Exeqte	Condomínio Edifício XI de Agosto Advogado:  Roberto Markovits
Exectdo	José Geraldo de Castro Neto Advogado:  Claudio Luis Bezerra dos Santos   Advogado:  Thiago Sampaio Antunes
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli (perito)

Exeqte	Condomínio Edifício XI de Agosto Advogado:  Roberto Markovits
Exectdo	José Geraldo de Castro Neto Advogado:  Claudio Luis Bezerra dos Santos   Advogado:  Thiago Sampaio Antunes
Perito	Rodrigo Iezzi Tardelli (perito)
Perito	Wanderley Samuel Pereira - Leiloeiro Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Data		Movimento
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1299/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
29/05/2026		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40756868-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 29/05/2026 15:17
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1299/2026 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 338/341) e SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, até o seu integral cumprimento. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo. Desnecessária a comprovação nos autos do pagamento das parcelas avençadas, aguardando-se em arquivo apenas a comunicação final, pelo exequente, do integral adimplemento do avençado, para posterior decisão de extinção e baixa definitiva, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Thiago Sampaio Antunes (OAB 238556/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
28/05/2026		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 338/341) e SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, até o seu integral cumprimento. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo. Desnecessária a comprovação nos autos do pagamento das parcelas avençadas, aguardando-se em arquivo apenas a comunicação final, pelo exequente, do integral adimplemento do avençado, para posterior decisão de extinção e baixa definitiva, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int.
27/05/2026		Conclusos para Decisão
29/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1299/2026 Data da Publicação: 01/06/2026
29/05/2026		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40756868-4 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 29/05/2026 15:17
28/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1299/2026 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 338/341) e SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, até o seu integral cumprimento. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo. Desnecessária a comprovação nos autos do pagamento das parcelas avençadas, aguardando-se em arquivo apenas a comunicação final, pelo exequente, do integral adimplemento do avençado, para posterior decisão de extinção e baixa definitiva, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Thiago Sampaio Antunes (OAB 238556/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
28/05/2026		Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (fls. 338/341) e SUSPENDO a execução, com fundamento no art. 922 do Código de Processo Civil, até o seu integral cumprimento. Custas, despesas processuais e honorários advocatícios, na forma do acordo. Desnecessária a comprovação nos autos do pagamento das parcelas avençadas, aguardando-se em arquivo apenas a comunicação final, pelo exequente, do integral adimplemento do avençado, para posterior decisão de extinção e baixa definitiva, na forma do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Int.
27/05/2026		Conclusos para Decisão
25/05/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40730426-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/05/2026 15:53
03/05/2026		Autos no Prazo
09/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0902/2026 Data da Publicação: 10/04/2026
08/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0902/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 312/314: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Cumpra-se a concessão do efeito suspensivo ao recurso e SUSPENDA-SE o leilão do imóvel de Matrícula nº 85.067 do 4º CRI/SP. CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO, a ser impresso e encaminhado diretamente pela parte interessada ao leiloeiro responsável para que este cumpra a determinação superior, comprovando-se nos autos, em 5 dias. No mais, anote-se a gratuidade judiciária concedida ao executado e aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por sessenta dias o que pode ser noticiado oficialmente ou pelas partes, com a competente juntada da certidão de trânsito em julgado. Oportunamente tornem conclusos. Int. Advogados(s): Thiago Sampaio Antunes (OAB 238556/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
08/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 312/314: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Cumpra-se a concessão do efeito suspensivo ao recurso e SUSPENDA-SE o leilão do imóvel de Matrícula nº 85.067 do 4º CRI/SP. CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO, a ser impresso e encaminhado diretamente pela parte interessada ao leiloeiro responsável para que este cumpra a determinação superior, comprovando-se nos autos, em 5 dias. No mais, anote-se a gratuidade judiciária concedida ao executado e aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por sessenta dias o que pode ser noticiado oficialmente ou pelas partes, com a competente juntada da certidão de trânsito em julgado. Oportunamente tornem conclusos. Int.
08/04/2026		Conclusos para Despacho
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40484429-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 01/04/2026 19:11
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40484402-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 19:07
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0588/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0588/2026 Teor do ato: Vistos. Aprovo o edital de fls. 297/299. Publique-se e aguarde-se a realização dos leilões. Intime-se. Advogados(s): Thiago Sampaio Antunes (OAB 238556/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
09/03/2026		Decisão Determinação Vistos. Aprovo o edital de fls. 297/299. Publique-se e aguarde-se a realização dos leilões. Intime-se.
06/03/2026		Conclusos para Decisão
27/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40288931-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2026 22:29
25/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0437/2026 Data da Publicação: 26/02/2026
24/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0437/2026 Teor do ato: Vistos. Verifica-se que o laudo foi elaborado de forma clara, objetiva e fundamentada, atendendo aos quesitos formulados pelas partes e por este Juízo. Assim, considerando a regularidade formal e técnica do trabalho pericial, bem como a ausência de vícios que comprometam sua validade, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 213/246, nos termos do artigo 479 do Código de Processo. Em termos de prosseguimento: 1) Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2) Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3) Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 4) Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, também, eventuais credores. Intime-se. Advogados(s): Thiago Sampaio Antunes (OAB 238556/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
24/02/2026		Decisão Determinação Vistos. Verifica-se que o laudo foi elaborado de forma clara, objetiva e fundamentada, atendendo aos quesitos formulados pelas partes e por este Juízo. Assim, considerando a regularidade formal e técnica do trabalho pericial, bem como a ausência de vícios que comprometam sua validade, HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 213/246, nos termos do artigo 479 do Código de Processo. Em termos de prosseguimento: 1) Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelo Prov. CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2) Aprovo a indicação do gestor eletrônico indicado, especialmente considerando o cadastramento do gestor já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3) Deverá o exequente contatar o gestor para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009. 4) Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se, também, eventuais credores. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40251547-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 15:56
19/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40236177-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2026 19:45
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0205/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0205/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 266/273: Às partes para ciência e manifestação, em 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Thiago Sampaio Antunes (OAB 238556/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
27/01/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 266/273: Às partes para ciência e manifestação, em 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40086147-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/01/2026 17:59
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
01/12/2025		Certidão de Intimação Expedida 30TI - Certidão - perito intimado por e-mail - SEM ATOS
01/12/2025		Documento Juntado
25/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 249, expedi mandado de levantamento eletrônico (20251021101635000376) em favor do perito judicial no valor de R$4.500,00, mais juros e correções, se houver, referente ao(s) depósito(s) de fls. 175. Transferência Bancária conforme dados fornecidos no(s) formulário(s) às fls. 248. Certifico ainda, que este aguarda a conferência do Gestor responsável e posterior assinatura pelo MM. Magistrado(a), se em termos.
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1859/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1859/2025 Teor do ato: Vistos. Apresentadas divergências, ao perito para esclarecimentos, em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Thiago Sampaio Antunes (OAB 238556/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
14/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Apresentadas divergências, ao perito para esclarecimentos, em 15 dias. Intime-se.
13/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42341586-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 15:39
30/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42284554-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 30/09/2025 13:49
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1615/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1615/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 211/212: DEIXO de conhecer do pedido de suspensão da perícia, ante a perda de seu objeto caracterizada pela juntada do laudo pericial aos autos. No mais, ao exequente para se manifestar sobre eventual interesse na realização de audiência de conciliação. 2) Expeça-se guia de levantamento, em favor do(a) senhor(a) perito(a), do depósito de fls. 175. 3) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 213/246, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Thiago Sampaio Antunes (OAB 238556/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
22/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 211/212: DEIXO de conhecer do pedido de suspensão da perícia, ante a perda de seu objeto caracterizada pela juntada do laudo pericial aos autos. No mais, ao exequente para se manifestar sobre eventual interesse na realização de audiência de conciliação. 2) Expeça-se guia de levantamento, em favor do(a) senhor(a) perito(a), do depósito de fls. 175. 3) Às partes para que no prazo comum de 15 (quinze) dias se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 213/246, facultada a apresentação de parecer por seus assistentes técnicos no mesmo prazo (art. 477, § 1º, CPC). Apresentadas divergências, na forma do artigo 477, § 2º, I e II, intime-se o perito do juízo para esclarecimentos no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
19/09/2025		Conclusos para Despacho
19/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42201545-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/09/2025 11:15
19/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42201526-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 19/09/2025 11:14
13/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42152410-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2025 14:08
14/08/2025		Certidão de Intimação Expedida 30TI - Certidão - perito intimado por e-mail - SEM ATOS
14/08/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1229/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1229/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 205: Referido perito já fora nomeado (fl. 140), seus honorários já foram estimados (fls. 154/159) e depositados (fl. 175). Contudo, verifico que o perito ainda não fora intimado da decisão de fls. 192/194. Assim, em termos de prosseguimento, ao perito para entrega de seu laudo pericial em 30 dias. Intime-se o perito e dê-se ciência às partes. Advogados(s): Thiago Sampaio Antunes (OAB 238556/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
11/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Fl. 205: Referido perito já fora nomeado (fl. 140), seus honorários já foram estimados (fls. 154/159) e depositados (fl. 175). Contudo, verifico que o perito ainda não fora intimado da decisão de fls. 192/194. Assim, em termos de prosseguimento, ao perito para entrega de seu laudo pericial em 30 dias. Intime-se o perito e dê-se ciência às partes.
11/08/2025		Conclusos para Despacho
17/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41651310-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2025 15:46
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0886/2025 Teor do ato: Ciência acerca da juntada da matrícula averbada do imóvel penhorado. Advogados(s): Thiago Sampaio Antunes (OAB 238556/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
10/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da juntada da matrícula averbada do imóvel penhorado.
10/07/2025		Documento Juntado
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1033632-88.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício XI de Agosto - José Geraldo de Castro Neto - Vistos. 1) Fls. 163/173: Trata-se de manifestação do executado na qual alega nulidade dos atos processuais, em virtude da falta de intimação de um de seus patronos, nulidade da penhora via SISBAJUD por falta de intimação pessoal e suspensão da execução e de levantamento de valores em razão de apelação interposta nos autos dos embargos à esta execução. Ademais, impugnou a estimativa de honorários feita pelo d. Perito, afirmando ser a perícia desnecessária. A fls. 187/191, a parte exequente se manifestou contrariamente aos pedidos do executado. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Sem razão a parte executada. Quanto à falta de intimação de um dos patronos do executado, não verifico dano processual a tal parte ensejadora de nulidade processual, vez que, como bem pontuado pelo exequente, o advogado Thiago Sampaio Antunes também não foi intimado dos atos processuais praticados nos autos dos embargos à esta execução e não houve alegação, pelo executado, lá embargante, de qualquer nulidade. Ademais, verifica-se destes e daqueles autos que o executado vem exercendo seu direito de defesa sem qualquer empecilho ou obstáculo, de modo que não há que se falar em reconhecimento de nulidade. Quanto a alegação de nulidade da penhora via SISBAJUD, referida questão está preclusa, pois decidida pela decisão de fl. 122, não havendo nada a deliberar quanto a esse ponto. Quanto a alegação de nulidade da penhora decretada sobre o imóvel de matrícula nº 85.067 do 4º CRI de São Paulo/SP, melhor sorte não assiste o executado, pois sua advogada, a mesma que fora intimada de todos os atos processuais praticados nos autos dos embargos à esta execução, fora devidamente intimada, conforme se extrai de fl. 136, de modo que o prazo para impugnação à penhora transcorrera sem qualquer impugnação do executado. Já em relação a suspensão desta execução, também não assiste razão o executado. Nos termos do art. 1.012, §1º, CPC, a apelação que indefere embargos à execução começa a produzir efeitos imediatamente. Assim, não há motivo para suspender o andamento do feito. Contudo, em vista do poder geral de cautela, a fim de não gerar dano de difícil ou incerta reparação, DEFIRO o pedido de suspensão de levantamento de valores até o trânsito em julgado da sentença dos autos de nº 1045113.14.2024.8.26.0100, ficando o executado ciente de que o depósito judicial de valores não elide os efeitos da mora, nos termos do Tema STJ nº 677. Por fim, quanto à impugnação da estimativa de honorários periciais de fls.154/159, sua rejeição também é medida de rigor. Verifica-se que a parte exequente formulou a sua impugnação de forma genérica, sem trazer elementos específicos que entendem equivocados no cálculo apresentado pelo perito que, por sua vez, indicou o número de horas que entende necessárias para realização da prova técnica, bem como o valor de cada hora. Ademais, a realização de prova pericial para avaliação do imóvel penhora é medida que resguarda o interesse do executado, na medida em que resultará em avaliação bem mais acurada e técnica do que a feita por oficial de justiça ou por mera cotação de mercado, já que o imóvel em tela será vistoriado pelo i. Perito. Ante todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos do executado, apenas para suspender o levantamento de valores até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à esta execução (autos de nº 1045113.14.2024.8.26.0100). 2) Fls. 174/175: Depositados os honorários periciais, ao perito para início dos trabalhos e entrega do laudo pericial, em 30 dias. 3) Fl. 182: Ciência à z. Serventia, para providenciar o necessário via ARISP. Intime-se. - ADV: ROBERTO MARKOVITS (OAB 79375/SP), THIAGO SAMPAIO ANTUNES (OAB 238556/SP), CLAUDIO LUIS BEZERRA DOS SANTOS (OAB 271310/SP)
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0480/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 163/173: Trata-se de manifestação do executado na qual alega nulidade dos atos processuais, em virtude da falta de intimação de um de seus patronos, nulidade da penhora via SISBAJUD por falta de intimação pessoal e suspensão da execução e de levantamento de valores em razão de apelação interposta nos autos dos embargos à esta execução. Ademais, impugnou a estimativa de honorários feita pelo d. Perito, afirmando ser a perícia desnecessária. A fls. 187/191, a parte exequente se manifestou contrariamente aos pedidos do executado. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Sem razão a parte executada. Quanto à falta de intimação de um dos patronos do executado, não verifico dano processual a tal parte ensejadora de nulidade processual, vez que, como bem pontuado pelo exequente, o advogado Thiago Sampaio Antunes também não foi intimado dos atos processuais praticados nos autos dos embargos à esta execução e não houve alegação, pelo executado, lá embargante, de qualquer nulidade. Ademais, verifica-se destes e daqueles autos que o executado vem exercendo seu direito de defesa sem qualquer empecilho ou obstáculo, de modo que não há que se falar em reconhecimento de nulidade. Quanto a alegação de nulidade da penhora via SISBAJUD, referida questão está preclusa, pois decidida pela decisão de fl. 122, não havendo nada a deliberar quanto a esse ponto. Quanto a alegação de nulidade da penhora decretada sobre o imóvel de matrícula nº 85.067 do 4º CRI de São Paulo/SP, melhor sorte não assiste o executado, pois sua advogada, a mesma que fora intimada de todos os atos processuais praticados nos autos dos embargos à esta execução, fora devidamente intimada, conforme se extrai de fl. 136, de modo que o prazo para impugnação à penhora transcorrera sem qualquer impugnação do executado. Já em relação a suspensão desta execução, também não assiste razão o executado. Nos termos do art. 1.012, §1º, CPC, a apelação que indefere embargos à execução começa a produzir efeitos imediatamente. Assim, não há motivo para suspender o andamento do feito. Contudo, em vista do poder geral de cautela, a fim de não gerar dano de difícil ou incerta reparação, DEFIRO o pedido de suspensão de levantamento de valores até o trânsito em julgado da sentença dos autos de nº 1045113.14.2024.8.26.0100, ficando o executado ciente de que o depósito judicial de valores não elide os efeitos da mora, nos termos do Tema STJ nº 677. Por fim, quanto à impugnação da estimativa de honorários periciais de fls.154/159, sua rejeição também é medida de rigor. Verifica-se que a parte exequente formulou a sua impugnação de forma genérica, sem trazer elementos específicos que entendem equivocados no cálculo apresentado pelo perito que, por sua vez, indicou o número de horas que entende necessárias para realização da prova técnica, bem como o valor de cada hora. Ademais, a realização de prova pericial para avaliação do imóvel penhora é medida que resguarda o interesse do executado, na medida em que resultará em avaliação bem mais acurada e técnica do que a feita por oficial de justiça ou por mera cotação de mercado, já que o imóvel em tela será vistoriado pelo i. Perito. Ante todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos do executado, apenas para suspender o levantamento de valores até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à esta execução (autos de nº 1045113.14.2024.8.26.0100). 2) Fls. 174/175: Depositados os honorários periciais, ao perito para início dos trabalhos e entrega do laudo pericial, em 30 dias. 3) Fl. 182: Ciência à z. Serventia, para providenciar o necessário via ARISP. Intime-se. Advogados(s): Thiago Sampaio Antunes (OAB 238556/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
29/05/2025		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 163/173: Trata-se de manifestação do executado na qual alega nulidade dos atos processuais, em virtude da falta de intimação de um de seus patronos, nulidade da penhora via SISBAJUD por falta de intimação pessoal e suspensão da execução e de levantamento de valores em razão de apelação interposta nos autos dos embargos à esta execução. Ademais, impugnou a estimativa de honorários feita pelo d. Perito, afirmando ser a perícia desnecessária. A fls. 187/191, a parte exequente se manifestou contrariamente aos pedidos do executado. É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Sem razão a parte executada. Quanto à falta de intimação de um dos patronos do executado, não verifico dano processual a tal parte ensejadora de nulidade processual, vez que, como bem pontuado pelo exequente, o advogado Thiago Sampaio Antunes também não foi intimado dos atos processuais praticados nos autos dos embargos à esta execução e não houve alegação, pelo executado, lá embargante, de qualquer nulidade. Ademais, verifica-se destes e daqueles autos que o executado vem exercendo seu direito de defesa sem qualquer empecilho ou obstáculo, de modo que não há que se falar em reconhecimento de nulidade. Quanto a alegação de nulidade da penhora via SISBAJUD, referida questão está preclusa, pois decidida pela decisão de fl. 122, não havendo nada a deliberar quanto a esse ponto. Quanto a alegação de nulidade da penhora decretada sobre o imóvel de matrícula nº 85.067 do 4º CRI de São Paulo/SP, melhor sorte não assiste o executado, pois sua advogada, a mesma que fora intimada de todos os atos processuais praticados nos autos dos embargos à esta execução, fora devidamente intimada, conforme se extrai de fl. 136, de modo que o prazo para impugnação à penhora transcorrera sem qualquer impugnação do executado. Já em relação a suspensão desta execução, também não assiste razão o executado. Nos termos do art. 1.012, §1º, CPC, a apelação que indefere embargos à execução começa a produzir efeitos imediatamente. Assim, não há motivo para suspender o andamento do feito. Contudo, em vista do poder geral de cautela, a fim de não gerar dano de difícil ou incerta reparação, DEFIRO o pedido de suspensão de levantamento de valores até o trânsito em julgado da sentença dos autos de nº 1045113.14.2024.8.26.0100, ficando o executado ciente de que o depósito judicial de valores não elide os efeitos da mora, nos termos do Tema STJ nº 677. Por fim, quanto à impugnação da estimativa de honorários periciais de fls.154/159, sua rejeição também é medida de rigor. Verifica-se que a parte exequente formulou a sua impugnação de forma genérica, sem trazer elementos específicos que entendem equivocados no cálculo apresentado pelo perito que, por sua vez, indicou o número de horas que entende necessárias para realização da prova técnica, bem como o valor de cada hora. Ademais, a realização de prova pericial para avaliação do imóvel penhora é medida que resguarda o interesse do executado, na medida em que resultará em avaliação bem mais acurada e técnica do que a feita por oficial de justiça ou por mera cotação de mercado, já que o imóvel em tela será vistoriado pelo i. Perito. Ante todo o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos do executado, apenas para suspender o levantamento de valores até o trânsito em julgado da sentença dos embargos à esta execução (autos de nº 1045113.14.2024.8.26.0100). 2) Fls. 174/175: Depositados os honorários periciais, ao perito para início dos trabalhos e entrega do laudo pericial, em 30 dias. 3) Fl. 182: Ciência à z. Serventia, para providenciar o necessário via ARISP. Intime-se.
27/05/2025		Conclusos para Decisão
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41187863-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 16:33
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: 4197
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41046137-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 11:35
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0427/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/173: 1) Cadastro processual atualizado para incluir o advogado Thiago Sampaio Antunes nas publicações dos atos aqui praticados. 2) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre os pedidos apresentados. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Thiago Sampaio Antunes (OAB 238556/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
07/05/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 163/173: 1) Cadastro processual atualizado para incluir o advogado Thiago Sampaio Antunes nas publicações dos atos aqui praticados. 2) Manifeste-se a parte exequente, no prazo de dez dias, sobre os pedidos apresentados. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se.
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0425/2025 Teor do ato: Realizado protocolo de registro de penhora do imóvel junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
06/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Realizado protocolo de registro de penhora do imóvel junto à ARISP. Advirto que a parte exequente receberá em seu e-mail, indicado em sua petição, o boleto bancário a ser pago no prazo de vencimento. Ressalto que o e-mail será enviado diretamente pela ARISP.
06/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41011923-1 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 05/05/2025 15:28
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40934081-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 20:57
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0367/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0367/2025 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, em 5 dias, acerca da proposta de honorários periciais de fls. 154/159. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
16/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Manifestem-se as partes, em 5 dias, acerca da proposta de honorários periciais de fls. 154/159. Intime-se.
15/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40865251-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 14/04/2025 16:17
14/04/2025		Certidão de Intimação Expedida 30TI - Certidão - perito intimado por e-mail - SEM ATOS
14/04/2025		Documento Juntado
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0336/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 147: Ciência à z. Serventia. No mais, reitere-se a intimação ao d. Perito para estimar seus honorários, em novo prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
09/04/2025		Decisão Determinação Vistos. Fl. 147: Ciência à z. Serventia. No mais, reitere-se a intimação ao d. Perito para estimar seus honorários, em novo prazo de cinco dias. Intime-se.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
26/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40692161-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 15:11
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 27/03/2025 Número do Diário: 4171
25/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0275/2025 Teor do ato: Para cumprimento da r. decisão de fls. 133-134 e realização do protocolo, via ARISP/ONR, da penhora do imóvel, traga o exequente e-mail e telefone do(a) advogado(a) para recebimento das custas da averbação via ARISP - ONR, informar a percentagem do imóvel pertencente ao executado e recolha as custas do Provimento CSM 2.684/2023 (anexo V). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
24/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da r. decisão de fls. 133-134 e realização do protocolo, via ARISP/ONR, da penhora do imóvel, traga o exequente e-mail e telefone do(a) advogado(a) para recebimento das custas da averbação via ARISP - ONR, informar a percentagem do imóvel pertencente ao executado e recolha as custas do Provimento CSM 2.684/2023 (anexo V). Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias.
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0196/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Certidão de Intimação Expedida 30TI - Certidão - Intimação de perito pelo portal - SEM ATOS
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0196/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 137: Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC, o sr. Rodrigo Iezzi Tardelli, qualificado no portal de auxiliares da Justiça (e-mail rodrigo@tardelliengenharia.com.br). Intime-se o d. Perito para estimar, em cinco dias, seus honorários, que serão adiantados pelo exequente (CPC, art. 95, caput), no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias, devendo informar nos autos local, data e hora do início das diligências. Decorrido o prazo sem a realização do depósito dos honorários pelo exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 137: Para avaliação do imóvel penhorado, nomeio, nos termos do art. 870, parágrafo único, do CPC, o sr. Rodrigo Iezzi Tardelli, qualificado no portal de auxiliares da Justiça (e-mail rodrigo@tardelliengenharia.com.br). Intime-se o d. Perito para estimar, em cinco dias, seus honorários, que serão adiantados pelo exequente (CPC, art. 95, caput), no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para apresentação do laudo em 30 dias, devendo informar nos autos local, data e hora do início das diligências. Decorrido o prazo sem a realização do depósito dos honorários pelo exequente, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
27/02/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40379219-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 10:42
15/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0143/2025 Data da Publicação: 18/02/2025 Número do Diário: 4146
14/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0143/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 125: DEFIRO a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 85.067 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 127/132), em nome de JOSÉ GERALDO DE CASTRO NETO, CPF 09149371894. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor deste ato constritivo, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá a parte exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, a parte exequente deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência (CPC, art. 871, inciso I), ou pleitear a nomeação de perito para realizar a avaliação (CPC, art. 870, parágrafo único), arcando, nesse último caso, com o adiantamento dos honorários do expert (CPC, art. 95, caput). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico (caso o imóvel penhorado se trate de apartamento) a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação ou a alienação, requerendo e providenciando o necessário para a sua efetivação. Int. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
13/02/2025		Penhora Deferida Vistos. Fl. 125: DEFIRO a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 85.067 do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 127/132), em nome de JOSÉ GERALDO DE CASTRO NETO, CPF 09149371894. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor deste ato constritivo, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá a parte exequente providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, a parte exequente deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência (CPC, art. 871, inciso I), ou pleitear a nomeação de perito para realizar a avaliação (CPC, art. 870, parágrafo único), arcando, nesse último caso, com o adiantamento dos honorários do expert (CPC, art. 95, caput). Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico (caso o imóvel penhorado se trate de apartamento) a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação ou a alienação, requerendo e providenciando o necessário para a sua efetivação. Int.
13/02/2025		Conclusos para Decisão
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0072/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/117: 1) Anote-se neste cadastro processual o patrono do executado constituído nos autos dos embargos à esta execução. 2) Com razão à exequente. A petição de fls. 118/119 protocolizada nos autos dos embargos comprova a ciência inequívoca do executado da penhora realizada, deixando transcorrer o prazo para impugnação por vontade própria. Assim, DEFIRO o levantamento do valor constrito. Após decorrido prazo para recurso contra a presente decisão, expeça-se MLE conforme formulários de fls. 120/121. No mais, manifeste-se o exequente sobre a suficiência dos valores a serem levantados, ou, então, apresente planilha do saldo devedor atualizado e manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito por cumprimento da obrigação (art. 924, II, CPC). Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP), Claudio Luis Bezerra dos Santos (OAB 271310/SP)
28/01/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 116/117: 1) Anote-se neste cadastro processual o patrono do executado constituído nos autos dos embargos à esta execução. 2) Com razão à exequente. A petição de fls. 118/119 protocolizada nos autos dos embargos comprova a ciência inequívoca do executado da penhora realizada, deixando transcorrer o prazo para impugnação por vontade própria. Assim, DEFIRO o levantamento do valor constrito. Após decorrido prazo para recurso contra a presente decisão, expeça-se MLE conforme formulários de fls. 120/121. No mais, manifeste-se o exequente sobre a suficiência dos valores a serem levantados, ou, então, apresente planilha do saldo devedor atualizado e manifeste-se em termos de efetivo prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito por cumprimento da obrigação (art. 924, II, CPC). Intime-se.
24/01/2025		Conclusos para Decisão
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
21/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42883949-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/12/2024 11:03
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0993/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0993/2024 Teor do ato: Fls. 112: Ciência do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
03/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 112: Ciência do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos.
02/11/2024		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA723841229TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : José Geraldo de Castro Neto
21/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AO CUMPRIMENTO - CARTA
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41852847-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 14:09
20/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032
19/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0707/2024 Teor do ato: -Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Se a parte executada com ativos bloqueados não tiver advogado constituído, recolha a parte exequente as despesas necessárias, informe endereço e intime-se da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Em execução de título extrajudicial sem citação da parte com ativos bloqueados, considera-se o bloqueio arresto, caso em que deverá a parte exequente promover citação em cinco dias, sob pena de ineficácia da constrição e arquivamento. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
16/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE -Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Se a parte executada com ativos bloqueados não tiver advogado constituído, recolha a parte exequente as despesas necessárias, informe endereço e intime-se da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. -Em execução de título extrajudicial sem citação da parte com ativos bloqueados, considera-se o bloqueio arresto, caso em que deverá a parte exequente promover citação em cinco dias, sob pena de ineficácia da constrição e arquivamento.
16/08/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
07/06/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2024 Data da Publicação: 24/04/2024 Número do Diário: 3952
22/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0311/2024 Teor do ato: Requeira o exequente em quinze dias, inclusive recolhendo despesas e/ou trazendo cálculo atualizado do débito, se o caso. Inerte o exequente ou à falta de recolhimento/cálculo devidos, ao arquivo. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
19/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Requeira o exequente em quinze dias, inclusive recolhendo despesas e/ou trazendo cálculo atualizado do débito, se o caso. Inerte o exequente ou à falta de recolhimento/cálculo devidos, ao arquivo.
19/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2024		Apensado ao processo Apenso o processo 1045113-14.2024.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução
05/03/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA654071562TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Geraldo de Castro Neto Diligência : 28/02/2024
05/03/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA654071559TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Geraldo de Castro Neto
22/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/02/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/02/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/02/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
03/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AO CUMPRIMENTO - CARTA
03/01/2024		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40002552-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 03/01/2024 14:06
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1121/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1121/2023 Teor do ato: Fls. 79: Ciência ao exequente do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
15/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 79: Ciência ao exequente do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos.
15/12/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA632071897TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Geraldo de Castro Neto
01/12/2023		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/11/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AO CUMPRIMENTO - CARTA
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42006460-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 14:05
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0851/2023 Teor do ato: Para expedição da carta de citação, no endereço indicado em folha 68, providencie, o exequente, a regularização das custas. O Recolhimento deve ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1, no valor atual de R$31,35. A guia apresentada à folha 69 foi recolhida com código de receita para finalidade diversa. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição da carta de citação, no endereço indicado em folha 68, providencie, o exequente, a regularização das custas. O Recolhimento deve ser realizado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 120-1, no valor atual de R$31,35. A guia apresentada à folha 69 foi recolhida com código de receita para finalidade diversa.
31/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal AO CUMPRIMENTO - CARTA
24/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41466404-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 15:43
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0610/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos (fls. 64). Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
15/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos (fls. 64).
15/07/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA552927139TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Geraldo de Castro Neto
05/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41304551-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 15:40
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ordinatório - Geração de Ato - Citação Carta - Comum
22/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40736154-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2023 09:29
19/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0318/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3720
18/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0318/2023 Teor do ato: Manifeste-se o exequente acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos (fls. 55). Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
17/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente acerca do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos (fls. 55).
16/04/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA519705062TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Geraldo de Castro Neto
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0239/2023 Teor do ato: 1. Cite-se para, em três dias, pagar a dívida, pena de penhora. Honorários advocatícios em 10% do valor em execução. Prazo de quinze dias para embargos. 2. O emprego de sistemas eletrônicos e a realização de outros atos dependerão do prévio recolhimento de custas ou despesas, quando exigíveis, pena de não conhecimento do requerimento sem outra decisão com correlato arquivamento dos autos. Se requerido, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC, a qual servirá também para o fim do art. 782, § 3º do mesmo diploma legal. Também a requerimento do exequente, é deferida a inclusão em cadastros eletrônicos de inadimplentes e/ou de indisponibilidade de bens. 3. Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, quantias excessivas ou irrisórias, -- estas entendidas como abaixo do valor das despesas para emprego do sistema --, ou, ainda, as inferiores a um por cento do débito serão desbloqueadas, ressalvado, quanto às últimas, o direito de o exequente pedir transferência para depósito judicial, desde que o faça na petição em que requerer o bloqueio. 4. Constrição de imóvel dependerá da apresentação de matrícula atualizada. Averbação pelo sistema ARISP, quando cabível, dependerá da informação do endereço de "e-mail" para envio de boleto bancário para pagamento de emolumentos. O emprego do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação, para ciência de eventuais exigências do oficial do registro. 5. A averbação de constrição de veículo pelo sistema RENAJUD dependerá da informação do seu valor com base na tabela FIPE. Contudo, se o sistema anotar queixa de subtração (roubo ou furto), a constrição não caberá por impossibilidade de localização do bem. 6. Não localizados o executado ou bens, desde já é deferida a suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, arquivando-se. 7. Se a qualquer momento as partes informarem acordo para cumprimento voluntário da obrigação, é deferida a suspensão pelo tempo necessário ao cumprimento (art. 922 do CPC), arquivando-se. 8. Inerte o exequente, antes ou depois de realizadas as providências cabíveis, frutíferas ou não, ou à falta dos recolhimentos devidos ou de providências ou requerimentos necessários, ao arquivo independentemente de nova decisão. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
22/03/2023		Recebida a Petição Inicial 1. Cite-se para, em três dias, pagar a dívida, pena de penhora. Honorários advocatícios em 10% do valor em execução. Prazo de quinze dias para embargos. 2. O emprego de sistemas eletrônicos e a realização de outros atos dependerão do prévio recolhimento de custas ou despesas, quando exigíveis, pena de não conhecimento do requerimento sem outra decisão com correlato arquivamento dos autos. Se requerido, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC, a qual servirá também para o fim do art. 782, § 3º do mesmo diploma legal. Também a requerimento do exequente, é deferida a inclusão em cadastros eletrônicos de inadimplentes e/ou de indisponibilidade de bens. 3. Na hipótese de bloqueio de ativos financeiros pelo sistema SISBAJUD, quantias excessivas ou irrisórias, -- estas entendidas como abaixo do valor das despesas para emprego do sistema --, ou, ainda, as inferiores a um por cento do débito serão desbloqueadas, ressalvado, quanto às últimas, o direito de o exequente pedir transferência para depósito judicial, desde que o faça na petição em que requerer o bloqueio. 4. Constrição de imóvel dependerá da apresentação de matrícula atualizada. Averbação pelo sistema ARISP, quando cabível, dependerá da informação do endereço de "e-mail" para envio de boleto bancário para pagamento de emolumentos. O emprego do sistema eletrônico não exime o interessado do acompanhamento direto do desfecho da qualificação, para ciência de eventuais exigências do oficial do registro. 5. A averbação de constrição de veículo pelo sistema RENAJUD dependerá da informação do seu valor com base na tabela FIPE. Contudo, se o sistema anotar queixa de subtração (roubo ou furto), a constrição não caberá por impossibilidade de localização do bem. 6. Não localizados o executado ou bens, desde já é deferida a suspensão do processo nos termos do art. 921, III do CPC, arquivando-se. 7. Se a qualquer momento as partes informarem acordo para cumprimento voluntário da obrigação, é deferida a suspensão pelo tempo necessário ao cumprimento (art. 922 do CPC), arquivando-se. 8. Inerte o exequente, antes ou depois de realizadas as providências cabíveis, frutíferas ou não, ou à falta dos recolhimentos devidos ou de providências ou requerimentos necessários, ao arquivo independentemente de nova decisão.
22/03/2023		Conclusos para Decisão
21/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
22/04/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
24/07/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
03/01/2024	Pedido de Citação - Endereço Localizado
13/05/2024	Pedido de Penhora On-Line
20/08/2024	Petições Diversas
11/12/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/02/2025	Pedido de Penhora de Imóvel
19/02/2025	Petições Diversas
26/03/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
23/04/2025	Petições Diversas
05/05/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
08/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
17/07/2025	Petições Diversas
13/09/2025	Petições Diversas
19/09/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/10/2025	Petições Diversas
26/01/2026	Manifestação do Perito
19/02/2026	Petições Diversas
23/02/2026	Petições Diversas
27/02/2026	Petições Diversas
01/04/2026	Petições Diversas
01/04/2026	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
25/05/2026	Pedido de Homologação de Acordo
29/05/2026	Pedido de Extinção do Processo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1045113-14.2024.8.26.0100	Embargos à Execução	27/03/2024

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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