Partes do processo
| Falido |
Credit Cash Assessoria Financeira Ltda
Advogada: Fabiane Franco Lacerda Advogado: Renato Scardoa Advogado: Ricardo Chabu Del Sole Advogado: Fabio Nascimento Pessina Advogada: Vitória de Andrade Bolsarin Advogada: Esther Fernandes Ortuño Advogado: Mateus Ferreira de Proença Advogada: Deuza Aparecida de Souza Rodrigues Advogada: Gabriela Ferraz de Lima Preposto: LUISA FERNANDES DE JESUS Preposto: ANA LUIZA GOUVEIA CAMARGO |
| Credor |
Banco ABC Brasil S.A.
Advogado: Paulo Sergio Braga Barboza |
| Confte |
Banco Bocom BBM S/A
Advogado: Fabrício Rocha da Silva Advogado: Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno |
| Adm-Terc. |
Onbehalf Auditores e Consultores Ltda, representada Por Luiz Deoclecio Fiore de Oliveira
Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogada: Natalia Medeiros Lembo Advogado: Gabriel de Almeida Cintra Gonçalves Advogada: MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS |
| Interesdo. | União Federal - PRFN |
| Terceiro | Luiz Roberto Bueno Passarelli |
| Gestora |
Giovanna Tavares Martins Kerry - Ten Leilão
Advogado: Steven Marklew Kerry |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 30/05/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40760027-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2026 16:48 |
| 29/05/2026 |
Documento Juntado
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| 29/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1585/2026 Teor do ato: Nota de cartório a Recoup Serviços LTDA.: regularize sua representação processual, juntando procuração, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Gabriela Claudino Marques (OAB 493550/SP - SP-493550). Advogados(s): Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Deuza Aparecida de Souza Rodrigues (OAB 325823/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP) |
| 28/05/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40751875-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/05/2026 17:13 |
| 30/05/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40760027-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/05/2026 16:48 |
| 29/05/2026 |
Documento Juntado
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| 29/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1585/2026 Teor do ato: Nota de cartório a Recoup Serviços LTDA.: regularize sua representação processual, juntando procuração, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Gabriela Claudino Marques (OAB 493550/SP - SP-493550). Advogados(s): Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Deuza Aparecida de Souza Rodrigues (OAB 325823/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP) |
| 28/05/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40751875-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/05/2026 17:13 |
| 28/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Recoup Serviços LTDA.: regularize sua representação processual, juntando procuração, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Gabriela Claudino Marques (OAB 493550/SP - SP-493550). |
| 28/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 22148 até as folhas 22190. Nada Mais. |
| 27/05/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40742768-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/05/2026 13:37 |
| 25/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 22145/22146, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260430172132098483 (fls. 22124/22125). Nada Mais. |
| 25/05/2026 |
Documento Juntado
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| 22/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 22134 até as folhas 22143. Nada Mais. |
| 21/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40716009-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/05/2026 14:30 |
| 13/05/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40673083-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/05/2026 09:36 |
| 07/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 22128 até as folhas 22132. Nada Mais. |
| 07/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40646006-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/05/2026 13:28 |
| 04/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 22121 até as folhas 22126. Nada Mais. |
| 30/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 21830/21835, item 24, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260430172132098483 (fls. 22124/22125), no valor de R$ 18.455,92, em favor de RECOUP SERVIÇOS LTDA, referente ao pagamento dos serviços prestados, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 21719. Nada Mais. |
| 30/04/2026 |
Documento Juntado
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| 29/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40610723-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/04/2026 15:51 |
| 29/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 22106 até as folhas 22119. Nada Mais. |
| 28/04/2026 |
Conclusos para Decisão
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| 28/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40601202-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/04/2026 11:23 |
| 28/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 22096 até as folhas 22104. Nada Mais. |
| 27/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40599672-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/04/2026 23:05 |
| 27/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40595784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2026 15:05 |
| 24/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 22090 até as folhas 22094. Nada Mais. |
| 23/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40583624-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2026 18:00 |
| 22/04/2026 |
Documento Juntado
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| 22/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 22/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/04/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 22/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 22071 até as folhas 22081. Nada Mais. |
| 22/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 22079/22080, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260413163641024214 (fls. 21937/21938). Nada Mais. |
| 22/04/2026 |
Documento Juntado
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| 20/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40569314-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2026 19:09 |
| 20/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40567717-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2026 13:28 |
| 16/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 21830 até as folhas 22069. Nada Mais. |
| 15/04/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0013971-38.2026.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 14/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40543232-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 17:31 |
| 14/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40543112-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 17:23 |
| 14/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40542973-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 17:13 |
| 14/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40542312-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 16:30 |
| 14/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40542302-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 16:29 |
| 14/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40542284-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 16:28 |
| 14/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40539403-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 12:11 |
| 13/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40536535-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/04/2026 19:27 |
| 13/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão proferida nos autos do pedido de restituição processo nº 1031039-52.2024.8.26.0100, às fls. 482/483, procedi, nos autos do presente processo, à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260413163641024214 (fls. 21937/21938), no valor de R$ no valor de R$ 2.072.405,87, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de VOKE S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE AGASUS S.A.), referente ao depósito de fls. 299/300 daqueles autos, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 461 daqueles autos. Nada Mais. |
| 13/04/2026 |
Documento Juntado
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| 13/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40533085-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/04/2026 14:46 |
| 13/04/2026 |
Documento Juntado
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| 13/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 13/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70035651-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/04/2026 15:48 |
| 10/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 09/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40521622-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/04/2026 19:41 |
| 08/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40511842-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/04/2026 16:01 |
| 07/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40507338-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/04/2026 22:48 |
| 07/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40505234-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2026 17:06 |
| 06/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1036/2026 Data da Publicação: 07/04/2026 |
| 01/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1036/2026 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 20.620/20.623. 1. Fls. 20.639/20.647 (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo): Manifestação da Administradora Judicial às fls. 20.896/20.899, informando a instauração do respectivo incidente. Ciência à PGESP. 2. Fl. 20.648 e 20.828/20.829 (Libra II NP FIDC reitera petição de fls. 20616/20617), e 20.896/20.899 e 20.736/20.737 (Administradora Judicial): Trata-se de manifestação apresentada pelo FIDC LIBRA II às fls. 20.616/20.617, na qual sustenta a necessidade de imediata apuração de eventual liquidação de créditos fora do concurso de credores, notadamente em razão de compensações alegadamente realizadas pela SKY. A Administradora Judicial, às fls. 20.736/20.737, informou que a análise pretendida estaria condicionada ao julgamento do pedido de restituição nº 1183405-13.2023.8.26.0100. Em resposta, o FIDC LIBRA II, às fls. 20.828/20.829, reiterou sua insurgência, defendendo que a liquidação de créditos por via diversa do concurso de credores deve ser desde logo apurada. Com razão. A SKY alega ter procedido à compensação de valores no âmbito de reclamatórias trabalhistas nas quais figura como demandada juntamente com a Credit Cash. A questão está em debate no pedido de restituição nº 1183405-13.2023.8.26.0100. Todavia, tal circunstância, por si só, não obsta a adoção de providências destinadas à apuração preliminar das compensações alegadas. Isso porque a compensação de créditos constituídos após a decretação da falência é vedada, nos termos do artigo 122 da Lei nº 11.101/2005, por implicar afronta ao concurso de credores e violação ao princípio do par conditio creditorum. Assim, caso se verifique que os créditos invocados pela SKY se constituíram após a quebra circunstância que deverá ser apurada pela Administradora Judicial , a compensação realizada não poderá subsistir, impondo-se à SKY a habilitação de seu crédito nestes autos, bem como o depósito integral dos valores correspondentes em conta judicial vinculada ao presente feito. Diante desse cenário, revogo a decisão de fls. 18.960/18.965, item 23, e determino à Administradora Judicial a apuração dos valores que a SKY afirma ter compensado, bem como da natureza e do momento de constituição dos créditos invocados, no prazo de 15 dias. 3. Fls. 20.649/20.650 (GFM FIDC formula novo pedido de intimação da Anhanguera sob pena de multa por descumprimento da decisão de fls. 19.438/19.441), 20661/20662 (Ministério Público não se opõe), e 20.734/20.735 (Administradora Judicial): Verifica-se que a Anhanguera deixou de atender às intimações que lhe foram regularmente dirigidas, notadamente aquelas decorrentes das decisões de fls. 15.627/15.632 e 19.438/19.441. Diante desse cenário, intime-se, em caráter derradeiro, a Anhanguera para que, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora: a) informe a respeito dos valores depositados nos autos da mediação; e b) apresente a relação completa de todos os pagamentos realizados no âmbito daquela ação em favor de credores/funcionários da Credit Cash, devendo constar, de forma individualizada: (i) os valores originalmente devidos e aqueles efetivamente pagos; (ii) a identificação dos beneficiários dos pagamentos; e (iii) as respectivas notas fiscais emitidas pela Credit Cash relacionadas aos serviços prestados pelos referidos trabalhadores. Advirto que o descumprimento da presente determinação acarretará a imposição de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 4. Fl. 20.651 (Eliana Valéria dos Santos) e 21.580/21.581 (certidão cartorária): Ciente. Promova a z. Serventia, a exclusão da arrematante e da advogada do cadastro processual. 5. Fls. 20.654/20.660 (Tiago da Silva Souza): Ciência ao credor de que a Administradora Judicial já promoveu as adequações necessárias na relação de credores, em atenção à sentença proferida no mencionado incidente, conforme manifestação de fls. 20.896/20.899, item IV. 6. Fls. 20.665/20.672 (Ofício da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo): Manifeste-se a Administradora Judicial, em 15 dias. 7. Fls. 20.673/20.676 (GFM FIDC opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 20.620/20.623): Manifeste-se a Administradora Judicial, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC. 8. Fls. 20.690/20.705 (CPFL), 20.725 (Condomínio Lumina Parque Clube), 20.798/20.823 e 20.900/20.991 (Creditas Soluções Financeiras Ltda), 21.613, 21.614/21.616 (Julia Diniz de Melo Araújo), 21.705/21.707 (Laura Oliveira de Paulo): À Z. Serventia, para regularização. 9. Fls. 20.706/20.724 (Milena Rodrigues de Santana), 20.830/20.833 (Lara Jordanna Tapia Rodrigues), 21.574/21.579 (Julia Diniz de Melo Araújo): Ciência aos interessados sobre a manifestação da Administradora Judicial às fls. 21.729/21.800. Em caso de discordância, deve o interessado apresentar habilitação ou impugnação de crédito por meio de incidente próprio, por dependência ao presente feito, nos termos do artigo 9º da Lei 11.101/05. 10. Fls. 20.726/20.733 (Administradora Judicial) e 21.708/21.711 (Agasus S.A.): O pedido será apreciado nos autos da restituição nº 1031039-52.2024.8.26.0100. 11. Fls. 20.738/20.758 e 20.760/20.785 (baixa de restrições sobre automóveis da Massa) e 20.786/20.790 (ofício sobre alvará de transferência de valores): À Administradora Judicial. 12. Fls. 20.791/20.797, 21.595/21.603 e 21.721/21.728 (Ofícios da 35ª, da 80ª e 90ª Varas do Trabalho de São Paulo): À Administradora Judicial, para resposta diretamente na origem. 13. Fls. 20.834/20.860 (Universo Online comunica a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 18.960/18.965, complementada pela decisão de fls. 20.620/20.623) e 21.644/21.650 (R. Decisão de indeferimento do efeito suspensivo pleiteado pelo agravante): Ciente da interposição do agravo de instrumento nº 2005715-81.2026.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 14. Fls. 20.861/20.894 (Município de São Paulo): À luz do art. 7º-A da LRF e do quanto exposto, ao AJ para instauração do ICCP do Município de São Paulo. 15. Fls. 20.993/20.996 e 21.570/21.573 (Ofícios da 75ª e da 73ª Varas do Trabalho de São Paulo): Ciência à Administradora Judicial a respeito das transferências noticiadas. 16. Fls. 20.997/21.000 e 21.001/21.056 (IOX Securitizadora e Outras): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 dias. 17. Fls. 21.058/21.569 (Adrielly de Souza ferreira), 21.630/21.643 (Alex Roger Quintiliano), 21.652/21.658 (Exterminex Controle de Pragas Ltda - ME), 21.683/21.692 (Keila Honorato Couto): Via inadequada para habilitação de crédito. Os requerentes devem apresentar habilitação de crédito por meio de incidente próprio, por dependência ao presente feito, nos termos do artigo 9º da Lei 11.101/05. 18. Fls. 21.583/21.590 e 21.621/21.629 (MLEs expedidos): Ciência aos interessados. 19. Fls. 21.604/21.612 (Laura Oliveira de Paulo): Indefiro o pedido de habilitação como terceira interessada no incidente de classificação de crédito público em questão. Todos os credores que acompanham o feito tomam ciência das decisões proferidas no processo e nos incidentes. Indefiro ainda o pagamento, pois ainda não iniciada esta fase do processo. 20. Fls. 21.659/21.677 (Ten Leilão): Ciência aos interessados. Após, manifeste-se a Administradora Judicial. 21. Fls. 21.678/21.681 (Libra II NP): Manifeste-se a Administradora Judicial. 22. Fls. 21.693/21.703 (Letícia Silveira dos Santos): A Administradora Judicial é regularmente intimada a respeito das sentenças proferidas nos incidentes, sendo desnesnecessária a informação trazida nos presentes autos. Ciência à Administradora Judicial. 23. Fls. 21.712/21.714 (Fernanda Stefanie da Silva Maciano): A fase de pagamentos ainda não se iniciou, devendo o patrono acompanhar o feito à luz dos artigos 83 e 84 da Lei 11.101/05. 24. Fls. 21.715/21.719 (Administradora Judicial): Defiro. Expeça-se o competente MLE em favor de Recoup Serviços Ltda., no valor de R$ 18.455,92, conforme formulário de fls. 21719. 25. Fls. 21.729/21.800 (Administradora Judicial): Não há razão para a mencionada relação complementar. O quadro provisório deve ser refeito, com a inclusão dos credores que devem ser pagos nos termos do art.84-I-A, da lei de regência. Prazo: 48h. Publique-se. Advogados(s): Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), Daniela Nogueira Almeida Costa Guilherme (OAB 389549/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Diego Mathias (OAB 386257/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Daniel Pinheiro Longa (OAB 382462/SP), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Julia Andery Amorim (OAB 376463/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Rodrigo Lima Conceição (OAB 375808/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), Vitor José Ferreira do Couto (OAB 426471/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Jacqueline Bezerra Justino de Oliveira (OAB 416054/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Tais Pacheco Nunes (OAB 430979/SP), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Juan Philipy Stephano Amaro (OAB 340736/SP), Tatiana Anunciação Kuroishi Mendes (OAB 339169/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Deuza Aparecida de Souza Rodrigues (OAB 325823/SP), Jackson Rios Oliveira (OAB 324423/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Bruno Schiavinato Pereira (OAB 362052/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Lucas Alves Lemos Herculano (OAB 360328/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Brunno Dinger Santos Fuzatti (OAB 353489/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Juliana Patricia da Cunha (OAB 322462/SP), Paola Martins Gussoni (OAB 476246/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Gilmar dos Santos (OAB 488123/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Elaine Cristina Ferreira (OAB 485067/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Mariane Gonçalves Luz (OAB 483192/SP), Julia Helena Bastos Rezende Silva (OAB 44787DF), Matheus de Paiva Mucin (OAB 487133/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Bruno Feilgelson (OAB 164272/RJ), Isamara Namie Tanaka (OAB 472649/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Matheus Felipe da Silva Oliveira (OAB 469777/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Beatriz Aparecida de Godoy Garcia Crudeli (OAB 466929/SP), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), Rochele Nunes Fagan (OAB 99004/PR), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP), Thauanne Caroline Zapater Ferreira (OAB 514940/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), João Vitor Lorenzi Lopes (OAB 528369/SP), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Andressa Paola Avelleda Knapp (OAB 102234/PR), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), João Paulo Dias Miranda (OAB 449104/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Lucas Regivan Pereira da Silva Lourenço (OAB 447026/SP), Daniela Ribeiro Rodrigues (OAB 446516/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Edilson Pereira Manzano (OAB 440728/SP), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), Vinicius Leal da Silva (OAB 439957/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Rosana Thereziano Feitosa dos Santos (OAB 435905/SP), Ademir Ferreira Machado (OAB 435996/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Isabelle Cristina Felix Bernardo da Silva (OAB 434412/SP), Débora Alves Feitoza (OAB 432607/SP), Samantha Moraes Di Carlo (OAB 432847/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Francelina Ventura Chrispim (OAB 464368/SP), Pedro Aparecido Firmino da Conceicao (OAB 464232/SP), Gabriel de Almeida Cintra Gonçalves (OAB 460771/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Renata Cardoso da Rocha Pinto (OAB 169980/RJ), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Paula Manzano Britto (OAB 452032/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), Mirella Vanessa Ramos (OAB 450675/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Edesio Correia de Jesus (OAB 206672/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Gabriel Seijo Leal de Figueiredo (OAB 202022/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Juliana Inatomi (OAB 192452/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sheila Garcia Reina (OAB 189091/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Priscila Rios Soares (OAB 222968/SP), Decio Moreira da Silva Lima (OAB 222845/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), Sylvia Regina Cavallari (OAB 135381/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcos Valério de Souza (OAB 119775/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Alessandra Rossini (OAB 114618/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Anezio Lourenço Junior (OAB 162969/SP), Helen Cristina Vitorasso (OAB 145602/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Walter Wiliam Ripper (OAB 149058/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Leandro Valeriano Capabianco (OAB 321952/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Mauricio Clepf Martins (OAB 303654/SP), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710/RJ), Odilson do Couto (OAB 296524/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Evandro Magnus Faria Dias (OAB 288619/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Marcelo Zampieri Molina (OAB 318006/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Luiz Claudio Tezoni (OAB 312245/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Emerson da Silva (OAB 247075/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB 238267/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Caio Alberto Spósito (OAB 270984/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Mario Mirandola Neto (OAB 268673/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Leandro Alvarenga Miranda (OAB 261061/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ana Celia Zampieri (OAB 65729/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP) |
| 31/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão às fls. 20.620/20.623. 1. Fls. 20.639/20.647 (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo): Manifestação da Administradora Judicial às fls. 20.896/20.899, informando a instauração do respectivo incidente. Ciência à PGESP. 2. Fl. 20.648 e 20.828/20.829 (Libra II NP FIDC reitera petição de fls. 20616/20617), e 20.896/20.899 e 20.736/20.737 (Administradora Judicial): Trata-se de manifestação apresentada pelo FIDC LIBRA II às fls. 20.616/20.617, na qual sustenta a necessidade de imediata apuração de eventual liquidação de créditos fora do concurso de credores, notadamente em razão de compensações alegadamente realizadas pela SKY. A Administradora Judicial, às fls. 20.736/20.737, informou que a análise pretendida estaria condicionada ao julgamento do pedido de restituição nº 1183405-13.2023.8.26.0100. Em resposta, o FIDC LIBRA II, às fls. 20.828/20.829, reiterou sua insurgência, defendendo que a liquidação de créditos por via diversa do concurso de credores deve ser desde logo apurada. Com razão. A SKY alega ter procedido à compensação de valores no âmbito de reclamatórias trabalhistas nas quais figura como demandada juntamente com a Credit Cash. A questão está em debate no pedido de restituição nº 1183405-13.2023.8.26.0100. Todavia, tal circunstância, por si só, não obsta a adoção de providências destinadas à apuração preliminar das compensações alegadas. Isso porque a compensação de créditos constituídos após a decretação da falência é vedada, nos termos do artigo 122 da Lei nº 11.101/2005, por implicar afronta ao concurso de credores e violação ao princípio do par conditio creditorum. Assim, caso se verifique que os créditos invocados pela SKY se constituíram após a quebra circunstância que deverá ser apurada pela Administradora Judicial , a compensação realizada não poderá subsistir, impondo-se à SKY a habilitação de seu crédito nestes autos, bem como o depósito integral dos valores correspondentes em conta judicial vinculada ao presente feito. Diante desse cenário, revogo a decisão de fls. 18.960/18.965, item 23, e determino à Administradora Judicial a apuração dos valores que a SKY afirma ter compensado, bem como da natureza e do momento de constituição dos créditos invocados, no prazo de 15 dias. 3. Fls. 20.649/20.650 (GFM FIDC formula novo pedido de intimação da Anhanguera sob pena de multa por descumprimento da decisão de fls. 19.438/19.441), 20661/20662 (Ministério Público não se opõe), e 20.734/20.735 (Administradora Judicial): Verifica-se que a Anhanguera deixou de atender às intimações que lhe foram regularmente dirigidas, notadamente aquelas decorrentes das decisões de fls. 15.627/15.632 e 19.438/19.441. Diante desse cenário, intime-se, em caráter derradeiro, a Anhanguera para que, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora: a) informe a respeito dos valores depositados nos autos da mediação; e b) apresente a relação completa de todos os pagamentos realizados no âmbito daquela ação em favor de credores/funcionários da Credit Cash, devendo constar, de forma individualizada: (i) os valores originalmente devidos e aqueles efetivamente pagos; (ii) a identificação dos beneficiários dos pagamentos; e (iii) as respectivas notas fiscais emitidas pela Credit Cash relacionadas aos serviços prestados pelos referidos trabalhadores. Advirto que o descumprimento da presente determinação acarretará a imposição de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao montante máximo de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 4. Fl. 20.651 (Eliana Valéria dos Santos) e 21.580/21.581 (certidão cartorária): Ciente. Promova a z. Serventia, a exclusão da arrematante e da advogada do cadastro processual. 5. Fls. 20.654/20.660 (Tiago da Silva Souza): Ciência ao credor de que a Administradora Judicial já promoveu as adequações necessárias na relação de credores, em atenção à sentença proferida no mencionado incidente, conforme manifestação de fls. 20.896/20.899, item IV. 6. Fls. 20.665/20.672 (Ofício da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo): Manifeste-se a Administradora Judicial, em 15 dias. 7. Fls. 20.673/20.676 (GFM FIDC opõe embargos de declaração contra a decisão de fls. 20.620/20.623): Manifeste-se a Administradora Judicial, nos termos do art. 1023, §2º, do CPC. 8. Fls. 20.690/20.705 (CPFL), 20.725 (Condomínio Lumina Parque Clube), 20.798/20.823 e 20.900/20.991 (Creditas Soluções Financeiras Ltda), 21.613, 21.614/21.616 (Julia Diniz de Melo Araújo), 21.705/21.707 (Laura Oliveira de Paulo): À Z. Serventia, para regularização. 9. Fls. 20.706/20.724 (Milena Rodrigues de Santana), 20.830/20.833 (Lara Jordanna Tapia Rodrigues), 21.574/21.579 (Julia Diniz de Melo Araújo): Ciência aos interessados sobre a manifestação da Administradora Judicial às fls. 21.729/21.800. Em caso de discordância, deve o interessado apresentar habilitação ou impugnação de crédito por meio de incidente próprio, por dependência ao presente feito, nos termos do artigo 9º da Lei 11.101/05. 10. Fls. 20.726/20.733 (Administradora Judicial) e 21.708/21.711 (Agasus S.A.): O pedido será apreciado nos autos da restituição nº 1031039-52.2024.8.26.0100. 11. Fls. 20.738/20.758 e 20.760/20.785 (baixa de restrições sobre automóveis da Massa) e 20.786/20.790 (ofício sobre alvará de transferência de valores): À Administradora Judicial. 12. Fls. 20.791/20.797, 21.595/21.603 e 21.721/21.728 (Ofícios da 35ª, da 80ª e 90ª Varas do Trabalho de São Paulo): À Administradora Judicial, para resposta diretamente na origem. 13. Fls. 20.834/20.860 (Universo Online comunica a interposição de Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 18.960/18.965, complementada pela decisão de fls. 20.620/20.623) e 21.644/21.650 (R. Decisão de indeferimento do efeito suspensivo pleiteado pelo agravante): Ciente da interposição do agravo de instrumento nº 2005715-81.2026.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 14. Fls. 20.861/20.894 (Município de São Paulo): À luz do art. 7º-A da LRF e do quanto exposto, ao AJ para instauração do ICCP do Município de São Paulo. 15. Fls. 20.993/20.996 e 21.570/21.573 (Ofícios da 75ª e da 73ª Varas do Trabalho de São Paulo): Ciência à Administradora Judicial a respeito das transferências noticiadas. 16. Fls. 20.997/21.000 e 21.001/21.056 (IOX Securitizadora e Outras): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 15 dias. 17. Fls. 21.058/21.569 (Adrielly de Souza ferreira), 21.630/21.643 (Alex Roger Quintiliano), 21.652/21.658 (Exterminex Controle de Pragas Ltda - ME), 21.683/21.692 (Keila Honorato Couto): Via inadequada para habilitação de crédito. Os requerentes devem apresentar habilitação de crédito por meio de incidente próprio, por dependência ao presente feito, nos termos do artigo 9º da Lei 11.101/05. 18. Fls. 21.583/21.590 e 21.621/21.629 (MLEs expedidos): Ciência aos interessados. 19. Fls. 21.604/21.612 (Laura Oliveira de Paulo): Indefiro o pedido de habilitação como terceira interessada no incidente de classificação de crédito público em questão. Todos os credores que acompanham o feito tomam ciência das decisões proferidas no processo e nos incidentes. Indefiro ainda o pagamento, pois ainda não iniciada esta fase do processo. 20. Fls. 21.659/21.677 (Ten Leilão): Ciência aos interessados. Após, manifeste-se a Administradora Judicial. 21. Fls. 21.678/21.681 (Libra II NP): Manifeste-se a Administradora Judicial. 22. Fls. 21.693/21.703 (Letícia Silveira dos Santos): A Administradora Judicial é regularmente intimada a respeito das sentenças proferidas nos incidentes, sendo desnesnecessária a informação trazida nos presentes autos. Ciência à Administradora Judicial. 23. Fls. 21.712/21.714 (Fernanda Stefanie da Silva Maciano): A fase de pagamentos ainda não se iniciou, devendo o patrono acompanhar o feito à luz dos artigos 83 e 84 da Lei 11.101/05. 24. Fls. 21.715/21.719 (Administradora Judicial): Defiro. Expeça-se o competente MLE em favor de Recoup Serviços Ltda., no valor de R$ 18.455,92, conforme formulário de fls. 21719. 25. Fls. 21.729/21.800 (Administradora Judicial): Não há razão para a mencionada relação complementar. O quadro provisório deve ser refeito, com a inclusão dos credores que devem ser pagos nos termos do art.84-I-A, da lei de regência. Prazo: 48h. Publique-se. |
| 31/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 21823 até as folhas 21828. Nada Mais. |
| 27/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40459272-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2026 18:20 |
| 26/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40446709-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2026 11:07 |
| 26/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0953/2026 Data da Publicação: 27/03/2026 |
| 25/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 21802 até as folhas 21821. Nada Mais. |
| 25/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0953/2026 Teor do ato: Nota de cartório a ELLEN FERREIRA PAIXÃO LEITE SANTOS: regularize sua representação processual juntando procuração ATUALIZADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): MOISES CARDOSO BENIGNO DE OLIVEIRA (OAB 432.151/SP) e MARINA JENIFER SANTANA BORGES SEEMANN (OAB 478.595/SP). Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP) |
| 25/03/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40437333-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/03/2026 23:54 |
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40433975-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2026 16:15 |
| 24/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a ELLEN FERREIRA PAIXÃO LEITE SANTOS: regularize sua representação processual juntando procuração ATUALIZADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): MOISES CARDOSO BENIGNO DE OLIVEIRA (OAB 432.151/SP) e MARINA JENIFER SANTANA BORGES SEEMANN (OAB 478.595/SP). |
| 22/03/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40419718-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/03/2026 15:08 |
| 16/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 21721 até as folhas 21800. Nada Mais. |
| 13/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40370085-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/03/2026 11:46 |
| 11/03/2026 |
Documento Juntado
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| 11/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 11/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 11/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 21705 até as folhas 21719. Nada Mais. |
| 02/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40296938-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/03/2026 18:00 |
| 02/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40296821-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2026 17:53 |
| 02/03/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40295920-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/03/2026 16:59 |
| 02/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40293339-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2026 14:21 |
| 02/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 21683 até as folhas 21703. Nada Mais. |
| 01/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40289553-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2026 10:40 |
| 27/02/2026 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40282059-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/02/2026 09:55 |
| 26/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 21652 até as folhas 21681. Nada Mais. |
| 25/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40270899-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 17:33 |
| 25/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40269139-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/02/2026 15:40 |
| 24/02/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40262185-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/02/2026 17:23 |
| 24/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 21618 até as folhas 21650. Nada Mais. |
| 24/02/2026 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 24/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/02/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40249188-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2026 13:01 |
| 23/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 21627/21628, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260209154649044487 (fls. 21589/21590). Nada Mais. |
| 23/02/2026 |
Documento Juntado
|
| 23/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 21624/21625, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260209150327044423 (fls. 21586/21587). Nada Mais. |
| 23/02/2026 |
Documento Juntado
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| 23/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 21621/21622, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260209145929044413 (fls. 21583/21584). Nada Mais. |
| 23/02/2026 |
Documento Juntado
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| 23/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0548/2026 Data da Publicação: 24/02/2026 |
| 20/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0548/2026 Teor do ato: Nota de cartório à Laura Oliveira de Paulo: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP). Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Deuza Aparecida de Souza Rodrigues (OAB 325823/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP) |
| 19/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório à Laura Oliveira de Paulo: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP). |
| 19/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 21583 até as folhas 21616. Nada Mais. |
| 18/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40222693-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 12:42 |
| 18/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40222668-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 12:39 |
| 18/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40222335-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2026 11:53 |
| 13/02/2026 |
Documento Juntado
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| 13/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 13/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0443/2026 Data da Publicação: 12/02/2026 |
| 10/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0443/2026 Teor do ato: Nota de cartório a JULIA DINIZ DE MELO ARAÚJO: regularize sua representação processual juntando procuração ASSINADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Jackson Rios Oliveira (OAB 324.423/SP). Advogados(s): Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Deuza Aparecida de Souza Rodrigues (OAB 325823/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), Gabriel de Almeida Cintra Gonçalves (OAB 460771/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP) |
| 09/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a JULIA DINIZ DE MELO ARAÚJO: regularize sua representação processual juntando procuração ASSINADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Jackson Rios Oliveira (OAB 324.423/SP). |
| 09/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 20620/20623, item 18, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260209154649044487 (fls. 21589/21590), no valor de R$ 3.009,28, em favor de ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA., referente ao reembolso de despesas realizadas pelo Administrador Judicial, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 20589. Nada Mais. |
| 09/02/2026 |
Documento Juntado
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| 09/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 20620/20623, item 18, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260209150327044423 (fls. 21586/21587), no valor de R$ 12.000,00, em favor de ELIEL BATISTA LIMA, referente aos valores devidos ao credor informados na petição do Administrador Judicial de fls. 20570/20574, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 20578. Nada Mais. |
| 09/02/2026 |
Documento Juntado
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| 09/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 20620/20623, item 18, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20260209145929044413 (fls. 21583/21584), no valor de R$ 212.485,00, em favor de ANTONIO GERALDO CONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente aos valores devidos ao credor informados na petição do Administrador Judicial de fls. 20570/20574, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 20577. Nada Mais. |
| 09/02/2026 |
Documento Juntado
|
| 09/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 21058 até as folhas 21575. Nada Mais. |
| 09/02/2026 |
Documento Juntado
|
| 09/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls. 20620/20623, verifiquei que o veículo de Placas BWM-5555 não possui restrições RENAJUD, conforme comprovante aqui juntado. Outrossim, certifico que o apontado veículo já está registrado como propriedade da arrematante, indicada nos ofícios e no mandado de entrega de fls. 20510/20517. Nada Mais. |
| 06/02/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40164602-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/02/2026 12:32 |
| 06/02/2026 |
Documento Juntado
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| 06/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/02/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40161978-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/02/2026 21:46 |
| 03/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 20993 até as folhas 21056. Nada Mais. |
| 02/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40132303-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 16:32 |
| 02/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40130907-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2026 15:15 |
| 29/01/2026 |
Documento Juntado
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| 29/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 20896 até as folhas 20991. Nada Mais. |
| 29/01/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0003135-06.2026.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 28/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40105789-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2026 16:40 |
| 28/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40105057-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/01/2026 15:57 |
| 21/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 20825 até as folhas 20894. Nada Mais. |
| 20/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40053080-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2026 19:34 |
| 20/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40052875-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/01/2026 18:56 |
| 20/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40049693-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 14:10 |
| 20/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40049590-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2026 14:02 |
| 20/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0142/2026 Data da Publicação: 21/01/2026 |
| 19/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2026 Teor do ato: Nota de cartório à Creditas Sociedade de Crédito Direto S.A.: regularize sua representação processual juntando a procuração (fls. 20817/20818) acompanhada do respectivorelatório ou manifesto de assinaturas, a fim de viabilizar a conferência dos dados e o regular cadastramento no sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ). Advogados(s): Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP) |
| 16/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório à Creditas Sociedade de Crédito Direto S.A.: regularize sua representação processual juntando a procuração (fls. 20817/20818) acompanhada do respectivorelatório ou manifesto de assinaturas, a fim de viabilizar a conferência dos dados e o regular cadastramento no sistema, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ). |
| 16/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 20760 até as folhas 20823. Nada Mais. |
| 15/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40034035-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/01/2026 18:41 |
| 15/01/2026 |
Documento Juntado
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| 15/01/2026 |
Ofício Juntado
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| 15/01/2026 |
Ofício Juntado
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| 15/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/01/2026 |
Documento Juntado
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| 12/01/2026 |
Ofício Juntado
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| 12/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/01/2026 |
Documento Juntado
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| 09/01/2026 |
Documento Juntado
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| 09/01/2026 |
Documento Juntado
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| 09/01/2026 |
Documento Juntado
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| 09/01/2026 |
Documento Juntado
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| 09/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/01/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 08/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 20690 até as folhas 20758. Nada Mais. |
| 07/01/2026 |
Documento Juntado
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| 07/01/2026 |
Documento Juntado
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| 07/01/2026 |
Documento Juntado
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| 07/01/2026 |
Documento Juntado
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| 28/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42851794-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/12/2025 13:35 |
| 23/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42851050-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/12/2025 09:57 |
| 22/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42850503-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/12/2025 18:29 |
| 22/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42848263-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2025 10:35 |
| 20/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42847631-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2025 13:54 |
| 19/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42844821-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2025 16:04 |
| 19/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 20620 até as folhas 20688. Nada Mais. |
| 18/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5710/2025 Data da Publicação: 19/12/2025 |
| 17/12/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.42826876-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/12/2025 14:26 |
| 17/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5710/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. Advogados(s): Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Jéssica Mariane Danbrosque da Silva (OAB 396745/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), Diego Mathias (OAB 386257/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Julia Andery Amorim (OAB 376463/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Rodrigo Lima Conceição (OAB 375808/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Samantha Moraes Di Carlo (OAB 432847/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Tais Pacheco Nunes (OAB 430979/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), Vitor José Ferreira do Couto (OAB 426471/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Jacqueline Bezerra Justino de Oliveira (OAB 416054/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Débora Alves Feitoza (OAB 432607/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Juan Philipy Stephano Amaro (OAB 340736/SP), Tatiana Anunciação Kuroishi Mendes (OAB 339169/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Bruno Schiavinato Pereira (OAB 362052/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Lucas Alves Lemos Herculano (OAB 360328/SP), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Brunno Dinger Santos Fuzatti (OAB 353489/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Deuza Aparecida de Souza Rodrigues (OAB 325823/SP), Mariane Gonçalves Luz (OAB 483192/SP), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Matheus de Paiva Mucin (OAB 487133/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Gilmar dos Santos (OAB 488123/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Elaine Cristina Ferreira (OAB 485067/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Julia Helena Bastos Rezende Silva (OAB 44787DF), Paola Martins Gussoni (OAB 476246/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Isamara Namie Tanaka (OAB 472649/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Matheus Felipe da Silva Oliveira (OAB 469777/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Beatriz Aparecida de Godoy Garcia Crudeli (OAB 466929/SP), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP), Thauanne Caroline Zapater Ferreira (OAB 514940/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), João Vitor Lorenzi Lopes (OAB 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Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Vinicius Leal da Silva (OAB 439957/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Rosana Thereziano Feitosa dos Santos (OAB 435905/SP), Ademir Ferreira Machado (OAB 435996/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Renata Cardoso da Rocha Pinto (OAB 169980/RJ), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Francelina Ventura Chrispim (OAB 464368/SP), Pedro Aparecido Firmino da Conceicao (OAB 464232/SP), Gabriel de Almeida Cintra Gonçalves (OAB 460771/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Paula 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Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Anezio Lourenço Junior (OAB 162969/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Adriana Lourenço Mestre (OAB 167048/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710/RJ), Odilson do Couto (OAB 296524/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Caio Alberto Spósito (OAB 270984/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Leandro Valeriano Capabianco (OAB 321952/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Marcelo Zampieri Molina (OAB 318006/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Luiz Claudio Tezoni (OAB 312245/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Emerson da Silva (OAB 247075/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB 238267/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Mario Mirandola Neto (OAB 268673/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Leandro Alvarenga Miranda (OAB 261061/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ana Celia Zampieri (OAB 65729/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP) |
| 17/12/2025 |
Documento Juntado
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| 17/12/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. |
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70122731-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2025 14:11 |
| 12/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42800355-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/12/2025 16:11 |
| 12/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 12/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42798761-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 12/12/2025 14:19 |
| 12/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42798319-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2025 13:36 |
| 10/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42784973-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 17:36 |
| 10/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70120772-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2025 14:16 |
| 10/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5611/2025 Data da Publicação: 11/12/2025 |
| 09/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5611/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão às fls. 19.438/19.441 1. Fls. 19.454/19.455 (Viviane Aparecida Alves), 19.597/19.601 (Ofício da 70ª Vara de Trabalho de São Paulo), 20.531/20.537 (Ofício da 80ª Vara de do Trabalho de São Paulo) e 20.538/20.551 (Ofício da 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco): Ciência à Administradora Judicial. 2. Fls. 19.456/19.458 (Manifestação da Administradora Judicial a respeito dos embargos de declaração de fls. 19.173/19.176): Conheço e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 19.173/19.176 para reconhecer a possibilidade de análise da compensação pleiteada pela CPFL, a qual passo a examinar. Conforme parecer apresentado pela Administradora Judicial às fls. 17.333/17.342, a CPFL detém créditos decorrentes de multas contratuais aplicadas em razão da rescisão antecipada dos contratos firmados com a Massa Falida, enquanto esta, por sua vez, detinha créditos relativos à prestação de serviços de telecobrança e cobrança extrajudicial. A AJ esclarece que os créditos são líquidos, vencidos e de coisas fungíveis, com fato gerador anterior à decretação da falência, preenchendo os requisitos dos artigos 368 e 369 do Código Civil, bem como do art. 122 da Lei nº 11.101/2005, que admite compensação mesmo após a quebra. Ressalto, contudo, que a implementação do parecer, ou seja, o efetivo reflexo de tais compensações na relação de credores, somente deverá ocorrer caso a Massa Falida seja reconhecida como titular dos recebíveis envolvendo a CPFL, uma vez que não é possível promover compensação sobre bem que não se tem a propriedade, nos exatos termos do V. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 262946-53.2024.8.26.0000. Assim, deverá a Administradora Judicial proceder à anotação provisória dos valores indicados em seu parecer como devidos à CPFL, aguardando-se o trânsito em julgado da ação de restituição mencionada para que sejam definitivamente incluídos na relação de credores. 3. Fls. 19.459/19.463 (TEN Leilão apresenta o auto de arrematação do veículo Land Rover, modelo Discovery 4 3.0 HSE, diesel, ano-modelo 2010/2010, blindado, placas BWM-5555), 19.528/19.530 (Ofício da Procuradoria Geral do Estado), 19.602/19.610 (Eliana Valéria Dos Santos), 20.505/20.507 (Ministério Público) e 20.570/20.589, item I (Administradora Judicial): a) Arrematação homologada na decisão de fls. 19.440. Deve a arrematante providenciar a apresentação do ofício constante às fls. 20510/20515 diretamente ao órgão responsável para que promova a regular transferência do bem arrematado. b) sem prejuízo, à z. Serventia, para verificar e proceder, via sistema Renajud, à baixa das restrições de circulação e transferência que recaem sobre o veículo Land Rover, modelo Discovery 4 3.0 HSE, diesel, ano-modelo 2010/2010, blindado, placas BWM-5555, chassi SALLAAAF4AA538285 e Renavam 00221187545. Caso haja restrições que não possam ser excluídas via sistemas informatizados disponíveis ao Tribunal de Justiça, emita-se certidão; c) Ciência à Administradora Judicial e à arrematante Eliana Valéria dos Santos do ofício da PGE; d) Ciência à arrematante a respeito das informações prestadas pela Administradora Judicial. 4. Fls. 19.464/19.469 (Ofício da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo): Comprovante de transferência de saldo remanescente. Ciência à Administradora Judicial. 5. Fls. 19.472/19.476 (Manifestação da Administradora Judicial a respeito dos embargos de declaração de fls. 19.166/19.172): Trata-se de embargos de declaração opostos por Universo Online S.A. (UOL) contra a decisão de fls. 18.960/18.965, alegando omissão quanto à determinação de depósito dos valores devidos à Massa Falida, sustentando que não requereu a retenção perante este Juízo e que eventuais cobranças deveriam ocorrer por ação autônoma. Aduz, ainda, que desembolsou R$ 428.836,32 em reclamatórias trabalhistas, pugnando pelo reconhecimento desse montante. Conforme manifestação da Administradora Judicial, o pedido de habilitação provisória em favor do UOL considerou os documentos apresentados pelo próprio Embargante, limitando-se ao valor de R$ 53.000,00, relativo a depósitos recursais trabalhistas. A decisão embargada, portanto, apreciou corretamente os elementos constantes dos autos, não havendo omissão. A alegação de ausência de requerimento de prestação jurisdicional quanto à retenção contratual não afasta a competência deste Juízo para deliberar sobre valores incontroversos devidos à Massa Falida, especialmente diante da vedação expressa do art. 116, I, da Lei nº 11.101/2005, que impede retenções após a decretação da falência. Quanto ao montante de R$ 428.836,32, verifica-se que não houve pedido formal de inclusão na relação de credores, razão pela qual não cabe apreciação neste momento, ressaltando que o mero dispêndio de valores a título de depósito recursal não autoriza a habilitação a título de sub-rogação na relação de credores, mas tão somente os montantes suportados pelo Embargante a título de efetivo pagamento de verbas condenatórias decorrentes de reclamatórias trabalhistas em que a Massa Falida figure como reclamada. Assim, não há vício a ser sanado, ficando rejeitados os embargos. Mantém-se a determinação para que o Embargante efetue o pagamento do valor de R$ 53.161,16 à Massa Falida, no prazo de 5 dias. 6. Fls. 19.477/19.479 (Ministério Público): Ciência aos interessados. 7. Fls. 19.481/19.485 (Laura Oliveira de Paulo): Os credores devem acompanhar os andamentos dos autos com relação aos pagamentos dos créditos. 8. Fls. 19.486/19.495 (Emily Sampaio e Souza), 19.577/19.588 (Eliana da Silva Oliveira), 19.612/19.622 (Brenda Cristina Ribeiro do Nascimento), 19.623/20.443 (Lojas Riachuelo S.A e Midway S.A), 20.452/20.458 (Bruna Batista Da Silva), 20.491/20.503 (Maria Regina Da Silva Luiz): Via incorreta. As habilitações/impugnações de crédito devem ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal. 9. Fls. 19.496/19.497 (Paulo Eduardo de Toledo Piza Roque): À Z. Serventia para anotação, se em termos. Ciência à Administradora Judicial. 10. Fls. 19.498/19.513 (A Administradora Judicial manifesta-se com relação às cessões de créditos comunicadas nos autos): Diante dos apontamentos da Administradora Judicial, intime-se IOX Securitizadora, Antecipa Agora Ltda., Companhia Securitizadora São Sebastião S/A, Connect Serviços Administrativos Ltda., IOX Special Fundo de Investimentos e PJA Assessoria de crédito e cobrança Ltda., para que regularizem as pendências apontadas no prazo de 15 dias. Homologo as cessões relacionadas nos itens 8, 20 e 41 da petição da Administradora Judicial, a qual deverá promover as respectivas alterações na relação de credores. 11. Fls. 19.514/19.527 (Ofício da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo): À Administradora Judicial para resposta diretamente nos autos de origem do ofício. 12. Fls. 19.531/19.575 (Administradora Judicial comprova a resposta aos ofícios recebidos): Ciência aos interessados. 13. Fls. 19.589/19.592 (Vanessa Prates Leão), 19.593/19.596 (Ariana Caroline De Almeida) e 20.568/20.569 (Iris Regina Neves Perroni): À intimação da Administradora Judicial para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais com tal finalidade. 14. Fls. 20.444/20.450 (TEN Leilão): Ciência aos interessados. Publique-se o edital. 15. Fls. 20.505/20.507 (Ministério Público): Ciência aos interessados. 16. Fls. 20.508/20.509 (Bruna Batista da Silva): À Z. Serventia, se em termos. 17. Fls. 20.529 (Município de São Paulo): Ciente. 18. Fls. 20.570/20.589, item II (Administradora Judicial): Expeçam-se os MLEs conforme requerido, restando autorizada a dedução dos valores suportados pela Administradora Judicial quanto às despesas relativas ao veículo arrematado. 19. Fls. 20.592/20.605 (Agasus S.A.) e 20.607/20.610 (Condomínio Edifício do Big): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 5 dias. Publique-se. Advogados(s): Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Jéssica Mariane Danbrosque da Silva (OAB 396745/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), Diego Mathias (OAB 386257/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Julia Andery Amorim (OAB 376463/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Rodrigo Lima Conceição (OAB 375808/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Samantha Moraes Di Carlo (OAB 432847/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Tais Pacheco Nunes (OAB 430979/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), Vitor José Ferreira do Couto (OAB 426471/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Jacqueline Bezerra Justino de Oliveira (OAB 416054/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Débora Alves Feitoza (OAB 432607/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Juan Philipy Stephano Amaro (OAB 340736/SP), Tatiana Anunciação Kuroishi Mendes (OAB 339169/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Camila 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| 09/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5591/2025 Data da Publicação: 10/12/2025 |
| 05/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão às fls. 19.438/19.441 1. Fls. 19.454/19.455 (Viviane Aparecida Alves), 19.597/19.601 (Ofício da 70ª Vara de Trabalho de São Paulo), 20.531/20.537 (Ofício da 80ª Vara de do Trabalho de São Paulo) e 20.538/20.551 (Ofício da 1ª Vara do Trabalho de Pato Branco): Ciência à Administradora Judicial. 2. Fls. 19.456/19.458 (Manifestação da Administradora Judicial a respeito dos embargos de declaração de fls. 19.173/19.176): Conheço e dou provimento aos embargos de declaração de fls. 19.173/19.176 para reconhecer a possibilidade de análise da compensação pleiteada pela CPFL, a qual passo a examinar. Conforme parecer apresentado pela Administradora Judicial às fls. 17.333/17.342, a CPFL detém créditos decorrentes de multas contratuais aplicadas em razão da rescisão antecipada dos contratos firmados com a Massa Falida, enquanto esta, por sua vez, detinha créditos relativos à prestação de serviços de telecobrança e cobrança extrajudicial. A AJ esclarece que os créditos são líquidos, vencidos e de coisas fungíveis, com fato gerador anterior à decretação da falência, preenchendo os requisitos dos artigos 368 e 369 do Código Civil, bem como do art. 122 da Lei nº 11.101/2005, que admite compensação mesmo após a quebra. Ressalto, contudo, que a implementação do parecer, ou seja, o efetivo reflexo de tais compensações na relação de credores, somente deverá ocorrer caso a Massa Falida seja reconhecida como titular dos recebíveis envolvendo a CPFL, uma vez que não é possível promover compensação sobre bem que não se tem a propriedade, nos exatos termos do V. Acórdão proferido no agravo de instrumento nº 262946-53.2024.8.26.0000. Assim, deverá a Administradora Judicial proceder à anotação provisória dos valores indicados em seu parecer como devidos à CPFL, aguardando-se o trânsito em julgado da ação de restituição mencionada para que sejam definitivamente incluídos na relação de credores. 3. Fls. 19.459/19.463 (TEN Leilão apresenta o auto de arrematação do veículo Land Rover, modelo Discovery 4 3.0 HSE, diesel, ano-modelo 2010/2010, blindado, placas BWM-5555), 19.528/19.530 (Ofício da Procuradoria Geral do Estado), 19.602/19.610 (Eliana Valéria Dos Santos), 20.505/20.507 (Ministério Público) e 20.570/20.589, item I (Administradora Judicial): a) Arrematação homologada na decisão de fls. 19.440. Deve a arrematante providenciar a apresentação do ofício constante às fls. 20510/20515 diretamente ao órgão responsável para que promova a regular transferência do bem arrematado. b) sem prejuízo, à z. Serventia, para verificar e proceder, via sistema Renajud, à baixa das restrições de circulação e transferência que recaem sobre o veículo Land Rover, modelo Discovery 4 3.0 HSE, diesel, ano-modelo 2010/2010, blindado, placas BWM-5555, chassi SALLAAAF4AA538285 e Renavam 00221187545. Caso haja restrições que não possam ser excluídas via sistemas informatizados disponíveis ao Tribunal de Justiça, emita-se certidão; c) Ciência à Administradora Judicial e à arrematante Eliana Valéria dos Santos do ofício da PGE; d) Ciência à arrematante a respeito das informações prestadas pela Administradora Judicial. 4. Fls. 19.464/19.469 (Ofício da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo): Comprovante de transferência de saldo remanescente. Ciência à Administradora Judicial. 5. Fls. 19.472/19.476 (Manifestação da Administradora Judicial a respeito dos embargos de declaração de fls. 19.166/19.172): Trata-se de embargos de declaração opostos por Universo Online S.A. (UOL) contra a decisão de fls. 18.960/18.965, alegando omissão quanto à determinação de depósito dos valores devidos à Massa Falida, sustentando que não requereu a retenção perante este Juízo e que eventuais cobranças deveriam ocorrer por ação autônoma. Aduz, ainda, que desembolsou R$ 428.836,32 em reclamatórias trabalhistas, pugnando pelo reconhecimento desse montante. Conforme manifestação da Administradora Judicial, o pedido de habilitação provisória em favor do UOL considerou os documentos apresentados pelo próprio Embargante, limitando-se ao valor de R$ 53.000,00, relativo a depósitos recursais trabalhistas. A decisão embargada, portanto, apreciou corretamente os elementos constantes dos autos, não havendo omissão. A alegação de ausência de requerimento de prestação jurisdicional quanto à retenção contratual não afasta a competência deste Juízo para deliberar sobre valores incontroversos devidos à Massa Falida, especialmente diante da vedação expressa do art. 116, I, da Lei nº 11.101/2005, que impede retenções após a decretação da falência. Quanto ao montante de R$ 428.836,32, verifica-se que não houve pedido formal de inclusão na relação de credores, razão pela qual não cabe apreciação neste momento, ressaltando que o mero dispêndio de valores a título de depósito recursal não autoriza a habilitação a título de sub-rogação na relação de credores, mas tão somente os montantes suportados pelo Embargante a título de efetivo pagamento de verbas condenatórias decorrentes de reclamatórias trabalhistas em que a Massa Falida figure como reclamada. Assim, não há vício a ser sanado, ficando rejeitados os embargos. Mantém-se a determinação para que o Embargante efetue o pagamento do valor de R$ 53.161,16 à Massa Falida, no prazo de 5 dias. 6. Fls. 19.477/19.479 (Ministério Público): Ciência aos interessados. 7. Fls. 19.481/19.485 (Laura Oliveira de Paulo): Os credores devem acompanhar os andamentos dos autos com relação aos pagamentos dos créditos. 8. Fls. 19.486/19.495 (Emily Sampaio e Souza), 19.577/19.588 (Eliana da Silva Oliveira), 19.612/19.622 (Brenda Cristina Ribeiro do Nascimento), 19.623/20.443 (Lojas Riachuelo S.A e Midway S.A), 20.452/20.458 (Bruna Batista Da Silva), 20.491/20.503 (Maria Regina Da Silva Luiz): Via incorreta. As habilitações/impugnações de crédito devem ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal. 9. Fls. 19.496/19.497 (Paulo Eduardo de Toledo Piza Roque): À Z. Serventia para anotação, se em termos. Ciência à Administradora Judicial. 10. Fls. 19.498/19.513 (A Administradora Judicial manifesta-se com relação às cessões de créditos comunicadas nos autos): Diante dos apontamentos da Administradora Judicial, intime-se IOX Securitizadora, Antecipa Agora Ltda., Companhia Securitizadora São Sebastião S/A, Connect Serviços Administrativos Ltda., IOX Special Fundo de Investimentos e PJA Assessoria de crédito e cobrança Ltda., para que regularizem as pendências apontadas no prazo de 15 dias. Homologo as cessões relacionadas nos itens 8, 20 e 41 da petição da Administradora Judicial, a qual deverá promover as respectivas alterações na relação de credores. 11. Fls. 19.514/19.527 (Ofício da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo): À Administradora Judicial para resposta diretamente nos autos de origem do ofício. 12. Fls. 19.531/19.575 (Administradora Judicial comprova a resposta aos ofícios recebidos): Ciência aos interessados. 13. Fls. 19.589/19.592 (Vanessa Prates Leão), 19.593/19.596 (Ariana Caroline De Almeida) e 20.568/20.569 (Iris Regina Neves Perroni): À intimação da Administradora Judicial para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais com tal finalidade. 14. Fls. 20.444/20.450 (TEN Leilão): Ciência aos interessados. Publique-se o edital. 15. Fls. 20.505/20.507 (Ministério Público): Ciência aos interessados. 16. Fls. 20.508/20.509 (Bruna Batista da Silva): À Z. Serventia, se em termos. 17. Fls. 20.529 (Município de São Paulo): Ciente. 18. Fls. 20.570/20.589, item II (Administradora Judicial): Expeçam-se os MLEs conforme requerido, restando autorizada a dedução dos valores suportados pela Administradora Judicial quanto às despesas relativas ao veículo arrematado. 19. Fls. 20.592/20.605 (Agasus S.A.) e 20.607/20.610 (Condomínio Edifício do Big): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 5 dias. Publique-se. |
| 05/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5591/2025 Teor do ato: Nota de cartório à Libra ii NP Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP). Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Deuza Aparecida de Souza Rodrigues (OAB 325823/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP) |
| 04/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório à Libra ii NP Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Multissetorial: regularize sua representação processual juntando procuração ou substabelecimento devidamente assinados ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP). |
| 04/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 20614 até as folhas 20617. Nada Mais. |
| 03/12/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42737923-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 03/12/2025 14:20 |
| 01/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42722169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 17:58 |
| 29/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 20607 até as folhas 20612. Nada Mais. |
| 28/11/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42711137-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/11/2025 16:28 |
| 28/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 27/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42698798-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 11:26 |
| 25/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 20531 até as folhas 20605. Nada Mais. |
| 25/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42680268-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/11/2025 11:34 |
| 24/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 24/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42663640-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/11/2025 11:22 |
| 19/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42655418-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2025 12:26 |
| 19/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5371/2025 Data da Publicação: 24/11/2025 |
| 19/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5371/2025 Data da Publicação: 24/11/2025 |
| 19/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5371/2025 Data da Publicação: 24/11/2025 |
| 18/11/2025 |
Documento Juntado
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| 18/11/2025 |
Documento Juntado
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| 18/11/2025 |
Documento Juntado
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| 18/11/2025 |
Documento Juntado
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| 18/11/2025 |
Documento Juntado
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| 18/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 18/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/11/2025 |
Documento Juntado
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| 18/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 18/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5371/2025 Teor do ato: Nota Cartorária à arrematante ELIANA VALÉRIA DOS SANTOS: Ofícios e Mandado de Entrega para baixa dos débitos e transferência do veículo arrematado liberados nos autos, às fls. 20512/20517, para serem impressos e encaminhados às repartições competentes. O Ofício para baixa das restrições Renjud (fls. 20510/20511) já foi enviado por e-mail à SENATRAN, conforme consta às fls. 20524/20527. Advogados(s): Adriana Lourenço Mestre (OAB 167048/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Deuza Aparecida de Souza Rodrigues (OAB 325823/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP) |
| 18/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5371/2025 Teor do ato: Nota cartorária ao arrematante GEOCOBA - PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 20520/20522, para ser impressa e encaminhada à repartição competente, e Carta Precatória para imissão na posse também disponível nos autos, às fls. 20518/20519, para ser distribuída pelo interessado junto a uma das varas cíveis da comarca do Rio de Janeiro. Advogados(s): Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Deuza Aparecida de Souza Rodrigues (OAB 325823/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP) |
| 18/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5371/2025 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado por meio eletrônico, através da gestora Ten Leilão - www.tenleilao.com.Br. O 1º leilão terá início no dia 11 de Dezembro de 2025, às 11h00 e término em 15 de Dezembro de 2025, às 11h00. O 2º leilão se iniciará no dia 15 de Dezembro de 2025, às 11h01 e se encerrará em 22 de Janeiro de 2026 às 11h00. O 3º leilão terá início no dia 22 de Janeiro de 2026, às 11h01, e se encerrará em 03 de Fevereiro de 2026, às 11h00. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 20476/20479. Advogados(s): EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Diego Mathias (OAB 386257/SP), Jéssica Mariane Danbrosque da Silva (OAB 396745/SP), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Julia Andery Amorim (OAB 376463/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Rodrigo Lima Conceição (OAB 375808/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Jacqueline Bezerra Justino de Oliveira (OAB 416054/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Tais Pacheco Nunes (OAB 430979/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Vitor José Ferreira do Couto (OAB 426471/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), Samantha Moraes Di Carlo (OAB 432847/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Juan Philipy Stephano Amaro (OAB 340736/SP), Tatiana Anunciação Kuroishi Mendes (OAB 339169/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Deuza Aparecida de Souza Rodrigues (OAB 325823/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Bruno Schiavinato Pereira (OAB 362052/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Lucas Alves Lemos Herculano (OAB 360328/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Brunno Dinger Santos Fuzatti (OAB 353489/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Julia Helena Bastos Rezende Silva (OAB 44787DF), Matheus de Paiva Mucin (OAB 487133/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Gilmar dos Santos (OAB 488123/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Elaine Cristina Ferreira (OAB 485067/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Mariane Gonçalves Luz (OAB 483192/SP), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Paola Martins Gussoni (OAB 476246/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Isamara Namie Tanaka (OAB 472649/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Matheus Felipe da Silva Oliveira (OAB 469777/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Beatriz Aparecida de Godoy Garcia Crudeli (OAB 466929/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP), Thauanne Caroline Zapater Ferreira (OAB 514940/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), João Vitor Lorenzi Lopes (OAB 528369/SP), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Andressa Paola Avelleda Knapp (OAB 102234/PR), Débora Alves Feitoza (OAB 432607/SP), Edilson Pereira Manzano (OAB 440728/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), João Paulo Dias Miranda (OAB 449104/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Lucas Regivan Pereira da Silva Lourenço (OAB 447026/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Mirella Vanessa Ramos (OAB 450675/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Vinicius Leal da Silva (OAB 439957/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Rosana Thereziano Feitosa dos Santos (OAB 435905/SP), Ademir Ferreira Machado (OAB 435996/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Isabelle Cristina Felix Bernardo da Silva (OAB 434412/SP), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Francelina Ventura Chrispim (OAB 464368/SP), Pedro Aparecido Firmino da Conceicao (OAB 464232/SP), Gabriel de Almeida Cintra Gonçalves (OAB 460771/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Renata Cardoso da Rocha Pinto (OAB 169980/RJ), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Paula Manzano Britto (OAB 452032/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Edesio Correia de Jesus (OAB 206672/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sheila Garcia Reina (OAB 189091/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Priscila Rios Soares (OAB 222968/SP), Decio Moreira da Silva Lima (OAB 222845/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), Sylvia Regina Cavallari (OAB 135381/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcos Valério de Souza (OAB 119775/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Adriana Lourenço Mestre (OAB 167048/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Anezio Lourenço Junior (OAB 162969/SP), Helen Cristina Vitorasso (OAB 145602/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Leandro Valeriano Capabianco (OAB 321952/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710/RJ), Odilson do Couto (OAB 296524/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Caio Alberto Spósito (OAB 270984/SP), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Marcelo Zampieri Molina (OAB 318006/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Luiz Claudio Tezoni (OAB 312245/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Emerson Alessandro Gaudencio (OAB 308140/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Emerson da Silva (OAB 247075/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB 238267/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Mario Mirandola Neto (OAB 268673/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Leandro Alvarenga Miranda (OAB 261061/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ana Celia Zampieri (OAB 65729/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP) |
| 18/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 20460 até as folhas 20529. Nada Mais. |
| 17/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42637258-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 15:12 |
| 17/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária à arrematante ELIANA VALÉRIA DOS SANTOS: Ofícios e Mandado de Entrega para baixa dos débitos e transferência do veículo arrematado liberados nos autos, às fls. 20512/20517, para serem impressos e encaminhados às repartições competentes. O Ofício para baixa das restrições Renjud (fls. 20510/20511) já foi enviado por e-mail à SENATRAN, conforme consta às fls. 20524/20527. |
| 17/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária ao arrematante GEOCOBA - PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 20520/20522, para ser impressa e encaminhada à repartição competente, e Carta Precatória para imissão na posse também disponível nos autos, às fls. 20518/20519, para ser distribuída pelo interessado junto a uma das varas cíveis da comarca do Rio de Janeiro. |
| 14/11/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 14/11/2025 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível |
| 14/11/2025 |
Mandado de Entrega Expedido
Mandado - Entrega - Bens Arrematados |
| 14/11/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - 2VF - Genérico |
| 14/11/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - 2VF - Genérico |
| 14/11/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - 2VF - Genérico |
| 14/11/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42625259-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/11/2025 11:55 |
| 13/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70111237-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2025 17:10 |
| 13/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42618045-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2025 14:44 |
| 13/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado por meio eletrônico, através da gestora Ten Leilão - www.tenleilao.com.Br. O 1º leilão terá início no dia 11 de Dezembro de 2025, às 11h00 e término em 15 de Dezembro de 2025, às 11h00. O 2º leilão se iniciará no dia 15 de Dezembro de 2025, às 11h01 e se encerrará em 22 de Janeiro de 2026 às 11h00. O 3º leilão terá início no dia 22 de Janeiro de 2026, às 11h01, e se encerrará em 03 de Fevereiro de 2026, às 11h00. A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 20476/20479. |
| 13/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 20476/20479. Nada Mais. |
| 13/11/2025 |
Edital Juntado
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| 11/11/2025 |
Edital Expedido
EDITAL - LEILÃO |
| 11/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 19438/19431, expedi carta de arrematação em favor de GEOCOBA - PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA., Bem como Carta Precatória à Comarca do Rio de Janeiro para imissão na posse do imóvel arrematado. Nada Mais. |
| 11/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 19438/19441, expedi edital de leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Leiloeiro às fls. 20446/20449. Nada Mais. |
| 11/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 5239/2025 Data da Publicação: 12/11/2025 |
| 10/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 5239/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Bruna Batista da Silva: regularize sua representação processual apresentando aprocuração que ensejou o substabelecimentojuntado (fls. 20458) ou indique as fls. em que o referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Thauanne Caroline Zapater Ferreira (OAB 514940/SP). Advogados(s): Julia Andery Amorim (OAB 376463/SP), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Diego Mathias (OAB 386257/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Rodrigo Lima Conceição (OAB 375808/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Vitor José Ferreira do Couto (OAB 426471/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Jacqueline Bezerra Justino de Oliveira (OAB 416054/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Jéssica Mariane Danbrosque da Silva (OAB 396745/SP), Tais Pacheco Nunes (OAB 430979/SP), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Juan Philipy Stephano Amaro (OAB 340736/SP), Tatiana Anunciação Kuroishi Mendes (OAB 339169/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Deuza Aparecida de Souza Rodrigues (OAB 325823/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Bruno Schiavinato Pereira (OAB 362052/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Lucas Alves Lemos Herculano (OAB 360328/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Brunno Dinger Santos Fuzatti (OAB 353489/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Leandro Valeriano Capabianco (OAB 321952/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Elaine Cristina Ferreira (OAB 485067/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Mariane Gonçalves Luz (OAB 483192/SP), Julia Helena Bastos Rezende Silva (OAB 44787DF), Paola Martins Gussoni (OAB 476246/SP), Matheus de Paiva Mucin (OAB 487133/SP), Isamara Namie Tanaka (OAB 472649/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Matheus Felipe da Silva Oliveira (OAB 469777/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Beatriz Aparecida de Godoy Garcia Crudeli (OAB 466929/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), João Vitor Lorenzi Lopes (OAB 528369/SP), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Andressa Paola Avelleda Knapp (OAB 102234/PR), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Vinicius Leal da Silva (OAB 439957/SP), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Lucas Regivan Pereira da Silva Lourenço (OAB 447026/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Edilson Pereira Manzano (OAB 440728/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Rosana Thereziano Feitosa dos Santos (OAB 435905/SP), Ademir Ferreira Machado (OAB 435996/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Isabelle Cristina Felix Bernardo da Silva (OAB 434412/SP), Débora Alves Feitoza (OAB 432607/SP), Samantha Moraes Di Carlo (OAB 432847/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Francelina Ventura Chrispim (OAB 464368/SP), Pedro Aparecido Firmino da Conceicao (OAB 464232/SP), Gabriel de Almeida Cintra Gonçalves (OAB 460771/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Renata Cardoso da Rocha Pinto (OAB 169980/RJ), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Mirella Vanessa Ramos (OAB 450675/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Paula Manzano Britto (OAB 452032/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Edesio Correia de Jesus (OAB 206672/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sheila Garcia Reina (OAB 189091/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Priscila Rios Soares (OAB 222968/SP), Decio Moreira da Silva Lima (OAB 222845/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), Sylvia Regina Cavallari (OAB 135381/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcos Valério de Souza (OAB 119775/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Adriana Lourenço Mestre (OAB 167048/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Anezio Lourenço Junior (OAB 162969/SP), Helen Cristina Vitorasso (OAB 145602/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710/RJ), Odilson do Couto (OAB 296524/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Caio Alberto Spósito (OAB 270984/SP), Mario Mirandola Neto (OAB 268673/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Marcelo Zampieri Molina (OAB 318006/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), Luiz Claudio Tezoni (OAB 312245/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Emerson da Silva (OAB 247075/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB 238267/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Leandro Alvarenga Miranda (OAB 261061/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ana Celia Zampieri (OAB 65729/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP) |
| 07/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Bruna Batista da Silva: regularize sua representação processual apresentando aprocuração que ensejou o substabelecimentojuntado (fls. 20458) ou indique as fls. em que o referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogada: Thauanne Caroline Zapater Ferreira (OAB 514940/SP). |
| 07/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 20452 até as folhas 20458. Nada Mais. |
| 30/10/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42523000-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/10/2025 15:15 |
| 30/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 19612 até as folhas 20450. Nada Mais. |
| 30/10/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42519857-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/10/2025 11:17 |
| 28/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42503187-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2025 15:49 |
| 28/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42500647-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2025 13:11 |
| 28/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 19577 até as folhas 19610. Nada Mais. |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42498381-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 28/10/2025 10:13 |
| 24/10/2025 |
Documento Juntado
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| 24/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 24/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42480756-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 14:12 |
| 24/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42479979-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2025 12:51 |
| 22/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42461108-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/10/2025 15:09 |
| 22/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 19423 até as folhas 19575. Nada Mais. |
| 20/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42441530-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/10/2025 17:32 |
| 17/10/2025 |
Documento Juntado
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| 17/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/10/2025 |
Documento Juntado
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| 17/10/2025 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 17/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42416957-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/10/2025 13:20 |
| 14/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42399723-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 17:10 |
| 12/10/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42379666-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/10/2025 16:12 |
| 11/10/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42378692-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 11/10/2025 10:47 |
| 10/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70098685-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/10/2025 15:35 |
| 10/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42372431-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/10/2025 13:48 |
| 09/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/10/2025 |
Documento Juntado
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| 07/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/10/2025 |
Documento Juntado
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| 07/10/2025 |
Documento Juntado
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| 07/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42336455-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/10/2025 10:22 |
| 06/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42333875-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/10/2025 18:42 |
| 06/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42331430-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 16:45 |
| 05/10/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4654/2025 Data da Publicação: 29/09/2025 |
| 25/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4654/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão: Fls. 18.960/18.965 1. Fls. 18.966/18.971 (Laura Oliveira de Paulo): Manifeste-se a Administradora Judicial. 2. Fls. 18.985/18.987 (Juliette Queiroz de Almeida), 19.189/19.193 (Giovanne Bruno Firmino do Vale), 19.327/19.332 (Natan Alexandre de Jesus Braz), 19.417/19.421 (Keti Santos de Jesus): A intimação da Administradora Judicial para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico da ADMINISTRADORA JUDICIAL; de qualquer modo ciência à Administradora Judicial para conferência e providências. 3. Fls. 18.988/18.993 (Ofício da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo), 19.130/19.136 (Ofício da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo), 19.320/19.326 (Ofício 52ª Vara do Trabalho de São Paulo): Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente nos autos de origem, comprovando-se em 10 dias. 4. Fls. 18.994/19.074 e 19.075/19.128 (IOX Special FIDC), 19.194/19.221 (Companhia Securitizadora São Sebastião S.A.): Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a regularidade das cessões de créditos comunicadas, em 10 dias. 5. Fls. 19.137/19.165 (Alberto Messias de Souza), 19.225/19.243 (Maria De Fatima Sousa Machado), 19.270/19.284 (Maria do Socorro Gomes de Souza), 19.346/19.363 (Nathalia da Silva Nelson), 19.425/19.430 (Keila Honorato do Couto): Pedidos de habilitação/impugnação de créditos apresentados nesta demanda serão desconsiderados. Deverão os credores se atentar aos requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/05 e distribuir os incidentes em dependência à presente falência. 6. Fls. 19.166/19.172 (Universo Online S.A.), 19.173/19.176 (Grupo CPFL): Manifeste-se a Administradora Judicial acerca dos embargos de declaração opostos. 7. Fls. 19.177/19.187 (Resposta de ofício pelo Sicredi): Ciente o Juízo. Manifestação da Administradora Judicial a respeito às fls. 19.246/19.254. 8. Fl. 19.223 (GFM FIDC Multicrédito): Manifestação da Administradora Judicial às fls. 19.246/19.269. Decisão no item 13. 9. Fls. 19.244/19.245 (Libra II NP FIDC Não Padronizados Multissetorial): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 dias. 10. Fls. 19.246/19.269 (Administradora Judicial): a) Ciente a respeito das respostas aos ofícios. b) Defiro o pedido da Administradora Judicial a fim de que a Anhanguera informe o destino do montante de R$ 1.789.784,24, depositado nos autos da mediação nº 1025156-88.2023.5.02.0000. c) Requeiro a transferência dos valores de titularidade da Massa Falida, constantes nos autos de nº 0001909-59.2013.8.16.0080, em trâmite perante o Juizado Especial Cível de Engenheiro Beltrão. A presente decisão possui força de ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial. d) Informe a BMP - Sociedade de Crédito de Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda as movimentações financeiras da Falida e suas filiais, no período de 17/01/2022 até 06/08/2024. A presente decisão possui força de ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial. e) Homologo a nova proposta da Administradora Judicial de honorários devidos ao escritório Conte & Associados Consultoria Empresarial, pela atuação nos processos trabalhistas que envolvem a Massa Falida, no montante de R$ 25,00 por processo ativo. f) Defiro a venda dos equipamentos arrecadados em lote único com aqueles relacionados às fls. 17.904/17.910 diante do baixo valor atribuído aos bens, evitando-se, assim, gastos desnecessários por alienação por meios competitivos. Mantenho a TEN Leilões como encarregada. g) Cessões de créditos: IOX Securitizadora S/A (fls. 18.100/18.345), Antecipa Agora Ltda. (fls. 18.349/18.423), Companhia Securitizadora São Sebastião S/A (fls.18.424/18.490), Connect Serviços Administrativos Ltda. (fls. 18.492/18.564), IOX Special FIDC não Padronizado (fls. 18.565/18.724) e P.J.A. Assessoria De Crédito e Cobrança Ltda. (fls. 18.725/18.916): Defiro o prazo suplementar de 10 dias solicitado pela Auxiliar, em razão do volume de documentos sob sua análise. 11. Fls. 19.286/19.312 (TEN Leilão): HOMOLOGO a arrematação do automóvel Land Rover, modelo Discovery 4 3.0 HSE, diesel, ano-modelo 2010/2010, blindado, placas BWM-5555, chassi SALLAAAF4AA538285 e Renavam 00221187545, pela Sra. Eliana Valeria dos Santos, devendo providenciar o necessário à sua transferência. Desnecessária a assinatura do auto, fisicamente, porque a homologação supre exatamente isso. A transferência do bem é livre de quaisquer ônus, débitos ou sucessões nas obrigações da falida, sejam quais forem, inclusive, as de natureza trabalhista e tributária, anteriores à data da arrematação, uma vez que a alienação dos bens ocorreu nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05, cujos eventuais débitos, se houver, deverão ser habilitados no processo de falência, para eventual pagamento, de acordo com a ordem legal. 12. Fls. 19.313/19.318 (Condomínio do Edifício Big), 19.334/19.337 (Ofício 82ª Vara de Trabalho de São Paulo), 19.364/19.366 (Usadão Ponta de Estoque Comércio de Móveis para Escritório Ltda), 19.398/19.413 (Resposta de ofício): Ciência à Administradora Judicial. 13. Fls. 19.338/19.340 e 19.415/19.416 (MLE expedido): Ciência à Administradora Judicial sobre o mandado de levantamento. 14. Fls. 19.341/19.343 (Gilberto Giansante e Elaine Carnavale Bussi), Fls. 19.344/19.345 (Intragroup Tecnologia da Informação Ltda), Fl. 19.386 (Credit Cash Assessoria Financeira LTDA): À Z. Serventia, se em termos. 15. Fls. 19.373/19.385 (Ofício 74ª Vara do Trabalho de São Paulo): Pedido de penhora advindo de processo trabalhista. À Administradora Judicial para análise dos documentos e resposta nos autos de origem. 16. Fls. 19.423/19.424 (Telefônica Brasil S.A): Considerando o parecer favorável da Administradora Judicial às fls. 17.970/17.976, bem como a ausência de credores com interesse na manutenção do sistema CloudHuawei de datacenter, autorizo o desligamento imediato. 17. Fls. 19.431/19.437 (Geocoba Projetos De Engenharia Ltda): Consigno que a arrematação do Lote 1 foi homologada conforme decisão de fls. 17265/17269, sendo desnecessária a assinatura do auto, servindo a decisão de homologação para este propósito, devendo o arrematante apresentá-la para fins de providenciar o necessário junto ao cartório de registro de imóveis. Considerando o pagamento do ITBI e que o imóvel arrematado encontra-se desocupado, expeça-se o mandado de imissão na posse. 18. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Advogados(s): Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Diego Mathias (OAB 386257/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Julia Andery Amorim (OAB 376463/SP), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Rodrigo Lima Conceição (OAB 375808/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Vitor José Ferreira do Couto (OAB 426471/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Jacqueline Bezerra Justino de Oliveira (OAB 416054/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Juan Philipy Stephano Amaro (OAB 340736/SP), Tatiana Anunciação Kuroishi Mendes (OAB 339169/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Deuza Aparecida de Souza Rodrigues (OAB 325823/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Bruno Schiavinato Pereira (OAB 362052/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Lucas Alves Lemos Herculano (OAB 360328/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Brunno Dinger Santos Fuzatti (OAB 353489/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Leandro Valeriano Capabianco (OAB 321952/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Elaine Cristina Ferreira (OAB 485067/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Mariane Gonçalves Luz (OAB 483192/SP), Julia Helena Bastos Rezende Silva (OAB 44787DF), Paola Martins Gussoni (OAB 476246/SP), Matheus de Paiva Mucin (OAB 487133/SP), Isamara Namie Tanaka (OAB 472649/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Matheus Felipe da Silva Oliveira (OAB 469777/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Beatriz Aparecida de Godoy Garcia Crudeli (OAB 466929/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP), João Vitor Lorenzi Lopes (OAB 528369/SP), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Andressa Paola Avelleda Knapp (OAB 102234/PR), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Tais Pacheco Nunes (OAB 430979/SP), Vinicius Leal da Silva (OAB 439957/SP), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Lucas Regivan Pereira da Silva Lourenço (OAB 447026/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Edilson Pereira Manzano (OAB 440728/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Rosana Thereziano Feitosa dos Santos (OAB 435905/SP), Ademir Ferreira Machado (OAB 435996/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Débora Alves Feitoza (OAB 432607/SP), Samantha Moraes Di Carlo (OAB 432847/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Francelina Ventura Chrispim (OAB 464368/SP), Pedro Aparecido Firmino da Conceicao (OAB 464232/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Renata Cardoso da Rocha Pinto (OAB 169980/RJ), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Mirella Vanessa Ramos (OAB 450675/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Paula Manzano Britto (OAB 452032/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Edesio Correia de Jesus (OAB 206672/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sheila Garcia Reina (OAB 189091/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Priscila Rios Soares (OAB 222968/SP), Decio Moreira da Silva Lima (OAB 222845/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), Sylvia Regina Cavallari (OAB 135381/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcos Valério de Souza (OAB 119775/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Helen Cristina Vitorasso (OAB 145602/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Caio Alberto Spósito (OAB 270984/SP), Mario Mirandola Neto (OAB 268673/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Marcelo Zampieri Molina (OAB 318006/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Luiz Claudio Tezoni (OAB 312245/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB 238267/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Leandro Alvarenga Miranda (OAB 261061/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ana Celia Zampieri (OAB 65729/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP) |
| 24/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão: Fls. 18.960/18.965 1. Fls. 18.966/18.971 (Laura Oliveira de Paulo): Manifeste-se a Administradora Judicial. 2. Fls. 18.985/18.987 (Juliette Queiroz de Almeida), 19.189/19.193 (Giovanne Bruno Firmino do Vale), 19.327/19.332 (Natan Alexandre de Jesus Braz), 19.417/19.421 (Keti Santos de Jesus): A intimação da Administradora Judicial para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico da ADMINISTRADORA JUDICIAL; de qualquer modo ciência à Administradora Judicial para conferência e providências. 3. Fls. 18.988/18.993 (Ofício da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo), 19.130/19.136 (Ofício da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo), 19.320/19.326 (Ofício 52ª Vara do Trabalho de São Paulo): Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente nos autos de origem, comprovando-se em 10 dias. 4. Fls. 18.994/19.074 e 19.075/19.128 (IOX Special FIDC), 19.194/19.221 (Companhia Securitizadora São Sebastião S.A.): Manifeste-se a Administradora Judicial sobre a regularidade das cessões de créditos comunicadas, em 10 dias. 5. Fls. 19.137/19.165 (Alberto Messias de Souza), 19.225/19.243 (Maria De Fatima Sousa Machado), 19.270/19.284 (Maria do Socorro Gomes de Souza), 19.346/19.363 (Nathalia da Silva Nelson), 19.425/19.430 (Keila Honorato do Couto): Pedidos de habilitação/impugnação de créditos apresentados nesta demanda serão desconsiderados. Deverão os credores se atentar aos requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/05 e distribuir os incidentes em dependência à presente falência. 6. Fls. 19.166/19.172 (Universo Online S.A.), 19.173/19.176 (Grupo CPFL): Manifeste-se a Administradora Judicial acerca dos embargos de declaração opostos. 7. Fls. 19.177/19.187 (Resposta de ofício pelo Sicredi): Ciente o Juízo. Manifestação da Administradora Judicial a respeito às fls. 19.246/19.254. 8. Fl. 19.223 (GFM FIDC Multicrédito): Manifestação da Administradora Judicial às fls. 19.246/19.269. Decisão no item 13. 9. Fls. 19.244/19.245 (Libra II NP FIDC Não Padronizados Multissetorial): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 dias. 10. Fls. 19.246/19.269 (Administradora Judicial): a) Ciente a respeito das respostas aos ofícios. b) Defiro o pedido da Administradora Judicial a fim de que a Anhanguera informe o destino do montante de R$ 1.789.784,24, depositado nos autos da mediação nº 1025156-88.2023.5.02.0000. c) Requeiro a transferência dos valores de titularidade da Massa Falida, constantes nos autos de nº 0001909-59.2013.8.16.0080, em trâmite perante o Juizado Especial Cível de Engenheiro Beltrão. A presente decisão possui força de ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial. d) Informe a BMP - Sociedade de Crédito de Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte Ltda as movimentações financeiras da Falida e suas filiais, no período de 17/01/2022 até 06/08/2024. A presente decisão possui força de ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial. e) Homologo a nova proposta da Administradora Judicial de honorários devidos ao escritório Conte & Associados Consultoria Empresarial, pela atuação nos processos trabalhistas que envolvem a Massa Falida, no montante de R$ 25,00 por processo ativo. f) Defiro a venda dos equipamentos arrecadados em lote único com aqueles relacionados às fls. 17.904/17.910 diante do baixo valor atribuído aos bens, evitando-se, assim, gastos desnecessários por alienação por meios competitivos. Mantenho a TEN Leilões como encarregada. g) Cessões de créditos: IOX Securitizadora S/A (fls. 18.100/18.345), Antecipa Agora Ltda. (fls. 18.349/18.423), Companhia Securitizadora São Sebastião S/A (fls.18.424/18.490), Connect Serviços Administrativos Ltda. (fls. 18.492/18.564), IOX Special FIDC não Padronizado (fls. 18.565/18.724) e P.J.A. Assessoria De Crédito e Cobrança Ltda. (fls. 18.725/18.916): Defiro o prazo suplementar de 10 dias solicitado pela Auxiliar, em razão do volume de documentos sob sua análise. 11. Fls. 19.286/19.312 (TEN Leilão): HOMOLOGO a arrematação do automóvel Land Rover, modelo Discovery 4 3.0 HSE, diesel, ano-modelo 2010/2010, blindado, placas BWM-5555, chassi SALLAAAF4AA538285 e Renavam 00221187545, pela Sra. Eliana Valeria dos Santos, devendo providenciar o necessário à sua transferência. Desnecessária a assinatura do auto, fisicamente, porque a homologação supre exatamente isso. A transferência do bem é livre de quaisquer ônus, débitos ou sucessões nas obrigações da falida, sejam quais forem, inclusive, as de natureza trabalhista e tributária, anteriores à data da arrematação, uma vez que a alienação dos bens ocorreu nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05, cujos eventuais débitos, se houver, deverão ser habilitados no processo de falência, para eventual pagamento, de acordo com a ordem legal. 12. Fls. 19.313/19.318 (Condomínio do Edifício Big), 19.334/19.337 (Ofício 82ª Vara de Trabalho de São Paulo), 19.364/19.366 (Usadão Ponta de Estoque Comércio de Móveis para Escritório Ltda), 19.398/19.413 (Resposta de ofício): Ciência à Administradora Judicial. 13. Fls. 19.338/19.340 e 19.415/19.416 (MLE expedido): Ciência à Administradora Judicial sobre o mandado de levantamento. 14. Fls. 19.341/19.343 (Gilberto Giansante e Elaine Carnavale Bussi), Fls. 19.344/19.345 (Intragroup Tecnologia da Informação Ltda), Fl. 19.386 (Credit Cash Assessoria Financeira LTDA): À Z. Serventia, se em termos. 15. Fls. 19.373/19.385 (Ofício 74ª Vara do Trabalho de São Paulo): Pedido de penhora advindo de processo trabalhista. À Administradora Judicial para análise dos documentos e resposta nos autos de origem. 16. Fls. 19.423/19.424 (Telefônica Brasil S.A): Considerando o parecer favorável da Administradora Judicial às fls. 17.970/17.976, bem como a ausência de credores com interesse na manutenção do sistema CloudHuawei de datacenter, autorizo o desligamento imediato. 17. Fls. 19.431/19.437 (Geocoba Projetos De Engenharia Ltda): Consigno que a arrematação do Lote 1 foi homologada conforme decisão de fls. 17265/17269, sendo desnecessária a assinatura do auto, servindo a decisão de homologação para este propósito, devendo o arrematante apresentá-la para fins de providenciar o necessário junto ao cartório de registro de imóveis. Considerando o pagamento do ITBI e que o imóvel arrematado encontra-se desocupado, expeça-se o mandado de imissão na posse. 18. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. |
| 24/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 17/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42181168-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 17/09/2025 13:55 |
| 17/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42177451-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2025 09:10 |
| 15/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42162327-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 17:58 |
| 11/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 19415 até as folhas 19421. Nada Mais. |
| 10/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42123927-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2025 15:45 |
| 08/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 19415, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250828105833020418 (fls. 19338/19339). Nada Mais. |
| 08/09/2025 |
Documento Juntado
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| 03/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 19371 até as folhas 19413. Nada Mais. |
| 03/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 03/09/2025 |
Documento Juntado
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| 03/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4307/2025 Data da Publicação: 04/09/2025 |
| 02/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42045643-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/09/2025 12:00 |
| 02/09/2025 |
Documento Juntado
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| 02/09/2025 |
Auto de Penhora Juntado
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| 02/09/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 02/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 02/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4307/2025 Teor do ato: Nota de cartório a NATHALIA DA SILVA NELSON: regularize sua representação processual juntando procuração ATUALIZADA e devidamente assinada pela outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Carlos Alberto da Silva (OAB 193.681B/SP). Advogados(s): Rodrigo Lima Conceição (OAB 375808/SP), Fabio Nascimento Pessina (OAB 389165/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Diego Mathias (OAB 386257/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Julia Andery Amorim (OAB 376463/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Vitor José Ferreira do Couto (OAB 426471/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Jacqueline Bezerra Justino de Oliveira (OAB 416054/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Juan Philipy Stephano Amaro (OAB 340736/SP), Tatiana Anunciação Kuroishi Mendes (OAB 339169/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Leandro Valeriano Capabianco (OAB 321952/SP), Bruno Schiavinato Pereira (OAB 362052/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Lucas Alves Lemos Herculano (OAB 360328/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Brunno Dinger Santos Fuzatti (OAB 353489/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Mateus Ferreira de Proença (OAB 484898/SP), Elaine Cristina Ferreira (OAB 485067/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Julia Helena Bastos Rezende Silva (OAB 44787DF), Paola Martins Gussoni (OAB 476246/SP), Matheus de Paiva Mucin (OAB 487133/SP), Isamara Namie Tanaka (OAB 472649/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Beatriz Aparecida de Godoy Garcia Crudeli (OAB 466929/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Esther Fernandes Ortuño (OAB 527887/SP), João Vitor Lorenzi Lopes (OAB 528369/SP), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Natalia Medeiros Lembo (OAB 491946/SP), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Vitória de Andrade Bolsarin (OAB 495830/SP), Andressa Paola Avelleda Knapp (OAB 102234/PR), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Lucas Regivan Pereira da Silva Lourenço (OAB 447026/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Edilson Pereira Manzano (OAB 440728/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Vinicius Leal da Silva (OAB 439957/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Rosana Thereziano Feitosa dos Santos (OAB 435905/SP), Ademir Ferreira Machado (OAB 435996/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Débora Alves Feitoza (OAB 432607/SP), Samantha Moraes Di Carlo (OAB 432847/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Tais Pacheco Nunes (OAB 430979/SP), Francelina Ventura Chrispim (OAB 464368/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Pedro Aparecido Firmino da Conceicao (OAB 464232/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Paula Manzano Britto (OAB 452032/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), Mirella Vanessa Ramos (OAB 450675/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Edesio Correia de Jesus (OAB 206672/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Sandra Rodighiero Pacileo (OAB 205824/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Aires Fernando Cruz Francelino (OAB 189371/SP), Sheila Garcia Reina (OAB 189091/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Priscila Rios Soares (OAB 222968/SP), Decio Moreira da Silva Lima (OAB 222845/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Renato Scardoa (OAB 228465/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), Sylvia Regina Cavallari (OAB 135381/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Marcos Valério de Souza (OAB 119775/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Caio Alberto Spósito (OAB 270984/SP), Mario Mirandola Neto (OAB 268673/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Marcelo Zampieri Molina (OAB 318006/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Gustavo Moreno Polido (OAB 314819/SP), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), Luiz Claudio Tezoni (OAB 312245/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Ricardo Chabu Del Sole (OAB 309132/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB 238267/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Leandro Alvarenga Miranda (OAB 261061/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ana Celia Zampieri (OAB 65729/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP) |
| 01/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a NATHALIA DA SILVA NELSON: regularize sua representação processual juntando procuração ATUALIZADA e devidamente assinada pela outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Carlos Alberto da Silva (OAB 193.681B/SP). |
| 01/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 19320 até as folhas 19370. Nada Mais. |
| 01/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 19368/19369) o Ofício de fls. 19.367 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais. |
| 01/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/08/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42023985-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2025 15:05 |
| 29/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42022110-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2025 12:53 |
| 29/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42020125-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/08/2025 10:37 |
| 28/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42011334-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/08/2025 13:18 |
| 28/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 18960/18965, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250828105833020418 (fls. 19338/19339), no valor de R$ 82.709,05, em favor de ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA., deduzidos da conta judicial 2100120973531 parcela 19, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 17991. Nada Mais. |
| 28/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/08/2025 |
Documento Juntado
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| 28/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 18960/18965, expedi ofício ao Banco do Brasil solicitando extrato das contas judiciais vinculadas ao presente feito. Nada Mais. |
| 27/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41999371-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2025 12:38 |
| 25/08/2025 |
Documento Juntado
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| 25/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 25/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 19286 até as folhas 19318. Nada Mais. |
| 21/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41947519-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2025 00:01 |
| 20/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41945302-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/08/2025 18:04 |
| 20/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 19225 até as folhas 19284. Nada Mais. |
| 19/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41922542-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/08/2025 07:27 |
| 18/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41921006-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2025 19:18 |
| 18/08/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41914505-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 18/08/2025 13:51 |
| 18/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41913877-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/08/2025 13:07 |
| 18/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 19223 até as folhas 19223. Nada Mais. |
| 15/08/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41900583-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 15/08/2025 11:40 |
| 13/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 19189 até as folhas 19221. Nada Mais. |
| 13/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41881638-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2025 16:01 |
| 12/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41872949-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 18:52 |
| 11/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 19130 até as folhas 19187. Nada Mais. |
| 11/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/08/2025 |
Documento Juntado
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| 11/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/08/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.41847225-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/08/2025 18:41 |
| 07/08/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.41828623-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/08/2025 10:47 |
| 06/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41824515-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2025 17:53 |
| 06/08/2025 |
Documento Juntado
|
| 06/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 06/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 18985 até as folhas 19128. Nada Mais. |
| 01/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41789116-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 18:41 |
| 01/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41787304-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 16:56 |
| 01/08/2025 |
Documento Juntado
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| 01/08/2025 |
Ofício Juntado
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| 01/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41775893-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2025 16:24 |
| 31/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 18960 até as folhas 18983. Nada Mais. |
| 31/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3622/2025 Data da Publicação: 01/08/2025 |
| 30/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3622/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 17.265/17.269: Última decisão. 1. Fls. 17.270 (Poliana Alves dos Santos), 17.506/17.520 (Caio Henrique Oliveira Gomes), 17.578/17.583 (Maria Eduarda Guedes Batista), 17.819/17.856 (Giovanne Bruno Firmino do Vale), 17.948/17.955 (Larissa Ribeiro Teixeira), 17.957/17.961 (Julio Cesar Mendes), 17.992/18.025 (Daniela Oliveira do Nascimento), 18.027/18.088 (Giovanna Luna dos Santos), 18.926/18.939 (Emily Sampaio e Souza): Via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito devem ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). 2. Fls. 17.277/17.292, 17.730/17.731 e 17.782 (Iris Regina Neves Perroni): Ciente o Juízo. 3. Fls. 17.294/17.17.296 (IOX Special Fundo de Investimento em Diretos Creditórios não Padronizados e Outros), 17.343/17.504 (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo SABESP), 17.785/17.789 (Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.A.): À Z. Serventia, se em termos. 4. Fls. 17.298/17.318 (Tim S.A. informa que realizou o pagamento de crédito no valor de R$ 3.500,00 de titularidade de Maria Raquel Santos Duarte, nos autos da Reclamação Trabalhista de nº 1001319-55.2023.5.02.0080 de modo que requereu a sua sub-rogação no crédito): Às fls. 17.970/17.976 a Administradora Judicial informou que confirmou a veracidade dos fatos apontados, opinando pela procedência do requerimento apresentado. Assim, reconheço a sub-rogação da Tim S.A. no crédito da Maria Raquel Santos Duarte, devendo ser alterado para o montante de R$ 3.500,00, em favor da Tim S.A., na relação de credores, nos termos do artigo 83, inciso I, da Lei 11.101/05. 5. Fls. 17.320/17.327 (Agravo de Instrumento): Ciente o Juízo. Tema já analisado pela Administradora Judicial às fls. 17.333/17.342 e 18.346/18.348, conforme deliberado no item 7 abaixo. 6. Fls. 17.328/17.332 (Ofício da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo), 17.548/17.557 (Ofício da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro), 17.928/17.939 (Ofício do Juizado Especial Cível de Engenheiro Beltrão), 17.962/17.966 (Associação Brasileira De Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito), 18.089/18.099 (Resposta de Ofício Sicredi), 18.100/18.345 (IOX Securitizadora S.A), 18.349/18.423 (Antecipa Agora Ltda.), 18.424/18.490 (Companhia Securitizadora São Sebastião), 18.492/18.564 (Connect Serviços Administrativos Ltda.), 18.565/18.724 (IOX Special FIDC NP), 18.725/18.916 (P.J.A. Assessoria de Crédito e Cobrança Ltda.), 18.920/18.923 (GFM FIDC Multicrédito), 18.940/18.958 (Ofício da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 (dez) dias. 7. Fls. 17.333/17.342 (Administradora Judicial manifesta-se em resposta à última decisão, informando que promoveu a análise da compensação entre os créditos detidos pela Massa Falida e a CPFL): A Administradora Judicial promoveu a análise da compensação de crédito requerida pela CPFL. Entretanto, às fls. 17.767/17.779, a GFM, além de impugnar a compensação de crédito, informou que interpôs recurso de apelação nos autos do pedido de restituição de nº 1000106-96.2024.8.26.0100, de modo que permanece sub judice a análise sobre a titularidade do crédito da Massa Falida. Neste contexto, às fls. 18.346/18.348, a Administradora Judicial opinou pela suspensão da análise do tema, até que ocorra o julgamento da apelação interposta no pedido de restituição de nº 1000106-96.2024.8.26.0100. Assim, defiro o pedido de suspensão da análise do pleito formulado pela CPFL, até que ocorra o trânsito em julgado do pedido de restituição de nº 1000106-96.2024.8.26.0100. 8. Fls. 17.521/17.523 (Richard Ionescu): Ciência à Administradora Judicial. 9. Fls. 17.525/17.543 e 17.585/17.696 (Universo Online S.A. defende a regularidade das retenções de valores da Massa Falida, em razão de figurar como ré em demandas trabalhistas ajuizadas em face da Massa Falida, independentemente da demonstração do pagamento do débito trabalhista) Fls. 17.982/17.987 (Sustenta a Administradora Judicial que apenas deve ser listado provisoriamente, em favor da peticionante, os valores efetivamente depositados para garantir os Juízos Trabalhistas, no valor de R$ 53.000,00, nos termos do artigo 83, I, da Lei 11.101/05, devendo o montante ser removido da relação de credores em caso de êxito da peticionante nas demandas trabalhistas. Quanto às retenções realizadas, alega a Administradora Judicial que o artigo 116, I, da Lei 11.101/05, não autoriza tal procedimento): Acolho as razões expostas pela Administradora Judicial para indeferir a habilitação de crédito e a retenção pretendida. Eventual crédito da Universo Online S.A. apenas poderá ser incluído na relação de credores após ser efetivamente desembolsada a quantia devida nos autos das ações trabalhistas. Além disso, eventual direito de retenção que a Universo Online S.A. possuía restou prejudicado em razão da decretação da quebra, por força do artigo 116, I, da Lei 11.101/05. Pelo exposto: a) deposite Universo Online S.A. os valores devidos à Massa Falida; b) determino a inclusão provisória na relação de credores do valor de R$ 53.000,00 em favor da Universo Online S.A., nos termos do artigo 83, inciso I, da Lei 11.101/05. 10. Fls. 17.558/17.575 (Administradora Judicial): a) Diante dos esclarecimentos da Administradora Judicial, determino a exclusão do crédito da credora Larissa Vitória da Silva Souza. b) Apresente IOX SPECIAL Fundo em Direitos Creditórios os documentos solicitados pela Administradora Judicial. c) Apresente a Antecipa Agora Ltda. e Connect Serviços Administrativos Ltda. os documentos solicitados pela Administradora Judicial. d) Houve a perda do objeto em relação ao pedido de prazo suplementar apresentado, diante da manifestação de fls. 17.978/17.980 sobre as alegações apresentadas pela Sky Serviços de Banda Larga Ltda. 11. Fls. 17.576/17.577 (Resposta de ofício do Itaú Unibanco S.A.): Ciente o Juízo. A Administradora Judicial manifestou sua ciência às fls. 17.970/17.976. 12. Fls. 17.700/17.718 (Ofício da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo): Informou a Administradora Judicial às fls. 17.970/17.976 que procedeu a reserva do crédito no valor de R$ 25.000,00 em favor de Felipe Vital da Silva Barbosa. 13. Fls. 17.720/17.723 (Ministério Público): Ciência ao Ministério Público sobre os esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fls. 17.982/17.987. 14. Fls. 17.733/17.743 (Ten Leilão): Ciente o Juízo, edital de leilão já publicado conforme fls. 17.760/17.761. 15. Fls. 17.748/17.753 (Telefônica Brasil S.A. informa que encerrará a manutenção do sistema Cloud Huawei de datacenter): Diante da concordância da Administradora Judicial apresentada às fls. 17.970/17.976, intime-se os interessados para que se manifestem sobre o desligamento do sistema no prazo de 5 dias. 16. Fls. 17.784 (José Arthur Di Prospero Júnior), 17.791 (Ifood): Ciência aos peticionantes da certidão de objeto e pé expedida às fls. 17.792/17.810. 17. Fls. 17.812/17.818 (Ofício da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo): Defiro a exclusão do crédito de Elaine Aparecida de Oliveira Cardoso, em decorrência da quitação do débito nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1001542-75.2023.5.02.0090, devendo permanecer apenas o crédito de titularidade da União, no valor de R$ 638,60, nos termos do parecer de fls. 17.970/17.976 da Administradora Judicial. 18. Fls. 17.857/17.925 (Administradora Judicial): a) Expeça-se Ofício, a ser encaminhado diretamente pela Administradora Judicial e comprovado nos autos, à Londrisoft Ltda., para que forneça senha e informe o procedimento necessário para acesso da Administradora Judicial ao ambiente contábil da Falida. b) Defiro o pagamento do Sr. Eliel Batista Lima, nos termos da reserva de crédito deferida às fls. 16.321/16.324. c) Houve a perda do objeto em relação ao pedido de prazo suplementar apresentado, diante da manifestação de fls. 17.978/17.980 sobre as alegações apresentadas pela Sky Serviços de Banda Larga Ltda. d) Houve a perda do objeto em relação ao pedido de prazo suplementar apresentado, diante da manifestação de fls. 17.982/17.987 sobre as alegações apresentadas pela Universo Online S.A. e) Defiro o pagamento a Conte & Associados Consultoria Empresarial, em razão de sua atuação em defesa da Massa Falida em demandas trabalhistas. f) Providencie a Z. Serventia, o extrato atualizado das contas judiciais vinculadas aos autos da presente falência junto ao Banco do Brasil. Servirá esta decisão como ofício. Após a juntada dos extratos atualizados, manifeste-se a Administradora Judicial. 19. Fls. 17.926 (Libra II NP FIDC NP Multissetorial): Ciência ao peticionante sobre os esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fls. 17.978/17.980. 20. Fls. 17.940/17.947 (Ten Leilão): Ciente o Juízo. 21. Fls. 17.968/17.969 (Maria Raquel Santos Duarte): Ciência à Administradora Judicial. 22. Fls. 17.970/17.976 (Administradora Judicial): Defiro a exclusão da relação de credores do valor de R$ 8.075,39 listado em favor de Nelson José de Jesus Júnior, em razão da quitação do crédito decorrente da ação autuada sob o nº 1001246-53.2023.5.02.0090. Os demais requerimentos já foram tratados nos tópicos acima. 23. Fls. 17.978/17.980 (Administradora Judicial manifesta-se em relação ao requerimento de compensação de crédito apresentada pela Sky Serviços de Banda Larga Ltda., opinando pela suspensão da análise do pleito até que ocorra o trânsito em julgado do pedido de restituição de nº 1183405-13.2023.8.26.0100): Uma vez que no pedido de restituição de nº 1183405-13.2023.8.26.0100 discute-se a titularidade do crédito da Massa Falida, a análise da compensação de crédito resta prejudicada. Assim, defiro o pedido de suspensão da análise do pleito formulado pela Sky, até que ocorra o trânsito em julgado do pedido de restituição de nº 1183405-13.2023.8.26.0100. 24. Fls. 17.988/17.991 (Administradora Judicial): Defiro o levantamento do valor de R$ 82.709,05, para que seja realizado o pagamento do preparo da apelação interposta no pedido de restituição nº 1183405-13.2023.8.26.0100. À Z. Serventia para expedir o MLE. 25. Fls. 18.917/18.918 (Santander): Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, para que a peticionante apresente os esclarecimentos solicitados. Ciência a Administradora Judicial. Publique-se. Advogados(s): Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Julia Andery Amorim (OAB 376463/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Bruno Schiavinato Pereira (OAB 362052/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Lucas Alves Lemos Herculano (OAB 360328/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), Diego Mathias (OAB 386257/SP), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Jacqueline Bezerra Justino de Oliveira (OAB 416054/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), Peterson dos Santos (OAB 336353/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Brunno Dinger Santos Fuzatti (OAB 353489/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Tatiana Anunciação Kuroishi Mendes (OAB 339169/SP), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Juan Philipy Stephano Amaro (OAB 340736/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Paola Martins Gussoni (OAB 476246/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Isamara Namie Tanaka (OAB 472649/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Elaine Cristina Ferreira (OAB 485067/SP), Beatriz Aparecida de Godoy Garcia Crudeli (OAB 466929/SP), 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(OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Marcelo Martins Cesar (OAB 159139/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Mario Mirandola Neto (OAB 268673/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Adriana Marcon Aló (OAB 262906/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Marcelo Zampieri Molina (OAB 318006/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Luiz Claudio Tezoni (OAB 312245/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710/RJ), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB 238267/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Leandro Alvarenga Miranda (OAB 261061/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ana Celia Zampieri (OAB 65729/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP) |
| 29/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41755519-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 18:39 |
| 29/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 17.265/17.269: Última decisão. 1. Fls. 17.270 (Poliana Alves dos Santos), 17.506/17.520 (Caio Henrique Oliveira Gomes), 17.578/17.583 (Maria Eduarda Guedes Batista), 17.819/17.856 (Giovanne Bruno Firmino do Vale), 17.948/17.955 (Larissa Ribeiro Teixeira), 17.957/17.961 (Julio Cesar Mendes), 17.992/18.025 (Daniela Oliveira do Nascimento), 18.027/18.088 (Giovanna Luna dos Santos), 18.926/18.939 (Emily Sampaio e Souza): Via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito devem ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). 2. Fls. 17.277/17.292, 17.730/17.731 e 17.782 (Iris Regina Neves Perroni): Ciente o Juízo. 3. Fls. 17.294/17.17.296 (IOX Special Fundo de Investimento em Diretos Creditórios não Padronizados e Outros), 17.343/17.504 (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo SABESP), 17.785/17.789 (Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.A.): À Z. Serventia, se em termos. 4. Fls. 17.298/17.318 (Tim S.A. informa que realizou o pagamento de crédito no valor de R$ 3.500,00 de titularidade de Maria Raquel Santos Duarte, nos autos da Reclamação Trabalhista de nº 1001319-55.2023.5.02.0080 de modo que requereu a sua sub-rogação no crédito): Às fls. 17.970/17.976 a Administradora Judicial informou que confirmou a veracidade dos fatos apontados, opinando pela procedência do requerimento apresentado. Assim, reconheço a sub-rogação da Tim S.A. no crédito da Maria Raquel Santos Duarte, devendo ser alterado para o montante de R$ 3.500,00, em favor da Tim S.A., na relação de credores, nos termos do artigo 83, inciso I, da Lei 11.101/05. 5. Fls. 17.320/17.327 (Agravo de Instrumento): Ciente o Juízo. Tema já analisado pela Administradora Judicial às fls. 17.333/17.342 e 18.346/18.348, conforme deliberado no item 7 abaixo. 6. Fls. 17.328/17.332 (Ofício da 72ª Vara do Trabalho de São Paulo), 17.548/17.557 (Ofício da 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro), 17.928/17.939 (Ofício do Juizado Especial Cível de Engenheiro Beltrão), 17.962/17.966 (Associação Brasileira De Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito), 18.089/18.099 (Resposta de Ofício Sicredi), 18.100/18.345 (IOX Securitizadora S.A), 18.349/18.423 (Antecipa Agora Ltda.), 18.424/18.490 (Companhia Securitizadora São Sebastião), 18.492/18.564 (Connect Serviços Administrativos Ltda.), 18.565/18.724 (IOX Special FIDC NP), 18.725/18.916 (P.J.A. Assessoria de Crédito e Cobrança Ltda.), 18.920/18.923 (GFM FIDC Multicrédito), 18.940/18.958 (Ofício da 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 (dez) dias. 7. Fls. 17.333/17.342 (Administradora Judicial manifesta-se em resposta à última decisão, informando que promoveu a análise da compensação entre os créditos detidos pela Massa Falida e a CPFL): A Administradora Judicial promoveu a análise da compensação de crédito requerida pela CPFL. Entretanto, às fls. 17.767/17.779, a GFM, além de impugnar a compensação de crédito, informou que interpôs recurso de apelação nos autos do pedido de restituição de nº 1000106-96.2024.8.26.0100, de modo que permanece sub judice a análise sobre a titularidade do crédito da Massa Falida. Neste contexto, às fls. 18.346/18.348, a Administradora Judicial opinou pela suspensão da análise do tema, até que ocorra o julgamento da apelação interposta no pedido de restituição de nº 1000106-96.2024.8.26.0100. Assim, defiro o pedido de suspensão da análise do pleito formulado pela CPFL, até que ocorra o trânsito em julgado do pedido de restituição de nº 1000106-96.2024.8.26.0100. 8. Fls. 17.521/17.523 (Richard Ionescu): Ciência à Administradora Judicial. 9. Fls. 17.525/17.543 e 17.585/17.696 (Universo Online S.A. defende a regularidade das retenções de valores da Massa Falida, em razão de figurar como ré em demandas trabalhistas ajuizadas em face da Massa Falida, independentemente da demonstração do pagamento do débito trabalhista) Fls. 17.982/17.987 (Sustenta a Administradora Judicial que apenas deve ser listado provisoriamente, em favor da peticionante, os valores efetivamente depositados para garantir os Juízos Trabalhistas, no valor de R$ 53.000,00, nos termos do artigo 83, I, da Lei 11.101/05, devendo o montante ser removido da relação de credores em caso de êxito da peticionante nas demandas trabalhistas. Quanto às retenções realizadas, alega a Administradora Judicial que o artigo 116, I, da Lei 11.101/05, não autoriza tal procedimento): Acolho as razões expostas pela Administradora Judicial para indeferir a habilitação de crédito e a retenção pretendida. Eventual crédito da Universo Online S.A. apenas poderá ser incluído na relação de credores após ser efetivamente desembolsada a quantia devida nos autos das ações trabalhistas. Além disso, eventual direito de retenção que a Universo Online S.A. possuía restou prejudicado em razão da decretação da quebra, por força do artigo 116, I, da Lei 11.101/05. Pelo exposto: a) deposite Universo Online S.A. os valores devidos à Massa Falida; b) determino a inclusão provisória na relação de credores do valor de R$ 53.000,00 em favor da Universo Online S.A., nos termos do artigo 83, inciso I, da Lei 11.101/05. 10. Fls. 17.558/17.575 (Administradora Judicial): a) Diante dos esclarecimentos da Administradora Judicial, determino a exclusão do crédito da credora Larissa Vitória da Silva Souza. b) Apresente IOX SPECIAL Fundo em Direitos Creditórios os documentos solicitados pela Administradora Judicial. c) Apresente a Antecipa Agora Ltda. e Connect Serviços Administrativos Ltda. os documentos solicitados pela Administradora Judicial. d) Houve a perda do objeto em relação ao pedido de prazo suplementar apresentado, diante da manifestação de fls. 17.978/17.980 sobre as alegações apresentadas pela Sky Serviços de Banda Larga Ltda. 11. Fls. 17.576/17.577 (Resposta de ofício do Itaú Unibanco S.A.): Ciente o Juízo. A Administradora Judicial manifestou sua ciência às fls. 17.970/17.976. 12. Fls. 17.700/17.718 (Ofício da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo): Informou a Administradora Judicial às fls. 17.970/17.976 que procedeu a reserva do crédito no valor de R$ 25.000,00 em favor de Felipe Vital da Silva Barbosa. 13. Fls. 17.720/17.723 (Ministério Público): Ciência ao Ministério Público sobre os esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fls. 17.982/17.987. 14. Fls. 17.733/17.743 (Ten Leilão): Ciente o Juízo, edital de leilão já publicado conforme fls. 17.760/17.761. 15. Fls. 17.748/17.753 (Telefônica Brasil S.A. informa que encerrará a manutenção do sistema Cloud Huawei de datacenter): Diante da concordância da Administradora Judicial apresentada às fls. 17.970/17.976, intime-se os interessados para que se manifestem sobre o desligamento do sistema no prazo de 5 dias. 16. Fls. 17.784 (José Arthur Di Prospero Júnior), 17.791 (Ifood): Ciência aos peticionantes da certidão de objeto e pé expedida às fls. 17.792/17.810. 17. Fls. 17.812/17.818 (Ofício da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo): Defiro a exclusão do crédito de Elaine Aparecida de Oliveira Cardoso, em decorrência da quitação do débito nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1001542-75.2023.5.02.0090, devendo permanecer apenas o crédito de titularidade da União, no valor de R$ 638,60, nos termos do parecer de fls. 17.970/17.976 da Administradora Judicial. 18. Fls. 17.857/17.925 (Administradora Judicial): a) Expeça-se Ofício, a ser encaminhado diretamente pela Administradora Judicial e comprovado nos autos, à Londrisoft Ltda., para que forneça senha e informe o procedimento necessário para acesso da Administradora Judicial ao ambiente contábil da Falida. b) Defiro o pagamento do Sr. Eliel Batista Lima, nos termos da reserva de crédito deferida às fls. 16.321/16.324. c) Houve a perda do objeto em relação ao pedido de prazo suplementar apresentado, diante da manifestação de fls. 17.978/17.980 sobre as alegações apresentadas pela Sky Serviços de Banda Larga Ltda. d) Houve a perda do objeto em relação ao pedido de prazo suplementar apresentado, diante da manifestação de fls. 17.982/17.987 sobre as alegações apresentadas pela Universo Online S.A. e) Defiro o pagamento a Conte & Associados Consultoria Empresarial, em razão de sua atuação em defesa da Massa Falida em demandas trabalhistas. f) Providencie a Z. Serventia, o extrato atualizado das contas judiciais vinculadas aos autos da presente falência junto ao Banco do Brasil. Servirá esta decisão como ofício. Após a juntada dos extratos atualizados, manifeste-se a Administradora Judicial. 19. Fls. 17.926 (Libra II NP FIDC NP Multissetorial): Ciência ao peticionante sobre os esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fls. 17.978/17.980. 20. Fls. 17.940/17.947 (Ten Leilão): Ciente o Juízo. 21. Fls. 17.968/17.969 (Maria Raquel Santos Duarte): Ciência à Administradora Judicial. 22. Fls. 17.970/17.976 (Administradora Judicial): Defiro a exclusão da relação de credores do valor de R$ 8.075,39 listado em favor de Nelson José de Jesus Júnior, em razão da quitação do crédito decorrente da ação autuada sob o nº 1001246-53.2023.5.02.0090. Os demais requerimentos já foram tratados nos tópicos acima. 23. Fls. 17.978/17.980 (Administradora Judicial manifesta-se em relação ao requerimento de compensação de crédito apresentada pela Sky Serviços de Banda Larga Ltda., opinando pela suspensão da análise do pleito até que ocorra o trânsito em julgado do pedido de restituição de nº 1183405-13.2023.8.26.0100): Uma vez que no pedido de restituição de nº 1183405-13.2023.8.26.0100 discute-se a titularidade do crédito da Massa Falida, a análise da compensação de crédito resta prejudicada. Assim, defiro o pedido de suspensão da análise do pleito formulado pela Sky, até que ocorra o trânsito em julgado do pedido de restituição de nº 1183405-13.2023.8.26.0100. 24. Fls. 17.988/17.991 (Administradora Judicial): Defiro o levantamento do valor de R$ 82.709,05, para que seja realizado o pagamento do preparo da apelação interposta no pedido de restituição nº 1183405-13.2023.8.26.0100. À Z. Serventia para expedir o MLE. 25. Fls. 18.917/18.918 (Santander): Concedo o prazo suplementar de 30 (trinta) dias, para que a peticionante apresente os esclarecimentos solicitados. Ciência a Administradora Judicial. Publique-se. |
| 25/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 24/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 18920 até as folhas 18958. Nada Mais. |
| 23/07/2025 |
Documento Juntado
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| 23/07/2025 |
Documento Juntado
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| 23/07/2025 |
Ofício Juntado
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| 23/07/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 23/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41695813-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/07/2025 23:13 |
| 22/07/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41689199-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 22/07/2025 15:06 |
| 22/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 18492 até as folhas 18918. Nada Mais. |
| 22/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41683963-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2025 09:47 |
| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41664239-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 16:09 |
| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41663909-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 15:31 |
| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41662529-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 14:43 |
| 18/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 18027 até as folhas 18490. Nada Mais. |
| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41661360-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 13:25 |
| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41661182-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 13:12 |
| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41660723-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 12:38 |
| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41660703-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 12:37 |
| 17/07/2025 |
Documento Juntado
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| 17/07/2025 |
Documento Juntado
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| 17/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41638816-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/07/2025 15:37 |
| 15/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17982 até as folhas 18025. Nada Mais. |
| 14/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41616595-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/07/2025 18:07 |
| 14/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41607770-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 10:43 |
| 10/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41589729-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 18:10 |
| 08/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17978 até as folhas 17980. Nada Mais. |
| 04/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41549279-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2025 19:22 |
| 04/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17968 até as folhas 17976. Nada Mais. |
| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41498470-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 19:46 |
| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41489405-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2025 11:58 |
| 26/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17957 até as folhas 17966. Nada Mais. |
| 25/06/2025 |
Documento Juntado
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| 25/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41452433-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2025 12:50 |
| 25/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17927 até as folhas 17955. Nada Mais. |
| 23/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41428918-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/06/2025 15:27 |
| 19/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41414728-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2025 15:52 |
| 17/06/2025 |
Documento Juntado
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| 17/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17812 até as folhas 17926. Nada Mais. |
| 04/06/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41279179-4 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 04/06/2025 14:54 |
| 03/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41271775-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 18:39 |
| 03/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41270706-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 17:42 |
| 03/06/2025 |
Documento Juntado
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| 03/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 03/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17784 até as folhas 17810. Nada Mais. |
| 30/05/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 29/05/2025 |
Petição Juntada
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| 29/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais. |
| 27/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41213936-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/05/2025 21:56 |
| 26/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41195479-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 13:16 |
| 26/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17699 até as folhas 17782. Nada Mais. |
| 21/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41169374-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2025 21:19 |
| 20/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 20/05/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 14/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41101038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 15:12 |
| 13/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1827/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200 |
| 13/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1827/2025 Data da Publicação: 14/05/2025 Número do Diário: 4200 |
| 12/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1827/2025 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado por meio eletrônico, através da gestora Ten Leilão - www.tenleilao.com.br, o 1º LEILÃO terá início no dia 23 de Junho de 2025, às 11h00, e término em 30 de Junho de 2025, às 11h00, oportunidade em que somente aceitos lances iguais ou superiores ao da avaliação; não havendo licitantes na primeira apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º LEILÃO, que se iniciará no dia 30 de Junho de 2025, às 11h01, e se encerrará em 28 de Julho de 2025, às 11h00, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação; não havendo licitantes na segunda apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 3º LEILÃO, que terá início no dia 28 de Julho de 2025, às 11h01, e se encerrará em 08 de Agosto de 2025, às 11h00, ocasião em que serão aceitos lances de qualquer valor, sendo que o lance vencedor será submetido à apreciação judicial, onde será analisada a conveniência e viabilidade do lance para a massa falida. A íntegra do edital está disponível nos autos (fls. 17744/17747). Advogados(s): Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 115472/MG), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Lucas Alves Lemos Herculano (OAB 360328/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Diego Mathias (OAB 386257/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Marcelo Zampieri Molina (OAB 318006/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 38459/RS), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Juan Philipy Stephano Amaro (OAB 340736/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), Isamara Namie Tanaka (OAB 472649/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Beatriz Aparecida de Godoy Garcia (OAB 466929/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Pedro Aparecido Firmino da Conceicao (OAB 464232/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Elaine Cristina Ferreira (OAB 485067/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Rosana Thereziano Feitosa dos Santos (OAB 435905/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Samantha Moraes Di Carlo (OAB 432847/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Tais Pacheco Nunes (OAB 430979/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Vitor José Ferreira do Couto (OAB 426471/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 8558/MS), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Mirella Vanessa Ramos (OAB 450675/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Paula Manzano Britto (OAB 452032/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Edilson Pereira Manzano (OAB 440728/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Edesio Correia de Jesus (OAB 206672/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Priscila Rios Soares (OAB 222968/SP), Decio Moreira da Silva Lima (OAB 222845/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Marcos Valério de Souza (OAB 119775/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Marcelo Martins Cesar (OAB 159139/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Luiz Claudio Tezoni (OAB 312245/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Mario Mirandola Neto (OAB 268673/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP), Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB 238267/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ana Celia Zampieri (OAB 65729/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) |
| 12/05/2025 |
Edital Juntado
|
| 09/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/05/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 17744/17747. Nada Mais. |
| 09/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado por meio eletrônico, através da gestora Ten Leilão - www.tenleilao.com.br, o 1º LEILÃO terá início no dia 23 de Junho de 2025, às 11h00, e término em 30 de Junho de 2025, às 11h00, oportunidade em que somente aceitos lances iguais ou superiores ao da avaliação; não havendo licitantes na primeira apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º LEILÃO, que se iniciará no dia 30 de Junho de 2025, às 11h01, e se encerrará em 28 de Julho de 2025, às 11h00, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação; não havendo licitantes na segunda apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 3º LEILÃO, que terá início no dia 28 de Julho de 2025, às 11h01, e se encerrará em 08 de Agosto de 2025, às 11h00, ocasião em que serão aceitos lances de qualquer valor, sendo que o lance vencedor será submetido à apreciação judicial, onde será analisada a conveniência e viabilidade do lance para a massa falida. A íntegra do edital está disponível nos autos (fls. 17744/17747). |
| 07/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41041755-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 18:40 |
| 07/05/2025 |
Edital Expedido
EDITAL - LEILÃO |
| 07/05/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41033325-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 07/05/2025 11:07 |
| 07/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 17265/17269, expedi edital de Leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Leiloeiro. Nada Mais. |
| 06/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41030356-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2025 19:51 |
| 29/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1621/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192 |
| 28/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1621/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. Advogados(s): Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 115472/MG), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Lucas Alves Lemos Herculano (OAB 360328/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Higor Caldas Marques (OAB 358735/SP), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Diego Mathias (OAB 386257/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Marcelo Zampieri Molina (OAB 318006/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 38459/RS), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Juan Philipy Stephano Amaro (OAB 340736/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), Isamara Namie Tanaka (OAB 472649/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Beatriz Aparecida de Godoy Garcia (OAB 466929/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Pedro Aparecido Firmino da Conceicao (OAB 464232/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Elaine Cristina Ferreira (OAB 485067/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Rosana Thereziano Feitosa dos Santos (OAB 435905/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Samantha Moraes Di Carlo (OAB 432847/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Tais Pacheco Nunes (OAB 430979/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Vitor José Ferreira do Couto (OAB 426471/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Mirella Vanessa Ramos (OAB 450675/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Paula Manzano Britto (OAB 452032/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Edilson Pereira Manzano (OAB 440728/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Edesio Correia de Jesus (OAB 206672/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Priscila Rios Soares (OAB 222968/SP), Decio Moreira da Silva Lima (OAB 222845/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Marcos Valério de Souza (OAB 119775/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Marcelo Martins Cesar (OAB 159139/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Luiz Claudio Tezoni (OAB 312245/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Mario Mirandola Neto (OAB 268673/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP), Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB 238267/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Ana Celia Zampieri (OAB 65729/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) |
| 25/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. |
| 24/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70028390-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/04/2025 14:19 |
| 24/04/2025 |
Documento Juntado
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| 24/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 24/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17585 até as folhas 17698. Nada Mais. |
| 16/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40895620-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 20:17 |
| 08/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17506 até as folhas 17583. Nada Mais. |
| 08/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40810898-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/04/2025 15:05 |
| 08/04/2025 |
Documento Juntado
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| 08/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40797407-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 15:04 |
| 07/04/2025 |
Documento Juntado
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| 07/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 07/04/2025 |
Ofício Juntado
|
| 07/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1273/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178 |
| 03/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40777327-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 20:17 |
| 03/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1273/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Richard Ionescu: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP). Advogados(s): Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 115472/MG), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Lucas Alves Lemos Herculano (OAB 360328/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Diego Mathias (OAB 386257/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 38459/RS), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Juan Philipy Stephano Amaro (OAB 340736/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Luiz Claudio Tezoni (OAB 312245/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), Isamara Namie Tanaka (OAB 472649/SP), Pedro Aparecido Firmino da Conceicao (OAB 464232/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Samantha Moraes Di Carlo (OAB 432847/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Tais Pacheco Nunes (OAB 430979/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Rosana Thereziano Feitosa dos Santos (OAB 435905/SP), Vitor José Ferreira do Couto (OAB 426471/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Paula Manzano Britto (OAB 452032/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Edilson Pereira Manzano (OAB 440728/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Edesio Correia de Jesus (OAB 206672/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Decio Moreira da Silva Lima (OAB 222845/SP), Marcos Valério de Souza (OAB 119775/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Marcelo Martins Cesar (OAB 159139/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Mario Mirandola Neto (OAB 268673/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710/RJ), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB 238267/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP) |
| 02/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Richard Ionescu: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP). |
| 01/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40750697-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 19:30 |
| 01/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40742186-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2025 12:03 |
| 31/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17320 até as folhas 17504. Nada Mais. |
| 31/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40727621-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/03/2025 11:29 |
| 30/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40724271-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2025 10:08 |
| 28/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 28/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2025 |
Documento Juntado
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| 25/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17298 até as folhas 17318. Nada Mais. |
| 20/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40644121-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 18:35 |
| 20/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17294 até as folhas 17296. Nada Mais. |
| 19/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40632122-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/03/2025 20:43 |
| 19/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17277 até as folhas 17292. Nada Mais. |
| 18/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40617874-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2025 18:34 |
| 14/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17265 até as folhas 17275. Nada Mais. |
| 14/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0909/2025 Data da Publicação: 17/03/2025 Número do Diário: 4163 |
| 13/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40574213-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2025 16:05 |
| 13/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0909/2025 Teor do ato: Vistos. Última decisão: Fls. 16.321/16.324 1. Fls. 16.325/16.332 (Ofícios da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo), 17.248/17.252 (79ª Vara do Trabalho de São Paulo), 17.253/17.259 (80ª Vara do Trabalho de São Paulo): À Administradora Judicial. 2. Fls. 16.333/16.340 (Paloma da Silva Neves), 16.341/16.344 (Beatriz dos Santos Caraça), 16.630/16.654 (Ágata dos Santos Martins Ferreira), 16.945/16.967 (Ezequiel Ferreira de Lima), 17.199/17.226 (Nayara Alves), 17.232/17.247 (Tatiane Julia dos Santos): Via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito devem ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). 3. Fls. 16.350/16.351 (Alberto Messias de Souza), 16.352/16.353 (Geocoba Projetos de Engenharia Ltda.), 16.395/16.397, 16.517, 16.572/16.573 (Ifood Benefício e Serviços Ltda.), 16.507/16.509 (Beatriz dos Santos Caraça), 16.510/16.512 (Paloma da Silva Neves), 16.550/16.571 (Ótima Technology Ltda.), 16.838/16.840 (Adão dos Santos Nascimento); 16.862/16.865 (Neotelecom Telecomunicações Ltda), 16.880/16.882 (Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.A.): À Z. Serventia, se em termos. 4. Fls. 16.354/16.355 (Luiz Carlos Marchiori Neto): Ciente. 5. Fls. 16.356/16.387 (InventCloud Tecnologia Ltda.): Ciente a respeito do descarte dos dados de voz mantidos pela InventCloud, tendo em vista a ausência de interessados dispostos a custear a manutenção do acesso. 6. Fls. 16.388/16.394 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados. a) Manifeste-se Universo Online S.A., em 15 dias, prestando os esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial. b) HOMOLOGO a arrematação do imóvel (Lote 1) por Geocoba Projetos de Engenharia Ltda (fls. 16539/16549) e dos bens quer guarnecem/guarneciam no endereço da falida (Lote 3) pelo Sr. Bergson Moreira Rodrigues. Desnecessária a assinatura do auto, fisicamente, porque a homologação supre exatamente isso. A transferência do bem é livre de quaisquer ônus, débitos ou sucessões nas obrigações da falida, sejam quais forem, inclusive, as de natureza trabalhista e tributária, anteriores à data da arrematação, uma vez que a alienação dos bens ocorreu nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05, cujos eventuais débitos, se houver, deverão ser habilitados no processo de falência, para eventual pagamento, de acordo com a ordem legal. Comprovada a transferência do imóvel em favor do arrematante perante o RGI, expeça(m)-seo(s)respectivo(s) mandado(s) de imissão na posse. c) Em relação ao veículo (Lote 2), considerando que houve disputa e uma nova oportunidade de leilão pode trazer resultados favoráveis em comparação à oferta condicional que foi realizada, buscando ainda dar transparência ao processo competitivo, DETERMINO, a realização de novo leilão, devendo a Administradora Judicial providenciar junto ao Leiloeiro nomeado o necessário. 7. Fls. 16.403/16.407 (Administradora Judicial): Ciência à credora interessada Emily Sampaio Guedes. 8. Fls. 16.408/16.415 (Ofício 80ª Vara do Trabalho de São Paulo), 16.655/16.668 (Ofício 42ª Vara do Trabalho de São Paulo): Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente nos autos de origem, comprovando-se em 10 dias. 9. Fls. 16.419/16.506 (Banco Safra) e 16.578/16.627, 16.669/16.672, 16.673/16.676, 16.834/16.837 (Respostas de Ofícios), 16.866/16.867 (SGC Soluções em Cobrança Ltda), 16.884/16.914 (Sky Serviços de Banda Larga LTDA.), 16.980/17.196 (IOX Special Fundo de Investimento em Direitos Creditórios): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 (dez) dias. 10. Fls. 16.518/16.538 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados. a) Providencie a Administradora Judicial a alteração da relação de credores para que os créditos relacionados nos itens 5 e 16 nela sejam inseridos; e b) Manifeste-se a credora Amanda Claro Vaz de Oliveira, informando a respeito de eventual quitação de seu crédito diretamente na reclamatória trabalhista, pela devedora subsidiária. 11. Fl. 16.678 (Olímpio de Azevedo Advogados): Esclareça o requerente, informando quais folhas juntadas aos autos requer o desentranhamento. 12. Fls. 16.680/16.750 (Antecipa Agora Ltda.), 16.751/16.832 (Connect Serviços Administrativos Ltda.): Manifeste-se a Administradora Judicial a respeito das cessões de créditos comunicadas. 13. Fls. 16.854/16.859 (Ministério Público): a) Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os pontos requeridos pelo Parquet em 10 dias; b) Como consequência do arrependimento do lance ofertado por Richard Ionescu, sem razão justificável, aplico multa de 5% do valor do bem objeto do leilão para pagamento em 15 dias, nos termos do artigo 903, §6º do CPC. Intime-se; c) Acompanho o parecer ministerial e da Administradora Judicial de fls. 16.398/16.402 e rejeito os embargos de declaração opostos pelo GFM FIDC Multicrédito, às fls. 15.740/15.744, considerando que a decisão embargada não padece dos vícios apontados nos ditos aclaratórios. Isto porque, conforme já disposto nesta demanda em outras oportunidades, a análise das compensações alegadas pela CPFL e do pedido de restituição ajuizado pelo Embargante guardam umbilical relação com o deslinde de tais depósitos anteriormente determinados. A este respeito, friso inclusive que o pedido de restituição em questão (autos nº 1000106-96.2024.8.26.0100), foi julgado improcedente, razão pela qual, caso a análise pela Administradora Judicial a respeito das compensações alegadas, conclua de que há crédito devido pela CPFL à Massa Falida, tais valores já não seriam levantados pelo Embargante de toda maneira. Tendo em vista o julgamento do pedido de restituição supramencionado, apresente a Administradora Judicial seu parecer conclusivo a respeito das compensações alegadas pela CPFL no prazo de 15 dias. 14. Fls. 16.873/16.879 (Ofício da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste): Ciência à Administradora Judicial e demais interessados. 15. Fls. 16.915/16.922 (Administradora Judicial): Intime-se Antecipa Agora Ltda. e Connect Serviços Administrativos para que apresentem os esclarecimentos requeridos pela Administradora Judicial. 16. Fls. 16.925/16.929 (Ofício da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo) e 16.930/16.940 (Ofício da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo): Ciência à Administradora Judicial a respeito das informações de quitação dos créditos detidos pelos credores Bruna Aparecida do Prado e Nelson José de Jesus Junior. 17. Fl. 16.968 (Falida): Ciência aos interessados. 18. Fls. 16.970/16.972 (Numeral8 Tecnologia): Os dados bancários deverão ser enviados diretamente à Administradora Judicial, quando do início da fase de pagamentos dos créditos, o que ainda não ocorreu na presente demanda, devendo a credora acompanhar o andamento do feito e providenciá-los oportunamente. 19. Fls. 16.973/16.979 (Ofício 3ª Vara Cível do Foro Regional XI de Pinheiros): Ciência à Administradora Judicial a respeito da penhora de eventual crédito detido por MP Automação Industrial e Engenharia Limitada. Publique-se. Advogados(s): Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Lucas Alves Lemos Herculano (OAB 360328/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 115472/MG), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 38459/RS), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Diego Mathias (OAB 386257/SP), Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Luiz Claudio Tezoni (OAB 312245/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Juan Philipy Stephano Amaro (OAB 340736/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), Isamara Namie Tanaka (OAB 472649/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Paula Manzano Britto (OAB 452032/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Edilson Pereira Manzano (OAB 440728/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Edesio Correia de Jesus (OAB 206672/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Marcos Valério de Souza (OAB 119775/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Marcelo Martins Cesar (OAB 159139/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Mario Mirandola Neto (OAB 268673/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB 238267/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Decio Moreira da Silva Lima (OAB 222845/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP) |
| 12/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão: Fls. 16.321/16.324 1. Fls. 16.325/16.332 (Ofícios da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo), 17.248/17.252 (79ª Vara do Trabalho de São Paulo), 17.253/17.259 (80ª Vara do Trabalho de São Paulo): À Administradora Judicial. 2. Fls. 16.333/16.340 (Paloma da Silva Neves), 16.341/16.344 (Beatriz dos Santos Caraça), 16.630/16.654 (Ágata dos Santos Martins Ferreira), 16.945/16.967 (Ezequiel Ferreira de Lima), 17.199/17.226 (Nayara Alves), 17.232/17.247 (Tatiane Julia dos Santos): Via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJE em 05/02/2018, as habilitações/impugnações de crédito devem ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). 3. Fls. 16.350/16.351 (Alberto Messias de Souza), 16.352/16.353 (Geocoba Projetos de Engenharia Ltda.), 16.395/16.397, 16.517, 16.572/16.573 (Ifood Benefício e Serviços Ltda.), 16.507/16.509 (Beatriz dos Santos Caraça), 16.510/16.512 (Paloma da Silva Neves), 16.550/16.571 (Ótima Technology Ltda.), 16.838/16.840 (Adão dos Santos Nascimento); 16.862/16.865 (Neotelecom Telecomunicações Ltda), 16.880/16.882 (Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.A.): À Z. Serventia, se em termos. 4. Fls. 16.354/16.355 (Luiz Carlos Marchiori Neto): Ciente. 5. Fls. 16.356/16.387 (InventCloud Tecnologia Ltda.): Ciente a respeito do descarte dos dados de voz mantidos pela InventCloud, tendo em vista a ausência de interessados dispostos a custear a manutenção do acesso. 6. Fls. 16.388/16.394 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados. a) Manifeste-se Universo Online S.A., em 15 dias, prestando os esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial. b) HOMOLOGO a arrematação do imóvel (Lote 1) por Geocoba Projetos de Engenharia Ltda (fls. 16539/16549) e dos bens quer guarnecem/guarneciam no endereço da falida (Lote 3) pelo Sr. Bergson Moreira Rodrigues. Desnecessária a assinatura do auto, fisicamente, porque a homologação supre exatamente isso. A transferência do bem é livre de quaisquer ônus, débitos ou sucessões nas obrigações da falida, sejam quais forem, inclusive, as de natureza trabalhista e tributária, anteriores à data da arrematação, uma vez que a alienação dos bens ocorreu nos termos do artigo 141, II, da Lei 11.101/05, cujos eventuais débitos, se houver, deverão ser habilitados no processo de falência, para eventual pagamento, de acordo com a ordem legal. Comprovada a transferência do imóvel em favor do arrematante perante o RGI, expeça(m)-seo(s)respectivo(s) mandado(s) de imissão na posse. c) Em relação ao veículo (Lote 2), considerando que houve disputa e uma nova oportunidade de leilão pode trazer resultados favoráveis em comparação à oferta condicional que foi realizada, buscando ainda dar transparência ao processo competitivo, DETERMINO, a realização de novo leilão, devendo a Administradora Judicial providenciar junto ao Leiloeiro nomeado o necessário. 7. Fls. 16.403/16.407 (Administradora Judicial): Ciência à credora interessada Emily Sampaio Guedes. 8. Fls. 16.408/16.415 (Ofício 80ª Vara do Trabalho de São Paulo), 16.655/16.668 (Ofício 42ª Vara do Trabalho de São Paulo): Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente nos autos de origem, comprovando-se em 10 dias. 9. Fls. 16.419/16.506 (Banco Safra) e 16.578/16.627, 16.669/16.672, 16.673/16.676, 16.834/16.837 (Respostas de Ofícios), 16.866/16.867 (SGC Soluções em Cobrança Ltda), 16.884/16.914 (Sky Serviços de Banda Larga LTDA.), 16.980/17.196 (IOX Special Fundo de Investimento em Direitos Creditórios): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 (dez) dias. 10. Fls. 16.518/16.538 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados. a) Providencie a Administradora Judicial a alteração da relação de credores para que os créditos relacionados nos itens 5 e 16 nela sejam inseridos; e b) Manifeste-se a credora Amanda Claro Vaz de Oliveira, informando a respeito de eventual quitação de seu crédito diretamente na reclamatória trabalhista, pela devedora subsidiária. 11. Fl. 16.678 (Olímpio de Azevedo Advogados): Esclareça o requerente, informando quais folhas juntadas aos autos requer o desentranhamento. 12. Fls. 16.680/16.750 (Antecipa Agora Ltda.), 16.751/16.832 (Connect Serviços Administrativos Ltda.): Manifeste-se a Administradora Judicial a respeito das cessões de créditos comunicadas. 13. Fls. 16.854/16.859 (Ministério Público): a) Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os pontos requeridos pelo Parquet em 10 dias; b) Como consequência do arrependimento do lance ofertado por Richard Ionescu, sem razão justificável, aplico multa de 5% do valor do bem objeto do leilão para pagamento em 15 dias, nos termos do artigo 903, §6º do CPC. Intime-se; c) Acompanho o parecer ministerial e da Administradora Judicial de fls. 16.398/16.402 e rejeito os embargos de declaração opostos pelo GFM FIDC Multicrédito, às fls. 15.740/15.744, considerando que a decisão embargada não padece dos vícios apontados nos ditos aclaratórios. Isto porque, conforme já disposto nesta demanda em outras oportunidades, a análise das compensações alegadas pela CPFL e do pedido de restituição ajuizado pelo Embargante guardam umbilical relação com o deslinde de tais depósitos anteriormente determinados. A este respeito, friso inclusive que o pedido de restituição em questão (autos nº 1000106-96.2024.8.26.0100), foi julgado improcedente, razão pela qual, caso a análise pela Administradora Judicial a respeito das compensações alegadas, conclua de que há crédito devido pela CPFL à Massa Falida, tais valores já não seriam levantados pelo Embargante de toda maneira. Tendo em vista o julgamento do pedido de restituição supramencionado, apresente a Administradora Judicial seu parecer conclusivo a respeito das compensações alegadas pela CPFL no prazo de 15 dias. 14. Fls. 16.873/16.879 (Ofício da 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste): Ciência à Administradora Judicial e demais interessados. 15. Fls. 16.915/16.922 (Administradora Judicial): Intime-se Antecipa Agora Ltda. e Connect Serviços Administrativos para que apresentem os esclarecimentos requeridos pela Administradora Judicial. 16. Fls. 16.925/16.929 (Ofício da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo) e 16.930/16.940 (Ofício da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo): Ciência à Administradora Judicial a respeito das informações de quitação dos créditos detidos pelos credores Bruna Aparecida do Prado e Nelson José de Jesus Junior. 17. Fl. 16.968 (Falida): Ciência aos interessados. 18. Fls. 16.970/16.972 (Numeral8 Tecnologia): Os dados bancários deverão ser enviados diretamente à Administradora Judicial, quando do início da fase de pagamentos dos créditos, o que ainda não ocorreu na presente demanda, devendo a credora acompanhar o andamento do feito e providenciá-los oportunamente. 19. Fls. 16.973/16.979 (Ofício 3ª Vara Cível do Foro Regional XI de Pinheiros): Ciência à Administradora Judicial a respeito da penhora de eventual crédito detido por MP Automação Industrial e Engenharia Limitada. Publique-se. |
| 11/03/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 11/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17261 até as folhas 17263. Nada Mais. |
| 10/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40533568-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2025 14:53 |
| 27/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17232 até as folhas 17259. Nada Mais. |
| 26/02/2025 |
Documento Juntado
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| 26/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 26/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/02/2025 |
Documento Juntado
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| 26/02/2025 |
Documento Juntado
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| 26/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40452966-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/02/2025 14:32 |
| 26/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 17198 até as folhas 17230. Nada Mais. |
| 25/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0698/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152 |
| 25/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40438197-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/02/2025 13:47 |
| 24/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0698/2025 Teor do ato: Nota de cartório à Iox Securitizadora S/A e Iox Special Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizado: regularizem suas representações processuais juntando procurações devidamente assinadas, tendo em vista que os instrumentos juntados às fls. 16985 e 17152, encontram-se com os campos destinados às assinaturas em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP). Advogados(s): Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 38459/RS), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Daniel Lopes da Silva (OAB 393209/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 115472/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Luiz Claudio Tezoni (OAB 312245/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), Isamara Namie Tanaka (OAB 472649/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Edesio Correia de Jesus (OAB 206672/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Marcos Valério de Souza (OAB 119775/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Marcelo Martins Cesar (OAB 159139/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB 238267/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Decio Moreira da Silva Lima (OAB 222845/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP) |
| 21/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório à Iox Securitizadora S/A e Iox Special Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Nao Padronizado: regularizem suas representações processuais juntando procurações devidamente assinadas, tendo em vista que os instrumentos juntados às fls. 16985 e 17152, encontram-se com os campos destinados às assinaturas em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP). |
| 21/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16973 até as folhas 17196. Nada Mais. |
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40390883-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 21:28 |
| 19/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40388703-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2025 17:59 |
| 17/02/2025 |
Documento Juntado
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| 17/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/02/2025 |
Documento Juntado
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| 13/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16970 até as folhas 16971. Nada Mais. |
| 11/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40298480-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2025 15:45 |
| 10/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16924 até as folhas 16968. Nada Mais. |
| 07/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40261775-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 13:36 |
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40256993-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 23:18 |
| 06/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139 |
| 06/02/2025 |
Documento Juntado
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| 06/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 06/02/2025 |
Documento Juntado
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| 05/02/2025 |
Documento Juntado
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| 05/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 05/02/2025 |
Documento Juntado
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| 05/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0418/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Sky Serviços de Banda Larga Ltda. (Sky): regularize sua representação processual juntando procuração válida, tendo em vista que o instrumento juntado às fls. 16912/16913 encontra-se com o prazo de validade expirado em 15/06/2024, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP). Advogados(s): Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 38459/RS), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 115472/MG), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Luiz Claudio Tezoni (OAB 312245/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), Isamara Namie Tanaka (OAB 472649/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Edesio Correia de Jesus (OAB 206672/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Marcos Valério de Souza (OAB 119775/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Marcelo Martins Cesar (OAB 159139/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Rosana Aparecida Della Libera Santos (OAB 238267/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Decio Moreira da Silva Lima (OAB 222845/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP) |
| 04/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Sky Serviços de Banda Larga Ltda. (Sky): regularize sua representação processual juntando procuração válida, tendo em vista que o instrumento juntado às fls. 16912/16913 encontra-se com o prazo de validade expirado em 15/06/2024, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Allan Wellington Volpe Vellasco (OAB 219926/SP). |
| 04/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16884 até as folhas 16922. Nada Mais. |
| 03/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40214706-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 19:46 |
| 30/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40185444-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 18:02 |
| 28/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16873 até as folhas 16882. Nada Mais. |
| 27/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40133239-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/01/2025 12:04 |
| 24/01/2025 |
Documento Juntado
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| 24/01/2025 |
Documento Juntado
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| 24/01/2025 |
Documento Juntado
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| 24/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 24/01/2025 |
Documento Juntado
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| 24/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16861 até as folhas 16871. Nada Mais. |
| 23/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0171/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129 |
| 23/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0171/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129 |
| 23/01/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40111672-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/01/2025 16:02 |
| 23/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40109950-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 14:52 |
| 22/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. Advogados(s): Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 38459/RS), João Pedro Camarão Tavares (OAB 143561/RJ), Giancarlo Ferrentini Salem (OAB 347312/SP), Paulo Eduardo de Lima Pacheco (OAB 345859/SP), Lucas Alves Ribeiro (OAB 376759/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 115472/MG), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Rubens Rodrigues Alves de Matos (OAB 372446/SP), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Lucas Marini Pittioni (OAB 319021/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Marco Antonio Alonso David (OAB 309554/SP), Daniel Americo dos Santos Neimeir (OAB 309297/SP), Luiz Eduardo de Almeida Santos Kuntz (OAB 307123/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Luis Stener (OAB 335554/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Filipe Carolino Coelho (OAB 465937/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Guilherme Alexandre Hees (OAB 470327/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Jose Arthur Di Prospero Junior (OAB 181183/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Felipe Navega Medeiros (OAB 217017/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Marcos Valério de Souza (OAB 119775/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Marcelo Martins Cesar (OAB 159139/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Janaina Couras Guimarães (OAB 303345/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Ricardo Moscovich (OAB 104350/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andrislene de Cassia Coelho (OAB 289497/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Melissa Cristina Sugino (OAB 279054/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Ana Cintia Madureira (OAB 239763/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP), Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP) |
| 17/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. |
| 17/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16842 até as folhas 16859. Nada Mais. |
| 15/01/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40046969-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/01/2025 12:16 |
| 14/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 12/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 10/01/2025 |
Documento Juntado
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| 10/01/2025 |
Documento Juntado
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| 10/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 09/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16834 até as folhas 16840. Nada Mais. |
| 06/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40005767-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/01/2025 11:29 |
| 19/12/2024 |
Documento Juntado
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| 19/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16680 até as folhas 16832. Nada Mais. |
| 13/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42916438-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 17:05 |
| 13/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42914945-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 16:03 |
| 09/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16678 até as folhas 16678. Nada Mais. |
| 05/12/2024 |
Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42835701-0 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 05/12/2024 15:44 |
| 29/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16578 até as folhas 16676. Nada Mais. |
| 27/11/2024 |
Documento Juntado
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| 27/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/11/2024 |
Documento Juntado
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| 25/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/11/2024 |
Documento Juntado
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| 25/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 19/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42687421-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/11/2024 12:29 |
| 14/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 16628, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241111162504024449 (fls. 16574/16575). Nada Mais. |
| 14/11/2024 |
Documento Juntado
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| 14/11/2024 |
Documento Juntado
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| 14/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16419 até as folhas 16576. Nada Mais. |
| 11/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 16321/16324, item 23, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20241111162504024449 (fls. 16574/16575), no valor de R$ 8.118,32, em favor de ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA, referente ao reembolso de despesas realizadas pelo Administrador Judicial, deduzidos da conta judicial 2100120973531 parcela 4, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 16394. Nada Mais. |
| 11/11/2024 |
Documento Juntado
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| 11/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42618008-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2024 11:36 |
| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42611680-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2024 17:49 |
| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42609521-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 08/11/2024 16:12 |
| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42606978-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 14:17 |
| 07/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42598100-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 16:50 |
| 06/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3044/2024 Data da Publicação: 07/11/2024 Número do Diário: 4087 |
| 06/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42581019-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2024 13:37 |
| 06/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42577611-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2024 10:04 |
| 05/11/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42572870-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 05/11/2024 17:27 |
| 05/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 3044/2024 Teor do ato: Nota de cartório a Paloma da Silva Neves: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP). Nota de cartório a Beatriz dos Santos Caraça: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP). Nota de cartório a Geocoba - Projetos de Engenharia Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada pela parte outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 16353 encontra-se com os campos destinados às assinaturas em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ) Renata Cardoso da Rocha Pinto (OAB 169980/RJ). Nota de cartório a Ifoos Benefício e Serviços Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) pela parte outorgante a(o) qual conste o nome do advogado Luciano da Silva Buratto de petição (16395), tendo em vista que o instrumento juntado às fls. 16396/16397 não elenca o referido patrono, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP). Advogados(s): Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 115472/MG), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 38459/RS), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Julio Cesar Mendes (OAB 326244/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Diego Farias de Oliveira (OAB 430927/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Adão dos Santos Nascimento (OAB 200542/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Solange Cristina Cardoso (OAB 134444/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), George Gabriel Giannetti (OAB 153154/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP) |
| 04/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Paloma da Silva Neves: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Carlos Donizete Rocha (OAB 225615/SP). Nota de cartório a Beatriz dos Santos Caraça: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) pela parte outorgante ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Melissa Cristina Zanini (OAB 279054/SP). Nota de cartório a Geocoba - Projetos de Engenharia Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração devidamente assinada pela parte outorgante, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 16353 encontra-se com os campos destinados às assinaturas em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): André Luiz Soares Costa (OAB 92882/RJ) Renata Cardoso da Rocha Pinto (OAB 169980/RJ). Nota de cartório a Ifoos Benefício e Serviços Ltda: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento devidamente assinada(o) pela parte outorgante a(o) qual conste o nome do advogado Luciano da Silva Buratto de petição (16395), tendo em vista que o instrumento juntado às fls. 16396/16397 não elenca o referido patrono, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP). |
| 04/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16321 até as folhas 16415. Nada Mais. |
| 01/11/2024 |
Documento Juntado
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| 01/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 01/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42520323-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 14:17 |
| 29/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42513692-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 19:24 |
| 29/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42509215-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2024 15:26 |
| 23/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42463200-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 18:57 |
| 22/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42444291-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2024 14:53 |
| 21/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42425418-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 10:09 |
| 18/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42402301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 13:51 |
| 17/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42401528-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2024 12:56 |
| 16/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2762/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073 |
| 16/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42386661-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2024 11:13 |
| 15/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42381690-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 17:56 |
| 15/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2762/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 15.627 /15.632: Última decisão. 1. Fls. 15.639/15.649 (Ofício da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, com pedido de reserva de crédito): Ciência à Administradora Judicial, que deverá responder diretamente nos autos de origem, comprovando-se em 10 dias. 2. Fls. 15.650/15.656 (Ofício da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo): Ciente o Juízo a respeito da extinção da Ação Trabalhista nº 1001075-29.2023.5.02.0080, tendo em vista a satisfação do crédito através da devedora subsidiária. Ciência à Administradora Judicial. 3. Fls. 15.657/15.722 (EBOX Gestão e Proteção da Informação LTDA): Ciência à Administradora Judicial. À Z. Serventia para anotação da representação, se em termos. 4. Fls. 15.724/15.736, 16.207/16.214 e 16.231/16.243 (Ofícios da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo): Apresente o AJ seu parecer, com o cálculo do valor devido, observando a Lei 11.101, de 2005. Na sequência, intimem-se os credores. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. 5. Fls. 15.737/15.739 (Viviane Aparecida Alves); 15.759/15.764 (Fernanda de Freitas Mendes): É dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; quanto aos dados bancários, devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. 6. Fls. 15.740/15.744 (GFM FIDC Multicrédito opõe embargos de declaração em face da decisão de fls. 15.627/15.632) e 16.095/16.102 (Grupo CPFL apresenta resposta aos embargos): Manifeste-se a Administradora Judicial. 7. Fls. 15.745/15.746 (Intragroup Tecnologia da Informação Ltda): Ciência à Administradora judicial. 8. Fls. 15.747/15.748 (Itaú Unibanco S.A): Manifeste-se a Administradora Judicial. 9. Fls. 15.749/15.758 e Fls. 15.766/15.771 (Administradora Judicial): a) Ciência aos interessados. Apresente a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias, atualizações sobre o contrato com OMNI S.A.; e b) Tendo em vista que a decisão proferida no pedido de restituição nº 1183405-13.2023.8.26.0100 ainda não transitou em julgado, postergo a análise do pedido formulado por Libra II NP às fls. 15.568/15.572. Informem os interessados, oportunamente, a ocorrência do trânsito em julgado. 10. Fls. 15.772/15.776 (Universo Online S.A): Manifeste-se a Administradora Judicial. 11. Fls. 15.777/15.778, 16.093/16.094, 16.103/16.104 (Midway S.A): Ciência à Administradora Judicial. Consigno que a simples distribuição de reclamatórias trabalhistas não têm o condão de automaticamente habilitar o crédito dos Reclamantes. 12. Fls. 15.785/15.791 (Ministério Público): Ciência à Administradora Judicial e aos demais interessados. 13. Fls. 15.792/15.815 (Administradora Judicial): Ciente a respeito dos esclarecimentos fornecidos pela Administradora Judicial; intime-se INVENT CLOUD TECNOLOGIA LTDA. para que informe a respeito do retorno dos ex-clientes da Falida para custeio dos serviços. 14. Fls. 15.816/15.820 (Ofício 79ª Vara do Trabalho de São Paulo): Ciência à Administradora Judicial quanto à transferência comunicada. 15. Fls. 15.821/15.828 (Ofício de resposta do Banco do Brasil): Ciência à Administradora Judicial e aos demais interessados quanto ao extrato da conta judicial vinculada à presente falência. 16. Fls. 15.829/16.044, 16.105/16.111 e 16.123/16.130 (Grupo CPFL): Ciente o juízo da interposição do agravo de instrumento nº 2262946-53.2024.8.26.0000 e da concessão do efeito suspensivo. Proceda a Administradora Judicial, desde já, à apuração administrativa da existência de créditos compensáveis pela CPFL, contatando-a, se necessário, para obtenção de informações e documentos, com apresentação de parecer em 15 dias. No mais, aguarde-se o resultado do julgamento do recurso e eventual modificação do aqui decidido, informando oportunamente as partes. 17. Fls. 16.048/16.092 (Giovana Tavares Martins Kerry Ten Leilão informa a respeito do resultado positivo do 2º leilão, demonstrando que os bens dos lotes 1 e 2 do Leilão do Edital de fls. 14.997/15.005 foram arrematados por GEOCOBA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e RICHARD IONESCU, este último, todavia, manifestou-se contrário ao pagamento à vista dos respectivos bens): Ciência aos credores, Administradora Judicial e Ministério Público. 18. Fls. 16.112/16.122, 16.132/16.141, 16.142/16.149 e 16.215/16.230 (Juliana Luz Alves, Vitoria Aparecida Gomes Matos, Espólio de Janaina Cassia de Jesus e Vitória Natália Francisco Rodrigues): Via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, as habilitações / impugnações de crédito devem ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). 19. Fl. 16.131 (Caixa Econômica Federal): Ciência à Administradora Judicial. 20. Fls. 16.150/16.162 (Giovana Tavares Martins Kerry Ten Leilão informa o resultado positivo do 3º leilão, demonstrando que os bens do lote 3 do Leilão do Edital de fls. 14.997/15.005 foram arrematados pelo SR. BERGSON MOREIRA RODRIGUES, bem como encaminhado proposta para compra do Lote 2 na modalidade parcelada): Ciência aos credores, Administradora Judicial e Ministério Público. 21. Fls. 16.164/16.206 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo): À Z. Serventia, se em termos. 22. Fls. 16.244/16.245 (Administradora Judicial): Ciente. 23. Fls. 16.246/16.319 (Administradora Judicial): Defiro a reserva do crédito de Eliel Batista Lima, uma vez que os serviços estão em andamento, devendo a Administradora Judicial providenciar a anotação na relação de credores para oportuno pagamento. Defiro o levantamento dos valores incorridos nas despesas mencionadas. Apresente a Administradora Judicial o formulário para expedição de MLE. Na sequência, providencie a Z. Serventia, se em termos. Int. Advogados(s): Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 115472/MG), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Eduardo Cassiano Bandeira (OAB 354831/SP), Mauro Sergio Alves Martins (OAB 357372/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Paula Adriana Carvalho Bromberg (OAB 361847/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 38459/RS), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Felipe Lins de Souza Silva (OAB 375636/SP), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Thais de Oliveira Mendes (OAB 392361/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Erica Barbosa dos Santos (OAB 409730/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Tiago Jesus de Melo (OAB 416955/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Guilherme Martins Silva (OAB 442952/SP), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Almir Gomes de Oliveira (OAB 447791/SP), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), Marcel Marques de Abreu (OAB 58200/GO), Roberto Nascimento de Holanda (OAB 450927/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Milena Piragine (OAB 178962/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Denis Figueiredo (OAB 183350/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Adão dos Santos Nascimento (OAB 200542/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Juliano de Souza Pompeo (OAB 162301/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Madalena Batista Sales (OAB 259623/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Rosangela de Lima Alves (OAB 256004/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Juvenal Gonçalves (OAB 76160/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Rosana de Seabra (OAB 98996/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Rosana Guedes do Lago (OAB 230022/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Steven Marklew Kerry (OAB 246372/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Flavio Rocchi Junior (OAB 249767/SP) |
| 15/10/2024 |
Documento Juntado
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| 15/10/2024 |
Documento Juntado
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| 15/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 15/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 15.627 /15.632: Última decisão. 1. Fls. 15.639/15.649 (Ofício da 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/SP, com pedido de reserva de crédito): Ciência à Administradora Judicial, que deverá responder diretamente nos autos de origem, comprovando-se em 10 dias. 2. Fls. 15.650/15.656 (Ofício da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo): Ciente o Juízo a respeito da extinção da Ação Trabalhista nº 1001075-29.2023.5.02.0080, tendo em vista a satisfação do crédito através da devedora subsidiária. Ciência à Administradora Judicial. 3. Fls. 15.657/15.722 (EBOX Gestão e Proteção da Informação LTDA): Ciência à Administradora Judicial. À Z. Serventia para anotação da representação, se em termos. 4. Fls. 15.724/15.736, 16.207/16.214 e 16.231/16.243 (Ofícios da 80ª Vara do Trabalho de São Paulo): Apresente o AJ seu parecer, com o cálculo do valor devido, observando a Lei 11.101, de 2005. Na sequência, intimem-se os credores. Não havendo impugnação, o crédito será incluído. 5. Fls. 15.737/15.739 (Viviane Aparecida Alves); 15.759/15.764 (Fernanda de Freitas Mendes): É dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; quanto aos dados bancários, devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. 6. Fls. 15.740/15.744 (GFM FIDC Multicrédito opõe embargos de declaração em face da decisão de fls. 15.627/15.632) e 16.095/16.102 (Grupo CPFL apresenta resposta aos embargos): Manifeste-se a Administradora Judicial. 7. Fls. 15.745/15.746 (Intragroup Tecnologia da Informação Ltda): Ciência à Administradora judicial. 8. Fls. 15.747/15.748 (Itaú Unibanco S.A): Manifeste-se a Administradora Judicial. 9. Fls. 15.749/15.758 e Fls. 15.766/15.771 (Administradora Judicial): a) Ciência aos interessados. Apresente a Administradora Judicial, no prazo de 15 dias, atualizações sobre o contrato com OMNI S.A.; e b) Tendo em vista que a decisão proferida no pedido de restituição nº 1183405-13.2023.8.26.0100 ainda não transitou em julgado, postergo a análise do pedido formulado por Libra II NP às fls. 15.568/15.572. Informem os interessados, oportunamente, a ocorrência do trânsito em julgado. 10. Fls. 15.772/15.776 (Universo Online S.A): Manifeste-se a Administradora Judicial. 11. Fls. 15.777/15.778, 16.093/16.094, 16.103/16.104 (Midway S.A): Ciência à Administradora Judicial. Consigno que a simples distribuição de reclamatórias trabalhistas não têm o condão de automaticamente habilitar o crédito dos Reclamantes. 12. Fls. 15.785/15.791 (Ministério Público): Ciência à Administradora Judicial e aos demais interessados. 13. Fls. 15.792/15.815 (Administradora Judicial): Ciente a respeito dos esclarecimentos fornecidos pela Administradora Judicial; intime-se INVENT CLOUD TECNOLOGIA LTDA. para que informe a respeito do retorno dos ex-clientes da Falida para custeio dos serviços. 14. Fls. 15.816/15.820 (Ofício 79ª Vara do Trabalho de São Paulo): Ciência à Administradora Judicial quanto à transferência comunicada. 15. Fls. 15.821/15.828 (Ofício de resposta do Banco do Brasil): Ciência à Administradora Judicial e aos demais interessados quanto ao extrato da conta judicial vinculada à presente falência. 16. Fls. 15.829/16.044, 16.105/16.111 e 16.123/16.130 (Grupo CPFL): Ciente o juízo da interposição do agravo de instrumento nº 2262946-53.2024.8.26.0000 e da concessão do efeito suspensivo. Proceda a Administradora Judicial, desde já, à apuração administrativa da existência de créditos compensáveis pela CPFL, contatando-a, se necessário, para obtenção de informações e documentos, com apresentação de parecer em 15 dias. No mais, aguarde-se o resultado do julgamento do recurso e eventual modificação do aqui decidido, informando oportunamente as partes. 17. Fls. 16.048/16.092 (Giovana Tavares Martins Kerry Ten Leilão informa a respeito do resultado positivo do 2º leilão, demonstrando que os bens dos lotes 1 e 2 do Leilão do Edital de fls. 14.997/15.005 foram arrematados por GEOCOBA PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA e RICHARD IONESCU, este último, todavia, manifestou-se contrário ao pagamento à vista dos respectivos bens): Ciência aos credores, Administradora Judicial e Ministério Público. 18. Fls. 16.112/16.122, 16.132/16.141, 16.142/16.149 e 16.215/16.230 (Juliana Luz Alves, Vitoria Aparecida Gomes Matos, Espólio de Janaina Cassia de Jesus e Vitória Natália Francisco Rodrigues): Via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, as habilitações / impugnações de crédito devem ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). 19. Fl. 16.131 (Caixa Econômica Federal): Ciência à Administradora Judicial. 20. Fls. 16.150/16.162 (Giovana Tavares Martins Kerry Ten Leilão informa o resultado positivo do 3º leilão, demonstrando que os bens do lote 3 do Leilão do Edital de fls. 14.997/15.005 foram arrematados pelo SR. BERGSON MOREIRA RODRIGUES, bem como encaminhado proposta para compra do Lote 2 na modalidade parcelada): Ciência aos credores, Administradora Judicial e Ministério Público. 21. Fls. 16.164/16.206 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo): À Z. Serventia, se em termos. 22. Fls. 16.244/16.245 (Administradora Judicial): Ciente. 23. Fls. 16.246/16.319 (Administradora Judicial): Defiro a reserva do crédito de Eliel Batista Lima, uma vez que os serviços estão em andamento, devendo a Administradora Judicial providenciar a anotação na relação de credores para oportuno pagamento. Defiro o levantamento dos valores incorridos nas despesas mencionadas. Apresente a Administradora Judicial o formulário para expedição de MLE. Na sequência, providencie a Z. Serventia, se em termos. Int. |
| 12/10/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 10/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16150 até as folhas 16319. Nada Mais. |
| 07/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42291873-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 10:29 |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42231229-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 14:44 |
| 27/09/2024 |
Documento Juntado
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| 27/09/2024 |
Documento Juntado
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| 27/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42214126-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 11:03 |
| 26/09/2024 |
Documento Juntado
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| 26/09/2024 |
Documento Juntado
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| 25/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42197007-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2024 18:21 |
| 25/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 16.047 até as folhas 16.149 . Nada Mais. |
| 19/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42142426-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 18:01 |
| 16/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42101522-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/09/2024 17:55 |
| 15/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42092296-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/09/2024 15:05 |
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42071360-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 13:14 |
| 12/09/2024 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 12/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42059928-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2024 14:39 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42059711-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2024 14:28 |
| 11/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42055470-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2024 10:01 |
| 09/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42032971-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 14:17 |
| 06/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42016402-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2024 10:19 |
| 04/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41994150-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 14:07 |
| 04/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41993464-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 13:22 |
| 03/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 15.765 até as folhas 16.046. Nada Mais. |
| 03/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 16045, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240828152109052656 (fls. 15779/15780). Nada Mais. |
| 03/09/2024 |
Documento Juntado
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| 02/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41973621-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 02/09/2024 17:25 |
| 30/08/2024 |
Documento Juntado
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| 30/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/08/2024 |
Documento Juntado
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| 30/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 30/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41944853-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2024 15:31 |
| 29/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41938942-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2024 09:24 |
| 28/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 15627/15632, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240828152109052656 (fls. 15779/15780), no valor de R$ 40.810,00, em favor de ANTONIO GERALDO CONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente aos honorários de representação da Massa Falida no âmbito da justiça trabalhista, deduzidos da conta judicial 2100120973531 parcela 19, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 14783. Nada Mais. |
| 28/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 23/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41887139-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2024 09:07 |
| 22/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41885659-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2024 19:48 |
| 21/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41872072-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2024 19:20 |
| 20/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 15.657 até as folhas 15.764. Nada Mais. |
| 19/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41842182-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 16:09 |
| 19/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41838560-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 13:15 |
| 19/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41837744-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2024 12:13 |
| 16/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41823707-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2024 10:52 |
| 16/08/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.41822646-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/08/2024 09:35 |
| 16/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41822518-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2024 09:20 |
| 15/08/2024 |
Documento Juntado
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| 15/08/2024 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 15/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 15/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 15.602 até as folhas 15.656. Nada Mais. |
| 14/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41803260-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/08/2024 17:23 |
| 13/08/2024 |
Documento Juntado
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| 13/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/08/2024 |
Documento Juntado
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| 12/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/08/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1895/2024 Data da Publicação: 09/08/2024 Número do Diário: 4024 |
| 07/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1895/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão: Fls. 11.385/11.388. 1. Fls. 11.393/11.394 (Daryus Consultoria): Ciente. Manifestação da Administradora Judicial às fls. 15.319/15.328. 2. Fls. 11.396/12.279 (embargos de declaração opostos por Claro S.A), 12.287/12.292 (manifestação da falida, pela rejeição dos embargos), 14706/14735, item 21.a (Administradora Judicial, pelo acolhimento dos embargos), e 15033 (Ministério Público, pelo acolhimento dos embargos): Acolho os embargos de declaração para suspender os efeitos da decisão de fls. 11.385/11.399, item 3, tendo em vista o depósito de valores nos autos, os quais deverão ser objeto de análise pela Administradora Judicial, no prazo de 10 dias. 3. Fls. 12.280/12.282 (Intragroup Tecnologia da Informação Ltda.): ciência à credora dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fls. 14706/14735, item 21.b. 4. Fls. 12.293/12.296 (Administradora Judicial): Manifeste-se UNIVERSO ONLINE LTDA, no prazo de 10 dias. 5. Fls. 12.297/12.343 (TIM S.A. informa que depositou o valor de R$ 333.236,70, conforme guia e comprovante de pagamento apresentados à Administradora Judicial, correspondente (i) ao saldo da NF1445 (R$72.913,60) + o valor líquido da NF 3644 (R$264.322,56), e (ii) às duas Notas de Débitos devidas pela Credit Cash (R$ 1.125,00 e R$ 2.874,46) e 15319/15328, itens 2-3 (Administradora Judicial toma ciência do depósito, entendendo não haver mais débitos pendentes): Ciência aos interessados. 6. Fls. 12.344/13.409 (Anhanguera Educacional Participações) e 14706/14735, itens 4-10 (Administradora Judicial) e Fls. 15.573/15.576 (GFM Fundo de Investimento):: a) Anhanguera informa que, apesar de ter sido intimada a promover o depósito judicial nestes autos, teria promovido, anteriormente à intimação, o depósito do montante de R$ 1.789.784,24 nos autos 1025156-88.2023.5.02.0000 - Autos da Mediação TRT2, em face de condenações solidárias que teria sofrido em relação a funcionários da falida. A Administradora Judicial sustenta que, com a decretação da quebra, os valores deveriam ser integralmente pagos à Massa Falida, a fim de que possa efetuar o pagamento aos credores trabalhistas de acordo com a LRF, sob pena de, involuntariamente, ter-se o tratamento diferenciado dos credores. Com razão a administradora judicial. Não pode haver tratamento favorecido a determinados credores trabalhistas em detrimento dos demais, o que poderá ocorrer caso os valores depositados na Justiça do Trabalho sejam destinados apenas a uma parcela de credores trabalhistas. Por isso, solicito ao Juízo da Mediação PMPP nº 1025156-88.2023.5.02.0000, que todos os valores ali depositados sejam transferidos para depósito à disposição deste juízo (proc. 1044703-87.2023), para posterior rateio entre os credores. Servirá esta decisão, com força de ofício, a ser encaminhado pela Administradora Judicial no prazo de 05 dias, podendo fazê-lo na forma eletrônica; e b) determino à Anhanguera que, no prazo de 10 dias, apresente relação completa de todos os pagamentos efetuados no âmbito da mediação trabalhista em favor de credores/funcionários da Credit Cash, com informações sobre os valores devidos e os valores pagos, os beneficiários dos pagamentos e as notas fiscais emitidas pela Credit Cash relacionadas aos serviços prestados por esses trabalhadores 7. Fl. 13.410 (Ofício da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, solicitando reserva de crédito em favor do credor trabalhista Vinicius do Prado Dias), 14.449/14.456 (Ofício 52ª Vara do Trabalho de São Paulo, com pedido de reserva de crédito em favor da credora Karolayne Souza dos Santos): Reserva anotada pela Administradora Judicial, conforme fls. 14.708 e 15.320, que deverá promover a resposta diretamente nos autos de origem, comprovando-se em 10 dias. 8. Fls. 13.415/13.420 (Ofício da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando ajuizamento de ação contra a falida) e 14706/14713, itens 13-15 (Administradora Judicial): comunique a AJ diretamente ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho. 9. Fls. 13.421/14.422 e 14.425/14.426 (Lúcia Maria de Almeida Silveira e Thelsandro de Almeida Figueiredo) e 14706/14713, itens 16-20 (manifestação da Administradora Judicial): ciência ao Ministério Público. 10. Fls. 14.428/14.431 (Ministério Público): Ciência aos interessados. 11. Fls. 14.432/14.433 (Bruna Karolayne Lima Santos junta certidão de crédito trabalhista): Ciência à credora acerca da manifestação da Administradora Judicial de fls. 14.706/14.735, itens 22-23. 12. Fls. 14.437/14.438 (Resposta de ofício B3): Ciente a Administradora Judicial, conforme manifestação de fls. 14.706/14.735. 13. Fls. 14.439/14.448 e 14.704/14.705, 14.670/14.683, 14.736/14.763, 14.784/14.796, 14.941/14.949, 14.978/14.992, 15.040/15.064, 15.065/15.268, 15.285/15.292 e 15.332/15.343 (Àgata dos Santos Martins Ferreira, Flávia Dantas de Souza Pavão, Alberto Messias de Souza, Vitoria Kamilly Ferreira da Silva, Abraão Braga Bernardo do Nascimento, Lorrainy da Silva Santos, Fernanda de Freitas Mendes, Andrew Nicolas Silva de Lima e Outros, Evelim Vieira de Lima e Kathlyn Pereira Santos): Via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, as habilitações / impugnações de crédito devem ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). 14. Fls. 14.457/14.462 e 14.684/14.687 (Pagamento de MLEs): Ciência à Administradora Judicial. 15. Fls. 14.463/14.661 (Companhia Paulista de Força e Luz pede reconsideração da decisão de fls. 11.385/11.388, item 3, relativamente à determinação de que a Requerente deposite os valores relativos às notas fiscais dos serviços prestados pela CPFL) e Fls. 15.364/15.367 (reiteração do pedido): Reconsidero a decisão que determinou à CPFL a realização de depósitos de valores que seriam por ela devidos à Credit Cash porque, segundo afirma, antes da decretação da falência, já teria ocorrido a extinção do crédito da Credit Cash por força de compensação. Porém, mantenho a decisão quanto à resolução da controvérsia no âmbito do pedido de restituição formulado pelo fundo GFM, pelas seguintes razões: a) o fundo GFM informou nestes autos que era cessionário dos créditos detidos pela Credit Cash contra CPFL e outros; b) por decisão deste juízo, que desconhecia a alegada compensação posteriormente invocada nestes autos pela CPFL, foi determinado ao fundo GFM que apresentasse o pedido de restituição, supondo-se que os recursos já estavam depositados nos autos; c) a alegada compensação, embora passível de reconhecimento pela administradora judicial administrativamente por força do art. 122 da Lei 11.101/2005, tornou-se controvertida em razão da alegada cessão, de modo que a solução inevitavelmente será judicial; d) a análise da compensação e dos efeitos da cessão, no pedido de restituição nº 1000106-96.2024.8.26.0100, será feita com respeito ao contraditório e não prejudicará o desenvolvimento da falência. Portanto, tornem conclusos os autos da restituição. 16. Fls. 14.662/14.669, 14.690/14.696, 14.697/14.703, 14.936/14.940, 14.956/14.962, 15.269/15.281, 15.299/15.304, 15.577/15.589 e 15.590/15.601 (Ofícios para habilitação de crédito): Via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, as habilitações / impugnações de crédito devem ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). Providencie a Administradora Judicial a comunicação aos Juízos oficiantes, por meio eletrônico, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como ofício. 17. Fls. 14.706/14.735 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados. Acolho as razões expostas pela Administradora Judicial e autorizo as contratações pretendidas, para acesso às folhas de pagamento e informes de rendimentos dos ex-empregados. 18. Fls. 14.764/14.783 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados a respeito do relatório apresentado por Conte & Associados Consultoria. Expeça-se MLE para pagamento, conforme formulário de fls. 14.783. 19. Fls. 14.797/14.928 (Respostas ofícios Bradesco e MoneyP) e 15319/15328 (Administradora Judicial): Responda a Z. Serventia ao Banco Bradesco, informando-lhe: (i) período de afastamento: de janeiro/22 até março/24 e (ii) CNPJ do investigado: 03.387.062/0001-96. Servirá esta decisão como ofício. Resposta em 05 dias. 20. Fls. 14.930/14.935 e 14.995/15.010: edital de relação de credores publicado no DJe de 17/06/24 (fls. 15006). 21. Fls. 14.950/14.955, 15.282/15.284, 15.296/15.298, 15.330/15.331, 15.361/15.363 (Midway S.A.) e 15319/15328, item 28-29 (Administradora Judicial): Manifeste-se a Administradora Judicial a respeito da questão em 15 dias. A simples distribuição de reclamatórias trabalhistas não possui o condão de automaticamente habilitar os Reclamantes, conforme dispõe o art. 6o., par. 2o. e 3o., da Lei 11.101/2005. 22. Fls. 14.964/14.977 (Administradora Judicial informa que os arquivos de voz da Falida poderão se perder, caso a empresa que os mantém (Inventcloud) não seja devidamente paga para tanto) e 15.354/15.360 (Inventcloud): Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os ex-clientes da Credit Cash que tenham interesse em tais dados de voz se manifestem pela sua manutenção, às suas expensas. Não havendo manifestações, DEFIRO o descarte de tais dados, diante da completa ausência de atividades da Falida. Até o término do prazo, deverá a Inventcloud manter os dados. 23. Fl. 14.994 (Administradora Judicial): Defiro. Determino aos Bancos Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, BMP, Superdigital, Sicredi, Abrafesc, Pine Empresas, Bac Beta, Bocom BBM e Daycoval, que forneçam à Administradora Judicial, ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES, acesso às contas em nome da Falida Credit Cash, e autorizo o encaminhamento das informações solicitadas diretamente à AJ. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial. Prazo de 10 dias para cumprimento pelas instituições financeiras. 24. Fls. 14.995/15.010 (Editais): Ciência aos interessados sobre a publicação dos editais de credores e de leilão eletrônico. 25. Fls. 15.013/15.022 (CEF), 15.028/15.029 (J&M Soluções em Tecnologia LTDA), 15.031/15.036 (Ministério Público): Ciência aos credores e interessados da manifestação da Administradora Judicial de fls. 15.319/15.328. 26. Fls. 15.305/15.308 e 15.347/15.353 (Ofícios da 62ª e 29ª Varas do Trabalho de São Paulo, informando transferência de valores para este feito): Determino ao Banco do Brasil que apresente extrato atualizado de contas vinculadas a este processo de falência. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial. Prazo de resposta: 10 dias. 27. Fls. 15.309, 15.310/15.318 eFls. 15.319/15.328 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados. 28. Fls. 15.344/15.346 (Ofício Omni S.A.): Manifeste-se a AJ em 10 dias. 29. Fls. 15.568/15.572 (Libra II NP): Diga a Administradora Judicial quanto ao trânsito em julgado da decisão referida. Int. Advogados(s): Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 38459/RS), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo 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Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), Maria Angélica Botelho Sugii (OAB 332684/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Maurilio da Silva Oliveira (OAB 467959/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Flávio Henrique de Lima (OAB 496681/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), Thais Vieira Palmeira (OAB 410432/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Luis Carlos de Souza (OAB 429933/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), Vieira e Mariano Advogados Associados (OAB 29831/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Adão dos Santos Nascimento (OAB 200542/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Jose Balbino de Almeida (OAB 107514/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Mauricio Campos Lauton (OAB 216403/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Fernanda de Oliveira Garcia Raposo (OAB 246398/SP) |
| 06/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão: Fls. 11.385/11.388. 1. Fls. 11.393/11.394 (Daryus Consultoria): Ciente. Manifestação da Administradora Judicial às fls. 15.319/15.328. 2. Fls. 11.396/12.279 (embargos de declaração opostos por Claro S.A), 12.287/12.292 (manifestação da falida, pela rejeição dos embargos), 14706/14735, item 21.a (Administradora Judicial, pelo acolhimento dos embargos), e 15033 (Ministério Público, pelo acolhimento dos embargos): Acolho os embargos de declaração para suspender os efeitos da decisão de fls. 11.385/11.399, item 3, tendo em vista o depósito de valores nos autos, os quais deverão ser objeto de análise pela Administradora Judicial, no prazo de 10 dias. 3. Fls. 12.280/12.282 (Intragroup Tecnologia da Informação Ltda.): ciência à credora dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial às fls. 14706/14735, item 21.b. 4. Fls. 12.293/12.296 (Administradora Judicial): Manifeste-se UNIVERSO ONLINE LTDA, no prazo de 10 dias. 5. Fls. 12.297/12.343 (TIM S.A. informa que depositou o valor de R$ 333.236,70, conforme guia e comprovante de pagamento apresentados à Administradora Judicial, correspondente (i) ao saldo da NF1445 (R$72.913,60) + o valor líquido da NF 3644 (R$264.322,56), e (ii) às duas Notas de Débitos devidas pela Credit Cash (R$ 1.125,00 e R$ 2.874,46) e 15319/15328, itens 2-3 (Administradora Judicial toma ciência do depósito, entendendo não haver mais débitos pendentes): Ciência aos interessados. 6. Fls. 12.344/13.409 (Anhanguera Educacional Participações) e 14706/14735, itens 4-10 (Administradora Judicial) e Fls. 15.573/15.576 (GFM Fundo de Investimento):: a) Anhanguera informa que, apesar de ter sido intimada a promover o depósito judicial nestes autos, teria promovido, anteriormente à intimação, o depósito do montante de R$ 1.789.784,24 nos autos 1025156-88.2023.5.02.0000 - Autos da Mediação TRT2, em face de condenações solidárias que teria sofrido em relação a funcionários da falida. A Administradora Judicial sustenta que, com a decretação da quebra, os valores deveriam ser integralmente pagos à Massa Falida, a fim de que possa efetuar o pagamento aos credores trabalhistas de acordo com a LRF, sob pena de, involuntariamente, ter-se o tratamento diferenciado dos credores. Com razão a administradora judicial. Não pode haver tratamento favorecido a determinados credores trabalhistas em detrimento dos demais, o que poderá ocorrer caso os valores depositados na Justiça do Trabalho sejam destinados apenas a uma parcela de credores trabalhistas. Por isso, solicito ao Juízo da Mediação PMPP nº 1025156-88.2023.5.02.0000, que todos os valores ali depositados sejam transferidos para depósito à disposição deste juízo (proc. 1044703-87.2023), para posterior rateio entre os credores. Servirá esta decisão, com força de ofício, a ser encaminhado pela Administradora Judicial no prazo de 05 dias, podendo fazê-lo na forma eletrônica; e b) determino à Anhanguera que, no prazo de 10 dias, apresente relação completa de todos os pagamentos efetuados no âmbito da mediação trabalhista em favor de credores/funcionários da Credit Cash, com informações sobre os valores devidos e os valores pagos, os beneficiários dos pagamentos e as notas fiscais emitidas pela Credit Cash relacionadas aos serviços prestados por esses trabalhadores 7. Fl. 13.410 (Ofício da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo, solicitando reserva de crédito em favor do credor trabalhista Vinicius do Prado Dias), 14.449/14.456 (Ofício 52ª Vara do Trabalho de São Paulo, com pedido de reserva de crédito em favor da credora Karolayne Souza dos Santos): Reserva anotada pela Administradora Judicial, conforme fls. 14.708 e 15.320, que deverá promover a resposta diretamente nos autos de origem, comprovando-se em 10 dias. 8. Fls. 13.415/13.420 (Ofício da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando ajuizamento de ação contra a falida) e 14706/14713, itens 13-15 (Administradora Judicial): comunique a AJ diretamente ao Juízo da 4ª Vara do Trabalho. 9. Fls. 13.421/14.422 e 14.425/14.426 (Lúcia Maria de Almeida Silveira e Thelsandro de Almeida Figueiredo) e 14706/14713, itens 16-20 (manifestação da Administradora Judicial): ciência ao Ministério Público. 10. Fls. 14.428/14.431 (Ministério Público): Ciência aos interessados. 11. Fls. 14.432/14.433 (Bruna Karolayne Lima Santos junta certidão de crédito trabalhista): Ciência à credora acerca da manifestação da Administradora Judicial de fls. 14.706/14.735, itens 22-23. 12. Fls. 14.437/14.438 (Resposta de ofício B3): Ciente a Administradora Judicial, conforme manifestação de fls. 14.706/14.735. 13. Fls. 14.439/14.448 e 14.704/14.705, 14.670/14.683, 14.736/14.763, 14.784/14.796, 14.941/14.949, 14.978/14.992, 15.040/15.064, 15.065/15.268, 15.285/15.292 e 15.332/15.343 (Àgata dos Santos Martins Ferreira, Flávia Dantas de Souza Pavão, Alberto Messias de Souza, Vitoria Kamilly Ferreira da Silva, Abraão Braga Bernardo do Nascimento, Lorrainy da Silva Santos, Fernanda de Freitas Mendes, Andrew Nicolas Silva de Lima e Outros, Evelim Vieira de Lima e Kathlyn Pereira Santos): Via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, as habilitações / impugnações de crédito devem ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). 14. Fls. 14.457/14.462 e 14.684/14.687 (Pagamento de MLEs): Ciência à Administradora Judicial. 15. Fls. 14.463/14.661 (Companhia Paulista de Força e Luz pede reconsideração da decisão de fls. 11.385/11.388, item 3, relativamente à determinação de que a Requerente deposite os valores relativos às notas fiscais dos serviços prestados pela CPFL) e Fls. 15.364/15.367 (reiteração do pedido): Reconsidero a decisão que determinou à CPFL a realização de depósitos de valores que seriam por ela devidos à Credit Cash porque, segundo afirma, antes da decretação da falência, já teria ocorrido a extinção do crédito da Credit Cash por força de compensação. Porém, mantenho a decisão quanto à resolução da controvérsia no âmbito do pedido de restituição formulado pelo fundo GFM, pelas seguintes razões: a) o fundo GFM informou nestes autos que era cessionário dos créditos detidos pela Credit Cash contra CPFL e outros; b) por decisão deste juízo, que desconhecia a alegada compensação posteriormente invocada nestes autos pela CPFL, foi determinado ao fundo GFM que apresentasse o pedido de restituição, supondo-se que os recursos já estavam depositados nos autos; c) a alegada compensação, embora passível de reconhecimento pela administradora judicial administrativamente por força do art. 122 da Lei 11.101/2005, tornou-se controvertida em razão da alegada cessão, de modo que a solução inevitavelmente será judicial; d) a análise da compensação e dos efeitos da cessão, no pedido de restituição nº 1000106-96.2024.8.26.0100, será feita com respeito ao contraditório e não prejudicará o desenvolvimento da falência. Portanto, tornem conclusos os autos da restituição. 16. Fls. 14.662/14.669, 14.690/14.696, 14.697/14.703, 14.936/14.940, 14.956/14.962, 15.269/15.281, 15.299/15.304, 15.577/15.589 e 15.590/15.601 (Ofícios para habilitação de crédito): Via incorreta. Nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, as habilitações / impugnações de crédito devem ser distribuídas POR DEPENDÊNCIA ao processo principal, por intermédio de peticionamento eletrônico INICIAL (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau > Petição Inicial de 1º Grau > Competência: Recuperação Judicial e Falência > Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito > Tipo de distribuição: Dependência). Providencie a Administradora Judicial a comunicação aos Juízos oficiantes, por meio eletrônico, servindo esta decisão, assinada digitalmente, como ofício. 17. Fls. 14.706/14.735 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados. Acolho as razões expostas pela Administradora Judicial e autorizo as contratações pretendidas, para acesso às folhas de pagamento e informes de rendimentos dos ex-empregados. 18. Fls. 14.764/14.783 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados a respeito do relatório apresentado por Conte & Associados Consultoria. Expeça-se MLE para pagamento, conforme formulário de fls. 14.783. 19. Fls. 14.797/14.928 (Respostas ofícios Bradesco e MoneyP) e 15319/15328 (Administradora Judicial): Responda a Z. Serventia ao Banco Bradesco, informando-lhe: (i) período de afastamento: de janeiro/22 até março/24 e (ii) CNPJ do investigado: 03.387.062/0001-96. Servirá esta decisão como ofício. Resposta em 05 dias. 20. Fls. 14.930/14.935 e 14.995/15.010: edital de relação de credores publicado no DJe de 17/06/24 (fls. 15006). 21. Fls. 14.950/14.955, 15.282/15.284, 15.296/15.298, 15.330/15.331, 15.361/15.363 (Midway S.A.) e 15319/15328, item 28-29 (Administradora Judicial): Manifeste-se a Administradora Judicial a respeito da questão em 15 dias. A simples distribuição de reclamatórias trabalhistas não possui o condão de automaticamente habilitar os Reclamantes, conforme dispõe o art. 6o., par. 2o. e 3o., da Lei 11.101/2005. 22. Fls. 14.964/14.977 (Administradora Judicial informa que os arquivos de voz da Falida poderão se perder, caso a empresa que os mantém (Inventcloud) não seja devidamente paga para tanto) e 15.354/15.360 (Inventcloud): Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os ex-clientes da Credit Cash que tenham interesse em tais dados de voz se manifestem pela sua manutenção, às suas expensas. Não havendo manifestações, DEFIRO o descarte de tais dados, diante da completa ausência de atividades da Falida. Até o término do prazo, deverá a Inventcloud manter os dados. 23. Fl. 14.994 (Administradora Judicial): Defiro. Determino aos Bancos Santander, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, BMP, Superdigital, Sicredi, Abrafesc, Pine Empresas, Bac Beta, Bocom BBM e Daycoval, que forneçam à Administradora Judicial, ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES, acesso às contas em nome da Falida Credit Cash, e autorizo o encaminhamento das informações solicitadas diretamente à AJ. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial. Prazo de 10 dias para cumprimento pelas instituições financeiras. 24. Fls. 14.995/15.010 (Editais): Ciência aos interessados sobre a publicação dos editais de credores e de leilão eletrônico. 25. Fls. 15.013/15.022 (CEF), 15.028/15.029 (J&M Soluções em Tecnologia LTDA), 15.031/15.036 (Ministério Público): Ciência aos credores e interessados da manifestação da Administradora Judicial de fls. 15.319/15.328. 26. Fls. 15.305/15.308 e 15.347/15.353 (Ofícios da 62ª e 29ª Varas do Trabalho de São Paulo, informando transferência de valores para este feito): Determino ao Banco do Brasil que apresente extrato atualizado de contas vinculadas a este processo de falência. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial. Prazo de resposta: 10 dias. 27. Fls. 15.309, 15.310/15.318 eFls. 15.319/15.328 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados. 28. Fls. 15.344/15.346 (Ofício Omni S.A.): Manifeste-se a AJ em 10 dias. 29. Fls. 15.568/15.572 (Libra II NP): Diga a Administradora Judicial quanto ao trânsito em julgado da decisão referida. Int. Advogados(s): Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 38459/RS), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Adão dos Santos Nascimento (OAB 200542/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP) |
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41720232-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 10:37 |
| 05/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 15.319 até as folhas 15.601. Nada Mais. |
| 05/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 05/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/07/2024 |
Documento Juntado
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| 31/07/2024 |
Petição Juntada
|
| 31/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 31/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 31/07/2024 |
Petição Juntada
|
| 31/07/2024 |
Ofício Juntado
|
| 31/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41625718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 15:44 |
| 25/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41624571-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/07/2024 14:52 |
| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41588282-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/07/2024 15:53 |
| 19/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41570107-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/07/2024 10:10 |
| 18/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41560279-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 12:32 |
| 16/07/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/07/2024 |
Documento Juntado
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| 11/07/2024 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 11/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 11/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41473581-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/07/2024 11:54 |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41459863-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2024 10:02 |
| 03/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 14.978 até as folhas 15.318. Nada Mais. |
| 03/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41441349-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 16:40 |
| 02/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41424835-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2024 13:31 |
| 01/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41419695-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2024 20:37 |
| 01/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/07/2024 |
Documento Juntado
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| 01/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/06/2024 |
Documento Juntado
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| 28/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 28/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41395368-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2024 09:59 |
| 28/06/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/06/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 28/06/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41381768-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/06/2024 20:17 |
| 25/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41367077-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/06/2024 18:26 |
| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Planilha de Cálculos Juntada
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| 25/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41343188-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2024 18:55 |
| 20/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41328876-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/06/2024 17:52 |
| 18/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1311/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989 |
| 18/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1311/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989 |
| 18/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41301008-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/06/2024 14:36 |
| 18/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41296228-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2024 09:27 |
| 17/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 17/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 17/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1311/2024 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através da gestora Ten Leilão - www.tenleilao.com.br, o 1º LEILÃO terá início no dia 17 de Julho de 2024, às 14h00, e término em 2 de Julho de 2024, às 14h00, oportunidade em que somente aceitos lances iguais ou superiores ao da avaliação; não havendo licitantes na primeira apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º LEILÃO, que se iniciará no dia 2 de Julho de 2024, às 14h01, e se encerará em 23 de Agosto de 2024, às 14h00, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação; não havendo licitantes na segunda apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 3º LEILÃO, que terá início no dia 23 de Agosto de 2024, às 14h01, e se encerará em 13 de Setembro de 2024, às 14h00, ocasião em que serão aceitos lances de qualquer valor, sendo que o lance vencedor será submetido à apreciação judicial, onde será analisada a conveniência e viabildade do lance para a massa falida. . A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 14997/15010. Advogados(s): Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 38459/RS), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Everson Monteiro da Silva (OAB 314203/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Camila Amaral (OAB 330098/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Fernando Cassiolato (OAB 487571/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Luis Felipe Spinelli (OAB 66061/RS), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Ananda Queiroz (OAB 489929/SP), Alberto Haber (OAB 459337/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Aline Martins Carvalho (OAB 498428/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Rodrigo Morais Saucedo (OAB 131391/RS), Pablo do Lago Costa (OAB 249447/RJ), Anarrila Guimarães Braga Fragata (OAB 112851RJ), William de Lima Fernandes (OAB 402457/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Rufini Galvão (OAB 77215/PR), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Deivid Fresneda Araujo (OAB 447152/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Diogo Marcos de Almeida (OAB 452421/SP), Leandro Alves Viani (OAB 453277/SP), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Ricardo Augusto de Oliveira Marques (OAB 454449/SP), Thais Lopes Carvalho (OAB 455219/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Adão dos Santos Nascimento (OAB 200542/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Fabiane Franco Lacerda (OAB 206702/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Andressa Santana Carneiro Delacqua (OAB 286914/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Alex Toshio Soares Kamogawa (OAB 215156/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP) |
| 17/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41285997-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2024 12:35 |
| 17/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 14997/15005 e 15007/15010. Nada Mais. |
| 17/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: O leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através da gestora Ten Leilão - www.tenleilao.com.br, o 1º LEILÃO terá início no dia 17 de Julho de 2024, às 14h00, e término em 2 de Julho de 2024, às 14h00, oportunidade em que somente aceitos lances iguais ou superiores ao da avaliação; não havendo licitantes na primeira apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º LEILÃO, que se iniciará no dia 2 de Julho de 2024, às 14h01, e se encerará em 23 de Agosto de 2024, às 14h00, ocasião em que não serão aceitos lances inferiores a 50% (cinquenta por cento) da avaliação; não havendo licitantes na segunda apregoação, seguir-se-á, sem interrupção, o 3º LEILÃO, que terá início no dia 23 de Agosto de 2024, às 14h01, e se encerará em 13 de Setembro de 2024, às 14h00, ocasião em que serão aceitos lances de qualquer valor, sendo que o lance vencedor será submetido à apreciação judicial, onde será analisada a conveniência e viabildade do lance para a massa falida. . A íntegra do edital está disponível nos autos às fls. 14997/15010. |
| 17/06/2024 |
Edital Juntado
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| 17/06/2024 |
Edital Juntado
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| 12/06/2024 |
Edital Expedido
EDITAL - LEILÃO |
| 12/06/2024 |
Edital Expedido
EDITAL - RELAÇÃO DE CREDORES |
| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41239156-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 14:14 |
| 07/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 14.801 até as folhas 14.977. Nada Mais. |
| 07/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41214359-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/06/2024 15:03 |
| 06/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41206375-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 17:40 |
| 06/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 11385/11388, expedi editais de Relação de Credores e de Leilão, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial. Nada Mais. |
| 04/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41173495-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 10:23 |
| 28/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41132820-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/05/2024 15:16 |
| 28/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 22/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41003123-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2024 12:40 |
| 09/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 14.688 até as folhas 14.800. Nada Mais. |
| 06/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40937190-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/05/2024 17:47 |
| 03/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40923100-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 16:42 |
| 03/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40919047-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2024 13:03 |
| 30/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40900209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 18:54 |
| 29/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40888215-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 20:23 |
| 29/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 29/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/04/2024 |
Documento Juntado
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| 25/04/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 25/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40842547-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2024 11:52 |
| 22/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 11.385 até as folhas 14.687. Nada Mais. |
| 22/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 22/04/2024 |
Petição Juntada
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| 22/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 14685, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240415145429056618 (fls. 14460/14461). Nada Mais. |
| 22/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 14684, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240415145031056613 (fls. 14457/14458). Nada Mais. |
| 22/04/2024 |
Documento Juntado
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| 22/04/2024 |
Documento Juntado
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| 19/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40807455-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/04/2024 13:34 |
| 16/04/2024 |
Documento Juntado
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| 16/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 16/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40763656-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2024 17:25 |
| 15/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 11387, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240415145429056618 (fls. 14460/14461), no valor de R$ 104.685,00, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de ANTONIO GERALDO CONTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente aos honorários de representação da massa falida nas causas trabalhistas, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 11369. Nada Mais. |
| 15/04/2024 |
Documento Juntado
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| 15/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 11.386, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240415145031056613 (fls. 14457/14458), no valor de R$ 1.940,00, em favor de ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA., referente ao reembolso de despesas realizadas pelo Administrador Judicial, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 10644. Nada Mais. |
| 15/04/2024 |
Documento Juntado
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| 15/04/2024 |
Documento Juntado
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| 15/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 15/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40720568-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2024 11:35 |
| 09/04/2024 |
Documento Juntado
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| 09/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40706998-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2024 09:59 |
| 08/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40701077-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/04/2024 16:30 |
| 08/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40696987-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/04/2024 12:50 |
| 05/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40684929-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2024 14:26 |
| 05/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 05/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/04/2024 |
Documento Juntado
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| 04/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 04/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 03/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40664195-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/04/2024 15:53 |
| 03/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40659956-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 11:37 |
| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40657260-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 22:33 |
| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40650992-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 14:47 |
| 02/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40646402-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/04/2024 09:35 |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40641215-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 16:43 |
| 01/04/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40607570-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 17:39 |
| 23/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 26/03/2024 Número do Diário: 3933 |
| 22/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 11.150 até as folhas 11.384. Nada Mais. |
| 22/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0619/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão: Fls. 10.585/10.587 1. Fls. 10.588/10.611 (Lucia Maria de Almeida Silveira e Thelsandro de Almeida Figueiredo): Manifeste-se a Administradora Judicial a respeito dos esclarecimentos prestados. 2. Fl. 10.615 (Daryus Consultoria e Treinamento em Informática Ltda): Deve o credor realizar o envio dos dados bancários para o e-mail: falenciacreditcash@onbehalf.com.br . À Z. Serventia para anotação das representações, se em termos. 3. Fls. 10.617/10.644 (Administradora Judicial): a) Intime-se os clientes apontados pela Administradora Judicial a fim de que procedam, em 15 dias, com o pagamento dos valores devidos à Falida pela prestação de serviços efetuada. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela Administradora Judicial, eletronicamente, se possível, comprovando nos autos em 15 dias; b) Intime-se os Bancos Santander, Bradesco, Caixa, Itaú, Escrow BMP, Superdigital, Sicredi, Abrafesc, Pine Empresas, ABC Beta, Bocom BBM, Daycoval para que apresentem os extratos das movimentações financeiras a partir do período suspeito (17/01/22) até a decretação da falência e informem eventuais bloqueios nas contas da Credit Cash, relacionando os processos de origem dos bloqueios constatados. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela Administradora Judicial, eletronicamente, se possível, comprovando nos autos em 15 dias; c) Defiro o reembolso dos valores despendidos pela Administradora Judicial com a mão de obra e transporte necessários à retirada dos equipamentos de informática da Massa Falida. Expeça-se MLE conforme requerido; e d) Intime-se a Falida para que se manifeste sobre os embargos de declaração apresentado por Claro. S.A, às fls. 8.951/8.954. 4. Fls. 10.645/10.656 (Certidões): Ciente. 5. Fls. 10.657/10.775 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados a respeito da apresentação dos autos de arrecadação, laudos de avaliação e edital de leilão. PUBLIQUE-SE, COM URGÊNCIA, o edital de leilão constante às fls. 10.767/10.775. 6. Fls. 10.777/10.824 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados a respeito da apresentação do Relatório previsto no artigo 22, inciso III, alínea e da Lei 11.101/05. Vistas ao Ministério Público. 7. Fls. 10.825/11.108 (Universo Online Ltda): Manifeste-se a Administradora Judicial a respeito das informações prestadas. 8. Fls. 11.109/11.120 (Administradora Judicial): HOMOLOGO o contrato de prestação de serviços com a empresa RECOUP SERVIÇOS LTDA., a fim de que se dê início, imediatamente, à busca de ativos de depósitos judiciais e recursais efetuados pela Massa Falida. 9. Fls. 11.121/11.133 (Graciele Fernanda Nascimento Correia), 11.144/11.149 (Letícia dos Santos Aguiar), 11.154/11.162 (Viviane Aparecida Alves): Via incorreta. Eventuais habilitações e impugnações de crédito devem ser realizadas por meio de instauração do incidente processual vinculado a esta recuperação judicial, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Inicial de 1º Grau Competência: Recuperação Judicial e Falência Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito Tipo de distribuição: Dependência). 10. Fls. 11.134/11.138 (Administradora Judicial): Ciente a respeito das informações disponibilizadas pela Administradora Judicial. O tema deverá ser tratado nos autos do incidente de restituição nº 1183332-41.2023.8.26.0100, a fim de se evitar o tumulto processual. 11. Fls. 11.138/11.143 (Certidões): Ciência à Administradora Judicial. 12. Fls. 11.151/11.153 (Inventcloud Tecnologia Ltda.): Manifeste-se a Administradora Judicial. 13. Fls. 11.163/11.360 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados a respeito da apresentação da relação de credores, edital do artigo 7º, §2º e 99 da Lei 11.101/05, fichas de análise de créditos pela via administrativa e cálculos de incidentes apresentados pela Administradora Judicial. PUBLIQUE-SE o edital de credores. 14. Fls. 11.362/11.367 (Claro S.A): Manifestem-se a Administradora Judicial e a Falida, no prazo de 15 dias. Enquanto não se tem clareza sobre a forma de acesso aos serviços prestados, AUTORIZO a Claro S.A a interromper os serviços contratados, determinando que encaminhe diretamente ao administrador judicial, em 05 dias, o contrato relativo ao serviço e a composição das despesas alegadas pós decretação da falência. Manifeste-se administradora judicial em seguida. 15. Fls. 11.368/11.384 (Administradora Judicial): Defiro o levantamento dos honorários devidos ao patrono da Massa Falida nas demandas trabalhistas. Expeça-se o MLE. Int. Advogados(s): Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Rafael Di Renzo Miranda (OAB 344091/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Erika Vanessa dos Santos (OAB 360197/SP), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Jose Antonio Ferreira Neto (OAB 41490/SP), Michel Schifino Salomão (OAB 276654/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Vanilda de Gois (OAB 319833/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Alberto Haber (OAB 459337/SP), Gabriela Chaluppe Carbonell Dominguez (OAB 461001/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Jose Leonardo Haddad Nakhoul (OAB 410300/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Douglas Luiz da Costa (OAB 138640/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Adão dos Santos Nascimento (OAB 200542/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Marcelo Augusto Brito (OAB 208256/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP) |
| 21/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Última decisão: Fls. 10.585/10.587 1. Fls. 10.588/10.611 (Lucia Maria de Almeida Silveira e Thelsandro de Almeida Figueiredo): Manifeste-se a Administradora Judicial a respeito dos esclarecimentos prestados. 2. Fl. 10.615 (Daryus Consultoria e Treinamento em Informática Ltda): Deve o credor realizar o envio dos dados bancários para o e-mail: falenciacreditcash@onbehalf.com.br . À Z. Serventia para anotação das representações, se em termos. 3. Fls. 10.617/10.644 (Administradora Judicial): a) Intime-se os clientes apontados pela Administradora Judicial a fim de que procedam, em 15 dias, com o pagamento dos valores devidos à Falida pela prestação de serviços efetuada. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela Administradora Judicial, eletronicamente, se possível, comprovando nos autos em 15 dias; b) Intime-se os Bancos Santander, Bradesco, Caixa, Itaú, Escrow BMP, Superdigital, Sicredi, Abrafesc, Pine Empresas, ABC Beta, Bocom BBM, Daycoval para que apresentem os extratos das movimentações financeiras a partir do período suspeito (17/01/22) até a decretação da falência e informem eventuais bloqueios nas contas da Credit Cash, relacionando os processos de origem dos bloqueios constatados. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela Administradora Judicial, eletronicamente, se possível, comprovando nos autos em 15 dias; c) Defiro o reembolso dos valores despendidos pela Administradora Judicial com a mão de obra e transporte necessários à retirada dos equipamentos de informática da Massa Falida. Expeça-se MLE conforme requerido; e d) Intime-se a Falida para que se manifeste sobre os embargos de declaração apresentado por Claro. S.A, às fls. 8.951/8.954. 4. Fls. 10.645/10.656 (Certidões): Ciente. 5. Fls. 10.657/10.775 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados a respeito da apresentação dos autos de arrecadação, laudos de avaliação e edital de leilão. PUBLIQUE-SE, COM URGÊNCIA, o edital de leilão constante às fls. 10.767/10.775. 6. Fls. 10.777/10.824 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados a respeito da apresentação do Relatório previsto no artigo 22, inciso III, alínea e da Lei 11.101/05. Vistas ao Ministério Público. 7. Fls. 10.825/11.108 (Universo Online Ltda): Manifeste-se a Administradora Judicial a respeito das informações prestadas. 8. Fls. 11.109/11.120 (Administradora Judicial): HOMOLOGO o contrato de prestação de serviços com a empresa RECOUP SERVIÇOS LTDA., a fim de que se dê início, imediatamente, à busca de ativos de depósitos judiciais e recursais efetuados pela Massa Falida. 9. Fls. 11.121/11.133 (Graciele Fernanda Nascimento Correia), 11.144/11.149 (Letícia dos Santos Aguiar), 11.154/11.162 (Viviane Aparecida Alves): Via incorreta. Eventuais habilitações e impugnações de crédito devem ser realizadas por meio de instauração do incidente processual vinculado a esta recuperação judicial, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018 (site do TJSP: Peticionamento Eletrônico de 1º Grau Petição Inicial de 1º Grau Competência: Recuperação Judicial e Falência Classe do processo: 111 - Habilitação de Crédito / 114 - Impugnação de Crédito Tipo de distribuição: Dependência). 10. Fls. 11.134/11.138 (Administradora Judicial): Ciente a respeito das informações disponibilizadas pela Administradora Judicial. O tema deverá ser tratado nos autos do incidente de restituição nº 1183332-41.2023.8.26.0100, a fim de se evitar o tumulto processual. 11. Fls. 11.138/11.143 (Certidões): Ciência à Administradora Judicial. 12. Fls. 11.151/11.153 (Inventcloud Tecnologia Ltda.): Manifeste-se a Administradora Judicial. 13. Fls. 11.163/11.360 (Administradora Judicial): Ciência aos interessados a respeito da apresentação da relação de credores, edital do artigo 7º, §2º e 99 da Lei 11.101/05, fichas de análise de créditos pela via administrativa e cálculos de incidentes apresentados pela Administradora Judicial. PUBLIQUE-SE o edital de credores. 14. Fls. 11.362/11.367 (Claro S.A): Manifestem-se a Administradora Judicial e a Falida, no prazo de 15 dias. Enquanto não se tem clareza sobre a forma de acesso aos serviços prestados, AUTORIZO a Claro S.A a interromper os serviços contratados, determinando que encaminhe diretamente ao administrador judicial, em 05 dias, o contrato relativo ao serviço e a composição das despesas alegadas pós decretação da falência. Manifeste-se administradora judicial em seguida. 15. Fls. 11.368/11.384 (Administradora Judicial): Defiro o levantamento dos honorários devidos ao patrono da Massa Falida nas demandas trabalhistas. Expeça-se o MLE. Int. |
| 21/03/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 20/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40551593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 12:58 |
| 19/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40541670-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 15:23 |
| 18/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 12282, expedi ofício à B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão. Nada Mais. |
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40521022-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 19:48 |
| 14/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40506376-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/03/2024 16:32 |
| 13/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40492328-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 15:20 |
| 13/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 10.776 até as folhas 11.149. Nada Mais. |
| 08/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40448830-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/03/2024 10:42 |
| 07/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 11142, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240229125718072245 (fls. 10655/10655). Nada Mais. |
| 07/03/2024 |
Documento Juntado
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| 07/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 11140, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240229124618072242 (fls. 10651/10652). Nada Mais. |
| 07/03/2024 |
Documento Juntado
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| 07/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 11138, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240229123641072239 (fls. 10648/10649). Nada Mais. |
| 07/03/2024 |
Documento Juntado
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| 05/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40422328-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 20:01 |
| 05/03/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40422247-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/03/2024 19:52 |
| 05/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40416844-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 15:22 |
| 05/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40413697-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 11:50 |
| 04/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40410718-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 22:51 |
| 04/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 10.616 até as folhas 10.775. Nada Mais. |
| 04/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 29/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40384898-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 19:07 |
| 29/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 10585/10587, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240229125718072245 (fls. 10655/10655), no valor de R$ 38.000,00, em favor de ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA, referente aos honorários do Administrador judicial do mês de Janeiro/2024, deduzidos da conta judicial 2100120973531 parcela 1, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 10344. Nada Mais. |
| 29/02/2024 |
Documento Juntado
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| 29/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 10281/10284, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240229124618072242 (fls. 10651/10652), no valor de R$ 38.000,00, em favor de ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA, referente aos honorários do Administrador judicial do mês de Dezembro/2023, deduzidos da conta judicial 2100120973531 parcela 1, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 10142. Nada Mais. |
| 29/02/2024 |
Documento Juntado
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| 29/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 10281/10284, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240229123641072239 (fls. 10648/10649), no valor de R$ 38.000,00, em favor de ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES LTDA, referente aos honorários do Administrador judicial do mês de Novembro/2023, deduzidos da conta judicial 2100120973531 parcela 1, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 9569. Nada Mais. |
| 29/02/2024 |
Documento Juntado
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| 29/02/2024 |
Evoluída a Classe
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| 29/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40298563-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 19:36 |
| 15/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 10.561 até as folhas 10.615. Nada Mais. |
| 14/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40240243-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 12:31 |
| 09/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 14/02/2024 Número do Diário: 3904 |
| 08/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40212601-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 10:45 |
| 08/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Última decisão: Fls. 10.281/10.284 1. Fls. 10.288/10.298, 10.299/10.326, 10.364/10.392, 10.417/10.422 e 10.423/10.427, 10.543/10.560 (Andre Luis da Costa Alves Ribeiro; Celio Solidade Romano; Vitor Monteiro Viana; Jessica Aparecida Mathias; Caixa Econômica Federal, Paulo Eduardo de Toledo Piza Roque): Devem os credores realizar o envio da documentação comprobatória para o e-mail: falenciacreditcash@onbehalf.com.br, para fins de análise dos créditos. À Z. Serventia para anotação das representações, se em termos. 2. Fls. 10.327/10.328 (GFM FIDC) e 10.329/10.330 (Libra II FIDC): Manifeste-se a Administradora Judicial a respeito de eventuais retornos havidos com relação aos ofícios enviados aos clientes da falida. 3. Fls. 10.331/10.332 (WSO Telecomunicações Eireli): Ciência à Administradora Judicial. À Z. Serventia para anotação da representação, se em termos. 4. Fls. 10.333/10.341 (Daniele FIDC): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 dias. 5. Fls. 10.342/10.344 (Administradora Judicial): Providencie a Z. Serventia a expedição dos MLEs já deferidos, bem como o relativo ao levantamento dos honorários da parcela de janeiro, que ora defiro. 6. Fls. 10.345/10.362 (Ofício 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP): Diligencie a Administradora Judicial, diretamente nos autos de origem, informando a respeito da impossibilidade de reserva de créditos e necessidade de envio da documentação necessária à inclusão do crédito no edital de credores, comprovando-se posteriormente. 7. Fls. 10.393/10.398 (Comprovante de Depósito): Ciência à Administradora Judicial. 8. Fls. 10.399/10.405 (Ofício 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP): Manifeste-se a Administradora Judicial. 9. Fls. 10.406/10.407 (Administradora Judicial): Considerando que o escritório Conte & Associados vem realizando provisoriamente a defesa da massa falida a pedido da Administradora Judicial, bem como a falta de interesse dos escritórios contatados pela AJ, AUTORIZO a contratação do escritório Conte & Associados Consultoria Empresarial, para atuar em defesa dos interesses da Massa Falida em demandas trabalhistas. Tendo em vista a expectativa em relação ao ingresso de ações e as baixas por acordos ou condenações, FIXO os honorários em R$ 35,00 por processo. A Administradora Judicial deve efetivar o controle das movimentações e encaminhar mensalmente o controle dos processos ativos para cobrança dos honorários e levantamento. 10. Fls. 10.413/10.416 (Ministério Público): Ciência aos interessados. 11. Fl. 10.428 (Renúncia de Mandato) e 10.441/10.541 (Odontoprev): À Z. Serventia para as anotações necessárias. 12. Fls. 10.431/10.432 (Extratos) e 10.434/10.440 (Falida Credit Cash): Manifeste-se a Administradora Judicial. 13. Em face da decretação da falência da requerente, à z. Serventia para providências quanto à regularização da classe processual. Int. Advogados(s): Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Alberto Haber (OAB 459337/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), EDSON ELIAS DE ANDRADE (OAB 16630/PR), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Maria Cristina Garcia (OAB 39471/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Adão dos Santos Nascimento (OAB 200542/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP) |
| 07/02/2024 |
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Vistos. Última decisão: Fls. 10.281/10.284 1. Fls. 10.288/10.298, 10.299/10.326, 10.364/10.392, 10.417/10.422 e 10.423/10.427, 10.543/10.560 (Andre Luis da Costa Alves Ribeiro; Celio Solidade Romano; Vitor Monteiro Viana; Jessica Aparecida Mathias; Caixa Econômica Federal, Paulo Eduardo de Toledo Piza Roque): Devem os credores realizar o envio da documentação comprobatória para o e-mail: falenciacreditcash@onbehalf.com.br, para fins de análise dos créditos. À Z. Serventia para anotação das representações, se em termos. 2. Fls. 10.327/10.328 (GFM FIDC) e 10.329/10.330 (Libra II FIDC): Manifeste-se a Administradora Judicial a respeito de eventuais retornos havidos com relação aos ofícios enviados aos clientes da falida. 3. Fls. 10.331/10.332 (WSO Telecomunicações Eireli): Ciência à Administradora Judicial. À Z. Serventia para anotação da representação, se em termos. 4. Fls. 10.333/10.341 (Daniele FIDC): Manifeste-se a Administradora Judicial no prazo de 10 dias. 5. Fls. 10.342/10.344 (Administradora Judicial): Providencie a Z. Serventia a expedição dos MLEs já deferidos, bem como o relativo ao levantamento dos honorários da parcela de janeiro, que ora defiro. 6. Fls. 10.345/10.362 (Ofício 33ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP): Diligencie a Administradora Judicial, diretamente nos autos de origem, informando a respeito da impossibilidade de reserva de créditos e necessidade de envio da documentação necessária à inclusão do crédito no edital de credores, comprovando-se posteriormente. 7. Fls. 10.393/10.398 (Comprovante de Depósito): Ciência à Administradora Judicial. 8. Fls. 10.399/10.405 (Ofício 18ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP): Manifeste-se a Administradora Judicial. 9. Fls. 10.406/10.407 (Administradora Judicial): Considerando que o escritório Conte & Associados vem realizando provisoriamente a defesa da massa falida a pedido da Administradora Judicial, bem como a falta de interesse dos escritórios contatados pela AJ, AUTORIZO a contratação do escritório Conte & Associados Consultoria Empresarial, para atuar em defesa dos interesses da Massa Falida em demandas trabalhistas. Tendo em vista a expectativa em relação ao ingresso de ações e as baixas por acordos ou condenações, FIXO os honorários em R$ 35,00 por processo. A Administradora Judicial deve efetivar o controle das movimentações e encaminhar mensalmente o controle dos processos ativos para cobrança dos honorários e levantamento. 10. Fls. 10.413/10.416 (Ministério Público): Ciência aos interessados. 11. Fl. 10.428 (Renúncia de Mandato) e 10.441/10.541 (Odontoprev): À Z. Serventia para as anotações necessárias. 12. Fls. 10.431/10.432 (Extratos) e 10.434/10.440 (Falida Credit Cash): Manifeste-se a Administradora Judicial. 13. Em face da decretação da falência da requerente, à z. Serventia para providências quanto à regularização da classe processual. Int. |
| 07/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40201426-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/02/2024 11:53 |
| 07/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40199753-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2024 10:16 |
| 07/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0272/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902 |
| 06/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 10.542 até as folhas 10.560. Nada Mais. |
| 06/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40193814-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2024 16:45 |
| 06/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Alberto Haber (OAB 459337/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Maria Cristina Garcia (OAB 39471/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Adão dos Santos Nascimento (OAB 200542/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP) |
| 06/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0272/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Clovis Oliveira Silva de Jesus (OAB 362090/SP), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Amanda Silva Soares Timbó (OAB 453768/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Alberto Haber (OAB 459337/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Vanessa Pereira Rodrigues Domene (OAB 158120/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), José Arthur Di Próspero Junior (OAB 181183/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), João Carlos de Lima Junior (OAB 142452/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Celio Solidade Romano (OAB 241808/SP), Priscila dos Santos Cozza (OAB 244357/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Maria Cristina Garcia (OAB 39471/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Adão dos Santos Nascimento (OAB 200542/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP) |
| 06/02/2024 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40188826-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 06/02/2024 12:33 |
| 05/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40181644-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/02/2024 17:21 |
| 05/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 10.430 até as folhas 10.541. Nada Mais. |
| 05/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40172373-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/02/2024 07:02 |
| 03/02/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 02/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40163205-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 11:11 |
| 01/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 10.406 até as folhas 10.429. Nada Mais. |
| 29/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. |
| 29/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40118386-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2024 15:42 |
| 24/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40097720-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2024 16:52 |
| 24/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40097693-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 16:51 |
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40075564-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/01/2024 16:45 |
| 19/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 10.345 até as folhas 10.405. Nada Mais. |
| 19/01/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. |
| 19/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 19/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40063497-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 14:55 |
| 17/01/2024 |
Ofício Juntado
|
| 17/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/01/2024 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 16/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40029991-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/01/2024 15:15 |
| 09/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 10.141 até as folhas 10.344. Nada Mais. |
| 09/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 09/01/2024 |
Ofício Juntado
|
| 09/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40011535-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2024 19:08 |
| 03/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40002644-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/01/2024 14:35 |
| 21/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42637677-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2023 18:05 |
| 21/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42635089-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/12/2023 11:43 |
| 21/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42634996-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/12/2023 11:33 |
| 20/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42631008-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/12/2023 13:53 |
| 20/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42630851-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/12/2023 13:28 |
| 20/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42630785-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/12/2023 13:18 |
| 19/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2159/2023 Data da Disponibilização: 19/12/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881 Página: 1672 |
| 18/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 2159/2023 Teor do ato: Vistos. Última decisão: Fls. 8.667/8.671 1. Fl. 8.675 (Administradora Judicial): Defiro a concessão de prazo adicional de 40 dias, conforme requerido pela Administradora Judicial, para apresentação de seu relatório. 2. Fls. 8.676/8.677 e 8.678/8.680 (Renúncia de Mandato e habilitação de patrono): Ciente. À Z. Serventia para as anotações necessárias. 3. Fls. 8.681/8.689 (Ministério Público): Ciência aos interessados. Manifeste-se a Administradora Judicial. 4. Fls. 8.696/8.709 (WSO Telecomunicações Eireli), 9.193 (CYF Tecnologia e Serviços Ltda), 9.385/9.392 (Gilmar Alves Nogueira), 9.527/9.567 e 10.007/10.013 (Bruna Karolaynne Lima Santos), 9891/9892 (Bruna Aparecida do Prado), 10.036/10.057 (Fernanda de Freitas Mendes), 10.069/10.097 (Ana Luiza Monteiro Viana), 10145/10150 (Patrícia de Sousa Ferreira), 10157/10159 (Jéssica Cristina Barbosa), 10.129/10.140 (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos): Devem os credores realizar o envio da documentação comprobatória para o e-mail: falenciacreditcash@onbehalf.com.br, para fins de análise dos créditos. À Z. Serventia, para anotação das representações, se em termos. 5. Fls. 8.710/8.876, 8.971/9.109, 9.182/9.191, 9.339/9.384, 9.571/9.618, 9.619/9.740, 9.741/9.829 (Daniele FIDC, INVISTA FIDC, AGASUS S.A., FIDC Asia, Libra II FIDC, GFM FIDC) e 9.110/9.180 e 10.014/10.020 (Administradora Judicial): a) À Z. Serventia para que, nos termos requeridos pela Administradora Judicial, providencie o envio do Ofício à B3 pelo Sisbajud; b) Com relação à discussão atinente à natureza do crédito e/ou sujeição à falência do FIDC ASIA (fls. 9339/9344), AGASUS (fls. 9182/9191), LIBRA II (fls. 8530/8717 e 9571/9623), DANIELE FIDC (fls. 9741/9744), INVISTA III FIDC (fls. 8971/8977) e GFM FIDC (fls. 8296/8306), os autos principais não se prestam à finalidade. Assim, indefiro os pedidos formulados pelos credores. Os valores controvertidos foram objeto de arrecadação pela Administradora Judicial. Assim sendo, devem os peticionários adotar, caso queiram, o ajuizamento de pedido de restituição, previsto na Lei 11.101/2005, para a discussão dos valores que entendem lhes pertencer; c) Encaminhe a Z. Serventia, diretamente ao Juízo da 38ª Vara Cível do Fórum Central (processo 1049852-04.2022.8.26.0002), cópia desta decisão, com força de ofício, para que promova a integral e imediata transferência dos valores depositados judicialmente naqueles autos, para conta corrente judicial vinculada a esta falência (processo 1044703-87.2023.8.26.0100); d) DEFIRO a indicação de leiloeiro apresentada pela Administradora Judicial. 6. Fls. 8.877/8.950 (Telefônica Brasil S.A.): Manifeste-se a Administradora Judicial e a Falida, em 15 dias. 7. Fls. 8.951/8.970 (Claro S.A - Embargos de Declaração): Manifeste-se previamente a Administradora Judicial, em 5 dias. 8. Fls. 9.194/9.195 (Administradora Judicial junta carta de ofício destinada para o 7º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro): Ciente. 9. Fls. 9.196/9.308 (Telefônica Brasil S.A.), 9.309/9.338 (Equinix do Brasil Soluções de Tecnologia em Informática Ltda.), 9.393/9.439 (Inventcloud tecnologia Ltda.), 9.515/9.520 (Ofício), 9.851/9.9852 (Ofício): Manifeste-se a Administradora Judicial. 10. Fls. 9.440/9.512 (Midway S.A. Crédito, Financiamento e Investimento): Ciência à Administradora Judicial. À Z. Serventia, para anotações, se em termos. 11. Fls. 9.521/9.526 (Resposta de Ofício): Ciência à Administradora Judicial. 12. Fls. 9.568/9.569 e 10.141/10.142 (Administradora Judicial): Defiro a expedição de mandados de levantamento, conforme formulários apresentados. À Z. Serventia, para providências. 13. Fls. 9.830/9.845 (Claro S/A): Oficie-se ao Juízo da ação consignatória nº 1001213-89.2023.5.02.0049, para que promova transferência de valores a estes autos (1044703-87.2023). Intime-se a Administradora Judicial para ciência e providências de encaminhamento. 14. Fls. 9.846/9.850 e 10.098/10.104 (Administradora Judicial junta ata de depoimento do ex-sócio da Falida, Luiz Roberto Bueno Passarelli, e da Sra. Lucia Maria e Sr. Thelsandro de Almeida Figueiredo): Intime-se o Ministério Público. Ciência a todos os interessados. 15. Fls. 9.853/9.855 (Falida Credit Cash): À Z. Serventia, para anotação dos dados dos patronos da Falida. 16. Fls. 9.856/9.859 (Ofício Justiça do Trabalho), 9.874/9.890 (Ofício Cartório de Imóveis), 9.936/10.006 (Telefonica Brasil S/A), 10.021/10.035 (Ofício Cartório de Imóveis), 10.058/10.066 e 10.067/10.068 (Ofícios): À Administradora Judicial. 17. Fls. 10.106/10.128 (Administradora Judicial): Manifestem-se previamente os interessados, com relação ao interesse na aquisição dos bens da Falida (baias de trabalho, armários, vasos e cadeiras). No mais, não havendo quaisquer interessados dentro do período de 15 dias, autorizo a doação dos bens para o Fundo de Solidariedade de Barueri, nos termos do artigo 144-A da Lei 11.101/05. 18. Fls. 10156 (edital de decretação da falência e convocação dos credores): Ciente. Aguarde-se o prazo para habilitações e objeções administrativas. Int. Advogados(s): Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Luciana Mariano de Lima Vilela (OAB 366540/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Pericles Aparecido Rocha Silvestre (OAB 275592/SP), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Andre Rampazzo de Freitas (OAB 292912/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Pamela Cristina Rosa Gomes (OAB 306328/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Ricardo Beserra de Souza (OAB 318461/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Roberta Pereira da Silva Carlos (OAB 475053/SP), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Alberto Haber (OAB 459337/SP), José Marcelo Marques Franco Junior (OAB 465922/SP), Wanessa Ferreira Belchior (OAB 468759/SP), Marina Beré Ferraz de Sampaio (OAB 439988/SP), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Ana Carolina Guerreiro Fernandes (OAB 9323B/AL), Henriette Brigagão Alcantara Lemos dos Santos (OAB 463094/SP), Alessandra Gargano (OAB 117849/RJ), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134/PR), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Alberto de Almeida Augusto (OAB 175416/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Marcelo Augusto de Barros (OAB 198248/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Zanon Rozzanti de Paula Barros (OAB 116465/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Maria Cristina Garcia (OAB 39471/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Agostinha Gorete Silva dos Anjos (OAB 82437/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Raissa Bressanim Tokunaga (OAB 198286/SP), Luciana Berghe (OAB 214207/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Adão dos Santos Nascimento (OAB 200542/SP), Jonas Gomes Galdino Durães (OAB 203673/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Andréia da Silva Durães Gomes (OAB 220488/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP) |
| 15/12/2023 |
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Vistos. Última decisão: Fls. 8.667/8.671 1. Fl. 8.675 (Administradora Judicial): Defiro a concessão de prazo adicional de 40 dias, conforme requerido pela Administradora Judicial, para apresentação de seu relatório. 2. Fls. 8.676/8.677 e 8.678/8.680 (Renúncia de Mandato e habilitação de patrono): Ciente. À Z. Serventia para as anotações necessárias. 3. Fls. 8.681/8.689 (Ministério Público): Ciência aos interessados. Manifeste-se a Administradora Judicial. 4. Fls. 8.696/8.709 (WSO Telecomunicações Eireli), 9.193 (CYF Tecnologia e Serviços Ltda), 9.385/9.392 (Gilmar Alves Nogueira), 9.527/9.567 e 10.007/10.013 (Bruna Karolaynne Lima Santos), 9891/9892 (Bruna Aparecida do Prado), 10.036/10.057 (Fernanda de Freitas Mendes), 10.069/10.097 (Ana Luiza Monteiro Viana), 10145/10150 (Patrícia de Sousa Ferreira), 10157/10159 (Jéssica Cristina Barbosa), 10.129/10.140 (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos): Devem os credores realizar o envio da documentação comprobatória para o e-mail: falenciacreditcash@onbehalf.com.br, para fins de análise dos créditos. À Z. Serventia, para anotação das representações, se em termos. 5. Fls. 8.710/8.876, 8.971/9.109, 9.182/9.191, 9.339/9.384, 9.571/9.618, 9.619/9.740, 9.741/9.829 (Daniele FIDC, INVISTA FIDC, AGASUS S.A., FIDC Asia, Libra II FIDC, GFM FIDC) e 9.110/9.180 e 10.014/10.020 (Administradora Judicial): a) À Z. Serventia para que, nos termos requeridos pela Administradora Judicial, providencie o envio do Ofício à B3 pelo Sisbajud; b) Com relação à discussão atinente à natureza do crédito e/ou sujeição à falência do FIDC ASIA (fls. 9339/9344), AGASUS (fls. 9182/9191), LIBRA II (fls. 8530/8717 e 9571/9623), DANIELE FIDC (fls. 9741/9744), INVISTA III FIDC (fls. 8971/8977) e GFM FIDC (fls. 8296/8306), os autos principais não se prestam à finalidade. Assim, indefiro os pedidos formulados pelos credores. Os valores controvertidos foram objeto de arrecadação pela Administradora Judicial. Assim sendo, devem os peticionários adotar, caso queiram, o ajuizamento de pedido de restituição, previsto na Lei 11.101/2005, para a discussão dos valores que entendem lhes pertencer; c) Encaminhe a Z. Serventia, diretamente ao Juízo da 38ª Vara Cível do Fórum Central (processo 1049852-04.2022.8.26.0002), cópia desta decisão, com força de ofício, para que promova a integral e imediata transferência dos valores depositados judicialmente naqueles autos, para conta corrente judicial vinculada a esta falência (processo 1044703-87.2023.8.26.0100); d) DEFIRO a indicação de leiloeiro apresentada pela Administradora Judicial. 6. Fls. 8.877/8.950 (Telefônica Brasil S.A.): Manifeste-se a Administradora Judicial e a Falida, em 15 dias. 7. Fls. 8.951/8.970 (Claro S.A - Embargos de Declaração): Manifeste-se previamente a Administradora Judicial, em 5 dias. 8. Fls. 9.194/9.195 (Administradora Judicial junta carta de ofício destinada para o 7º Cartório de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro): Ciente. 9. Fls. 9.196/9.308 (Telefônica Brasil S.A.), 9.309/9.338 (Equinix do Brasil Soluções de Tecnologia em Informática Ltda.), 9.393/9.439 (Inventcloud tecnologia Ltda.), 9.515/9.520 (Ofício), 9.851/9.9852 (Ofício): Manifeste-se a Administradora Judicial. 10. Fls. 9.440/9.512 (Midway S.A. Crédito, Financiamento e Investimento): Ciência à Administradora Judicial. À Z. Serventia, para anotações, se em termos. 11. Fls. 9.521/9.526 (Resposta de Ofício): Ciência à Administradora Judicial. 12. Fls. 9.568/9.569 e 10.141/10.142 (Administradora Judicial): Defiro a expedição de mandados de levantamento, conforme formulários apresentados. À Z. Serventia, para providências. 13. Fls. 9.830/9.845 (Claro S/A): Oficie-se ao Juízo da ação consignatória nº 1001213-89.2023.5.02.0049, para que promova transferência de valores a estes autos (1044703-87.2023). Intime-se a Administradora Judicial para ciência e providências de encaminhamento. 14. Fls. 9.846/9.850 e 10.098/10.104 (Administradora Judicial junta ata de depoimento do ex-sócio da Falida, Luiz Roberto Bueno Passarelli, e da Sra. Lucia Maria e Sr. Thelsandro de Almeida Figueiredo): Intime-se o Ministério Público. Ciência a todos os interessados. 15. Fls. 9.853/9.855 (Falida Credit Cash): À Z. Serventia, para anotação dos dados dos patronos da Falida. 16. Fls. 9.856/9.859 (Ofício Justiça do Trabalho), 9.874/9.890 (Ofício Cartório de Imóveis), 9.936/10.006 (Telefonica Brasil S/A), 10.021/10.035 (Ofício Cartório de Imóveis), 10.058/10.066 e 10.067/10.068 (Ofícios): À Administradora Judicial. 17. Fls. 10.106/10.128 (Administradora Judicial): Manifestem-se previamente os interessados, com relação ao interesse na aquisição dos bens da Falida (baias de trabalho, armários, vasos e cadeiras). No mais, não havendo quaisquer interessados dentro do período de 15 dias, autorizo a doação dos bens para o Fundo de Solidariedade de Barueri, nos termos do artigo 144-A da Lei 11.101/05. 18. Fls. 10156 (edital de decretação da falência e convocação dos credores): Ciente. Aguarde-se o prazo para habilitações e objeções administrativas. Int. |
| 14/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42588144-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2023 15:12 |
| 14/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/12/2023 |
Edital Juntado
|
| 13/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42577230-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/12/2023 15:42 |
| 13/12/2023 |
Edital Expedido
Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência |
| 12/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 9.570 até as folhas 10.140. Nada Mais. |
| 12/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42562952-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2023 13:32 |
| 07/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42536426-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2023 18:21 |
| 07/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42536332-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2023 18:14 |
| 07/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42536249-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2023 18:09 |
| 07/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42526804-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2023 23:59 |
| 05/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que expedi edital de Decretação de Falência e Convocação de Credores, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo Administrador Judicial. Nada Mais. |
| 30/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42474243-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 16:43 |
| 29/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42457323-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/11/2023 11:41 |
| 27/11/2023 |
Documento Juntado
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| 27/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/11/2023 |
Documento Juntado
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| 27/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 27/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42417705-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/11/2023 17:55 |
| 23/11/2023 |
Documento Juntado
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| 23/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42413197-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 14:24 |
| 23/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42409437-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/11/2023 09:53 |
| 23/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42407069-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2023 19:09 |
| 22/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42406294-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/11/2023 18:18 |
| 17/11/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/11/2023 |
Certidão Juntada
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| 16/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 16/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 14/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42326523-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/11/2023 13:43 |
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42322110-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 09/11/2023 20:31 |
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42320892-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 18:12 |
| 09/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42315897-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2023 13:59 |
| 08/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42307699-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2023 16:48 |
| 07/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42291591-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 11:44 |
| 07/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42291532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 11:39 |
| 07/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42290185-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2023 10:03 |
| 07/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 8.674 até as folhas 9.569. Nada Mais. |
| 06/11/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42281341-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 13:20 |
| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42279928-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 11:29 |
| 01/11/2023 |
Documento Juntado
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| 01/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 01/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1661/2023 Data da Publicação: 06/11/2023 Número do Diário: 3852 |
| 31/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42255884-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2023 16:13 |
| 31/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1661/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Daiton do Nascimento (OAB 276407/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134PR/), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP) |
| 30/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42244875-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2023 16:59 |
| 30/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42237798-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2023 10:30 |
| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42234649-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2023 19:31 |
| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42233460-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2023 17:48 |
| 27/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42227009-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2023 11:05 |
| 26/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42218442-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2023 14:10 |
| 26/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42001613-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 20:34 |
| 26/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. |
| 25/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42211747-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2023 17:53 |
| 24/10/2023 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Rua Itapimirum, 80, onde fui informado pelo (a) Sr. (a) Jonas, porteiro, que o (a) Sr. (a) Luiz Roberto Bueno Passarelli mudou-se há mais de 03 anos. Assim, devolvo para que o autor forneça o atual endereço onde o(a) requerido(a) pode ser localizado. |
| 23/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42189502-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 20:02 |
| 23/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42188390-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 18:20 |
| 23/10/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.42188320-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/10/2023 18:17 |
| 20/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42170530-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 13:01 |
| 19/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42163493-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2023 16:25 |
| 17/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42142977-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/10/2023 17:32 |
| 17/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1557/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841 |
| 17/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42137320-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/10/2023 12:12 |
| 17/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42135568-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/10/2023 10:08 |
| 17/10/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42135200-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/10/2023 09:33 |
| 16/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1557/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 7958/7959: Última decisão. 1. Fls. 7962/7964 (Condomínio Lumina Parque Clube indica dados bancários): À Administradora Judicial. 2. Fls. 7965/8006 (FIDIC ASIA sustenta que celebrou cessão de crédito com a falida e requer o recebimento do valor consignado pela TIM): Manifeste-se a Administradora Judicial. 3. Fls. 8010/8125 (Agasus SA aduz que seu crédito já foi satisfeito em juízo, não está sujeito à arrecadação e que não há impedimento para o levantamento dos valores depositados na execução nº 049852-04.2022.8.26.0002): Manifeste-se a Administradora Judicial. 4. Fls. 8126/8191 (Administradora Judicial): Ciente a respeito da diligência nas ações consignatórias, requerendo a transferência dos valores para este feito. 5. Fls. 8192/8193 e 8274/8295 (Agasus SA e Ana Caroline dos Santos Gomes): À Z. Serventia para o necessário. 6. Fls. 8194/8195 (Ofício da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo): Ciente a respeito do ajuizamento da reclamatória trabalhista nº 1001253-95.2023.5.02.0041. 7. Fls. 8196/8201 (Ofício B3 S.A) e 8213/8219 (Resultado SISBAJUD): Ciência à Administradora Judicial. 8. Fls. 8202/8210 (Administradora Judicial): a) Ciência aos interessados a respeito dos Autos de Arrecadação apresentados; b) DETERMINO ao 7º RI do Rio de Janeiro que forneça certidão de matrícula atualizada do imóvel sob registro nº 17273. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial, comprovando-se em 5 dias o encaminhamento; e c) Apresente a Administradora Judicial o Plano de Administração dos Ativos, de acordo com os prazos estabelecidos pelos artigos 110, § 1º e 22, III, j da Lei 11.101/05. 9. Fls. 8211/8212, 8250, 8251, 8252, 8253/8257, 8258/8259, 8260/8261, 8262/8263 (SGC Soluções em Cobrança Ltda, Portal da Informação e Exportação de Equipamentos de Informática Ltda, 4MC Fix Informática Eireli, 4 MC Max Informática Ltda, New Story Informática Eireli, 4M&C Informática Eireli, Star GDL Informática Ltda, Star Lude Informática Eireli): À Administradora Judicial sobre os dados bancários informados. À Z. Serventia para o necessário. 10. Fls. 8221/8225 (ofício noticiando que o agravo de instrumento nº 2127273-25.2023.8.26.0000 foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto): Ciente. 11. Fls. 8226/8243 (Administradora Judicial): a) Conforme verificou a Administradora Judicial, existem clientes da Credit Cash com débitos pendentes de regularização e faturas para emitir, de modo que deverá diretamente a AJ se dirigir ao devedores, a fim de que informem os valores em aberto com a Credit Cash e regularizem seus pagamentos, depositando tais valores diretamente nestes autos. b) Para exame da proposta de contratação do escritório de advocacia, deverá ser informada a quantidade de ações contra a massa falida, o grau de complexidade delas e a expectativa de término das reclamações, bem como identificada a quantidade e o currículo dos advogados que atuarão em favor da massa. 12. Fls. 8244/8247 (ofício da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo noticia a decisão proferida nos autos do processo trabalhista nº 1001174-31.2023.5.02.0037 a fim de que os valores nele depositados sejam transferidos para este feito): Ciente da transferência. Providencie a Z. Serventia o extrato atualizado das contas da Falida. 13. Fls. 8248/8249 (Administradora Judicial requer o restabelecimento do acesso da Falida aos sistemas de informações contratados à Equinix Brasil, Nabiax Vivo Tambore e Claro Brasil): Constato que, diante do seu caráter essencial, inclusive para as obtenção de informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do processo falimentar, deverão Equinix Brasil, Nabiax Vivo Tambore e Claro Brasil se absterem de efetuar a interrupção do fornecimento de seus serviços contratados pela Falida. Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO à Equinix Brasil, Nabiax Vivo Tambore e Claro Brasil, devendo ser impressa e encaminhada aos destinatários diretamente pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos em 5 dias. 14. Fls. 8264/8265 (Resposta de ofício de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos): Ciente a respeito da comunicação às unidades acerca do redirecionamento de correspondências da Credit Cash. 15. Fls. 8267/8268 (Otima Technology Ltda requer a juntada de nota fiscal no valor de R$ 202.728,87): Manifeste-se a Administradora Judicial. 16. Fls. 8269/8270 (Administradora Judicial): Fixo a remuneração da Administradora Judicial, provisoriamente, em 3 parcelas de 38.000,00. Deverá a AJ aditar sua proposta, com indicação dos profissionais que atuarão no processo e as respectivas atribuições. 17. Fls. 8271/8273 (Administradora Judicial informa sobre atuação do Sindicato): Ciente. Destaco que, em benefício da Massa Falida e da coletividade de credores, deve o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TELEMARKETING DA CIDADE DE SAO PAULO E GRANDE SP SINTRATEL ser intimado a se manifestar nestes autos, confirmando o agendamento para realização de despacho conjunto com a Administradora Judicial a fim de que os procedimentos relativos aos pagamentos dos credores sejam esclarecidos. 17. Fls. 8271/8274 (Ana Caroline dos Santos Gomes): à Administradora Judicial. 18. Fls. 8296/8306 (LIBRA II NP Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Multissetorial requer reconhecimento de titularidade sobre determinados créditos, levantamento de valores depositados pela TIM, exclusão de intimação de certos clientes da falida e, caso não autorizado o levantamento, a reserva de valores): Manifeste-se a Administradora Judicial. Ciência ao MP. Int. Advogados(s): Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Daiton do Nascimento (OAB 276407/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134PR/), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP) |
| 16/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1557/2023 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos resultados das pesquisas e das ordens de bloqueio (fls. 3.258/7.807; 8.213/8.219). Advogados(s): Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB 343802/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), DAVID ZAMGIROLAMI (OAB 80049/RJ), Daiton do Nascimento (OAB 276407/SP), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Rafael Luiz Kruger (OAB 109073/PR), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), TATIANA LUIZA XAVIER GARBINI KRUGER (OAB 78899/PR), Lindinalva Pires de Araujo (OAB 436670/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB 378565/SP), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134PR/), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Jerry Carolla (OAB 126049/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Silvia Malta Mandarino (OAB 112063/SP), Cylmar Pitelli Teixeira Fortes (OAB 107950/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Claudilene Hilda da Silva (OAB 219266/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Sônia Maria de Campos (OAB 192330/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP) |
| 11/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42113024-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2023 16:57 |
| 11/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 3.105 até as folhas 8.673. Nada Mais. |
| 10/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 7958/7959: Última decisão. 1. Fls. 7962/7964 (Condomínio Lumina Parque Clube indica dados bancários): À Administradora Judicial. 2. Fls. 7965/8006 (FIDIC ASIA sustenta que celebrou cessão de crédito com a falida e requer o recebimento do valor consignado pela TIM): Manifeste-se a Administradora Judicial. 3. Fls. 8010/8125 (Agasus SA aduz que seu crédito já foi satisfeito em juízo, não está sujeito à arrecadação e que não há impedimento para o levantamento dos valores depositados na execução nº 049852-04.2022.8.26.0002): Manifeste-se a Administradora Judicial. 4. Fls. 8126/8191 (Administradora Judicial): Ciente a respeito da diligência nas ações consignatórias, requerendo a transferência dos valores para este feito. 5. Fls. 8192/8193 e 8274/8295 (Agasus SA e Ana Caroline dos Santos Gomes): À Z. Serventia para o necessário. 6. Fls. 8194/8195 (Ofício da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo): Ciente a respeito do ajuizamento da reclamatória trabalhista nº 1001253-95.2023.5.02.0041. 7. Fls. 8196/8201 (Ofício B3 S.A) e 8213/8219 (Resultado SISBAJUD): Ciência à Administradora Judicial. 8. Fls. 8202/8210 (Administradora Judicial): a) Ciência aos interessados a respeito dos Autos de Arrecadação apresentados; b) DETERMINO ao 7º RI do Rio de Janeiro que forneça certidão de matrícula atualizada do imóvel sob registro nº 17273. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Administradora Judicial, comprovando-se em 5 dias o encaminhamento; e c) Apresente a Administradora Judicial o Plano de Administração dos Ativos, de acordo com os prazos estabelecidos pelos artigos 110, § 1º e 22, III, j da Lei 11.101/05. 9. Fls. 8211/8212, 8250, 8251, 8252, 8253/8257, 8258/8259, 8260/8261, 8262/8263 (SGC Soluções em Cobrança Ltda, Portal da Informação e Exportação de Equipamentos de Informática Ltda, 4MC Fix Informática Eireli, 4 MC Max Informática Ltda, New Story Informática Eireli, 4M&C Informática Eireli, Star GDL Informática Ltda, Star Lude Informática Eireli): À Administradora Judicial sobre os dados bancários informados. À Z. Serventia para o necessário. 10. Fls. 8221/8225 (ofício noticiando que o agravo de instrumento nº 2127273-25.2023.8.26.0000 foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de seu objeto): Ciente. 11. Fls. 8226/8243 (Administradora Judicial): a) Conforme verificou a Administradora Judicial, existem clientes da Credit Cash com débitos pendentes de regularização e faturas para emitir, de modo que deverá diretamente a AJ se dirigir ao devedores, a fim de que informem os valores em aberto com a Credit Cash e regularizem seus pagamentos, depositando tais valores diretamente nestes autos. b) Para exame da proposta de contratação do escritório de advocacia, deverá ser informada a quantidade de ações contra a massa falida, o grau de complexidade delas e a expectativa de término das reclamações, bem como identificada a quantidade e o currículo dos advogados que atuarão em favor da massa. 12. Fls. 8244/8247 (ofício da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo noticia a decisão proferida nos autos do processo trabalhista nº 1001174-31.2023.5.02.0037 a fim de que os valores nele depositados sejam transferidos para este feito): Ciente da transferência. Providencie a Z. Serventia o extrato atualizado das contas da Falida. 13. Fls. 8248/8249 (Administradora Judicial requer o restabelecimento do acesso da Falida aos sistemas de informações contratados à Equinix Brasil, Nabiax Vivo Tambore e Claro Brasil): Constato que, diante do seu caráter essencial, inclusive para as obtenção de informações necessárias ao cumprimento dos objetivos do processo falimentar, deverão Equinix Brasil, Nabiax Vivo Tambore e Claro Brasil se absterem de efetuar a interrupção do fornecimento de seus serviços contratados pela Falida. Servirá a presente, assinada digitalmente, como OFÍCIO à Equinix Brasil, Nabiax Vivo Tambore e Claro Brasil, devendo ser impressa e encaminhada aos destinatários diretamente pela Administradora Judicial, comprovando-se nos autos em 5 dias. 14. Fls. 8264/8265 (Resposta de ofício de Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos): Ciente a respeito da comunicação às unidades acerca do redirecionamento de correspondências da Credit Cash. 15. Fls. 8267/8268 (Otima Technology Ltda requer a juntada de nota fiscal no valor de R$ 202.728,87): Manifeste-se a Administradora Judicial. 16. Fls. 8269/8270 (Administradora Judicial): Fixo a remuneração da Administradora Judicial, provisoriamente, em 3 parcelas de 38.000,00. Deverá a AJ aditar sua proposta, com indicação dos profissionais que atuarão no processo e as respectivas atribuições. 17. Fls. 8271/8273 (Administradora Judicial informa sobre atuação do Sindicato): Ciente. Destaco que, em benefício da Massa Falida e da coletividade de credores, deve o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TELEMARKETING E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE TELEMARKETING DA CIDADE DE SAO PAULO E GRANDE SP SINTRATEL ser intimado a se manifestar nestes autos, confirmando o agendamento para realização de despacho conjunto com a Administradora Judicial a fim de que os procedimentos relativos aos pagamentos dos credores sejam esclarecidos. 17. Fls. 8271/8274 (Ana Caroline dos Santos Gomes): à Administradora Judicial. 18. Fls. 8296/8306 (LIBRA II NP Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados Multissetorial requer reconhecimento de titularidade sobre determinados créditos, levantamento de valores depositados pela TIM, exclusão de intimação de certos clientes da falida e, caso não autorizado o levantamento, a reserva de valores): Manifeste-se a Administradora Judicial. Ciência ao MP. Int. |
| 10/10/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 10/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42095072-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2023 11:41 |
| 10/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42094915-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2023 11:36 |
| 06/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42077901-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2023 17:02 |
| 06/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42077547-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 16:46 |
| 05/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42069304-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2023 19:05 |
| 02/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42025403-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/10/2023 09:50 |
| 02/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 02/10/2023 |
Documento Juntado
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| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42021372-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/09/2023 17:53 |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42021328-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/09/2023 17:50 |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42021286-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/09/2023 17:48 |
| 29/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42021219-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/09/2023 17:44 |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42020964-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/09/2023 17:30 |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42020937-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/09/2023 17:28 |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42020886-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/09/2023 17:25 |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42020848-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/09/2023 17:23 |
| 29/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42020450-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 17:01 |
| 29/09/2023 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 29/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 29/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42011975-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 18:59 |
| 28/09/2023 |
Documento Juntado
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| 28/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/09/2023 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos resultados das pesquisas e das ordens de bloqueio (fls. 3.258/7.807; 8.213/8.219). |
| 25/09/2023 |
Documento Juntado
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| 25/09/2023 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
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| 22/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41961351-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/09/2023 16:37 |
| 22/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41960179-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 15:39 |
| 22/09/2023 |
Documento Juntado
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| 22/09/2023 |
Documento Juntado
|
| 22/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 22/09/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41942370-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/09/2023 19:26 |
| 19/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41929893-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 18:41 |
| 19/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41923488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 13:24 |
| 18/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 18/09/2023 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 16/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41906788-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2023 15:32 |
| 14/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41888027-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/09/2023 11:45 |
| 14/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1341/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820 |
| 13/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1341/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3238/3243: última decisão (sentença de quebra). 1. Fls. 3250/3251 (Ministério Público pede informações da Administradora Judicial nomeada), 7810/7811 (Administradora Judicial apresenta informações a respeito de sua qualificação e cadastro neste Tribunal de Justiça) e 7898/7899 (nova manifestação do Ministério Público): Ciente a respeito dos documentos apresentados, notadamente o Termo de Compromisso assinado (fl. 7844). 2. Fls. 3256 (Tws Alliance Assessoria Empresarial Ltda.), 7808/7809 (Prime Geradores Locação de Equipamentos Ltda.), 7847/7886 (FIDC Multisetorial Asia Ltda.): Apresentação de dados bancários. Ciência à Administradora Judicial. 3. Fls. 3257/7807 e 7891/7894 (Certidões cartorárias): Ciência aos interessados a respeito dos resultados das pesquisas via Infojud e Renajud e dos bloqueios de bens pela CNIB e pelo Sisbajud, bem como das comunicações enviadas às Fazendas Públicas pela Z. Serventia. 4. Fls. 7900/7914 (Administradora Judicial): Ciente a respeito das diligências efetuadas pela Administradora Judicial. 5. Fls. 7915 (Edital de aviso do Administrador Judicial): Ciência aos interessados. 6. Fls. 7916/7919 (Mandado de intimação de Luiz Roberto Bueno Passarelli e Edital de intimação dos sócios): Ciente. Aguarde-se retorno. 7. Fls. 7922/7946 (Administradora Judicial informa que, nos autos da ação de consignação nº 001174-31.2023.5.02.0037, proposta por TIM S.A., houve o depósito dos valores por ela retidos, devidos à Falida, para pagamento dos Reclamantes relacionados pela Tim naqueles autos. Requer transferência para este juízo): Razão assiste à Administradora Judicial, considerando que os valores depositados constituem crédito da Massa Falida e devem ser arrecadados na falência, para que sejam destinados a todos os credores, de acordo com a orem legal. Não se pode admitir tratamento desigual dos credores trabalhistas da Falida, que devem ser satisfeitos unicamente neste processo, de acordo com a ordem legal prevista pela Lei 11.101/05, e não no juízo da ação consignatória. Diante disto, em razão da urgência inerente ao caso, DEFIRO o pedido da Administradora Judicial a fim de que o Juízo da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo remeta a integralidade dos valores depositados em consignação nos autos nº 001174-31.2023.5.02.0037, em conta judicial vinculada à presente demanda, sem prejuízo de posterior intimação do Ministério Público a respeito. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser protocolada pela Administradora Judicial, com comprovação nos autos. Int. Advogados(s): Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134PR/), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP) |
| 12/09/2023 |
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
Vistos. Fls. 3238/3243: última decisão (sentença de quebra). 1. Fls. 3250/3251 (Ministério Público pede informações da Administradora Judicial nomeada), 7810/7811 (Administradora Judicial apresenta informações a respeito de sua qualificação e cadastro neste Tribunal de Justiça) e 7898/7899 (nova manifestação do Ministério Público): Ciente a respeito dos documentos apresentados, notadamente o Termo de Compromisso assinado (fl. 7844). 2. Fls. 3256 (Tws Alliance Assessoria Empresarial Ltda.), 7808/7809 (Prime Geradores Locação de Equipamentos Ltda.), 7847/7886 (FIDC Multisetorial Asia Ltda.): Apresentação de dados bancários. Ciência à Administradora Judicial. 3. Fls. 3257/7807 e 7891/7894 (Certidões cartorárias): Ciência aos interessados a respeito dos resultados das pesquisas via Infojud e Renajud e dos bloqueios de bens pela CNIB e pelo Sisbajud, bem como das comunicações enviadas às Fazendas Públicas pela Z. Serventia. 4. Fls. 7900/7914 (Administradora Judicial): Ciente a respeito das diligências efetuadas pela Administradora Judicial. 5. Fls. 7915 (Edital de aviso do Administrador Judicial): Ciência aos interessados. 6. Fls. 7916/7919 (Mandado de intimação de Luiz Roberto Bueno Passarelli e Edital de intimação dos sócios): Ciente. Aguarde-se retorno. 7. Fls. 7922/7946 (Administradora Judicial informa que, nos autos da ação de consignação nº 001174-31.2023.5.02.0037, proposta por TIM S.A., houve o depósito dos valores por ela retidos, devidos à Falida, para pagamento dos Reclamantes relacionados pela Tim naqueles autos. Requer transferência para este juízo): Razão assiste à Administradora Judicial, considerando que os valores depositados constituem crédito da Massa Falida e devem ser arrecadados na falência, para que sejam destinados a todos os credores, de acordo com a orem legal. Não se pode admitir tratamento desigual dos credores trabalhistas da Falida, que devem ser satisfeitos unicamente neste processo, de acordo com a ordem legal prevista pela Lei 11.101/05, e não no juízo da ação consignatória. Diante disto, em razão da urgência inerente ao caso, DEFIRO o pedido da Administradora Judicial a fim de que o Juízo da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo remeta a integralidade dos valores depositados em consignação nos autos nº 001174-31.2023.5.02.0037, em conta judicial vinculada à presente demanda, sem prejuízo de posterior intimação do Ministério Público a respeito. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, a ser protocolada pela Administradora Judicial, com comprovação nos autos. Int. |
| 11/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41861443-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/09/2023 19:36 |
| 11/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 06/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41840353-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 16:22 |
| 06/09/2023 |
Edital Juntado
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| 04/09/2023 |
Edital de Intimação Expedido
EDITAL - QUEBRA - INTIMAÇÃO DOS SÓCIOS |
| 04/09/2023 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2023/053694-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2023 Local: Oficial de justiça - MARCO ANTÔNIO PEREIRA |
| 04/09/2023 |
Edital Expedido
EDITAL - AVISO DO ADMINISTRADOR JUDICIAL |
| 04/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41813558-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 13:43 |
| 04/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41813123-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/09/2023 13:10 |
| 04/09/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. sentença de quebra (fls. 3238/3243), emiti o expediente de praxe. Nada Mais. |
| 04/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 04/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/09/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas da decretação da falência de CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.387.062/0001-96, nos termos da sentença de fls. 3238/3243. |
| 04/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1268/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814 |
| 01/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1268/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de autofalência formulado por CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. (Credit Cash). Formulou, inicialmente, pedido de recuperação extrajudicial, mas pediu a conversão para recuperação judicial (fls. 2721/3040), e prazo adicional para apresentação dos demais documentos inerentes ao artigo 51 da Lei 11.101/05. Posteriormente, alegou a requerente que o agravamento da crise levou ao cancelamento de contratos por parte de seus clientes e da retenção de valores com relação aos serviços já prestados, que prejudicou seu caixa e desencadeou a inadimplência de suas obrigações, inclusive de natureza trabalhista, tornando inevitável o pedido de autofalência, que vem instruído com parte dos documentos exigidos artigo 105 da Lei 11.101/05, requerendo prazo adicional de dez dias para apresentá-los. É o relatório. Decido. O art. 105 da Lei nº 11.101/2005 dispõe que "o devedor em crise econômico-financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua falência, expondo as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, acompanhadas dos seguintes documentos". O requerimento foi suficientemente justificado, com as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade econômica, devendo ser decretada a falência desde logo. Confessada a situação de insolvência, não há razão para que pequenas falhas de natureza formal impeçam a liquidação organizada do negócio, devendo ser deferido prazo adicional de dez dias para apresentação dos documentos exigidos pelo artigo 105 da Lei 11.101/05 Sendo assim, decreto a falência de CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.387.062/0001-96, com sede e principal estabelecimento na Rua Cesário Alvim, nº 583, Belenzinho, São Paulo - SP, CEP: 03054-000, cujo administrador é Luiz Roberto Bueno Pasarelli, conforme ficha cadastral da Jucesp de fls. 34/36 , fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. Determino, ainda, o seguinte: 1. Nomeação, como Administrador(a) Judicial, a empresa ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES, CNPJ 02.089.206/0001-65, representada por Luiz Deoclecio Fiore de Oliveira, CPF 279.316.278-73, com endereço à Alameda Rio Negro nº 503, conjunto 1303, Alphaville, Barueri/SP, e endereço eletrônico contato@onbehalf.com.Br, que deverá: 1.1. Prestar compromisso em 48 horas (informando, na mesma ocasião, o endereço eletrônico a ser utilizado no caso) e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício; 1.2. Realizar todos os atos necessários à realização do ativo, na forma da Lei 14.112/2020, devendo observar o disposto no artigo 114-A: "Art. 114-A. Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o administrador judicial informará imediatamente esse fato ao juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, fixará, por meio de edital, o prazo de 10 (dez) dias para os interessados se manifestarem. § 1º Um ou mais credores poderão requerer o prosseguimento da falência, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 desta Lei. § 2º Decorrido o prazo previsto no caput sem manifestação dos interessados, o administrador judicial promoverá a venda dos bens arrecadados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para bens móveis, e de 60 (sessenta) dias, para bens imóveis, e apresentará o seu relatório, nos termos e para os efeitos dispostos neste artigo. § 3º Proferida a decisão, a falência será encerrada pelo juiz nos autos". 1.3. Notificar o representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 1.4. Manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas e com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido contrário; 1.5. Manter endereço eletrônico específico para o recebimento de pedidos de habilitação ou a apresentação de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo decisão judicial em sentido contrário; 1.6. Providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo; Determino ainda: 2. Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 3. Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 4. A publicação de edital eletrônico com a íntegra desta sentença e a relação de credores apresentada pelo falido (art. 99, XIII, § 1º - Lei 11.101/2005), constando o prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, em que constem as seguintes advertências: 4.1. no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; 4.2. na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; 4.3. ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentada pelo falido. 5. Intimação eletrônica, nos termos da legislação vigente e respeitadas as prerrogativas funcionais, respectivamente, do Ministério Público e das Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência, nos termos do artigo 99, XIII, da Lei 11.101/2005. Havendo filiais em outros Estados, o próprio Administrador Judicial deverá providenciar a intimação. 6. Oficie-se: a) através do sistema Sisbajud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) ao Banco Central, para bloqueio das contas e ativos financeiros em nome da falida; c) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; d) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. 7. Poderá o(a) Administrador(a) Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 8. Providencie o(a) Administrador(a) Judicial a comunicação a todas as Fazendas, - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 - São Paulo/SP; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo SP - email pgefalencias@sp.gov.br: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 - São Paulo/SP, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de email, para que as Fazendas Públicas encaminhem, nos termos do art. 7º- A, da Lei 11.101/2005, e no prazo de 30 dias, diretamente ao Administrador Judicial, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada de cálculos, classificação e informação sobre a situação atual. O Administrador Judicial, de posse de tais documentos, instaurará incidente de classificação de crédito público para cada Fazenda Pública. 9. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, ainda, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo: BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial, nos termos do art. 99, VII, da Lei 11.101/2005. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de ações, bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas. P.R.I. Advogados(s): Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Flavio Mendonça de Sampaio Lopes (OAB 330180/SP), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Victor Hugo Silva Mariano (OAB 416199/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134PR/), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Saula de Campos Pires Del Bel (OAB 217541/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP) |
| 01/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41800918-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/09/2023 12:07 |
| 31/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41797954-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 21:51 |
| 31/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41794188-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 16:39 |
| 31/08/2023 |
Documento Juntado
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| 31/08/2023 |
Documento Juntado
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| 31/08/2023 |
Documento Juntado
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| 31/08/2023 |
Documento Juntado
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| 31/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. sentença de fls. 3.238/3.243, (i) realizei, pelo INFOJUD, pesquisa das três últimas declarações de imposto de renda da falida, cujos resultados junto nessa oportunidade; (ii) realizei, pelo RENAJUD, pesquisa de veículos em nome da falida e expedi ordem de bloqueio dos veículos localizados, conforme comprovantes que junto aos autos; e (iii) expedi ordem de bloqueio de bens pela CNIB e de bloqueio de valores nas contas da falida pelo SISBAJUD, cujos resultados serão juntados oportunamente. Nada Mais. |
| 30/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41781133-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 16:43 |
| 30/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41778121-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/08/2023 14:27 |
| 30/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/08/2023 |
Decretada a Falência
Vistos. Trata-se de pedido de autofalência formulado por CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. (Credit Cash). Formulou, inicialmente, pedido de recuperação extrajudicial, mas pediu a conversão para recuperação judicial (fls. 2721/3040), e prazo adicional para apresentação dos demais documentos inerentes ao artigo 51 da Lei 11.101/05. Posteriormente, alegou a requerente que o agravamento da crise levou ao cancelamento de contratos por parte de seus clientes e da retenção de valores com relação aos serviços já prestados, que prejudicou seu caixa e desencadeou a inadimplência de suas obrigações, inclusive de natureza trabalhista, tornando inevitável o pedido de autofalência, que vem instruído com parte dos documentos exigidos artigo 105 da Lei 11.101/05, requerendo prazo adicional de dez dias para apresentá-los. É o relatório. Decido. O art. 105 da Lei nº 11.101/2005 dispõe que "o devedor em crise econômico-financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial deverá requerer ao juízo sua falência, expondo as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade empresarial, acompanhadas dos seguintes documentos". O requerimento foi suficientemente justificado, com as razões da impossibilidade de prosseguimento da atividade econômica, devendo ser decretada a falência desde logo. Confessada a situação de insolvência, não há razão para que pequenas falhas de natureza formal impeçam a liquidação organizada do negócio, devendo ser deferido prazo adicional de dez dias para apresentação dos documentos exigidos pelo artigo 105 da Lei 11.101/05 Sendo assim, decreto a falência de CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 03.387.062/0001-96, com sede e principal estabelecimento na Rua Cesário Alvim, nº 583, Belenzinho, São Paulo - SP, CEP: 03054-000, cujo administrador é Luiz Roberto Bueno Pasarelli, conforme ficha cadastral da Jucesp de fls. 34/36 , fixando o termo legal em 90 dias contados do requerimento inicial ou do protesto mais antigo, prevalecendo a data mais antiga. Determino, ainda, o seguinte: 1. Nomeação, como Administrador(a) Judicial, a empresa ONBEHALF AUDITORES E CONSULTORES, CNPJ 02.089.206/0001-65, representada por Luiz Deoclecio Fiore de Oliveira, CPF 279.316.278-73, com endereço à Alameda Rio Negro nº 503, conjunto 1303, Alphaville, Barueri/SP, e endereço eletrônico contato@onbehalf.com.Br, que deverá: 1.1. Prestar compromisso em 48 horas (informando, na mesma ocasião, o endereço eletrônico a ser utilizado no caso) e promover pessoalmente, com sua equipe, a arrecadação de bens, documentos e livros, bem como a avaliação dos bens, separadamente ou em bloco, no local em que se encontrem, sem necessidade de mandado, bem como autorizado o acompanhamento da diligência pelos órgãos competentes para o uso de força em caso de resistência, servindo cópia dessa sentença, assinada digitalmente, como ofício; 1.2. Realizar todos os atos necessários à realização do ativo, na forma da Lei 14.112/2020, devendo observar o disposto no artigo 114-A: "Art. 114-A. Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes para as despesas do processo, o administrador judicial informará imediatamente esse fato ao juiz, que, ouvido o representante do Ministério Público, fixará, por meio de edital, o prazo de 10 (dez) dias para os interessados se manifestarem. § 1º Um ou mais credores poderão requerer o prosseguimento da falência, desde que paguem a quantia necessária às despesas e aos honorários do administrador judicial, que serão considerados despesas essenciais nos termos estabelecidos no inciso I-A do caput do art. 84 desta Lei. § 2º Decorrido o prazo previsto no caput sem manifestação dos interessados, o administrador judicial promoverá a venda dos bens arrecadados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, para bens móveis, e de 60 (sessenta) dias, para bens imóveis, e apresentará o seu relatório, nos termos e para os efeitos dispostos neste artigo. § 3º Proferida a decisão, a falência será encerrada pelo juiz nos autos". 1.3. Notificar o representante da falida para prestar declarações e apresentar relação de credores, diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, sob pena de desobediência, publicando-se, em seguida, o edital para habilitações/impugnações, nos termos do art. 99, parágrafo único, da Lei 11.101/05. 1.4. Manter endereço eletrônico na internet, com informações atualizadas e com a opção de consulta às peças principais do processo, salvo decisão judicial em sentido contrário; 1.5. Manter endereço eletrônico específico para o recebimento de pedidos de habilitação ou a apresentação de divergências, ambos em âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, salvo decisão judicial em sentido contrário; 1.6. Providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem necessidade de prévia deliberação do juízo; Determino ainda: 2. Suspensão de ações e execuções contra a falida, com as ressalvas legais. 3. Proibição de atos de disposição ou oneração de bens da falida, com expedição das comunicações de praxe. 4. A publicação de edital eletrônico com a íntegra desta sentença e a relação de credores apresentada pelo falido (art. 99, XIII, § 1º - Lei 11.101/2005), constando o prazo de 15 dias para apresentação das habilitações de crédito, em que constem as seguintes advertências: 4.1. no prazo de 15 dias as habilitações ou divergências deverão ser apresentadas diretamente ao(à) Administrador(a) Judicial, no seu endereço acima mencionado, ou por meio do endereço eletrônico a ser informado no compromisso a ser prestado, e de que as habilitações apresentadas nos autos digitais não serão consideradas; 4.2. na ocasião da apresentação das habilitações e divergências, os credores deverão indicar dados completos de conta bancária (nome do titular da conta, número do CPF/CNPJ do titular da conta, número da agência e da conta bancária) para que, conforme previsão do artigo 1.113, §§ 3º, 4º e 5º das NSCGJ/TJSP (PROVIMENTOS nº 50/1989 e 30/2013), possam receber eventuais valores através da prévia expedição de ofício ao banco; 4.3. ficam dispensados de habilitação os créditos que constarem corretamente do rol eventualmente apresentada pelo falido. 5. Intimação eletrônica, nos termos da legislação vigente e respeitadas as prerrogativas funcionais, respectivamente, do Ministério Público e das Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados, Distrito Federal e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento, para que tomem conhecimento da falência, nos termos do artigo 99, XIII, da Lei 11.101/2005. Havendo filiais em outros Estados, o próprio Administrador Judicial deverá providenciar a intimação. 6. Oficie-se: a) através do sistema Sisbajud, para determinação do bloqueio de ativos financeiros em nome da falida; b) ao Banco Central, para bloqueio das contas e ativos financeiros em nome da falida; c) à Receita Federal, pelo sistema Infojud, para que forneça cópias das 3 últimas declarações de bens da falida; d) ao Detran, através do sistema Renajud, determinando-se o bloqueio (transferência e circulação) de veículos existentes em nome da falida; e) à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, para pesquisa e bloqueio de imóveis em nome da falida. 7. Poderá o(a) Administrador(a) Judicial adotar todas as providências para a preservação dos interesses da massa e eficiente administração de seus bens, colhendo informações diretamente junto a credores, falido, órgãos públicos, pessoas jurídicas de direito privado, sem necessidade de prévia autorização judicial, servindo esta sentença de ofício. 8. Providencie o(a) Administrador(a) Judicial a comunicação a todas as Fazendas, - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Alameda Santos, 647 - 01419-001 - São Paulo/SP; PROCURADORIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Av. Rangel Pestana, 300, 15º andar - Sé - 01017-000 - São Paulo SP - email pgefalencias@sp.gov.br: SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PROCURADORIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Rua Maria Paula, 136 Centro - 01319-000 - São Paulo/SP, a respeito da existência desta falência, informando-lhe nome da falida, número do processo e data da quebra, bem como seus dados (AJ) e endereço de email, para que as Fazendas Públicas encaminhem, nos termos do art. 7º- A, da Lei 11.101/2005, e no prazo de 30 dias, diretamente ao Administrador Judicial, a relação completa de seus créditos inscritos em dívida ativa, acompanhada de cálculos, classificação e informação sobre a situação atual. O Administrador Judicial, de posse de tais documentos, instaurará incidente de classificação de crédito público para cada Fazenda Pública. 9. Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, ainda, de OFÍCIO aos órgãos elencados abaixo: BANCO CENTRAL DO BRASIL BACEN - Av. Paulista, 1804, CEP 01310-200, São Paulo/SP: Proceder e repassar às instituições financeiras competentes, o bloqueio das contas correntes ou outro tipo de aplicação financeira de titularidade da falida, bem como seja expedido ofício informando o cumprimento da presente ordem diretamente ao Administrador Judicial nomeado nos autos da falência. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO: Rua Barra Funda, 930 - 3º andar Barra Funda - CEP: 01152-000 - São Paulo/SP: Encaminhar a relação de livros da falida levada a registro nesse órgão, e informes completos sobre as alterações contratuais havidas em nome da mesma. Deverá, ainda, contar a expressão falido nos registros desse órgão e a inabilitação para atividade empresarial, nos termos do art. 99, VII, da Lei 11.101/2005. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS: Rua Mergenthaler, 500, Vila Leopoldina Gerência GECAR, CEP: 05311-030 São Paulo/SP: Encaminhar as correspondências em nome da falida para o endereço do administrador judicial nomeado; CENTRO DE INFORMAÇÕES FISCAIS -DI Diretoria de informações - Av. Rangel Pestana, 300, CEP: 01017-000 São Paulo/SP: Deverá encaminhar a DECA referente à falida, para o endereço do administrador judicial nomeado; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Ofício das Execuções Fiscais Estaduais - Rua Vergueiro, 857, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: informar sobre a existência de ações, bens e direitos em nome da falida; BOLSA DE VALORES DO ESTADO DE SÃO PAULO - Rua XV de Novembro nº 275, 7º andar, CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Informar a existência nos seus arquivos, sobre bens e direitos em nome da falida; BANCO BRADESCO S/A. - Cidade de Deus, s/nº Vila Iara - CEP: 06023-010 Osasco/SP: Informar acerca da posição de ações do sistema TELEBRÁS (Telesp e cindidas) em nome da falida e, se houver dividendos, sejam estes depositados em nome da massa falida, no Banco do Brasil S/A., Agência 5905-6 S. Público São Paulo, à ordem deste Juízo; DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS - Rua Pedro Américo, 32, CEP: 01045-000 São Paulo/SP: Informar sobre e a existência de bens e direitos em nome da falida; CARTÓRIO DISTRIBUIDOR DE TÍTULOS PARA PROTESTO - Rua XV de Novembro, 175 Centro - CEP: 01013-001 São Paulo/SP: Remeter as certidões de protestos lavrados em nome da falida, para o endereço do administrador judicial nomeado, independente do pagamento de eventuais custas. P.R.I. |
| 29/08/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 29/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41761574-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/08/2023 00:37 |
| 28/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41753982-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 14:14 |
| 25/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41741886-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 13:49 |
| 24/08/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41736125-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/08/2023 18:15 |
| 24/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 24/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 3.093 até as folhas 3.104. Nada Mais. |
| 23/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41723461-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2023 17:12 |
| 17/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 2.254 até as folhas 3.092. Nada Mais. |
| 17/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1162/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802 |
| 16/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1162/2023 Teor do ato: Nota de cartório a Comércio e Serviços de Alimentos: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Alessandra Figueiredo Possoni (OAB 211.450/SP). Advogados(s): Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448/RJ), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134PR/), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP) |
| 15/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Comércio e Serviços de Alimentos: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Alessandra Figueiredo Possoni (OAB 211.450/SP). |
| 13/08/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41632670-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2023 17:40 |
| 10/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/08/2023 |
Ofício Juntado
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| 10/08/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/08/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41611920-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/08/2023 09:59 |
| 10/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1085/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797 |
| 09/08/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41607059-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2023 16:40 |
| 09/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1085/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado por CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA., em conversão do procedimento de pedido de homologação de recuperação extrajudicial. Alega a requerente que o agravamento da crise tornou inevitável a apresentação deste pedido. Considerando a necessidade de complementar os documentos juntados, para integral cumprimento do art. 51, da Lei 11.101/2005, requer com fundamento no artigo 6º, § 12, da mesma lei, seja, como medida cautelar incidental, determinada a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra a Recuperanda. 2 Havendo probabilidade do direito à recuperação judicial e risco ao resultado útil do processo, DEFIRO o pedido de suspensão das execuções ajuizadas contra a devedora, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial. 3 - Defiro o prazo de 10 dias para complementação dos documentos previstos no art. 51, bem como para adequação do valor da causa, com o recolhimento da eventual verba devida. Int. Advogados(s): Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448RJ/), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134PR/), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP) |
| 08/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Trata-se de pedido de recuperação judicial formulado por CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA., em conversão do procedimento de pedido de homologação de recuperação extrajudicial. Alega a requerente que o agravamento da crise tornou inevitável a apresentação deste pedido. Considerando a necessidade de complementar os documentos juntados, para integral cumprimento do art. 51, da Lei 11.101/2005, requer com fundamento no artigo 6º, § 12, da mesma lei, seja, como medida cautelar incidental, determinada a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra a Recuperanda. 2 Havendo probabilidade do direito à recuperação judicial e risco ao resultado útil do processo, DEFIRO o pedido de suspensão das execuções ajuizadas contra a devedora, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial. 3 - Defiro o prazo de 10 dias para complementação dos documentos previstos no art. 51, bem como para adequação do valor da causa, com o recolhimento da eventual verba devida. Int. |
| 08/08/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 08/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41591986-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 13:54 |
| 07/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41586236-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 19:18 |
| 04/08/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41570273-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/08/2023 15:47 |
| 01/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41531117-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2023 10:53 |
| 28/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0990/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788 |
| 28/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0990/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788 |
| 28/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41506607-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2023 08:15 |
| 27/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0990/2023 Teor do ato: Vistos. 1 Fls. 2309/231 (Moria Empreendimentos e Participações Ltda): Ciência aos credores. Manifeste-se a recuperanda. 2 Fls. 2398/2400 (Manifestação do Banco Bradesco S/A): Alega o banco que seu crédito, relacionado pela recuperanda, deve ser excluído, por estar garantido por cessão fiduciária de créditos, e, por isso, não sujeito à recuperação extrajudicial. Com razão o credor. Nos termos da cédula de crédito bancário n. 237.3391.6000, emitida pela devedora, foram cedidos fiduciariamente os créditos em conta corrente no. 9325-4, na agência 3391-0. A garantia está devidamente constituída, podendo recair sobre créditos a performar, segundo jurisprudência pacífica do STJ (REsp. 1.797.196/SP, Rel. Min, Marco Aurélio Bellizze). Portanto, determino a exclusão do crédito acima mencionado. 3 Fls. 2401/2402 (Petição de Abulasan e Pierobon Sociedade de Advogados): A recuperanda, em sua manifestação de fls. 2279, já concordou com a exclusão do crédito, dada a sua equiparação a crédito trabalhista. Portanto, a impugnação perdeu seu objeto. 4 Fls. 2504 (manifestação da Caixa Econômica Federal): Comprove a credora a constituição da cessão fiduciária sobre a aplicação financeira e o respectivo montante. Após, será analisada a impugnação. 5 Fls. 2505/2522 (Banco Santander), Fls. 2523/2527 (Casa Bahia), Fls. 2528/2530 (Tim), Fls. 2535/2541 (Banco Pine), Fls. 2558/2564 (Bocom BBM), Fls. 2565/2579 (Agasus): À recuperanda. 6 - Fls. 2531/2534 (Neotelecom): Com razão a credora. Nos termos do instrumento de confissão de dívida, o inadimplemento de qualquer prestação resulta no vencimento antecipado do total devido, incidindo, sobre o saldo devedor, correção monetária, juros de mora e honorários de advogado, o que tem respaldo no art. 395 do CC. Portanto, acolho a impugnação para majorar o crédito para R$ 770.949,96. 7 - Fls. 2542/2546 (Embargos de declaração da recuperanda): Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, a decisão de fls. 2304/2306 apontou claramente as razões da necessidade de se apurar, em cada grupo de credores, o quórum para a aprovação do plano de recuperação, conferindo, assim, a interpretação que considerou mais adequada ao disposto no art. 163, parágrafo 1o., da Lei 11.101/2005. Portanto, mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. 8 Fls. 2547 (Condomínio Lumina Parque Clube): Anote a z. serventia 9 Fls. 2548/2555 (Itaú Unibanco): A impugnação merece acolhida. Adoto as razões expostas às fls. 699/700 e determino a exclusão dos créditos decorrentes das CCBs 220915730 e 221978786, que são garantidos por cessão fiduciária, sendo irrelevante a outorga da garantia por terceiro, para a não sujeição à recuperação extrajudicial. Assim, o crédito deve ser reconhecido como extraconcursal na quantia de R$ 6.417.248,97 e sujeito à recuperação no montante de R$ 8.028.602,71. 10 -Fls. 2556/2557 (Embargos de declaração do Banco Itáu): As questões suscitadas nestes embargos serão apreciadas após a recuperanda ter a oportunidade de dar cumprimento à decisão de fls. 2304/2306, mantida nos termos do item 7 acima. Isso porque, antes de eventual realização de perícia para apuração dos créditos abrangidos pelo plano e da constatação da aprovação por titulares de mais da metade dos créditos, deve a recuperanda ter a oportunidade de demonstrar que em cada grupo de credores abrangidos houve a adesão da maioria, levando em conta, ademais, as impugnações já apreciadas. Int. Advogados(s): Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420PR/), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592S/P), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363/SP), Hugo Moretto Lara (OAB 156537/RJ), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929/MG), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054/RJ), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604S/P), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448RJ/), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134PR/), Sidnei Martins (OAB 369664/SP), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319S/P), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337/SP), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338S/P) |
| 26/07/2023 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. 1 Fls. 2309/231 (Moria Empreendimentos e Participações Ltda): Ciência aos credores. Manifeste-se a recuperanda. 2 Fls. 2398/2400 (Manifestação do Banco Bradesco S/A): Alega o banco que seu crédito, relacionado pela recuperanda, deve ser excluído, por estar garantido por cessão fiduciária de créditos, e, por isso, não sujeito à recuperação extrajudicial. Com razão o credor. Nos termos da cédula de crédito bancário n. 237.3391.6000, emitida pela devedora, foram cedidos fiduciariamente os créditos em conta corrente no. 9325-4, na agência 3391-0. A garantia está devidamente constituída, podendo recair sobre créditos a performar, segundo jurisprudência pacífica do STJ (REsp. 1.797.196/SP, Rel. Min, Marco Aurélio Bellizze). Portanto, determino a exclusão do crédito acima mencionado. 3 Fls. 2401/2402 (Petição de Abulasan e Pierobon Sociedade de Advogados): A recuperanda, em sua manifestação de fls. 2279, já concordou com a exclusão do crédito, dada a sua equiparação a crédito trabalhista. Portanto, a impugnação perdeu seu objeto. 4 Fls. 2504 (manifestação da Caixa Econômica Federal): Comprove a credora a constituição da cessão fiduciária sobre a aplicação financeira e o respectivo montante. Após, será analisada a impugnação. 5 Fls. 2505/2522 (Banco Santander), Fls. 2523/2527 (Casa Bahia), Fls. 2528/2530 (Tim), Fls. 2535/2541 (Banco Pine), Fls. 2558/2564 (Bocom BBM), Fls. 2565/2579 (Agasus): À recuperanda. 6 - Fls. 2531/2534 (Neotelecom): Com razão a credora. Nos termos do instrumento de confissão de dívida, o inadimplemento de qualquer prestação resulta no vencimento antecipado do total devido, incidindo, sobre o saldo devedor, correção monetária, juros de mora e honorários de advogado, o que tem respaldo no art. 395 do CC. Portanto, acolho a impugnação para majorar o crédito para R$ 770.949,96. 7 - Fls. 2542/2546 (Embargos de declaração da recuperanda): Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, a decisão de fls. 2304/2306 apontou claramente as razões da necessidade de se apurar, em cada grupo de credores, o quórum para a aprovação do plano de recuperação, conferindo, assim, a interpretação que considerou mais adequada ao disposto no art. 163, parágrafo 1o., da Lei 11.101/2005. Portanto, mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. 8 Fls. 2547 (Condomínio Lumina Parque Clube): Anote a z. serventia 9 Fls. 2548/2555 (Itaú Unibanco): A impugnação merece acolhida. Adoto as razões expostas às fls. 699/700 e determino a exclusão dos créditos decorrentes das CCBs 220915730 e 221978786, que são garantidos por cessão fiduciária, sendo irrelevante a outorga da garantia por terceiro, para a não sujeição à recuperação extrajudicial. Assim, o crédito deve ser reconhecido como extraconcursal na quantia de R$ 6.417.248,97 e sujeito à recuperação no montante de R$ 8.028.602,71. 10 -Fls. 2556/2557 (Embargos de declaração do Banco Itáu): As questões suscitadas nestes embargos serão apreciadas após a recuperanda ter a oportunidade de dar cumprimento à decisão de fls. 2304/2306, mantida nos termos do item 7 acima. Isso porque, antes de eventual realização de perícia para apuração dos créditos abrangidos pelo plano e da constatação da aprovação por titulares de mais da metade dos créditos, deve a recuperanda ter a oportunidade de demonstrar que em cada grupo de credores abrangidos houve a adesão da maioria, levando em conta, ademais, as impugnações já apreciadas. Int. |
| 26/07/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 26/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41484776-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 10:23 |
| 21/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41458147-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 18:55 |
| 21/07/2023 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.23.41458061-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 21/07/2023 18:46 |
| 21/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41458049-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 18:45 |
| 21/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41452360-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 13:13 |
| 21/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41451803-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 12:23 |
| 21/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41451005-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 11:29 |
| 21/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41450168-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 10:32 |
| 20/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41447702-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 19:08 |
| 20/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41446339-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 17:39 |
| 20/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41446156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 17:30 |
| 20/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41443683-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 15:39 |
| 20/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41438293-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 09:26 |
| 19/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41432944-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2023 15:56 |
| 18/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41420448-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 15:19 |
| 13/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0880/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777 |
| 12/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0880/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 699/701: última decisão. 1. Fls. 729 (Banco Bradesco SA), 746 (Banco Santander (Brasil) SA), 750 (Caixa Econômica Federal), 777/778 (Daryus Consultoria e Treinamento em Informática Ltda.), 791/792 (Usadão Ponta de Estoque Comércio de Móveis para Escritório Ltda.), 941 e 984 (Claro SA), 1026 (Ótima Technology Ltda.), 1081 (TMA Engenharia e Comércio Ltda.), 1102 (RVR Telecomunicações e Informática Eireli), 1121 (Condomínio Lumina Parque Clube), 1286/1317 (Átila Reys Silva), 1572/1579 (Casas Bahia Comercial Ltda.), 1662/1666 (Claro SA), 1992/1994 (Infobip Brazil Serviços de Valor Adicionado Ltda.), 2141 (Agasus SA), 2189 (IFood.com Agência de Restaurante Online SA), 2191/2195 (Moria Empreendimentos e Participações Ltda.) e 2253 (SG Gestão Ocupacional Ltda. pedem regularização de sua representação processual): à z. Serventia, para anotações, se em termos. 3. Fls. 754/755 e 2174 (Bradesco Saúde SA pede regularização de sua representação processual e o desentranhamento das petições e documentos de protocolos nº WJMJ.23.40942051-7 e WJMJ.23.40950165-7): à z. Serventia, para anotação da representação de Bradesco Saúde, se em termos. Torno sem efeito apenas a petição e documentos de protocolo nº WJMJ.23.40942051-7 (fls. 702/728), porque apresentada pelo mesmo advogado, que declara erro no peticionamento, o que não ocorre, contudo, com a petição e documentos de protocolo nº WJMJ.23.40950165-7 (fls. 729/745), apresentada por outro advogado. 4. Fls. 818/820 (Recuperanda informa interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 699/701 e defende que, mesmo com o saldo de crédito do Banco Safra, o quórum legal para aprovação do plano foi atendido): ciente da r. decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2127273-25.2023 (fls. 1098/1101). Aguarde-se o julgamento do recurso. 5. Fls. 985/986 (Centro Educacional Jovem Aprendiz do Brasil), 1081 (TMA Engenharia e Comércio Ltda.), 1102 (RVR Telecomunicações e Informática Eireli), 1121 (Condomínio Lumina Parque Clube), 1972/1974 (Inventcloud Tecnologia Ltda. pedem habilitação de seu crédito): à recuperanda. 7. Fls. 1047 (Ótima Technology Ltda. informa ter adquirido o crédito de Mediaserv Tecnologia da Informação Eireli, requerendo a substituição processual e a sub-rogação no crédito): à recuperanda. Fls. 2261/2282 (Manifestação da Recuperanda acerca das impugnações): Manifestem-se os credores em 5 dias. Sem prejuízo, observo desde logo que há uma questão preliminar que deve ser enfrentada. A recuperanda ajuizou esta ação, afirmando que o plano abrangeria duas classes de credores, a dos quirografários e a dos microempresários e dos empresários de pequeno porte, e que teria obtido o quórum de mais de metade dos créditos de cada classe. Examinando-se o plano de recuperação, contudo, nota-se que os credores quirografários estão subdivididos em classes, com condições de pagamento distintas: (i) "credores quirografários"; (ii) credores quirografários parceiros de fornecimento de crédito, (ii) credores quirografários parceiros de fornecimento de serviços essenciais, (iii) credores quirografários clientes. Já os credores ME e EPP estão subdividos em (i) Credores ME e EPP e (ii) Credores ME parceiros de fornecimento de serviços essenciais, também com condições de pagamento bastante discrepantes. Nos termos do art. 163, .§ 1º, da Lei 11.101/2005, "o plano poderá abranger a totalidade de uma ou mais espécies de créditos previstos no art.83, incisos II, IV, V, VI e VIII do caput, desta Lei, ou grupo de credores de mesma natureza e sujeito a semelhantes condições de pagamento, e, uma vez homologado, obriga a todos os credores das espécies por ele abrangidas, exclusivamente em relação aos créditos constituídos até a data do pedido de homologação.". Portanto, optando a recuperanda por criar grupos de credores, de mesma natureza e semelhantes condições de pagamento, como fez no seu plano de recuperação, deve demonstrar a adesão de mais da metade dos créditos em cada um dos grupos que criou. Outra não pode ser a solução adotada,, sob pena de se desvirtuar a deliberação majoritária, permitindo que credores quirografários do grupo de parceiros essenciais ou clientes recebam seu crédito sem deságio e sem carência (ou carência de 6 meses), e obriguem os demais credores da mesma classe a receber seus créditos com deságio de 80% e carência de 18 meses. Portanto, em 5 dias, cumpra a recuperanda a determinação acima. Int. Advogados(s): Mariana Cintra Ferreira da Silva Makarios (OAB 324184/SP), Tadeu Cerbaro (OAB 388413/SP), Luiz Carlos Marchiori Neto (OAB 345824/SP), RENE TOEDTER (OAB 42420PR/), Elói Contini (OAB 329903/SP), Juliano Ghercov da Encarnação (OAB 327545/SP), Everton Gimenes Vasconcelos (OAB 353293/SP), Carolina Martins (OAB 321613/SP), Renata Morais Saifi (OAB 319468/SP), Gabriela Martines Gonçalves (OAB 315295/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592S/P), José Augusto Leal (OAB 73710RJ/), Marcelo Tavares Monteclaro Cesar (OAB 275514/SP), Camila Gravato Iguti (OAB 267078/SP), Gabriel Abrão Filho (OAB 190363S/P), Hugo Moretto Lara (OAB 156537R/J), ÁTILA DE SOUZA REYS (OAB 213929M/G), Andre Sellari de Souza (OAB 485210/SP), Camilla Queiroz Werneck (OAB 200054R/J), Laura Luiza Rodriguez Nunes (OAB 434970/SP), Andre Luiz Bettega D`avila (OAB 31102/PR), Pedro Aguileras Martins (OAB 414306/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604S/P), Renata de Paoli Gontijo (OAB 93448RJ/), Frederico Ricardo de Ribeiro e Lourenco (OAB 29134PR/), Sidnei Martins (OAB 369664S/P), Camila de Abreu Pinto (OAB 366401/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Odilon Abulasan Lima (OAB 158528/SP), Luciano da Silva Buratto (OAB 179235/SP), Claudio Yoshihito Nakamoto (OAB 169001/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), João Carlos Zanon (OAB 163266/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Fernando Fontoura da Silva Cais (OAB 183088/SP), Donovan Neves de Brito (OAB 158288/SP), Rogério Pinto da Silva (OAB 157717/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299S/P), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcelo Aparecido Pardal (OAB 134648/SP), Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Marcos Cesario Buriham (OAB 231459/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Alexandre Evaristo Pinto (OAB 246337S/P), Anderson Vicentini Souza (OAB 234165/SP), Anderson Aparecido Pierobon (OAB 198923/SP), Daniel Rapozo (OAB 226337/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Rodrigo Abuchala Selmo (OAB 221759/SP), Francisco Corrêa de Camargo (OAB 221033S/P), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338S/P) |
| 11/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 699/701: última decisão. 1. Fls. 729 (Banco Bradesco SA), 746 (Banco Santander (Brasil) SA), 750 (Caixa Econômica Federal), 777/778 (Daryus Consultoria e Treinamento em Informática Ltda.), 791/792 (Usadão Ponta de Estoque Comércio de Móveis para Escritório Ltda.), 941 e 984 (Claro SA), 1026 (Ótima Technology Ltda.), 1081 (TMA Engenharia e Comércio Ltda.), 1102 (RVR Telecomunicações e Informática Eireli), 1121 (Condomínio Lumina Parque Clube), 1286/1317 (Átila Reys Silva), 1572/1579 (Casas Bahia Comercial Ltda.), 1662/1666 (Claro SA), 1992/1994 (Infobip Brazil Serviços de Valor Adicionado Ltda.), 2141 (Agasus SA), 2189 (IFood.com Agência de Restaurante Online SA), 2191/2195 (Moria Empreendimentos e Participações Ltda.) e 2253 (SG Gestão Ocupacional Ltda. pedem regularização de sua representação processual): à z. Serventia, para anotações, se em termos. 3. Fls. 754/755 e 2174 (Bradesco Saúde SA pede regularização de sua representação processual e o desentranhamento das petições e documentos de protocolos nº WJMJ.23.40942051-7 e WJMJ.23.40950165-7): à z. Serventia, para anotação da representação de Bradesco Saúde, se em termos. Torno sem efeito apenas a petição e documentos de protocolo nº WJMJ.23.40942051-7 (fls. 702/728), porque apresentada pelo mesmo advogado, que declara erro no peticionamento, o que não ocorre, contudo, com a petição e documentos de protocolo nº WJMJ.23.40950165-7 (fls. 729/745), apresentada por outro advogado. 4. Fls. 818/820 (Recuperanda informa interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 699/701 e defende que, mesmo com o saldo de crédito do Banco Safra, o quórum legal para aprovação do plano foi atendido): ciente da r. decisão que concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2127273-25.2023 (fls. 1098/1101). Aguarde-se o julgamento do recurso. 5. Fls. 985/986 (Centro Educacional Jovem Aprendiz do Brasil), 1081 (TMA Engenharia e Comércio Ltda.), 1102 (RVR Telecomunicações e Informática Eireli), 1121 (Condomínio Lumina Parque Clube), 1972/1974 (Inventcloud Tecnologia Ltda. pedem habilitação de seu crédito): à recuperanda. 7. Fls. 1047 (Ótima Technology Ltda. informa ter adquirido o crédito de Mediaserv Tecnologia da Informação Eireli, requerendo a substituição processual e a sub-rogação no crédito): à recuperanda. Fls. 2261/2282 (Manifestação da Recuperanda acerca das impugnações): Manifestem-se os credores em 5 dias. Sem prejuízo, observo desde logo que há uma questão preliminar que deve ser enfrentada. A recuperanda ajuizou esta ação, afirmando que o plano abrangeria duas classes de credores, a dos quirografários e a dos microempresários e dos empresários de pequeno porte, e que teria obtido o quórum de mais de metade dos créditos de cada classe. Examinando-se o plano de recuperação, contudo, nota-se que os credores quirografários estão subdivididos em classes, com condições de pagamento distintas: (i) "credores quirografários"; (ii) credores quirografários parceiros de fornecimento de crédito, (ii) credores quirografários parceiros de fornecimento de serviços essenciais, (iii) credores quirografários clientes. Já os credores ME e EPP estão subdividos em (i) Credores ME e EPP e (ii) Credores ME parceiros de fornecimento de serviços essenciais, também com condições de pagamento bastante discrepantes. Nos termos do art. 163, .§ 1º, da Lei 11.101/2005, "o plano poderá abranger a totalidade de uma ou mais espécies de créditos previstos no art.83, incisos II, IV, V, VI e VIII do caput, desta Lei, ou grupo de credores de mesma natureza e sujeito a semelhantes condições de pagamento, e, uma vez homologado, obriga a todos os credores das espécies por ele abrangidas, exclusivamente em relação aos créditos constituídos até a data do pedido de homologação.". Portanto, optando a recuperanda por criar grupos de credores, de mesma natureza e semelhantes condições de pagamento, como fez no seu plano de recuperação, deve demonstrar a adesão de mais da metade dos créditos em cada um dos grupos que criou. Outra não pode ser a solução adotada,, sob pena de se desvirtuar a deliberação majoritária, permitindo que credores quirografários do grupo de parceiros essenciais ou clientes recebam seu crédito sem deságio e sem carência (ou carência de 6 meses), e obriguem os demais credores da mesma classe a receber seus créditos com deságio de 80% e carência de 18 meses. Portanto, em 5 dias, cumpra a recuperanda a determinação acima. Int. |
| 10/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41350824-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2023 15:38 |
| 06/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41326094-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2023 14:07 |
| 05/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/07/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 1 até as folhas 2.253. Nada Mais. |
| 26/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41239021-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2023 23:07 |
| 23/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41221612-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 15:55 |
| 20/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41190025-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/06/2023 17:36 |
| 19/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41177447-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 16:59 |
| 16/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41159099-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/06/2023 10:34 |
| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41156829-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 19:50 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41133962-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 19:45 |
| 13/06/2023 |
Contestação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41133885-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/06/2023 19:37 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41133800-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 19:28 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41133775-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 19:24 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41133212-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 18:45 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41132590-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 18:12 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41130793-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 17:04 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41130791-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 17:04 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41124525-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 12:25 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41123200-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 11:32 |
| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41123057-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2023 11:27 |
| 13/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41121378-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/06/2023 10:34 |
| 09/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41111522-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2023 18:41 |
| 09/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41110507-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2023 15:55 |
| 06/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41092182-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2023 17:36 |
| 06/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41086058-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/06/2023 12:12 |
| 05/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41081414-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/06/2023 19:19 |
| 05/06/2023 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 05/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41072986-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/06/2023 11:36 |
| 01/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41053775-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/06/2023 15:35 |
| 01/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41053686-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/06/2023 15:31 |
| 31/05/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40968626-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2023 09:21 |
| 30/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41035952-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2023 22:18 |
| 30/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41035621-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 21:12 |
| 29/05/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41023564-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/05/2023 21:31 |
| 29/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41014771-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2023 11:42 |
| 26/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41008757-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 17:21 |
| 26/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41005906-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 14:56 |
| 25/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40998566-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2023 17:19 |
| 25/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40997374-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2023 16:25 |
| 24/05/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40987569-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/05/2023 17:15 |
| 24/05/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40980995-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/05/2023 10:45 |
| 23/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40977533-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/05/2023 18:08 |
| 23/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40973585-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 15:12 |
| 23/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40970201-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 11:24 |
| 23/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0535/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742 |
| 22/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0535/2023 Teor do ato: Vistos. 1 O BANCO BOCOM BBM S/A, em petição de fls. 323/330, requereu a revogação da decisão que concedeu o "stay period", afirmando que não foi atingido o quórum de 1/3 dos créditos quirografários abrangidos pelo plano de recuperação. Isso porque teria sido computado indevidamente o crédito do Banco safra como quirografário, quando, na verdade, trata-se de crédito garantido por alienação fiduciária, não sujeito à RE. A devedora, em manifestação de fls.435/439, discordou da argumentação do BOCOM, pois a alienação fiduciária em garantia recaiu sobre bem de terceiro, aplicando-se o Enunciado VI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP. No mesmo sentido a manifestação do Banco Safra S/A, às fls. 468/471. Respeitado o entendimento contido no enunciado acima indicado, a razão está com o BOCOM. Segundo o art. 161, §1º, da LRE, não estão sujeitos ao procedimento da recuperação extrajudicial os credores detentores de crédito previsto no §3º do art. 49 da LRE, quais sejam, aqueles cujo crédito está garantido pela alienação fiduciária de bem móvel ou imóvel, ou por cessão fiduciária de créditos. A lei excluiu qualquer credor fiduciário dos procedimentos coletivos de negociação para superação de crise empresarial, quer o bem tenha sido alienado fiduciariamente pelo próprio devedor ou por terceiro. O que importa para o credor é a garantia, no caso, a alienação fiduciária do imóvel, e não quem a ofertou. O credor, quando contratou, não desejava apenas obter uma garantia que é excutida de forma mais célere, mas igualmente a consequência prevista em lei, que é a exclusão do crédito da recuperação. Assim já decidiu o STJ,: "O afastamento dos créditos de titulares de posição de proprietário fiduciário dos efeitos da recuperação judicial da devedora independe da identificação pessoal do fiduciante ou do fiduciário com o bem imóvel ofertado em garantia ou com a própria recuperanda. Precedente específico da Terceira Turma." (RECURSO ESPECIAL Nº 1.933.995 SP). Só está sujeito à RE o crédito no montante que superar o valor do imóvel alienado fiduciariamente, uma vez que o saldo não garantido evidentemente é quirografário. Pelo exposto, afasto dos efeitos da RE o crédito Banco Safra no limite do valor do bem dado em garantia. Deixo de revogar o "stay period", por ora, porque a recuperanda juntou aos autos novas adesões, afirmando que atingiu o quórum para manutenção da proteção legal. Digam os credores a respeito. 2 Fls. 452/453 (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A), Fls. 485 (ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A), Fls. 601 (BANCO PINE S/A): Anote-se. 3 Fls. 519/520 (Recuperanda informa que enviaram cartas aos credores, protocolaram decisão à ENEL e que o crédito do Banco ABC Brasil S/A está relacionado); Ciência aos credores. 4 Fls. 556/557 (Recuperanda comunica a obtenção de adesão de novos credores, bem como a necessidade de exclusão da COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL - SICRED da Relação de Credores, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 13º, da Lei 11.101/2005): Ciência aos credores. Int. Advogados(s): Adriana Santos Barros (OAB 117017/SP), Andréia Regina Viola (OAB 163205/SP), Marcio Koji Oya (OAB 165374/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Simone Aparecida Gastaldello (OAB 66553/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) |
| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40958027-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 11:13 |
| 19/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40950165-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 15:14 |
| 18/05/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40942051-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/05/2023 17:18 |
| 18/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 O BANCO BOCOM BBM S/A, em petição de fls. 323/330, requereu a revogação da decisão que concedeu o "stay period", afirmando que não foi atingido o quórum de 1/3 dos créditos quirografários abrangidos pelo plano de recuperação. Isso porque teria sido computado indevidamente o crédito do Banco safra como quirografário, quando, na verdade, trata-se de crédito garantido por alienação fiduciária, não sujeito à RE. A devedora, em manifestação de fls.435/439, discordou da argumentação do BOCOM, pois a alienação fiduciária em garantia recaiu sobre bem de terceiro, aplicando-se o Enunciado VI do Grupo de Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP. No mesmo sentido a manifestação do Banco Safra S/A, às fls. 468/471. Respeitado o entendimento contido no enunciado acima indicado, a razão está com o BOCOM. Segundo o art. 161, §1º, da LRE, não estão sujeitos ao procedimento da recuperação extrajudicial os credores detentores de crédito previsto no §3º do art. 49 da LRE, quais sejam, aqueles cujo crédito está garantido pela alienação fiduciária de bem móvel ou imóvel, ou por cessão fiduciária de créditos. A lei excluiu qualquer credor fiduciário dos procedimentos coletivos de negociação para superação de crise empresarial, quer o bem tenha sido alienado fiduciariamente pelo próprio devedor ou por terceiro. O que importa para o credor é a garantia, no caso, a alienação fiduciária do imóvel, e não quem a ofertou. O credor, quando contratou, não desejava apenas obter uma garantia que é excutida de forma mais célere, mas igualmente a consequência prevista em lei, que é a exclusão do crédito da recuperação. Assim já decidiu o STJ,: "O afastamento dos créditos de titulares de posição de proprietário fiduciário dos efeitos da recuperação judicial da devedora independe da identificação pessoal do fiduciante ou do fiduciário com o bem imóvel ofertado em garantia ou com a própria recuperanda. Precedente específico da Terceira Turma." (RECURSO ESPECIAL Nº 1.933.995 SP). Só está sujeito à RE o crédito no montante que superar o valor do imóvel alienado fiduciariamente, uma vez que o saldo não garantido evidentemente é quirografário. Pelo exposto, afasto dos efeitos da RE o crédito Banco Safra no limite do valor do bem dado em garantia. Deixo de revogar o "stay period", por ora, porque a recuperanda juntou aos autos novas adesões, afirmando que atingiu o quórum para manutenção da proteção legal. Digam os credores a respeito. 2 Fls. 452/453 (BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A), Fls. 485 (ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A), Fls. 601 (BANCO PINE S/A): Anote-se. 3 Fls. 519/520 (Recuperanda informa que enviaram cartas aos credores, protocolaram decisão à ENEL e que o crédito do Banco ABC Brasil S/A está relacionado); Ciência aos credores. 4 Fls. 556/557 (Recuperanda comunica a obtenção de adesão de novos credores, bem como a necessidade de exclusão da COOPERATIVA DE CRÉDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSÃO AGROEMPRESARIAL - SICRED da Relação de Credores, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 13º, da Lei 11.101/2005): Ciência aos credores. Int. |
| 17/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40932711-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/05/2023 19:08 |
| 17/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40927083-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 14:11 |
| 15/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40900820-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 10:44 |
| 15/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0482/2023 Data da Publicação: 16/05/2023 Número do Diário: 3736 |
| 12/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40890052-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 11:34 |
| 12/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0482/2023 Teor do ato: Vistos. O deferimento do processamento da recuperação extrajudicial traz como consequência a suspensão da exigibilidade das dívidas sujeitas ao plano (créditos quirografários e de Micro Pequena Empresas), anteriores à distribuição do pedido. Portanto, as concessionárias de serviço público não podem interromper o fornecimento de energia elétrica em razão das contas pendentes e que estão sujeitas ao plano de recuperação, sob pena de frustrar as próprias finalidades do instituto. Esse é o entendimento consolidado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, consolidado na Súmula 57, segundo o qua, "a falta de pagamento das contas de luz, água e gás anteriores ao pedido de recuperação judicial não autoriza a suspensão ou interrupção do fornecimento", e que se aplica, por identidade de razão, à recuperação extrajudicial. Evidentes, assim, o fumus boni iure e o periculum in mora. Frise-se, todavia, que somente estão sujeitos à recuperação os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, conforme art. 49 da Lei nº 11.101/05. Daí que não existe impedimento legal à cobrança de faturas inadimplidas e que sejam referentes a período posterior ao pedido de recuperação extrajudicial. Diante do exposto, defiro o pedido da Recuperanda e determino a expedição de ofício à ENEL para que não interrompa (e, caso já o tenha feito, para que restabeleça imediatamente) o fornecimento de energia elétrica nas instalações da Recuperanda em razão das faturas inadimplidas que estão sujeitas à recuperação extrajudicial, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento, limitada a 30 (trinta) dias. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo a Recuperanda encaminhar, para maior celeridade, à ENEL mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP) |
| 11/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40880678-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 13:39 |
| 11/05/2023 |
Edital Juntado
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CREDORES DISPONIBILIZADO NO DJE EM 11.05.23 |
| 10/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40868976-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2023 13:05 |
| 09/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0465/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732 |
| 08/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. O deferimento do processamento da recuperação extrajudicial traz como consequência a suspensão da exigibilidade das dívidas sujeitas ao plano (créditos quirografários e de Micro Pequena Empresas), anteriores à distribuição do pedido. Portanto, as concessionárias de serviço público não podem interromper o fornecimento de energia elétrica em razão das contas pendentes e que estão sujeitas ao plano de recuperação, sob pena de frustrar as próprias finalidades do instituto. Esse é o entendimento consolidado do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, consolidado na Súmula 57, segundo o qua, "a falta de pagamento das contas de luz, água e gás anteriores ao pedido de recuperação judicial não autoriza a suspensão ou interrupção do fornecimento", e que se aplica, por identidade de razão, à recuperação extrajudicial. Evidentes, assim, o fumus boni iure e o periculum in mora. Frise-se, todavia, que somente estão sujeitos à recuperação os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, conforme art. 49 da Lei nº 11.101/05. Daí que não existe impedimento legal à cobrança de faturas inadimplidas e que sejam referentes a período posterior ao pedido de recuperação extrajudicial. Diante do exposto, defiro o pedido da Recuperanda e determino a expedição de ofício à ENEL para que não interrompa (e, caso já o tenha feito, para que restabeleça imediatamente) o fornecimento de energia elétrica nas instalações da Recuperanda em razão das faturas inadimplidas que estão sujeitas à recuperação extrajudicial, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por dia de descumprimento, limitada a 30 (trinta) dias. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo a Recuperanda encaminhar, para maior celeridade, à ENEL mediante protocolo físico, comprovando-o nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 08/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0465/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 298/299 (última decisão) Fls. 301/308 (petição da recuperanda juntando Relação de Credores atualizada na data do ajuizamento da presente Recuperação Extrajudicial): ciência aos credores. Fls. 314/315 (petição do BANCO ABC BRASIL S/A): à devedora. Fls. 323/330 (petição de BANCO BOCOM BBM S/A): Manifestem-se devedora e Banco Safra, em 5 dias, devendo a recuperanda providenciar a intimação do banco (credor aderente), comprovando-se nos autos. Int. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP) |
| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40845134-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 13:42 |
| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40845091-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 13:39 |
| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40845066-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 13:37 |
| 05/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 298/299 (última decisão) Fls. 301/308 (petição da recuperanda juntando Relação de Credores atualizada na data do ajuizamento da presente Recuperação Extrajudicial): ciência aos credores. Fls. 314/315 (petição do BANCO ABC BRASIL S/A): à devedora. Fls. 323/330 (petição de BANCO BOCOM BBM S/A): Manifestem-se devedora e Banco Safra, em 5 dias, devendo a recuperanda providenciar a intimação do banco (credor aderente), comprovando-se nos autos. Int. |
| 05/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0452/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730 |
| 04/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/05/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0452/2023 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de edital de convocação de credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 988,05 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 3.605 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,27408 (vinte e sete centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 12/05/2023 (disponibilizado em 11/05/2023). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 09/05/2023. Advogados(s): Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP), Paulo Sergio Braga Barboza (OAB 97272/SP), Antonio Leopardi Rigat Garavaglia Marianno (OAB 310592/SP) |
| 04/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de edital de convocação de credores no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 988,05 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 3.605 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,27408 (vinte e sete centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 12/05/2023 (disponibilizado em 11/05/2023). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 09/05/2023. |
| 04/05/2023 |
Edital Expedido
EDITAL - CONVOCAÇÃO DE CREDORES |
| 04/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 298/299, expedi edital de convocação de credores, conforme minuta encaminhada ao cartório pelo recuperanda. Nada Mais. |
| 03/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40811076-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2023 12:52 |
| 02/05/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40802861-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/05/2023 16:34 |
| 26/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40768165-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 16:47 |
| 26/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40761029-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2023 09:12 |
| 20/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0378/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721 |
| 19/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0378/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Trata-se de pedido de recuperação extrajudicial formulado por CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 03.387.062/0001-96, com sede e principal estabelecimento na Rua Cesário Alvim, nº 583, Belenzinho, São Paulo-SP, CEP: 03054-000, doravante denominada CREDIT CASH. O pedido está fundado no art. 163 da Lei 11.101/2005 e abrange credores quirografários e Micro e Pequena Empresas. Apresenta a devedora os termos do plano e a adesão de credores representativos de mais da metade dos créditos de cada espécie abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial. Também junta aos autos os documentos contábeis e a relação de credores. Aponta que o valor total dos créditos sujeitos ao plano é de R$ 146.771.921,68 conforme consta na Lista de Credores. O quórum previsto no art. 163 foi preenchido e conta com percentual de adesão de 51,36% (credores aderentes quirografários) e 54,12% (credores aderentes ME/EPP). Documentos juntados às fls. 14/297. Custas recolhidas (fls. 294/297). 2 - Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL de CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 03.387.062/0001-96, 2.1. Determino a suspensão das execuções contra a recuperanda ou qualquer outro procedimento relacionado aos créditos quirografários e de Micro Pequena Empresas, inclusive pedidos de falência em andamento. 2.2. Publique-se Edital de convocação dos credores, nos termos do art. 164 da LRF, para que possam apresentar impugnação no prazo de 30 dias, providenciando a recuperanda, em 48 horas, a remessa da minuta ao e-mail sp2falencias@tjsp.jus.br. 2.3. A devedora fará juntar nos autos, no prazo legal, todas as cartas enviadas aos credores. Nas correspondências enviadas, deverá a recuperanda indicar o endereço eletrônico pelo meio do qual manterá contato com os credores, a fim de facilitar a obtenção de informações acerca do plano e documentos de crédito. Int. Advogados(s): Eduardo Foz Mange (OAB 222278/SP) |
| 14/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1 - Trata-se de pedido de recuperação extrajudicial formulado por CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 03.387.062/0001-96, com sede e principal estabelecimento na Rua Cesário Alvim, nº 583, Belenzinho, São Paulo-SP, CEP: 03054-000, doravante denominada CREDIT CASH. O pedido está fundado no art. 163 da Lei 11.101/2005 e abrange credores quirografários e Micro e Pequena Empresas. Apresenta a devedora os termos do plano e a adesão de credores representativos de mais da metade dos créditos de cada espécie abrangidos pelo plano de recuperação extrajudicial. Também junta aos autos os documentos contábeis e a relação de credores. Aponta que o valor total dos créditos sujeitos ao plano é de R$ 146.771.921,68 conforme consta na Lista de Credores. O quórum previsto no art. 163 foi preenchido e conta com percentual de adesão de 51,36% (credores aderentes quirografários) e 54,12% (credores aderentes ME/EPP). Documentos juntados às fls. 14/297. Custas recolhidas (fls. 294/297). 2 - Preenchidos os requisitos legais, DEFIRO O PROCESSAMENTO DA RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL de CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob n.º 03.387.062/0001-96, 2.1. Determino a suspensão das execuções contra a recuperanda ou qualquer outro procedimento relacionado aos créditos quirografários e de Micro Pequena Empresas, inclusive pedidos de falência em andamento. 2.2. Publique-se Edital de convocação dos credores, nos termos do art. 164 da LRF, para que possam apresentar impugnação no prazo de 30 dias, providenciando a recuperanda, em 48 horas, a remessa da minuta ao e-mail sp2falencias@tjsp.jus.br. 2.3. A devedora fará juntar nos autos, no prazo legal, todas as cartas enviadas aos credores. Nas correspondências enviadas, deverá a recuperanda indicar o endereço eletrônico pelo meio do qual manterá contato com os credores, a fim de facilitar a obtenção de informações acerca do plano e documentos de crédito. Int. |
| 13/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/04/2023 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 26/04/2023 |
Petições Diversas |
| 26/04/2023 |
Petições Diversas |
| 02/05/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 03/05/2023 |
Petições Diversas |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 10/05/2023 |
Petições Diversas |
| 11/05/2023 |
Petições Diversas |
| 12/05/2023 |
Petições Diversas |
| 15/05/2023 |
Petições Diversas |
| 17/05/2023 |
Petições Diversas |
| 17/05/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 18/05/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 19/05/2023 |
Petições Diversas |
| 22/05/2023 |
Petições Diversas |
| 23/05/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 23/05/2023 |
Petições Diversas |
| 23/05/2023 |
Petições Diversas |
| 23/05/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 24/05/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 24/05/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 25/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 25/05/2023 |
Petições Diversas |
| 26/05/2023 |
Petições Diversas |
| 26/05/2023 |
Petições Diversas |
| 29/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 29/05/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 30/05/2023 |
Petições Diversas |
| 30/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 01/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 01/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 05/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 05/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 06/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 06/06/2023 |
Petições Diversas |
| 09/06/2023 |
Petições Diversas |
| 09/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 13/06/2023 |
Contestação |
| 13/06/2023 |
Petições Diversas |
| 15/06/2023 |
Petições Diversas |
| 16/06/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 19/06/2023 |
Petições Diversas |
| 20/06/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 23/06/2023 |
Petições Diversas |
| 26/06/2023 |
Petições Diversas |
| 06/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/07/2023 |
Petições Diversas |
| 18/07/2023 |
Petições Diversas |
| 19/07/2023 |
Petições Diversas |
| 20/07/2023 |
Petições Diversas |
| 20/07/2023 |
Petições Diversas |
| 20/07/2023 |
Petições Diversas |
| 20/07/2023 |
Petições Diversas |
| 20/07/2023 |
Petições Diversas |
| 21/07/2023 |
Petições Diversas |
| 21/07/2023 |
Petições Diversas |
| 21/07/2023 |
Petições Diversas |
| 21/07/2023 |
Petições Diversas |
| 21/07/2023 |
Petições Diversas |
| 21/07/2023 |
Embargos de Declaração |
| 21/07/2023 |
Petições Diversas |
| 26/07/2023 |
Petições Diversas |
| 28/07/2023 |
Petição Intermediária |
| 01/08/2023 |
Petições Diversas |
| 04/08/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 07/08/2023 |
Petições Diversas |
| 08/08/2023 |
Petições Diversas |
| 09/08/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 10/08/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 13/08/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 23/08/2023 |
Petições Diversas |
| 24/08/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 25/08/2023 |
Petições Diversas |
| 28/08/2023 |
Petições Diversas |
| 29/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 30/08/2023 |
Manifestação do MP |
| 30/08/2023 |
Petições Diversas |
| 31/08/2023 |
Petições Diversas |
| 31/08/2023 |
Petições Diversas |
| 01/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 04/09/2023 |
Manifestação do MP |
| 04/09/2023 |
Petições Diversas |
| 06/09/2023 |
Petições Diversas |
| 11/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 14/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 16/09/2023 |
Petições Diversas |
| 19/09/2023 |
Petições Diversas |
| 19/09/2023 |
Petições Diversas |
| 20/09/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 22/09/2023 |
Petições Diversas |
| 22/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/09/2023 |
Petições Diversas |
| 28/09/2023 |
Petições Diversas |
| 29/09/2023 |
Petições Diversas |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 29/09/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 02/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 05/10/2023 |
Petições Diversas |
| 06/10/2023 |
Petições Diversas |
| 06/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 10/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 10/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 11/10/2023 |
Petições Diversas |
| 17/10/2023 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 17/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 17/10/2023 |
Manifestação do MP |
| 17/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 19/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 20/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/10/2023 |
Embargos de Declaração |
| 23/10/2023 |
Petições Diversas |
| 23/10/2023 |
Petições Diversas |
| 25/10/2023 |
Petições Diversas |
| 26/10/2023 |
Petições Diversas |
| 27/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 27/10/2023 |
Petições Diversas |
| 30/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 30/10/2023 |
Petições Diversas |
| 31/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 06/11/2023 |
Petições Diversas |
| 06/11/2023 |
Petições Diversas |
| 07/11/2023 |
Petições Diversas |
| 07/11/2023 |
Petições Diversas |
| 07/11/2023 |
Petições Diversas |
| 08/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 09/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 09/11/2023 |
Petições Diversas |
| 09/11/2023 |
Pedido de Expedição de Ofício |
| 10/11/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 22/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 22/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/11/2023 |
Petição Intermediária |
| 23/11/2023 |
Petições Diversas |
| 23/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 29/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 30/11/2023 |
Petições Diversas |
| 06/12/2023 |
Petições Diversas |
| 07/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 07/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 07/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 12/12/2023 |
Petições Diversas |
| 13/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 14/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 20/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 20/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 20/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 21/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 21/12/2023 |
Petição Intermediária |
| 21/12/2023 |
Petições Diversas |
| 03/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 08/01/2024 |
Petições Diversas |
| 12/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 19/01/2024 |
Petições Diversas |
| 22/01/2024 |
Manifestação do MP |
| 24/01/2024 |
Petições Diversas |
| 24/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 29/01/2024 |
Petição Intermediária |
| 02/02/2024 |
Petições Diversas |
| 05/02/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 05/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 06/02/2024 |
Emenda à Inicial |
| 06/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 07/02/2024 |
Petição Intermediária |
| 07/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 08/02/2024 |
Petições Diversas |
| 14/02/2024 |
Petições Diversas |
| 20/02/2024 |
Petições Diversas |
| 29/02/2024 |
Petições Diversas |
| 04/03/2024 |
Petições Diversas |
| 05/03/2024 |
Petições Diversas |
| 05/03/2024 |
Petições Diversas |
| 05/03/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 05/03/2024 |
Petições Diversas |
| 08/03/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 13/03/2024 |
Petições Diversas |
| 14/03/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 15/03/2024 |
Petições Diversas |
| 19/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 20/03/2024 |
Petições Diversas |
| 26/03/2024 |
Petições Diversas |
| 01/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 02/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 02/04/2024 |
Petições Diversas |
| 02/04/2024 |
Petições Diversas |
| 03/04/2024 |
Petições Diversas |
| 03/04/2024 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 05/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 08/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 08/04/2024 |
Manifestação do MP |
| 09/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 10/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 15/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 24/04/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/04/2024 |
Petições Diversas |
| 30/04/2024 |
Petições Diversas |
| 03/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 03/05/2024 |
Petições Diversas |
| 06/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 14/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 28/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 04/06/2024 |
Petições Diversas |
| 06/06/2024 |
Petições Diversas |
| 07/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 11/06/2024 |
Petições Diversas |
| 17/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/06/2024 |
Manifestação do MP |
| 20/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 22/06/2024 |
Petições Diversas |
| 25/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 26/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 28/06/2024 |
Petição Intermediária |
| 01/07/2024 |
Petições Diversas |
| 02/07/2024 |
Petições Diversas |
| 03/07/2024 |
Petições Diversas |
| 05/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 08/07/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 18/07/2024 |
Petições Diversas |
| 19/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 22/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 25/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 25/07/2024 |
Petições Diversas |
| 06/08/2024 |
Petições Diversas |
| 14/08/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 16/08/2024 |
Petições Diversas |
| 16/08/2024 |
Embargos de Declaração |
| 16/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/08/2024 |
Petições Diversas |
| 19/08/2024 |
Petições Diversas |
| 19/08/2024 |
Petições Diversas |
| 21/08/2024 |
Petições Diversas |
| 22/08/2024 |
Petições Diversas |
| 23/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/08/2024 |
Manifestação do MP |
| 29/08/2024 |
Petições Diversas |
| 02/09/2024 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 04/09/2024 |
Petições Diversas |
| 04/09/2024 |
Petições Diversas |
| 06/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 09/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 11/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 12/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 15/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 16/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 19/09/2024 |
Petições Diversas |
| 25/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 27/09/2024 |
Petições Diversas |
| 30/09/2024 |
Petições Diversas |
| 07/10/2024 |
Petições Diversas |
| 15/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 16/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 17/10/2024 |
Petições Diversas |
| 17/10/2024 |
Petições Diversas |
| 21/10/2024 |
Petições Diversas |
| 22/10/2024 |
Petições Diversas |
| 23/10/2024 |
Petições Diversas |
| 29/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 29/10/2024 |
Petições Diversas |
| 30/10/2024 |
Petições Diversas |
| 05/11/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 06/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 07/11/2024 |
Petições Diversas |
| 08/11/2024 |
Petições Diversas |
| 08/11/2024 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 08/11/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 11/11/2024 |
Petição Intermediária |
| 19/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 05/12/2024 |
Pedido de Desentranhamento de Documentos |
| 13/12/2024 |
Petições Diversas |
| 13/12/2024 |
Petições Diversas |
| 06/01/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 15/01/2025 |
Parecer do MP |
| 23/01/2025 |
Petições Diversas |
| 23/01/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 27/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 30/01/2025 |
Petições Diversas |
| 03/02/2025 |
Petições Diversas |
| 06/02/2025 |
Petições Diversas |
| 07/02/2025 |
Petições Diversas |
| 11/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 19/02/2025 |
Petições Diversas |
| 19/02/2025 |
Petições Diversas |
| 25/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 26/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 10/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 13/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 18/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 19/03/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 20/03/2025 |
Petições Diversas |
| 30/03/2025 |
Petições Diversas |
| 31/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 01/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 01/04/2025 |
Petições Diversas |
| 03/04/2025 |
Petições Diversas |
| 07/04/2025 |
Petições Diversas |
| 08/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 16/04/2025 |
Petições Diversas |
| 24/04/2025 |
Manifestação do MP |
| 06/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 07/05/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 07/05/2025 |
Petições Diversas |
| 14/05/2025 |
Petições Diversas |
| 21/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/05/2025 |
Petições Diversas |
| 27/05/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 03/06/2025 |
Petições Diversas |
| 03/06/2025 |
Petições Diversas |
| 04/06/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 19/06/2025 |
Petições Diversas |
| 23/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 25/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 30/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 30/06/2025 |
Petições Diversas |
| 04/07/2025 |
Petições Diversas |
| 10/07/2025 |
Petições Diversas |
| 14/07/2025 |
Petições Diversas |
| 14/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 16/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 18/07/2025 |
Petições Diversas |
| 18/07/2025 |
Petições Diversas |
| 18/07/2025 |
Petições Diversas |
| 18/07/2025 |
Petições Diversas |
| 18/07/2025 |
Petições Diversas |
| 18/07/2025 |
Petições Diversas |
| 18/07/2025 |
Petições Diversas |
| 22/07/2025 |
Petições Diversas |
| 22/07/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 22/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 29/07/2025 |
Petições Diversas |
| 31/07/2025 |
Petição Intermediária |
| 01/08/2025 |
Petições Diversas |
| 01/08/2025 |
Petições Diversas |
| 06/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 07/08/2025 |
Embargos de Declaração |
| 08/08/2025 |
Embargos de Declaração |
| 12/08/2025 |
Petições Diversas |
| 13/08/2025 |
Petições Diversas |
| 15/08/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 18/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 18/08/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 18/08/2025 |
Petições Diversas |
| 19/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 20/08/2025 |
Manifestação do Perito |
| 21/08/2025 |
Petições Diversas |
| 27/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 28/08/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 29/08/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 29/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 29/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 02/09/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 10/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 15/09/2025 |
Petições Diversas |
| 17/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 17/09/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 06/10/2025 |
Petições Diversas |
| 06/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 07/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 10/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 10/10/2025 |
Manifestação do MP |
| 11/10/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 12/10/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 14/10/2025 |
Petições Diversas |
| 16/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 20/10/2025 |
Manifestação do Perito |
| 22/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 24/10/2025 |
Petições Diversas |
| 24/10/2025 |
Petições Diversas |
| 28/10/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 28/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 28/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 30/10/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 30/10/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 13/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 13/11/2025 |
Manifestação do MP |
| 14/11/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 17/11/2025 |
Petições Diversas |
| 19/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 21/11/2025 |
Manifestação do Perito |
| 25/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 27/11/2025 |
Petições Diversas |
| 28/11/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 01/12/2025 |
Petições Diversas |
| 03/12/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 10/12/2025 |
Petições Diversas |
| 10/12/2025 |
Petições Diversas |
| 12/12/2025 |
Petições Diversas |
| 12/12/2025 |
Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC |
| 12/12/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 15/12/2025 |
Manifestação do MP |
| 17/12/2025 |
Embargos de Declaração |
| 19/12/2025 |
Petições Diversas |
| 20/12/2025 |
Petições Diversas |
| 22/12/2025 |
Petições Diversas |
| 22/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 23/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 23/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 15/01/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 20/01/2026 |
Petições Diversas |
| 20/01/2026 |
Petições Diversas |
| 20/01/2026 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 20/01/2026 |
Petição Intermediária |
| 28/01/2026 |
Manifestação do Perito |
| 28/01/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 02/02/2026 |
Petições Diversas |
| 02/02/2026 |
Petições Diversas |
| 05/02/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 06/02/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 18/02/2026 |
Petições Diversas |
| 18/02/2026 |
Petições Diversas |
| 18/02/2026 |
Petições Diversas |
| 23/02/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 24/02/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 25/02/2026 |
Manifestação do Perito |
| 25/02/2026 |
Petições Diversas |
| 27/02/2026 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 01/03/2026 |
Petições Diversas |
| 02/03/2026 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 02/03/2026 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 02/03/2026 |
Petições Diversas |
| 02/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 13/03/2026 |
Manifestação do Perito |
| 22/03/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 24/03/2026 |
Petições Diversas |
| 24/03/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 26/03/2026 |
Petição Intermediária |
| 27/03/2026 |
Petições Diversas |
| 07/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 07/04/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 08/04/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 09/04/2026 |
Manifestação do Perito |
| 10/04/2026 |
Manifestação do MP |
| 13/04/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 13/04/2026 |
Manifestação do Perito |
| 14/04/2026 |
Petições Diversas |
| 14/04/2026 |
Petições Diversas |
| 14/04/2026 |
Petições Diversas |
| 14/04/2026 |
Petições Diversas |
| 14/04/2026 |
Petições Diversas |
| 14/04/2026 |
Petições Diversas |
| 14/04/2026 |
Petições Diversas |
| 20/04/2026 |
Petições Diversas |
| 20/04/2026 |
Petição Intermediária |
| 23/04/2026 |
Petições Diversas |
| 27/04/2026 |
Petições Diversas |
| 27/04/2026 |
Manifestação do Perito |
| 28/04/2026 |
Pedido de Habilitação |
| 29/04/2026 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 07/05/2026 |
Manifestação do Perito |
| 13/05/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 21/05/2026 |
Manifestação do Perito |
| 27/05/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 28/05/2026 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 30/05/2026 |
Pedido de Habilitação |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 28/01/2026 | Classificação de Crédito Público (0003135-06.2026.8.26.0100) |
| 13/04/2026 | Classificação de Crédito Público (0013971-38.2026.8.26.0100) |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
Histórico de classes
| Data | Tipo | Classe | Área | Motivo |
|---|---|---|---|---|
| 02/03/2024 | Evolução | Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte | Cível | Por determinação da r. decisão de fls. 10585-10587 |
| 13/04/2023 | Inicial | Recuperação Extrajudicial | Cível | - |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |