Reqte	GPO GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS LTDA Advogado:  Maurício Brito Passos Silva   Advogado:  Bruno de Almeida Maia
Reqdo	Solange Maria Costa Rosa Advogado:  ANDRE RUGER

Data		Movimento
03/07/2025		Arquivado Provisoriamente
03/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0787/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de manifestações, remetam-se os presentes autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
27/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Diante da ausência de manifestações, remetam-se os presentes autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se.
03/07/2025		Arquivado Provisoriamente
03/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2025 Data da Publicação: 01/07/2025
27/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0787/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de manifestações, remetam-se os presentes autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
27/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Diante da ausência de manifestações, remetam-se os presentes autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Intime-se.
27/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0347/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0347/2025 Teor do ato: Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 188/190). O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, portanto, a decisão de fls. 183/185 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
11/04/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Não vislumbro qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material passível de correção nos presentes embargos de declaração (fls. 188/190). O que realmente se verifica é que os presentes embargos possuem caráter meramente infringente, o que não se aceita, pois: Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório (RTJ 154/223, 155/964). Mantenho, portanto, a decisão de fls. 183/185 proferida tal como lançada e, por consequência, REJEITO os referidos embargos de declaração. Intime-se.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40718893-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 16:14
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0269/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 188/190: intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
21/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 188/190: intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil). Após, tornem os autos conclusos para decisão. Int.
21/03/2025		Conclusos para Despacho
20/03/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40639269-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/03/2025 15:11
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0226/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movido por GPO - GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS LTDA para inclusão no poli passivo de CAPA TRANSPORTES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, SOLANGE MARIA COSTA ROSA, ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO DE SOUZA FILHO, R4 TERRAPLENAGEM LTDA e LEANDRO SANTOS DA SILVA alegando, em síntese, que a executada Infracom não adimpliu o débito exequendo, demonstrando insuficiência patrimonial. Afirma que a Infracom forma grupo econômico com a Capa e a R4, sendo que a Capa e a executada são administradas pela requerida Solange, enquanto que a R4, pelo requerido Leandro. O espólio requerido é sócio da executada. Aduz que há indícios de blindagem patrimonial e que as três sociedades exercem a mesma atividade empresarial. Pugna pela tutela de evidência para a pesquisa de bens em nome dos sócios pessoas físicas. Juntou documentos (fls. 10/26). Determinada a emenda à inicial (fls. 27 e 63), que sobreveio às fls. 30/62 e 66, com pedido de desistência quanto ao espólio requerido. Indeferido o arresto cautelar (fl. 67). Citada, a requerida Solange contestou, alegando, em síntese, que estão ausentes os requisitos legais para a desconsideração. Indeferida a gratuidade da justiça à Solange (fl. 114). Manifestação do exequente pela desistência quanto aos demais requeridos (fl. 176). Concordância da requerida (fl. 182). Decido. De início homologo a desistência com relação a CAPA TRANSPORTES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, R4 TERRAPLENAGEM LTDA e LEANDRO SANTOS DA SILVA, excluindo-os do cadastro processual. O feito prossegue tão somente quanto ao pedido de inclusão no polo passivo de SOLANGE MARIA COSTA ROSA. Não assiste razão à requerente. Para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente inclusão dos sócios no polo passivo da ação de execução, é necessário que sejam atendidos os requisitos autorizadores do art. 50 do Código Civil, ou seja, o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. No caso em discussão, a parte requerente aduz apenas que não localizou bens de propriedade da sociedade executada, destacando que houve encerramento irregular de suas atividades. Na inicial, houve a arguição de existência de grupo econômico, porém foi apresentada desistência quanto às requeridas pessoas jurídicas. A mera ausência de bens penhoráveis e o encerramento irregular da sociedade não gera, automaticamente, o direito à desconsideração. A requerente não comprovou a presença dos requisitos legais autorizadores, de modo que não é possível deferir a medida pleiteada. Inclusive este é o entendimento do C. STJ: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11, 489 E 1.022 DO CPC. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍRIDCA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIADADE. SÚMULA N. 7/STJ. [...] 4. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, medida excepcional prevista no art. 50 do Código Civil, pressupõe a ocorrência de abusos da sociedade, advindos do desvio de finalidade ou da demonstração de confusão patrimonial. A mera inexistência de bens penhoráveis ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa não enseja a desconsideração da personalidade jurídica. [...] (REsp n. 2.150.227/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 10/12/2024, DJEN de 23/12/2024.) Dessa forma, de rigor a improcedência do pleito do requerente. Assim, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado. Sem honorários por se tratar de mero incidente processual. Prossiga-se nos autos da execução. Intime-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
11/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica movido por GPO - GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS LTDA para inclusão no poli passivo de CAPA TRANSPORTES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, SOLANGE MARIA COSTA ROSA, ESPÓLIO DE FRANCISCO MACHADO DE SOUZA FILHO, R4 TERRAPLENAGEM LTDA e LEANDRO SANTOS DA SILVA alegando, em síntese, que a executada Infracom não adimpliu o débito exequendo, demonstrando insuficiência patrimonial. Afirma que a Infracom forma grupo econômico com a Capa e a R4, sendo que a Capa e a executada são administradas pela requerida Solange, enquanto que a R4, pelo requerido Leandro. O espólio requerido é sócio da executada. Aduz que há indícios de blindagem patrimonial e que as três sociedades exercem a mesma atividade empresarial. Pugna pela tutela de evidência para a pesquisa de bens em nome dos sócios pessoas físicas. Juntou documentos (fls. 10/26). Determinada a emenda à inicial (fls. 27 e 63), que sobreveio às fls. 30/62 e 66, com pedido de desistência quanto ao espólio requerido. Indeferido o arresto cautelar (fl. 67). Citada, a requerida Solange contestou, alegando, em síntese, que estão ausentes os requisitos legais para a desconsideração. Indeferida a gratuidade da justiça à Solange (fl. 114). Manifestação do exequente pela desistência quanto aos demais requeridos (fl. 176). Concordância da requerida (fl. 182). Decido. De início homologo a desistência com relação a CAPA TRANSPORTES E PAVIMENTAÇÃO LTDA, R4 TERRAPLENAGEM LTDA e LEANDRO SANTOS DA SILVA, excluindo-os do cadastro processual. O feito prossegue tão somente quanto ao pedido de inclusão no polo passivo de SOLANGE MARIA COSTA ROSA. Não assiste razão à requerente. Para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica, com a consequente inclusão dos sócios no polo passivo da ação de execução, é necessário que sejam atendidos os requisitos autorizadores do art. 50 do Código Civil, ou seja, o abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. No caso em discussão, a parte requerente aduz apenas que não localizou bens de propriedade da sociedade executada, destacando que houve encerramento irregular de suas atividades. Na inicial, houve a arguição de existência de grupo econômico, porém foi apresentada desistência quanto às requeridas pessoas jurídicas. A mera ausência de bens penhoráveis e o encerramento irregular da sociedade não gera, automaticamente, o direito à desconsideração. A requerente não comprovou a presença dos requisitos legais autorizadores, de modo que não é possível deferir a medida pleiteada. Inclusive este é o entendimento do C. STJ: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11, 489 E 1.022 DO CPC. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍRIDCA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIADADE. SÚMULA N. 7/STJ. [...] 4. A teoria da desconsideração da personalidade jurídica, medida excepcional prevista no art. 50 do Código Civil, pressupõe a ocorrência de abusos da sociedade, advindos do desvio de finalidade ou da demonstração de confusão patrimonial. A mera inexistência de bens penhoráveis ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa não enseja a desconsideração da personalidade jurídica. [...] (REsp n. 2.150.227/SP, relator Ministro Humberto Martins, Terceira Turma, julgado em 10/12/2024, DJEN de 23/12/2024.) Dessa forma, de rigor a improcedência do pleito do requerente. Assim, INDEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado. Sem honorários por se tratar de mero incidente processual. Prossiga-se nos autos da execução. Intime-se.
07/03/2025		Conclusos para Sentença
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40406031-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2025 09:33
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 176: Manifeste-se a parte requerida em 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
12/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 176: Manifeste-se a parte requerida em 5 dias. Intime-se.
12/02/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40133762-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 12:29
13/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AO CUMPRIMENTO - MANDADO
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42928866-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 15:34
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42928838-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 15:33
06/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1113/2024 Data da Publicação: 09/12/2024 Número do Diário: 4107
05/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1113/2024 Teor do ato: Recolha as custas necessárias para expedição de mandado. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
04/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha as custas necessárias para expedição de mandado.
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42801218-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 23:52
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1057/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
20/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1057/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre as certidões das Oficialas de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
20/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre as certidões das Oficialas de Justiça, no prazo legal.
20/11/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/10/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2024/072423-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/11/2024 Local: Oficial de justiça - PAULA CATELLI
21/10/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2024/072422-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/10/2024 Local: Oficial de justiça - Erna Pietz
20/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento.
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Guia Juntada
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42066195-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2024 19:54
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0797/2024 Teor do ato: Vistos. Conclusão desnecessária. Int. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
11/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conclusão desnecessária. Int.
04/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2024 Data da Publicação: 05/09/2024 Número do Diário: 4043
03/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0760/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 147: Para realização da citação, providencie o requerente o recolhimento das despesas devidas. Int Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
02/09/2024		Conclusos para Despacho
02/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 147: Para realização da citação, providencie o requerente o recolhimento das despesas devidas. Int
19/07/2024		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41579909-4 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 19/07/2024 23:42
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0570/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0570/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre as certidões dos Oficiais de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
09/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre as certidões dos Oficiais de Justiça, no prazo legal.
09/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/02/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2024/008502-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/06/2024 Local: Oficial de justiça - João Batista Bischoff do Amaral
15/02/2024		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2024/008501-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/07/2024 Local: Oficial de justiça - Sílvia Cristina Rodrigues
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AO CUMPRIMENTO - MANDADO
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Guia Juntada
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42268670-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 17:17
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0939/2023 Teor do ato: Nos termos do art. 1.091-A das NSCGJ (compartilhamento de mandados eletrônicos entre SADMs e unidades análogas), recolha o requerente as custas de diligência do Oficial de Justiça. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770BA/), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
21/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 1.091-A das NSCGJ (compartilhamento de mandados eletrônicos entre SADMs e unidades análogas), recolha o requerente as custas de diligência do Oficial de Justiça.
04/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AO CUMPRIMENTO - PRECATÓRIA
05/07/2023		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41315544-0 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 05/07/2023 14:58
01/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Para expedição dos mandados de citação, recolha o requerente as custas de diligencia do Oficial de Justiça. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770BA/), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
29/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição dos mandados de citação, recolha o requerente as custas de diligencia do Oficial de Justiça.
05/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0373/2023 Teor do ato: Fls. 121: citação eletrônica depende de prévio cadastramento, o qual não se verifica no caso. Cite(m)-se, como requerido. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
03/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 121: citação eletrônica depende de prévio cadastramento, o qual não se verifica no caso. Cite(m)-se, como requerido.
03/05/2023		Conclusos para Decisão
19/04/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40718507-3 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 19/04/2023 13:51
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0292/2023 Teor do ato: Diligencie o exequente para a citação dos demais requeridos. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
10/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diligencie o exequente para a citação dos demais requeridos.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0135/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
20/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0135/2023 Teor do ato: O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, podendo o juiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso, observada a regra do art. 99, § 2º do CPC. Na espécie, concedida oportunidade para prova da insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, circunstâncias como profissão (proprietária de empresa), rendimentos, estado civil, local de moradia e/ou natureza do litígio indicam capacidade econômica para os ônus do litígio sem prejuízo ao sustento próprio e/ou ao da família. Com efeito, malgrado declaração de pobreza, a presunção legal dela decorrente não prevalece ante ausência de informação sobre salário ou rendimento mensal, fatura mensal de cartão de crédito e patrimônio superior a R$ 200.000,00, tudo a revelar situação financeira incompatível com a benesse, mormente à falta de provas de despesas para o sustento próprio ou familiar em extensão que subtraia folga para litigar, pagando custas, despesas e honorários advocatícios. Sendo assim, indefiro a gratuidade. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
17/02/2023		Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, podendo o juiz indeferir a pretensão se tiver fundadas razões para isso, observada a regra do art. 99, § 2º do CPC. Na espécie, concedida oportunidade para prova da insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, circunstâncias como profissão (proprietária de empresa), rendimentos, estado civil, local de moradia e/ou natureza do litígio indicam capacidade econômica para os ônus do litígio sem prejuízo ao sustento próprio e/ou ao da família. Com efeito, malgrado declaração de pobreza, a presunção legal dela decorrente não prevalece ante ausência de informação sobre salário ou rendimento mensal, fatura mensal de cartão de crédito e patrimônio superior a R$ 200.000,00, tudo a revelar situação financeira incompatível com a benesse, mormente à falta de provas de despesas para o sustento próprio ou familiar em extensão que subtraia folga para litigar, pagando custas, despesas e honorários advocatícios. Sendo assim, indefiro a gratuidade.
17/02/2023		Conclusos para Decisão
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40137973-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/02/2023 09:56
24/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0911/2022 Teor do ato: Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC). Em quinze dias, sob pena de indeferimento, comprove a parte seus ganhos mensais e despesas ordinárias, devendo também apresentar última declaração de bens e rendimentos, três últimos extratos mensais de conta corrente bancária e três últimas faturas de cartão de crédito. O prazo concedido é suficiente e não será prorrogado. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), ANDRE RUGER (OAB 83683/MG), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
25/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Há dúvida razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC). Em quinze dias, sob pena de indeferimento, comprove a parte seus ganhos mensais e despesas ordinárias, devendo também apresentar última declaração de bens e rendimentos, três últimos extratos mensais de conta corrente bancária e três últimas faturas de cartão de crédito. O prazo concedido é suficiente e não será prorrogado.
23/11/2022		Conclusos para Decisão
10/11/2022		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42024807-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2022 19:36
09/11/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA450746405TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Capa Transportes e Pavimentação Ltda.
18/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450746414TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Solange Maria Costa Rosa Diligência : 10/10/2022
18/10/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA450746428TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : espolio de Francisco Machado de Souza Filho Diligência : 10/10/2022
12/10/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA450746431TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : R4 Terraplenagem Ltda
12/10/2022		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA450746459TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC Destinatário : Leandro Santos da Silva
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0742/2022 Teor do ato: Exclua-se do polo passivo Espólio de Francisco Machado de Souza Filho. Processe-se este incidente. Suspendo o processo principal na parte dependente do julgamento deste incidente. É possível o arresto liminar de bens dos citandos em incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Mas, para isso, deve o credor demonstrar o preenchimento dos requisitos do art. 300, do CPC (TJSP, 14ª Câm. Dir. Priv., AI 2075820-98.2017.8.26.0000, rel. Des. Melo Colombi, j. 1/6/2017). Não cuidou o exequente de evidenciar, minimamente, risco de dilapidação patrimonial mediante alienação de bens ou transferência para terceiros, constituição de dívidas e garantias excessivas ou prática de artifício fraudulento destinado a lesar credores. Também não se cogita na petição inicial de tentativa de ocultação de bens e de sócios ou acionistas. Veja-se que endividamento, por si só, não basta para o arresto cautelar. O fundado receio ou o risco objetivo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito legal para a concessão de medidas de urgência, não está evidenciado e, por certo, não se confunde com avaliações subjetivas das partes a respeito da situação discutida e dos males receados. Quanto ao "periculum in mora" reclama-se uma certeza quase absoluta, não bastando mera e eventual perspectiva do dano, especialmente se este é fácil ou simplesmente reparável. É necessário que o dano seja de impossível, difícil ou custosa reparação (a propósito, Priscila Corrêa da Fonseca, Suspensão de Deliberações Sociais, 1986, p. 108/109). A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo não discrepa dessa orientação. Confira-se: 37ª Câmara de Direito Privado, AI 2083710-20.2019.8.26.0000, rel. Des. Sérgio Gomes, j. 7/5/2019; 11ª Câmara de Direito Privado, AI 2161345-48.2017.8.26.0000, rel. Des. Gilberto dos Santos, j. 14/9/2017; 20ª Câmara de Direito Privado, AI 2077399-18.2016.8.26.0000, rel. Des. Álvaro Torres Júnior, j. 1/8/2016. Por essas razões, indefiro o arresto cautelar. Cite(m)-se para manifestar(em)-se e requerer(em) provas cabíveis em 15 dias. Int. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
30/09/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
30/09/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
30/09/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
30/09/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
30/09/2022		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Art. 135 do CPC - Cível - NOVO CPC
30/09/2022		Não Concedida a Medida Liminar Exclua-se do polo passivo Espólio de Francisco Machado de Souza Filho. Processe-se este incidente. Suspendo o processo principal na parte dependente do julgamento deste incidente. É possível o arresto liminar de bens dos citandos em incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Mas, para isso, deve o credor demonstrar o preenchimento dos requisitos do art. 300, do CPC (TJSP, 14ª Câm. Dir. Priv., AI 2075820-98.2017.8.26.0000, rel. Des. Melo Colombi, j. 1/6/2017). Não cuidou o exequente de evidenciar, minimamente, risco de dilapidação patrimonial mediante alienação de bens ou transferência para terceiros, constituição de dívidas e garantias excessivas ou prática de artifício fraudulento destinado a lesar credores. Também não se cogita na petição inicial de tentativa de ocultação de bens e de sócios ou acionistas. Veja-se que endividamento, por si só, não basta para o arresto cautelar. O fundado receio ou o risco objetivo de dano irreparável ou de difícil reparação, requisito legal para a concessão de medidas de urgência, não está evidenciado e, por certo, não se confunde com avaliações subjetivas das partes a respeito da situação discutida e dos males receados. Quanto ao "periculum in mora" reclama-se uma certeza quase absoluta, não bastando mera e eventual perspectiva do dano, especialmente se este é fácil ou simplesmente reparável. É necessário que o dano seja de impossível, difícil ou custosa reparação (a propósito, Priscila Corrêa da Fonseca, Suspensão de Deliberações Sociais, 1986, p. 108/109). A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo não discrepa dessa orientação. Confira-se: 37ª Câmara de Direito Privado, AI 2083710-20.2019.8.26.0000, rel. Des. Sérgio Gomes, j. 7/5/2019; 11ª Câmara de Direito Privado, AI 2161345-48.2017.8.26.0000, rel. Des. Gilberto dos Santos, j. 14/9/2017; 20ª Câmara de Direito Privado, AI 2077399-18.2016.8.26.0000, rel. Des. Álvaro Torres Júnior, j. 1/8/2016. Por essas razões, indefiro o arresto cautelar. Cite(m)-se para manifestar(em)-se e requerer(em) provas cabíveis em 15 dias. Int.
23/09/2022		Conclusos para Decisão
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41626989-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 21:14
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
07/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0662/2022 Teor do ato: À emenda, em quinze dias, pena de parcial indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC), para qualificar inventariante do espólio de Francisco Machado de Souza Filho ou herdeiros. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
06/09/2022		Determinada a Emenda à Petição Inicial À emenda, em quinze dias, pena de parcial indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC), para qualificar inventariante do espólio de Francisco Machado de Souza Filho ou herdeiros.
06/09/2022		Conclusos para Decisão
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41510746-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 16:13
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0624/2022 Teor do ato: Traga o exequente fichas cadastrais (em breve relato), contratos sociais e respectivas alterações da(s) sociedade(s) envolvida(s) e recolha verbas necessárias para citação. Advogados(s): Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA), Bruno de Almeida Maia (OAB 458647/SP)
25/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Traga o exequente fichas cadastrais (em breve relato), contratos sociais e respectivas alterações da(s) sociedade(s) envolvida(s) e recolha verbas necessárias para citação.
24/08/2022		Conclusos para Decisão
23/08/2022		Conclusos para Despacho
23/08/2022		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1091674-48.2014.8.26.0100

Data	Tipo
29/08/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Contestação
01/02/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
19/04/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/07/2023	Pedido para Expedição de Carta Precatória
01/11/2023	Petições Diversas
19/07/2024	Petição de Diligência em Novo Endereço
11/09/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Petição Intermediária
20/03/2025	Embargos de Declaração
28/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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