Exeqte	Condomínio Sion Advogada:  Roselane Carlos Mathias
Exectdo	Josefina Coisas de Minas Holding Patrimonial Ltda
Perito	Edson Tadeu Chicarolli
Gestor	Cristiano Alberto dos Santos - Sublime Leilões Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
Advogada	Júlia Vidal Claudino Bento

Exeqte	Condomínio Sion Advogada:  Roselane Carlos Mathias
Exectdo	Josefina Coisas de Minas Holding Patrimonial Ltda
Exectdo	Claudia Cristiana Ferreira Advogada:  Cláudia Cristiane Ferreira
Perito	Edson Tadeu Chicarolli
Gestor	Cristiano Alberto dos Santos - Sublime Leilões Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
Advogada	Júlia Vidal Claudino Bento

Data		Movimento
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2108/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2108/2025 Teor do ato: Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 10725445720238260100. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Júlia Vidal Claudino Bento (OAB 521381/SP)
13/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 10725445720238260100. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a>
13/10/2025		Conclusos para Decisão
10/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42368918-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/10/2025 08:05
14/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2108/2025 Data da Publicação: 15/10/2025
13/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2108/2025 Teor do ato: Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 10725445720238260100. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP), Júlia Vidal Claudino Bento (OAB 521381/SP)
13/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e advogados INTIMADOS de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o número: 10725445720238260100. Por fim, ficam intimados os procuradores para que, providenciem o seu credenciamento no sistema eproc, caso ainda não esteja habilitado, bem como verifiquem os dados cadastrais contantes do referido sistema providenciando, diretamente, a regularização, caso necessária, sob pena da efetivação das intimações subsequentes em nome dos procuradores que figurem no cadastro. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a>
13/10/2025		Conclusos para Decisão
10/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42368918-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/10/2025 08:05
08/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2038/2025 Data da Publicação: 09/10/2025
07/10/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a futura migração de processos do sistema SAJ para o sistema EPROC, considerando que os advogados só recebem intimações naquele sistema caso já tenha sido efetuado, antecipadamente, o próprio cadastrado, solicitamos gentilmente aos advogados que atuam neste processo que realizem o respectivo cadastro, caso ainda não o tenha feito. Atenção, não peticionem nos feitos, a menos que seja estritamente indispensável, a movimentação desnecessária impactará na migração. Sem mais, agradecemos.
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2016/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
05/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 459: ciente, expeça-se. A conferência e remessa, da guia, para assinatura será noticiada nos autos, aguarde-se. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, ao arquivo. Intimem-se.
05/10/2025		Conclusos para Decisão
03/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42317365-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/10/2025 14:24
03/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1992/2025 Data da Publicação: 06/10/2025
02/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1992/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 439/445: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 434/435, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. In casu, o pedido é meramente infringente. A pessoa do sócio não se confunde com a sociedade empresaria, ao embargante não compete defender em nome próprio direito alheio. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis. 2) Depósito às fls. 452, para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP), Júlia Vidal Claudino Bento (OAB 521381/SP)
02/10/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1) Fls. 439/445: Trata(m)-se de embargos de declaração, com efeitos infringentes, opostos contra a r. decisão de fls. 434/435, na qual se apontam vícios corrigíveis por esta via integrativa. In casu, o pedido é meramente infringente. A pessoa do sócio não se confunde com a sociedade empresaria, ao embargante não compete defender em nome próprio direito alheio. Assim, a apreciação do mérito deverá ser levada ao conhecimento da Superior Instância, pelo recurso próprio, de modo que CONHEÇO dos embargos de declaração, mas os REJEITO, porque incabíveis. 2) Depósito às fls. 452, para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX:
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42247159-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 08:51
09/09/2025		Conclusos para Decisão
08/09/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42101686-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/09/2025 18:05
03/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1651/2025 Data da Publicação: 04/09/2025
02/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1651/2025 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Na decisão de fls. 64/65 homologou-se o pedido de desistência formulado pelo exequente, em favor de Caio Rocha Ferreira. Todavia a serventia deixou de promover a devida baixa, no cadastro processual, o que foi efetuado nesta data. Diante do erro, efetuou-se, indevidamente, bloqueio nas contas do requerido, conforme extrato de fls. 183/191, no montante de R$ 417,76, cujos valores foram soerguidos pelo exequente (fls. 197/198 e 207). Estes valores deverão ser devolvidos, pelo credor, em conta judicial, acrescidos de correção monetária e juros, no prazo de quinze dias, sob pena de bloqueio e incidência do crime de apropriação indébita. No que tange à penhora lavrada às fls. 239 inexiste erro, vez que o imóvel não é propriedade do peticionante. Homologo o laudo apresentado e fixo o valor do bem em R$ 465.000,00 para 06/2025. O exequente indicará leiloeiro, para realização das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP), Júlia Vidal Claudino Bento (OAB 521381/SP)
02/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito à ordem. Na decisão de fls. 64/65 homologou-se o pedido de desistência formulado pelo exequente, em favor de Caio Rocha Ferreira. Todavia a serventia deixou de promover a devida baixa, no cadastro processual, o que foi efetuado nesta data. Diante do erro, efetuou-se, indevidamente, bloqueio nas contas do requerido, conforme extrato de fls. 183/191, no montante de R$ 417,76, cujos valores foram soerguidos pelo exequente (fls. 197/198 e 207). Estes valores deverão ser devolvidos, pelo credor, em conta judicial, acrescidos de correção monetária e juros, no prazo de quinze dias, sob pena de bloqueio e incidência do crime de apropriação indébita. No que tange à penhora lavrada às fls. 239 inexiste erro, vez que o imóvel não é propriedade do peticionante. Homologo o laudo apresentado e fixo o valor do bem em R$ 465.000,00 para 06/2025. O exequente indicará leiloeiro, para realização das hastas. Intimem-se.
01/09/2025		Conclusos para Decisão
29/08/2025		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42022845-9 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 29/08/2025 13:59
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1594/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1594/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 403/413: Diga o exequente quanto à exceção apresentada. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP), Júlia Vidal Claudino Bento (OAB 521381/SP)
27/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 403/413: Diga o exequente quanto à exceção apresentada. Intimem-se.
19/08/2025		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41934998-1 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 19/08/2025 21:02
11/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41842491-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 13:58
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0468/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
20/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1033/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 395: Anote-se e comunique-se. Aguarde-se o decurso de fl. 382. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
20/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 395: Anote-se e comunique-se. Aguarde-se o decurso de fl. 382. Intimem-se.
17/07/2025		Ofício Juntado
17/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2025		Ofício Juntado
17/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
09/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41576954-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2025 10:02
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0906/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
07/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 5.000,00, em favor de Edson Tadeu Chicarolli, conforme formulário de fls. 380, encaminhando-o para conferência do gestor. Nada Mais
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0837/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o disposto no § 1º do art. 477 do CPC. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 380. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
02/07/2025		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Cumpra-se o disposto no § 1º do art. 477 do CPC. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 380. Intimem-se.
17/06/2025		Conclusos para Decisão
16/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41374759-4 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/06/2025 11:04
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
21/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail.
20/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o Perito, pelo correio eletrônico, para início dos trabalhos. Intimem-se.
20/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: Página:
15/05/2025		Conclusos para Decisão
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41102896-5 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 14/05/2025 16:29
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0447/2025 Teor do ato: Vistos. O exequente recolherá as despesas de honorários em cinco dias. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
12/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O exequente recolherá as despesas de honorários em cinco dias. No silêncio, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se.
04/04/2025		Conclusos para Decisão
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40770307-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 03/04/2025 14:04
22/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Publicação: 25/03/2025 Número do Diário: 4169
21/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel nomeio Edson Tadeu Chicarolli, fixo os honorários em R$ 5.000,00, que serão adiantados pelo exequente. Intime-se o Perito, pelo correio eletrônico, para informar se aceita o encargo. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
20/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Para avaliação do imóvel nomeio Edson Tadeu Chicarolli, fixo os honorários em R$ 5.000,00, que serão adiantados pelo exequente. Intime-se o Perito, pelo correio eletrônico, para informar se aceita o encargo. Intimem-se.
19/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40611548-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 14:12
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0246/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0246/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/300 | Fls. 303/306: A nulidade da citação arguida por Cláudia não faz sentido, considerando que é Advogada e já peticionou (em nome próprio, pois é Advogada) nas fls. 70/71. No mais, como a executada discordou da estimativa feita pelo exequente nas fls. 277/284, o imóvel deverá ser avaliado por perito (CPC: art. 871, inc. I), considerando que são necessários conhecimentos técnicos (CPC: art. 870, parágrafo único). Vale observar que o leiloeiro indicado pelo exequente não realizou perícia. O documento apresentado não contém os requisitos do art. 473 do CPC. Nada vindo em 15 dias, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 289/300 | Fls. 303/306: A nulidade da citação arguida por Cláudia não faz sentido, considerando que é Advogada e já peticionou (em nome próprio, pois é Advogada) nas fls. 70/71. No mais, como a executada discordou da estimativa feita pelo exequente nas fls. 277/284, o imóvel deverá ser avaliado por perito (CPC: art. 871, inc. I), considerando que são necessários conhecimentos técnicos (CPC: art. 870, parágrafo único). Vale observar que o leiloeiro indicado pelo exequente não realizou perícia. O documento apresentado não contém os requisitos do art. 473 do CPC. Nada vindo em 15 dias, arquivem-se. Intimem-se.
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40164152-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 11:24
29/01/2025		Conclusos para Decisão
28/01/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40150562-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/01/2025 13:11
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0024/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0024/2025 Teor do ato: Vistos. O exequente dirá sobre a impugnação em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
09/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O exequente dirá sobre a impugnação em 15 dias. Intimem-se.
31/10/2024		Conclusos para Decisão
30/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42525962-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 18:22
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0890/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0890/2024 Teor do ato: Vistos. Aos executados, em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
05/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aos executados, em 15 dias. Intimem-se.
27/09/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42200019-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 09:47
21/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 250/269: Certidões de matrículas averbadas. Diga o exequente, no prazo de 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
20/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 250/269: Certidões de matrículas averbadas. Diga o exequente, no prazo de 5 dias. Intimem-se.
19/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Documento Juntado
18/09/2024		Conclusos para Decisão
07/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0783/2024 Data da Publicação: 10/09/2024 Número do Diário: 4046
06/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0783/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 245/246: Ciência ao exequente do encaminhamento do boleto para pagamento das despesas de averbação da penhora do referido imóvel, devendo se atentar ao seu prazo de vencimento. Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
05/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 245/246: Ciência ao exequente do encaminhamento do boleto para pagamento das despesas de averbação da penhora do referido imóvel, devendo se atentar ao seu prazo de vencimento. Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos
05/09/2024		Documento Juntado
29/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0749/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039
28/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0749/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 240/241: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
27/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 240/241: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos.
27/08/2024		Documento Juntado
22/07/2024		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0599/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0599/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento de fl. 230. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
16/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento de fl. 230. Intimem-se.
04/07/2024		Conclusos para Decisão
03/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41433580-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2024 09:09
28/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 01/07/2024 Número do Diário: 3997
27/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0529/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora do imóvel de fls. 222/229, matrícula 78058 (100%), expeça-se o termo e averbe-se via ONR. O autor apresentará telefone celular e correio eletrônico de seu patrono. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
26/06/2024		Decisão Determinação Vistos. Defiro a penhora do imóvel de fls. 222/229, matrícula 78058 (100%), expeça-se o termo e averbe-se via ONR. O autor apresentará telefone celular e correio eletrônico de seu patrono. Intimem-se.
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41283273-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 09:48
17/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0477/2024 Data da Publicação: 17/06/2024 Número do Diário: 3987
13/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0477/2024 Teor do ato: Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
12/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao Exequente: manifestar-se, em 05 dias, quanto ao prosseguimento do feito sob pena de arquivamento.
12/06/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0404/2024 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
21/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
20/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandados de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 7.026,33, em favor de Condomínio Edifício Sion , conforme formulário de fls. 199/203 e decisão de fls. 192 e 204, encaminhando-o para conferência do gestor. Nada Mais
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 197/198. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
15/05/2024		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 197/198. Intimem-se.
24/04/2024		Conclusos para Decisão
23/04/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40832138-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/04/2024 14:03
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0230/2024 Teor do ato: Vistos. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, promovendo-se a transferência dos respectivos valores. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Josefina Coisas de Minas Holding Patrimonial Ltda, Claudia Cristiana Ferreira e Caio Rocha Ferreira de Castro Valor do bloqueio: R$ 29.909,08 Com o resultado, os demais pedidos serão apreciados. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0230/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Bloqueio parcialmente frutífero (R$ 2.843,70), ficam os valores penhorados. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de impugnação. 2) Fls. 175, item 1: Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJIX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Bloqueio parcialmente frutífero (R$ 2.843,70), ficam os valores penhorados. Aguarde-se o decurso de prazo para apresentação de impugnação. 2) Fls. 175, item 1: Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJIX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br Intimem-se.
02/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
02/04/2024		Protocolo Juntado
02/04/2024		Conclusos para Decisão
25/03/2024		Conclusos para Decisão
21/03/2024		Conclusos para Decisão
13/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0159/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram o que for necessário ao prosseguimento. Nada vindo, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
12/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeiram o que for necessário ao prosseguimento. Nada vindo, arquivem-se. Intimem-se.
11/03/2024		Conclusos para Decisão
11/03/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0961/2023 Teor do ato: Vistos. Diante do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
20/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Intimem-se.
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42148780-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 12:15
17/10/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42134784-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 08:12
17/10/2023		Ofício Juntado
17/10/2023		Ofício Juntado
17/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
16/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0936/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe, o Agravante, em dez dias, em quais efeitos foi recebido o recurso. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
16/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Informe, o Agravante, em dez dias, em quais efeitos foi recebido o recurso. Intimem-se.
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42087355-7 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/10/2023 16:02
04/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42040102-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 13:35
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0896/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 111/112: Remeto a parte às vias recursais próprias. Mantenho a decisão impugnada. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
02/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 111/112: Remeto a parte às vias recursais próprias. Mantenho a decisão impugnada. Intimem-se.
29/09/2023		Conclusos para Decisão
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42009144-3 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 28/09/2023 16:24
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 29/09/2023 Número do Diário: 3830
27/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Diga o exequente sobre a proposta apresentada, sem prejuízo da determinação de fls. 64/65, item 2. 2) Considerando que os extratos de fls. 74/79 e fls. 80/85 não demonstram nenhuma movimentação bancária, que a executada é profissional liberal, atuando como advogada, que sua declaração de renda informa que seus vencimentos são provenientes de seu próprio escritório (fls. 88), que no ano de 2021 possuía R$ 30.000,00 em carteira e dividas de R$ 355.000,00 oriundas do ano de 2020, que foram quitadas no curso de 2021 (fls. 89), ainda tenha declarado o recebimento de somente R$ 13.200,00 (fls. 88), que o numerário em carteira permanece na declaração de 2023, e por fim o depósito de R$ 3.000,00, forçoso reconhecer que a devedora se vale de planejamento tributário em que os créditos e débitos são centralizados na pessoa jurídica. Sendo assim, os documentos apresentados não se prestam a demonstrar a alegada incapacidade financeira, ao que indefiro o pedido de justiça gratuita formulado. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP), Cláudia Cristiane Ferreira (OAB 165969/SP)
26/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Diga o exequente sobre a proposta apresentada, sem prejuízo da determinação de fls. 64/65, item 2. 2) Considerando que os extratos de fls. 74/79 e fls. 80/85 não demonstram nenhuma movimentação bancária, que a executada é profissional liberal, atuando como advogada, que sua declaração de renda informa que seus vencimentos são provenientes de seu próprio escritório (fls. 88), que no ano de 2021 possuía R$ 30.000,00 em carteira e dividas de R$ 355.000,00 oriundas do ano de 2020, que foram quitadas no curso de 2021 (fls. 89), ainda tenha declarado o recebimento de somente R$ 13.200,00 (fls. 88), que o numerário em carteira permanece na declaração de 2023, e por fim o depósito de R$ 3.000,00, forçoso reconhecer que a devedora se vale de planejamento tributário em que os créditos e débitos são centralizados na pessoa jurídica. Sendo assim, os documentos apresentados não se prestam a demonstrar a alegada incapacidade financeira, ao que indefiro o pedido de justiça gratuita formulado. Intimem-se.
31/08/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41786456-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2023 09:34
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta para citação conforme requerido às fls. 49. Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP)
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0734/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Homologo o pedido de desistência da ação em face de Caio Rocha ferreirta, formulado pelo autor às fls. 48, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em face do executado indicado, prosseguindo a ação em face dos demais devedores. 2) Respeitado o entendimento do Douto Advogado, o raciocínio não satisfaz. A citação da pessoa física, quando feita por carta, somente é válida quando há ciência inequívoca sobre o recebimento da missiva por parte do destinatário. É verdade que há previsão legal para validade da citação quando recebida por funcionário responsável pelo recebimento das correspondências, mas desde que se tenha certeza do domicilio do citando. No caso concreto, não há qualquer prova, nos autos, de que o réu tenha como domicílio o endereço diligenciado, o que pode ser verificado pelo todo processado e os inúmeros endereços em que se tentou localizar o requerido. Ora, a citação válida é importantíssima. Eventuais vícios no cumprimento desse ato tem natureza ultrarescisória, razão pela qual se exige tamanha certeza na regularidade. Confiando a parte que o citando lá reside, deverá recolher as diligências do Oficial de Justiça para que o endereço seja visitado e a informação seja adequadamente constatada. No silêncio, tornem para extinção (art. 485, IV, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP)
15/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Homologo o pedido de desistência da ação em face de Caio Rocha ferreirta, formulado pelo autor às fls. 48, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em face do executado indicado, prosseguindo a ação em face dos demais devedores. 2) Respeitado o entendimento do Douto Advogado, o raciocínio não satisfaz. A citação da pessoa física, quando feita por carta, somente é válida quando há ciência inequívoca sobre o recebimento da missiva por parte do destinatário. É verdade que há previsão legal para validade da citação quando recebida por funcionário responsável pelo recebimento das correspondências, mas desde que se tenha certeza do domicilio do citando. No caso concreto, não há qualquer prova, nos autos, de que o réu tenha como domicílio o endereço diligenciado, o que pode ser verificado pelo todo processado e os inúmeros endereços em que se tentou localizar o requerido. Ora, a citação válida é importantíssima. Eventuais vícios no cumprimento desse ato tem natureza ultrarescisória, razão pela qual se exige tamanha certeza na regularidade. Confiando a parte que o citando lá reside, deverá recolher as diligências do Oficial de Justiça para que o endereço seja visitado e a informação seja adequadamente constatada. No silêncio, tornem para extinção (art. 485, IV, CPC). Intimem-se.
15/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se carta para citação conforme requerido às fls. 49. Intimem-se.
03/08/2023		Conclusos para Decisão
02/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41546841-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2023 15:12
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0683/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0683/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: manifestar-se , em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC). Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao autor para: manifestar-se , em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC).
16/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA552634634TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Caio Rocha Ferreira de Castro
16/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552634625TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Claudio Cristiano Ferreira Diligência : 13/06/2023
16/06/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA552634617TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Josefina Coisas de Minas Holding Patrimonial Ltda
07/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2023 Data da Publicação: 12/06/2023 Número do Diário: 3753
06/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0505/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Requerida a citação postal, defere-se a contra a posição deste Magistrado, à luz da melhor hermenêutica da lei: O novo CPC não mais exclui expressamente a possibilidade de citação postal em matéria de execução (art. 247). Entretanto, ao disciplinar a citação na execução, refere-se ao mandado de citação e ao que o oficial de justiça deverá cumprir, o que é sinal claro que a citação deverá, a princípio, ser feita por oficial de justiça. [g.n.] (Carlos Augusto de Assis, in Teresa Arruda Alvim Wambier et alli (coords.), Breves comentários ao novo Código de Processo Civil, São Paulo, RT, 2015, p. 1.916). Não se pode interpretar a lei atual à luz da revogada, que continha, na espécie, palavras inúteis. Tenha-se ainda a lição do Eminente Desembargador Cerqueira Leite, quando proferiu o brilhante voto vencido nos autos do Agravo de Instrumento nº 204377395.2022.8.26.0000, na qualidade de Revisor: De início, a regra contida no art. 771, parágrafo único, do novo CPC, de extensão das disposições do Livro I da Parte Especial, não compreende o capítulo da citação que está contido no Livro III da Parte Geral do Código. contexto, não é convincente a tese de que o novo estatuto processual veio com o propósito de tornar regra geral a citação pelo correio também no processo de execução, exceto nas hipóteses enumeradas no art. 247, contido na Parte Geral. A redação do art. 247, diferente da redação do art. 222 do CPC revogado, que excluía da citação pelo correio os processos de execução (alinea "d"), veio corrigir um erro topográfico, que consistia de tratar da citação nos processos de execução em Livro a eles não destinado, no Livro do Processo de Conhecimento. A citação para o processo de execução, em particular a execução por quantia certa, tem peculiaridades que tornam inadmissível a citação pelo correio. No processo de execução por quantia certa o executado não é apenas citado para se defender opondo embargos que prescindem de penhora, salvo quando o executado pleitear efeito suspensivo aos embargos na execução garantida por penhora, caução ou depósito suficientes (art. 919, § 1°). A citação, na espécie, é um ato complexo; chama o executado para pagar no prazo de três dias (art. 829), para se defender e se submeter a atos de constrição patrimonial a cargo de oficial de justiça, ou, ainda, indicar bens a serem aceitos pelo juiz (art. 829, § 2º). Assim é que o art. 829, § 1º, dispõe a respeito do que deve constar do mandado de citação, a saber, 'a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado'. A citação pelo correio não se concilia com o procedimento da execução por quantia certa. Outras modalidades de citação nesse procedimento são a citação com hora certa, havendo suspeita de ocultação, e a citação por edital, na eventualidade de o oficial de justiça não encontrar o executado e arrestar-lhe bens que bastem para garantir a execução (art. 830). A regra geral é, pois, a citação pessoal no processo de execução por quantia certa. Contudo, a jurisprudência majoritária caminha no sentido de admitir tal modalidade de citação, ao que se sujeita em homenagem à celeridade do processo, até que a hermenêutica cientificamente (e não pragmaticamente) realizada prevaleça em recurso vinculante. Intime(m)-se. Advogados(s): Roselane Carlos Mathias (OAB 135322/SP)
06/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/06/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. 1) Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, em 3 (três) dias, pagar a quantia referida na inicial (art. 829, CPC), corrigida monetariamente e acrescida de juros até a data do depósito judicial. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% do valor do débito atualizado com os acréscimos legais (art. 827, §1º, CPC). 2) O(A)(s) executado(a)(s), ainda, poderá(ao) apresentar embargos, no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado, independentemente de estar seguro o Juízo, ou, se quiser(em) e no mesmo prazo, poderá(ão) optar pelo parcelamento da dívida. Nesta hipótese, deverá(ao), reconhecendo o crédito exigido, depositar 30% (trinta por cento) do valor da execução (inclusive custas e honorários), pagando o restante em até 06 (seis) parcelas consecutivas, vencendo-se a primeira destas em 30 (trinta) dias a contar do depósito da primeira, e as demais em igual dia, dos meses subsequentes, acrescidas de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês (art. 916, CPC). Nesta hipótese, fica o exequente autorizado a levantar o depósito realizado, expedindo-se mandado e levantamento, quando a execução ficará suspensa até o pagamento da última parcela (art. 916, § 3º, CPC). O não pagamento das parcelas que se sucederem implicará revogação do benefício com o vencimento antecipado de todas as parcelas e prosseguimento do processo, com a prática de atos executivos e incidência de multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do saldo devedor (art. 916, § 5º, CPC). 3) O não pagamento da dívida no prazo referido no item 1, implicará ainda na incidência da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso III, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003 e de honorários advocatícios que fixo desde logo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (art. 827, CPC). O levantamento dos valores para pagamento do credor dependerá da comprovação do recolhimento das custas devidas ao estado. 4) Requerida a citação postal, defere-se a contra a posição deste Magistrado, à luz da melhor hermenêutica da lei: O novo CPC não mais exclui expressamente a possibilidade de citação postal em matéria de execução (art. 247). Entretanto, ao disciplinar a citação na execução, refere-se ao mandado de citação e ao que o oficial de justiça deverá cumprir, o que é sinal claro que a citação deverá, a princípio, ser feita por oficial de justiça. [g.n.] (Carlos Augusto de Assis, in Teresa Arruda Alvim Wambier et alli (coords.), Breves comentários ao novo Código de Processo Civil, São Paulo, RT, 2015, p. 1.916). Não se pode interpretar a lei atual à luz da revogada, que continha, na espécie, palavras inúteis. Tenha-se ainda a lição do Eminente Desembargador Cerqueira Leite, quando proferiu o brilhante voto vencido nos autos do Agravo de Instrumento nº 204377395.2022.8.26.0000, na qualidade de Revisor: De início, a regra contida no art. 771, parágrafo único, do novo CPC, de extensão das disposições do Livro I da Parte Especial, não compreende o capítulo da citação que está contido no Livro III da Parte Geral do Código. contexto, não é convincente a tese de que o novo estatuto processual veio com o propósito de tornar regra geral a citação pelo correio também no processo de execução, exceto nas hipóteses enumeradas no art. 247, contido na Parte Geral. A redação do art. 247, diferente da redação do art. 222 do CPC revogado, que excluía da citação pelo correio os processos de execução (alinea "d"), veio corrigir um erro topográfico, que consistia de tratar da citação nos processos de execução em Livro a eles não destinado, no Livro do Processo de Conhecimento. A citação para o processo de execução, em particular a execução por quantia certa, tem peculiaridades que tornam inadmissível a citação pelo correio. No processo de execução por quantia certa o executado não é apenas citado para se defender opondo embargos que prescindem de penhora, salvo quando o executado pleitear efeito suspensivo aos embargos na execução garantida por penhora, caução ou depósito suficientes (art. 919, § 1°). A citação, na espécie, é um ato complexo; chama o executado para pagar no prazo de três dias (art. 829), para se defender e se submeter a atos de constrição patrimonial a cargo de oficial de justiça, ou, ainda, indicar bens a serem aceitos pelo juiz (art. 829, § 2º). Assim é que o art. 829, § 1º, dispõe a respeito do que deve constar do mandado de citação, a saber, 'a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado'. A citação pelo correio não se concilia com o procedimento da execução por quantia certa. Outras modalidades de citação nesse procedimento são a citação com hora certa, havendo suspeita de ocultação, e a citação por edital, na eventualidade de o oficial de justiça não encontrar o executado e arrestar-lhe bens que bastem para garantir a execução (art. 830). A regra geral é, pois, a citação pessoal no processo de execução por quantia certa. Contudo, a jurisprudência majoritária caminha no sentido de admitir tal modalidade de citação, ao que se sujeita em homenagem à celeridade do processo, até que a hermenêutica cientificamente (e não pragmaticamente) realizada prevaleça em recurso vinculante. Intime(m)-se.
05/06/2023		Conclusos para Decisão
05/06/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/08/2023	Petições Diversas
31/08/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
03/10/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
17/10/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Petições Diversas
20/03/2024	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
23/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/06/2024	Pedido de Penhora
17/06/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Petições Diversas
26/09/2024	Petições Diversas
30/10/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Manifestação sobre a Impugnação
29/01/2025	Petições Diversas
18/03/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
14/05/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
16/06/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
09/07/2025	Petições Diversas
08/08/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Exceção de Pré-Executividade
29/08/2025	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
08/09/2025	Embargos de Declaração
25/09/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/10/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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