| Exeqte |
Condomínio Edifício Santa Júlia
Advogado: Sidney Goncalves |
| Exectdo |
Engas Engenharia Administração de Bens e Corretagens de Seguros
Advogado: Sergio de Goes Pittelli Advogado: Marcello Contes da Silva Monte Mór |
| Perito | Juliana Rangel Bermudes Caserta Rodrigues |
| TerIntCer |
Juliano Henrique Negrão Granato
Advogado: Juliano Henrique Negrão Granato |
| Gestor |
Davi Borges de Aquino
Advogada: Taílana Camêlo de Souza |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 19/08/2025 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
|
| 19/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613 |
| 18/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0581/2025 Data da Publicação: 18/06/2025 |
| 16/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0581/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá indicar expressamente contra quem deverá ser realizada a medida, preferencialmente com número de CPF ou CPNJ, e comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2025 é de R$ 37,02: Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Int. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 19/08/2025 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
|
| 19/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613 |
| 18/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0581/2025 Data da Publicação: 18/06/2025 |
| 16/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0581/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá indicar expressamente contra quem deverá ser realizada a medida, preferencialmente com número de CPF ou CPNJ, e comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2025 é de R$ 37,02: Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Int. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 16/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, providenciando a atualização dos cálculos. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá indicar expressamente contra quem deverá ser realizada a medida, preferencialmente com número de CPF ou CPNJ, e comprovar o recolhimento das taxas, observando-se que o valor da UFESP para 2025 é de R$ 37,02: Na inércia por prazo superior a 30 dias, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Int. |
| 16/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/05/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes. |
| 19/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0238/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 |
| 18/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0238/2025 Teor do ato: Ciência às partes. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 17/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Ciência às partes. |
| 17/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40595350-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 11:41 |
| 18/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147 |
| 17/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0138/2025 Teor do ato: Aguarde-se a realização do leilão. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 14/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Aguarde-se a realização do leilão. |
| 14/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40326896-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 15:37 |
| 12/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0118/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143 |
| 11/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0118/2025 Teor do ato: Fls. 1219/1266: Ciência às partes. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 10/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1219/1266: Ciência às partes. |
| 10/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40266626-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 16:53 |
| 29/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133 |
| 28/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2025 Teor do ato: À falta de impugnações, homologo o edital. Intime-se a gestora para realizar as publicações e as intimações. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40139749-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 16:44 |
| 27/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
À falta de impugnações, homologo o edital. Intime-se a gestora para realizar as publicações e as intimações. |
| 27/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0008/2025 Data da Publicação: 10/01/2025 Número do Diário: 4119 |
| 08/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0008/2025 Teor do ato: Fls. 1055/1211: Ciência às partes. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 07/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1055/1211: Ciência às partes. |
| 07/01/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42978413-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/12/2024 15:49 |
| 12/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1102/2024 Data da Publicação: 13/12/2024 Número do Diário: 4111 |
| 11/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1102/2024 Teor do ato: Aguarde-se a realização do leilão. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP) |
| 10/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Aguarde-se a realização do leilão. |
| 10/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42869368-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 10:05 |
| 06/12/2024 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 06/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1078/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106 |
| 04/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1078/2024 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro para realização de novo leilão, conforme critério indicado às fls. 689. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 03/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Intime-se o leiloeiro para realização de novo leilão, conforme critério indicado às fls. 689. |
| 03/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42805156-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 12:33 |
| 30/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1063/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103 |
| 29/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1063/2024 Teor do ato: Fls. 1037/1040: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 28/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1037/1040: Manifestem-se as partes. |
| 28/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42767323-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 13:41 |
| 08/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0990/2024 Data da Publicação: 11/11/2024 Número do Diário: 4089 |
| 07/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0990/2024 Teor do ato: Fls. 981/1033: Ciência às partes. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 06/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 981/1033: Ciência às partes. |
| 06/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42580476-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 12:56 |
| 20/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0817/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055 |
| 19/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0817/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de praceamento público dos bens imóveis penhorados no autos. A 1.ª praça terá início no dia 01/11/2024 às 15h00min e término no dia 04/11/2024 às 15h00min, entregando o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizado. Não havendo licitantes, seguir-se-á sem interrupção à 2.ª praça, com encerramento aos 26/11/2024 às 15h00min, ocasião em que o imóvel oferecido ao público será entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% do valor atualizado de avaliação (art. 891, CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). A publicação do edital deverá ocorrer nos termos do art. 887, § 2.º do CPC, no site do leiloeiro nomeado. Ficam os litigantes intimados da minuta e das datas designadas para que apresentem eventuais divergências no prazo comum de 5 dias. Decorrido in albis, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento nos trâmites relativos ao praceamento, observando o disposto nos arts. 884, 886, 887 e 889, todos do CPC. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 18/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Aprovo a minuta do edital de praceamento público dos bens imóveis penhorados no autos. A 1.ª praça terá início no dia 01/11/2024 às 15h00min e término no dia 04/11/2024 às 15h00min, entregando o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizado. Não havendo licitantes, seguir-se-á sem interrupção à 2.ª praça, com encerramento aos 26/11/2024 às 15h00min, ocasião em que o imóvel oferecido ao público será entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 70% do valor atualizado de avaliação (art. 891, CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). A publicação do edital deverá ocorrer nos termos do art. 887, § 2.º do CPC, no site do leiloeiro nomeado. Ficam os litigantes intimados da minuta e das datas designadas para que apresentem eventuais divergências no prazo comum de 5 dias. Decorrido in albis, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento nos trâmites relativos ao praceamento, observando o disposto nos arts. 884, 886, 887 e 889, todos do CPC. |
| 18/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42116520-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2024 18:36 |
| 10/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0775/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047 |
| 09/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0775/2024 Teor do ato: Fls. 782/783: Ciência às partes. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 06/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 782/783: Ciência às partes. |
| 06/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42020634-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 14:53 |
| 06/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0765/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045 |
| 05/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0765/2024 Teor do ato: Intime-se o leiloeiro para realização de novo leilão, conforme critérios indicados às fls. 689. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 04/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Intime-se o leiloeiro para realização de novo leilão, conforme critérios indicados às fls. 689. |
| 04/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41985548-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 16:38 |
| 23/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0715/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035 |
| 22/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0715/2024 Teor do ato: Fls. 692/774: Manifestem-se as partes acerca do resultado da hasta pública. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 21/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 692/774: Manifestem-se as partes acerca do resultado da hasta pública. |
| 21/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41858224-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 17:53 |
| 04/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0543/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: 4001 |
| 03/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0543/2024 Teor do ato: O documento de fls. 678/679 e o de fls. 69/70 correspondem à composição das partes. Igual o teor das peças, onde constou: Também de comum acordo, as partes acordam que não serão aceitos lances ou em hipótese alguma a arrematação ou alienação particular dos bens dados em garantia se darão por valor inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação. O texto não versa sobre primeiro ou sucessivos pregões, o que significa que vale para todos. Retifico, portanto, o item c de fls. 412/413 para consignar que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação em segundo pregão. Intime-se o leiloeiro para as retificações necessárias, prosseguindo-se com a alienação. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 03/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
O documento de fls. 678/679 e o de fls. 69/70 correspondem à composição das partes. Igual o teor das peças, onde constou: Também de comum acordo, as partes acordam que não serão aceitos lances ou em hipótese alguma a arrematação ou alienação particular dos bens dados em garantia se darão por valor inferior a 70% (setenta por cento) do valor de avaliação. O texto não versa sobre primeiro ou sucessivos pregões, o que significa que vale para todos. Retifico, portanto, o item c de fls. 412/413 para consignar que não serão admitidos lanços inferiores a 70% do valor da avaliação em segundo pregão. Intime-se o leiloeiro para as retificações necessárias, prosseguindo-se com a alienação. |
| 03/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41431892-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 19:35 |
| 13/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0465/2024 Data da Publicação: 14/06/2024 Número do Diário: 3986 |
| 12/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0460/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985 |
| 12/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0465/2024 Teor do ato: Ciência à parte contrária dos documentos juntados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 11/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Ciência à parte contrária dos documentos juntados, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. |
| 11/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41236901-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 11:45 |
| 11/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0460/2024 Teor do ato: Para análise, ante a divergência de conteúdo, necessária a juntada do instrumento do acordo, ou indicação de a que fls se encontra nesse feito. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 10/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Para análise, ante a divergência de conteúdo, necessária a juntada do instrumento do acordo, ou indicação de a que fls se encontra nesse feito. |
| 10/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/06/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.41227020-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/06/2024 15:02 |
| 08/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0449/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983 |
| 07/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0449/2024 Teor do ato: Aprovo a minuta do edital de praceamento público dos bens imóveis penhorados nos autos (matrícula nº 60 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 61 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 62 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 63 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 64 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 65 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.047 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.048 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.049 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.050 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.051 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.052 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.053 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.054 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.055 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.056 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.057 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.058 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.059 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.060 do 5º CRI de São Paulo/SP). A 1.ª praça terá início no dia 19/07/2024 às 16h00min e término no dia 22/07/2024 às 16h00min, entregando o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizado. Não havendo licitantes, seguir-se-á sem interrupção à 2.ª praça, com encerramento aos 13/08/2024 às 16h00min, ocasião em que o imóvel oferecido ao público será entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor atualizado de avaliação (art. 891, CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). A publicação do edital deverá ocorrer nos termos do art. 887, § 2.º do CPC, no site do leiloeiro nomeado. Ficam os litigantes intimados da minuta e das datas designadas para que apresentem eventuais divergências no prazo comum de 5 dias. Decorrido in albis, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento nos trâmites relativos ao praceamento, observando o disposto nos arts. 884, 886, 887 e 889, todos do CPC. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 06/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Aprovo a minuta do edital de praceamento público dos bens imóveis penhorados nos autos (matrícula nº 60 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 61 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 62 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 63 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 64 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 65 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.047 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.048 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.049 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.050 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.051 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.052 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.053 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.054 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.055 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.056 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.057 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.058 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.059 do 5º CRI de São Paulo/SP, matrícula nº 105.060 do 5º CRI de São Paulo/SP). A 1.ª praça terá início no dia 19/07/2024 às 16h00min e término no dia 22/07/2024 às 16h00min, entregando o bem a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação atualizado. Não havendo licitantes, seguir-se-á sem interrupção à 2.ª praça, com encerramento aos 13/08/2024 às 16h00min, ocasião em que o imóvel oferecido ao público será entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor atualizado de avaliação (art. 891, CPC e art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009). A publicação do edital deverá ocorrer nos termos do art. 887, § 2.º do CPC, no site do leiloeiro nomeado. Ficam os litigantes intimados da minuta e das datas designadas para que apresentem eventuais divergências no prazo comum de 5 dias. Decorrido in albis, intime-se o leiloeiro para que dê prosseguimento nos trâmites relativos ao praceamento, observando o disposto nos arts. 884, 886, 887 e 889, todos do CPC. |
| 06/06/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 06/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41203871-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 15:52 |
| 05/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0436/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980 |
| 04/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0436/2024 Teor do ato: Fls. 427/428: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 04/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 427/428: Manifeste-se o exequente. |
| 04/06/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 03/06/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.41170821-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/06/2024 19:41 |
| 30/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0426/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978 |
| 29/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0426/2024 Teor do ato: Homologo a composição entre os procuradores. A certidão deverá ser pedida no cumprimento onde o procurador é exequente, com o fim de não tumultuar e causar confusão no regular andamento desse cumprimento, que não versa sobre honorários. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 29/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Homologo a composição entre os procuradores. A certidão deverá ser pedida no cumprimento onde o procurador é exequente, com o fim de não tumultuar e causar confusão no regular andamento desse cumprimento, que não versa sobre honorários. |
| 29/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41137174-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 18:26 |
| 28/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976 |
| 27/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0413/2024 Teor do ato: Fls. 417/419: Ciência às partes. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 24/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 417/419: Ciência às partes. |
| 24/05/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 23/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41096592-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2024 17:07 |
| 22/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0396/2024 Data da Publicação: 23/05/2024 Número do Diário: 3972 |
| 21/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0396/2024 Teor do ato: Ante a mudança de posição, ficam homologadas as avaliações como pedido à fls. 363/364. Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino, JUCESP nº 1.070, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; *e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 21/05/2024 |
Hasta Pública Deferida
Ante a mudança de posição, ficam homologadas as avaliações como pedido à fls. 363/364. Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino, JUCESP nº 1.070, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; *e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). |
| 21/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41061191-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 19:39 |
| 09/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0353/2024 Data da Publicação: 10/05/2024 Número do Diário: 3963 |
| 08/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0353/2024 Teor do ato: Mantenho a decisão de fls. 340 e, à falta de impugnação, homologo os honorários da expert. Intime-se o executado para depósito, sob pena de preclusão da prova, prevalescendo a avaliação ofertada pelo exequente. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 07/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Mantenho a decisão de fls. 340 e, à falta de impugnação, homologo os honorários da expert. Intime-se o executado para depósito, sob pena de preclusão da prova, prevalescendo a avaliação ofertada pelo exequente. |
| 07/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40945803-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 15:16 |
| 04/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0342/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960 |
| 03/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0342/2024 Teor do ato: Não conheço do pleito. O D. Procurador deve o formular onde é exequente. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 03/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Não conheço do pleito. O D. Procurador deve o formular onde é exequente. |
| 03/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 03/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40917522-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 11:25 |
| 25/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0306/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954 |
| 24/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0306/2024 Teor do ato: À falta de consenso, os honorários do feito de conhecimento deverão ser objeto de cumprimento próprio. Os honorários do presente incidente ficarão retidos no feito até que sejam objeto de arbitramento, em via própria, entre os procuradores. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sidney Goncalves (OAB 86430/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 23/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
À falta de consenso, os honorários do feito de conhecimento deverão ser objeto de cumprimento próprio. Os honorários do presente incidente ficarão retidos no feito até que sejam objeto de arbitramento, em via própria, entre os procuradores. |
| 23/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40831515-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/04/2024 13:17 |
| 18/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0283/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949 |
| 17/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0283/2024 Teor do ato: Anotei o procurador como terceiro interessado neste feito. Ainda não fiz sua baixa como procurador do exequente para que se aguarde a regularização. Ainda, indefiro a expedição de certidão, mas ficam reservados os honorários neste feito. Se não houver consenso com o novo procurador, os valores a esse título auferidos serão retidos no feito e aguardarão arbitramento em via própria. Nada obsta, também, a execução direta pelo procurador. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 16/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Anotei o procurador como terceiro interessado neste feito. Ainda não fiz sua baixa como procurador do exequente para que se aguarde a regularização. Ainda, indefiro a expedição de certidão, mas ficam reservados os honorários neste feito. Se não houver consenso com o novo procurador, os valores a esse título auferidos serão retidos no feito e aguardarão arbitramento em via própria. Nada obsta, também, a execução direta pelo procurador. |
| 16/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40773136-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 15:03 |
| 23/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0200/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933 |
| 22/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2024 Teor do ato: Manifeste-se o executado. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 21/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Manifeste-se o executado. |
| 21/03/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 20/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40557713-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 17:57 |
| 19/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0184/2024 Data da Publicação: 20/03/2024 Número do Diário: 3929 |
| 18/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0184/2024 Teor do ato: Fls. 352/359: Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 18/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 352/359: Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários periciais. |
| 18/03/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 18/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40524045-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 18/03/2024 10:09 |
| 15/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
ATO ORD- NÃO PUBLICÁVEL- INTIMAÇÃO DE PERITO |
| 05/03/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem noticia de interposição de recurso. Nada Mais. |
| 28/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1119/2023 Data da Disponibilização: 13/12/2023 Data da Publicação: 14/12/2023 Número do Diário: 3877 Página: 740 |
| 12/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1119/2023 Teor do ato: Conheço dos embargos por tempestivos. Rejeito os embargos. A manifestação foi condicional e portanto não há consenso. Inclusive, sobre o acordo em outro feito, este Juízo já deliberou (fls. 72) e somente houve a suspensão por inércia do exequente. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 11/12/2023 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Conheço dos embargos por tempestivos. Rejeito os embargos. A manifestação foi condicional e portanto não há consenso. Inclusive, sobre o acordo em outro feito, este Juízo já deliberou (fls. 72) e somente houve a suspensão por inércia do exequente. |
| 11/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/12/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.42557713-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/12/2023 20:36 |
| 05/12/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1082/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869 |
| 29/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1082/2023 Teor do ato: O executado não manifestou expressa anuência. Assim, para evitar nulidade, nomeio JULIANA RANGEL CASERTA RODRIGUES para avaliação, cabendo ao executado o custeio de seus honorários. Intime-a a estimar, se aceitar o mister. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 28/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
O executado não manifestou expressa anuência. Assim, para evitar nulidade, nomeio JULIANA RANGEL CASERTA RODRIGUES para avaliação, cabendo ao executado o custeio de seus honorários. Intime-a a estimar, se aceitar o mister. |
| 28/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42442184-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 19:44 |
| 25/11/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA630572649TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Engas Engenharia Administração de Bens e Corretagens de Seguros Diligência : 22/11/2023 |
| 16/11/2023 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1037/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860 |
| 14/11/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 14/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1037/2023 Teor do ato: Cumpra-se, a UPJ, fls. 325. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 13/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Cumpra-se, a UPJ, fls. 325. |
| 10/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42328340-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 15:29 |
| 08/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1013/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855 |
| 07/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1013/2023 Teor do ato: Intime-se o executado por correio para se manifestar sobre as avaliações particulares feitas. O silêncio importará em anuência. Providencie, o exequente, as despesas para tal medida. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 07/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Intime-se o executado por correio para se manifestar sobre as avaliações particulares feitas. O silêncio importará em anuência. Providencie, o exequente, as despesas para tal medida. |
| 07/11/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42290920-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 10:58 |
| 26/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0967/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848 |
| 25/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0967/2023 Teor do ato: Fls. 315/318: Ciente o Juízo. Esclareça o exequente em quais folhas consta a petição que deseja reiterar os termos. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 24/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 315/318: Ciente o Juízo. Esclareça o exequente em quais folhas consta a petição que deseja reiterar os termos. |
| 24/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42184049-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 14:59 |
| 17/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0926/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841 |
| 12/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0926/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 80/82: Primeiramente, manifeste-se o exequente nos termos determinados a fls. 72, "in fine". Int. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 11/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 80/82: Primeiramente, manifeste-se o exequente nos termos determinados a fls. 72, "in fine". Int. |
| 09/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 06/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42076766-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 15:55 |
| 24/07/2023 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
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| 24/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento Cível - 61613 |
| 22/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0651/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784 |
| 21/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0651/2023 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 20/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Certidão retro: Aguarde-se manifestação no arquivo provisório. Intime-se. |
| 20/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 20/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 20/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Autor-exequente - Decurso de prazo |
| 24/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0458/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744 |
| 24/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0458/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/71: A indicação de autos e Juízo diversos me pareceu erro escusável, em aparente aproveitamento de peça processual. A existência de outra execução não obsta adoção de medidas constritivas por este Juízo, incluindo-se aí a penhora dos mesmos bens imóveis. De toda forma, tendo em vista a notícia de acordo entabulado entre os litigantes na execução que tramita na E. 36.ª Vara Cível, manifeste-se o condomínio exequente, em 5 dias. Int. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 23/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 66/71: A indicação de autos e Juízo diversos me pareceu erro escusável, em aparente aproveitamento de peça processual. A existência de outra execução não obsta adoção de medidas constritivas por este Juízo, incluindo-se aí a penhora dos mesmos bens imóveis. De toda forma, tendo em vista a notícia de acordo entabulado entre os litigantes na execução que tramita na E. 36.ª Vara Cível, manifeste-se o condomínio exequente, em 5 dias. Int. |
| 23/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40967150-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 20:03 |
| 12/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735 |
| 11/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora das salas comerciais nºs 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812,813, 814, 815, 1003, 1005, 1007, 1009, 1011 e 1013 todas integrantes do Condomínio credor localizado na Avenida Cásper Líbero, nº 58, Santa Júlia, São Paulo SP na matrícula nº 60, 61, 62, 63, 64, 65, 105.047, 105.048, 105.049, 105.050, 105.051, 105.052, 105.053, 105.054, 105.055, 105.056, 105.057, 105.058, 105.059, 105.060 do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 38/61), em nome de Engas Engenharia Administração de Bens e Corretagens de Seguros. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 11/05/2023 |
Penhora Deferida
Vistos. Defiro a penhora das salas comerciais nºs 801, 802, 803, 804, 805, 806, 807, 808, 809, 810, 811, 812,813, 814, 815, 1003, 1005, 1007, 1009, 1011 e 1013 todas integrantes do Condomínio credor localizado na Avenida Cásper Líbero, nº 58, Santa Júlia, São Paulo SP na matrícula nº 60, 61, 62, 63, 64, 65, 105.047, 105.048, 105.049, 105.050, 105.051, 105.052, 105.053, 105.054, 105.055, 105.056, 105.057, 105.058, 105.059, 105.060 do 5º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 38/61), em nome de Engas Engenharia Administração de Bens e Corretagens de Seguros. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. |
| 11/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 10/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40871777-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 15:51 |
| 30/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668 |
| 30/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2023 Teor do ato: Fls. 33: Para apreciação do pedido formulado, traga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, matrícula atualizada do imóvel indicado. Sem prejuízo, faculto à parte exequente o recolhimento das custas relativas à pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD. No silêncio, certifique-se e arquivem-se. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 27/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 33: Para apreciação do pedido formulado, traga a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, matrícula atualizada do imóvel indicado. Sem prejuízo, faculto à parte exequente o recolhimento das custas relativas à pesquisa de bens por meio do sistema RENAJUD. No silêncio, certifique-se e arquivem-se. |
| 26/01/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40094782-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2023 12:31 |
| 18/01/2023 |
Arquivado Provisoriamente
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| 18/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614 |
| 18/01/2023 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do exequente. |
| 10/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0966/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628 |
| 09/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0966/2022 Teor do ato: Fls. 25/27: Ciência ao exequente do resultado infrutífero da pesquisa de bens realizada pelo SisbaJud. Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 08/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 25/27: Ciência ao exequente do resultado infrutífero da pesquisa de bens realizada pelo SisbaJud. Manifeste-se em termos de prosseguimento da execução, em 5 dias, sob pena de arquivamento. |
| 08/11/2022 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 26/10/2022 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos. Inicialmente, anoto que a ora executada, elegendo meio inadequado, opôs embargos durante o tramitar da fase de conhecimento, constituindo patronos para defesa de seus interesses. Decorrido in albis o prazo legal para pagamento voluntário da dívida (art. 523, CPC), defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada pelo SisbaJud, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito (R$ 116.856,41). Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se com a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, dando-se ciência ao exequente e intimando-se a executado para manifestação, nos termos do art. 854, § 3.º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Considerando que a executada conta com advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório (art. 854, § 2.º, CPC). Havendo manifestação da executada, dê-se ciência ao exequente para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos para apreciação. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas e/ou havendo impugnação, tornem conclusos para deliberação. Decorrido o prazo sem manifestação da executada ou rejeitada eventual alegação de impenhorabilidade, a indisponibilidade será convertida em penhora, dispensada a lavratura do termo, por expressa previsão legal. Intime-se. |
| 26/10/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 03/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0737/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584 |
| 02/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0737/2022 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no Provimento 2.516/19 - R$ 16,00 por diligência/por CPF/CNPJ, cabendo à Serventia implementar. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. No mesmo prazo, recolha(m) o(a)(s) executado(a)(s) as custas relativas à satisfação do débito, nos temos do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 01/09/2022 |
Recebida a Petição Inicial
Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(ua)(s) patrono(a)(s) regularmente constituído(a)(s), a pagar(em) o débito, em 15(quinze) dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. Indique a parte exequente bem penhorável, observando-se a ordem de preferência do artigo 835, do Código de Processo Civil, apresentando planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida da multa e honorários previstos no artigo 523, do Código de Processo Civil, bem como das custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas, deverá adiantar o recolhimento das taxas previstas no Provimento 2.516/19 - R$ 16,00 por diligência/por CPF/CNPJ, cabendo à Serventia implementar. Preferencialmente deverá recolher taxa para que todas as pesquisas sejam feitas de uma só vez. Fica advertida de que pedidos sem cálculos e sem o prévio recolhimento da taxa comprometem a efetividade da execução e implicarão no arquivamento. No mesmo prazo, recolha(m) o(a)(s) executado(a)(s) as custas relativas à satisfação do débito, nos temos do artigo 4º, inciso III, e § 1º, da Lei Estadual n. 11.608/2003, por meio da guia DARE, código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intime-se. |
| 01/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 01/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41538987-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2022 13:40 |
| 25/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578 |
| 25/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0708/2022 Teor do ato: Considerando-se que a parte executada não encontra-se representada por advogados nos autos, aplicável o disposto no artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil. Providencie a parte exequente, em 5 (cinco) dias: a) planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida das custas devidas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente b) recolhimento das despesas de postagem; c) indicação de endereço da parte executada. Cumprida integralmente a determinação supra, expeça-se carta para intimação, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. No silêncio ou mediante cumprimento parcial da determinação, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Juliano Henrique Negrão Granato (OAB 157882/SP), Sergio de Goes Pittelli (OAB 292335/SP), Marcello Contes da Silva Monte Mór (OAB 368486/SP) |
| 24/08/2022 |
Recebida a Petição Inicial
Considerando-se que a parte executada não encontra-se representada por advogados nos autos, aplicável o disposto no artigo 513, § 2º, II, do Código de Processo Civil. Providencie a parte exequente, em 5 (cinco) dias: a) planilha discriminada e atualizada do débito, formulada nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, acrescida das custas devidas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, as quais serão exigidas oportunamente b) recolhimento das despesas de postagem; c) indicação de endereço da parte executada. Cumprida integralmente a determinação supra, expeça-se carta para intimação, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. No silêncio ou mediante cumprimento parcial da determinação, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 24/08/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 24/08/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 24/08/2022 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Processo principal: 1061918-47.2021.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
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| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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