Exeqte	Condomínio Edifício Dualib Office Tower Advogada:  Maria Eliza Zaia Pires da Costa
Exectda	Therezinha Pelegrini Advogado:  Luiz Fernando Kuhn Ribeiro   Advogada:  Claudia Preturlan Ribeiro
Perito	Flávia Aruta Mantovani

Data		Movimento
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2182/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2182/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
30/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2053/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2053/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 494: ciente. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
31/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2182/2025 Data da Publicação: 03/11/2025
30/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2182/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
30/10/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
17/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2053/2025 Data da Publicação: 20/10/2025
16/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2053/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 494: ciente. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
16/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 494: ciente. Intimem-se.
16/10/2025		Conclusos para Despacho
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2039/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2039/2025 Teor do ato: Vistos. A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, a especialidade e a dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No caso em análise, sopesando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada pela Perita, fixo os honorários em R$ 6.875,00, devendo o depósito ser realizado no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A fixação de honorários periciais é matéria que se inclui dentre aquelas sujeitas ao prudente arbítrio do magistrado. O arbitramento dos honorários, segundo orientação de nossos tribunais, deve levar em consideração a natureza, a especialidade e a dificuldade do trabalho efetivamente realizado pelo técnico. No caso em análise, sopesando os critérios acima indicados e a estimativa apresentada pela Perita, fixo os honorários em R$ 6.875,00, devendo o depósito ser realizado no prazo de quinze dias a contar da publicação da presente. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42407257-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 14:21
15/10/2025		Conclusos para Despacho
14/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42400192-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2025 17:32
07/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1939/2025 Data da Publicação: 08/10/2025
06/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 486/487: manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais, conforme artigo 465, §3º, do CPC. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se.
06/10/2025		Conclusos para Despacho
03/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42321096-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 03/10/2025 17:42
29/09/2025		Documento Juntado
29/09/2025		Certidão de Intimação Expedida 14 Intimação perito via email
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1351/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1377/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
27/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1542/2025 Data da Publicação: 28/08/2025
26/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1542/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 297/305: para a avaliação do imóvel (fls. 360/361), nomeio como perito judicial a Dra. Flávia Aruta Mantovani. Intime-se a perita para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 dias, cabendo à executada o pagamento. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
25/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 297/305: para a avaliação do imóvel (fls. 360/361), nomeio como perito judicial a Dra. Flávia Aruta Mantovani. Intime-se a perita para que apresente a estimativa dos honorários e das despesas periciais, em 5 dias, cabendo à executada o pagamento. Com o depósito dos honorários e despesas periciais, intime-se o perito a apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41962276-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 12:30
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1422/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1422/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 463/472: manifeste-se a exequente. Intimem-se. Advogados(s): Claudia Preturlan Ribeiro (OAB 150115/SP), Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
07/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 463/472: manifeste-se a exequente. Intimem-se.
07/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41820531-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 14:46
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0414/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 446/459: ciência à executada. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
29/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 446/459: ciência à executada. Intimem-se.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40963481-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 14:02
25/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0395/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 442: para o prosseguimento dos atos expropriatórios, cumpra a exequente as determinações de fls. 360/361, inclusive quanto à avaliação. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
23/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 442: para o prosseguimento dos atos expropriatórios, cumpra a exequente as determinações de fls. 360/361, inclusive quanto à avaliação. Intimem-se.
22/04/2025		Conclusos para Despacho
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40903279-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 16:24
10/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0354/2025 Data da Publicação: 11/04/2025 Número do Diário: 4182
09/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0354/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 437/438: ciência à executada. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
08/04/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 437/438: ciência à executada. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento do feito. Intimem-se.
08/04/2025		Conclusos para Despacho
07/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40794716-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2025 12:17
26/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0292/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0292/2025 Teor do ato: Vistos. Os honorários são devidos, tendo em vista que a executada descumpriu o acordo, como reconhece às fls. 395/397, considerando ainda os termos do acordo juntado às fls. 380/382. Providencie a exequente a juntada de planilha atualizada com o débito remanescente. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
20/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Os honorários são devidos, tendo em vista que a executada descumpriu o acordo, como reconhece às fls. 395/397, considerando ainda os termos do acordo juntado às fls. 380/382. Providencie a exequente a juntada de planilha atualizada com o débito remanescente. Intimem-se.
20/03/2025		Conclusos para Despacho
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40627589-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 16:13
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: 4161
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0244/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 425/428: ciência à exequente. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
10/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 425/428: ciência à exequente. Intimem-se.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0235/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40522786-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 17:13
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0235/2025 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
06/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 7.709,39, em favor de Zaia e Neves Sociedade de Advogados, conforme formulário de fls. 418, encaminhando-o para conferência do gestor. Nada Mais
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0216/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a conferência do MLE. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
27/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se a conferência do MLE. Intimem-se.
27/02/2025		Conclusos para Despacho
26/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40449355-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/02/2025 10:55
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0201/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0201/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 411/412: diga a executada. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 413. Para a expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
24/02/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 411/412: diga a executada. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 413. Para a expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ-TFNCaMBVPWWA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Intimem-se.
24/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40407974-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/02/2025 11:29
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0148/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 395/407: ciência à exequente. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
11/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 395/407: ciência à exequente. Intimem-se.
11/02/2025		Conclusos para Despacho
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40282395-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 16:22
08/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2025 Data da Publicação: 11/02/2025 Número do Diário: 4141
07/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0127/2025 Teor do ato: Vistos. Reporto-me às determinações de fls. 360/361. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
06/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Reporto-me às determinações de fls. 360/361. Intimem-se.
06/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40238196-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 16:29
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1016/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1016/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência do boleto ARISP (protocolo PH000542692 - referente ao imóvel 96.908), juntado às fls. 387, para pagamento da taxa respectiva pelo credor com vencimento em 03/12/2024. O resultado da averbação será, oportunamente, encartado aos autos. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
19/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência do boleto ARISP (protocolo PH000542692 - referente ao imóvel 96.908), juntado às fls. 387, para pagamento da taxa respectiva pelo credor com vencimento em 03/12/2024. O resultado da averbação será, oportunamente, encartado aos autos.
19/11/2024		Documento Juntado
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1005/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 380/383: 1 - As partes convencionaram por fim à lide por meio de acordo e pedem sua homologação. 2 - Diante do convencionado, homologo o presente acordo e suspendo o processo até o cumprimento do acordo. 3 - Aguarde-se o cumprimento do acordo até julho de 2027. 4 - Quando do cumprimento, informem as partes o juízo para efeito de extinção da execução. PRIC. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
14/11/2024		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Fls. 380/383: 1 - As partes convencionaram por fim à lide por meio de acordo e pedem sua homologação. 2 - Diante do convencionado, homologo o presente acordo e suspendo o processo até o cumprimento do acordo. 3 - Aguarde-se o cumprimento do acordo até julho de 2027. 4 - Quando do cumprimento, informem as partes o juízo para efeito de extinção da execução. PRIC.
14/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42652896-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 13/11/2024 17:36
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0984/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0984/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ONR/ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ONR/ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
08/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de averbação de constrição pelo Sistema ONR/ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ONR/ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos
08/11/2024		Protocolo Juntado
08/11/2024		Certidão Juntada
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0951/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0951/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 369. Prossiga-se com o protocolo do pedido de averbação da constrição, via sistema ARISP, conforme decisão de fls. 360-361. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
30/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 369. Prossiga-se com o protocolo do pedido de averbação da constrição, via sistema ARISP, conforme decisão de fls. 360-361. Intimem-se.
30/10/2024		Conclusos para Despacho
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42503394-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 10:08
25/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0930/2024 Data da Publicação: 29/10/2024 Número do Diário: 4080
24/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0930/2024 Teor do ato: Para viabilizar o protocolo do pedido de averbação da penhora através do sistema ONR/ARISP, traga a parte credora aos autos os dados do patrono (nome, telefone, nº da OAB e e-mail). Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
24/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para viabilizar o protocolo do pedido de averbação da penhora através do sistema ONR/ARISP, traga a parte credora aos autos os dados do patrono (nome, telefone, nº da OAB e e-mail).
22/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0911/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0911/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora dos direitos da executada sobre o imóvel objeto da matrícula n. 96.908, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP (fls. 351-356). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a averbação da penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge/convivente, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
21/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0911/2024 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
18/10/2024		Determinada Requisição de Informações Vistos. Defiro a penhora dos direitos da executada sobre o imóvel objeto da matrícula n. 96.908, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP (fls. 351-356). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de penhora. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a averbação da penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge/convivente, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intimem-se.
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
17/10/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
17/10/2024		Conclusos para Despacho
17/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2024 Data da Publicação: 18/10/2024 Número do Diário: 4074
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42385446-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 09:59
16/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0896/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 345-347. Não há nenhum documento dentro da certidão de fls. 346. Regularize a parte credora. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
15/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 345-347. Não há nenhum documento dentro da certidão de fls. 346. Regularize a parte credora. Intimem-se.
14/10/2024		Conclusos para Despacho
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42347275-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2024 11:16
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0876/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2024 Data da Publicação: 11/10/2024 Número do Diário: 4069
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0876/2024 Teor do ato: Vistos. Diante do extrato de fls. Retro, cumpra-se a z. Serventia o determinado em fl. 241 (MLE em favor do exequente). Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
09/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diante do extrato de fls. Retro, cumpra-se a z. Serventia o determinado em fl. 241 (MLE em favor do exequente). Intimem-se.
09/10/2024		Documento Juntado
09/10/2024		Conclusos para Despacho
09/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0871/2024 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
08/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador.
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42305328-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 10:41
08/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2024 Data da Publicação: 09/10/2024 Número do Diário: 4067
07/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0864/2024 Teor do ato: Ciência à parte interessada da certidão de fls. 331/332. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE
07/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada da certidão de fls. 331/332.
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2024 Data da Publicação: 08/10/2024 Número do Diário: 4066
04/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 319: Cumpra-se a z. Serventia o determinado em fl. 241. No mais, providencie a parte exequente a matrícula atualizada do imóvel, bem como a planilha de débito. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
03/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 319: Cumpra-se a z. Serventia o determinado em fl. 241. No mais, providencie a parte exequente a matrícula atualizada do imóvel, bem como a planilha de débito. Intimem-se.
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 310: Ciente o juízo. Aguarde-se a conferência do MLE. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
23/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 310: Ciente o juízo. Aguarde-se a conferência do MLE. Intimem-se.
23/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42147879-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/09/2024 12:01
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0786/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 244: Nos termos da Decisão de fl. 241, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada. Fica autorizada a expedição antecipada e robotizada de MLE, desde que os Ilustres Advogados, partes e eventuais auxiliares da justiça preencham o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br No mais, a adesão não é obrigatória, de modo que, querendo, poderá apresentar o formulário tradicional, caso ainda não tenha feito, e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva tempo. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
12/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 244: Nos termos da Decisão de fl. 241, expeça-se mandado de levantamento em favor da executada. Fica autorizada a expedição antecipada e robotizada de MLE, desde que os Ilustres Advogados, partes e eventuais auxiliares da justiça preencham o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br No mais, a adesão não é obrigatória, de modo que, querendo, poderá apresentar o formulário tradicional, caso ainda não tenha feito, e aguardar a emissão do MLE na ordem natural e cronológica dos trabalhos, que dependem, neste formato, da atuação de um servidor para preencher todos os dados no sistema de expedição, o que leva tempo. Intimem-se.
12/09/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
12/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42057809-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/09/2024 12:23
06/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045
05/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0754/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 227/240: cumpra-se o v. Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso da executada (desbloqueio de R$ 1.412,00). Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 240. Para o levantamento da quantia de R$ 1.412,00, providencie a executada a juntada do MLE. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
04/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Fls. 227/240: cumpra-se o v. Acórdão, que deu parcial provimento ao recurso da executada (desbloqueio de R$ 1.412,00). Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 240. Para o levantamento da quantia de R$ 1.412,00, providencie a executada a juntada do MLE. Intimem-se.
04/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41982594-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 03/09/2024 14:35
19/07/2024		Autos no Prazo AG Vencimento: 30/12/2024
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0491/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0491/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 221/223: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância no Agravo de Instrumento nº 216013-18.2024.8.26.0000, obstado o levantamento do numerário constrito pela parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 221/223: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância no Agravo de Instrumento nº 216013-18.2024.8.26.0000, obstado o levantamento do numerário constrito pela parte exequente. Intimem-se.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Conclusos para Decisão
18/06/2024		Documento Juntado
18/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2024 Data da Disponibilização: 06/06/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981 Página: 427
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0426/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 216/217: rejeito os embargos de declaração de fls. 210/212, pois: i) quanto à alegada importância creditada pelo INSS no valor de R$ 2.771,21, o documento juntado (Trans pgt INSS) indica um valor de R$ 1.412,00, e não no valor de R$ 2.771,21; ii) o print de fl. 156, juntado à fl. 211, não comprova que o valor bloqueado de R$ 34.171,29, fl. 172, é proveniente de conta poupança (art. 833, X, CPC) ou mesmo que advém de receitas de salários ou aposentadorias. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
29/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 216/217: rejeito os embargos de declaração de fls. 210/212, pois: i) quanto à alegada importância creditada pelo INSS no valor de R$ 2.771,21, o documento juntado (Trans pgt INSS) indica um valor de R$ 1.412,00, e não no valor de R$ 2.771,21; ii) o print de fl. 156, juntado à fl. 211, não comprova que o valor bloqueado de R$ 34.171,29, fl. 172, é proveniente de conta poupança (art. 833, X, CPC) ou mesmo que advém de receitas de salários ou aposentadorias. Intimem-se.
28/05/2024		Conclusos para Despacho
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41116209-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 12:28
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0382/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0382/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 210/212: diga a exequente, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
16/05/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 210/212: diga a exequente, nos termos do art. 1.023, §2º, CPC. Intimem-se.
16/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41018800-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 15:38
11/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0357/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965
10/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0357/2024 Teor do ato: Vistos. O documento juntado às fls. 193/200 não comprova que o valor bloqueado de R$ 34.171,29, fl. 172, é proveniente de conta poupança (art. 833, X, CPC) ou mesmo que advém de receitas de salários ou aposentadorias. Ainda que se alegue a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratar de quantia menor que 40 salários-mínimos, aplicando-se por análise extensiva a hipótese do artigo 833, X, CPC, o entendimento adotado pela 2 ª Seção do C. STJ, de que a exceção do artigo 833, X, CPC deve ser analisada extensivamente para abranger também a conta corrente, visa assegurar o mesmo tratamento a situações semelhantes. No entanto, no presente caso, o executado não trouxe documento a demonstrar do que se tratam os valores bloqueados, em que tipo de contas bancárias se encontram, sua origem e sua finalidade. Assim, não houve a comprovação de que os valores bloqueados têm a finalidade de poupança, para que se aplique de forma extensiva a hipótese de impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Destaca-se, ainda, que a parte executada não afastou a possibilidade de que o valor bloqueado se refira a saldo de conta corrente, cuja penhora é permitida, exceto se trate de salário, aposentadoria e poupança, o que também não foi alegado. Nesse sentido, este E. Tribunal já se manifestou: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS DA EXECUTADA E CONFIRMOU BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONTAS SE DESTINAM APENAS A RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE SEGURO DESEMPREGO OU QUE SEJAM CONTAS COM FINALIDADE DE POUPANÇA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2271558-82.2021.8.26.0000; Relator (a):Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2022; Data de Registro: 03/02/2022) Sendo assim, cancelar essa constrição em dinheiro, sobre a qual não incide hipótese de impenhorabilidade e que possui preferência em relação a outros bens, seria onerar indevidamente a busca do credor pela satisfação do débito exequendo. Ante o exposto, REJEITO a impugnação e mantenho a penhora dos valores bloqueados (total de R$ 38.593,36, fl. 178). Após a preclusão desta decisão, defiro à parte exequente o levantamento dos valores bloqueados. Ante a satisfação parcial do débito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
09/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O documento juntado às fls. 193/200 não comprova que o valor bloqueado de R$ 34.171,29, fl. 172, é proveniente de conta poupança (art. 833, X, CPC) ou mesmo que advém de receitas de salários ou aposentadorias. Ainda que se alegue a impenhorabilidade dos valores bloqueados, por se tratar de quantia menor que 40 salários-mínimos, aplicando-se por análise extensiva a hipótese do artigo 833, X, CPC, o entendimento adotado pela 2 ª Seção do C. STJ, de que a exceção do artigo 833, X, CPC deve ser analisada extensivamente para abranger também a conta corrente, visa assegurar o mesmo tratamento a situações semelhantes. No entanto, no presente caso, o executado não trouxe documento a demonstrar do que se tratam os valores bloqueados, em que tipo de contas bancárias se encontram, sua origem e sua finalidade. Assim, não houve a comprovação de que os valores bloqueados têm a finalidade de poupança, para que se aplique de forma extensiva a hipótese de impenhorabilidade da quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. Destaca-se, ainda, que a parte executada não afastou a possibilidade de que o valor bloqueado se refira a saldo de conta corrente, cuja penhora é permitida, exceto se trate de salário, aposentadoria e poupança, o que também não foi alegado. Nesse sentido, este E. Tribunal já se manifestou: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS DA EXECUTADA E CONFIRMOU BLOQUEIO PARCIAL DE VALORES AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE AS CONTAS SE DESTINAM APENAS A RECEBIMENTO DE PROVENTOS DE SEGURO DESEMPREGO OU QUE SEJAM CONTAS COM FINALIDADE DE POUPANÇA - DECISÃO MANTIDA - AGRAVO NÃO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 2271558-82.2021.8.26.0000; Relator (a):Luiz Eurico; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Botucatu -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2022; Data de Registro: 03/02/2022) Sendo assim, cancelar essa constrição em dinheiro, sobre a qual não incide hipótese de impenhorabilidade e que possui preferência em relação a outros bens, seria onerar indevidamente a busca do credor pela satisfação do débito exequendo. Ante o exposto, REJEITO a impugnação e mantenho a penhora dos valores bloqueados (total de R$ 38.593,36, fl. 178). Após a preclusão desta decisão, defiro à parte exequente o levantamento dos valores bloqueados. Ante a satisfação parcial do débito, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
09/05/2024		Conclusos para Despacho
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40953117-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 09:55
27/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0310/2024 Data da Publicação: 30/04/2024 Número do Diário: 3956
26/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0310/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 191/200: ciência à parte contrária (art. 437, §1º, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
25/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 191/200: ciência à parte contrária (art. 437, §1º, CPC). Intimem-se.
25/04/2024		Conclusos para Despacho
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40844303-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 14:01
24/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0297/2024 Data da Publicação: 25/04/2024 Número do Diário: 3953
23/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0297/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 185/187: para melhor instrução da alegada impenhorabilidade com fundamento no art. 833, X, CPC, providencie a executada a juntada de extratos de sua conta no Itaú, banco sobre o qual houve a constrição de R$ 34.171,29, fl. 172, do total de R$ 38.593,36, fl. 178, comprovando se tratar de conta poupança. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
22/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 185/187: para melhor instrução da alegada impenhorabilidade com fundamento no art. 833, X, CPC, providencie a executada a juntada de extratos de sua conta no Itaú, banco sobre o qual houve a constrição de R$ 34.171,29, fl. 172, do total de R$ 38.593,36, fl. 178, comprovando se tratar de conta poupança. Intimem-se.
22/04/2024		Conclusos para Despacho
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40806891-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 12:46
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0276/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
17/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0274/2024 Data da Publicação: 18/04/2024 Número do Diário: 3948
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0276/2024 Teor do ato: Ciência acerca do encerramento do prazo da reiteração automática de bloqueio via sistema Sisbajud (total bloqueado R$ 38.593,36). Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
16/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca do encerramento do prazo da reiteração automática de bloqueio via sistema Sisbajud (total bloqueado R$ 38.593,36).
16/04/2024		Documento Juntado
16/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0274/2024 Teor do ato: Ciência às partes acerca dos bloqueios até então realizados junto ao sistema Sisbajud (R$ 38.593,36). Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
15/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca dos bloqueios até então realizados junto ao sistema Sisbajud (R$ 38.593,36).
15/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
15/04/2024		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
13/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946
12/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0264/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 147/152: providencie a Serventia a liberação aos autos da decisão que determinou o bloqueio via SISBAJUD, bem como o extrato dos bloqueios até então realizados, dando-se ciência às partes para manifestação. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente quanto à impugnação à penhora apresentada pela executada, no prazo de 05 dias. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP), Luiz Fernando Kuhn Ribeiro (OAB 324175/SP)
11/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 147/152: providencie a Serventia a liberação aos autos da decisão que determinou o bloqueio via SISBAJUD, bem como o extrato dos bloqueios até então realizados, dando-se ciência às partes para manifestação. Sem prejuízo, manifeste-se o exequente quanto à impugnação à penhora apresentada pela executada, no prazo de 05 dias. Intimem-se.
11/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40726063-7 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 10/04/2024 16:43
13/03/2024		Conclusos para Decisão
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Conclusos para Despacho
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0147/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 143: diga a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP)
08/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 143: diga a exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se.
08/03/2024		Conclusos para Despacho
07/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s).
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/12/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/078240-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/12/2023 Local: Oficial de justiça - Yochisuque Yai
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1101/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1101/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Serve a presente para citação da executada no endereço informado em fl. 135. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP)
12/12/2023		Decisão Determinação Vistos. 1) Serve a presente para citação da executada no endereço informado em fl. 135. 2) Esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto vinculada, conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Encaminhem-se a presente decisão juntamente com a folha de rosto à Central de Mandados. 3) Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação do réu, deverá proceder na forma do artigo 252 e 253 do CPC (citação por hora certa), independentemente de ordem judicial. A intimação da hora certa poderá ser feita na pessoa de funcionário da portaria de prédios e condomínios, nos termos do artigo 252, parágrafo único do CPC. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
11/12/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2023		Documento Juntado
08/12/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42538771-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 08/12/2023 09:49
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1056/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 129/130: ciente. Manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP)
29/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 129/130: ciente. Manifeste-se a parte exequente pelo prosseguimento. Intimem-se.
29/11/2023		Conclusos para Despacho
28/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42450315-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2023 16:18
17/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861
15/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1004/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 113: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2306769-14.2023.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP)
14/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 113: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento 2306769-14.2023.8.26.0000. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vindo notícia de efeito suspensivo ou requisição de informações, tornem os autos conclusos. Em 10 dias, o agravante informará quanto aos efeitos em que o reclamo foi recebido. Intimem-se.
14/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42340900-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/11/2023 15:59
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0933/2023 Data da Publicação: 27/10/2023 Número do Diário: 3848
25/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0933/2023 Teor do ato: Vistos. Analisando os autos, reputo inválida a citação da executada (fls. 98), vez que deve restar comprovado que a pessoa natural recebeu pessoalmente a carta citatória. Nesse sentido: Prestação de serviços escolares. Ação de cobrança. Irregularidade da citação. Pessoa física. Necessidade de a carta registrada ser entregue ao citando - Exegese do artigo 223, § único, do Código de Processo Civil. 1. Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. Precedentes do STJ. 2. Deram provimento ao recurso, convalidada a tutela antecipada recursal. (TJSP; Agravo de Instrumento 0070537-70.2013.8.26.0000; Relator (a): Vanderci Álvares; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2013; Data de Registro: 24/06/2013) No mesmo diapasão, o C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO. VÍCIO INSANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO INDEFERIDO. I. O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. II. Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologação da sentença estrangeira. (SEC 1.102/AR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/04/2010, DJe 12/05/2010) Ademais, não se pode provar resida realmente a pessoa natural naquele endereço, diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas. Assim, deverá ser requerida a citação por mandado, para que se tenha certeza do domicílio. Ratificando: Citação. Adjudicação compulsória. Aviso de recebimento. Portaria de condomínio. Juízo que determinou nova tentativa de citação por oficial de justiça. Necessidade de conferir efetividade ao ato de comunicação. Art. 239 do CPC. Postura de prudência do magistrado que, no caso concreto, não merece censura. Autores beneficiários da justiça gratuita. Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234077-56.2019.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019) Dessa forma, providencie a parte o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP)
24/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Analisando os autos, reputo inválida a citação da executada (fls. 98), vez que deve restar comprovado que a pessoa natural recebeu pessoalmente a carta citatória. Nesse sentido: Prestação de serviços escolares. Ação de cobrança. Irregularidade da citação. Pessoa física. Necessidade de a carta registrada ser entregue ao citando - Exegese do artigo 223, § único, do Código de Processo Civil. 1. Para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. Precedentes do STJ. 2. Deram provimento ao recurso, convalidada a tutela antecipada recursal. (TJSP; Agravo de Instrumento 0070537-70.2013.8.26.0000; Relator (a): Vanderci Álvares; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/06/2013; Data de Registro: 24/06/2013) No mesmo diapasão, o C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. SEPARAÇÃO. PROCESSO DE CITAÇÃO. CORREIO. RECEBIMENTO PELO PORTEIRO. DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUSTIÇA ARGENTINA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO. ENDEREÇO INCERTO. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. CURADORA ESPECIAL. NOMEAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. NECESSÁRIA A ENTREGA AO DESTINATÁRIO. VÍCIO INSANÁVEL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PEDIDO INDEFERIDO. I. O entendimento do STJ é de que, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, não sendo possível o seu recebimento pelo porteiro do prédio. II. Incerta, pois, a efetividade da citação da requerida na ação de divórcio, onde restou revel, é de se indeferir o pedido de homologação da sentença estrangeira. (SEC 1.102/AR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, CORTE ESPECIAL, julgado em 12/04/2010, DJe 12/05/2010) Ademais, não se pode provar resida realmente a pessoa natural naquele endereço, diferentemente do que ocorre com as pessoas jurídicas. Assim, deverá ser requerida a citação por mandado, para que se tenha certeza do domicílio. Ratificando: Citação. Adjudicação compulsória. Aviso de recebimento. Portaria de condomínio. Juízo que determinou nova tentativa de citação por oficial de justiça. Necessidade de conferir efetividade ao ato de comunicação. Art. 239 do CPC. Postura de prudência do magistrado que, no caso concreto, não merece censura. Autores beneficiários da justiça gratuita. Recurso improvido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2234077-56.2019.8.26.0000; Relator (a):Augusto Rezende; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/11/2019; Data de Registro: 29/11/2019) Dessa forma, providencie a parte o recolhimento das custas para diligência do oficial de justiça. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se.
24/10/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0923/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP)
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC).
04/10/2023		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA602434672TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Therezinha Pelegrini
03/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA602434669TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Therezinha Pelegrini Diligência : 28/09/2023
22/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
22/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799
11/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0693/2023 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se cartas aos endereços de fls. 90/91. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP)
10/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeçam-se cartas aos endereços de fls. 90/91. Intimem-se.
10/08/2023		Conclusos para Despacho
09/08/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41604598-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 09/08/2023 14:51
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro a requisição de endereços de THEREZINHA PELEGRINI, CPF 211.876.738-20, ao Banco Central e à Receita Federal. Procedam-se pelos sistemas Sisbajud e Infojud. Com a resposta, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP)
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Ciência acerca do resultado da pesquisa disponibilizado nos autos. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP)
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca do resultado da pesquisa disponibilizado nos autos.
07/08/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/08/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
07/08/2023		Documento Juntado
07/08/2023		Decisão Determinação Vistos. Defiro a requisição de endereços de THEREZINHA PELEGRINI, CPF 211.876.738-20, ao Banco Central e à Receita Federal. Procedam-se pelos sistemas Sisbajud e Infojud. Com a resposta, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, em cinco dias. No silêncio, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
24/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41455118-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2023 16:04
21/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0621/2023 Data da Publicação: 24/07/2023 Número do Diário: 3783
20/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0621/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: manifestar-se , em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC). Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP)
20/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao autor para: manifestar-se , em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC).
18/07/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA552974071TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Therezinha Pelegrini
10/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2023 Data da Publicação: 12/07/2023 Número do Diário: 3775
10/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0582/2023 Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. A presente decisão servirá como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), pelo valor de R$ 45.314,28 (QUARENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), qualificação das partes no topo da decisão, cabendo ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas no sistema INFOSEG, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas. Em caso de não pagamento, deverá ser formulado pedido de bloqueio via sistemas judiciais, categorizando a petição como "Primeiro pedido de bloqueio de valores". Deverá ser recolhido um valor das custas para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e para cada tipo de pesquisa (ex: 3 réus e 3 pesquisas = 9 custas). Se INFOJUD, 1 valor para cada ano a ser pesquisado. Sisbajud, Infojud, Renajud, Infoseg, Sniper: 1 UFESP; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs; 1 UFESP = R$ 34,26, a partir de março de 2023. Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. A NÃO JUNTADA DE CUSTAS ATRAPALHA O PROCESSAMENTO DO FEITO, POIS ALERTA O EXECUTADO QUANTO A REALIZAÇÃO DA PESQUISA! A CADA PEDIDO FORMULADO JUNTE A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA!!! ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int. Advogados(s): Maria Eliza Zaia Pires da Costa (OAB 154300/SP)
07/07/2023		Ofício Expedido Ofício - Art. 828 do CPC - campos automatizados
07/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/07/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de executado pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. A presente decisão servirá como certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC), pelo valor de R$ 45.314,28 (QUARENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E QUATORZE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), qualificação das partes no topo da decisão, cabendo ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo observar e cumprir o disposto no art. 828, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 10 dias. Caso o(s) réus(s) não seja encontrado no endereço diligenciado, fica desde já deferida a realização de pesquisas no sistema INFOSEG, devendo o autor providenciar o recolhimento das taxas respectivas. Em caso de não pagamento, deverá ser formulado pedido de bloqueio via sistemas judiciais, categorizando a petição como "Primeiro pedido de bloqueio de valores". Deverá ser recolhido um valor das custas para cada CPF/CNPJ a ser pesquisado e para cada tipo de pesquisa (ex: 3 réus e 3 pesquisas = 9 custas). Se INFOJUD, 1 valor para cada ano a ser pesquisado. Sisbajud, Infojud, Renajud, Infoseg, Sniper: 1 UFESP; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs; 1 UFESP = R$ 34,26, a partir de março de 2023. Acessar o link: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. A NÃO JUNTADA DE CUSTAS ATRAPALHA O PROCESSAMENTO DO FEITO, POIS ALERTA O EXECUTADO QUANTO A REALIZAÇÃO DA PESQUISA! A CADA PEDIDO FORMULADO JUNTE A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA!!! ATENÇÃO ADVOGADO: a correta categorização da sua petição (ex: contestação, emenda da inicial, pedido de liminar, pedido de homologação, pedido de extinção, apelação, manifestação sobre a contestação, etc.) garantirá preferência no andamento processual, pois permite que o cartório identifique o seu pedido no sistema e execute o próximo ato processual com celeridade. Petições classificadas como "diversas" dificultam o andamento processual. Nos próximos peticionamentos, atente-se para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Carta de citação segue vinculada automaticamente a esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Int.
07/07/2023		Conclusos para Decisão
07/07/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
21/07/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
23/10/2023	Pedido de Penhora On-line –Recolhimento de Custas
13/11/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/11/2023	Petições Diversas
08/12/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
08/03/2024	Pedido de Penhora On-Line
10/04/2024	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
19/04/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
08/05/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
03/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
20/09/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
02/10/2024	Pedido de Penhora
08/10/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petições Diversas
16/10/2024	Petições Diversas
29/10/2024	Petições Diversas
13/11/2024	Pedido de Homologação de Acordo
05/02/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petições Diversas
21/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/03/2025	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
07/04/2025	Petições Diversas
17/04/2025	Petições Diversas
28/04/2025	Petições Diversas
06/08/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
03/10/2025	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
14/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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