Exeqte	Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira Advogado:  Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira
Exectdo	Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário Sa Advogada:  Taynara Olava de Oliveira Santos   Advogada:  Juliana Sathler Felix Ferreira   Advogada:  CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA
Perito	Eduardo da Silva Pinto (Leiloeiro Oficial)

Exeqte	Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira Advogado:  Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira
Exectdo	Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário Sa Advogada:  Taynara Olava de Oliveira Santos   Advogada:  Juliana Sathler Felix Ferreira   Advogada:  CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA
Exectdo	Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. Advogada:  Taynara Olava de Oliveira Santos   Advogada:  CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA   Advogada:  Juliana Sathler Felix Ferreira
Perito	Eduardo da Silva Pinto (Leiloeiro Oficial)

Data		Movimento
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1378/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
02/06/2026		Edital Expedido EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL (1ª E 2ª PRAÇAS - BENS MÓVEIS) Processo nº: 1079213-29.2023.8.26.0100 Classe: Cumprimento de sentença Exequente: Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (CPF 296.377.718-32) Executados: Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário SA (CNPJ 29.206.822/0001- 05), Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. (CNPJ 10.239.360/0001-02) Vara: 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr. Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(s) executado(s) Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário SA (CNPJ 29.206.822/0001-05), Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. (CNPJ 10.239.360/0001-02), e demais interessados, que serão levados à alienação judicial, por meio de leilão eletrônico, os bens móveis abaixo descritos, nos termos do artigo 881, §1º, do Código de Processo Civil. A alienação será realizada por intermédio do Leiloeiro Oficial EDUARDO DA SILVA PINTO, matriculado na JUCESP sob nº 980, por meio da plataforma eletrônica www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições seguintes. 1. DOS BENS Lote 1 - Um veículo marca Chevrolet, modelo Trailblazer, ano de fabricação/modelo 2019/2020, placa LUS1G10, RJ, cor preta, combustível gasolina, chassi 9BG156YB0LC400021; Lote 2 - Um veículo marca Mercedes Benz, modelo GLE350D, ano de fabricação/modelo 2016/2016, placas FNB8004, SP, cor preta, chassi WDCDA2EW1GA737049; Lote 3 - Um veículo marca Mercedes Benz, modelo ML350BLUETEC, ano de fabricação/modelo 2015/2015, placas LTB6391, RJ, cor cinza, chassi WDCDA2EW5FA545485. Renavam: Lote 1 - 1205676810; Lote 2 - 1097057256; Lote 3 - 1060265009. 2. DOS GRAVAMES Lote 1 - Alienação fiduciária, penhora, transferência e circulação; Lote 2 - Penhora, transferência e circulação; Lote 3 - Alienação fiduciária, penhora, transferência e circulação; 3. DA AVALIAÇÃO E DOS DÉBITOS Valor da avaliação: Lote 1 - R$ 161.266,00; Lote 2 - R$ 164.342,00; Lote 3 - R$ 123.974,00. Todos os lotes avaliados conforme tabela FIPE referência junho/2026. Débitos tributários (IPVA/multas/licenciamento): Constam multas e débitos tributários em aberto para os veículos dos lotes 1, 2 e 3. Caberá ao arrematante consultar o débito atualizado diretamente no portal do Detran. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Débito exequendo: R$ 193.416,66, valor consolidado até 23/04/2026. 4. DAS PRAÇAS 1ª Praça: início em 14 de julho de 2026 às 10h00 e término em 17 de julho de 2026 às 10h00 2ª Praça: início em 17 de julho de 2026 às 10h01 e término em 14 de agosto de 2026 às 10h00 5. DAS CONDIÇÕES DE VENDA Na 1ª Praça, será admitido lance igual ou superior ao valor da avaliação. Na 2ª Praça, será admitido lance igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Na ausência de lance à vista, serão admitidas propostas de pagamento parcelado, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com sinal mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) e saldo remanescente em até 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pelo índice do E. TJSP, nos termos dos artigos 891 e 895 do CPC, sujeitas à apreciação judicial. 6. DO PAGAMENTO O valor do lance vencedor deverá ser depositado por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça. O inadimplemento acarretará comunicação imediata ao Juízo e aplicação das penalidades previstas em lei. 7. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga à vista, não incluída no valor do lance, conforme artigo 886, II, do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 8. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE O bem será alienado ad corpus, no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Caberá exclusivamente ao arrematante: pagamento do ITBI, quando devido; registro da Carta de Arrematação; providências para imissão na posse; regularizações administrativas, fiscais e registrais. 9. DA FRAUDE À ARREMATAÇÃO Aquele que, por qualquer meio, impedir, perturbar ou fraudar a arrematação ficará sujeito às sanções cíveis e criminais previstas nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 358 do Código Penal. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Os interessados deverão se cadastrar previamente no site www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições estabelecidas neste edital. Ficam os executados e terceiros interessados INTIMADOS, caso não localizados pessoalmente, da penhora realizada e das datas designadas. Este edital será publicado na forma da lei, sendo suficiente a divulgação na rede mundial de computadores, nos termos do artigo 887, §2º, do CPC. São Paulo, 1 de junho de 2026. Eu, ________________________, Escrevente, digitei. Eu, ________________________, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. Dr. Fabio de Souza Pimenta Juiz(a) de Direito
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1378/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.547/548: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia14/07/2026às 10:00h até17/07/2026às 10:00h (1ª praça) e17/07/2026às 11h:01minaté dia 14/08/2026, encerrando-se às 10:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls.549/552, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ), CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA (OAB 216772/RJ)
01/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.547/548: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia14/07/2026às 10:00h até17/07/2026às 10:00h (1ª praça) e17/07/2026às 11h:01minaté dia 14/08/2026, encerrando-se às 10:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls.549/552, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1378/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
02/06/2026		Edital Expedido EDITAL DE PRAÇA JUDICIAL (1ª E 2ª PRAÇAS - BENS MÓVEIS) Processo nº: 1079213-29.2023.8.26.0100 Classe: Cumprimento de sentença Exequente: Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (CPF 296.377.718-32) Executados: Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário SA (CNPJ 29.206.822/0001- 05), Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. (CNPJ 10.239.360/0001-02) Vara: 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP O(A) MM. Juiz(a) de Direito Dr. Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo - SP, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(s) executado(s) Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário SA (CNPJ 29.206.822/0001-05), Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. (CNPJ 10.239.360/0001-02), e demais interessados, que serão levados à alienação judicial, por meio de leilão eletrônico, os bens móveis abaixo descritos, nos termos do artigo 881, §1º, do Código de Processo Civil. A alienação será realizada por intermédio do Leiloeiro Oficial EDUARDO DA SILVA PINTO, matriculado na JUCESP sob nº 980, por meio da plataforma eletrônica www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições seguintes. 1. DOS BENS Lote 1 - Um veículo marca Chevrolet, modelo Trailblazer, ano de fabricação/modelo 2019/2020, placa LUS1G10, RJ, cor preta, combustível gasolina, chassi 9BG156YB0LC400021; Lote 2 - Um veículo marca Mercedes Benz, modelo GLE350D, ano de fabricação/modelo 2016/2016, placas FNB8004, SP, cor preta, chassi WDCDA2EW1GA737049; Lote 3 - Um veículo marca Mercedes Benz, modelo ML350BLUETEC, ano de fabricação/modelo 2015/2015, placas LTB6391, RJ, cor cinza, chassi WDCDA2EW5FA545485. Renavam: Lote 1 - 1205676810; Lote 2 - 1097057256; Lote 3 - 1060265009. 2. DOS GRAVAMES Lote 1 - Alienação fiduciária, penhora, transferência e circulação; Lote 2 - Penhora, transferência e circulação; Lote 3 - Alienação fiduciária, penhora, transferência e circulação; 3. DA AVALIAÇÃO E DOS DÉBITOS Valor da avaliação: Lote 1 - R$ 161.266,00; Lote 2 - R$ 164.342,00; Lote 3 - R$ 123.974,00. Todos os lotes avaliados conforme tabela FIPE referência junho/2026. Débitos tributários (IPVA/multas/licenciamento): Constam multas e débitos tributários em aberto para os veículos dos lotes 1, 2 e 3. Caberá ao arrematante consultar o débito atualizado diretamente no portal do Detran. O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Débito exequendo: R$ 193.416,66, valor consolidado até 23/04/2026. 4. DAS PRAÇAS 1ª Praça: início em 14 de julho de 2026 às 10h00 e término em 17 de julho de 2026 às 10h00 2ª Praça: início em 17 de julho de 2026 às 10h01 e término em 14 de agosto de 2026 às 10h00 5. DAS CONDIÇÕES DE VENDA Na 1ª Praça, será admitido lance igual ou superior ao valor da avaliação. Na 2ª Praça, será admitido lance igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. Na ausência de lance à vista, serão admitidas propostas de pagamento parcelado, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, com sinal mínimo de 25% (vinte e cinco por cento) e saldo remanescente em até 30 (trinta) parcelas mensais, devidamente corrigidas pelo índice do E. TJSP, nos termos dos artigos 891 e 895 do CPC, sujeitas à apreciação judicial. 6. DO PAGAMENTO O valor do lance vencedor deverá ser depositado por meio de guia de depósito judicial do Banco do Brasil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas após o encerramento da praça. O inadimplemento acarretará comunicação imediata ao Juízo e aplicação das penalidades previstas em lei. 7. DA COMISSÃO DO LEILOEIRO A comissão do leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, paga à vista, não incluída no valor do lance, conforme artigo 886, II, do CPC e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 8. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE O bem será alienado ad corpus, no estado em que se encontra, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. Caberá exclusivamente ao arrematante: pagamento do ITBI, quando devido; registro da Carta de Arrematação; providências para imissão na posse; regularizações administrativas, fiscais e registrais. 9. DA FRAUDE À ARREMATAÇÃO Aquele que, por qualquer meio, impedir, perturbar ou fraudar a arrematação ficará sujeito às sanções cíveis e criminais previstas nos artigos 186 e 927 do Código Civil, bem como no artigo 358 do Código Penal. 10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Os interessados deverão se cadastrar previamente no site www.tribunaleiloes.com.br, observadas as condições estabelecidas neste edital. Ficam os executados e terceiros interessados INTIMADOS, caso não localizados pessoalmente, da penhora realizada e das datas designadas. Este edital será publicado na forma da lei, sendo suficiente a divulgação na rede mundial de computadores, nos termos do artigo 887, §2º, do CPC. São Paulo, 1 de junho de 2026. Eu, ________________________, Escrevente, digitei. Eu, ________________________, Escrivã(o) Diretor(a), subscrevi. Dr. Fabio de Souza Pimenta Juiz(a) de Direito
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1378/2026 Teor do ato: Vistos. Fls.547/548: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia14/07/2026às 10:00h até17/07/2026às 10:00h (1ª praça) e17/07/2026às 11h:01minaté dia 14/08/2026, encerrando-se às 10:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls.549/552, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ), CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA (OAB 216772/RJ)
01/06/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls.547/548: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia14/07/2026às 10:00h até17/07/2026às 10:00h (1ª praça) e17/07/2026às 11h:01minaté dia 14/08/2026, encerrando-se às 10:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls.549/552, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int.
01/06/2026		Conclusos para Despacho
01/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1356/2026 Data da Publicação: 02/06/2026
01/06/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40762348-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/06/2026 12:29
29/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1356/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 542/543: Promova-se o praceamento dos veículos penhorados pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio o Leiloeiro Eduardo da Silva Pinto, inscrita na JUCESP sob o nº 980 especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.tribunaleiloes.com.br. Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ), CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA (OAB 216772/RJ)
29/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 542/543: Promova-se o praceamento dos veículos penhorados pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio o Leiloeiro Eduardo da Silva Pinto, inscrita na JUCESP sob o nº 980 especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.tribunaleiloes.com.br. Deverá a parte exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor atualizado da avaliação. Caberá ao Sr. Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. Int.
28/05/2026		Conclusos para Despacho
28/05/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40751116-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2026 16:15
06/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1105/2026 Data da Publicação: 05/05/2026
01/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1105/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 534/537: Patenteado do descumprimento do acordo, fica a parte executada intimada, na pessoa de seus d. Advogados constituídos nos autos, para pagar o débito ora informado (R$193.416,66), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ), CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA (OAB 216772/RJ)
01/05/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 534/537: Patenteado do descumprimento do acordo, fica a parte executada intimada, na pessoa de seus d. Advogados constituídos nos autos, para pagar o débito ora informado (R$193.416,66), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Int.
28/04/2026		Conclusos para Despacho
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40585324-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 09:38
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0771/2026 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre o contido na petição de fls. 529/530, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ), CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA (OAB 216772/RJ)
24/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte executada sobre o contido na petição de fls. 529/530, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
24/03/2026		Conclusos para Despacho
23/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40421891-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 11:11
13/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0647/2026 Data da Publicação: 16/03/2026
12/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0647/2026 Teor do ato: Fls. 521/525: Para manifestação da parte exequente, no prazo de 05 dias, observado o contraditório. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ), CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA (OAB 216772/RJ)
12/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 521/525: Para manifestação da parte exequente, no prazo de 05 dias, observado o contraditório.
11/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40356755-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 11/03/2026 16:25
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0539/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0539/2026 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica da decisão de fls. 503, o desbloqueio dos veículos estava condicional ao pagamento da primeira parcela do acordo, o que não ocorreu. Desta forma, fica prejudicada a ordem de desbloqueio. No mais, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ), CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA (OAB 216772/RJ)
02/03/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Conforme se verifica da decisão de fls. 503, o desbloqueio dos veículos estava condicional ao pagamento da primeira parcela do acordo, o que não ocorreu. Desta forma, fica prejudicada a ordem de desbloqueio. No mais, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2026 Data da Publicação: 03/03/2026
27/02/2026		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40284487-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 27/02/2026 13:54
27/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0511/2026 Teor do ato: Vistos. A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ), CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA (OAB 216772/RJ)
27/02/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int.
26/02/2026		Conclusos para Despacho
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40270226-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2026 16:49
10/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0348/2026 Data da Publicação: 11/02/2026
09/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0348/2026 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls. 481/495, para que produza seus efeitos jurídicos, e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. A liberação da penhora e restrição dos veículos está condicionada ao pagamento da primeira parcela que, se comprovado, defiro e determino seu levantamento. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, ficando o exequente ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento, independentemente de nova intimação. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição. Após o cumprimento, providencie o executado o recolhimento das custas finais, o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias após o termino do prazo acordado, providencie a z. Serventia a inscrição na dívida ativa e, após certificar a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ), CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA (OAB 216772/RJ)
09/02/2026		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Homologo o acordo de fls. 481/495, para que produza seus efeitos jurídicos, e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. A liberação da penhora e restrição dos veículos está condicionada ao pagamento da primeira parcela que, se comprovado, defiro e determino seu levantamento. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, ficando o exequente ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento, independentemente de nova intimação. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição. Após o cumprimento, providencie o executado o recolhimento das custas finais, o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias após o termino do prazo acordado, providencie a z. Serventia a inscrição na dívida ativa e, após certificar a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int.
06/02/2026		Conclusos para Decisão
05/02/2026		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40161155-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 05/02/2026 18:51
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0208/2026 Teor do ato: Vistos. A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ), CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA (OAB 216772/RJ)
27/01/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int.
27/01/2026		Conclusos para Despacho
26/01/2026		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40085880-6 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 26/01/2026 17:43
25/11/2025		Arquivado Provisoriamente
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
15/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1819/2025 Data da Publicação: 16/10/2025
14/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1819/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 471: Homologo o acordo de fls. 472/474, para que produza seus efeitos jurídicos, e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, ficando o exequente ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento, independentemente de nova intimação. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição. Após o cumprimento, providencie o executado o recolhimento das custas finais, o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias após o termino do prazo acordado, providencie a z. Serventia a inscrição na dívida ativa e, após certificar a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ), CHARLIANE SOUSA DE MESQUITA (OAB 216772/RJ)
14/10/2025		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Fls. 471: Homologo o acordo de fls. 472/474, para que produza seus efeitos jurídicos, e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, ficando o exequente ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento, independentemente de nova intimação. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição. Após o cumprimento, providencie o executado o recolhimento das custas finais, o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias após o termino do prazo acordado, providencie a z. Serventia a inscrição na dívida ativa e, após certificar a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int.
14/10/2025		Conclusos para Decisão
13/10/2025		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42383243-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 13/10/2025 12:38
13/10/2025		Edital Expedido Leilão Eletrônico - Novo CPC
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1767/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 453/454 e 461/462: Ciência às partes e aos terceiros interessados quanto as datas designadas para o leilão com início no dia 03/11/2025 às 14:00h até 05/11/2025 às 14:00h (1ª praça) e 05/11/2025 às 14:00h até dia 02/12/2025, encerrando-se às 14:00h (2ª praça). Proceda-se a conferência do edital de fls. 455/460, para posterior publicação. Cumpra-se com urgência. Int.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42351985-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2025 14:52
08/10/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42348006-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/10/2025 10:12
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42346841-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2025 23:02
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1618/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1618/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 447: Defiro o prosseguimento dos atos expropriatórios nos termos do despacho de fls. 333/334. Providencie a parte exequente a juntada aos autos da planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
26/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 447: Defiro o prosseguimento dos atos expropriatórios nos termos do despacho de fls. 333/334. Providencie a parte exequente a juntada aos autos da planilha atualizada do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
23/09/2025		Conclusos para Despacho
22/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42219574-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 22/09/2025 16:45
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1479/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1479/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 439: ante o recolhimento das custas, cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 433. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
11/09/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 439: ante o recolhimento das custas, cumpra o cartório o determinado no despacho de fls. 433. Int.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Conclusos para Despacho
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1107/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41784521-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 14:37
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1107/2025 Teor do ato: Ciência ao exequente que foi realizada o bloqueio de circulação do veículo supra mencionado, conforme determinado. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
31/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que foi realizada o bloqueio de circulação do veículo supra mencionado, conforme determinado.
31/07/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1083/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1083/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 431/432: 1) Denunciado o descumprimento do acordo, proceda-se a serventia a restrição total dos veículos ora informados, mediante prévio recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$37,02 (1 UFESP) para por ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Após, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
29/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 431/432: 1) Denunciado o descumprimento do acordo, proceda-se a serventia a restrição total dos veículos ora informados, mediante prévio recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$37,02 (1 UFESP) para por ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Após, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41739284-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 16:12
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0807/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0807/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte executada, em 05 (cinco) dias, acerca do descumprimento do acordo noticiado a fls. 427. Anoto, outrossim, que eventual alegação de cumprimento da obrigação deve ser comprovada por os documentos necessários. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
01/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte executada, em 05 (cinco) dias, acerca do descumprimento do acordo noticiado a fls. 427. Anoto, outrossim, que eventual alegação de cumprimento da obrigação deve ser comprovada por os documentos necessários. Int.
01/07/2025		Conclusos para Despacho
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41488962-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 11:36
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0628/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0628/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 423: Aguarde-se o pagamento das demais parcelas, conforme requerido. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
11/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 423: Aguarde-se o pagamento das demais parcelas, conforme requerido. Int.
11/06/2025		Conclusos para Despacho
10/06/2025		Conclusos para Despacho
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40946991-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 09:24
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0386/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o contido na petição de fls. 413/415 e documentos que acompanham, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
15/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o contido na petição de fls. 413/415 e documentos que acompanham, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0375/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40863872-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/04/2025 15:21
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0375/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 409: Manifeste-se a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
11/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 409: Manifeste-se a requerida, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
11/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0362/2025 Data da Publicação: 14/04/2025 Número do Diário: 4183
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40843949-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 08:03
10/04/2025		Conclusos para Despacho
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40836223-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 14:35
10/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0362/2025 Teor do ato: Regularização da situação dos Autos junto ao sistema informatizado SAJ-PG5. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
09/04/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Regularização da situação dos Autos junto ao sistema informatizado SAJ-PG5.
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 400: Fica a parte executada intimada, na pessoa de seus d. Advogados constituídos nos autos, para comprovar nos autos o pagamento das parcelas vencidas em fevereiro e março, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
04/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 400: Fica a parte executada intimada, na pessoa de seus d. Advogados constituídos nos autos, para comprovar nos autos o pagamento das parcelas vencidas em fevereiro e março, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Int.
04/04/2025		Conclusos para Despacho
03/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40775549-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2025 17:48
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0328/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0328/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 394/395: Ciência à parte exequente. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
01/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 394/395: Ciência à parte exequente. Int.
01/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40746386-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2025 15:54
31/03/2025		Conclusos para Despacho
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40735803-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2025 17:59
07/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0115/2025 Data da Publicação: 10/02/2025 Número do Diário: 4140
06/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0115/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 387: Fica a parte executada intimada, na pessoa de seus d. Advogados constituídos nos autos, para pagar parcela vencida no dia 27 de janeiro de 2025, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
06/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 387: Fica a parte executada intimada, na pessoa de seus d. Advogados constituídos nos autos, para pagar parcela vencida no dia 27 de janeiro de 2025, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Int.
05/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40235359-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 05/02/2025 14:43
07/10/2024		Arquivado Provisoriamente
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0845/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0845/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls. 353/355, para que produza seus efeitos jurídicos, e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Restam prejudicadas as determinações de expedição de mandado de fls. 333/334. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, ficando o exequente ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento, independentemente de nova intimação. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição. Após o cumprimento, providencie o executado o recolhimento das custas finais, o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias após o termino do prazo acordado, providencie a z. Serventia a inscrição na dívida ativa e, após certificar a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
28/08/2024		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Homologo o acordo de fls. 353/355, para que produza seus efeitos jurídicos, e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Restam prejudicadas as determinações de expedição de mandado de fls. 333/334. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, ficando o exequente ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento, independentemente de nova intimação. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição. Após o cumprimento, providencie o executado o recolhimento das custas finais, o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias após o termino do prazo acordado, providencie a z. Serventia a inscrição na dívida ativa e, após certificar a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int.
28/08/2024		Conclusos para Decisão
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41916108-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2024 12:11
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0818/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0818/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 337/338: Providencie a parte executada a juntada aos autos da minuta do acordo devidamente subscrita pela parte exequente, acompanhada de seus atos constitutivos, de modo a possibilitar sua homologação, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
20/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 337/338: Providencie a parte executada a juntada aos autos da minuta do acordo devidamente subscrita pela parte exequente, acompanhada de seus atos constitutivos, de modo a possibilitar sua homologação, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
20/08/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41852272-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/08/2024 13:34
19/08/2024		Documentos Intermediários DELPOL Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41841321-9 Tipo da Petição: Documentos Intermediários DELPOL Data: 19/08/2024 15:37
10/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026
09/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0775/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 331/332: 1) Promova-se o praceamento do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio o Leiloeiro Danilo Cardoso da Silva, inscrita na JUCESP sob o nº 906, especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.arenaleilao.com.br. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor da TABELA FIPE da realização do leilão. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. 2) Com efeito, a execução realiza-se no interesse do credor (CPC- Art. 797), portanto, em se tratando de penhora de veículos a nomeação do exequente ou empresa especializada por ele indicado como fiel depositário dos bens e sua remoção, não visa apenas garantir a efetividade da execução, mas também lhe transfere o ônus de zelar pela conservação deste. 2.1. Expeça-se mandado para remoção e avaliação dos veículos Placa FNB8004 SP - Modelo I/M.BENZ GLE350D; Placa LTB6391 RJ - Modelo I/M.BENZ ML350BLUETEC e Placa LUS1G10 RJ - Modelo CHEV/TRAILBLAZER PRE AG4, observado o endereço da ré (Brigadeiro Faria Lima, 1931, 10º Andar, Conjunto 102, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP: 01452-001), providenciando a parte autora o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$ 106,80 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias. Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos. 2.2 Expeça-se a necessária carta precatória, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias, para remoção e avaliação dos veículos Placa FNB8004 SP - Modelo I/M.BENZ GLE350D; Placa LTB6391 RJ - Modelo I/M.BENZ ML350BLUETEC e Placa LUS1G10 RJ - Modelo CHEV/TRAILBLAZER PRE AG4, observado o endereço indicado pelo RenaJud (PRAIA DO FLAMENGO, Nº 278, APT11, - RIO DE JANEIRO, CEP 22210065). Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos. Após sua confecção a parte exequente providenciará sua distribuição, instruída com as cópias processuais pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias e comprovará nos autos, a respectiva distribuição nos 05 (cinco) dias subsequentes. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
09/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 331/332: 1) Promova-se o praceamento do(s) bem(ns) penhorado(s) pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo artigo 879 do CPC e regulamentado pelos artigos 250 e seguintes das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, de 13 de Julho de 2016, do Conselho Nacional da Justiça, notadamente considerando a revogação do Prov. CSM 1625/2009 (Prov. CSM 2614/2021), medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio o Leiloeiro Danilo Cardoso da Silva, inscrita na JUCESP sob o nº 906, especialmente considerando seu cadastramento já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). O Leilão será realizado através do Portal www.arenaleilao.com.br. Deverá o exequente contatar o Leiloeiro ora nomeado para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, nas NSCGJ e Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça e Resolução nº 236, do CNJ. Em Segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 50% (cinquenta) do valor da TABELA FIPE da realização do leilão. Caberá ao Leiloeiro ora nomeado a intimação pessoal, por carta, das pessoas indicadas no artigo 889 do Código de Processo Civil, antes do início do certame, cuja comprovação deverá ser realizada quando do seu encerramento. 2) Com efeito, a execução realiza-se no interesse do credor (CPC- Art. 797), portanto, em se tratando de penhora de veículos a nomeação do exequente ou empresa especializada por ele indicado como fiel depositário dos bens e sua remoção, não visa apenas garantir a efetividade da execução, mas também lhe transfere o ônus de zelar pela conservação deste. 2.1. Expeça-se mandado para remoção e avaliação dos veículos Placa FNB8004 SP - Modelo I/M.BENZ GLE350D; Placa LTB6391 RJ - Modelo I/M.BENZ ML350BLUETEC e Placa LUS1G10 RJ - Modelo CHEV/TRAILBLAZER PRE AG4, observado o endereço da ré (Brigadeiro Faria Lima, 1931, 10º Andar, Conjunto 102, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP: 01452-001), providenciando a parte autora o recolhimento das despesas de diligência do Sr. Oficial de Justiça, observado o valor de R$ 106,80 (3 UFESPs), para cada ato, no prazo de 10 (dez) dias. Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos. 2.2 Expeça-se a necessária carta precatória, com prazo de cumprimento de 60 (sessenta) dias, para remoção e avaliação dos veículos Placa FNB8004 SP - Modelo I/M.BENZ GLE350D; Placa LTB6391 RJ - Modelo I/M.BENZ ML350BLUETEC e Placa LUS1G10 RJ - Modelo CHEV/TRAILBLAZER PRE AG4, observado o endereço indicado pelo RenaJud (PRAIA DO FLAMENGO, Nº 278, APT11, - RIO DE JANEIRO, CEP 22210065). Resta desde já, autorizado o arrombamento e o reforço policial, desde que necessário, a critério do Oficial de Justiça encarregado, bem como o acompanhamento da diligência pelos d. patronos da parte exequente, devidamente constituído nos autos. Após sua confecção a parte exequente providenciará sua distribuição, instruída com as cópias processuais pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias e comprovará nos autos, a respectiva distribuição nos 05 (cinco) dias subsequentes. Int.
08/08/2024		Conclusos para Despacho
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41732653-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 07/08/2024 09:46
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0746/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do(s) registro(s) de penhora realizado(s) no(s) veículo(s) de placas FNB8004, LTB6391 e LUS1G10, por meio do sistema RENAJUD, conforme comprovante retro. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
01/08/2024		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do(s) registro(s) de penhora realizado(s) no(s) veículo(s) de placas FNB8004, LTB6391 e LUS1G10, por meio do sistema RENAJUD, conforme comprovante retro.
01/08/2024		Documento Juntado
01/08/2024		Documento Juntado
01/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2024 Data da Publicação: 02/08/2024 Número do Diário: 4019
31/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0735/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 317/319: Cumpra o cartório o despacho de fls. 314, com celeridade. Após, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
30/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 317/319: Cumpra o cartório o despacho de fls. 314, com celeridade. Após, requeira o exequente o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
29/07/2024		Conclusos para Despacho
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41644111-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 29/07/2024 09:17
02/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2024 Data da Publicação: 03/07/2024 Número do Diário: 3999
01/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0619/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 310/312: Providencie o cartório a anotação de penhora pelo sistema RENAJUD, tendo em vista a aparente incorreção ao prosseguir com o desbloqueio, conforme certificado às fls. 303. No mais, fica a parte executada intimada a comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Após, requeira o exequente o que de direito para efetiva satisfação do crédito. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 310/312: Providencie o cartório a anotação de penhora pelo sistema RENAJUD, tendo em vista a aparente incorreção ao prosseguir com o desbloqueio, conforme certificado às fls. 303. No mais, fica a parte executada intimada a comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. Após, requeira o exequente o que de direito para efetiva satisfação do crédito. Int.
28/06/2024		Conclusos para Despacho
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41394773-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 28/06/2024 09:09
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41394757-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 28/06/2024 09:06
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0583/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 303: dê-se ciência às partes, em 05 (cinco). Após, aguarde-se em arquivo informação sobre o cumprimento integral do acordo. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
20/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 303: dê-se ciência às partes, em 05 (cinco). Após, aguarde-se em arquivo informação sobre o cumprimento integral do acordo. Int.
20/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Conclusos para Despacho
19/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2024		Documento Juntado
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 293/295: Primeiro, certifique a serventia o alegado. Em caso positivo, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 283, levantando-se somente a restrição de circulação, mantendo-se a penhora dos bens, eis que ainda não cumprido integralmente o acordo celebrado entre as partes. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
08/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 293/295: Primeiro, certifique a serventia o alegado. Em caso positivo, cumpra-se o determinado no despacho de fls. 283, levantando-se somente a restrição de circulação, mantendo-se a penhora dos bens, eis que ainda não cumprido integralmente o acordo celebrado entre as partes. Int.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981
06/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41193414-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/06/2024 17:08
05/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0520/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do(s) levantamento(s) do(s) registro(s) de penhora realizado(s) no(s) veículo(s) constante(s) no protocolo retro, por meio do sistema RENAJUD. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
05/06/2024		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do(s) levantamento(s) do(s) registro(s) de penhora realizado(s) no(s) veículo(s) constante(s) no protocolo retro, por meio do sistema RENAJUD.
31/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41155038-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2024 14:02
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41129136-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 11:36
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0490/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 271/272: Proceda-se a Serventia o desbloqueio de circulação dos veículos mencionados pelo sistema RENAJUD, mediante prévio recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) por ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
27/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 271/272: Proceda-se a Serventia o desbloqueio de circulação dos veículos mencionados pelo sistema RENAJUD, mediante prévio recolhimento da taxa judiciária, observado o valor de R$35,36 (1 UFESP) por ato, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo. Int.
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41123381-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 17:50
27/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41118287-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 27/05/2024 14:32
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0467/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0467/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 271/272: A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
21/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 271/272: A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int.
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Conclusos para Despacho
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0457/2024 Teor do ato: Vistos. A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41045630-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2024 17:24
17/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41026605-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 10:52
07/05/2024		Arquivado Provisoriamente
07/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0323/2024 Data da Publicação: 19/04/2024 Número do Diário: 3949
17/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0323/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 260 e 263: Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
16/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 260 e 263: Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo. Int.
16/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0312/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947
16/04/2024		Conclusos para Despacho
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40761975-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 16:18
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40759390-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 14:30
15/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0312/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 256/257: De modo a garantir o contraditório, ouça-se a executada acerca do alegado descumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
12/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 256/257: De modo a garantir o contraditório, ouça-se a executada acerca do alegado descumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias. Int.
12/04/2024		Conclusos para Despacho
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40722570-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 10/04/2024 14:07
03/04/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA659720366TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. Diligência : 27/03/2024
22/03/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
21/03/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922
07/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0171/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo de fls. 217/220, para que produza seus efeitos jurídicos, e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, ficando o exequente ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento, independentemente de nova intimação. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição. Após o cumprimento, providencie o executado o recolhimento das custas finais, o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias após o termino do prazo acordado, providencie a z. Serventia a inscrição na dívida ativa e, após certificar a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP), Taynara Olava de Oliveira Santos (OAB 206148/RJ), Juliana Sathler Felix Ferreira (OAB 167869/RJ)
07/03/2024		Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado Vistos. Homologo o acordo de fls. 217/220, para que produza seus efeitos jurídicos, e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, ficando o exequente ciente de que deverá noticiar nos autos o seu integral cumprimento, independentemente de nova intimação. Findo o prazo do acordo sem manifestação, o silêncio será interpretado como adimplemento integral do mesmo para fins de extinção (art. 924, II, CPC) e baixa na distribuição. Após o cumprimento, providencie o executado o recolhimento das custas finais, o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas de satisfação no prazo de 15 dias após o termino do prazo acordado, providencie a z. Serventia a inscrição na dívida ativa e, após certificar a providência, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Int.
06/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40428266-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 06/03/2024 14:34
06/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40426802-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2024 12:47
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40415495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 14:05
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0149/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0149/2024 Teor do ato: Ofício de fls. 184/205: Ciência à parte exequente. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP)
02/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício de fls. 184/205: Ciência à parte exequente.
01/03/2024		Documento Juntado
01/03/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40325461-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 11:36
20/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0099/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca do(s) registro(s) de penhora realizado(s) no(s) veículo(s) constante(s) no protocolo retro, por meio do sistema RENAJUD. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP)
16/02/2024		Ato ordinatório Ciência às partes acerca do(s) registro(s) de penhora realizado(s) no(s) veículo(s) constante(s) no protocolo retro, por meio do sistema RENAJUD.
16/02/2024		Documento Juntado
15/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de Carta de Citação.
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40250971-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 11:36
10/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 105: Defiro a penhora dos direitos que a executada STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. CNPJ 10.239.360/0001-02, possui sobre os veículos: i) CHEV/TRAILBLAZER ANO/MODELO: 2109/220 - PLACAS: LUS1G10; ii) I/M.BENZ GLE350D ANO/MODELO: 2016/2016 - PLACAS: FNB8004; i) I/M.BENZ ML350BLUETEC ANO/MODELO: 2015/2015 - PLACAS: LTB6391. Nomeio parte executada STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A como fiel depositária, ciente de que não poderá dispor dos bens, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838, ambos do CPC). Providencie a z. Serventia o necessário para averbação da penhora ora deferida no registro competente, via RENAJUD. Intime-se a executada STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A, por carta, acerca da penhora ora realizada (Art. 841, § 2º, do CPC), providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Requisite-se ao DEPARTAMENTO DE TRÂNITO DO RIO DE JANEIRO as certidões de inteiro teor dos veículos ora penhorados, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte autora providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP)
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Fls. 105: Defiro a penhora dos direitos que a executada STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. CNPJ 10.239.360/0001-02, possui sobre os veículos: i) CHEV/TRAILBLAZER ANO/MODELO: 2109/220 - PLACAS: LUS1G10; ii) I/M.BENZ GLE350D ANO/MODELO: 2016/2016 - PLACAS: FNB8004; i) I/M.BENZ ML350BLUETEC ANO/MODELO: 2015/2015 - PLACAS: LTB6391. Nomeio parte executada STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A como fiel depositária, ciente de que não poderá dispor dos bens, sem ordens expressas deste Juízo, sob as penas da lei. Servindo esta decisão por termo (Art. 831, c/c art. 838, ambos do CPC). Providencie a z. Serventia o necessário para averbação da penhora ora deferida no registro competente, via RENAJUD. Intime-se a executada STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A, por carta, acerca da penhora ora realizada (Art. 841, § 2º, do CPC), providenciando a parte exequente o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5 (cinco) dias. 2) Requisite-se ao DEPARTAMENTO DE TRÂNITO DO RIO DE JANEIRO as certidões de inteiro teor dos veículos ora penhorados, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá esta decisão por cópia como ofício, devendo a parte autora providenciar a sua impressão no prazo de 05 (cinco) dias e comprovar nos autos o respectivo protocolo nos 10 dias subsequentes. Int.
07/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 08/02/2024 Número do Diário: 3902
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40190620-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 06/02/2024 14:28
06/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das custas pertinentes, observando o valor de R$ 35,36 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP)
05/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das custas pertinentes, observando o valor de R$ 35,36 (1 UFESP) para cada ato e devedor, pela Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no código 434-1, nos termos da Lei Estadual nº 14.838-12 e PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023. Int.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0073/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 137/142: De modo a possibilitar a realização da penhora dos veículos ora indicados, deverá a parte exequente apresentar o valor dos veículos constante da Tabela Fipe, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP)
01/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 137/142: De modo a possibilitar a realização da penhora dos veículos ora indicados, deverá a parte exequente apresentar o valor dos veículos constante da Tabela Fipe, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
31/01/2024		Conclusos para Despacho
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40130540-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2024 13:51
12/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1191/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876
08/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1191/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca do resultado da determinação de bloqueio de valores. Informo que, nesta data, procedi ao desbloqueio do valor bloqueado (R$ 0,11), tendo em vista ser irrisório em relação ao montante do débito conforme o detalhamento retro.Tal como ciência acerca do resultado positivo da pesquisa realizada, por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (as Declaração de Imposto de Renda foram disponibilizadas nos autos, sob sigilo, nos termos do art. 1263 das NSCGJ). Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP)
07/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca do resultado da determinação de bloqueio de valores. Informo que, nesta data, procedi ao desbloqueio do valor bloqueado (R$ 0,11), tendo em vista ser irrisório em relação ao montante do débito conforme o detalhamento retro.Tal como ciência acerca do resultado positivo da pesquisa realizada, por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (as Declaração de Imposto de Renda foram disponibilizadas nos autos, sob sigilo, nos termos do art. 1263 das NSCGJ).
07/12/2023		Documento Juntado
07/12/2023		Documento Juntado
07/12/2023		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
26/10/2023		Conclusos para Decisão
25/10/2023		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42207023-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 25/10/2023 14:16
28/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA595049861TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. Diligência : 25/09/2023
28/09/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA595049858TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário Sa Diligência : 25/09/2023
14/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
14/09/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
16/08/2023		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
02/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0714/2023 Data da Publicação: 03/08/2023 Número do Diário: 3791
01/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0714/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 86/88: ante o recolhimento das custas expeça-se carta de citação nos termos das decisão de fls. 83. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP)
31/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 86/88: ante o recolhimento das custas expeça-se carta de citação nos termos das decisão de fls. 83. Int.
31/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41508206-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 12:14
27/07/2023		Evoluída a Classe
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Vistos. Embora devidamente citados (fls. 79 e 80), os requeridos deixaram de apresentar embargos no prazo legal. Dessa forma, resta constituído o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ação. Providencie a evolução da classe processual para cumprimento de sentença e o tipo das partes (exequente/executado) junto ao sistema SAJ. Após o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, intime-se o executado, por carta, para que efetue o depósito do montante indicado pelo exequente e dos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar os meios necessários, em cinco dias. No silêncio, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, os autos serão arquivados, independente de nova intimação. Ressalte-se que o pedido de penhora de imóvel será analisado observando-se a ordem preferencial do artigo 835 do Código de Processo Civil. Int Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP)
25/07/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Embora devidamente citados (fls. 79 e 80), os requeridos deixaram de apresentar embargos no prazo legal. Dessa forma, resta constituído o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo, nos termos do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da ação. Providencie a evolução da classe processual para cumprimento de sentença e o tipo das partes (exequente/executado) junto ao sistema SAJ. Após o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, intime-se o executado, por carta, para que efetue o depósito do montante indicado pelo exequente e dos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, previsto no artigo 523, do Código de Processo Civil, devendo o exequente providenciar os meios necessários, em cinco dias. No silêncio, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, os autos serão arquivados, independente de nova intimação. Ressalte-se que o pedido de penhora de imóvel será analisado observando-se a ordem preferencial do artigo 835 do Código de Processo Civil. Int
24/07/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552767216TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Stx Desenvolvimento Imobiliário S.a. Diligência : 26/06/2023
28/06/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA552767202TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Spe Stx 32 Desenvolvimento Imobiliário Sa Diligência : 26/06/2023
22/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0560/2023 Data da Publicação: 23/06/2023 Número do Diário: 3762
21/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0560/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Proceda-se a redistribuição da presente na classe das execuções de títulos extrajudiciais. 2) Cite-se para pagamento da dívida em três dias (art. 829, caput, do Código de Processo Civil CPC), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, §1º, do CPC). Para o caso de pagamento, ou não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito, nos termos do artigo 827, caput do CPC. Os devedores deverão ser cientificados de que, no caso de integral pagamento, no prazo de (3) três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ex vi do art. 827, §2º, do CPC. 2) Defiro, outrossim, a expedição da certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC. Int. Advogados(s): Luiz Rodrigo Moraes de Oliveira (OAB 195073/SP)
20/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/06/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
20/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Proceda-se a redistribuição da presente na classe das execuções de títulos extrajudiciais. 2) Cite-se para pagamento da dívida em três dias (art. 829, caput, do Código de Processo Civil CPC), sob pena de penhora de bens suficientes à satisfação da execução (art. 829, §1º, do CPC). Para o caso de pagamento, ou não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% sobre o total do débito, nos termos do artigo 827, caput do CPC. Os devedores deverão ser cientificados de que, no caso de integral pagamento, no prazo de (3) três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ex vi do art. 827, §2º, do CPC. 2) Defiro, outrossim, a expedição da certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade, nos termos do art. 828 do CPC. Int.
20/06/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41185160-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/06/2023 13:20
20/06/2023		Conclusos para Decisão
20/06/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
20/06/2023	Emenda à Inicial
21/07/2023	Pedido de Penhora
28/07/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Pedido de Penhora de Direitos Creditórios
30/01/2024	Petições Diversas
02/02/2024	Pedido de Penhora
06/02/2024	Pedido de Penhora de Veículo
15/02/2024	Petições Diversas
23/02/2024	Petições Diversas
05/03/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Petições Diversas
06/03/2024	Pedido de Homologação de Acordo
10/04/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
15/04/2024	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petições Diversas
17/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Pedido de Desarquivamento
27/05/2024	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
31/05/2024	Petições Diversas
05/06/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
28/06/2024	Pedido de Penhora de Veículo
28/06/2024	Pedido de Penhora de Veículo
29/07/2024	Pedido de Penhora de Veículo
07/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
19/08/2024	Documentos Intermediários DELPOL
20/08/2024	Petição Intermediária - Digitalização
27/08/2024	Petição Intermediária
05/02/2025	Pedido de Desarquivamento
31/03/2025	Petição Intermediária
01/04/2025	Petições Diversas
03/04/2025	Petições Diversas
10/04/2025	Petição Intermediária
11/04/2025	Petições Diversas
14/04/2025	Petição Intermediária
25/04/2025	Petições Diversas
30/06/2025	Petições Diversas
28/07/2025	Petições Diversas
01/08/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Pedido de Penhora de Veículo
07/10/2025	Petições Diversas
08/10/2025	Pedido de Designação de Hastas
08/10/2025	Petições Diversas
13/10/2025	Pedido de Homologação de Acordo
26/01/2026	Pedido de Homologação de Acordo
05/02/2026	Pedido de Desarquivamento
25/02/2026	Petições Diversas
27/02/2026	Pedido de Desarquivamento
11/03/2026	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
23/03/2026	Petições Diversas
24/04/2026	Petições Diversas
28/05/2026	Pedido de Designação de Hastas
01/06/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
29/07/2023	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	R. decisão de fls. 83.
21/06/2023	Inicial	Monitória	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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