Exeqte	Osmar Lucio Mylla Advogada:  Sonia Maria Chaib Jorge   Advogada:  KARIN CRISTINA BORIO MANCIA
Exectda	Solange de Souza Advogada:  Solange de Souza   Advogado:  Everaldo Silva Junior
Advogada	Sonia Maria Bertoncini

Exeqte	Osmar Lucio Mylla Advogada:  Sonia Maria Chaib Jorge   Advogada:  KARIN CRISTINA BORIO MANCIA
Exeqte	Maria Emilia Mylla Advogada:  Sonia Maria Chaib Jorge   Advogada:  KARIN CRISTINA BORIO MANCIA
Exeqte	Marlene Mylla Advogada:  Sonia Maria Chaib Jorge   Advogada:  KARIN CRISTINA BORIO MANCIA
Exectda	Solange de Souza Advogada:  Solange de Souza   Advogado:  Everaldo Silva Junior
Exectda	Rosa Dalva Paschoal de Souza Advogada:  MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO
Advogada	Sonia Maria Bertoncini

Data		Movimento
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70016196-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 12:29
17/03/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70007486-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/02/2026 12:52
11/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJEC.26.70006143-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2026 16:00
06/02/2026		Conclusos para Decisão
27/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70016196-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 12:29
17/03/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70007486-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/02/2026 12:52
11/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJEC.26.70006143-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2026 16:00
06/02/2026		Conclusos para Decisão
16/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJEC.26.70001273-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 16/01/2026 14:20
12/12/2025		Recurso Interposto Nº Protocolo: WJEC.25.70169183-7 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 12/12/2025 20:56
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70167006-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 17:11
03/12/2025		Desentranhado o Documento
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2551/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2551/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 588: Indefiro o pedido de intimação para oposição de novos embargos à execução, visto que se operou a preclusão consumativa e a eficácia preclusiva da coisa julgada sobre as matérias de defesa. A executada já exerceu seu direito de defesa por meio da petição de embargos de fls. 44/55, cujas teses defensivas - incluindo a regularidade da representação processual e a penhorabilidade do bem -, embora inicialmente não apreciadas por ausência de garantia, foram expressamente analisadas e julgadas improcedentes pela sentença de mérito de fls. 365/367, a qual, por sua vez, foi integralmente confirmada pelo V. Acórdão de fls. 545/548, que ratificou a higidez do título e o prosseguimento dos atos constritivos, tornando incabível a reabertura de prazo para discussão de questões já decididas definitivamente. 2) Fls. 590/591: Anote-se no SAJ a nova patrona dos exequentes, excluindo-se a advogada substabelecente. 3) Intimadas para se manifestarem sobre a avaliação do imóvel feita às fls. 541/542, as partes não apresentaram oposição, de forma que homologo a avaliação do imóvel descrito no auto de avaliação de fls. 541/542. Defiro, por ora, a realização de leilão eletrônico do imóvel de matrícula nº 142.200 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP (certidão às fls. 199/202 ), descrito pelo Oficial de Justiça como um "prédio residencial com frente para Rua Leão XIII, onde recebe o nº. 90 ou 856 da numeração da rua, composto de quarto, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e garagem; e seu respectivo terreno, descrito por lote de terreno formado por parte dos lotes nºs. 11 e 12 da quadra nº. 02, da Vila Suarão, município de Itanhaém/SP, medindo 10m de frente para a Rua Leão XIII [...], encerrando a área de 200m²" (auto de avaliação às fls. 526/527 ), e nomeio como Leiloeiro Oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, nº 2421 - 1º Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com. Providencie, a Serventia, o necessário. Intimem-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP), MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO (OAB 141503/MG)
26/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 588: Indefiro o pedido de intimação para oposição de novos embargos à execução, visto que se operou a preclusão consumativa e a eficácia preclusiva da coisa julgada sobre as matérias de defesa. A executada já exerceu seu direito de defesa por meio da petição de embargos de fls. 44/55, cujas teses defensivas - incluindo a regularidade da representação processual e a penhorabilidade do bem -, embora inicialmente não apreciadas por ausência de garantia, foram expressamente analisadas e julgadas improcedentes pela sentença de mérito de fls. 365/367, a qual, por sua vez, foi integralmente confirmada pelo V. Acórdão de fls. 545/548, que ratificou a higidez do título e o prosseguimento dos atos constritivos, tornando incabível a reabertura de prazo para discussão de questões já decididas definitivamente. 2) Fls. 590/591: Anote-se no SAJ a nova patrona dos exequentes, excluindo-se a advogada substabelecente. 3) Intimadas para se manifestarem sobre a avaliação do imóvel feita às fls. 541/542, as partes não apresentaram oposição, de forma que homologo a avaliação do imóvel descrito no auto de avaliação de fls. 541/542. Defiro, por ora, a realização de leilão eletrônico do imóvel de matrícula nº 142.200 do Oficial de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP (certidão às fls. 199/202 ), descrito pelo Oficial de Justiça como um "prédio residencial com frente para Rua Leão XIII, onde recebe o nº. 90 ou 856 da numeração da rua, composto de quarto, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e garagem; e seu respectivo terreno, descrito por lote de terreno formado por parte dos lotes nºs. 11 e 12 da quadra nº. 02, da Vila Suarão, município de Itanhaém/SP, medindo 10m de frente para a Rua Leão XIII [...], encerrando a área de 200m²" (auto de avaliação às fls. 526/527 ), e nomeio como Leiloeiro Oficial o Sr. Davi Borges de Aquino, Leiloeiro Oficial inscrito na JUCESP sob o n° 1.070, com endereço comercial na Avenida Paulista, nº 2421 - 1º Andar - Bela Vista - CEP 01.311-300 - São Paulo - SP, Fone: (11) 3230-1126, e-mail: contato@alfaleiloes.com. Providencie, a Serventia, o necessário. Intimem-se.
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70163440-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/11/2025 11:15
06/11/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Conclusos para Decisão
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70111413-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/07/2025 17:20
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70109902-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 16:04
01/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0903/2025 Data da Publicação: 02/07/2025
30/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0903/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 557: Tendo em vista o quanto informado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que não tem mais interesse no feito, defiro o pedido de exclusão do feito na condição de terceira interessada. Proceda, a Serventia, à respectiva baixa no cadastro do feito. 2) Fls. 555/556: Tendo em vista que o acórdão de fls. 545/548 negou provimento ao Recurso Inominado interposto contra a sentença que rejeitara os embargos à execução, dê-se prosseguimento ao feito. 3) Com relação ao pedido de nova avaliação do imóvel por ter decorrido mais de um ano da avaliação (fls. 541/542), indefiro porquanto desacompanhado de indício de que houve majoração ou diminuição no valor do bem, conforme previsto no art. 873, inciso II, do CPC. Ademais, tratando-se de bem imóvel a valorização ou desvalorização em lapso de tempo de cerca de um ano e meio não pode ser presumida. 4) Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 872, § 2º, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO (OAB 141503/MG)
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 557: Tendo em vista o quanto informado pela Caixa Econômica Federal, no sentido de que não tem mais interesse no feito, defiro o pedido de exclusão do feito na condição de terceira interessada. Proceda, a Serventia, à respectiva baixa no cadastro do feito. 2) Fls. 555/556: Tendo em vista que o acórdão de fls. 545/548 negou provimento ao Recurso Inominado interposto contra a sentença que rejeitara os embargos à execução, dê-se prosseguimento ao feito. 3) Com relação ao pedido de nova avaliação do imóvel por ter decorrido mais de um ano da avaliação (fls. 541/542), indefiro porquanto desacompanhado de indício de que houve majoração ou diminuição no valor do bem, conforme previsto no art. 873, inciso II, do CPC. Ademais, tratando-se de bem imóvel a valorização ou desvalorização em lapso de tempo de cerca de um ano e meio não pode ser presumida. 4) Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 872, § 2º, do CPC. Após, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
01/04/2025		Conclusos para Decisão
01/04/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70017525-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2025 09:56
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.25.70006172-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 16:34
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0045/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0045/2025 Teor do ato: Ciência ás partes do retorno dos autos do Colégio Recursal. Nos termos do v. acórdão, arquivo o presente feito com as comunicações de praxe. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO (OAB 141503/MG)
17/01/2025		Arquivado Definitivamente
17/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ás partes do retorno dos autos do Colégio Recursal. Nos termos do v. acórdão, arquivo o presente feito com as comunicações de praxe.
08/01/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
08/04/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
19/12/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1038/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1038/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 401 e ss + Fls. 534 - Quanto ao tema da assistência judiciária gratuita, que foi indeferido na sentença de fls. 365/367, aplica-se o entendimento que vem sendo adotado pelo Colégio Recursal Central da Capital: Neste sentido, merece ser transcrito trecho do Parecer nº 70/2019-J, da lavra da Meritíssima Juíza Assessora da Corregedoria, Dr.ª Cláudia Maria Chamorro Reberte Campaña, nos autos do Processo nº 2018/161097, que ensejou a edição do referido Comunicado: "Não é demais lembrar que os juizados contam com importante especificidade que interfere diretamente na solução do tema, qual seja, a não exigência de custas, taxas, ou despesas em primeiro grau (art. 54, da Lei 9.099/95). Em virtude da gratuidade prevista em Lei, a parte carente de recursos financeiros, normalmente, deduz pedido de assistência judiciária gratuita somente depois de proferida a sentença, já que a interposição do recurso demanda o recolhimento do preparo (art. 42, §1º.), de modo que somente neste momento processual é que surge a necessidade de se discutir o tema da gratuidade. Neste passo, pertinente que o juízo de admissibilidade do recurso seja feito pelo cartório de primeiro grau, oportunidade em que a questão da gratuidade será resolvida, cabendo ao Colégio Recursal apenas a análise de eventual recurso que envolva inconformismo em relação a esta questão. (Decisão Monocrática proferida nos autos do Processo Digital nº 1008077-98.2021.8.26.0016, fls. 454/455). 2 Defiro o pedido de efeito suspensivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/95, como forma de ser evitado dano à parte, haja vista tratar-se de execução visando medidas constritivas em desfavor da recorrente. 3 Remetam-se os autos ao CR. Intime-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Sonia Maria Bertoncini (OAB 142534/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO (OAB 141503/MG)
24/10/2023		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. 1 Fls. 401 e ss + Fls. 534 - Quanto ao tema da assistência judiciária gratuita, que foi indeferido na sentença de fls. 365/367, aplica-se o entendimento que vem sendo adotado pelo Colégio Recursal Central da Capital: Neste sentido, merece ser transcrito trecho do Parecer nº 70/2019-J, da lavra da Meritíssima Juíza Assessora da Corregedoria, Dr.ª Cláudia Maria Chamorro Reberte Campaña, nos autos do Processo nº 2018/161097, que ensejou a edição do referido Comunicado: "Não é demais lembrar que os juizados contam com importante especificidade que interfere diretamente na solução do tema, qual seja, a não exigência de custas, taxas, ou despesas em primeiro grau (art. 54, da Lei 9.099/95). Em virtude da gratuidade prevista em Lei, a parte carente de recursos financeiros, normalmente, deduz pedido de assistência judiciária gratuita somente depois de proferida a sentença, já que a interposição do recurso demanda o recolhimento do preparo (art. 42, §1º.), de modo que somente neste momento processual é que surge a necessidade de se discutir o tema da gratuidade. Neste passo, pertinente que o juízo de admissibilidade do recurso seja feito pelo cartório de primeiro grau, oportunidade em que a questão da gratuidade será resolvida, cabendo ao Colégio Recursal apenas a análise de eventual recurso que envolva inconformismo em relação a esta questão. (Decisão Monocrática proferida nos autos do Processo Digital nº 1008077-98.2021.8.26.0016, fls. 454/455). 2 Defiro o pedido de efeito suspensivo, nos termos do artigo 43 da Lei 9099/95, como forma de ser evitado dano à parte, haja vista tratar-se de execução visando medidas constritivas em desfavor da recorrente. 3 Remetam-se os autos ao CR. Intime-se.
24/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
23/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.23.70138794-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 10:43
14/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.23.70109959-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 17:31
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.23.70064072-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 16:38
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0362/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 259 Cumpra-se a serventia a anotação da penhora no rosto dos autos por meio de tarja junto ao SAJ. 2 Fls. 441/442 + Fls. 471/473 + Fls. 474 + Fls. 475 + Fls. 497 Houve manifestação pelas executadas no sentido de não concordarem com a estimativa de avaliação do bem realizada pelo exequente. Assim, deve haver o prosseguimento da penhora com a avaliação do bem por oficial de justiça. 3 Fls. 203 + Fls. 216 + Fls. 242/243 + Fls. 329 Diante da informação de que o mandado para avaliação do bem retornou negativo por não autorização de entrada no imóvel pela executada, expeça-se nova CP, devendo constar autorização para auxílio de força policial, se for o caso. 4 Fls. 401 e ss. - Certifique-se a serventia sobre a tempestividade e preparo do recurso. 5 Fls. 502 e ss. Defiro a retificação do polo ativo com a habilitação dos herdeiros. Anote-se junto ao SAJ. Intime-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP), MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO (OAB 141503/MG)
20/04/2023		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. 1 - Fls. 259 Cumpra-se a serventia a anotação da penhora no rosto dos autos por meio de tarja junto ao SAJ. 2 Fls. 441/442 + Fls. 471/473 + Fls. 474 + Fls. 475 + Fls. 497 Houve manifestação pelas executadas no sentido de não concordarem com a estimativa de avaliação do bem realizada pelo exequente. Assim, deve haver o prosseguimento da penhora com a avaliação do bem por oficial de justiça. 3 Fls. 203 + Fls. 216 + Fls. 242/243 + Fls. 329 Diante da informação de que o mandado para avaliação do bem retornou negativo por não autorização de entrada no imóvel pela executada, expeça-se nova CP, devendo constar autorização para auxílio de força policial, se for o caso. 4 Fls. 401 e ss. - Certifique-se a serventia sobre a tempestividade e preparo do recurso. 5 Fls. 502 e ss. Defiro a retificação do polo ativo com a habilitação dos herdeiros. Anote-se junto ao SAJ. Intime-se.
19/04/2023		Conclusos para Decisão
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.23.70006545-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 00:13
29/06/2022		Agravo de Instrumento Juntado
16/02/2022		Pedido de Suspensão do Processo até o Julgamento do Recurso Juntado Nº Protocolo: WJEC.22.70013716-7 Tipo da Petição: Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso Data: 16/02/2022 20:56
11/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0053/2022 Teor do ato: Ciência às partes de fls. 489/491. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP), MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO (OAB 141503/MG)
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0061/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0061/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 489 e ss atenda-se. Intime-se. São Paulo, 08 de fevereiro de 2022. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP), MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO (OAB 141503/MG)
08/02/2022		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Fls. 489 e ss atenda-se. Intime-se. São Paulo, 08 de fevereiro de 2022.
08/02/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de fls. 489/491.
07/02/2022		Serventuário
31/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0036/2022 Teor do ato: Vistos. 1 fls. 446 e ss + fls. 474 e ss certifique-se, regularizando-se, conforme o caso. 2 fls. 481 aguarde-se o desfecho do AI. Intime-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP), MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO (OAB 141503/MG)
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0036/2022 Teor do ato: Vistos. 1 fls. 395 e ss - Rejeito os embargos de declaração,uma vez que ostentam conteúdo infringente, sendo que na verdade existe contrariedade ao julgado e, pretensão de rediscussão deste. A parte intenta modificação do julgado, o que é inviável, sendo que pretende que a sentença se ajuste a sua pretensão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão, contradição e obscuridade Inexistência Mero inconformismo com o julgado Prequestionamento Impossibilidade: Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante. Os embargos de declaração não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando a questão foi decidida no acórdão. (TJSP - Embargos de Declaração Cível nº 0011162-35.2011.8.26.0348/50000 - sessão permanente e virtual da 10ª Câmara de Direito Público - REL. TERESA RAMOS MARQUES - J. 25 de março de 2021. 2 - fls. 401 e ss - intime-se para contrarrazões. 3 fls. 370 e ss manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. 4 fls. 369 manifestem-se as executadas, diante do disposto no artigo 871, I do CPC. Prazo 15 dias. Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; Intime-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP), MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO (OAB 141503/MG)
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0019/2022 Data da Publicação: 21/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Vistos. 1 fls. 446 e ss + fls. 474 e ss certifique-se, regularizando-se, conforme o caso. 2 fls. 481 aguarde-se o desfecho do AI. Intime-se.
13/01/2022		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. 1 fls. 446 e ss + fls. 474 e ss certifique-se, regularizando-se, conforme o caso. 2 fls. 481 aguarde-se o desfecho do AI. Intime-se. São Paulo, 13 de janeiro de 2022.
13/01/2022		Conclusos para Decisão
22/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70122583-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2021 17:04
09/11/2021		Documento Juntado
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70113478-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2021 20:05
27/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70113277-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 16:40
11/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70106901-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2021 19:56
11/10/2021		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70106900-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 11/10/2021 19:54
11/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70106895-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2021 19:40
09/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70106584-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2021 13:11
06/10/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 01/10/2021 Data da Publicação: 04/10/2021 Número do Diário: 3373 Página: 2225/2239
29/09/2021		Remetido ao DJE Vistos. 1 fls. 395 e ss - Rejeito os embargos de declaração,uma vez que ostentam conteúdo infringente, sendo que na verdade existe contrariedade ao julgado e, pretensão de rediscussão deste. A parte intenta modificação do julgado, o que é inviável, sendo que pretende que a sentença se ajuste a sua pretensão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão, contradição e obscuridade Inexistência Mero inconformismo com o julgado Prequestionamento Impossibilidade: Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante. Os embargos de declaração não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando a questão foi decidida no acórdão. (TJSP - Embargos de Declaração Cível nº 0011162-35.2011.8.26.0348/50000 - sessão permanente e virtual da 10ª Câmara de Direito Público - REL. TERESA RAMOS MARQUES - J. 25 de março de 2021. 2 - fls. 401 e ss - intime-se para contrarrazões. 3 fls. 370 e ss manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. 4 fls. 369 manifestem-se as executadas, diante do disposto no artigo 871, I do CPC. Prazo 15 dias. Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; Intime-se.
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0173/2021 Teor do ato: Vistos. Publique-se a sentença de fls. 165 para regularização dos autos e, assim recolha-se o MLE no valor de R$ 366,58 - AO de fls. 170. Intime-se. São Paulo, 02 de maio de 2019. Advogados(s): Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
29/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0173/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se sobre a existência de penhora/garantia nos autos. Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2019. Advogados(s): Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
22/09/2021		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. 1 fls. 395 e ss - Rejeito os embargos de declaração,uma vez que ostentam conteúdo infringente, sendo que na verdade existe contrariedade ao julgado e, pretensão de rediscussão deste. A parte intenta modificação do julgado, o que é inviável, sendo que pretende que a sentença se ajuste a sua pretensão. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Alegação de omissão, contradição e obscuridade Inexistência Mero inconformismo com o julgado Prequestionamento Impossibilidade: Os embargos não se prestam para veicular inconformismo da parte com o decidido, não podendo ser considerada omissa, obscura ou contraditória a decisão, apenas porque reflete entendimento contrário ao defendido pelo embargante. Os embargos de declaração não se prestam para mero reforço de prequestionamento, não tendo cabimento quando a questão foi decidida no acórdão. (TJSP - Embargos de Declaração Cível nº 0011162-35.2011.8.26.0348/50000 - sessão permanente e virtual da 10ª Câmara de Direito Público - REL. TERESA RAMOS MARQUES - J. 25 de março de 2021. 2 - fls. 401 e ss - intime-se para contrarrazões. 3 fls. 370 e ss manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. 4 fls. 369 manifestem-se as executadas, diante do disposto no artigo 871, I do CPC. Prazo 15 dias. Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; Intime-se. São Paulo, 22 de setembro de 2021.
21/09/2021		Conclusos para Decisão
21/09/2021		Documento Juntado
21/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/09/2021		Recurso Interposto Nº Protocolo: WJEC.21.70096868-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 16/09/2021 17:38
09/09/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJEC.21.70092751-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/09/2021 11:23
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 2072/2108
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0140/2021 Teor do ato: Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Fundamento e Decido. 1 - Quanto às manifestações de fls. 260/264 + fls. 271/276 as executadas questionam a representação processual do exequente, sendo que o exequente apresentou renovação da escritura pública de inventariante - fls. 331/333 e a procuração de fls. 301 que chancelam os atos praticados, de modo que deve ser observado o critério da simplicidade que informa o JEC (artigo 2º, Lei 9099/95). Houve alegação de excesso de execução, contudo, a executada SOLANGE não informou o valor que entende devido mediante apresentação de planilha com discriminação dos valores, nos termos do art. 917, §3º do CPC, comprometendo a análise do tema, consoante art. 917, §4º, II do CPC. Quanto a alegação do imóvel como bem de família, a executada ROSA DALVA figurou como fiadora no contrato de locação (fls. 11) e, de acordo com a Súmula 549 do STJ é viável a constrição do bem. Consoante decisão de fls. 282 houve deferimento quanto a "penhora sobre os direitos", de modo que houve regularização do tema. Quanto ao pedido de nova avaliação, foi expedida CP (fls. 242/243). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos das executadas. 2 - Fls. 302/308: A matéria relativa ao valor bloqueado e penhorado a fls. 124/125 já foi analisada a fls. 178. 3 - A matéria relativa à alegação do imóvel se tratar de bem de família foi apreciada no item 1. Inviável a suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CP, pois há constrições nos autos. 4 Fls. 336/343: inviável também a suspensão do processo, pois não houve apresentação de laudo médico indicativo de incapacidade da executada. 5 - Fls. 300 + fls. 320: Providencie a serventia o necessário quanto à CP. 6 Fls. 314: Certifique a serventia quanto ao protocolo do ofício, providenciando-se o necessário. 7 Fls. 267/270: Houve oferta de embargos em relação à penhora no rosto dos autos, de modo que a competência para apreciação de temas relativos à penhora no rosto dos autos pertence ao Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos. Assim, a executada deve apresentar sua irresignação na esfera apropriada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Pleito de submissão do crédito ao juízo da recuperação judicial, conforme Tema 1051/STJ. Questão que não foi objeto da decisão recorrida. Indevida supressão de instância. 2. Impugnação à penhora no rosto dos autos. Inviabilidade. Juízo de origem que não pode deliberar acerca da penhora determinada em outro processo, cabendo-lhe apenas o atendimento da ordem de constrição. Parte que deve deduzir seu inconformismo na sede própria. 3. Pleito de levantamento de valor sobressalente de arrematação de bem. Indeferimento motivado. Pendência de providências acerca da existência de outras execuções em curso contra as devedoras. Inexistência, por ora, de direito inequívoco das executadas sobre a referida verba. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.(TJSP - Agravo de Instrumento nº 2043033-74.2021.8.26.0000 - sessão permanente e virtual da 3ª Câmara de Direito Privado REL. DONEGÁ MORANDINI - J. 18 de maio de 2021) 8 Fls. 307: Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que deve ser destacado que a executada SOLANGE tem profissão definida advogada e, informou endereço na Av. São Luiz, 192 Centro fls. 44, local com acesso às estações ANHANGABAÚ e REPÚBLICA do metrô, o que denota capacidade econômica, diante da facilidade de meios de transporte no local inclusive. Quanto à atividade do magistrado em relação a apreciação do pedido relacionado a assistência judiciária gratuita, deve ser apresentado o seguinte julgado: "O magistrado deve expor as razões pelas quais indefere o pedido de assistência judiciária gratuita, não ficando adstrito ao que pedem as partes e à simples declaração de que é pobre" (1ºTACivSP- AG.730486-3-São Paulo Rel. Juiz Alvares Lobo, vu, j.11/03/1997). 9 Fls. 264: Indefiro também os benefícios da assistência judiciária gratuita solicitados pela executada ROSA DALVA, pois consoante fls. 44 dos autos inicialmente houve o fornecimento do endereço como Av. São Luiz, 192, Centro, sendo que a executada em seguida a fls. 260 indicou novo endereço Rua Leão XIII, 856, Itanhaém, imóvel com 200 m2, consoante matrícula de fls. 199, o que denota capacidade econômica. P.R.I.C. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP), MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO (OAB 141503/MG)
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70081159-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 15:37
03/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70068550-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2021 13:46
02/06/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR285098745TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 28/05/2021
21/05/2021		Julgada improcedente a ação Vistos. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Fundamento e Decido. 1 - Quanto às manifestações de fls. 260/264 + fls. 271/276 as executadas questionam a representação processual do exequente, sendo que o exequente apresentou renovação da escritura pública de inventariante - fls. 331/333 e a procuração de fls. 301 que chancelam os atos praticados, de modo que deve ser observado o critério da simplicidade que informa o JEC (artigo 2º, Lei 9099/95). Houve alegação de excesso de execução, contudo, a executada SOLANGE não informou o valor que entende devido mediante apresentação de planilha com discriminação dos valores, nos termos do art. 917, §3º do CPC, comprometendo a análise do tema, consoante art. 917, §4º, II do CPC. Quanto a alegação do imóvel como bem de família, a executada ROSA DALVA figurou como fiadora no contrato de locação (fls. 11) e, de acordo com a Súmula 549 do STJ é viável a constrição do bem. Consoante decisão de fls. 282 houve deferimento quanto a "penhora sobre os direitos", de modo que houve regularização do tema. Quanto ao pedido de nova avaliação, foi expedida CP (fls. 242/243). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos das executadas. 2 - Fls. 302/308: A matéria relativa ao valor bloqueado e penhorado a fls. 124/125 já foi analisada a fls. 178. 3 - A matéria relativa à alegação do imóvel se tratar de bem de família foi apreciada no item 1. Inviável a suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CP, pois há constrições nos autos. 4 Fls. 336/343: inviável também a suspensão do processo, pois não houve apresentação de laudo médico indicativo de incapacidade da executada. 5 - Fls. 300 + fls. 320: Providencie a serventia o necessário quanto à CP. 6 Fls. 314: Certifique a serventia quanto ao protocolo do ofício, providenciando-se o necessário. 7 Fls. 267/270: Houve oferta de embargos em relação à penhora no rosto dos autos, de modo que a competência para apreciação de temas relativos à penhora no rosto dos autos pertence ao Juízo que determinou a penhora no rosto dos autos. Assim, a executada deve apresentar sua irresignação na esfera apropriada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Pleito de submissão do crédito ao juízo da recuperação judicial, conforme Tema 1051/STJ. Questão que não foi objeto da decisão recorrida. Indevida supressão de instância. 2. Impugnação à penhora no rosto dos autos. Inviabilidade. Juízo de origem que não pode deliberar acerca da penhora determinada em outro processo, cabendo-lhe apenas o atendimento da ordem de constrição. Parte que deve deduzir seu inconformismo na sede própria. 3. Pleito de levantamento de valor sobressalente de arrematação de bem. Indeferimento motivado. Pendência de providências acerca da existência de outras execuções em curso contra as devedoras. Inexistência, por ora, de direito inequívoco das executadas sobre a referida verba. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.(TJSP - Agravo de Instrumento nº 2043033-74.2021.8.26.0000 - sessão permanente e virtual da 3ª Câmara de Direito Privado REL. DONEGÁ MORANDINI - J. 18 de maio de 2021) 8 Fls. 307: Indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, vez que deve ser destacado que a executada SOLANGE tem profissão definida advogada e, informou endereço na Av. São Luiz, 192 Centro fls. 44, local com acesso às estações ANHANGABAÚ e REPÚBLICA do metrô, o que denota capacidade econômica, diante da facilidade de meios de transporte no local inclusive. Quanto à atividade do magistrado em relação a apreciação do pedido relacionado a assistência judiciária gratuita, deve ser apresentado o seguinte julgado: "O magistrado deve expor as razões pelas quais indefere o pedido de assistência judiciária gratuita, não ficando adstrito ao que pedem as partes e à simples declaração de que é pobre" (1ºTACivSP- AG.730486-3-São Paulo Rel. Juiz Alvares Lobo, vu, j.11/03/1997). 9 Fls. 264: Indefiro também os benefícios da assistência judiciária gratuita solicitados pela executada ROSA DALVA, pois consoante fls. 44 dos autos inicialmente houve o fornecimento do endereço como Av. São Luiz, 192, Centro, sendo que a executada em seguida a fls. 260 indicou novo endereço Rua Leão XIII, 856, Itanhaém, imóvel com 200 m2, consoante matrícula de fls. 199, o que denota capacidade econômica. P.R.I.C.
17/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado
17/05/2021		Conclusos para Decisão
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70046501-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 19:10
28/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0063/2021 Data da Disponibilização: 27/04/2021 Data da Publicação: 28/04/2021 Número do Diário: 3265 Página: 2172/2195
26/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0063/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 302 e ss manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. São Paulo, 05 de março de 2021. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP), MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO (OAB 141503/MG)
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70038678-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 16:49
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70028195-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 15:35
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70024175-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 20:25
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.21.70024059-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 17:48
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 1685/1710
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 1685/1710
05/03/2021		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. Fls. 302 e ss manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. São Paulo, 05 de março de 2021.
05/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0031/2021 Teor do ato: Fica intimada a executada Rosa Dalva a informar endereço para o qual deverá ser encaminhada a carta conforme item 2 da decisão de fls. 282. Nada Mais. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP), MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO (OAB 141503/MG)
05/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0031/2021 Teor do ato: Vistos. 1 Oficie-se ao 01º Cartório de Itanhaém solicitando a retificação da penhora realizada via plataforma ARISP sobre o imóvel de matrícula nº 199/202, fazendo constar "penhora sobre os direitos", uma vez que se trata de imóvel alienado, encaminhando-se cópia do documento de fls. 199/202. 2 Expeça-se carta de intimação à CAIXA, conforme endereço informado a fls. 269, nos termos do art. 799 do CPC. 3 Manifeste-se a exequente quanto aos embargos de fls. 267/276 e sobre fls. 271 e ss, no prazo de 15 dias. 4 Sem prejuízo, comprove a exequente o protocolo da CP de fls. 242/243. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP), MARIA DO CARMO LOPES TOFFANETTO ROSSITTO BASSETTO (OAB 141503/MG)
05/03/2021		Conclusos para Decisão
04/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimada a executada Rosa Dalva a informar endereço para o qual deverá ser encaminhada a carta conforme item 2 da decisão de fls. 282. Nada Mais.
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.20.70099363-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 15:55
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.20.70098470-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 20:41
03/11/2020		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJEC.20.70097166-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2020 15:58
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 14/10/2020 Data da Publicação: 15/10/2020 Número do Diário: 3147 Página: 2153/2189
13/10/2020		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos. 1 Oficie-se ao 01º Cartório de Itanhaém solicitando a retificação da penhora realizada via plataforma ARISP sobre o imóvel de matrícula nº 199/202, fazendo constar "penhora sobre os direitos", uma vez que se trata de imóvel alienado, encaminhando-se cópia do documento de fls. 199/202. 2 Expeça-se carta de intimação à CAIXA, conforme endereço informado a fls. 269, nos termos do art. 799 do CPC. 3 Manifeste-se a exequente quanto aos embargos de fls. 267/276 e sobre fls. 271 e ss, no prazo de 15 dias. 4 Sem prejuízo, comprove a exequente o protocolo da CP de fls. 242/243. Prazo: 15 dias. Intime-se.
13/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 245 + fls. 256 - anote-se a penhora no rosto dos autos junto ao SAJ (em desfavor da executada ROSA DALVA), com aposição de alerta. Fls. 244 - certifique-se eventual decurso de prazo. Intime-se. São Paulo, 18 de agosto de 2020. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
13/10/2020		Conclusos para Decisão
13/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.20.70073420-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 18:49
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.20.70070811-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 14:38
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.20.70068210-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 20:27
18/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.20.70067707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2020 21:59
18/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 245 + fls. 256 - anote-se a penhora no rosto dos autos junto ao SAJ (em desfavor da executada ROSA DALVA), com aposição de alerta. Fls. 244 - certifique-se eventual decurso de prazo. Intime-se. São Paulo, 18 de agosto de 2020.
18/08/2020		Conclusos para Decisão
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0081/2020 Data da Disponibilização: 04/08/2020 Data da Publicação: 05/08/2020 Número do Diário: 3098 Página: 1694/1783
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0081/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 223/241: Manifeste-se a parte contrária. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
08/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 223/241: Manifeste-se a parte contrária. Prazo: 15 dias. Intime-se.
08/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
28/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.20.70047306-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2020 21:28
24/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 2137/2161
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 2137/2161
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0034/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 214/215: Reexpeça-se a CP com as correções necessárias haja vista que a intimação se efetuou por DJE (fls. 209). Intime-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.20.70014834-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 20:21
28/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.20.70005946-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 19:23
22/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 214/215: Reexpeça-se a CP com as correções necessárias haja vista que a intimação se efetuou por DJE (fls. 209). Intime-se.
22/01/2020		Conclusos para Decisão
06/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.19.70139774-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 13:55
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 1975/2007
05/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2019 Data da Disponibilização: 05/12/2019 Data da Publicação: 06/12/2019 Número do Diário: 2947 Página: 1975/2007
04/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0190/2019 Teor do ato: Foi expedida a carta precatória de fls. 210/211. Deverá esta ser encaminhada pela parte interessada, observado o comunicado CG nº 2290/2016, disponibilizado no DJE em 05/12/2016, que dispõe sobre a tramitação digital das cartas precatórias. Nada Mais. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Foi expedida a carta precatória de fls. 210/211. Deverá esta ser encaminhada pela parte interessada, observado o comunicado CG nº 2290/2016, disponibilizado no DJE em 05/12/2016, que dispõe sobre a tramitação digital das cartas precatórias. Nada Mais.
21/11/2019		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Penhora, Avaliação e Intimação - Juizado
11/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0175/2019 Data da Disponibilização: 11/11/2019 Data da Publicação: 12/11/2019 Número do Diário: 2931 Página: 1765/1784
08/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0175/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - Expeça-se mandado de avaliação. 2 - Intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.19.70120321-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 14:18
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.19.70118780-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 21:13
10/10/2019		Decisão Vistos. 1 - Expeça-se mandado de avaliação. 2 - Intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. Intime-se.
10/10/2019		Conclusos para Decisão
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1796/1813
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a existência da valores em aberto, defiro a penhora dos direitos da executada sobre o imóvel de matrícula 142.200, CRI de Itanhaém. Providencie-se o necessário. Intime-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
16/08/2019		Decisão Vistos. Ante a existência da valores em aberto, defiro a penhora dos direitos da executada sobre o imóvel de matrícula 142.200, CRI de Itanhaém. Providencie-se o necessário. Intime-se.
15/08/2019		Conclusos para Decisão
08/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.19.70088590-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2019 18:17
25/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.19.70082517-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 19:23
22/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 22/07/2019 Data da Publicação: 23/07/2019 Número do Diário: 2852 Página: 1724/1743
19/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0108/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 179: Apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito. Prazo - 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
28/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 179: Apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito. Prazo - 15 dias. Intime-se.
28/06/2019		Conclusos para Decisão
28/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0094/2019 Data da Disponibilização: 28/06/2019 Data da Publicação: 01/07/2019 Número do Diário: 2838 Página: 2006/2023
27/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0094/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/173 - com razão o exequente, sendo que deve haver correção da sentença - fls. 165, já que o exequente a fls. 172/173 ressaltou apenas concordância quanto ao valor pertencente à executada ROSA DALVA. Assim, deve ser reconsiderada a determinação de levantamento de valores em favor da executada SOLANGE. Ainda, certifique-se eventual decurso de prazo quanto à parte final de fls. 165. Intime-se. São Paulo, 23 de maio de 2019. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
26/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.19.70063741-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2019 19:24
23/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 172/173 - com razão o exequente, sendo que deve haver correção da sentença - fls. 165, já que o exequente a fls. 172/173 ressaltou apenas concordância quanto ao valor pertencente à executada ROSA DALVA. Assim, deve ser reconsiderada a determinação de levantamento de valores em favor da executada SOLANGE. Ainda, certifique-se eventual decurso de prazo quanto à parte final de fls. 165. Intime-se. São Paulo, 23 de maio de 2019.
22/05/2019		Conclusos para Decisão
22/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 1843/1890
06/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 06/05/2019 Data da Publicação: 07/05/2019 Número do Diário: 2801 Página: 1843/1890
06/05/2019		Documento Juntado
03/05/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJEC.19.70047922-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/05/2019 22:46
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Vistos. Deve haver complementação da sentença de fls. 164, diante da manifestação do exequente de fls. 157 e ss concordando com a liberação dos valores penhorados em favor da executada Solange (fls. 158). Assim, deve haver o levantamento dos valores de fls. 124/125 decorrentes do sistema BACENJUD em favor da executada Solange. Face ao exposto, Acolho a manifestação do exequente de fls. 157 e ss e, assim após o trânsito em julgado deverá ser expedido MLE em favor da executada Solange quanto aos valores decorrentes do sistema BACENJUD - fls. 124/125. Ainda, determino manifestação das executadas sobre fls. 160 e ss, no prazo de 15 dias. P.R.I.C. São Paulo, 19 de março de 2019. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
03/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Expedi dois MLE's nos valores de R$ 366,58 e R$ 1.550,80, com as devidas correções no momento do levantamento, em favor da parte ré através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. 164 e 165, decorrido o prazo recursal. Após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação "MLE ASSINADO", momento em que o valor estará à disposição da parte interessada, de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 168. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
02/05/2019		Expedição de documento MLE Assinado
02/05/2019		Decisão Vistos. Publique-se a sentença de fls. 165 para regularização dos autos e, assim recolha-se o MLE no valor de R$ 366,58 - AO de fls. 170. Intime-se. São Paulo, 02 de maio de 2019.
02/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Expedi dois MLE's nos valores de R$ 366,58 e R$ 1.550,80, com as devidas correções no momento do levantamento, em favor da parte ré através do Portal de Custas, em atendimento a determinação de fls. 164 e 165, decorrido o prazo recursal. Após a assinatura do MLE pelo(a) Magistrado(a), passará a constar a movimentação "MLE ASSINADO", momento em que o valor estará à disposição da parte interessada, de acordo com o tipo de levantamento preenchido no Formulário MLE de fls. 168.
02/05/2019		Petição Juntada
22/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 25/03/2019 Número do Diário: 2773 Página: 1682/1722
21/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0038/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho dos embargos à execução de fls. 132 e ss, diante da manifestação do exequente de fls. 157 e ss concordando com a liberação dos valores penhorados em favor da executada Rosa Dalva. Assim, a manifestação do exequente deve ser considerada como reconhecimento jurídico do pedido da executada quanto aos valores penhorados. Face ao exposto, julgo PROCEDENTEs os embargos à execução para levantar a penhora de fls. 129 e, assim após o trânsito em julgado deverá ser expedido MLE em favor da executada Rosa Dalva quanto ao valor decorrente do sistema BACENJUD - fls. 130. Ainda, determino manifestação das executadas sobre fls. 160 e ss, no prazo de 15 dias. P.R.I.C. São Paulo, 19 de março de 2019. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
19/03/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. Deve haver complementação da sentença de fls. 164, diante da manifestação do exequente de fls. 157 e ss concordando com a liberação dos valores penhorados em favor da executada Solange (fls. 158). Assim, deve haver o levantamento dos valores de fls. 124/125 decorrentes do sistema BACENJUD em favor da executada Solange. Face ao exposto, Acolho a manifestação do exequente de fls. 157 e ss e, assim após o trânsito em julgado deverá ser expedido MLE em favor da executada Solange quanto aos valores decorrentes do sistema BACENJUD - fls. 124/125. Ainda, determino manifestação das executadas sobre fls. 160 e ss, no prazo de 15 dias. P.R.I.C. São Paulo, 19 de março de 2019.
19/03/2019		Julgada Procedente a Ação Vistos. Acolho dos embargos à execução de fls. 132 e ss, diante da manifestação do exequente de fls. 157 e ss concordando com a liberação dos valores penhorados em favor da executada Rosa Dalva. Assim, a manifestação do exequente deve ser considerada como reconhecimento jurídico do pedido da executada quanto aos valores penhorados. Face ao exposto, julgo PROCEDENTEs os embargos à execução para levantar a penhora de fls. 129 e, assim após o trânsito em julgado deverá ser expedido MLE em favor da executada Rosa Dalva quanto ao valor decorrente do sistema BACENJUD - fls. 130. Ainda, determino manifestação das executadas sobre fls. 160 e ss, no prazo de 15 dias. P.R.I.C. São Paulo, 19 de março de 2019.
19/03/2019		Conclusos para Decisão
07/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.19.70022280-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 13:21
05/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.19.70021703-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2019 19:55
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0027/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 2088/2108
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0027/2019 Teor do ato: Fls. 132 e ss e fls. 146 e ss: manifeste-se a parte exequente. Nada Mais. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
25/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 132 e ss e fls. 146 e ss: manifeste-se a parte exequente. Nada Mais.
15/02/2019		Pedido de Extinção (art. 26, da Lei 6.830/80) Juntado Nº Protocolo: WJEC.19.70014575-1 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (ART. 26, DA LEI 6.830/80) Data: 15/02/2019 15:57
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 2051/2079
14/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: 2748 Página: 2051/2079
13/02/2019		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WJEC.19.70013558-6 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 13/02/2019 18:56
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - A pesquisa BACENJUD em relação à executada ROSA DALVA restou parcialmente frutífera no valor de R$ 1.550,80, conforme minuta que segue. 2 - Declaro penhorado o valor. 3 - Intime-se a executa. Intime-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0019/2019 Teor do ato: Vistos. 1 - A pesquisa BACENJUD em nome da executada Solange de Souza restou parcialmente frutífera nos valores de R$ 366,58 + R$ 11,68, conforme minuta que segue. 2 - Declaro penhorados os valores. 3 - Intime-se a executada. Intime-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
11/02/2019		Documento Sigiloso Juntado
11/02/2019		Conclusos para Decisão
11/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2019 Data da Disponibilização: 11/02/2019 Data da Publicação: 12/02/2019 Número do Diário: 2746 Página: 1797/1823
08/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0017/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 122: Diante da informação referente ao CPF da coexecutada Rosa Dalva, defiro acesso ao sistema BACENJUD observando-se o saldo residual de R$ 34.267,96, já deduzindo os valores bloqueados a fls. 123. Junte-se a minuta aos autos. Intime-se. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
06/02/2019		Documento Sigiloso Juntado
06/02/2019		Documento Sigiloso Juntado
06/02/2019		Conclusos para Decisão
06/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.19.70010113-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2019 15:24
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1836/1859
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0014/2019 Teor do ato: Para integral cumprimento da decisão de fls. 118, fica intimada a parte exequente a apresentar o número de CPF da coexecutada Rosa Dalva Paschoal de Souza. Nada Mais. Advogados(s): Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
04/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para integral cumprimento da decisão de fls. 118, fica intimada a parte exequente a apresentar o número de CPF da coexecutada Rosa Dalva Paschoal de Souza. Nada Mais.
04/02/2019		Documento Sigiloso Juntado
04/02/2019		Conclusos para Decisão
04/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2019		Decisão Vistos. Certifique-se sobre a existência de penhora/garantia nos autos. Intime-se. São Paulo, 11 de janeiro de 2019.
11/01/2019		Conclusos para Decisão
09/01/2019		Conclusos para Decisão
09/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.18.70136260-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 15:41
09/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/09/2018 devido à alteração da tabela de feriados
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 1610/1631
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Fls. 61 e ss: manifeste-se a parte executada. Nada Mais. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
06/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 61 e ss: manifeste-se a parte executada. Nada Mais.
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0144/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 1555/1585
27/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0144/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 44 e ss - manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. São Paulo, 17 de julho de 2018. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
27/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.18.70079677-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2018 00:26
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0137/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 1754/1781
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0137/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 33 - anote-se a figura do espólio representado pelo inventariante. Intime-se. São Paulo, 04 de julho de 2018. Advogados(s): Everaldo Silva Junior (OAB 137308/SP), Solange de Souza (OAB 144068/SP), Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
17/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 44 e ss - manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias. Intime-se. São Paulo, 17 de julho de 2018.
17/07/2018		Conclusos para Decisão
12/07/2018		Documento Juntado
11/07/2018		Embargos à Execução Juntados (JEC) Nº Protocolo: WJEC.18.70072379-7 Tipo da Petição: Embargos à Execução (JEC) Data: 11/07/2018 17:53
11/07/2018		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamado termo de conciliação ausência RECLAMADO - JUIZADO
10/07/2018		Mandado Juntado
04/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 33 - anote-se a figura do espólio representado pelo inventariante. Intime-se. São Paulo, 04 de julho de 2018.
04/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente
04/07/2018		Conclusos para Decisão
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.18.70067182-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 14:13
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2018/004398-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/06/2018 Local: Oficial de justiça - SANDRA REGINA MARIN DE OLIVEIRA
18/05/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 016.2018/004399-2 Situação: Cumprido parcialmente em 18/06/2018 Local: Oficial de justiça - SANDRA REGINA MARIN DE OLIVEIRA
18/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato ordinatório - Citação Intimação em Execução de Título Extrajudicial + Audiência
16/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJEC.18.70036082-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2018 16:40
13/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2018 Data da Disponibilização: 13/04/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2555 Página: 1890/1911
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0069/2018 Teor do ato: Conciliação Data: 11/07/2018 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Pendente Advogados(s): Sonia Maria Chaib Jorge (OAB 88122/SP)
11/04/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 11/07/2018 Hora 13:30 Local: Sala de Audiências - 8° andar Situacão: Realizada
02/03/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
16/04/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
11/07/2018	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
27/07/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Petições Diversas
06/02/2019	Petições Diversas
13/02/2019	Embargos à Execução (JEC e JECrim)
15/02/2019	Pedido de Extinção (ART. 26, DA LEI 6.830/80)
05/03/2019	Petições Diversas
07/03/2019	Petições Diversas
03/05/2019	Embargos de Declaração
09/06/2019	Petições Diversas
25/07/2019	Petições Diversas
08/08/2019	Petições Diversas
14/10/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
28/01/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
28/06/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Pedido de Penhora
18/08/2020	Petições Diversas
19/08/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
03/11/2020	Pedido de Habilitação
05/11/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
16/04/2021	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas
03/07/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
08/09/2021	Embargos de Declaração
16/09/2021	Recurso Inominado
09/10/2021	Petição Intermediária
11/10/2021	Petições Diversas
11/10/2021	Contrarrazões de Apelação
11/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petições Diversas
27/10/2021	Petição Intermediária
22/11/2021	Petição Intermediária
16/02/2022	Petição Solicitando Suspensão até Julgamento do Recurso
27/01/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
14/08/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
06/02/2025	Petição Intermediária
03/07/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Petição Intermediária
19/11/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
03/12/2025	Petições Diversas
12/12/2025	Recurso Inominado
16/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
11/02/2026	Pedido de Habilitação
23/02/2026	Pedido de Designação de Hastas
27/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
11/07/2018	Conciliação	Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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