Reqte	Daniel Ignacio Barbosa Tarazona Advogado:  Léo Rosenbaum
Reqda	Notre Dame Intermédica Saúde S.A Advogado:  Bruno Teixeira Marcelos   Advogado:  BRUNO TEIXEIRA MARCELOS
Perito	CATHERINE MARX

Data		Movimento
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1980/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1980/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
05/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1890/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1890/2025 Teor do ato: Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) corrigido monetariamente pelo índice do IPCA a partir da data do desembolso pelo autor (28/09/2020) e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8o do CPC, tendo em vista que a condenação em um percentual sobre o valor da condenação representaria valor irrisório. Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893). P.R.I.C. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
06/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1980/2025 Data da Publicação: 07/11/2025
05/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1980/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
05/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
28/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1890/2025 Data da Publicação: 29/10/2025
24/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1890/2025 Teor do ato: Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) corrigido monetariamente pelo índice do IPCA a partir da data do desembolso pelo autor (28/09/2020) e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8o do CPC, tendo em vista que a condenação em um percentual sobre o valor da condenação representaria valor irrisório. Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893). P.R.I.C. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
24/10/2025		Julgada Procedente a Ação Em face ao exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) corrigido monetariamente pelo índice do IPCA a partir da data do desembolso pelo autor (28/09/2020) e acrescido de juros legais SELIC com dedução do IPCA do respectivo cálculo (art. 406, §1º, do Código Civil), a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo, por equidade, em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8o do CPC, tendo em vista que a condenação em um percentual sobre o valor da condenação representaria valor irrisório. Não sendo cumprida voluntariamente a condenação após o trânsito em julgado, poderá o vencedor iniciar cumprimento de sentença, que tramitará incidentalmente, devendo utilizar o peticionamento intermediário, categoria execução de sentença, tipo de petição código 156 ou 157, na forma do Comunicado CG 1789/2017 (https://api.tjsp.jus.br/Handlers/Handler/FileFetch.ashx?codigo=90893). P.R.I.C.
04/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1381/2025 Data da Publicação: 05/09/2025
03/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1381/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 136828/RJ), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
03/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
02/09/2025		Conclusos para Sentença
01/09/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.25.42039771-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 01/09/2025 17:44
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico/Alvará(s), no valor de R$ 9.490,00, em favor de CATHERINE MARX CLINICA MEDICA, conforme formulário de fl. 299 e r. decisão de fl. 322, encaminhando-o(s) para conferência do gestor.
01/09/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que em 29 de agosto de 2025 decorreu o prazo recursal, relativo à r. decisão de fl. 322.
22/08/2025		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.25.41961463-4 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 22/08/2025 11:32
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41862178-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 12/08/2025 00:04
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
30/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante das manifestações apresentadas pelas partes, HOMOLOGO o laudo pericial e declaro encerrada a instrução processual. Eventuais manifestações de discordância em relação ao laudo serão valoradas no julgamento do mérito. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) conforme requerido em favor do PERITO, nos termos dos comunicados conjuntos nº 2319/2017 (DJE de 16/10/2017) e nº 474/2017 (DJE de 20/02/2017), após a publicação e decurso do prazo para recurso, observando-se o atendimento do art. 1.113, § 3º, das NSCGJ: "procuração com os poderes bastantes para receber e dar quitação". Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link:https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Caso seja constatado divergência com relação aos valores a serem levantamentos, fica desde já determinado que sejam certificados os valores vinculados aos autos, dando ciência as partes por ato ordinatório, para manifestação. Manifestem-se as partes, em 15 dias, em alegações finais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
09/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40818550-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 09:06
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40626862-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 15:41
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
17/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
15/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40591534-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/03/2025 14:00
14/03/2025		Certidão de Intimação Expedida 14 Intimação perito via email
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição e-mail
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0171/2025 Teor do ato: Intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto ao(s) pedido(s) de esclarecimentos/impugnação ao laudo. Junte-se a comprovação do envio da intimação. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto ao(s) pedido(s) de esclarecimentos/impugnação ao laudo. Junte-se a comprovação do envio da intimação.
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40391411-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/02/2025 23:42
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40178380-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 12:18
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0078/2025 Teor do ato: 1 - Manifestem-se as partes em 15 dias. 2 - O MLE ao perito apenas será expedido após a homologação da perícia. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
27/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1 - Manifestem-se as partes em 15 dias. 2 - O MLE ao perito apenas será expedido após a homologação da perícia. Intime-se.
27/01/2025		Conclusos para Decisão
26/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40129418-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/01/2025 20:18
26/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40129410-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/01/2025 20:12
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0945/2024 Data da Publicação: 06/11/2024 Número do Diário: 4086
04/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0945/2024 Teor do ato: Ciência as partes sobre a petição/manifestação do(a) perito(a) judicial, informando a data da realização da perícia médica: Data: 14 de dezembro de 2024 - Horário: 10:00h Link da videochamada: https://meet.google.com/zgz-saqn-kmn Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
04/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes sobre a petição/manifestação do(a) perito(a) judicial, informando a data da realização da perícia médica: Data: 14 de dezembro de 2024 - Horário: 10:00h Link da videochamada: https://meet.google.com/zgz-saqn-kmn
02/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42551867-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 02/11/2024 10:20
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Documento Juntado
30/10/2024		Certidão de Intimação Expedida 14 Intimação perito via email
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0927/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perita para o início dos trabalhos, devendo a serventia juntar aos autos comprovação do envio da intimação por e-mail. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes por ato ordinatório para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
29/10/2024		Nomeado Perito Vistos. Intime-se a perita para o início dos trabalhos, devendo a serventia juntar aos autos comprovação do envio da intimação por e-mail. Com a apresentação do laudo, intime-se as partes por ato ordinatório para manifestação. Intime-se.
19/08/2024		Conclusos para Despacho
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41803750-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 17:45
23/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2024 Data da Publicação: 24/07/2024 Número do Diário: 4012
22/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0575/2024 Teor do ato: Vistos. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 9.490,00 (nove mil, quatrocentos e noventa reais), tendo em vista que proporcional ao trabalho a ser desempenhado e à especialidade da perita. A impugnação apresentada é genérica e não apresentou elementos que justificassem a fixação dos honorários em valor menor. Intime-se a parte ré para depósito dos honorários em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
19/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fixo os honorários periciais no valor de R$ 9.490,00 (nove mil, quatrocentos e noventa reais), tendo em vista que proporcional ao trabalho a ser desempenhado e à especialidade da perita. A impugnação apresentada é genérica e não apresentou elementos que justificassem a fixação dos honorários em valor menor. Intime-se a parte ré para depósito dos honorários em 15 dias. Intime-se.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
16/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40521933-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/03/2024 11:30
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
05/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Intime-se o perito para se manifestar, no prazo de 05 dias, quanto à impugnação da proposta de honorários.
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40344949-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 17:29
02/02/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s) requerente(s).
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40089086-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 19:50
13/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 16/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0020/2024 Teor do ato: Vistos. Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada a fls. 244/249. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentada a fls. 244/249. Intime-se.
08/01/2024		Conclusos para Despacho
29/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42647881-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 29/12/2023 10:13
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1034/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1034/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação da perita nomeada a fls. 233 para manifestação, no prazo de cinco dias. No silêncio, torne à conclusão para substituição. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
14/12/2023		Nomeado Perito Vistos. Reitere-se a intimação da perita nomeada a fls. 233 para manifestação, no prazo de cinco dias. No silêncio, torne à conclusão para substituição. Intime-se.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
12/12/2023		Conclusos para Decisão
12/12/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
22/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0946/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do declínio apresentado a fls. 232, nomeio, em substituição, a Dra. Catherine Marx (e-mail: marxcatherine@hotmail.om). Intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, apresentar seu currículo resumido e estimar honorários. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
16/11/2023		Nomeado Perito Vistos. Diante do declínio apresentado a fls. 232, nomeio, em substituição, a Dra. Catherine Marx (e-mail: marxcatherine@hotmail.om). Intime-se a perita para, no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo, apresentar seu currículo resumido e estimar honorários. Intime-se.
16/11/2023		Conclusos para Despacho
11/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42333239-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Perito Data: 11/11/2023 10:14
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0923/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do perito judicial Dr. Rodrigo Miziara Yunes (rodrigoyunes@hotmail.com), nos termos da Decisão de fls. 215/216. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
08/11/2023		Nomeado Perito Vistos. Reitere-se a intimação do perito judicial Dr. Rodrigo Miziara Yunes (rodrigoyunes@hotmail.com), nos termos da Decisão de fls. 215/216. Int.
20/10/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Expedição de documento UPJ-IX CERTIDÃO DECURSO PERITO
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41873690-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 12/09/2023 20:05
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41864175-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 12/09/2023 10:34
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0665/2023 Teor do ato: Vistos (art. 357 do CPC). Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares. As questões controvertidas dizem respeito à apuração da eficácia e necessidade do medicamento Natalizumab, utilizado pelo autor quando de sua internação, em decorrência da patologia Esclerose Múltipla Remitente Recorrente e eventual direito de ressarcimento daí decorrente. A hipótese dos autos permite a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor c/c o artigo 373 § 1º. do Código de Processo Civil, haja vista a verossimilhança da tese inaugural e a hipossuficiência da parte autora na produção da prova de Medicina, já que é leiga, sendo a ré empresa prestadora de serviços médicos. Para o deslinde da controvérsia, defiro a realização de perícia médica, não sendo o caso de atuação do Nat-jus, dada a necessidade de individualização da situação do autor que, conforme relatado a fls. 20, apresenta doença com alta atividade/agressividade. Nomeio perito judicial, o Dr. Rodrigo Miziara Yunes (e-mail: rodrigoyunes@hotmail.com). No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parágrafo 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para que estime honorários em 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte ré, no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Por fim, indefiro o pedido formulado pela ré para a expedição de ofício à ANS, já que a diligência compete à parte. Intime-se. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
17/08/2023		Decisão de Saneamento e de Organização do Processo Vistos (art. 357 do CPC). Partes legítimas e bem representadas. Sem preliminares. As questões controvertidas dizem respeito à apuração da eficácia e necessidade do medicamento Natalizumab, utilizado pelo autor quando de sua internação, em decorrência da patologia Esclerose Múltipla Remitente Recorrente e eventual direito de ressarcimento daí decorrente. A hipótese dos autos permite a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor c/c o artigo 373 § 1º. do Código de Processo Civil, haja vista a verossimilhança da tese inaugural e a hipossuficiência da parte autora na produção da prova de Medicina, já que é leiga, sendo a ré empresa prestadora de serviços médicos. Para o deslinde da controvérsia, defiro a realização de perícia médica, não sendo o caso de atuação do Nat-jus, dada a necessidade de individualização da situação do autor que, conforme relatado a fls. 20, apresenta doença com alta atividade/agressividade. Nomeio perito judicial, o Dr. Rodrigo Miziara Yunes (e-mail: rodrigoyunes@hotmail.com). No prazo de 15 dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, devendo estes, em caso de apresentação de pareceres, observar o disposto no artigo 477, parágrafo 1º, do CPC. Apresentados os quesitos ou decorrido o prazo, intime-se o perito judicial para que estime honorários em 5 dias. Após manifestem-se as partes em 5 dias e tornem conclusos para fixação dos honorários, que deverão ser depositados pela parte ré, no prazo de 15 dias contados da fixação, sob pena de preclusão. Na mesma ocasião, será fixado prazo para apresentação do laudo, devendo o perito assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias (art. 466, § 2º, do CPC). Por fim, indefiro o pedido formulado pela ré para a expedição de ofício à ANS, já que a diligência compete à parte. Intime-se.
13/07/2023		Conclusos para Despacho
10/07/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41351109-2 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/07/2023 15:52
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0476/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41172670-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 19/06/2023 12:35
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0476/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP), Bruno Teixeira Marcelos (OAB 472813/SP)
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação dos artigos 334 Código de Processo Civil.
13/06/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41125641-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2023 13:29
30/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA547083647TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Notre Dame Intermédica Saúde S.A Diligência : 24/05/2023
19/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740
18/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0382/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro à parte autora a prioridade de tramitação, tendo em vista ser portador de doença grave. Tarja fixa. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada. Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
17/05/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
17/05/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro à parte autora a prioridade de tramitação, tendo em vista ser portador de doença grave. Tarja fixa. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas nos sistemas judiciais INFOJUD e SISBACEN, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas, sendo uma para cada réu e para cada tipo de pesquisa solicitada. Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
17/05/2023		Conclusos para Despacho
17/05/2023		Certidão de Cartório Expedida 15VC - Certidão - Análise de petição inicial - sem guia - justiça gratuita
17/05/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) fls. 112
17/05/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0250/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0250/2023 Teor do ato: Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1038310-49.2023.8.26.0100. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. Advogados(s): Léo Rosenbaum (OAB 176029/SP)
01/04/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1038310-49.2023.8.26.0100. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int.
31/03/2023		Conclusos para Despacho
31/03/2023		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1038310-49.2023.8.26.0100.

Data	Tipo
13/06/2023	Contestação
19/06/2023	Manifestação Sobre a Contestação
10/07/2023	Indicação de Provas
12/09/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
12/09/2023	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
11/11/2023	Pedido de Desistência do Laudo Pericial - Perito
29/12/2023	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
23/01/2024	Petições Diversas
26/02/2024	Petições Diversas
16/03/2024	Manifestação do Perito
14/08/2024	Petições Diversas
02/11/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
26/01/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/01/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petição Intermediária
15/03/2025	Manifestação do Perito
19/03/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
22/08/2025	Alegações Finais
01/09/2025	Alegações Finais

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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