Embargte	Pcrn Empreendimentos e Participações Ltda. Advogado:  Luiz Vicente de Carvalho   Advogado:  Antonio Carlos Aguiar
Embargdo	Banco do Brasil S/A Advogado:  Nedson Oliveira Macedo   Advogado:  Wilson Cunha Campos

Data		Movimento
01/09/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que, a(s) guia(s) DARE-SP referente(s) ao(s) recurso(s) está(ão) inutilizada(s). CERTIFICO em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ alterado pelo Provimento CG nº 01/2020, disponibilizado em 22/01/2020, às fls. 31/33 do DJE - Caderno Administrativo, que o valor do preparo do recurso de apelação, de acordo com o(s) cálculo(s) juntado(s) é R$ 111060,00 e a parte apelante comprovou o recolhimento do valor de R$ 111060,00 em 5 parcelas de R$ 22.212,00 (f. 471/472, 479/480, 503/504, 505/506 e 508/509. CERTIFICO mais e finalmente que, não há mídia nestes autos para ser importada.
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41904087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 15:35
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41767167-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 18:40
29/05/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41235641-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/05/2025 20:11
01/09/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
01/09/2025		Certidão de Cartório Expedida CERTIFICO e dou fé que, a(s) guia(s) DARE-SP referente(s) ao(s) recurso(s) está(ão) inutilizada(s). CERTIFICO em cumprimento ao artigo 102, das NSCGJ alterado pelo Provimento CG nº 01/2020, disponibilizado em 22/01/2020, às fls. 31/33 do DJE - Caderno Administrativo, que o valor do preparo do recurso de apelação, de acordo com o(s) cálculo(s) juntado(s) é R$ 111060,00 e a parte apelante comprovou o recolhimento do valor de R$ 111060,00 em 5 parcelas de R$ 22.212,00 (f. 471/472, 479/480, 503/504, 505/506 e 508/509. CERTIFICO mais e finalmente que, não há mídia nestes autos para ser importada.
15/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41904087-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 15:35
30/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41767167-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 18:40
29/05/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41235641-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 29/05/2025 20:11
27/05/2025		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41209558-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 27/05/2025 16:12
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41126895-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2025 15:22
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0402/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41035341-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 13:17
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0402/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Diante da interposição do recurso apelação, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 2. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 3. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar na(s) contrarrazão(ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias. 4. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Luiz Vicente de Carvalho (OAB 39325/SP)
05/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1. Diante da interposição do recurso apelação, intime-se a parte apelada para a apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 2. Em caso de apresentação de apelação adesiva pelo recorrido, intime-se a parte recorrente para a apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias. 3. Em caso de questão(ões) suscitada(s) em preliminar na(s) contrarrazão(ões), intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito delas, em 15 (quinze) dias. 4. Após, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, Seção de Direito Privado, com as nossas homenagens. Intime-se.
30/04/2025		Conclusos para Despacho
09/04/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40826295-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 09/04/2025 16:35
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0233/2025 Teor do ato: Vistos. 1.Rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não havendo nada para ser declarado, visto não se visualizar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, o que pretende a parte embargante é a alteração do julgado, de forma que deve manejar o recurso próprio. 2. Em nada sendo requerido em 15 dias, anote-se a extinção. Intime-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Luiz Vicente de Carvalho (OAB 39325/SP)
14/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.Rejeito os embargos de declaração, mesmo considerando suficiente a fundamentação, não havendo nada para ser declarado, visto não se visualizar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Com efeito, o que pretende a parte embargante é a alteração do julgado, de forma que deve manejar o recurso próprio. 2. Em nada sendo requerido em 15 dias, anote-se a extinção. Intime-se.
19/12/2024		Conclusos para Despacho
22/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42709090-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 10:15
07/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42600060-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2024 18:10
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0994/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0994/2024 Teor do ato: Vistos. Em homenagem ao princípio do contraditório, à luz do disposto no §2º do artigo 1023 do CPC, especialmente considerando que os embargos opostos têm nítido caráter infringente, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Luiz Vicente de Carvalho (OAB 39325/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em homenagem ao princípio do contraditório, à luz do disposto no §2º do artigo 1023 do CPC, especialmente considerando que os embargos opostos têm nítido caráter infringente, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
25/09/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42192780-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/09/2024 15:28
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0839/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, devendo prosseguir a execução em todos os seus termos, observando o quanto aqui decidido. Condeno a parte embargante em custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Fica desde já deferido ao embargado-exequente buscar a satisfação do seu crédito nos autos da execução, nos termos do art. 85, §13 do CPC. Prossiga nos autos da execução, certificando-se nos autos principais. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Luiz Vicente de Carvalho (OAB 39325/SP)
13/09/2024		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, devendo prosseguir a execução em todos os seus termos, observando o quanto aqui decidido. Condeno a parte embargante em custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa. Fica desde já deferido ao embargado-exequente buscar a satisfação do seu crédito nos autos da execução, nos termos do art. 85, §13 do CPC. Prossiga nos autos da execução, certificando-se nos autos principais.
10/09/2024		Conclusos para Sentença
11/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0512/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a notícia da interposição de recurso de agravo de instrumento, que teve o seu provimento negado e considerando que houve o recolhimento do complemento da taxa judiciária, dou por prejudicada a certidão de fls. 382. Determino o prosseguimento do feito. Dê-se ciência às partes e tornem conclusos para decisão, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Intime-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Luiz Vicente de Carvalho (OAB 39325/SP)
10/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a notícia da interposição de recurso de agravo de instrumento, que teve o seu provimento negado e considerando que houve o recolhimento do complemento da taxa judiciária, dou por prejudicada a certidão de fls. 382. Determino o prosseguimento do feito. Dê-se ciência às partes e tornem conclusos para decisão, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Intime-se.
10/06/2024		Conclusos para Decisão
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO - VINCULAÇÃO - GUIA DARE - SEM ATOS
04/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Conclusos para Decisão
28/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41129134-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2024 11:36
28/05/2024		Conclusos para Despacho
28/05/2024		Expedição de documento decurso de prazo
22/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0241/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932
21/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0241/2024 Teor do ato: Vistos. PCRN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. opôs embargos à execução em face de BANCO DO BRASIL S/A. Preliminarmente, alega a sua ilegitimidade passiva, posto figurar como mero interveniente garante. Sustenta que sua responsabilidade está limita aos imóveis oferecidos em garantia, não respondendo pela totalidade da dívida. O embargado se manifestou. Em preliminar, impugna o valor atribuído à causa. No mérito, sustenta a legitimidade passiva do embargante, eis que ele responde até o limite da garantia. Houve réplica. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Acolho a impugnação ao valor atribuído à causa. Nos embargos à execução, se for arguido o excesso de execução (CPC, art. 917, III), o valor da causa decorrerá da diferença entre o valor exigido pelo credor e o valor que o devedor entende correto. Ou seja, o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido. No presente caso, o embargante pretende o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que não possui responsabilidade solidária, mas que responde apenas nos limites da garantia oferecida. Neste cenário, o correto valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor da execução (R$ 85.752.500,64) e o valor dos imóveis oferecidos em garantia que o embargante reconhece (R$ 3.009.406,00). Nesse sentido, confira-se: Assistência judiciária - Agravantes que não se amoldam à condição de hipossuficiente que a Lei visa proteger - Benefício negado - Decisão correta - Embargos à execução - Valor da causa - Alegação de excesso de execução - Valor da causa que deve corresponder ao proveito econômico pretendido, qual seja, a diferença entre o valor da execução e aquele reconhecido como devido pelos executados - Recurso improvido. (AI nº 2069289-83.2023.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Souza Lopes, j. 24/05/2023 destaquei). Assim, retifico o valor da causa para constar R$ 82.743.094,64. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento do complemento da taxa judiciária, observadas as normas vigentes. Deverá o advogado providenciar a queima da(s) guia(s) DARE, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021. Na inércia, o processo será extinto. Intime-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Luiz Vicente de Carvalho (OAB 39325/SP)
20/03/2024		Decisão Determinação Vistos. PCRN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. opôs embargos à execução em face de BANCO DO BRASIL S/A. Preliminarmente, alega a sua ilegitimidade passiva, posto figurar como mero interveniente garante. Sustenta que sua responsabilidade está limita aos imóveis oferecidos em garantia, não respondendo pela totalidade da dívida. O embargado se manifestou. Em preliminar, impugna o valor atribuído à causa. No mérito, sustenta a legitimidade passiva do embargante, eis que ele responde até o limite da garantia. Houve réplica. É o relato do necessário. Fundamento e decido. Acolho a impugnação ao valor atribuído à causa. Nos embargos à execução, se for arguido o excesso de execução (CPC, art. 917, III), o valor da causa decorrerá da diferença entre o valor exigido pelo credor e o valor que o devedor entende correto. Ou seja, o valor da causa deve refletir o benefício econômico pretendido. No presente caso, o embargante pretende o reconhecimento da sua ilegitimidade passiva, sob o fundamento de que não possui responsabilidade solidária, mas que responde apenas nos limites da garantia oferecida. Neste cenário, o correto valor da causa deve corresponder à diferença entre o valor da execução (R$ 85.752.500,64) e o valor dos imóveis oferecidos em garantia que o embargante reconhece (R$ 3.009.406,00). Nesse sentido, confira-se: Assistência judiciária - Agravantes que não se amoldam à condição de hipossuficiente que a Lei visa proteger - Benefício negado - Decisão correta - Embargos à execução - Valor da causa - Alegação de excesso de execução - Valor da causa que deve corresponder ao proveito econômico pretendido, qual seja, a diferença entre o valor da execução e aquele reconhecido como devido pelos executados - Recurso improvido. (AI nº 2069289-83.2023.8.26.0000, 17ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Souza Lopes, j. 24/05/2023 destaquei). Assim, retifico o valor da causa para constar R$ 82.743.094,64. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para recolhimento do complemento da taxa judiciária, observadas as normas vigentes. Deverá o advogado providenciar a queima da(s) guia(s) DARE, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021. Na inércia, o processo será extinto. Intime-se.
18/03/2024		Conclusos para Despacho
15/03/2024		Conclusos para Despacho
15/02/2024		Conclusos para Decisão
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42451582-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 17:23
08/11/2023		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42309218-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 08/11/2023 17:57
02/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2023 Data da Publicação: 07/11/2023 Número do Diário: 3853
01/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0966/2023 Teor do ato: Vistos. Digam as partes se pretendem a designação de audiência de tentativa de conciliação. Ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando e fundamentando sua pertinência, se o caso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38022 Indicação de Provas. Intime-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Luiz Vicente de Carvalho (OAB 39325/SP)
31/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes se pretendem a designação de audiência de tentativa de conciliação. Ainda, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando e fundamentando sua pertinência, se o caso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. A fim de facilitar a análise do processo, a parte deverá, no peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, escolher a classe 38022 Indicação de Provas. Intime-se.
27/10/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42186696-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 23/10/2023 16:59
27/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2023 Data da Publicação: 28/09/2023 Número do Diário: 3829
26/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0846/2023 Teor do ato: Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se o requerente. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825/SP), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926/SP), Luiz Vicente de Carvalho (OAB 39325/SP)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. No prazo de quinze dias, manifeste-se o requerente. Após, tornem conclusos. Intime-se.
18/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41385960-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/07/2023 15:50
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0524/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do artigo 919 do Código de Processo Civil os embargos à execução, em regra, não terão efeito suspensivo. O parágrafo primeiro do aludido artigo faculta ao magistrado a concessão de efeito suspensivo, mediante requerimento da embargante, desde que presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Considerando que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução, recebo os embargos sem efeito suspensivo. 2. Intime-se o banco embargado para impugnação no prazo de quinze (15) dias. 3. Providencie a Serventia o apensamento dos presentes embargos aos autos da execução de titulo extrajudicial, processo nº 1001176-85.2023.8.26.0100. Intime-se. Advogados(s): Wilson Cunha Campos (OAB 118825S/P), Nedson Oliveira Macedo (OAB 237926S/P), Luiz Vicente de Carvalho (OAB 39325/SP)
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41202699-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 18:28
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Nos termos do artigo 919 do Código de Processo Civil os embargos à execução, em regra, não terão efeito suspensivo. O parágrafo primeiro do aludido artigo faculta ao magistrado a concessão de efeito suspensivo, mediante requerimento da embargante, desde que presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória e que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. Considerando que a execução não está garantida por penhora, depósito ou caução, recebo os embargos sem efeito suspensivo. 2. Intime-se o banco embargado para impugnação no prazo de quinze (15) dias. 3. Providencie a Serventia o apensamento dos presentes embargos aos autos da execução de titulo extrajudicial, processo nº 1001176-85.2023.8.26.0100. Intime-se.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) CPC, art. 914, §1º

Data	Tipo
21/06/2023	Petições Diversas
13/07/2023	Contestação
23/10/2023	Manifestação sobre a Impugnação
08/11/2023	Indicação de Provas
28/11/2023	Petições Diversas
28/05/2024	Petições Diversas
25/09/2024	Embargos de Declaração
07/11/2024	Petições Diversas
22/11/2024	Petições Diversas
09/04/2025	Razões de Apelação
07/05/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Petições Diversas
27/05/2025	Contrarrazões de Apelação
29/05/2025	Contrarrazões de Apelação
30/07/2025	Petições Diversas
15/08/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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