Exeqte	Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizado Invista CF (representado pela admin. SINGULARE CORRETORA) Advogado:  Antonio Pedro Marques Garcia de Souza   Advogado:  MIGUEL WEHRS FLEICHMAN   Advogada:  Natalia Gisela Prates de Oliveira   Advogado:  Mário Pimenta Camargo Neto   Advogado:  Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto
Exectdo	Jn Auto Posto Tanabi Eireli Advogado:  Otto Willy Gübel Júnior   Advogada:  Giulia Iyzuka Gullo
Credor	Petrobras Distribuidora S/A, Advogado:  Felipe Fidelis Costa de Barcellos
Perito	Eduardo da Silva Pinto (Leiloeiro Oficial)
Advogado	Gustavo Antonio Feres Paixão

Exeqte	ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A Advogado:  Rogerio Pereira Santos
Exeqte	Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizado Invista CF (representado pela admin. SINGULARE CORRETORA) Advogado:  Antonio Pedro Marques Garcia de Souza   Advogado:  MIGUEL WEHRS FLEICHMAN   Advogada:  Natalia Gisela Prates de Oliveira   Advogado:  Mário Pimenta Camargo Neto   Advogado:  Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto
Exectdo	Jn Auto Posto Tanabi Eireli Advogado:  Otto Willy Gübel Júnior   Advogada:  Giulia Iyzuka Gullo
Exectdo	Rafael Ovidio Neto Advogado:  Otto Willy Gübel Júnior   Advogada:  Nadime Meinberg Geraige
Exectdo	Clelia Maria Baracioli Ovidio Advogado:  Otto Willy Gübel Júnior   Advogada:  Nadime Meinberg Geraige
Exectdo	Nilton Flávio Castrequini Filho Advogado:  Otto Willy Gübel Júnior   Advogada:  Giulia Iyzuka Gullo
Exectdo	Caroline Ovidio de Paula Advogado:  Otto Willy Gübel Júnior   Advogada:  Nadime Meinberg Geraige
Credor	Petrobras Distribuidora S/A, Advogado:  Felipe Fidelis Costa de Barcellos
Credor	Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp Advogado:  Cylmar Pitelli Teixeira Fortes
Perito	Eduardo da Silva Pinto (Leiloeiro Oficial)
Advogado	Gustavo Antonio Feres Paixão

Data		Movimento
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1454/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1454/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2171/2172: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 03/08/2026 às 15:00h até 06/08/2026 às 15:00h (1ª praça) e 06/08/2026 às 15h:01min até dia 26/08/2026, encerrando-se às 15:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 2173/2178, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Giulia Iyzuka Gullo (OAB 424473/SP), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
11/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2171/2172: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 03/08/2026 às 15:00h até 06/08/2026 às 15:00h (1ª praça) e 06/08/2026 às 15h:01min até dia 26/08/2026, encerrando-se às 15:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 2173/2178, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
11/06/2026		Conclusos para Decisão
09/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40794510-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/06/2026 13:53
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1454/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1454/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2171/2172: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 03/08/2026 às 15:00h até 06/08/2026 às 15:00h (1ª praça) e 06/08/2026 às 15h:01min até dia 26/08/2026, encerrando-se às 15:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 2173/2178, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Giulia Iyzuka Gullo (OAB 424473/SP), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
11/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2171/2172: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 03/08/2026 às 15:00h até 06/08/2026 às 15:00h (1ª praça) e 06/08/2026 às 15h:01min até dia 26/08/2026, encerrando-se às 15:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 2173/2178, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
11/06/2026		Conclusos para Decisão
09/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40794510-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/06/2026 13:53
08/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1398/2026 Data da Publicação: 09/06/2026
03/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1398/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2122/2126: Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 2128/2134). Proceda o Cartório à pesquisa da escrituração contábil fiscal da empresa Agropecuária Ovídio Ltda. (AGROPECUÁRIA OVÍDIO - CNPJ 44445190/0001- 26), via INFOJUD, referente aos 3 (três) últimos exercícios, providenciando a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$38,42 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Para fins de consulta da DRF, aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. 2) A penhora dos recebíveis referente ao arrendamento do imóvel de matrícula 33.440, deve ser deferido, porquanto, não implica desobediência à ordem legal preconizada pelo artigo 835, do Código de Processo Civil. Desta forma, intime-se a empresa Usina Tereos, para que deposite os créditos e pagamentos devidos referente ao arrendamento do imóvel de matrícula 33.440, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, até o valor atualizado da dívida, comprovando nos autos até o último dia útil do mês, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. Servindo esta decisão por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o calculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. 3) Promova-se o praceamento dos direitos que os executados possuem sobre os imóveis objetos das matriculas 25.672, 25.670 e 25.671 do RGI de Tanabi/SP, cuja avaliação foi livremente ajustada pelas partes no acordo de fls. 1044/1054, pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio o Leiloeiro Eduardo da Silva Pinto, inscrita na JUCESP sob o nº 980 especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.tribunaleiloes.com.br. Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Outrossim, não se desconhece o contido no artigo 908, do Código de Processo Civil (Artigo 908: Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências). Desta forma, após a concretização do certame será instaurado do concurso de credores. Intime-se. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Giulia Iyzuka Gullo (OAB 424473/SP), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
03/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2122/2126: Cumpra-se o v. Acórdão (fls. 2128/2134). Proceda o Cartório à pesquisa da escrituração contábil fiscal da empresa Agropecuária Ovídio Ltda. (AGROPECUÁRIA OVÍDIO - CNPJ 44445190/0001- 26), via INFOJUD, referente aos 3 (três) últimos exercícios, providenciando a parte exequente o recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$38,42 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Para fins de consulta da DRF, aguarde-se publicação da certidão informando sobre o resultado da pesquisa deferida. 2) A penhora dos recebíveis referente ao arrendamento do imóvel de matrícula 33.440, deve ser deferido, porquanto, não implica desobediência à ordem legal preconizada pelo artigo 835, do Código de Processo Civil. Desta forma, intime-se a empresa Usina Tereos, para que deposite os créditos e pagamentos devidos referente ao arrendamento do imóvel de matrícula 33.440, em conta à disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil S/A, até o valor atualizado da dívida, comprovando nos autos até o último dia útil do mês, sob pena de restar caracterizado o crime de desobediência. Servindo esta decisão por cópia como ofício, que deverá ser instruído com o calculo atualizado do débito, devendo a parte exequente providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. 3) Promova-se o praceamento dos direitos que os executados possuem sobre os imóveis objetos das matriculas 25.672, 25.670 e 25.671 do RGI de Tanabi/SP, cuja avaliação foi livremente ajustada pelas partes no acordo de fls. 1044/1054, pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio o Leiloeiro Eduardo da Silva Pinto, inscrita na JUCESP sob o nº 980 especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.tribunaleiloes.com.br. Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Outrossim, não se desconhece o contido no artigo 908, do Código de Processo Civil (Artigo 908: Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências). Desta forma, após a concretização do certame será instaurado do concurso de credores. Intime-se.
03/06/2026		Conclusos para Despacho
03/06/2026		Conclusos para Despacho
18/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40698331-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2026 18:35
13/05/2026		Conclusos para Decisão
30/04/2026		Conclusos para Despacho
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40580815-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 14:22
30/03/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40463164-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/03/2026 12:05
26/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0780/2026 Data da Publicação: 27/03/2026
25/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0780/2026 Teor do ato: Vistos. Diga o credor hipotecário, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Giulia Iyzuka Gullo (OAB 424473/SP), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
25/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o credor hipotecário, no prazo de 15 dias. Int.
25/03/2026		Conclusos para Despacho
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40358829-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2026 19:05
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0538/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0538/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 2082: Ciência às partes dos cálculos apresentados pelo credor hipotecário. No mais, antes de proceder com a designação do leilão, necessário proceder com a devida intimação dos herdeiros do executado Rafael Ovidio Netto, proprietário do imóvel (fls. 1933/1939). Outrossim, fica os executados intimados a informar a qualificação complementa dos herdeiros, nos termos da decisão de fls. 2071/2072. Intime-se. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Giulia Iyzuka Gullo (OAB 424473/SP), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
02/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2082: Ciência às partes dos cálculos apresentados pelo credor hipotecário. No mais, antes de proceder com a designação do leilão, necessário proceder com a devida intimação dos herdeiros do executado Rafael Ovidio Netto, proprietário do imóvel (fls. 1933/1939). Outrossim, fica os executados intimados a informar a qualificação complementa dos herdeiros, nos termos da decisão de fls. 2071/2072. Intime-se.
25/02/2026		Conclusos para Despacho
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40250616-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2026 14:59
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42788808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 11:56
11/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2266/2025 Data da Publicação: 09/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2266/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2076/2077: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciente do indeferimento do efeito ativo requerido pela exequente. No mais, aguarde-se o decurso do prazo em curso. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Giulia Iyzuka Gullo (OAB 424473/SP), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
02/12/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2076/2077: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ciente do indeferimento do efeito ativo requerido pela exequente. No mais, aguarde-se o decurso do prazo em curso. Int.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Conclusos para Despacho
01/12/2025		Documento Juntado
27/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2223/2025 Data da Publicação: 28/11/2025
26/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2223/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2041/2042: Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para juntada da planilha atualizada do débito. Fls. 2065/2069: o Código de Processo Civil permite ao Juízo o indeferimento de medidas inúteis. Assim, uma vez que o credor hipotecário tem preferência sobre o produto da alienação judicial dos imóveis indicados em garantia, aguarde-se a apresentação da planilha atualizada do cálculo pelo credor, a fim de verificar a efetiva utilidade da penhora pretendida. Fls. 2070: a decisão de fls. 2039 determinou a apresentação dos dados completos dos herdeiros, no entanto, os executados apresentaram apenas os seus nomes. Assim, defiro o derradeiro prazo de 5 dias para apresentação dos dados completos, incluído mas não restrito ao nome e endereço completo de cada um. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Giulia Iyzuka Gullo (OAB 424473/SP), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
26/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2041/2042: Defiro o derradeiro prazo de 10 dias para juntada da planilha atualizada do débito. Fls. 2065/2069: o Código de Processo Civil permite ao Juízo o indeferimento de medidas inúteis. Assim, uma vez que o credor hipotecário tem preferência sobre o produto da alienação judicial dos imóveis indicados em garantia, aguarde-se a apresentação da planilha atualizada do cálculo pelo credor, a fim de verificar a efetiva utilidade da penhora pretendida. Fls. 2070: a decisão de fls. 2039 determinou a apresentação dos dados completos dos herdeiros, no entanto, os executados apresentaram apenas os seus nomes. Assim, defiro o derradeiro prazo de 5 dias para apresentação dos dados completos, incluído mas não restrito ao nome e endereço completo de cada um. Int.
26/11/2025		Conclusos para Decisão
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42686790-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 19:26
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42684421-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 16:36
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42678063-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/11/2025 22:22
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2089/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2089/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2041/2042: Sem prejuízo da determinação de fls. 2039, manifestem-se as partes acerca da manifestação da credora hipotecária Vibra. No mais, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a terceiro interessado providencie a juntada da planilha atualizada do débito garantido com os referidos imóveis. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
12/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 2041/2042: Sem prejuízo da determinação de fls. 2039, manifestem-se as partes acerca da manifestação da credora hipotecária Vibra. No mais, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a terceiro interessado providencie a juntada da planilha atualizada do débito garantido com os referidos imóveis. Int.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2078/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42601712-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2025 16:54
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2078/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2007/2008: a patrona do executada já está cadastrada, portanto, não há que se falar em efetivar o cadastro. A partir do peticionamento, o executado tomou ciência de todo o processado, de modo que é desnecessário republicar o que já é de ciência da parte. Ademais, no processo civil não há nulidade sem prejuízo e ausente o apontamento de qualquer prejuízo, também não há que se falar em nulidade por ausência de intimação da patrona indicada. Por fim, com o noticiado falecimento do executado, o mandato, que é contrato personalíssimo, perdeu seu objeto e, nesta toada, é indispensável a remoção dos patronos do executado do sistema processual. Após a publicação da presente, cumpra a z. Serventia. Uma vez que Clelia Maria Baracioli Olvidio é herdeira de Rafael e, ainda, coexecutada com representação, fica a coexecutada intimada a apresentar os dados completos dos demais herdeiros para intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa por ato atentatório. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
11/11/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2007/2008: a patrona do executada já está cadastrada, portanto, não há que se falar em efetivar o cadastro. A partir do peticionamento, o executado tomou ciência de todo o processado, de modo que é desnecessário republicar o que já é de ciência da parte. Ademais, no processo civil não há nulidade sem prejuízo e ausente o apontamento de qualquer prejuízo, também não há que se falar em nulidade por ausência de intimação da patrona indicada. Por fim, com o noticiado falecimento do executado, o mandato, que é contrato personalíssimo, perdeu seu objeto e, nesta toada, é indispensável a remoção dos patronos do executado do sistema processual. Após a publicação da presente, cumpra a z. Serventia. Uma vez que Clelia Maria Baracioli Olvidio é herdeira de Rafael e, ainda, coexecutada com representação, fica a coexecutada intimada a apresentar os dados completos dos demais herdeiros para intimação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa por ato atentatório. Int.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42594691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 21:43
07/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2030/2025 Data da Publicação: 10/11/2025
06/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2030/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente de que o sistema ARISP foi acessado para solicitação da averbação da penhora deferida às fls. , conforme demonstram as certidões acostadas às folhas retro (protocolo PH000594420). Para a finalização do referido pedido, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, conforme comunicado que será encaminhado pela ARISP. Ressalta-se que o boleto também poderá ser obtido diretamente no site https://penhoraonline.org.br/, na opção 'Emissão de boleto bancário. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
06/11/2025		Ato ordinatório Ciência ao exequente de que o sistema ARISP foi acessado para solicitação da averbação da penhora deferida às fls. , conforme demonstram as certidões acostadas às folhas retro (protocolo PH000594420). Para a finalização do referido pedido, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, conforme comunicado que será encaminhado pela ARISP. Ressalta-se que o boleto também poderá ser obtido diretamente no site https://penhoraonline.org.br/, na opção 'Emissão de boleto bancário.
06/11/2025		Documento Juntado
06/11/2025		Certidão Juntada
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1973/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1973/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2012/2016: 1. reporto-me ao já decidido a fls. 1978/1981, item 8. 2. Intime-se a credora hipotecária Vibra, através de seus advogados cadastrados nos autos, a respeito da penhora dos imóveis, conforme requerido pela exequente. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
31/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 2012/2016: 1. reporto-me ao já decidido a fls. 1978/1981, item 8. 2. Intime-se a credora hipotecária Vibra, através de seus advogados cadastrados nos autos, a respeito da penhora dos imóveis, conforme requerido pela exequente. Int.
31/10/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1963/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42527316-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2025 21:02
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42527238-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2025 20:45
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1963/2025 Teor do ato: Fls. 2007: manifeste-se o exequente em 5 dias. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Nadime Meinberg Geraige (OAB 196331/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
30/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 2007: manifeste-se o exequente em 5 dias.
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42523129-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 15:21
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42459961-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 13:58
21/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1861/2025 Data da Publicação: 22/10/2025
20/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1861/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1996/1997: providencie a z. Serventia a correção do requerimento sistêmico de averbação da penhora deferida. Ademais, indefiro a pesquisa via INFOJUD, já que o sistema não se encontra atualizado e, portanto, não possui os documentos fiscais de PJ referente ao período pretendido pela parte. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
20/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1996/1997: providencie a z. Serventia a correção do requerimento sistêmico de averbação da penhora deferida. Ademais, indefiro a pesquisa via INFOJUD, já que o sistema não se encontra atualizado e, portanto, não possui os documentos fiscais de PJ referente ao período pretendido pela parte. Int.
20/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42432977-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2025 19:48
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1824/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1824/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente de que o sistema ARISP foi acessado para solicitação da averbação da penhora deferida às fls. 1978, conforme demonstram as certidões acostadas às folhas retro (protocolo PH000591530). Para a finalização do referido pedido, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, conforme comunicado que será encaminhado pela ARISP. Ressalta-se que o boleto também poderá ser obtido diretamente no site https://penhoraonline.org.br/, na opção 'Emissão de boleto bancário. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Coelho Gomes Fernandes Basto (OAB 169615/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
15/10/2025		Ato ordinatório Ciência ao exequente de que o sistema ARISP foi acessado para solicitação da averbação da penhora deferida às fls. 1978, conforme demonstram as certidões acostadas às folhas retro (protocolo PH000591530). Para a finalização do referido pedido, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, conforme comunicado que será encaminhado pela ARISP. Ressalta-se que o boleto também poderá ser obtido diretamente no site https://penhoraonline.org.br/, na opção 'Emissão de boleto bancário.
15/10/2025		Documento Juntado
15/10/2025		Certidão Juntada
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42378114-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2025 20:40
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1679/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1679/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1879/1880 e 1910/1913: as partes celebraram acordo e noticiaram nestes autos a fls. 1044/1054 em 26/07/2024. No instrumento restou pactuada a adjudicação em favor da exequente do imóvel de matrícula nº 25.672 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP, mediante a quitação e baixa da hipoteca que sobre ele recai (Reg. 02/25.672 doc 11), cuja obrigação é exclusiva dos Devedores, o que deverá ocorre em até cento e vinte (120) dias da publicação da decisão homologatória desta TRANSAÇÃO (sic) (fls. 1047). A decisão da homologação foi publicada em 01/08/2024, conforme certidão de fls. 1593. Houve incontroversa inobservância do prazo de 120 dias. A controvérsia, no entanto, encontra-se na justificativa apresentada pela executada ser ou não suficiente a afastar o inadimplemento da obrigação assumida na autocomposição. Segundo a executada, a existência do processo de autos nº 1002498-16.2024.8.26.0615 em trâmite perante a r. 2ª Vara de Tanabi/SP, em que a hipoteca está judicializada, impede a baixa da restrição e, consequentemente, é a razão pela não adjudicação do imóvel em favor do exequente no tempo hábil. No entanto, devemos observar que a referida ação foi ajuizada pela própria executada. E mais: foi ajuizada após a celebração da autocomposição. Portanto, o suposto impedimento (não comprovado, frise-se) da baixa da hipoteca ocorreu mediante sua exclusiva conduta. Os dois comportamentos da executada, primeiro a celebração de acordo e segundo o ajuizamento de ação que acabou por impedir a baixa da hipoteca, são isoladamente lícitos. Contudo, quando analisados de maneira integrada, ocorre inegável comportamento contraditório. Trata-se de circunstância que atrai a aplicabilidade das teorias dos atos próprios, especificamente a venire contra factum proprium. Não há, portanto, cabimento na justificativa apresentada pela executada para o seu inadimplemento, devendo a execução ser retomada. Fls. 1919/1926: 1) Defiro a penhora dos direitos aquisitivos relativos ao imóvel melhor descrito na matrícula nº 24.128, do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi, indicado a fls. 1934/1939. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. 2) Fica o executado nomeado depositário do bem, e intimado da constrição na pessoa de seu patrono, pelo DJe. 3) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para intimação de credor fiduciário. 4) Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP independentemente de decurso de prazo; neste sentido, precedentes do TJSP: AI nº 2182962-35.2015.8.26.0000, Rel. Francisco Giaquinto, j. 27.01.2016. 5) Aguarde-se o decurso de eventual impugnação, para posterior avaliação do(s) bem(s). 6) Indefiro a nova expedição de ofício para cumprimento pelo Oficial de Registro Imobiliário de Tanabi/SP. Com efeito, já foram diversas as determinações para cumprimento pelo Oficial em relação a averbação na matrícula dos imóveis de nº 25.670 e 25.671, que persiste em descumprir as ordens judiciais, quando caberia, no máximo, o procedimento de suscitar dúvida ao Corregedor acerca de eventual situação que impedisse o efetivo cumprimento pelo outorgado. Assim, a presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício a ser protocolizada pelo exequente no CRI de Tanabi/SP para que o Sr. Oficial de Registro providencie a instauração do incidente de suscitar dúvida ao Corregedor, sob pena de caracterizar a sua responsabilidade em caso de qualquer óbice indevido. 7) Quanto aos imóveis penhorados, indefiro, por ora, a realização de leilão. Seja em razão da ausência da averbação da penhora, seja em razão da necessária observação da não surpresa, uma vez que foi nesta mesma decisão que a execução foi retomada. 8) No caso, antes de apreciar a imperiosidade da penhora de cotas e distribuição de lucros, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da pessoa jurídica. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como a expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade. Fls. 1968: após decorrer os 10 dias em que o renunciante continua sujeito a representar a parte, retire-se. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Mário Pimenta Camargo Neto (OAB 452853/SP), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
01/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1879/1880 e 1910/1913: as partes celebraram acordo e noticiaram nestes autos a fls. 1044/1054 em 26/07/2024. No instrumento restou pactuada a adjudicação em favor da exequente do imóvel de matrícula nº 25.672 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP, mediante a quitação e baixa da hipoteca que sobre ele recai (Reg. 02/25.672 doc 11), cuja obrigação é exclusiva dos Devedores, o que deverá ocorre em até cento e vinte (120) dias da publicação da decisão homologatória desta TRANSAÇÃO (sic) (fls. 1047). A decisão da homologação foi publicada em 01/08/2024, conforme certidão de fls. 1593. Houve incontroversa inobservância do prazo de 120 dias. A controvérsia, no entanto, encontra-se na justificativa apresentada pela executada ser ou não suficiente a afastar o inadimplemento da obrigação assumida na autocomposição. Segundo a executada, a existência do processo de autos nº 1002498-16.2024.8.26.0615 em trâmite perante a r. 2ª Vara de Tanabi/SP, em que a hipoteca está judicializada, impede a baixa da restrição e, consequentemente, é a razão pela não adjudicação do imóvel em favor do exequente no tempo hábil. No entanto, devemos observar que a referida ação foi ajuizada pela própria executada. E mais: foi ajuizada após a celebração da autocomposição. Portanto, o suposto impedimento (não comprovado, frise-se) da baixa da hipoteca ocorreu mediante sua exclusiva conduta. Os dois comportamentos da executada, primeiro a celebração de acordo e segundo o ajuizamento de ação que acabou por impedir a baixa da hipoteca, são isoladamente lícitos. Contudo, quando analisados de maneira integrada, ocorre inegável comportamento contraditório. Trata-se de circunstância que atrai a aplicabilidade das teorias dos atos próprios, especificamente a venire contra factum proprium. Não há, portanto, cabimento na justificativa apresentada pela executada para o seu inadimplemento, devendo a execução ser retomada. Fls. 1919/1926: 1) Defiro a penhora dos direitos aquisitivos relativos ao imóvel melhor descrito na matrícula nº 24.128, do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi, indicado a fls. 1934/1939. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. 2) Fica o executado nomeado depositário do bem, e intimado da constrição na pessoa de seu patrono, pelo DJe. 3) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para intimação de credor fiduciário. 4) Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP independentemente de decurso de prazo; neste sentido, precedentes do TJSP: AI nº 2182962-35.2015.8.26.0000, Rel. Francisco Giaquinto, j. 27.01.2016. 5) Aguarde-se o decurso de eventual impugnação, para posterior avaliação do(s) bem(s). 6) Indefiro a nova expedição de ofício para cumprimento pelo Oficial de Registro Imobiliário de Tanabi/SP. Com efeito, já foram diversas as determinações para cumprimento pelo Oficial em relação a averbação na matrícula dos imóveis de nº 25.670 e 25.671, que persiste em descumprir as ordens judiciais, quando caberia, no máximo, o procedimento de suscitar dúvida ao Corregedor acerca de eventual situação que impedisse o efetivo cumprimento pelo outorgado. Assim, a presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício a ser protocolizada pelo exequente no CRI de Tanabi/SP para que o Sr. Oficial de Registro providencie a instauração do incidente de suscitar dúvida ao Corregedor, sob pena de caracterizar a sua responsabilidade em caso de qualquer óbice indevido. 7) Quanto aos imóveis penhorados, indefiro, por ora, a realização de leilão. Seja em razão da ausência da averbação da penhora, seja em razão da necessária observação da não surpresa, uma vez que foi nesta mesma decisão que a execução foi retomada. 8) No caso, antes de apreciar a imperiosidade da penhora de cotas e distribuição de lucros, e até para que se evite a realização de diligências inúteis, no prazo de 10 dias, deverá o exequente providenciar maiores informações sobre o funcionamento da pessoa jurídica. Assim, caberá à parte exequente postular a realização de diligências, tais como a expedição de mandado de constatação, de modo a confirmar se permanece em atividade. Fls. 1968: após decorrer os 10 dias em que o renunciante continua sujeito a representar a parte, retire-se. Int.
01/10/2025		Conclusos para Decisão
30/09/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42286896-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 30/09/2025 15:52
29/09/2025		Conclusos para Despacho
26/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42266862-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2025 19:41
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1466/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42115536-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2025 19:25
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1466/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1910/1913: Sobre o pedido de suspensão formulado, digam os exequentes no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
09/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1910/1913: Sobre o pedido de suspensão formulado, digam os exequentes no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Int.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42098214-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 15:31
02/09/2025		Documento Juntado
02/09/2025		Documento Juntado
02/09/2025		Documento Juntado
02/09/2025		Documento Juntado
02/09/2025		Documento Juntado
02/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1369/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1369/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1886/1887: Providencie a z. Serventia o envio de cópia do despacho-ofício de fls. 1865 ao endereço eletrônico do Oficial de Registro de Imóveis de Tanabi/SP uma vez que a diligência realizada pela própria parte não foi atendida. Informe, o exequente, o endereço de e-mail para que o ofício possa ser enviado pela Serventia, em cinco dias. Após, aguarde-se resposta pelo prazo de 20 dias. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
28/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1886/1887: Providencie a z. Serventia o envio de cópia do despacho-ofício de fls. 1865 ao endereço eletrônico do Oficial de Registro de Imóveis de Tanabi/SP uma vez que a diligência realizada pela própria parte não foi atendida. Informe, o exequente, o endereço de e-mail para que o ofício possa ser enviado pela Serventia, em cinco dias. Após, aguarde-se resposta pelo prazo de 20 dias. Int.
28/08/2025		Conclusos para Despacho
27/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42007041-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 21:37
25/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1339/2025 Data da Publicação: 26/08/2025
22/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1339/2025 Teor do ato: Vistos. I - Providencie o exequente a juntada da comprovação do protocolo da decisão de fls. 1865 perante o CRI, no prazo de 5 dias. II - Fls. 1879/1880: Ficam os executados intimados a comprovar a baixa da hipoteca, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
22/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I - Providencie o exequente a juntada da comprovação do protocolo da decisão de fls. 1865 perante o CRI, no prazo de 5 dias. II - Fls. 1879/1880: Ficam os executados intimados a comprovar a baixa da hipoteca, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Int.
21/08/2025		Conclusos para Decisão
21/08/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Adjudicação - Cível - Família
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41947052-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 21:37
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1161/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41824359-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 17:46
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1161/2025 Teor do ato: Recolha o interessado, no prazo de cinco dias, as custas para expedição da carta de adjudicação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 130-9 (valor 1,925 UFESP = R$ 71,26), conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o interessado, no prazo de cinco dias, as custas para expedição da carta de adjudicação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - Código 130-9 (valor 1,925 UFESP = R$ 71,26), conforme Provimento 833/2004, atualizado pelo Provimento CSM nº 2.684/2023.
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1117/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1117/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1862/1864: I - Trata-se de reiterados requerimentos formulados por este Juízo para que o Oficial de Registro de Imóveis de Tanabi/SP realize a averbação da penhora deferida nestes autos nas matrículas nº 25.675, 12.327, 34.765, 25.670 e 25.671. Estes imóveis foram devidamente indicados em garantia por seus respectivos proprietários, apesar de não constarem no polo passivo da presente demanda. De acordo com a Lei de Registros Públicos, não é facultado ao Cartório de Registro de Imóveis a escolha entre cumprir ou não uma ordem judicial. Ao contrário, caso o Registrador entenda inviável o cumprimento, deverá suscitar dúvidas ao Juízo Corregedor de Registros Públicos. Assim, essa decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, devendo ser encaminhada pelo exequente ao Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP para que o seu Oficial providencie o cumprimento das reiteradas ordens judiciais emanadas nestes autos ou, alternativamente, suscite dúvida ao Juízo Corregedor. II - Expeça-se a carta de adjudicação dos imóveis adjudicados, conforme requerido. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ), Natalia Gisela Prates de Oliveira (OAB 509006/SP)
31/07/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1862/1864: I - Trata-se de reiterados requerimentos formulados por este Juízo para que o Oficial de Registro de Imóveis de Tanabi/SP realize a averbação da penhora deferida nestes autos nas matrículas nº 25.675, 12.327, 34.765, 25.670 e 25.671. Estes imóveis foram devidamente indicados em garantia por seus respectivos proprietários, apesar de não constarem no polo passivo da presente demanda. De acordo com a Lei de Registros Públicos, não é facultado ao Cartório de Registro de Imóveis a escolha entre cumprir ou não uma ordem judicial. Ao contrário, caso o Registrador entenda inviável o cumprimento, deverá suscitar dúvidas ao Juízo Corregedor de Registros Públicos. Assim, essa decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, devendo ser encaminhada pelo exequente ao Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP para que o seu Oficial providencie o cumprimento das reiteradas ordens judiciais emanadas nestes autos ou, alternativamente, suscite dúvida ao Juízo Corregedor. II - Expeça-se a carta de adjudicação dos imóveis adjudicados, conforme requerido. Int.
31/07/2025		Conclusos para Decisão
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41767971-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 19:56
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1036983-69.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - Fundo de Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizado Invista CF (representado pela admin. SINGULARE CORRETORA) e outro - Jn Auto Posto Tanabi Eireli e outros - Petrobras Distribuidora S/A, - - Red Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Real Lp - Ciência às partes acerca do(s) registro(s) da(s) penhora(s) averbado(s) pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão(ões) de matrícula do imóvel acostada(s) às folhas retro. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ROGERIO PEREIRA SANTOS (OAB 208281/SP), ANTONIO PEDRO MARQUES GARCIA DE SOUZA (OAB 526080/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
22/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0496/2025 Teor do ato: Ciência às partes acerca do(s) registro(s) da(s) penhora(s) averbado(s) pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão(ões) de matrícula do imóvel acostada(s) às folhas retro. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 526080/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
22/05/2025		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do(s) registro(s) da(s) penhora(s) averbado(s) pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão(ões) de matrícula do imóvel acostada(s) às folhas retro.
22/05/2025		Documento Juntado
22/05/2025		Certidão Juntada
22/05/2025		Certidão Juntada
22/05/2025		Certidão Juntada
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40956515-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 20:00
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0404/2025 Teor do ato: Atente-se o interessado, pois o sistemaArispgerou o boleto que será encaminhado no e-mail indicado. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emisãode boleto bancário". Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 166494/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
22/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Atente-se o interessado, pois o sistemaArispgerou o boleto que será encaminhado no e-mail indicado. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emisãode boleto bancário".
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente que o sistema ARISP foi acessado para solicitar a averbação da penhora deferida às fls. 1590/1591, conforme atestam certidões retro (protocolo PH000563779). Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emissão de boleto bancário". Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 166494/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
09/04/2025		Ato ordinatório Ciência ao exequente que o sistema ARISP foi acessado para solicitar a averbação da penhora deferida às fls. 1590/1591, conforme atestam certidões retro (protocolo PH000563779). Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emissão de boleto bancário".
09/04/2025		Documento Juntado
09/04/2025		Certidão Juntada
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0166/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0166/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1818/1819: Providencie a z. Serventia o envio de novo pedido de averbação, constando que os proprietários indicaram o bem em garantia. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 166494/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
19/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1818/1819: Providencie a z. Serventia o envio de novo pedido de averbação, constando que os proprietários indicaram o bem em garantia. Int.
19/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40376386-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2025 21:10
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0145/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0145/2025 Teor do ato: Ciências às partes que o protocolo depenhora na ONR- ARISP foi realizado às fls. 1777/1778 em nome de RAFAEL OVÍDIO NETTO, como pode-se compravar às fls. 1777 e 1782. Contudo, às fls. 1791 foi juntado aos autos a nota de devolução nº 005807 que informou: "Os imóveis objetos das matrículas 25675, 12327, 34764, 34765, 25670 e 25671, não estão registrados em nome dos executados." Ato contínuo, esta serventia solicitou ao exequente que se manifesta-se em relação ao nome que deve ser cadastrado na penhora e às fls. Houve a resposta do solicitante: "requerer que o executado Rafael Ovidio Neto seja nomeado como depositário dos imóveis de matrícula 14.439, 25.672, 12.327, 1.456,34.764, 34.765, 25.670 e 25.671". Disto isto, deixo por hora de registrar novo protocolo de penhora uma vez que o cadastro já está em nome do Sr. Rafael e foi devolvido pelo RGI de Tanabi-SP. Manifeste-se o requente afim de que seja efetivado correto cumprimento da ordem. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 166494/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
13/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciências às partes que o protocolo depenhora na ONR- ARISP foi realizado às fls. 1777/1778 em nome de RAFAEL OVÍDIO NETTO, como pode-se compravar às fls. 1777 e 1782. Contudo, às fls. 1791 foi juntado aos autos a nota de devolução nº 005807 que informou: "Os imóveis objetos das matrículas 25675, 12327, 34764, 34765, 25670 e 25671, não estão registrados em nome dos executados." Ato contínuo, esta serventia solicitou ao exequente que se manifesta-se em relação ao nome que deve ser cadastrado na penhora e às fls. Houve a resposta do solicitante: "requerer que o executado Rafael Ovidio Neto seja nomeado como depositário dos imóveis de matrícula 14.439, 25.672, 12.327, 1.456,34.764, 34.765, 25.670 e 25.671". Disto isto, deixo por hora de registrar novo protocolo de penhora uma vez que o cadastro já está em nome do Sr. Rafael e foi devolvido pelo RGI de Tanabi-SP. Manifeste-se o requente afim de que seja efetivado correto cumprimento da ordem.
04/02/2025		Documento Juntado
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0071/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1809/1810: Nomeio depositário o propretário do bem, conforme apresentado. Providencie a z. Serventia o envio do pedido de averbação via ARISP. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 166494/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
27/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1809/1810: Nomeio depositário o propretário do bem, conforme apresentado. Providencie a z. Serventia o envio do pedido de averbação via ARISP. Int.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
25/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40128274-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/01/2025 00:43
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1258/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1258/2024 Teor do ato: Com a finalidade de afastar eventuais equivocos, informe o exequente quem deve ser cadastrado no sistema ONR ARISP como dono e depositário dos bens descritos nas matrículas 14.439, 25.672, 12.327, 1.456, 34.764, 34.765, 25.670 e 25.671 do RGI de Tanabi . SP. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 166494/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
16/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Com a finalidade de afastar eventuais equivocos, informe o exequente quem deve ser cadastrado no sistema ONR ARISP como dono e depositário dos bens descritos nas matrículas 14.439, 25.672, 12.327, 1.456, 34.764, 34.765, 25.670 e 25.671 do RGI de Tanabi . SP.
28/11/2024		Documento Juntado
26/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1171/2024 Data da Publicação: 27/11/2024 Número do Diário: 4099
25/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1171/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1795/1796: Providencie a z. Serventia o necessário. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 166494/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
25/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1795/1796: Providencie a z. Serventia o necessário. Int.
22/11/2024		Conclusos para Despacho
21/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42707528-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 23:15
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1027/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1027/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca da "nota de exigência" juntada aos autos às fls retro, relativa ao pedido de penhora, sob protocolo nº . Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 166494/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
15/10/2024		Ato ordinatório Ciência ao exequente acerca da "nota de exigência" juntada aos autos às fls retro, relativa ao pedido de penhora, sob protocolo nº .
15/10/2024		Documento Juntado
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0983/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
04/10/2024		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/10/2024		Auto Digitalizado
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0983/2024 Teor do ato: Ciência ao exequente que o sistema ARISP foi acessado para solicitar a averbação da penhora deferida às fls. 1590/1591, conforme atestam certidões retro (protocolo PH000536898). Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emissão de boleto bancário". Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 166494/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
03/10/2024		Ato ordinatório Ciência ao exequente que o sistema ARISP foi acessado para solicitar a averbação da penhora deferida às fls. 1590/1591, conforme atestam certidões retro (protocolo PH000536898). Para finalização do PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "Emissão de boleto bancário".
03/10/2024		Documento Juntado
03/10/2024		Certidão Juntada
03/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2024 Data da Publicação: 04/10/2024 Número do Diário: 4064
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42259989-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2024 15:07
02/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0973/2024 Teor do ato: Compareça o exequente, na pessoa de seu representante legal/procurador (com poderes outorgados) em Cartório, para assinatura do Auto de Adjudicação. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 166494/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
01/10/2024		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
01/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Compareça o exequente, na pessoa de seu representante legal/procurador (com poderes outorgados) em Cartório, para assinatura do Auto de Adjudicação.
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0949/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
26/09/2024		Documento Juntado
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0949/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra a z. Serventia a determinação de fls. 1590/1591. Indefiro, no entanto, a urgência, ante a qualquer situação que justifique o requerimento. O cumprimento se dará com observância da ordem cronológica das determinações. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 166494/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
25/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra a z. Serventia a determinação de fls. 1590/1591. Indefiro, no entanto, a urgência, ante a qualquer situação que justifique o requerimento. O cumprimento se dará com observância da ordem cronológica das determinações. Int.
25/09/2024		Conclusos para Despacho
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42183727-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 18:39
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: 4054
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0918/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1750: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em dez dias, o efeito em que recebido o recurso. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Antonio Pedro Marques Garcia de Souza (OAB 166494/RJ), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ), MIGUEL WEHRS FLEICHMAN (OAB 171469/RJ)
17/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1750: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em dez dias, o efeito em que recebido o recurso. Int.
17/09/2024		Conclusos para Despacho
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42104048-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/09/2024 21:47
24/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2024 Data da Publicação: 27/08/2024 Número do Diário: 4036
23/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0826/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1594/1603: Trata-se de embargos de declaração opostos por Vibra Energia S/A em que a terceira alega que a decisão proferida a fls. 1590/1591 que homologou o acordo entabulado entre as partes foi omissa e incorreu em erro de premissa. As partes se manifestaram a fls. 1665/1668 (Rafael, Clélia e Caroline), 1670/1671 (JN Autoposto) e 1672/1681 (exequente). Decido. 1. De início, afasto a alegação das pessoas naturais dos executados de que a terceira não teria legitimidade para opor embargos de declaração. O artigo 996 do Código de Processo Civil é claro ao conferir legitimidade recursal para o terceiro prejudicado, exatamente como no caso dos autos, motivo pelo qual reconheço a legitimidade da Vibria para a presente medida. 2. De início, importante rememorar que é cabível embargos de declaração quando o pronunciamento judicial incorrer em erro material, obscuridade, contradição ou omissão. A embargante, no entanto, argui que houve erro de premissa na decisão homologatória do acordo entabulado entre as partes. Embora sequer erro de premissa haja, mesmo que houvesse, tal questão não autoriza a oposição de embargos de declaração. Assim, referente às alegações de erro de premissa, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos. 3. No mérito, os embargos de declaração que suscitam omissão não merecem provimento. Isso, pois o Juízo não está obrigado a antever todo e qualquer argumento que porventura possa ser apresentado por terceiros em uma decisão que será proferida. E mesmo que se cogitasse em classificar os argumentos da embargante como natureza de ordem pública, também não merecem acolhimento. A embargante deixou de verificar, antes de opor os embargos de declaração, que em nenhum momento houve a determinação de baixa do gravame ou imposição de ônus ao imóvel hipotecado e, exatamente por tal motivo, é completamente dispensável a pretensão intimação da terceira. O acordo firmado é extremamente claro ao dispor que a parte devedora providenciará a baixa do gravame da hipoteca, o que somente poderá ocorrer mediante a emissão de carta de anuência pela credora-embargante. Assim, caso não seja realizada a baixa do gravame, o que demanda a concordância da credora ou, ainda, a quitação da dívida garantida, haverá inadimplemento da autocomposição, o que ensejará a retomada da execução. Por fim, também não há que se falar em autorização do Juízo Recuperacional, uma vez que o crédito perseguido nestes autos é reconhecidamente extraconcursal e, ainda, está dentro dos limites do plano de recuperação judicial as obrigações assumidas pela recuperanda que, ademais, é apenas uma das codevedoras. 4. Isto posto, CONHEÇO parcialmente dos embargos de declaração opostos por Vibria S/A e na parte conhecida, NEGO PROVIMENTO. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
22/08/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1594/1603: Trata-se de embargos de declaração opostos por Vibra Energia S/A em que a terceira alega que a decisão proferida a fls. 1590/1591 que homologou o acordo entabulado entre as partes foi omissa e incorreu em erro de premissa. As partes se manifestaram a fls. 1665/1668 (Rafael, Clélia e Caroline), 1670/1671 (JN Autoposto) e 1672/1681 (exequente). Decido. 1. De início, afasto a alegação das pessoas naturais dos executados de que a terceira não teria legitimidade para opor embargos de declaração. O artigo 996 do Código de Processo Civil é claro ao conferir legitimidade recursal para o terceiro prejudicado, exatamente como no caso dos autos, motivo pelo qual reconheço a legitimidade da Vibria para a presente medida. 2. De início, importante rememorar que é cabível embargos de declaração quando o pronunciamento judicial incorrer em erro material, obscuridade, contradição ou omissão. A embargante, no entanto, argui que houve erro de premissa na decisão homologatória do acordo entabulado entre as partes. Embora sequer erro de premissa haja, mesmo que houvesse, tal questão não autoriza a oposição de embargos de declaração. Assim, referente às alegações de erro de premissa, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos. 3. No mérito, os embargos de declaração que suscitam omissão não merecem provimento. Isso, pois o Juízo não está obrigado a antever todo e qualquer argumento que porventura possa ser apresentado por terceiros em uma decisão que será proferida. E mesmo que se cogitasse em classificar os argumentos da embargante como natureza de ordem pública, também não merecem acolhimento. A embargante deixou de verificar, antes de opor os embargos de declaração, que em nenhum momento houve a determinação de baixa do gravame ou imposição de ônus ao imóvel hipotecado e, exatamente por tal motivo, é completamente dispensável a pretensão intimação da terceira. O acordo firmado é extremamente claro ao dispor que a parte devedora providenciará a baixa do gravame da hipoteca, o que somente poderá ocorrer mediante a emissão de carta de anuência pela credora-embargante. Assim, caso não seja realizada a baixa do gravame, o que demanda a concordância da credora ou, ainda, a quitação da dívida garantida, haverá inadimplemento da autocomposição, o que ensejará a retomada da execução. Por fim, também não há que se falar em autorização do Juízo Recuperacional, uma vez que o crédito perseguido nestes autos é reconhecidamente extraconcursal e, ainda, está dentro dos limites do plano de recuperação judicial as obrigações assumidas pela recuperanda que, ademais, é apenas uma das codevedoras. 4. Isto posto, CONHEÇO parcialmente dos embargos de declaração opostos por Vibria S/A e na parte conhecida, NEGO PROVIMENTO. Int.
22/08/2024		Conclusos para Decisão
22/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41860321-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 21:27
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41858656-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 18:14
20/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41854091-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/08/2024 15:10
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1594/1603: Manifestem-se as partes em 5 dias. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
09/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1594/1603: Manifestem-se as partes em 5 dias. Int.
09/08/2024		Conclusos para Despacho
08/08/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41755256-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2024 19:32
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0731/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls. 1044/1053, para que produza seus efeitos jurídicos, e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Providencie a z. Serventia as seguintes medidas: 1) Expeçam-se os autos de adjudicação dos imóveis relacionados a cláusula 4, aposta a fls. 1047; 2) Comunicação ao E. Tribunal de Justiça, nos autos dos embargos á execução 1058231-91.2023, acerca da homologação do presente acordo que engloba também aquele feito; 3) Translade-se cópia da presente decisão aos autos nº 0061477-15.2023 do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que aquele feito fique suspenso até o cumprimento integral das obrigações assumidas pelas partes no presente acordo; 4) Translade-se cópia da presente decisão aos autos nº 1039753-35.2023, cuja extinção ora reconheço em razão da presente composição também englobar o débito perseguido naquele feito. Após, dê-se baixa e arquivem-se aqueles autos; 5) O registro, via ARISP, da penhora sobre os bens imóveis indicados na cláusula 10 da avença; 6) A expedição de mandado de cancelamento das averbações das penhoras dos bens indicados na cláusula 13 do instrumento de autocomposição. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo 17/07/2025, ficando o exequente ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento, independentemente de nova intimação. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição. Após o cumprimento, providencie o executado o recolhimento das custas finais, o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias após o termino do prazo acordado, providencie a z. Serventia a inscrição na dívida ativa e, após certificar a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
29/07/2024		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Homologo o acordo de fls. 1044/1053, para que produza seus efeitos jurídicos, e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Providencie a z. Serventia as seguintes medidas: 1) Expeçam-se os autos de adjudicação dos imóveis relacionados a cláusula 4, aposta a fls. 1047; 2) Comunicação ao E. Tribunal de Justiça, nos autos dos embargos á execução 1058231-91.2023, acerca da homologação do presente acordo que engloba também aquele feito; 3) Translade-se cópia da presente decisão aos autos nº 0061477-15.2023 do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para que aquele feito fique suspenso até o cumprimento integral das obrigações assumidas pelas partes no presente acordo; 4) Translade-se cópia da presente decisão aos autos nº 1039753-35.2023, cuja extinção ora reconheço em razão da presente composição também englobar o débito perseguido naquele feito. Após, dê-se baixa e arquivem-se aqueles autos; 5) O registro, via ARISP, da penhora sobre os bens imóveis indicados na cláusula 10 da avença; 6) A expedição de mandado de cancelamento das averbações das penhoras dos bens indicados na cláusula 13 do instrumento de autocomposição. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo 17/07/2025, ficando o exequente ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento, independentemente de nova intimação. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição. Após o cumprimento, providencie o executado o recolhimento das custas finais, o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias após o termino do prazo acordado, providencie a z. Serventia a inscrição na dívida ativa e, após certificar a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int.
29/07/2024		Conclusos para Decisão
27/07/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41642263-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/07/2024 23:55
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0667/2024 Teor do ato: Aditamento Carta Precatória expedida nas fls. 953 disponível para ser impressa e distribuída pela parte interessada, devendo sua distribuição ser comprovada em 10 dias. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aditamento Carta Precatória expedida nas fls. 953 disponível para ser impressa e distribuída pela parte interessada, devendo sua distribuição ser comprovada em 10 dias.
11/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2024 Data da Publicação: 12/07/2024 Número do Diário: 4004
10/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0655/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 954/955: Anote-se a sucessão processual da exequente. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
10/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 954/955: Anote-se a sucessão processual da exequente. Int.
05/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41458914-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/07/2024 00:33
02/07/2024		Carta Precatória Expedida Aditamento - Carta Precatória - Cível
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0558/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 940/942: A atual exequente comunica que houve mais uma cessão do crédito buscado no presente feito. Ausente habilitação do atual credor, não há como realizar a anotação nos autos. Assim, aguarde-se por 5 dias, na omissão, ao arquivo. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
13/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 940/942: A atual exequente comunica que houve mais uma cessão do crédito buscado no presente feito. Ausente habilitação do atual credor, não há como realizar a anotação nos autos. Assim, aguarde-se por 5 dias, na omissão, ao arquivo. Int.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41245557-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 19:54
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0452/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 908: Defiro. Anote-se a representação da substituta. No mais, aguarde-se o cumprimento pela z. Serventia da decisão proferida a fls. 885. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Rogerio Pereira Santos (OAB 208281/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
17/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 908: Defiro. Anote-se a representação da substituta. No mais, aguarde-se o cumprimento pela z. Serventia da decisão proferida a fls. 885. Int.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40848578-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2024 17:14
24/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0355/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 889/891: Aguarde-se habilitação do cessionário por 5 dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
23/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 889/891: Aguarde-se habilitação do cessionário por 5 dias. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40813065-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 18:18
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0329/2024 Teor do ato: Vistos. Fls, 882/883: Defiro. Providencie a z. Serventia o aditamento da carta precatória para avaliação dos demais bens indicados, a exceção do imóvel indicado a fls. 881, em razão do efeito suspensivo concedido pela Superior Instância. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
17/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls, 882/883: Defiro. Providencie a z. Serventia o aditamento da carta precatória para avaliação dos demais bens indicados, a exceção do imóvel indicado a fls. 881, em razão do efeito suspensivo concedido pela Superior Instância. Int.
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 879/880: Ante ao efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto em face da decisão que rejeitou a impugnação à penhora do imóvel de matrícula nº 1.456, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi, aguarde-se seu julgamento. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40770857-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 12:39
16/04/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 879/880: Ante ao efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento interposto em face da decisão que rejeitou a impugnação à penhora do imóvel de matrícula nº 1.456, registrado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi, aguarde-se seu julgamento. Int.
16/04/2024		Conclusos para Decisão
16/04/2024		Documento Juntado
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0306/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 873: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em dez dias, o efeito em que recebido o recurso. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
11/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 873: anote-se a interposição de Agravo de Instrumento (art. 1.232 das NSCGJ). Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informem as partes, em dez dias, o efeito em que recebido o recurso. Int.
10/04/2024		Conclusos para Despacho
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40700450-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 16:07
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0274/2024 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração da parte exequente de fls. 865/868 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente. Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022. Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Esclareço ao embargante, ainda, que caso não providenciado o prosseguimento das penhoras já efetuadas, o comportamento será entendido como perda do interesse e, consequente, revogação das constrições, pois é inviável que a penhora perdure por tempo indefinido aguardando-se a vontade do exequente em prosseguir com os atos expropriatórios. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
04/04/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Os embargos de declaração da parte exequente de fls. 865/868 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente. Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022. Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Esclareço ao embargante, ainda, que caso não providenciado o prosseguimento das penhoras já efetuadas, o comportamento será entendido como perda do interesse e, consequente, revogação das constrições, pois é inviável que a penhora perdure por tempo indefinido aguardando-se a vontade do exequente em prosseguir com os atos expropriatórios. Int.
04/04/2024		Conclusos para Decisão
02/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40650285-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/04/2024 14:09
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 860/861: Já existe um imóvel penhorado nos autos, além de direitos decorrentes de alienação fiduciária de outros dois bens imóveis penhorados nos autos. Assim, visando evitar a ocorrência de excesso de penhora, indefiro por ora as penhoras requeridas. Deverá o exequente providenciar o correto andamento das penhoras já existentes, com a consequente avaliação dos bens constritos antes de penhorar outros bens. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
20/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 860/861: Já existe um imóvel penhorado nos autos, além de direitos decorrentes de alienação fiduciária de outros dois bens imóveis penhorados nos autos. Assim, visando evitar a ocorrência de excesso de penhora, indefiro por ora as penhoras requeridas. Deverá o exequente providenciar o correto andamento das penhoras já existentes, com a consequente avaliação dos bens constritos antes de penhorar outros bens. Int.
19/03/2024		Conclusos para Despacho
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0181/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0181/2024 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração da parte executada de fls. 851/856 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente. Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022. Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 148512/RJ)
11/03/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Os embargos de declaração da parte executada de fls. 851/856 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente. Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022. Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Int.
08/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40442977-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/03/2024 16:38
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40438418-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 12:27
06/03/2024		Documento Juntado
06/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2024		Conclusos para Despacho
01/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 719/729: Trata-se de impugnação à penhora apresentado pelos executados em que afirmam que a penhora de direitos decorrentes da alienação fiduciária referente aos imóveis de matrículas 01.439 e 24.128 não pode subsistir, em razão da dificuldade de alienação, bem como da ausência de concordância do credor fiduciário. Também impugnaram a penhora do imóvel de matrícula 1.456 por ser, segundo os impugnantes, bem de família. Decido. I A penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária dos imóveis de matrículas 14.439 e 24.128 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi foi deferida a fls. 577/578 e impugnada pelos executados a fls. 587/593. A decisão proferida a fls. 594 enfrentou os mesmos fundamentos apresentados nesta oportunidade e rejeitou a impugnação liminarmente. Foram opostos embargos de declaração a fls. 597/599, rejeitados a fls. 600. A rejeição da impugnação foi objeto de agravo de instrumento de autos nº 2007661-59.2024.8.26.0000, que ainda não foi julgado. Assim, a mera reiteração da decisão de penhora que sobreveio a fls. 703/704 não gera uma nova penhora, motivo pelo qual não foi reaberto o prazo de impugnação. Aguarde-se a decisão do E. Tribunal de Justiça sobre a matéria. II Quanto ao imóvel de matrícula 1.456 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi, não há como reconhecer a alegada impenhorabilidade. No caso concreto, o executado juntou apenas diversas contas de consumo, o que denotam que existem moradores no local, mas tais documentos não são suficientes para demonstrar que o executado efetivamente estabeleceu residência no imóvel penhorado. As fotos do imóvel, por outro lado, sequer permite identificar que trata-se realmente do imóvel penhorado, pois foram apenas juntadas, sem qualquer explicação sobre a pertinência dos fatos que pretende provar. Isto posto, REJEITO a impugnação à penhora em relação ao referido imóvel, diante da ausência de comprovação da condição de bem de família. Int. Advogados(s): Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
26/02/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 719/729: Trata-se de impugnação à penhora apresentado pelos executados em que afirmam que a penhora de direitos decorrentes da alienação fiduciária referente aos imóveis de matrículas 01.439 e 24.128 não pode subsistir, em razão da dificuldade de alienação, bem como da ausência de concordância do credor fiduciário. Também impugnaram a penhora do imóvel de matrícula 1.456 por ser, segundo os impugnantes, bem de família. Decido. I A penhora dos direitos decorrentes da alienação fiduciária dos imóveis de matrículas 14.439 e 24.128 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi foi deferida a fls. 577/578 e impugnada pelos executados a fls. 587/593. A decisão proferida a fls. 594 enfrentou os mesmos fundamentos apresentados nesta oportunidade e rejeitou a impugnação liminarmente. Foram opostos embargos de declaração a fls. 597/599, rejeitados a fls. 600. A rejeição da impugnação foi objeto de agravo de instrumento de autos nº 2007661-59.2024.8.26.0000, que ainda não foi julgado. Assim, a mera reiteração da decisão de penhora que sobreveio a fls. 703/704 não gera uma nova penhora, motivo pelo qual não foi reaberto o prazo de impugnação. Aguarde-se a decisão do E. Tribunal de Justiça sobre a matéria. II Quanto ao imóvel de matrícula 1.456 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi, não há como reconhecer a alegada impenhorabilidade. No caso concreto, o executado juntou apenas diversas contas de consumo, o que denotam que existem moradores no local, mas tais documentos não são suficientes para demonstrar que o executado efetivamente estabeleceu residência no imóvel penhorado. As fotos do imóvel, por outro lado, sequer permite identificar que trata-se realmente do imóvel penhorado, pois foram apenas juntadas, sem qualquer explicação sobre a pertinência dos fatos que pretende provar. Isto posto, REJEITO a impugnação à penhora em relação ao referido imóvel, diante da ausência de comprovação da condição de bem de família. Int.
22/02/2024		Conclusos para Decisão
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0106/2024 Data da Publicação: 23/02/2024 Número do Diário: 3911
22/02/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40313158-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 22/02/2024 11:14
20/02/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0106/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do registro de penhora averbada pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão de matrícula de imóvel retro. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
20/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40291584-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/02/2024 13:24
20/02/2024		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do registro de penhora averbada pelo Cartório de Registro de Imóveis, conforme certidão de matrícula de imóvel retro.
20/02/2024		Documento Juntado
20/02/2024		Documento Juntado
10/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 707/709: Com fundamento na duração razoável do processo, concedo a decisão proferida a fls. 703/704 a força de ofício para que o exequente a encaminhe, em conjunto com a presente, diretamente ao credor. Fls. 719/729: Manifeste-se a exequente em 5 dias. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 707/709: Com fundamento na duração razoável do processo, concedo a decisão proferida a fls. 703/704 a força de ofício para que o exequente a encaminhe, em conjunto com a presente, diretamente ao credor. Fls. 719/729: Manifeste-se a exequente em 5 dias. Int.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40197913-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 21:36
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40193313-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/02/2024 16:21
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Vistos. I - O exequente requereu a penhora de imóveis dos executados Rafael e Clelia. 1) Tendo em vista que os imóveis de matrículas 14.439 e 24.128 encontram-se alienados fiduciariamente, inviável a penhora nos termos pretendidos pelo exequente. Com efeito, o bem objeto de contrato de alienação fiduciária não integra o patrimônio do devedor, o que impede que seja atingido por atos constritivos. Entretanto, não vislumbro óbice à penhora dos direitos derivados da alienação fiduciária, nos termos do artigo 835, XIII do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real LP para que tome ciência da penhora e informe diretamente a esse Juízo sobre o cumprimento do contrato e o número de parcelas vincendas. 2) Ademais, defiro a penhora do imóvel melhor descrito na matrícula nº 1.456, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi, indicado a fls. 682/684. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. 3) Ficam os executados proprietários nomeados depositários do bem, e intimados da constrição na pessoa de seu patrono, pelo DJe. 4) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para intimação do credor hipotecário. 5) Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP independentemente de decurso de prazo; neste sentido, precedentes do TJSP: AI nº 2182962-35.2015.8.26.0000, Rel. Francisco Giaquinto, j. 27.01.2016. 6) Aguarde-se o decurso de eventual impugnação, para posterior avaliação do bem. II O exequente requereu, ainda, a penhora de cotas de consórcio e planos de previdência privada titularizadas pelo executado Nilson. CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à BB Administradora de Consórcios S.A., Sicoob Administradora de Consórcios Ltda., BrasilPrev e Bradesco Vida e Previdência S.A., a fim de informem a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome dos executados, e, em caso positivo para previdência privada ou consórcios, à qual fase correspondem. Deverão, em qualquer caso de resposta positiva, as oficiadas, se abster de realizar qualquer pagamento aos executados, até o limite do débito exequendo (R$ 7.819.552,47). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, preferencialmente por via eletrônica (sp32cv@tjsp.jus.br), fazendo constar o respectivo número do processo. III Pretende o exequente a penhora da propriedade e direitos de veículos dos executados Clelia e Nilton. O pedido de penhora de veículo deverá vir acompanhado de planilha atualizada de débito, valor do veículo constante da Tabela Fipe, bem como providenciar o recolhimento das custas do Provimento CSM 1864/11 (observado o disposto no Provimento CSM nº 2.684/2023 e seus anexos; DJE: 31.01.2023). Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
22/01/2024		Penhora Deferida Vistos. I - O exequente requereu a penhora de imóveis dos executados Rafael e Clelia. 1) Tendo em vista que os imóveis de matrículas 14.439 e 24.128 encontram-se alienados fiduciariamente, inviável a penhora nos termos pretendidos pelo exequente. Com efeito, o bem objeto de contrato de alienação fiduciária não integra o patrimônio do devedor, o que impede que seja atingido por atos constritivos. Entretanto, não vislumbro óbice à penhora dos direitos derivados da alienação fiduciária, nos termos do artigo 835, XIII do Código de Processo Civil. Expeça-se ofício ao Red Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Real LP para que tome ciência da penhora e informe diretamente a esse Juízo sobre o cumprimento do contrato e o número de parcelas vincendas. 2) Ademais, defiro a penhora do imóvel melhor descrito na matrícula nº 1.456, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi, indicado a fls. 682/684. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como TERMO DE CONSTRIÇÃO. 3) Ficam os executados proprietários nomeados depositários do bem, e intimados da constrição na pessoa de seu patrono, pelo DJe. 4) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para intimação do credor hipotecário. 5) Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP independentemente de decurso de prazo; neste sentido, precedentes do TJSP: AI nº 2182962-35.2015.8.26.0000, Rel. Francisco Giaquinto, j. 27.01.2016. 6) Aguarde-se o decurso de eventual impugnação, para posterior avaliação do bem. II O exequente requereu, ainda, a penhora de cotas de consórcio e planos de previdência privada titularizadas pelo executado Nilson. CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à BB Administradora de Consórcios S.A., Sicoob Administradora de Consórcios Ltda., BrasilPrev e Bradesco Vida e Previdência S.A., a fim de informem a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome dos executados, e, em caso positivo para previdência privada ou consórcios, à qual fase correspondem. Deverão, em qualquer caso de resposta positiva, as oficiadas, se abster de realizar qualquer pagamento aos executados, até o limite do débito exequendo (R$ 7.819.552,47). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, preferencialmente por via eletrônica (sp32cv@tjsp.jus.br), fazendo constar o respectivo número do processo. III Pretende o exequente a penhora da propriedade e direitos de veículos dos executados Clelia e Nilton. O pedido de penhora de veículo deverá vir acompanhado de planilha atualizada de débito, valor do veículo constante da Tabela Fipe, bem como providenciar o recolhimento das custas do Provimento CSM 1864/11 (observado o disposto no Provimento CSM nº 2.684/2023 e seus anexos; DJE: 31.01.2023). Int.
22/01/2024		Conclusos para Despacho
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40072929-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 14:39
13/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2024 Data da Publicação: 16/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0023/2024 Teor do ato: I - Certifico e dou fé que o convênio RENAJUD foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para solicitação de consulta de bens, o qual restou positivo, conforme protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. II - Certifico e dou fé que o convênio INFOJUD foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa, para solicitação de consulta de Declaração de Imposto de Renda, o qual restou positivo e ficarão arquivadas em cartório para consulta no prazo de 30 dias. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
11/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE I - Certifico e dou fé que o convênio RENAJUD foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para solicitação de consulta de bens, o qual restou positivo, conforme protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. II - Certifico e dou fé que o convênio INFOJUD foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa, para solicitação de consulta de Declaração de Imposto de Renda, o qual restou positivo e ficarão arquivadas em cartório para consulta no prazo de 30 dias. A seguir, encerrou-se a solicitação.
11/01/2024		Documento Juntado
22/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42639383-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2023 13:30
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1195/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
11/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1195/2023 Teor do ato: Certifico que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para solicitação de penhora de imóvel de Matríc: 14439 e 24128 perante o 1º CRI de Tanabi - SP, conforme extratos retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Obs: Atente-se o interessado, pois o sistema Arisp encaminhará em breve o boleto no e-mail indicado, caso não haja nenhuma pendência gerando eventual nota de devolução. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.Br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "emitir boleto". Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
11/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para solicitação de penhora de imóvel de Matríc: 14439 e 24128 perante o 1º CRI de Tanabi - SP, conforme extratos retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Obs: Atente-se o interessado, pois o sistema Arisp encaminhará em breve o boleto no e-mail indicado, caso não haja nenhuma pendência gerando eventual nota de devolução. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.Br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "emitir boleto".
11/12/2023		Documento Juntado
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42511638-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 17:10
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1149/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1149/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que o convênio SISBAJUD foi acessado através do sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa, para solicitação de bloqueio de valores, o qual restou parcialmente positivo, sendo este valor desbloqueado por se mostrar irrisório perante o valor do débito, conforme protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Certifico também que foi desbloqueado os valores em relação à JN Autoposto em cumprimento a r. Decisão de fls. 609. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o convênio SISBAJUD foi acessado através do sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa, para solicitação de bloqueio de valores, o qual restou parcialmente positivo, sendo este valor desbloqueado por se mostrar irrisório perante o valor do débito, conforme protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Certifico também que foi desbloqueado os valores em relação à JN Autoposto em cumprimento a r. Decisão de fls. 609.
28/11/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1144/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1140/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1144/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 602/604: Providencie a z. Serventia o imediato desbloqueio das contas da executada, ante a suspensão da tramitação do feito em seus desfavor, conforme já anotado nos autos. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
27/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 602/604: Providencie a z. Serventia o imediato desbloqueio das contas da executada, ante a suspensão da tramitação do feito em seus desfavor, conforme já anotado nos autos. Int.
27/11/2023		Conclusos para Despacho
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42432441-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 27/11/2023 09:46
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1140/2023 Teor do ato: Vistos. Os embargos de declaração da parte executada de fls. 597/599 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente. Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022. Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
24/11/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Os embargos de declaração da parte executada de fls. 597/599 não comportam acolhimento, por possuírem caráter meramente infringente. Como é cediço, os embargos de declaração não podem ser utilizados para adequar a decisão ao entendimento da parte embargante, acolher pretensões que refletem mero inconformismo ou rediscutir matéria já decidida. Neste sentido: Dcl no AgRg no AREsp 1946653/SP, Rel. Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; EDcl no AgRg no AREsp 1989773/SP, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022; e EDcl no AgRg no AREsp 2012291/SP, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quinta Turma, julgado em 15/03/2022, DJe 18/03/2022. Ante o exposto, REJEITO os embargos, anotando que nova oposição poderá ser considerada como protelatória, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC. Int.
24/11/2023		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42413722-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/11/2023 14:53
23/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1089/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1089/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 587/593: Rejeito limarmente a impugnação à penhora. I - O imóvel de matrícula 25. 672 foi penhorado a fls. 405/406 em maio do presente ano e na ocasião ficou consignado expressamente que o fato do imóvel estar hipotecado não impede a sua penhora. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação ou mesmo recurso contra aquilo que foi decidido na ocasião, a matéria está preclusa. II Já em relação aos imóveis de matrículas 14.439 e 24.128 a executada afirma que são impenhoráveis em razão de estarem alienados fiduciariamente. Ocorre que a impugnação não observa sequer a necessária dialeticidade, uma vez que a propriedade de tais imóveis nunca foram penhoradas nos autos, o que foram penhorados foram os direitos decorrentes da alienação fiduciária. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
11/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 587/593: Rejeito limarmente a impugnação à penhora. I - O imóvel de matrícula 25. 672 foi penhorado a fls. 405/406 em maio do presente ano e na ocasião ficou consignado expressamente que o fato do imóvel estar hipotecado não impede a sua penhora. Decorrido o prazo sem apresentação de impugnação ou mesmo recurso contra aquilo que foi decidido na ocasião, a matéria está preclusa. II Já em relação aos imóveis de matrículas 14.439 e 24.128 a executada afirma que são impenhoráveis em razão de estarem alienados fiduciariamente. Ocorre que a impugnação não observa sequer a necessária dialeticidade, uma vez que a propriedade de tais imóveis nunca foram penhoradas nos autos, o que foram penhorados foram os direitos decorrentes da alienação fiduciária. Int.
10/11/2023		Conclusos para Despacho
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42320396-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 17:42
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42307940-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2023 16:57
30/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1037/2023 Data da Publicação: 31/10/2023 Número do Diário: 3850
27/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1037/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 558/560: I Expeça-se a carta precatória para avaliação do imóvel de matrícula nº 25.672 do CRI de Tanabi. II - O bem indicado encontra-se alienado fiduciariamente. Como é cediço, o bem objeto de contrato de alienação fiduciária não integra o patrimônio do devedor, o que impede que seja atingido por atos constritivos. Entretanto, não existe óbice à penhora dos direitos derivados da alienação fiduciária, nos termos do artigo 835, XIII, do Código de Processo Civil. Destarte: 1) Defiro a penhora dos direitos derivados da alienação fiduciária dos imóveis melhores descritos nas matrículas nº 14.439 e 24.128, do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi, indicado a fls. 561/567 e 568/572, respectivamente. 2) Neste ato, ficam os executados proprietários nomeados depositários dos bens, e intimados da constrição na pessoa de seu patrono constituído nos autos, pelo DJe. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. 3) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para intimação do credor fiduciário e eventuais coproprietários e cônjuge, se o caso (nos termos dos arts. 842 e 843 do CPC). 4) CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo exequente ao Red Fundo de Investimentos em Diretos Creditórios Real LP a fim de informar sobre o cumprimento do contrato e o número de parcelas vincendas. 5) Não há obstáculo para a averbação da penhora sobre os direitos aquisitivos por meio do sistema ARISP (Neste sentido: TJSP, Agravo de instrumento 2184098-62.2018.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Carlos Nunes, j. 21.11.2018; e TJSP, Agravo de Instrumento nº 2149005.04.2019.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Mauro Conti Machado, j. 17/01/2020). Assim, proceda a Serventia ao registro da penhora pelo sistema ARISP, 6) Aguarde-se o decurso de eventual impugnação. Após, tornem conclusos para determinação da avaliação do imóvel/dos direitos sobre o bem penhorado. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
26/10/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 558/560: I Expeça-se a carta precatória para avaliação do imóvel de matrícula nº 25.672 do CRI de Tanabi. II - O bem indicado encontra-se alienado fiduciariamente. Como é cediço, o bem objeto de contrato de alienação fiduciária não integra o patrimônio do devedor, o que impede que seja atingido por atos constritivos. Entretanto, não existe óbice à penhora dos direitos derivados da alienação fiduciária, nos termos do artigo 835, XIII, do Código de Processo Civil. Destarte: 1) Defiro a penhora dos direitos derivados da alienação fiduciária dos imóveis melhores descritos nas matrículas nº 14.439 e 24.128, do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi, indicado a fls. 561/567 e 568/572, respectivamente. 2) Neste ato, ficam os executados proprietários nomeados depositários dos bens, e intimados da constrição na pessoa de seu patrono constituído nos autos, pelo DJe. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. 3) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para intimação do credor fiduciário e eventuais coproprietários e cônjuge, se o caso (nos termos dos arts. 842 e 843 do CPC). 4) CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser encaminhado diretamente pelo exequente ao Red Fundo de Investimentos em Diretos Creditórios Real LP a fim de informar sobre o cumprimento do contrato e o número de parcelas vincendas. 5) Não há obstáculo para a averbação da penhora sobre os direitos aquisitivos por meio do sistema ARISP (Neste sentido: TJSP, Agravo de instrumento 2184098-62.2018.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel. Carlos Nunes, j. 21.11.2018; e TJSP, Agravo de Instrumento nº 2149005.04.2019.26.0000, 16ª Câmara de Direito Privado, Rel. Mauro Conti Machado, j. 17/01/2020). Assim, proceda a Serventia ao registro da penhora pelo sistema ARISP, 6) Aguarde-se o decurso de eventual impugnação. Após, tornem conclusos para determinação da avaliação do imóvel/dos direitos sobre o bem penhorado. Int.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0985/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 527/529: Ciência ao exequente. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Felipe Fidelis Costa de Barcellos (OAB 382481/SP)
11/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 527/529: Ciência ao exequente. Int.
11/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42103438-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/10/2023 18:48
25/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0809/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0808/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0809/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para verificação do pedido de penhora do imóvel de Matríc: 25.672, o qual restou positivo, conforme averbação "Av. 03", constante na CRI retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
28/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para verificação do pedido de penhora do imóvel de Matríc: 25.672, o qual restou positivo, conforme averbação "Av. 03", constante na CRI retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
28/08/2023		Certidão Juntada
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0808/2023 Teor do ato: Certifico que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para solicitação de penhora de imóvel de Matríc: 25.672 perante o 1º CRI de Tanabi - SP, conforme extratos retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Obs: Atente-se o interessado, pois o sistema Arisp encaminhará em breve o boleto no e-mail indicado, caso não haja nenhuma pendência gerando eventual nota de devolução. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.Br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "emitir boleto". Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
25/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para solicitação de penhora de imóvel de Matríc: 25.672 perante o 1º CRI de Tanabi - SP, conforme extratos retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Obs: Atente-se o interessado, pois o sistema Arisp encaminhará em breve o boleto no e-mail indicado, caso não haja nenhuma pendência gerando eventual nota de devolução. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.Br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "emitir boleto".
25/08/2023		Certidão Juntada
11/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798
10/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0751/2023 Teor do ato: Vistos. Os autos vieram à conclusão por equívoco. Retornem ao cartório para expedição da carta de intimação requerida. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
10/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Os autos vieram à conclusão por equívoco. Retornem ao cartório para expedição da carta de intimação requerida. Int.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41317372-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 16:25
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0576/2023 Teor do ato: Certifico que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para solicitação de penhora de imóvel de Matríc: 25.672 perante o 1º CRI de Tanabi - SP, conforme extratos retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Obs: Atente-se o interessado, pois o sistema Arisp encaminhará em breve o boleto no e-mail indicado, caso não haja nenhuma pendência gerando eventual nota de devolução. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.Br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "emitir boleto". Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que o convênio "ARISP" foi acessado através de sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa , para solicitação de penhora de imóvel de Matríc: 25.672 perante o 1º CRI de Tanabi - SP, conforme extratos retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Obs: Atente-se o interessado, pois o sistema Arisp encaminhará em breve o boleto no e-mail indicado, caso não haja nenhuma pendência gerando eventual nota de devolução. Ressalta-se que através do próprio site (https://penhoraonline.org.Br/) é possível a obtenção do referido documento na da opção "emitir boleto".
23/06/2023		Documento Juntado
17/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0546/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0546/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que o convênio SISBAJUD foi acessado através do sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa, para solicitação de desbloqueio de valores, o qual restou integralmente positivo, conforme protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458S/P)
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o convênio SISBAJUD foi acessado através do sistema próprio pela MM. Juíza de Direito da 32ª Vara Cível Central, Dra. Gabriela Fragoso Calasso Costa, para solicitação de desbloqueio de valores, o qual restou integralmente positivo, conforme protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
15/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Documento Juntado
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0536/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0536/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 422/424: Assiste razão ao executado, motivo pelo qual a penhora em andamento não deve subsistir. Providencie a z. Serventia o desbloqueio da penhora em andamento quando deferido o efeito suspensivo, com urgência. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
13/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 422/424: Assiste razão ao executado, motivo pelo qual a penhora em andamento não deve subsistir. Providencie a z. Serventia o desbloqueio da penhora em andamento quando deferido o efeito suspensivo, com urgência. Int.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
12/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41116043-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2023 12:33
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0517/2023 Teor do ato: Vistos. I Fora deferido nos embargos à execução o efeito suspensivo, portanto, suspendo a tramitação da execução até o julgamento dos embargos. II Não há que se falar em desbloqueio dos valores penhorados nos autos, uma vez que o efeito suspensivo apenas obsta o prosseguimento do feito, preservando tudo que ocorreu até então. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458S/P)
06/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. I Fora deferido nos embargos à execução o efeito suspensivo, portanto, suspendo a tramitação da execução até o julgamento dos embargos. II Não há que se falar em desbloqueio dos valores penhorados nos autos, uma vez que o efeito suspensivo apenas obsta o prosseguimento do feito, preservando tudo que ocorreu até então. Int.
06/06/2023		Conclusos para Despacho
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41086188-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/06/2023 12:23
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41083677-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 09:40
03/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0502/2023 Data da Publicação: 06/06/2023 Número do Diário: 3751
02/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0502/2023 Teor do ato: Ao Autor: Para expedição de carta de citação/intimação é necessário o recolhimento das custas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT código 120-1, no valor de R$ 29,70 por endereço e por pessoa. Recolha conforme mencionado no prazo de 15 dias. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
01/06/2023		Ato ordinatório Ao Autor: Para expedição de carta de citação/intimação é necessário o recolhimento das custas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT código 120-1, no valor de R$ 29,70 por endereço e por pessoa. Recolha conforme mencionado no prazo de 15 dias.
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2023 Data da Publicação: 30/05/2023 Número do Diário: 3746
26/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0476/2023 Teor do ato: I O fato de o novo imóvel estar hipotecado não impede a sua penhora. Assim, a presente decisão serve como TERMO DE PENHORA do imóvel de matrícula nº 25.672 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP (e não dos direitos que os executados possuem sobre o bem). II Após o recolhimento das respectivas custas, expeça-se carta de intimação ao credor hipotecário, conforme requerido. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
25/05/2023		Decisão Determinação I O fato de o novo imóvel estar hipotecado não impede a sua penhora. Assim, a presente decisão serve como TERMO DE PENHORA do imóvel de matrícula nº 25.672 do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi/SP (e não dos direitos que os executados possuem sobre o bem). II Após o recolhimento das respectivas custas, expeça-se carta de intimação ao credor hipotecário, conforme requerido. Int.
25/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0455/2023 Teor do ato: Para fins de registro de penhora no sistema arisp, providencie o patrono da exequente, no prazo de 5 dias, o seu endereço eletrônico para envio do boleto. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para fins de registro de penhora no sistema arisp, providencie o patrono da exequente, no prazo de 5 dias, o seu endereço eletrônico para envio do boleto.
22/05/2023		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0447/2023 Teor do ato: Vistos. Apesar de anotado no sistema a suspensão do feito quanto a JN, verifico que houve, de fato, bloqueio de suas contas. Portanto, providencie a z. Serventia o desbloqueio apenas das contas da coexecutada JN, com urgência. Int. Advogados(s): Otto Willy Gübel Júnior (OAB 172947/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
18/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apesar de anotado no sistema a suspensão do feito quanto a JN, verifico que houve, de fato, bloqueio de suas contas. Portanto, providencie a z. Serventia o desbloqueio apenas das contas da coexecutada JN, com urgência. Int.
18/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40934583-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 09:39
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40909155-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 18:37
12/05/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0390/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 313/314: 1)A citação do executado Rafael não foi válida, pois o aviso de recebimento não foi firmado pelo próprio executado e o local de destino não se enquadra e condomínio edilício. Portato, providencie o exequente a necessária citação válida do executado. 2) Defiro o arresto da integralidade do imóvel melhor descrito na matrícula nº 4.302, do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi, indicado às fls. 319/235. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. 3) Neste ato, fica o executado nomeado depositário do bem. 4) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para citação e intimação do executado (art. 841, CPC), e de eventuais coproprietários e cônjuge, se o caso (arts. 842 e 843 do CPC). 5) Com as providências acima, intimem-se. 6) Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP, independentemente de decurso de prazo; neste sentido, precedentes do TJSP: AI nº 2182962-35.2015.8.26.0000, Rel. Francisco Giaquinto, j. 27.01.2016. 7) Com a citação e intimação, aguarde-se o decurso de eventual impugnação. 8) Por se tratar de copropriedade, quando da alienação do bem, a cota do coproprietário será resguardada sobre o produto do leilão. Int. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
02/05/2023		Penhora Deferida Vistos. Fls. 313/314: 1)A citação do executado Rafael não foi válida, pois o aviso de recebimento não foi firmado pelo próprio executado e o local de destino não se enquadra e condomínio edilício. Portato, providencie o exequente a necessária citação válida do executado. 2) Defiro o arresto da integralidade do imóvel melhor descrito na matrícula nº 4.302, do Cartório de Registro de Imóveis de Tanabi, indicado às fls. 319/235. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. 3) Neste ato, fica o executado nomeado depositário do bem. 4) Providencie o exequente, no prazo de cinco dias, planilha do débito atualizado e endereço eletrônico de seu patrono, bem como os meios necessários para citação e intimação do executado (art. 841, CPC), e de eventuais coproprietários e cônjuge, se o caso (arts. 842 e 843 do CPC). 5) Com as providências acima, intimem-se. 6) Proceda-se a Serventia ao registro da penhora junto ao sistema ARISP, independentemente de decurso de prazo; neste sentido, precedentes do TJSP: AI nº 2182962-35.2015.8.26.0000, Rel. Francisco Giaquinto, j. 27.01.2016. 7) Com a citação e intimação, aguarde-se o decurso de eventual impugnação. 8) Por se tratar de copropriedade, quando da alienação do bem, a cota do coproprietário será resguardada sobre o produto do leilão. Int.
02/05/2023		Conclusos para Despacho
21/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722
20/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0346/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 313/314: Para apreciação do pedido de penhora, apresente o exequente matricula atualizada do referido imóvel, no prazo de 10 dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
19/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 313/314: Para apreciação do pedido de penhora, apresente o exequente matricula atualizada do referido imóvel, no prazo de 10 dias. Decorrido, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
19/04/2023		Conclusos para Despacho
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA546609689TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rafael Ovidio Neto Diligência : 06/04/2023
16/04/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA546609675TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jn Auto Posto Tanabi Eireli Diligência : 11/04/2023
05/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2023 Data da Publicação: 10/04/2023 Número do Diário: 3712
04/04/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
04/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0293/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 300/303: Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco ABC Brasil S.A. em que o exequente-embargante afirmou que a decisão proferida a fls. 295 foi omissa ao deixar de apreciar o requerimento de arresto formulado na petição inicial. Decido. Assiste razão ao embargante, vez que a decisão embargada deixou de apreciar o arresto. Nada obstante, não vislumbro a pertinência da medida. Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração para indeferir o arresto, vez que não restou comprovada a efetiva dilapidação patrimonial e, portanto, o risco da demora. Int. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
03/04/2023		Decisão Determinação Vistos. Fls. 300/303: Trata-se de embargos de declaração opostos por Banco ABC Brasil S.A. em que o exequente-embargante afirmou que a decisão proferida a fls. 295 foi omissa ao deixar de apreciar o requerimento de arresto formulado na petição inicial. Decido. Assiste razão ao embargante, vez que a decisão embargada deixou de apreciar o arresto. Nada obstante, não vislumbro a pertinência da medida. Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração para indeferir o arresto, vez que não restou comprovada a efetiva dilapidação patrimonial e, portanto, o risco da demora. Int.
03/04/2023		Conclusos para Decisão
03/04/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40599308-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/04/2023 10:16
30/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0270/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708
29/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0270/2023 Teor do ato: Vistos. 1. O presente caso não corresponde às hipóteses previstas pelo artigo 189 do Código de Processo Civil. Sendo assim, indefiro o pedido de segredo de justiça. 2. Citem-se para pagamento da dívida em três dias (art. 829, caput, do Código de Processo Civil CPC), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, §1º, do CPC). Para o caso de pagamento, ou não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito, nos termos do artigo 827, caput do CPC. O devedor deverá ser cientificado de que, no caso de integral pagamento, no prazo de (3) três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ex vi do art. 827, §2º, do CPC. Int. Advogados(s): Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP)
28/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/03/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. O presente caso não corresponde às hipóteses previstas pelo artigo 189 do Código de Processo Civil. Sendo assim, indefiro o pedido de segredo de justiça. 2. Citem-se para pagamento da dívida em três dias (art. 829, caput, do Código de Processo Civil CPC), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, §1º, do CPC). Para o caso de pagamento, ou não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito, nos termos do artigo 827, caput do CPC. O devedor deverá ser cientificado de que, no caso de integral pagamento, no prazo de (3) três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ex vi do art. 827, §2º, do CPC. Int.
28/03/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/04/2023	Embargos de Declaração
19/04/2023	Pedido de Penhora On-Line
02/05/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
12/05/2023	Pedido de Penhora On-Line
15/05/2023	Petições Diversas
18/05/2023	Petições Diversas
25/05/2023	Pedido de Penhora
06/06/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
12/06/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
10/10/2023	Pedido de Habilitação
25/10/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
08/11/2023	Petições Diversas
09/11/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Pedido de Penhora On-Line
23/11/2023	Embargos de Declaração
27/11/2023	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
05/12/2023	Petições Diversas
22/12/2023	Petições Diversas
19/01/2024	Pedido de Nova Penhora
22/01/2024	Petições Diversas
06/02/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/02/2024	Petições Diversas
20/02/2024	Petição Intermediária
22/02/2024	Manifestação sobre a Impugnação
07/03/2024	Petições Diversas
07/03/2024	Embargos de Declaração
18/03/2024	Pedido de Penhora
02/04/2024	Embargos de Declaração
08/04/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
19/04/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petição Intermediária
11/06/2024	Petições Diversas
05/07/2024	Pedido de Habilitação
26/07/2024	Pedido de Homologação de Acordo
08/08/2024	Embargos de Declaração
20/08/2024	Embargos de Declaração
20/08/2024	Petições Diversas
20/08/2024	Petições Diversas
16/09/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/09/2024	Petições Diversas
02/10/2024	Petição Intermediária
21/11/2024	Petições Diversas
25/01/2025	Petições Diversas
18/02/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
30/07/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
27/08/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Petição Intermediária
26/09/2025	Petição Intermediária
30/09/2025	Renúncia de Mandato/Encargo
10/10/2025	Petição Intermediária
17/10/2025	Petições Diversas
22/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Petição Intermediária
30/10/2025	Petição Intermediária
10/11/2025	Petições Diversas
11/11/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
25/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Petições Diversas
11/12/2025	Petições Diversas
23/02/2026	Petições Diversas
11/03/2026	Petições Diversas
23/03/2026	Pedido de Penhora
30/03/2026	Renúncia de Mandato/Encargo
23/04/2026	Petições Diversas
18/05/2026	Petições Diversas
09/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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