Exeqte	Quatro K Textil Ltda Advogada:  Renata de Cassia Garcia
Exectdo	Mel Modas Confecções Eireli - Me
Gestor	Eder Amaral de Oliveira

Data		Movimento
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2202/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2202/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
31/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2080/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2080/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/291: Antes de analisar o mérito do pedido, intime-se o exequente para comprovar, nos autos, em 15 (quinze) dias que a empresa está com os cadastros ativos na Jucesp e no CNPJ e juntar extratos de transações atuais da empresa. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2202/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2202/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
31/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2080/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2080/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 283/291: Antes de analisar o mérito do pedido, intime-se o exequente para comprovar, nos autos, em 15 (quinze) dias que a empresa está com os cadastros ativos na Jucesp e no CNPJ e juntar extratos de transações atuais da empresa. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
20/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 283/291: Antes de analisar o mérito do pedido, intime-se o exequente para comprovar, nos autos, em 15 (quinze) dias que a empresa está com os cadastros ativos na Jucesp e no CNPJ e juntar extratos de transações atuais da empresa. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
12/09/2025		Conclusos para Despacho
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1504/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1504/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
18/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
18/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 150,00, em favor de Renata de Cássia Garcia, conforme formulário de fls. 263, encaminhando-o para conferência do gestor. Nada Mais
18/08/2025		Conclusos para Decisão
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1463/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1463/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do exequente nos termos de fls. 265. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
13/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se MLE em favor do exequente nos termos de fls. 265. Intimem-se.
25/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 28/07/2025
17/07/2025		Conclusos para Decisão
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41637699-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 14:42
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0811/2025 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: (X) Regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, dado que a procuração encontra-se fora da data de validade, vide fls. 8/13. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
08/07/2025		Ato ordinatório Vistas dos autos ao autor para: (X) Regularizar, em 15 dias, a sua representação processual, dado que a procuração encontra-se fora da data de validade, vide fls. 8/13.
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0791/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da exequente referente ao bloqueio de fls. 209/211. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
04/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se MLE em favor da exequente referente ao bloqueio de fls. 209/211. Intimem-se.
25/06/2025		Conclusos para Decisão
24/06/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41444272-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/06/2025 16:41
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0484/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
27/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se.
20/05/2025		Conclusos para Decisão
20/05/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA765628195TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel Destinatário : Mel Modas Confecções Eireli - Me Diligência : 14/04/2025
09/04/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/04/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel
05/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2025 Data da Publicação: 08/04/2025 Número do Diário: 4179
04/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0339/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para intimação da devedora acerca da constrição SISBAJUD. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
03/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Expeça-se carta para intimação da devedora acerca da constrição SISBAJUD. Intimem-se.
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Conclusos para Decisão
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 212. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40732515-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2025 15:50
31/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo da decisão de fls. 212. Intimem-se.
25/03/2025		Conclusos para Decisão
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40664523-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2025 14:37
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos. SISBAJUD parcialmente positivo. Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias para intimação pessoal do devedor. Prazo de 15 dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. SISBAJUD parcialmente positivo. Providencie o exequente o recolhimento das custas necessárias para intimação pessoal do devedor. Prazo de 15 dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se.
10/03/2025		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
10/03/2025		Protocolo Juntado
07/03/2025		Conclusos para Decisão
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - CERTIDÃO BLOQUEIO SISBAJUD - SIMPLES
24/02/2025		Conclusos para Decisão
24/02/2025		Conclusos para Despacho
01/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2025 Data da Publicação: 04/02/2025 Número do Diário: 4136
31/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0101/2025 Teor do ato: Vistos. Recolha o exequente em 15 dias as custas necessárias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
30/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recolha o exequente em 15 dias as custas necessárias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se.
08/01/2025		Conclusos para Decisão
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1105/2024 Teor do ato: Vistos. Face o resultado negativo das hastas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
12/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Face o resultado negativo das hastas, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. No silêncio, cumpra-se o disposto no artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se.
06/12/2024		Conclusos para Decisão
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42834860-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 15:09
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1063/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se, novamente, o leiloeiro nos termos da decisão de fl. 166, sob pena de destituição. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
02/12/2024		Decisão Determinação Vistos. Intime-se, novamente, o leiloeiro nos termos da decisão de fl. 166, sob pena de destituição. Intimem-se.
28/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Conclusos para Decisão
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) leiloeiro(a) por e-mail.
28/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2024 Data da Publicação: 01/10/2024 Número do Diário: 4061
27/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0831/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital de leilão e determino a ciência dele às partes e interessados, bem como das datas designadas, cabendo ao Sr. Leiloeiro, no prazo legal, a prova das notificações previstas em Lei (artigo 889, do CPC), dos detentores de direitos reais sobre os imóveis e dos Juízos e Autoridades que eventualmente realizaram constrições nas matrículas ou no rosto destes autos. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
26/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Homologo o edital de leilão e determino a ciência dele às partes e interessados, bem como das datas designadas, cabendo ao Sr. Leiloeiro, no prazo legal, a prova das notificações previstas em Lei (artigo 889, do CPC), dos detentores de direitos reais sobre os imóveis e dos Juízos e Autoridades que eventualmente realizaram constrições nas matrículas ou no rosto destes autos. Intimem-se.
26/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Conclusos para Decisão
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42080829-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 09:50
12/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0695/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a indicação do exequente, nomeio como Leiloeiro o sr. Éder Amaral de Oliveira. Intime-se o auxiliar da justiça para carrear em 30 (trinta) dias a minuta de edital. Após, tornem conclusos para homologação. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
19/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Ante a indicação do exequente, nomeio como Leiloeiro o sr. Éder Amaral de Oliveira. Intime-se o auxiliar da justiça para carrear em 30 (trinta) dias a minuta de edital. Após, tornem conclusos para homologação. Intimem-se.
16/08/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Conclusos para Decisão
15/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41524432-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2024 14:30
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
08/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0553/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 146: Intime-se o exequente para, querendo, indicar leiloeiro, comprovando o seu cadastro ativo no site do TJSP. No silêncio, tornem conclusos para indicação pelo juízo. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
05/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 146: Intime-se o exequente para, querendo, indicar leiloeiro, comprovando o seu cadastro ativo no site do TJSP. No silêncio, tornem conclusos para indicação pelo juízo. Intimem-se.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Conclusos para Decisão
08/05/2024		Conclusos para Despacho
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40943570-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 13:26
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0264/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 142: Indefiro a nomeação do exequente como fiel depositário dos produtos penhorados às fl. 135/137, uma vez que são produtos fungíveis e cuja circulação faz parte da atividade econômica da executada, bastando que ela sempre mantenha tal quantidade penhorada em estoque, podendo o exequente, eventualmente, requerer diligência para aferição dos quantitativos. Intime-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
11/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 142: Indefiro a nomeação do exequente como fiel depositário dos produtos penhorados às fl. 135/137, uma vez que são produtos fungíveis e cuja circulação faz parte da atividade econômica da executada, bastando que ela sempre mantenha tal quantidade penhorada em estoque, podendo o exequente, eventualmente, requerer diligência para aferição dos quantitativos. Intime-se.
10/04/2024		Conclusos para Decisão
12/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40463751-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 13:00
02/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 05/03/2024 Número do Diário: 3918
01/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.
29/02/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
05/02/2024		Mandado Juntado
01/02/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/01/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ I X - COBRANÇA DE MANDADO
30/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/10/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/061365-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2024 Local: Oficial de justiça - FERNANDO ALVES GARCIA CARRILHO
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0722/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente para: penhora dos bens da executada, no endereço de fls. 117/118, até o limite de R$ 121.422,10 (para junho/2023). 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
20/08/2023		Decisão Determinação Vistos. 1) Serve a presente para: penhora dos bens da executada, no endereço de fls. 117/118, até o limite de R$ 121.422,10 (para junho/2023). 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. A recusa no recebimento da citação será considerada desobediência de ordem judicial (CP, art. 330). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0495/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0493/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0495/2023 Teor do ato: Vistos. Sisbajud negativo. Manifeste-se o exequente em 10 dias em termos de prosseguimento do feito. Nada vindo, ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
12/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Sisbajud negativo. Manifeste-se o exequente em 10 dias em termos de prosseguimento do feito. Nada vindo, ao arquivo. Intimem-se.
12/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0493/2023 Teor do ato: Vistos. O exequente em sua petição cadastrada como sigilosa (WJMJ.23.40880427-3, em 11/05/2023) requer o reconhecimento da validade da citação, alega fraude a credores, bem como, deseja penhora de valores em face da executada e de pessoa jurídica estranha aos autos. Decido: 1) Verifico que o Ar de fls. 75 foi direcionado ao endereço cadastrado na ficha Jucesp, sendo válida a citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, deixou de acolher os embargos de declaração opostos, bem como rejeitou a impugnação a referido cumprimento de sentença. Citação e intimação hígidas. Microempresa. Ainda que se trate de demandado empresário individual, incidência da teoria da aparência. Citação realizada no endereço constante do cadastro da microempresa junto à JUCESP Junta Comercial do Estado de São Paulo. Recepção da carta aviso de recebimento (AR), sem qualquer ressalva ou oposição. Ato citatório válido, perfeito e eficaz. Intimação hígida. Decisão mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101735-42.2023.8.26.0000; Relator (a):Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cravinhos -1ª Vara; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). Grifo nosso. 2) Quanto a alegação de fraude a execução, o que se pretende o credor é atingir o patrimônio de terceiros, pessoa jurídica estranha a lide. Respeitando as decisões emanadas de outro Juízo, que o credor colaciona para sustentação de seu requerimento, observo contudo que nos termos do artigo 790, inciso II, do Código de Processo Civil, somente são passíveis de execução os bens do sócio, nos termos da lei. Há previsão legal quanto as situações e a forma processual para atingir-se o patrimônio pessoal do sócio, responsabilizando-o pelo débito assumido pela empresa. No caso o meio adequado é aquele previsto no artigo 50, do Código de Processo Civil, qual seja, a desconsideração da personalidade juridica, cujo procedimento está regulado nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório aos atingidos pela medida. Assim, indefiro o pedido nos moldes requeridos. 3) Considerada válida a citação e decorrido o prazo para pagamento, defiro pesquisas Sisbajud em desfavor da executada Mel Modas. Intimem-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
12/06/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
12/06/2023		Documento Juntado
12/06/2023		Determinado o Desbloqueio/Penhora on line Vistos. O exequente em sua petição cadastrada como sigilosa (WJMJ.23.40880427-3, em 11/05/2023) requer o reconhecimento da validade da citação, alega fraude a credores, bem como, deseja penhora de valores em face da executada e de pessoa jurídica estranha aos autos. Decido: 1) Verifico que o Ar de fls. 75 foi direcionado ao endereço cadastrado na ficha Jucesp, sendo válida a citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Interposição contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, deixou de acolher os embargos de declaração opostos, bem como rejeitou a impugnação a referido cumprimento de sentença. Citação e intimação hígidas. Microempresa. Ainda que se trate de demandado empresário individual, incidência da teoria da aparência. Citação realizada no endereço constante do cadastro da microempresa junto à JUCESP Junta Comercial do Estado de São Paulo. Recepção da carta aviso de recebimento (AR), sem qualquer ressalva ou oposição. Ato citatório válido, perfeito e eficaz. Intimação hígida. Decisão mantida. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101735-42.2023.8.26.0000; Relator (a):Mario A. Silveira; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cravinhos -1ª Vara; Data do Julgamento: 31/05/2023; Data de Registro: 31/05/2023). Grifo nosso. 2) Quanto a alegação de fraude a execução, o que se pretende o credor é atingir o patrimônio de terceiros, pessoa jurídica estranha a lide. Respeitando as decisões emanadas de outro Juízo, que o credor colaciona para sustentação de seu requerimento, observo contudo que nos termos do artigo 790, inciso II, do Código de Processo Civil, somente são passíveis de execução os bens do sócio, nos termos da lei. Há previsão legal quanto as situações e a forma processual para atingir-se o patrimônio pessoal do sócio, responsabilizando-o pelo débito assumido pela empresa. No caso o meio adequado é aquele previsto no artigo 50, do Código de Processo Civil, qual seja, a desconsideração da personalidade juridica, cujo procedimento está regulado nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório aos atingidos pela medida. Assim, indefiro o pedido nos moldes requeridos. 3) Considerada válida a citação e decorrido o prazo para pagamento, defiro pesquisas Sisbajud em desfavor da executada Mel Modas. Intimem-se.
12/05/2023		Conclusos para Decisão
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0356/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
02/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.
02/05/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
01/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA519557372TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mel Modas Confecções Eireli - Me Diligência : 29/03/2023
11/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2023 Data da Publicação: 14/03/2023 Número do Diário: 3695
10/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) A negativação pretendida é prematura. Aguarde-se oportunidade de pagamento. Na omissão, o pedido será renovado pela requerente. Intime(m)-se. Advogados(s): Renata de Cassia Garcia (OAB 131095/SP)
09/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/03/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta, para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) A negativação pretendida é prematura. Aguarde-se oportunidade de pagamento. Na omissão, o pedido será renovado pela requerente. Intime(m)-se.
09/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/05/2023	Pedido de Penhora On-Line
28/06/2023	Pedido de Penhora
11/03/2024	Petições Diversas
07/05/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Petições Diversas
13/09/2024	Petições Diversas
05/12/2024	Petições Diversas
03/01/2025	Pedido de Nova Penhora
21/02/2025	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
24/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/07/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Pedido de Penhora

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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