Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
08/11/2022
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
14/12/2022
Parecer do MP
21/03/2023
Petição Intermediária
04/04/2023
Manifestação da Defensoria Pública
11/04/2023
Parecer do MP
18/04/2023
Petições Diversas
26/04/2023
Manifestação do MP
19/06/2023
Petições Diversas
27/06/2023
Petição Intermediária
12/07/2023
Parecer do MP
27/07/2023
Manifestação da Defensoria Pública
20/03/2024
Manifestação da Defensoria Pública
27/05/2024
Petições Diversas
03/07/2024
Manifestação da Defensoria Pública
30/07/2024
Manifestação da Defensoria Pública
05/09/2024
Manifestação da Defensoria Pública
09/09/2024
Manifestação do MP
12/09/2024
Petição Intermediária
25/09/2024
Petições Diversas
25/09/2024
Petições Diversas
22/01/2025
Manifestação do MP
09/01/2026
Petições Diversas
21/01/2026
Manifestação do MP
02/02/2026
Petições Diversas
15/06/2026
Manifestação da Defensoria Pública
19/06/2026
Manifestação do MP
24/06/2026
Manifestação da Defensoria Pública
20/07/2026
Petição Intermediária
23/07/2026
Manifestação da Defensoria Pública
28/07/2026
Petições Diversas
05/08/2026
Petição Intermediária
27/08/2026
Manifestação da Defensoria Pública
08/09/2026
Manifestação do MP
08/09/2026
Petição Intermediária
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Apensos, Entranhados e Unificados
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.
Erro
Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI
Para utilização do certificado digital no Portal e-SAJ é necessário a instalação do plug-in Web Signer. Por favor, realize a instalação antes de continuar.
O navegador utilizado não é compatível com a tecnologia (Web Signer) necessária para utilização do certificado digital. Por favor, utilize um dos navegadores homologados. Em caso de dúvidas, efetue a validação de requisitos aqui.