Reqte	Lucila Camargo Lopes de Oliveira Advogado:  Jose Domingos dos Santos Souza
Reqdo	Ana Mateu Dominguez Advogado:  Roberto Afonso Barbosa

Reqte	Lucila Camargo Lopes de Oliveira Advogado:  Jose Domingos dos Santos Souza
Reqdo	Ana Mateu Dominguez Advogado:  Roberto Afonso Barbosa
Reqda	Janete R Maria M Ramos Advogado:  Roberto Afonso Barbosa

Data		Movimento
05/07/2024		Arquivado Definitivamente
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Fls. 149/155 e 156: verifica-se que há cumprimento de sentença em andamento, razão pela qual tal pedido deverá ser feito naqueles autos. Arquive-se oportunamente o presente feito. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP)
05/07/2024		Arquivado Definitivamente
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0324/2024 Teor do ato: Fls. 149/155 e 156: verifica-se que há cumprimento de sentença em andamento, razão pela qual tal pedido deverá ser feito naqueles autos. Arquive-se oportunamente o presente feito. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP)
19/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 149/155 e 156: verifica-se que há cumprimento de sentença em andamento, razão pela qual tal pedido deverá ser feito naqueles autos. Arquive-se oportunamente o presente feito.
15/04/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Conclusos para Despacho
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40533613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 18:57
18/03/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0011727-10.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
18/03/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40531625-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 18/03/2024 17:13
16/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928
15/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0194/2024 Teor do ato: Ciência ao interessado do trânsito em julgado da sentença retro. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP)
15/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado do trânsito em julgado da sentença retro.
15/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0034/2024 Teor do ato: Fls. 136/142: CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, eis que a sentença não ostenta vícios. Eventual inconformismo deverá ser aduzido em recurso próprio. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP)
16/01/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 136/142: CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, para NEGAR-LHES PROVIMENTO, eis que a sentença não ostenta vícios. Eventual inconformismo deverá ser aduzido em recurso próprio.
16/01/2024		Conclusos para Decisão
07/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42486756-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/12/2023 17:10
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1243/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1243/2023 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na presente ação ajuizada por LUCILA CAMARGO LOPES DE OLIVEIRA em face de ANA MATEU DOMINGUEZ e JANETE ROSA MARIA MATEU RAMOS e, em consequência, determino a alienação judicial dos imóveis comuns, objetos das objetos das matrículas 71.946 e 71.947 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pelo valor de avaliações que poderão ser apresentadas pelas partes de comum acordo, em 03(três) dias, ou, na sua falta, por avaliação judicial. Caso não haja licitantes, serão os bens alienados pelo melhor lance, garantido o direito de preferência de qualquer dos condôminos. Não tendo havido resistência ao pedido, pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte ré nas verbas de sucumbência. P. I. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP)
28/11/2023		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na presente ação ajuizada por LUCILA CAMARGO LOPES DE OLIVEIRA em face de ANA MATEU DOMINGUEZ e JANETE ROSA MARIA MATEU RAMOS e, em consequência, determino a alienação judicial dos imóveis comuns, objetos das objetos das matrículas 71.946 e 71.947 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pelo valor de avaliações que poderão ser apresentadas pelas partes de comum acordo, em 03(três) dias, ou, na sua falta, por avaliação judicial. Caso não haja licitantes, serão os bens alienados pelo melhor lance, garantido o direito de preferência de qualquer dos condôminos. Não tendo havido resistência ao pedido, pelo princípio da causalidade, deixo de condenar a parte ré nas verbas de sucumbência. P. I.
02/08/2023		Conclusos para Sentença
01/08/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41535575-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 01/08/2023 15:33
25/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41467830-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 24/07/2023 16:47
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0742/2023 Teor do ato: Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, que poderá ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e seus respectivos patronos informarem seus endereços eletrônicos ao Juízo. Tratando-se de pessoa jurídica informe o nome do preposto e/ou representante legal e e-mail, requisitos necessários para o agendamento. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661/SP), Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP)
21/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua pertinência e relevância, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação, em 10 (dez) dias, que poderá ser realizada por videoconferência, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo as partes e seus respectivos patronos informarem seus endereços eletrônicos ao Juízo. Tratando-se de pessoa jurídica informe o nome do preposto e/ou representante legal e e-mail, requisitos necessários para o agendamento.
20/07/2023		Conclusos para Decisão
20/07/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41443216-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 20/07/2023 15:16
28/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2023 Data da Publicação: 29/06/2023 Número do Diário: 3766
27/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0634/2023 Teor do ato: Manifeste-se o(s) requerente(s) sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu(s), no prazo de 15 dias. Advogados(s): Roberto Afonso Barbosa (OAB 237661S/P), Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP)
27/06/2023		Ato ordinatório Manifeste-se o(s) requerente(s) sobre a contestação e documentos apresentados pelo réu(s), no prazo de 15 dias.
26/06/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41232202-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 26/06/2023 14:50
15/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA552579875TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ana Mateu Dominguez
14/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552579938TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ana Mateu Dominguez Diligência : 07/06/2023
13/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552579907TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ana Mateu Dominguez Diligência : 09/06/2023
13/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA552579836TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ana Mateu Dominguez
10/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552579969TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ana Mateu Dominguez Diligência : 06/06/2023
31/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/05/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40937442-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 18/05/2023 13:29
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereços em nome de Ana Mateu Dominguez, via sistema(s) Sisbajud, Renajud e Infojud. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se carta de *citação/intimação com aviso de recebimento, devendo a parte *autora/exequente comprovar o recolhimento das custas pertinentes no prazo de cinco dias, contados da disponibilização da pesquisa nos autos. Advogados(s): Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP)
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0460/2023 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos. Advogados(s): Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP)
11/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.
11/05/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Documento Juntado
11/05/2023		Determinada a Citação em Novo Endereço Defiro o pedido de diligência para a pesquisa de endereços em nome de Ana Mateu Dominguez, via sistema(s) Sisbajud, Renajud e Infojud. Com o resultado, havendo endereços ainda não diligenciados nos autos, expeça-se carta de *citação/intimação com aviso de recebimento, devendo a parte *autora/exequente comprovar o recolhimento das custas pertinentes no prazo de cinco dias, contados da disponibilização da pesquisa nos autos.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40418837-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2023 18:01
02/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0197/2023 Data da Publicação: 03/03/2023 Número do Diário: 3688
01/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0197/2023 Teor do ato: A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31/01/2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual Sistema for requerido, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP)
28/02/2023		Ato ordinatório A fim de possibilitar a análise do pedido e a realização da pesquisa, atenda a peticionária o disposto no PROVIMENTO CSM N° 2.684/2023, publicado no DJe em 31/01/2023, comprovando o pagamento das custas devidas, observando ser devida a quantia por CPF/CNPJ pesquisado e bem como, por qual Sistema for requerido, no prazo de 05 (cinco) dias.
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40126981-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/01/2023 09:47
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0018/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP)
11/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias.
22/11/2022		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA478836707TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Ana Mateu Dominguez
19/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA478836715TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Janete R Maria M Ramos Diligência : 16/11/2022
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1031/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1031/2022 Teor do ato: Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. Advogados(s): Jose Domingos dos Santos Souza (OAB 349802/SP)
08/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/11/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
08/11/2022		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.
08/11/2022		Conclusos para Despacho
07/11/2022		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
31/01/2023	Petição Intermediária
09/03/2023	Petição Intermediária
18/05/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
26/06/2023	Contestação
20/07/2023	Manifestação Sobre a Contestação
24/07/2023	Indicação de Provas
01/08/2023	Indicação de Provas
01/12/2023	Embargos de Declaração
18/03/2024	Pedido de Homologação de Acordo
18/03/2024	Petições Diversas

Recebido em	Classe
18/03/2024	Cumprimento de sentença  (0011727-10.2024.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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