Reqte	Antonio Dias da Silva Filho Advogada:  Gleumacia Gomes Soares
Reqdo	Invasores Desconhecidos Advogado:  Matheus de Lucca Silva

Reqte	Antonio Dias da Silva Filho Advogada:  Gleumacia Gomes Soares
Reqte	Dina Luisa Hering Dias da Silva Advogada:  Gleumacia Gomes Soares
Reqdo	Invasores Desconhecidos Advogado:  Matheus de Lucca Silva
Reqdo	MARTA DOS SANTOS Advogado:  Matheus de Lucca Silva
Reqdo	SOLANG R.P. JESUS
Reqdo	PRISCILA ROBERTA PINTO DE MOURA
Reqdo	ELIEL DUTRA SILVA
Reqdo	LUIZA SILVA BERNARDES
Reqdo	LYGIA SOUZA SILVA
Reqdo	UANCARLOS ESMERALDO DOS SANTOS
Reqdo	DAVID MARLON NASCIMENTO
Reqdo	KAUAN LUCIO PEREIRA JESUS
Reqdo	ZENOBIA GONORA MAMANI
Reqdo	THALLISSA REGINA C. ISIDORO Advogado:  Matheus de Lucca Silva
Reqdo	THAMAS M. DOS SANTOS

Data		Movimento
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70008293-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2026 18:24
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0199/2026 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP), Matheus de Lucca Silva (OAB 468494/SP)
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70008293-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/01/2026 18:24
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0199/2026 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP), Matheus de Lucca Silva (OAB 468494/SP)
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
29/01/2026		Ofício Juntado
29/01/2026		Documento Juntado
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40088162-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 22:51
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40083586-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 15:45
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2403/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
04/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70118972-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/12/2025 19:01
04/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2403/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 397/398: Ciência às partes da data designada. Abra-se vista ao Ministério Público. Ainda, no prazo de 15 dias, manifestem-se as partes indicando nomes e os e-mails do advogados das partes que participarão da reunião presencial. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP), Matheus de Lucca Silva (OAB 468494/SP)
04/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 397/398: Ciência às partes da data designada. Abra-se vista ao Ministério Público. Ainda, no prazo de 15 dias, manifestem-se as partes indicando nomes e os e-mails do advogados das partes que participarão da reunião presencial. Intime-se.
04/12/2025		Conclusos para Decisão
03/12/2025		Conclusos para Despacho
03/12/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2341/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2341/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 390/392: Diante da manifestação da parte requerida, devidamente comprovada, ficou prejudicada a visita técnica anteriormente agendada para o dia 22/09/2025, conforme oficio de fls. 383. Assim, oficie-se novamente o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) para que seja designada nova data para visita técnica na área objeto de litígio. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP), Matheus de Lucca Silva (OAB 468494/SP)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 390/392: Diante da manifestação da parte requerida, devidamente comprovada, ficou prejudicada a visita técnica anteriormente agendada para o dia 22/09/2025, conforme oficio de fls. 383. Assim, oficie-se novamente o Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) para que seja designada nova data para visita técnica na área objeto de litígio. Intime-se.
13/10/2025		Conclusos para Despacho
18/09/2025		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42199502-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 18/09/2025 23:14
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70072069-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2025 14:32
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1045/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1045/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 383: Ciência às partes da data designada. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP), Matheus de Lucca Silva (OAB 468494/SP)
31/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 383: Ciência às partes da data designada. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
30/07/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Ofício Juntado
08/07/2025		Documento Juntado
07/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/07/2025		Documento Juntado
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0783/2025 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, reitere-se a intimação ao GAORP, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP), Matheus de Lucca Silva (OAB 468494/SP)
04/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Diante da certidão retro, reitere-se a intimação ao GAORP, com urgência. Intime-se.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
24/06/2025		Expedição de documento decurso de prazo
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 370: Considerando a informação de que o Município de São Paulo foi devidamente intimado, aguarde-se a manifestação do GAORP. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP), Matheus de Lucca Silva (OAB 468494/SP)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 370: Considerando a informação de que o Município de São Paulo foi devidamente intimado, aguarde-se a manifestação do GAORP. Intime-se.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
12/03/2025		Ofício Juntado
12/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42478971-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2024 10:00
19/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0957/2024 Data da Publicação: 22/10/2024 Número do Diário: 4076
18/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0957/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 330/349: Cumpra-se o v. Acórdão que determinou a prévia atuação do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP). Providencie a serventia a solicitação. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP), Matheus de Lucca Silva (OAB 468494/SP)
17/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 330/349: Cumpra-se o v. Acórdão que determinou a prévia atuação do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP). Providencie a serventia a solicitação. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
16/10/2024		Conclusos para Decisão
16/10/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0580/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41399340-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2024 14:13
28/06/2024		E-mail expedido juntado
28/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento ao determinado a fls. 333, nesta data, encaminhei e-mail solicitando a devolução do mandado de número 100.2024/005786-3 (fls. 99/101) para a SADM e oficial de justiça em que foi distribuído o mandado.
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0580/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 330/332: Cumpra-se a r. decisão proferida pela Superior Instância nos autos do AI nº 2182954-43.2024.8.26.0000, a qual concedeu efeito suspensivo para "obstar o prosseguimento da reintegração de pose no imóvel localizado na Rua Matarazo nº 393, também com entrada para Rua Newton Prado, 686, Bom Retiro, São Paulo, S.P até pronunciamento final pela Turma Julgadora." Cobre-se a devolução do mandado de reintegração de posse anteriormente expedido, com urgência. Aguarde-se o julgamento do recurso e dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP), Matheus de Lucca Silva (OAB 468494/SP)
27/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 330/332: Cumpra-se a r. decisão proferida pela Superior Instância nos autos do AI nº 2182954-43.2024.8.26.0000, a qual concedeu efeito suspensivo para "obstar o prosseguimento da reintegração de pose no imóvel localizado na Rua Matarazo nº 393, também com entrada para Rua Newton Prado, 686, Bom Retiro, São Paulo, S.P até pronunciamento final pela Turma Julgadora." Cobre-se a devolução do mandado de reintegração de posse anteriormente expedido, com urgência. Aguarde-se o julgamento do recurso e dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.
27/06/2024		Conclusos para Decisão
27/06/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0563/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41364810-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 16:47
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41360087-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 12:39
25/06/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41360058-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 25/06/2024 12:37
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0563/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 111/112: Patrono da parte ré devidamente habilitado nos autos. 2. Fls. 136: Anote-se a interposição do recurso de Agravo de Instrumento, AI nº 2182954-43.2024.8.26.0000, bem como do Mandado de Segurança impetrado sob nº 2182669-50.2024.8.26.000, ficando mantida a decisão liminar por seus próprios fundamentos. Isso porque, conforme constou na decisão retro, todos os ocupantes do imóvel foram cientificados da existência da presente demanda, conforme constou expressamente na certidão do Oficial de Justiça de fls. 54/55, datada de 04/12/2022, ao cumprir anteriormente o Mandado de Reintegração de Posse e Citação expedido às fls. 49/53. Ademais, conforme determinado às fls. 76/77, verifico que estão cientes da presente reintegração de posse o Conselho Tutelar Sé (fls. 89), a Subprefeitura Sé (fls. 90), bem como o Batalhão da Policia Militar (fls. 91). Assim, ausente notícia da concessão de efeito suspensivo/ativo, cumpra-se a decisão de fls.104. 3. Ciência às partes da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança em sede de Plantão Judiciário, na qual deixou de conhecer o pedido liminar. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP), Matheus de Lucca Silva (OAB 468494/SP)
24/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 111/112: Patrono da parte ré devidamente habilitado nos autos. 2. Fls. 136: Anote-se a interposição do recurso de Agravo de Instrumento, AI nº 2182954-43.2024.8.26.0000, bem como do Mandado de Segurança impetrado sob nº 2182669-50.2024.8.26.000, ficando mantida a decisão liminar por seus próprios fundamentos. Isso porque, conforme constou na decisão retro, todos os ocupantes do imóvel foram cientificados da existência da presente demanda, conforme constou expressamente na certidão do Oficial de Justiça de fls. 54/55, datada de 04/12/2022, ao cumprir anteriormente o Mandado de Reintegração de Posse e Citação expedido às fls. 49/53. Ademais, conforme determinado às fls. 76/77, verifico que estão cientes da presente reintegração de posse o Conselho Tutelar Sé (fls. 89), a Subprefeitura Sé (fls. 90), bem como o Batalhão da Policia Militar (fls. 91). Assim, ausente notícia da concessão de efeito suspensivo/ativo, cumpra-se a decisão de fls.104. 3. Ciência às partes da decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança em sede de Plantão Judiciário, na qual deixou de conhecer o pedido liminar. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.
24/06/2024		Conclusos para Decisão
24/06/2024		Documento Juntado
24/06/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41345029-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 24/06/2024 10:10
24/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41344610-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/06/2024 09:37
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41314970-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/06/2024 15:56
11/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0509/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0509/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 102/103. Diante do quanto narrado, a fim de que não haja óbice ao cumprimento do mandado, consigno que a liminar de reintegração de posse foi deferida sem a necessidade da prévia citação dos demais ocupantes do imóvel, conforme constou da decisão de fls. 76/77, uma vez que os ocupantes do imóvel já tiveram ciência inequívoca do ajuizamento da presente demanda, conforme o teor da certidão o Oficial de Justiça de fls. 54/55. Assim, considerando que no mandado de reintegração de posse já expedido às fls. 99/100 consta expressamente a ordem para cumprimento da liminar de reintegração de posse, não vislumbro qualquer prejuízo à parte requerente, observando o teor da presente de decisão. Tendo em vista que o mandado de reintegração já está em posse do Oficial de Justiça, aguarde-se o regular cumprimento. 2. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP)
07/06/2024		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 102/103. Diante do quanto narrado, a fim de que não haja óbice ao cumprimento do mandado, consigno que a liminar de reintegração de posse foi deferida sem a necessidade da prévia citação dos demais ocupantes do imóvel, conforme constou da decisão de fls. 76/77, uma vez que os ocupantes do imóvel já tiveram ciência inequívoca do ajuizamento da presente demanda, conforme o teor da certidão o Oficial de Justiça de fls. 54/55. Assim, considerando que no mandado de reintegração de posse já expedido às fls. 99/100 consta expressamente a ordem para cumprimento da liminar de reintegração de posse, não vislumbro qualquer prejuízo à parte requerente, observando o teor da presente de decisão. Tendo em vista que o mandado de reintegração já está em posse do Oficial de Justiça, aguarde-se o regular cumprimento. 2. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.
24/05/2024		Conclusos para Decisão
23/05/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41095782-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/05/2024 16:35
17/05/2024		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2024/005786-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/07/2024 Local: Oficial de justiça - Jussara Villa Nova
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40264164-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/02/2024 10:49
30/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1063/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP)
28/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado, conforme requerido. Intime-se.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
16/11/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42365838-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/11/2023 16:36
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1006/2023 Teor do ato: Para expedição do mandado de reintegração de posse deferido a fls. 76/77, item "3", comprovem os autores o protocolo dos ofícios determinados no item "2", da mesma decisão, uma vez que a cooperação entre tais órgãos é imprescindível para cumprimento do ato. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP)
13/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição do mandado de reintegração de posse deferido a fls. 76/77, item "3", comprovem os autores o protocolo dos ofícios determinados no item "2", da mesma decisão, uma vez que a cooperação entre tais órgãos é imprescindível para cumprimento do ato.
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0829/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 75: Anote-se a intervenção do Ministério Público no feito. Desnecessária a prévia citação dos demais ocupantes do imóvel, conforme pleiteado pelo Ministério Público, vez que a certidão do Oficial de Justiça de fls. 54/55 revela a ciência inequívoca dos ocupantes do imóvel acerca da existência da presente demanda. 2. Diante da liminar concedida e considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 54/55: Oficie-se à Prefeitura Municipal de São Paulo, subprefeitura da Sé, comunicando-se o teor desta decisão, até para inclusão das famílias que estão no local em programas sociais. Oficie-se ao Conselho Tutelar da região, requisitando-se auxílio de conselheiro(s) durante o cumprimento da diligência, a fim de que sejam preservados os direitos inerentes a crianças e adolescentes. Oficie-se também ao Batalhão da Polícia Militar requisitando-se força policial no acompanhamento da diligência. Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício para ser entregue pela parte requerente diretamente aos respectivos órgãos. 3. Defiro a expedição de novo Mandado de Reintegração de Posse. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP)
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41930284-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2023 19:16
19/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 75: Anote-se a intervenção do Ministério Público no feito. Desnecessária a prévia citação dos demais ocupantes do imóvel, conforme pleiteado pelo Ministério Público, vez que a certidão do Oficial de Justiça de fls. 54/55 revela a ciência inequívoca dos ocupantes do imóvel acerca da existência da presente demanda. 2. Diante da liminar concedida e considerando o teor da certidão do Oficial de Justiça de fls. 54/55: Oficie-se à Prefeitura Municipal de São Paulo, subprefeitura da Sé, comunicando-se o teor desta decisão, até para inclusão das famílias que estão no local em programas sociais. Oficie-se ao Conselho Tutelar da região, requisitando-se auxílio de conselheiro(s) durante o cumprimento da diligência, a fim de que sejam preservados os direitos inerentes a crianças e adolescentes. Oficie-se também ao Batalhão da Polícia Militar requisitando-se força policial no acompanhamento da diligência. Servirá a presente decisão por cópia digitada como ofício para ser entregue pela parte requerente diretamente aos respectivos órgãos. 3. Defiro a expedição de novo Mandado de Reintegração de Posse. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.
18/09/2023		Conclusos para Decisão
15/06/2023		Conclusos para Despacho
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41052338-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/06/2023 14:26
31/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0298/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP)
11/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se mandado, conforme requerido. Intime-se.
07/03/2023		Conclusos para Despacho
28/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40334843-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2023 12:08
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0093/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673
06/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0093/2023 Teor do ato: Vistos. Requerente: No prazo de quinze dias recolha as despesas para a diligência do Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP)
06/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Requerente: No prazo de quinze dias recolha as despesas para a diligência do Oficial de Justiça. Intime-se.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
26/01/2023		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40096005-5 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 26/01/2023 14:19
24/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2022 Data da Publicação: 13/12/2022 Número do Diário: 3647
08/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0966/2022 Teor do ato: parte interessada, manifestar-se sobre o resultado do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP)
07/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE parte interessada, manifestar-se sobre o resultado do mandado. Prazo: 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo.
07/12/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
07/12/2022		Mandado Juntado
23/11/2022		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2022/053219-1 Situação: Cumprido parcialmente em 04/12/2022 Local: Oficial de justiça - Vladja Lins Garcia
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0760/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0760/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência da manifestação do Ministério Público, declinando da sua intervenção no feito por não se tratar de hipótese de litígio coletivo. 2. Neste juízo de cognição sumária, cumpre somente aferir se presentes os requisitos previstos no artigo 561 do CPC. A partir dos documentos que instruem a inicial e da situação fática ali lançada, visualizo os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora. De fato, os documentos juntados com a inicial, provam, ao menos a nível de cognição sumária, que os autores são os atuais proprietários e possuidores do imóvel (fls. 25/30) Por outro lado, o esbulho está comprovado pela invasão noticiada, conforme se verifica pelas fotografias apresentadas e o boletim de ocorrência lavrado. Imperioso consignar que, conforme já apontado pelo Ministério Público, não há evidências de que efetivamente se trata de ocupação numerosa, mormente considerando-se a metragem reduzida do imóvel. Assim, entendo desnecessárias a realização de outras diligências no presente caso. Nesse vértice, considerando não se tratar de invasão coletiva, deixo de observar a aplicação da Lei nº 14.216/21, cuja suspensão temporária de desocupações foi prorrogada até 31 de outubro de 2022, por força da decisão proferida em 24.08.2022, na ADPF nº 828/DF, sobre relatoria do Min. Luis Roberto Barroso. Defiro, pois, a medida liminar, com fulcro no artigo 562 do CPC, e determino a reintegração da autora na posse do imóvel. Expeça-se mandado de reintegração e citação, na pessoa dos ocupantes, autorizada desde já, caso necessária, a requisição de força policial. Caberá a autora, durante o cumprimento do mandado de reintegração, assegurar os meios necessários às pessoas que lá estiverem, zelando por sua integralidade e pela remoção de modo menos gravoso. A parte autora poderá ajustar a diligência com o sr. Oficial de Justiça. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com observância das formalidades legais, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ciência da manifestação do Ministério Público, declinando da sua intervenção no feito por não se tratar de hipótese de litígio coletivo. 2. Neste juízo de cognição sumária, cumpre somente aferir se presentes os requisitos previstos no artigo 561 do CPC. A partir dos documentos que instruem a inicial e da situação fática ali lançada, visualizo os requisitos fumus boni iuris e periculum in mora. De fato, os documentos juntados com a inicial, provam, ao menos a nível de cognição sumária, que os autores são os atuais proprietários e possuidores do imóvel (fls. 25/30) Por outro lado, o esbulho está comprovado pela invasão noticiada, conforme se verifica pelas fotografias apresentadas e o boletim de ocorrência lavrado. Imperioso consignar que, conforme já apontado pelo Ministério Público, não há evidências de que efetivamente se trata de ocupação numerosa, mormente considerando-se a metragem reduzida do imóvel. Assim, entendo desnecessárias a realização de outras diligências no presente caso. Nesse vértice, considerando não se tratar de invasão coletiva, deixo de observar a aplicação da Lei nº 14.216/21, cuja suspensão temporária de desocupações foi prorrogada até 31 de outubro de 2022, por força da decisão proferida em 24.08.2022, na ADPF nº 828/DF, sobre relatoria do Min. Luis Roberto Barroso. Defiro, pois, a medida liminar, com fulcro no artigo 562 do CPC, e determino a reintegração da autora na posse do imóvel. Expeça-se mandado de reintegração e citação, na pessoa dos ocupantes, autorizada desde já, caso necessária, a requisição de força policial. Caberá a autora, durante o cumprimento do mandado de reintegração, assegurar os meios necessários às pessoas que lá estiverem, zelando por sua integralidade e pela remoção de modo menos gravoso. A parte autora poderá ajustar a diligência com o sr. Oficial de Justiça. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4. Cite(m)-se a(s) parte(s) ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com observância das formalidades legais, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se.
22/09/2022		Conclusos para Decisão
21/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 22/09/2022 Número do Diário: 3595
20/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, e nos termos do aviso n. 42/2012-PGJ, determino a abertura de vista ao Ministério Público, com urgência, para que, se o caso, se manifeste no presente feito. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. Intime-se. Advogados(s): Gleumacia Gomes Soares (OAB 288968/SP)
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41655664-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/09/2022 18:41
19/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Primeiramente, e nos termos do aviso n. 42/2012-PGJ, determino a abertura de vista ao Ministério Público, com urgência, para que, se o caso, se manifeste no presente feito. Após, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido liminar. Intime-se.
08/09/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41584018-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/09/2022 17:27
26/08/2022		Conclusos para Despacho
25/08/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/09/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/09/2022	Manifestação do MP
26/01/2023	Pedido de Desentranhamento de Documentos
28/02/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Manifestação do MP
19/09/2023	Manifestação do MP
16/11/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/02/2024	Manifestação do MP
23/05/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
19/06/2024	Manifestação do MP
24/06/2024	Pedido de Habilitação
24/06/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/06/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
28/06/2024	Manifestação do MP
25/10/2024	Manifestação do MP
07/08/2025	Manifestação do MP
18/09/2025	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
04/12/2025	Manifestação do MP
26/01/2026	Petições Diversas
26/01/2026	Petições Diversas
29/01/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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