das partes por 05 (cinco) dias. Decorridos, tornem conclusos para saneador ou sentença. Intimem-se.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42126714-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/10/2023 14:00
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42053703-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 15:36
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0884/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1.670/1.671: diante do falecimento do réu (fl. 1.671), com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, suspendo o processo até a sua sucessão pelo espólio ou herdeiros. Providencie a autora a citação do espólio, na hipótese de inventário em andamento, ou dos herdeiros, nas hipóteses de inexistência de inventário (o que deverá ser demonstrado mediante certidão de distribuições expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo) ou de encerramento do inventário. Caso haja inventário em andamento, a autora deverá juntar a certidão de inventariante atualizada. Se o inventário estiver encerrado, a autora deverá juntar a partilha de bens homologada. 2. Aguarde-se a manifestação da autora pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, intime-se-a pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Advogados(s): Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
25/09/2023		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. 1. Fls. 1.670/1.671: diante do falecimento do réu (fl. 1.671), com fundamento no artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil, suspendo o processo até a sua sucessão pelo espólio ou herdeiros. Providencie a autora a citação do espólio, na hipótese de inventário em andamento, ou dos herdeiros, nas hipóteses de inexistência de inventário (o que deverá ser demonstrado mediante certidão de distribuições expedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo) ou de encerramento do inventário. Caso haja inventário em andamento, a autora deverá juntar a certidão de inventariante atualizada. Se o inventário estiver encerrado, a autora deverá juntar a partilha de bens homologada. 2. Aguarde-se a manifestação da autora pelo prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, intime-se-a pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento, a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil). Intimem-se.
15/09/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41897933-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 15/09/2023 10:47
19/07/2023		Conclusos para Sentença
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41148257-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/06/2023 10:53
13/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41133872-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 19:36
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Fls. 1511/1512: Ciência às partes da resposta do ofício da 6ª Vara Cível de Campo Grande/MS, bem como da juntada das cópias pela Serventia (fls. 1513/1663), extraídas dos autos nº 0829786-82.2019.8.12.0001 (foram juntadas apenas as páginas mencionadas no despacho de fl. 1506). Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo legal. Advogados(s): Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1511/1512: Ciência às partes da resposta do ofício da 6ª Vara Cível de Campo Grande/MS, bem como da juntada das cópias pela Serventia (fls. 1513/1663), extraídas dos autos nº 0829786-82.2019.8.12.0001 (foram juntadas apenas as páginas mencionadas no despacho de fl. 1506). Requeiram as partes o que entenderem de direito, no prazo legal.
05/06/2023		Documento Juntado
01/06/2023		Ofício Juntado
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40951756-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 16:36
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0387/2023 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Egrégia 6ª Vara Cível de Campo Grande-MS, para o fim de solicitar a vinda das cópias das folhas 1.317 a 1.362 e 1.371 a 1.449 dos autos que lá tramitaram sob o nº 0829786-82.2019.8.12.0001. Serve cópia do presente, assinado digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte autora/exequente, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br). Cabe à parte autora/exequente comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça supra, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
04/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Oficie-se à Egrégia 6ª Vara Cível de Campo Grande-MS, para o fim de solicitar a vinda das cópias das folhas 1.317 a 1.362 e 1.371 a 1.449 dos autos que lá tramitaram sob o nº 0829786-82.2019.8.12.0001. Serve cópia do presente, assinado digitalmente, COMO OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo patrono da parte autora/exequente, lembrando que a autenticidade poderá ser confirmada no endereço eletrônico do E. TJSP (www.tjsp.jus.br). Cabe à parte autora/exequente comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça supra, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intimem-se.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40586027-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2023 19:38
30/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40580803-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2023 14:38
22/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 23/03/2023 Número do Diário: 3702
21/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Vistos. Os autos já possuem 1.500 folhas. Assim, um nova digitalização integral dos autos físicos tumultuaria o processo. Isso posto, e em atenção ao princípio da cooperação processual, indiquem as partes as peças e as folhas dos autos das quais pretendem nova digitalização. Após, tornem os autos conclusos para a expedição de ofício à Egrégia 6ª Vara Cível de Campo Grande-MS. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
20/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os autos já possuem 1.500 folhas. Assim, um nova digitalização integral dos autos físicos tumultuaria o processo. Isso posto, e em atenção ao princípio da cooperação processual, indiquem as partes as peças e as folhas dos autos das quais pretendem nova digitalização. Após, tornem os autos conclusos para a expedição de ofício à Egrégia 6ª Vara Cível de Campo Grande-MS. Intimem-se.
10/02/2023		Conclusos para Decisão
23/01/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40074979-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/01/2023 17:55
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0045/2023 Teor do ato: Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora a respeito da impugnação à digitalização dos autos. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
19/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se a parte autora a respeito da impugnação à digitalização dos autos. Após, tornem conclusos para decisão. Intimem-se.
01/11/2022		Conclusos para Sentença
01/11/2022		Conclusos para Decisão
27/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41712984-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2022 15:09
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41702134-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 14:59
26/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2022 Data da Publicação: 27/09/2022 Número do Diário: 3598
23/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0737/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Junte o réu a cópia integral da procuração de fl. 1.372. 2. Informem as partes em nome de quais advogados deverão ser realizadas as publicações na presente ação. Com o cumprimento, ANOTE-SE junto ao cadastro. 3. No prazo de 5 (cinco) dias, informem as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Antonio Ivo Aidar (OAB 68154/SP), CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
22/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Junte o réu a cópia integral da procuração de fl. 1.372. 2. Informem as partes em nome de quais advogados deverão ser realizadas as publicações na presente ação. Com o cumprimento, ANOTE-SE junto ao cadastro. 3. No prazo de 5 (cinco) dias, informem as partes se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
22/09/2022		Conclusos para Decisão
22/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a guia DARE-SP relativa à petição inicial/emenda à inicial (fl. 1.487) foi vinculada corretamente ao número deste processo, nos termos do Comunicado CG nº 881/2020. Nada Mais.
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41520058-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 15:15
08/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0595/2022 Data da Disponibilização: 08/08/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: Página:
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0595/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes da redistribuição dos autos para este Juízo. 2. Considerando que os autos vieram de outro ente federativo (Estado de Mato Grosso do Sul), fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a autora recolher a taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual objetivo. Nesse sentido: "Execução por título extrajudicial Custas Iniciais pagas quando do ajuizamento no Estado de Mato Grosso Exceção de incompetência acolhida Redistribuição para Comarca de São Paulo Aplicação do art. 1º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 Decisão Reformada Recurso provido" (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0099877-93.2012.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. FORTES BARBOSA, j. 26/07/2012). Com o recolhimento, tornem os autos conclusos para saneador ou sentença. Intimem-se. Advogados(s): CHRISTOPHER LIMA VICENTE (OAB 16694/MS)
04/08/2022		Decisão Determinação Vistos. 1. Ciência às partes da redistribuição dos autos para este Juízo. 2. Considerando que os autos vieram de outro ente federativo (Estado de Mato Grosso do Sul), fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a autora recolher a taxa judiciária, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual objetivo. Nesse sentido: "Execução por título extrajudicial Custas Iniciais pagas quando do ajuizamento no Estado de Mato Grosso Exceção de incompetência acolhida Redistribuição para Comarca de São Paulo Aplicação do art. 1º, inciso I, da Lei Estadual nº 11.608/2003 Decisão Reformada Recurso provido" (TJSP, Agravo de Instrumento nº 0099877-93.2012.8.26.0000, 6ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. FORTES BARBOSA, j. 26/07/2012). Com o recolhimento, tornem os autos conclusos para saneador ou sentença. Intimem-se.
04/08/2022		Conclusos para Decisão
04/08/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
30/08/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
27/09/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petição Intermediária - Digitalização
30/03/2023	Petição Intermediária
30/03/2023	Petições Diversas
19/05/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Petições Diversas
15/06/2023	Petição Intermediária
15/09/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
04/10/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Pedido de Habilitação
04/06/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Embargos de Declaração
20/02/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Razões de Apelação
16/06/2025	Contrarrazões de Apelação
22/04/2026	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
13/09/2024	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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