Reqte	Elisabeth Morrone Advogado:  Jose Beraldo
Reqdo	- Condomínio United Home & Work - Home Advogado:  Diego Gomes Basse   Advogada:  Alessandra de Souza Dias

Data		Movimento
25/10/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42197425-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/09/2024 18:52
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0703/2024 Teor do ato: V. 1. Diante da interposição do recurso de apelação pela requerente, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias. 2. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias. 3. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar na(s) contrarrazão(ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias. 4. Após, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Alessandra de Souza Dias (OAB 247337/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
25/10/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42197425-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 25/09/2024 18:52
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0703/2024 Teor do ato: V. 1. Diante da interposição do recurso de apelação pela requerente, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias. 2. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias. 3. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar na(s) contrarrazão(ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias. 4. Após, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int. Advogados(s): Alessandra de Souza Dias (OAB 247337/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
01/09/2024		Recebido o recurso V. 1. Diante da interposição do recurso de apelação pela requerente, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias. 2. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 dias. 3. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar na(s) contrarrazão(ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias. 4. Após, nos termos do art. 1010, § 3º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Int.
31/08/2024		Conclusos para Despacho
27/08/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41926023-8 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 27/08/2024 23:34
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0602/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 458/461: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes. Inocorrentes as expressas hipóteses legais (art. 1.022 do CPC), visando à modificação do resultado do julgado, os embargos não merecem acolhida. O sistema processual civil adotou o princípio da fundamentação suficiente, razão pela qual o juiz não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que se pronuncie sobre os fundamentos que confirmam sua conclusão. Com efeito, pelas razões suscitadas pelo embargante, verifica-se que o recurso veicula mero inconformismo com o quanto decidido em sentença, cabendo, portanto, a utilização da via processual adequada. Intime-se. Advogados(s): Alessandra de Souza Dias (OAB 247337/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Jose Beraldo (OAB 64060/SP)
31/07/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 458/461: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, visto que são infringentes. Inocorrentes as expressas hipóteses legais (art. 1.022 do CPC), visando à modificação do resultado do julgado, os embargos não merecem acolhida. O sistema processual civil adotou o princípio da fundamentação suficiente, razão pela qual o juiz não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que se pronuncie sobre os fundamentos que confirmam sua conclusão. Com efeito, pelas razões suscitadas pelo embargante, verifica-se que o recurso veicula mero inconformismo com o quanto decidido em sentença, cabendo, portanto, a utilização da via processual adequada. Intime-se.
31/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41670061-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/07/2024 11:09
18/07/2024		Conclusos para Despacho
17/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41553732-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/07/2024 17:42
16/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2024 Data da Publicação: 17/07/2024 Número do Diário: 4007
15/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0546/2024 Teor do ato: Diante do exposto, julgo: (1) IMPROCEDENTE o pedido deduzido na ação nº 1007991-98.2023, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Entretanto, por ser a vencida beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhe ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil; (2) PROCEDENTE o pedido deduzido na ação nº 1014347-12.2023, para condenar a ré a deixar a unidade condominial, de forma definitiva, no prazo de 90 dias corridos, sob pena de adoção das medidas coercitivas pertinentes. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I. Advogados(s): Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP), Alessandra de Souza Dias (OAB 247337/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP)
12/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante do exposto, julgo: (1) IMPROCEDENTE o pedido deduzido na ação nº 1007991-98.2023, condenando a autora ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Entretanto, por ser a vencida beneficiária da justiça gratuita, as verbas de sucumbência só poderão lhe ser exigidas na hipótese e no prazo do art. 98, §3°, do Código de Processo Civil; (2) PROCEDENTE o pedido deduzido na ação nº 1014347-12.2023, para condenar a ré a deixar a unidade condominial, de forma definitiva, no prazo de 90 dias corridos, sob pena de adoção das medidas coercitivas pertinentes. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. P.R.I.
01/06/2024		Conclusos para Sentença
20/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40981900-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2024 15:58
09/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 09/05/2024 Número do Diário: 3962
07/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0329/2024 Teor do ato: Vistos. Considerando que a pretensão deduzida na ação em apenso é de afastamento (expulsão) definitivo da ré do condomínio e que com ela reside o filho incapaz, abra-se vista ao Ministério Público para, se desejar, intervir no feito. Intime-se. Advogados(s): Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP), Alessandra de Souza Dias (OAB 247337/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP)
06/05/2024		Decisão Determinação Vistos. Considerando que a pretensão deduzida na ação em apenso é de afastamento (expulsão) definitivo da ré do condomínio e que com ela reside o filho incapaz, abra-se vista ao Ministério Público para, se desejar, intervir no feito. Intime-se.
18/01/2024		Conclusos para Sentença
19/12/2023		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/11/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.23.42369781-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 16/11/2023 21:53
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0901/2023 Teor do ato: Aos 23 de outubro de 2023, às 14h30, na teleaudiência da 29ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a presidência da MM.ª Juíza de Direito Drª. Daniela Dejuste de Paula, comigo Escrevente ao final nomeada, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram a autora, e seu advogado Dr. Fermison Guzman Moreira Heredia OAB/SP: 242.326; o réu, e sua advogada Dra. Alessandra de Souza Dias OAB/SP: 247.337. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou INFRUTÍFERA. Em seguida, foram ouvidas as testemunhas Ítalo Fernando Santos Reis e Benedito Braga Souza Lima, arroladas pelo requerido. O condomínio requerido desistiu da oitiva da testemunha Eneide Aparecida Martins da Silva. Pela MM.ª Juíza foi decidido: Indefiro a oitiva da testemunha Janaína Liliane Tozi Quinteiro, ante o interesse na causa, nos termos do art. 447, § 3º, inciso II do CPC. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução, facultando às partes a apresentação de memoriais em 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos para sentença. A mídia com a gravação da audiência estará disponível através de link para acesso ao OneDrive (cf. Certidão de fls. 424). Nada mais. Dou o presente por publicado em audiência, saindo os presentes intimados. Lido e achado conforme, é o presente assinado. Eu, Amália Garcia dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Advogados(s): Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP), Alessandra de Souza Dias (OAB 247337/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Aos 23 de outubro de 2023, às 14h30, na teleaudiência da 29ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, sob a presidência da MM.ª Juíza de Direito Drª. Daniela Dejuste de Paula, comigo Escrevente ao final nomeada, foi aberta a audiência de instrução e julgamento, nos autos da ação e entre as partes em epígrafe. Cumpridas as formalidades legais e apregoadas as partes, compareceram a autora, e seu advogado Dr. Fermison Guzman Moreira Heredia OAB/SP: 242.326; o réu, e sua advogada Dra. Alessandra de Souza Dias OAB/SP: 247.337. Iniciados os trabalhos, a proposta conciliatória restou INFRUTÍFERA. Em seguida, foram ouvidas as testemunhas Ítalo Fernando Santos Reis e Benedito Braga Souza Lima, arroladas pelo requerido. O condomínio requerido desistiu da oitiva da testemunha Eneide Aparecida Martins da Silva. Pela MM.ª Juíza foi decidido: Indefiro a oitiva da testemunha Janaína Liliane Tozi Quinteiro, ante o interesse na causa, nos termos do art. 447, § 3º, inciso II do CPC. Não havendo mais provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução, facultando às partes a apresentação de memoriais em 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos para sentença. A mídia com a gravação da audiência estará disponível através de link para acesso ao OneDrive (cf. Certidão de fls. 424). Nada mais. Dou o presente por publicado em audiência, saindo os presentes intimados. Lido e achado conforme, é o presente assinado. Eu, Amália Garcia dos Santos, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.
06/11/2023		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido 29 - termo de testemunha
06/11/2023		Termo de Depoimento/Interrogatório Expedido 29 - termo de testemunha
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0896/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que procedi ao upload da mídia produzida em audiência ao Onedrive, a qual encontra-se disponível através do link que segue (o link constará exclusivamente desta certidão que deverá ser consultada nos autos do processo e não será publicado no Diário de Justiça Eletrônico em razão de eventual anotação de segredo de justiça). Nada Mais. Advogados(s): Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP), Alessandra de Souza Dias (OAB 247337/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP)
01/11/2023		Conclusos para Decisão
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que procedi ao upload da mídia produzida em audiência ao Onedrive, a qual encontra-se disponível através do link que segue (o link constará exclusivamente desta certidão que deverá ser consultada nos autos do processo e não será publicado no Diário de Justiça Eletrônico em razão de eventual anotação de segredo de justiça). Nada Mais.
31/10/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.23.42245137-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 30/10/2023 17:09
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42179379-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/10/2023 09:50
20/10/2023		Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 23/10/2023 Hora 14:30 Local: 10º andar - Sala 1006 Situacão: Realizada
16/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42125089-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2023 11:57
21/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41950958-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2023 16:49
20/09/2023		Rol de Testemunha Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41936032-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunha Data: 20/09/2023 13:54
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0737/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0737/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação anulatória de multas e indenização por danos morais movida por Elisabeth Morrone em face de Condomínio United Home & Work. Em apenso (Processo nº 1014347-12.2023), tramita ação movida pelo Condomínio United Home & Work em face de Elisabeth Morrone, almejando o afastamento da moradora por comportamento antissocial. Ausente hipótese de extinção (CPC, art. 354) e não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355), passo ao saneamento e organização do processo. Não há questões processuais a serem resolvidas. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória envolvem as condutas atribuídas à moradora e a regularidade da assembleia e das multas aplicadas. Para dirimi-las, defiro a produção de prova oral. Com relação à distribuição do ônus da prova será observado o disposto no art. 373 do Código de Processo Civil. Designo tele-audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 23 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, com as exigências do art. 450 do Código de Processo Civil, e endereços de e-mail para encaminhamento do convite pelo Microsoft Teams. Int. Advogados(s): Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP)
11/09/2023		Decisão Determinação Vistos. Trata-se de ação anulatória de multas e indenização por danos morais movida por Elisabeth Morrone em face de Condomínio United Home & Work. Em apenso (Processo nº 1014347-12.2023), tramita ação movida pelo Condomínio United Home & Work em face de Elisabeth Morrone, almejando o afastamento da moradora por comportamento antissocial. Ausente hipótese de extinção (CPC, art. 354) e não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito (CPC, art. 355), passo ao saneamento e organização do processo. Não há questões processuais a serem resolvidas. As questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória envolvem as condutas atribuídas à moradora e a regularidade da assembleia e das multas aplicadas. Para dirimi-las, defiro a produção de prova oral. Com relação à distribuição do ônus da prova será observado o disposto no art. 373 do Código de Processo Civil. Designo tele-audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 23 de outubro de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, com as exigências do art. 450 do Código de Processo Civil, e endereços de e-mail para encaminhamento do convite pelo Microsoft Teams. Int.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41334955-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 10:55
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41186014-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 14:21
17/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0484/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 346/380 e 381/386: Diante da juntada de novos documentos por ambas as partes e em atenção aos princípios do contraditório e do devido processo legal,manifestem-se, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP)
15/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 346/380 e 381/386: Diante da juntada de novos documentos por ambas as partes e em atenção aos princípios do contraditório e do devido processo legal,manifestem-se, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41112874-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/06/2023 05:49
06/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41085757-5 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 06/06/2023 11:51
31/05/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41043947-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 31/05/2023 17:14
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0420/2023 Teor do ato: V. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, bem como digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP)
24/05/2023		Decisão Determinação V. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando sua pertinência, bem como digam se têm interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. Int.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40971365-4 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 23/05/2023 12:43
29/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2023 Data da Publicação: 03/05/2023 Número do Diário: 3727
28/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0335/2023 Teor do ato: Vistos. Em observância ao disposto pelos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora acerca da contestação apresentada. Intime-se. Advogados(s): Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP)
27/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em observância ao disposto pelos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora acerca da contestação apresentada. Intime-se.
27/04/2023		Conclusos para Despacho
26/04/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40760598-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/04/2023 23:54
30/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519480038TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : - Condomínio United Home & Work - Home Diligência : 24/03/2023
16/03/2023		Apensado ao processo Apenso o processo 1014347-12.2023.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Direitos / Deveres do Condômino
03/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677
10/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0107/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade da justiça, pois os documentos de fls. 121/133 comprovam a insuficiência de recursos da autora para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 98). Recebo a petição de fls. 118/134 como emenda à inicial. Trata-se de ação de anulação de multas e indenização por danos morais. A título de tutela de urgência, a autora pede seja determinada a redesignação de assembleia marcada para 09/02/2023, aduzindo, para tanto, que estão sendo-lhe atribuídas condutas desfavoráveis, desabonadoras e criminosas, em caráter de prejulgamento. Não estão presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Compete ao síndico, dentre outras atribuições, convocar a assembleia de condôminos, dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio, e cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia (CC, art. 1.348, I, III e IV). Em uma análise superficial da questão litigiosa, tem-se que, com a convocação para citada assembleia, que se destina a tratar de questões de racismo e de perturbação no condomínio (conforme comunicado de fls. 134), o síndico apenas dá cumprimento a tais deveres, sem atribuir conduta desabonadora ou criminosa à autora. Não há, outrossim, alegação de nulidade ou irregularidade formal na convocação. Não havendo, pois, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, indefiro a tutela de urgência. À luz do princípio da razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. Posto isto, por carta/mandado, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se. Advogados(s): Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP)
09/02/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. Defiro a gratuidade da justiça, pois os documentos de fls. 121/133 comprovam a insuficiência de recursos da autora para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 98). Recebo a petição de fls. 118/134 como emenda à inicial. Trata-se de ação de anulação de multas e indenização por danos morais. A título de tutela de urgência, a autora pede seja determinada a redesignação de assembleia marcada para 09/02/2023, aduzindo, para tanto, que estão sendo-lhe atribuídas condutas desfavoráveis, desabonadoras e criminosas, em caráter de prejulgamento. Não estão presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil. Compete ao síndico, dentre outras atribuições, convocar a assembleia de condôminos, dar imediato conhecimento à assembleia da existência de procedimento judicial ou administrativo, de interesse do condomínio, e cumprir e fazer cumprir a convenção, o regimento interno e as determinações da assembleia (CC, art. 1.348, I, III e IV). Em uma análise superficial da questão litigiosa, tem-se que, com a convocação para citada assembleia, que se destina a tratar de questões de racismo e de perturbação no condomínio (conforme comunicado de fls. 134), o síndico apenas dá cumprimento a tais deveres, sem atribuir conduta desabonadora ou criminosa à autora. Não há, outrossim, alegação de nulidade ou irregularidade formal na convocação. Não havendo, pois, elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, indefiro a tutela de urgência. À luz do princípio da razoável duração do processo e do poder/dever que tem o juiz de alterar prazos processuais para adequá-los às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito, por ora, não vislumbro causa bastante e suficiente a justificar seja designada audiência de conciliação ou de mediação. Observe-se, a propósito, forte na experiência frustrante do passado, que há muito se cristalizou a diretriz de que não importa nulidade do processo a não realização de conciliação, uma vez que a norma visa a dar maior agilidade ao processo e as partes podem transigir a qualquer momento. Posto isto, por carta/mandado, cite-se o polo passivo para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Intime-se.
09/02/2023		Conclusos para Despacho
08/02/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40196594-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 08/02/2023 15:26
28/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667
27/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido de gratuidade da justiça, comprove a autora o preenchimento dos pressupostos legais (CPC, art. 98), no prazode 15 dias, mediante juntada de suaúltima declaração de imposto de renda (ou de comprovante de isento) e de comprovante de seus rendimentos mensais (carteira de trabalho ou holerite), sob pena de indeferimento (CPC, art. 99, § 2°). Alternativamente, promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária de 1% sobre o valor da causa e despesas postais), devendo ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, sob pena de cancelamento (CPC, art. 290). Deverá o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. Advogados(s): Fermison Guzman Moreira Heredia (OAB 242326/SP)
26/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise do pedido de gratuidade da justiça, comprove a autora o preenchimento dos pressupostos legais (CPC, art. 98), no prazode 15 dias, mediante juntada de suaúltima declaração de imposto de renda (ou de comprovante de isento) e de comprovante de seus rendimentos mensais (carteira de trabalho ou holerite), sob pena de indeferimento (CPC, art. 99, § 2°). Alternativamente, promova a parte autora o recolhimento das custas iniciais (taxa judiciária de 1% sobre o valor da causa e despesas postais), devendo ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento, sob pena de cancelamento (CPC, art. 290). Deverá o advogado, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.
26/01/2023		Conclusos para Decisão
25/01/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/02/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
25/04/2023	Contestação
23/05/2023	Manifestação Sobre a Contestação
31/05/2023	Indicação de Provas
06/06/2023	Indicação de Provas
12/06/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
20/06/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
20/09/2023	Rol de Testemunha
21/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
30/10/2023	Alegações Finais
16/11/2023	Alegações Finais
10/05/2024	Manifestação do MP
17/07/2024	Embargos de Declaração
31/07/2024	Pedido de Habilitação
27/08/2024	Razões de Apelação
25/09/2024	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1014347-12.2023.8.26.0100	Procedimento Comum Cível	16/03/2023	Decisão de fl. 269.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
23/10/2023	Conciliação, Instrução e Julgamento	Realizada	8

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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