Exeqte	Condomínio Edifício Diogo Advogada:  Joana D´arc Dias do Nascimento Madella
Exectda	Patricia Kazue Kanomata Garcete Advogado:  Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral

Exeqte	Condomínio Edifício Diogo Advogada:  Joana D´arc Dias do Nascimento Madella
Exectda	Patricia Kazue Kanomata Garcete Advogado:  Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral
Exectdo	Hyram Georges Delgado Garcete

Data		Movimento
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1863/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
01/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1863/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
01/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
30/10/2025		Certidão de Intimação Expedida 14 Intimação perito via email
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1863/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
01/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1863/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
01/11/2025		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
30/10/2025		Certidão de Intimação Expedida 14 Intimação perito via email
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1653/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1653/2025 Teor do ato: Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 371/376. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a z. Serventia a comunicação do leiloeiro, por e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
10/10/2025		Decisão Determinação Vistos. Aprovo a minuta do edital de fls. 371/376. Ciência às partes da designação das datas do leilão. Providencie a z. Serventia a comunicação do leiloeiro, por e-mail, para as providências necessárias à efetiva realização do leilão. Intime-se.
10/10/2025		Conclusos para Decisão
10/10/2025		Conclusos para Despacho
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42331366-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2025 16:43
03/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) leiloeira(a) por e-mail.
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1525/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1525/2025 Teor do ato: Vistos. A impugnação aos valores apresentados pelos corretores deve ser rejeitada. A despeito da intempestividade, tendo em vista que a parte executada, apesar de ter sido intimada em 12 de fevereiro de 2025 (fls. 341), manifestou-se apenas em 20 de junho deste mesmo ano (fls. 357), deixando, inclusive, de especificar eventual vício nos estudos dos corretores. Além disso, o apontamento dos valores pelos corretores tem o condão de evitar onerar ainda mais a parte executada, a qual é responsável pelas despesas processuais (CPC, art. 82, §2°), incluindo aquela antecipada pelo exequente relacionada ao custo do perito. Assim, considerando a média dos valares indicados pelos corretores (fls. 343/348), REJEITO a impugnação aos valores indicados pelos corretores (fls. 357) e FIXO em R$ 1.516.700,00 (um milhão quinhentos e dezesseis mil e setecentos reais) o valor do imóvel penhorado (fls. 270/271). Em atenção ao requerimento da parte exequente, determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art. 879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para tanto, nomeio o leiloeiro público DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILÕES), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a z. Serventia a intimação via e-mail institucional, fazendo constar a advertência de que será de sua incumbência promover as intimações, nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. A comissão devida ao(à) gestor(a) será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCGJ). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o(a) gestor(a) comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ). A parte exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigada a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 (três) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, nesse caso, o bem será levado a nova praça a sua custa (art. 892, §1º, do CPC). Apresente a parte exequente a certidão da existência ou não de débitos de IPTU relacionados ao imóvel, bem como a matrícula completa e atualizada do bem, em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
29/09/2025		Decisão Determinação Vistos. A impugnação aos valores apresentados pelos corretores deve ser rejeitada. A despeito da intempestividade, tendo em vista que a parte executada, apesar de ter sido intimada em 12 de fevereiro de 2025 (fls. 341), manifestou-se apenas em 20 de junho deste mesmo ano (fls. 357), deixando, inclusive, de especificar eventual vício nos estudos dos corretores. Além disso, o apontamento dos valores pelos corretores tem o condão de evitar onerar ainda mais a parte executada, a qual é responsável pelas despesas processuais (CPC, art. 82, §2°), incluindo aquela antecipada pelo exequente relacionada ao custo do perito. Assim, considerando a média dos valares indicados pelos corretores (fls. 343/348), REJEITO a impugnação aos valores indicados pelos corretores (fls. 357) e FIXO em R$ 1.516.700,00 (um milhão quinhentos e dezesseis mil e setecentos reais) o valor do imóvel penhorado (fls. 270/271). Em atenção ao requerimento da parte exequente, determino o praceamento do bem pelo SISTEMA ELETRÔNICO previsto no art. 879-II do CPC e regulamentado pelas NSCGJ. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para tanto, nomeio o leiloeiro público DAVI BORGES DE AQUINO (ALFA LEILÕES), que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Providencie a z. Serventia a intimação via e-mail institucional, fazendo constar a advertência de que será de sua incumbência promover as intimações, nos termos do art. 889 do CPC, comprovando oportunamente nos autos. A comissão devida ao(à) gestor(a) será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 266 das NSCGJ). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o(a) gestor(a) comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (artigo 267 das NSCGJ). A parte exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigada a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 3 (três) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, nesse caso, o bem será levado a nova praça a sua custa (art. 892, §1º, do CPC). Apresente a parte exequente a certidão da existência ou não de débitos de IPTU relacionados ao imóvel, bem como a matrícula completa e atualizada do bem, em quinze dias. Intime-se.
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41520449-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/07/2025 15:55
23/06/2025		Conclusos para Despacho
20/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41420521-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2025 21:14
18/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2025 Data da Publicação: 23/06/2025
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0695/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento útil. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
17/06/2025		Decisão Determinação Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, em termos de prosseguimento útil. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se.
28/03/2025		Conclusos para Despacho
14/03/2025		Conclusos para Decisão
14/03/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação da(s) requerida(s).
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40569418-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/03/2025 11:35
12/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 13/02/2025 Número do Diário: 4143
11/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: Intimação da parte ré/executada a manifestar-se sobre petição e/ou documento(s) retro. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
11/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da parte ré/executada a manifestar-se sobre petição e/ou documento(s) retro. Prazo: 15 dias.
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40289225-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2025 21:05
12/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1133/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1133/2024 Teor do ato: Vistos. Acerca da avaliação de bens, dispõe o art. 871 do CPC que: Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese do inciso I deste artigo, a avaliação poderá ser realizada quando houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem. Portanto, antes de eventual avaliação por oficial de justiça ou perito, deverá a parte exequente, em quinze dias, trazer sua própria estimativa, apresentando declaração de pelo menos três corretores, além de anúncios publicitários, servindo a média como referência. Após, dê-se vista à parte executada, para que, também em quinze dias, manifeste sua concordância ou apresente impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Intime-se. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
11/12/2024		Decisão Determinação Vistos. Acerca da avaliação de bens, dispõe o art. 871 do CPC que: Art. 871. Não se procederá à avaliação quando: I - uma das partes aceitar a estimativa feita pela outra; II - se tratar de títulos ou de mercadorias que tenham cotação em bolsa, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; III - se tratar de títulos da dívida pública, de ações de sociedades e de títulos de crédito negociáveis em bolsa, cujo valor será o da cotação oficial do dia, comprovada por certidão ou publicação no órgão oficial; IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado. Parágrafo único. Ocorrendo a hipótese do inciso I deste artigo, a avaliação poderá ser realizada quando houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem. Portanto, antes de eventual avaliação por oficial de justiça ou perito, deverá a parte exequente, em quinze dias, trazer sua própria estimativa, apresentando declaração de pelo menos três corretores, além de anúncios publicitários, servindo a média como referência. Após, dê-se vista à parte executada, para que, também em quinze dias, manifeste sua concordância ou apresente impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Intime-se.
11/12/2024		Documento Juntado
22/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Ofício Juntado
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42426436-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2024 11:06
04/10/2024		Conclusos para Decisão
26/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42201116-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/09/2024 10:59
26/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2024 Data da Publicação: 27/09/2024 Número do Diário: 4059
25/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0848/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 300/301: Ciência ao exequente do encaminhamento do boleto para pagamento das despesas de averbação da penhora do referido imóvel, devendo se atentar ao seu prazo de vencimento. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 300/301: Ciência ao exequente do encaminhamento do boleto para pagamento das despesas de averbação da penhora do referido imóvel, devendo se atentar ao seu prazo de vencimento.
24/09/2024		Documento Juntado
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42134482-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2024 11:39
18/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 19/09/2024 Número do Diário: 4053
17/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0819/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 294/295: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Fls. 294/295: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos.
16/09/2024		Documento Juntado
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41800031-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2024 15:14
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0687/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0687/2024 Teor do ato: Vistos. Recolhidas as custas, promova-se a averbação via ONR. Intime-se. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
07/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recolhidas as custas, promova-se a averbação via ONR. Intime-se.
27/06/2024		Conclusos para Despacho
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41377069-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/06/2024 16:22
19/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0507/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990
18/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0507/2024 Teor do ato: Cumpra o exequente item 4 da decisão de fls. 270/271, providenciando o recolhimento das custas. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
17/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra o exequente item 4 da decisão de fls. 270/271, providenciando o recolhimento das custas. Após, tornem conclusos.
17/06/2024		Conclusos para Decisão
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41274195-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/06/2024 13:55
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0459/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: 3980
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0459/2024 Teor do ato: 1. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) HYRAM GEORGES DELGADO GARCETE, CPF 54206448191 e PATRICIA KAZUE KANOMATA GARCETE, CPF 84751916149 - objeto da(s) matrícula(s) no 184.104 (fls. 255/260), matriculado no 14º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo-SP 2. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) HYRAM GEORGES DELGADO GARCETE, CPF 54206448191 e PATRICIA KAZUE KANOMATA GARCETE, CPF 84751916149 nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, email e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, e recolhimento de taxa por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, valor para referência (UFESP para 01/01/2023: R$ 34,26), conforme provimento CSM 2684/2023. Após, a Serventia deverá proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil. 5. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
03/06/2024		Penhora Deferida 1. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) HYRAM GEORGES DELGADO GARCETE, CPF 54206448191 e PATRICIA KAZUE KANOMATA GARCETE, CPF 84751916149 - objeto da(s) matrícula(s) no 184.104 (fls. 255/260), matriculado no 14º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo-SP 2. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) HYRAM GEORGES DELGADO GARCETE, CPF 54206448191 e PATRICIA KAZUE KANOMATA GARCETE, CPF 84751916149 nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Providencie o interessado o valor atualizado da dívida, email e telefone celular, bem como o nome do procurador e sua OAB, e recolhimento de taxa por meio da Guia do Fundo Especial de Despesas FEDTJ, código 434-1, a ser calculado para cada sistema, e cada CPF/CNPJ, valor para referência (UFESP para 01/01/2023: R$ 34,26), conforme provimento CSM 2684/2023. Após, a Serventia deverá proceder a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema ONR (Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil. 5. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Conclusos para Sentença
12/04/2024		Documento Juntado
12/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2024		Conclusos para Despacho
01/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40636076-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 11:56
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0221/2024 Teor do ato: Fls. 246/247 e fls. 248/249: Apresente o exeqüente certidão imobiliária completa e atualizada do bem indicado para análise do pedido, bem como planilha atualizada do valor exequendo, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
26/03/2024		Decisão Determinação Fls. 246/247 e fls. 248/249: Apresente o exeqüente certidão imobiliária completa e atualizada do bem indicado para análise do pedido, bem como planilha atualizada do valor exequendo, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos.
26/03/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40351539-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2024 12:02
01/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0058/2024 Data da Publicação: 02/02/2024 Número do Diário: 3898
31/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0058/2024 Teor do ato: Ciência ao requerente/exequente do resultado da pesquisa efetuada, para andamento ao feito nos termos da decisão retro, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao requerente/exequente do resultado da pesquisa efetuada, para andamento ao feito nos termos da decisão retro, no prazo de 15 dias.
30/01/2024		Documento Juntado
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0036/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0036/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa Sisbajud para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do(s) executado(s) citado(s), até o limite do débito exequendo. Cumpra-se o provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Hyram Georges Delgado Garcete e Patricia Kazue Kanomata Garcete; Valor atualizado: R$ 137.720,53. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação da quantia; abrindo-se, então, vista ao exequente para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência de saldo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o excedente, se o caso), fica intimado o devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente por carta, para fins do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia, tornem conclusos para fins do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Ciência do resultado da pesquisa, conforme extratos que seguem. Intime-se. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
17/01/2024		Documento Juntado
12/12/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
11/12/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2023		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a pesquisa Sisbajud para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do(s) executado(s) citado(s), até o limite do débito exequendo. Cumpra-se o provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Hyram Georges Delgado Garcete e Patricia Kazue Kanomata Garcete; Valor atualizado: R$ 137.720,53. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação da quantia; abrindo-se, então, vista ao exequente para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência de saldo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o excedente, se o caso), fica intimado o devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente por carta, para fins do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia, tornem conclusos para fins do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Ciência do resultado da pesquisa, conforme extratos que seguem. Intime-se.
04/12/2023		Conclusos para Decisão
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42492660-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/12/2023 11:08
29/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1115/2023 Data da Publicação: 30/11/2023 Número do Diário: 3868
28/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1115/2023 Teor do ato: Providencie o interessado a juntada da planilha atualizada de débito. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
28/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o interessado a juntada da planilha atualizada de débito.
27/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42436597-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2023 14:38
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1047/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 145/147: Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, nos quais alega contradição. Conheço-os, pois tempestivos, e os rejeito, sob o fundamento de que a decisão apreciou os argumentos essenciais das partes, não padecendo de vício corrigível por esta via. Em verdade, caso deseje a sua modificação, deverá interpor o adequado recurso. Int. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
07/11/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 145/147: Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte executada, nos quais alega contradição. Conheço-os, pois tempestivos, e os rejeito, sob o fundamento de que a decisão apreciou os argumentos essenciais das partes, não padecendo de vício corrigível por esta via. Em verdade, caso deseje a sua modificação, deverá interpor o adequado recurso. Int.
31/10/2023		Conclusos para Decisão
30/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42243218-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/10/2023 15:49
27/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849
26/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1013/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte embargada para os fins a que se refere o § 2º do art. 1023 do CPC. Int. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
25/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte embargada para os fins a que se refere o § 2º do art. 1023 do CPC. Int.
20/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Conclusos para Despacho
16/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42132997-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/10/2023 19:07
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2023 Data da Publicação: 09/10/2023 Número do Diário: 3836
05/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0946/2023 Teor do ato: Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Publique-se. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
04/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Manifeste-se, o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Publique-se.
25/09/2023		Conclusos para Despacho
21/09/2023		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41948450-0 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 21/09/2023 14:47
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0817/2023 Teor do ato: Manifeste-se o excepto, no prazo legal. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP), Luiz Alexandre Gonçalves do Amaral (OAB 6661/MS)
30/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o excepto, no prazo legal.
29/08/2023		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41769725-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 29/08/2023 17:17
11/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA560148055TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hyram Georges Delgado Garcete Diligência : 08/08/2023
02/08/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
02/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal EXECUÇÃO - Remetido ao setor para citação - COM ATO - CITAÇÃO - CARTA AUTOMÁTICO - MANDADO PRECATÓRIA MANUAL - Sem prazo - 12CV
01/08/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41533823-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 01/08/2023 14:06
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0706/2023 Teor do ato: Recolha o exequente, em 05 dias, as custas de citação postal em guia correta, qual seja: FEDTJ, código 120-1. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP)
31/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o exequente, em 05 dias, as custas de citação postal em guia correta, qual seja: FEDTJ, código 120-1.
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0703/2023 Data da Publicação: 01/08/2023 Número do Diário: 3789
28/07/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41511537-2 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 28/07/2023 15:49
28/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0703/2023 Teor do ato: Vista dos autos ao autor para: manifestar-se , em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC). Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor Vista dos autos ao autor para: manifestar-se , em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV, do CPC).
25/07/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA553049582TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hyram Georges Delgado Garcete
25/07/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA553049579TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Patricia Kazue Kanomata Garcete Diligência : 20/07/2023
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0653/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0653/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 113.041,81, somada à(s) prestação(ões) vincenda(s), acaso existente(s), que deverá(ão) ser atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, acrescida(s) dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 5. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos. 6. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 7. Em sendo a citação por Carta Precatória, competirá ao exequente a sua distribuição, comprovando-se nos autos o protocolo, em 10 dias, depois de disponibilizada nos autos para impressão, ainda que beneficiário da Justiça Gratuita. Esta decisão também, por cópia digitada, valerá como mandado. Int. Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP)
14/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/07/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
14/07/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ 113.041,81, somada à(s) prestação(ões) vincenda(s), acaso existente(s), que deverá(ão) ser atualizada(s) até a data do efetivo pagamento, acrescida(s) dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). 2. Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 3. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). 4. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto, intimando-se o executado de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da lei. 5. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos. 6. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 7. Em sendo a citação por Carta Precatória, competirá ao exequente a sua distribuição, comprovando-se nos autos o protocolo, em 10 dias, depois de disponibilizada nos autos para impressão, ainda que beneficiário da Justiça Gratuita. Esta decisão também, por cópia digitada, valerá como mandado. Int.
14/07/2023		Conclusos para Despacho
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41385986-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2023 15:52
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0644/2023 Teor do ato: Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (x) da taxa judiciária (custas iniciais, de satisfação da execução, preparo recursal, etc.), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (x) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes). Advogados(s): Joana D´arc Dias do Nascimento Madella (OAB 291490/SP)
13/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento: (x) da taxa judiciária (custas iniciais, de satisfação da execução, preparo recursal, etc.), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria (x) da taxa para expedição de CARTA AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS (correspondência unipaginada com AR digital), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes).
12/07/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
13/07/2023	Petição Intermediária
28/07/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
01/08/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
29/08/2023	Exceção de Pré-Executividade
21/09/2023	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
16/10/2023	Embargos de Declaração
30/10/2023	Petição Intermediária
27/11/2023	Petição Intermediária
04/12/2023	Petição Intermediária
21/02/2024	Pedido de Penhora de Imóvel
27/02/2024	Petição Intermediária
01/04/2024	Petição Intermediária
14/06/2024	Petição Intermediária
26/06/2024	Petição Intermediária
14/08/2024	Petição Intermediária
19/09/2024	Petição Intermediária
26/09/2024	Petição Intermediária
21/10/2024	Petição Intermediária
10/02/2025	Petição Intermediária
13/03/2025	Petição Intermediária
20/06/2025	Petições Diversas
02/07/2025	Petição Intermediária
06/10/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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