Reqte	Vera Regina Magalhães dos Santos Cabral Advogada:  Beatriz Canotilho Logarezzi   Advogado:  Igor Sant´anna Tamasauskas
Reqda	Carla Zambelli Salgado Soc. Advogados:  Kufa Sociedade Individual de Advocacia   Advogado:  Arthur Hermogenes Sampaio Junior
Interesdo.	Twitter Brasil Rede de Informação Ltda - Twitter Brasil Advogado:  Andre Zonaro Giacchetta   Advogado:  Eduardo Mestria Bonfá

Data		Movimento
03/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida REMESSA AO TJ - ART. 102 NSCGJ
19/05/2025		Realizado cálculo de custas
28/04/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40971289-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/04/2025 21:16
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
03/06/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida REMESSA AO TJ - ART. 102 NSCGJ
19/05/2025		Realizado cálculo de custas
28/04/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40971289-7 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/04/2025 21:16
01/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2025 Data da Publicação: 02/04/2025 Número do Diário: 4175
31/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0264/2025 Teor do ato: Vistos. Guia de custas anotada e inutilizada. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, deverá serventia certificar o recolhimento das custas do preparo, na forma do Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020. Por fim, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente da realização do juízo de admissibilidade (O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação enunciado 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). Intime-se. São Paulo, 28 de março de 2025. Paulo Rogério Santos Pinheiro Juiz de Direito Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Eduardo Mestria Bonfá (OAB 446395/SP), Beatriz Canotilho Logarezzi (OAB 466448/SP)
28/03/2025		Recebido o recurso Vistos. Guia de custas anotada e inutilizada. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, deverá serventia certificar o recolhimento das custas do preparo, na forma do Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020. Por fim, ex vi do disposto no parágrafo 3º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente da realização do juízo de admissibilidade (O órgão a quo não fará juízo de admissibilidade da apelação enunciado 99 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). Intime-se. São Paulo, 28 de março de 2025. Paulo Rogério Santos Pinheiro Juiz de Direito
28/03/2025		Conclusos para Despacho
21/03/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40648939-9 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/03/2025 11:57
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Vistos. A requerente opõe embargos declaratórios contra sentença que julgou parcialmente procedente ação para remoção de conteúdo ofensivo em rede social, deixando de acolher o pedido de reparação de danos morais por imunidade material da requerida, então titular de mandato eletivo. Sustenta contradição ao se reconhecer, em primeiro momento, a efetiva existência de um ilícito cometido pela requerida, entretanto aplicar suposta imunidade parlamentar, ao considerar que as manifestações poderiam se enquadrar como manifestação do pensamento ou opinião, não ultrapassando o limite constitucional (fls. 186/190). Nos termos do art. 1.022 doCódigo de Processo Civil, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". Com a devida vênia aos ponderáveis argumentos da autora embargante, não vislumbro contradição na sentença. Entendeu-se, em síntese, pela procedência do pedido cominatório de remoção de conteúdo infringente às garantias constitucionais às liberdades de informação e manifestação do pensamento. Inexiste contradição ao se reconhecer a imunidade parlamentar, com exclusão da responsabilidade civil da requerida pelas opiniões, palavras e votos, nos termos do art. 53 da Constituição Federal. Maiores questionamentos envolvem a justiça da decisão, não autorizando a revisão da sentença pelo próprio órgão prolator. Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos, e lhes nego provimento para manter a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Int. São Paulo, 21 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Eduardo Mestria Bonfá (OAB 446395/SP), Beatriz Canotilho Logarezzi (OAB 466448/SP)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A requerente opõe embargos declaratórios contra sentença que julgou parcialmente procedente ação para remoção de conteúdo ofensivo em rede social, deixando de acolher o pedido de reparação de danos morais por imunidade material da requerida, então titular de mandato eletivo. Sustenta contradição ao se reconhecer, em primeiro momento, a efetiva existência de um ilícito cometido pela requerida, entretanto aplicar suposta imunidade parlamentar, ao considerar que as manifestações poderiam se enquadrar como manifestação do pensamento ou opinião, não ultrapassando o limite constitucional (fls. 186/190). Nos termos do art. 1.022 doCódigo de Processo Civil, "cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material". Com a devida vênia aos ponderáveis argumentos da autora embargante, não vislumbro contradição na sentença. Entendeu-se, em síntese, pela procedência do pedido cominatório de remoção de conteúdo infringente às garantias constitucionais às liberdades de informação e manifestação do pensamento. Inexiste contradição ao se reconhecer a imunidade parlamentar, com exclusão da responsabilidade civil da requerida pelas opiniões, palavras e votos, nos termos do art. 53 da Constituição Federal. Maiores questionamentos envolvem a justiça da decisão, não autorizando a revisão da sentença pelo próprio órgão prolator. Assim sendo, conheço dos embargos declaratórios, posto que tempestivos, e lhes nego provimento para manter a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Int. São Paulo, 21 de fevereiro de 2025.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40398768-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/02/2025 15:31
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0110/2025 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a requerida ao cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, consistentes na remoção do conteúdo infringente aos direitos de personalidade da requerente, constantes dos endereços eletrônicos ou URLs especificados na inicial (fls. 31), com proibição de nova divulgação do conteúdo igual ou assemelhado, tornando definitiva a tutela provisória. Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e com o pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor do patrono da parte adversa. P.I. São Paulo, 11 de fevereiro de 2025. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Eduardo Mestria Bonfá (OAB 446395/SP), Beatriz Canotilho Logarezzi (OAB 466448/SP)
11/02/2025		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno a requerida ao cumprimento de obrigações de fazer e não fazer, consistentes na remoção do conteúdo infringente aos direitos de personalidade da requerente, constantes dos endereços eletrônicos ou URLs especificados na inicial (fls. 31), com proibição de nova divulgação do conteúdo igual ou assemelhado, tornando definitiva a tutela provisória. Pela sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e com o pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor atualizado da causa, em favor do patrono da parte adversa. P.I. São Paulo, 11 de fevereiro de 2025.
03/05/2024		Conclusos para Sentença
30/01/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40137343-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 30/01/2024 19:10
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40118614-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/01/2024 15:49
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1082/2023 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Eduardo Mestria Bonfá (OAB 446395/SP), Beatriz Canotilho Logarezzi (OAB 466448/SP)
04/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Prazo de 15 dias.
04/12/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41938547-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/09/2023 15:59
19/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA594966561TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Carla Zambelli Salgado Diligência : 12/09/2023
04/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/07/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41493952-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 26/07/2023 20:19
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0637/2023 Teor do ato: Vistos. Diante da renúncia dos procuradores da parte ré, cuja comunicação foi comprovada em fls. 146/152, expeça-se carta para regularização da representação processual, sob pena do processo seguir a sua revelia. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 142. Intime-se. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Eduardo Mestria Bonfá (OAB 446395/SP), Beatriz Canotilho Logarezzi (OAB 466448/SP), Kufa Sociedade Individual de Advocacia (OAB 13795/SP)
19/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da renúncia dos procuradores da parte ré, cuja comunicação foi comprovada em fls. 146/152, expeça-se carta para regularização da representação processual, sob pena do processo seguir a sua revelia. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 142. Intime-se.
19/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41317902-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/07/2023 16:47
04/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0579/2023 Data da Publicação: 05/07/2023 Número do Diário: 3770
03/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0579/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo: 15 dias úteis. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Eduardo Mestria Bonfá (OAB 446395/SP), Beatriz Canotilho Logarezzi (OAB 466448/SP), Kufa Sociedade Individual de Advocacia (OAB 13795/SP)
30/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifeste-se a parte autora em réplica. Prazo: 15 dias úteis.
30/06/2023		Conclusos para Despacho
09/03/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40413696-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/03/2023 13:25
14/02/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA487088738TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carla Zambelli Salgado Diligência : 08/02/2023
30/01/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0975/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 99/102: Cite-se a ré através do endereço de fls. 100. Intime-se. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Igor Sant´anna Tamasauskas (OAB 173163/SP), Eduardo Mestria Bonfá (OAB 446395/SP), Beatriz Canotilho Logarezzi (OAB 466448/SP)
13/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 99/102: Cite-se a ré através do endereço de fls. 100. Intime-se.
12/12/2022		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42216497-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 18:30
17/11/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA478575555TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Carla Zambelli Salgado
20/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0793/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615
19/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0793/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/94: Ciente. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 39/43. Intime-se. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Eduardo Mestria Bonfá (OAB 446395/SP), Beatriz Canotilho Logarezzi (OAB 466448/SP)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 92/94: Ciente. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 39/43. Intime-se.
18/10/2022		Conclusos para Despacho
17/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41853516-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2022 22:00
15/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 3612
14/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0780/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 87: Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 39/43. Intime-se. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Eduardo Mestria Bonfá (OAB 446395/SP), Beatriz Canotilho Logarezzi (OAB 466448/SP)
14/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 87: Prossiga-se nos termos da decisão de fls. 39/43. Intime-se.
07/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
07/10/2022		Conclusos para Despacho
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41787551-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 18:53
29/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 30/09/2022 Número do Diário: 3601
28/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0730/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 49/83: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 39/43. Intime-se. Advogados(s): Andre Zonaro Giacchetta (OAB 147702/SP), Eduardo Mestria Bonfá (OAB 446395/SP), Beatriz Canotilho Logarezzi (OAB 466448/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 49/83: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias. No mais, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 39/43. Intime-se.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41707295-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 20:09
26/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41699319-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2022 11:30
20/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 3594
19/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0693/2022 Teor do ato: Assim sendo, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para imediata remoção das referidas publicações em rede social e para que a requerida se abstenha de reproduzir as mesmas informações em outras postagens, sob pena de multa diária de R$3.000,00. Para garantir efetividade, oficie-se ao provedor de serviços de internet responsável pela rede social com as publicações impugnadas (Twitter Brasil Rede de Informação Ltda.) para que proceda à remoção, com os seguintes "links": Advogados(s): Beatriz Canotilho Logarezzi (OAB 466448/SP)
17/09/2022		Concedida em parte a Antecipação de Tutela Assim sendo, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro o pedido de tutela provisória de urgência para imediata remoção das referidas publicações em rede social e para que a requerida se abstenha de reproduzir as mesmas informações em outras postagens, sob pena de multa diária de R$3.000,00. Para garantir efetividade, oficie-se ao provedor de serviços de internet responsável pela rede social com as publicações impugnadas (Twitter Brasil Rede de Informação Ltda.) para que proceda à remoção, com os seguintes "links":
16/09/2022		Conclusos para Decisão
16/09/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/09/2022	Petições Diversas
26/09/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Petições Diversas
17/10/2022	Petições Diversas
08/12/2022	Petições Diversas
09/03/2023	Contestação
05/07/2023	Renúncia de Mandato/Encargo
26/07/2023	Manifestação sobre a Impugnação
20/09/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
29/01/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/01/2024	Indicação de Provas
20/02/2025	Embargos de Declaração
21/03/2025	Razões de Apelação
28/04/2025	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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