Reqte	Stephanie Miramontes Vieira Advogada:  Jacqueline Malta Salim
Reqda	Fernanda Parafita Castro Miramontes Advogado:  Fabio Francisco Farias
Interesdo.	BIG HOUSE IMÓVEIS

Reqte	Stephanie Miramontes Vieira Advogada:  Jacqueline Malta Salim
Reqda	Fernanda Parafita Castro Miramontes Advogado:  Fabio Francisco Farias
Interesdo.	BIG HOUSE IMÓVEIS
Interesdo.	JG IMÓVEIS

Data		Movimento
06/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0027173-19.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
29/05/2025		Arquivado Definitivamente
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/05/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida TRANSITO EM JULGADO
06/06/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0027173-19.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
29/05/2025		Arquivado Definitivamente
29/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
29/05/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/05/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida TRANSITO EM JULGADO
04/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0229/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0229/2025 Teor do ato: Ante tal circunstância, e na esteira do previsto no art. 550, §5°, do Código de Processo Civil, homologo as contas apresentadas pela autora, condenando a requerida ao pagamento de R$ 179.230,80 em favor do espólio de Madalena Parafita Miramontes, ora representado pela requerente, suscetível de cobrança por cumprimento de sentença por força do art. 523 do CPC. Sem condenações de sucumbência, haja vista a ausência de efetiva resistência. P.I.C. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
31/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/03/2025		Julgada Procedente a Ação Ante tal circunstância, e na esteira do previsto no art. 550, §5°, do Código de Processo Civil, homologo as contas apresentadas pela autora, condenando a requerida ao pagamento de R$ 179.230,80 em favor do espólio de Madalena Parafita Miramontes, ora representado pela requerente, suscetível de cobrança por cumprimento de sentença por força do art. 523 do CPC. Sem condenações de sucumbência, haja vista a ausência de efetiva resistência. P.I.C.
17/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40329423-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 17:10
04/02/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0004701-24.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0899/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0899/2024 Teor do ato: Fls. 309/310; 313/314 e 317: Como bem indicado pela parte, o decurso do prazo para apresentação dos documentos indicados se deu em 10/10/24 e não conforme certificado à fl. 317. Assim, considerando que até a presente data, não foram apresentados os documentos indicados, passados mais de 30 dias desde o decurso do prazo, nos termos do art. 537, CPC, resta condenada a referida empresa ao pagamento da multa estipulada, no seu valor (máximo e razoável) de R$ 15.000,00. Proceda a parte interessada com a execução da dívida, nos termos do art. 537, §2º do CPC. No mais, tendo em vista que a referida empresa deixou de juntar os documentos relacionados ao imóvel e que esta Vara não possui indicação de perito para proceder com a específica perícia requerida, se mostra razoável (menos custoso e mais célere) que a parte interessada proceda com a juntada de pesquisas junto a 3 imobiliárias idôneas, com fim de estabelecer assim um valor médio dos alugueres. Assim, proceda a parte interessado com a juntada das pesquisas no prazo de 30 dias, bem como se manifeste em termos efetivos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 309/310; 313/314 e 317: Como bem indicado pela parte, o decurso do prazo para apresentação dos documentos indicados se deu em 10/10/24 e não conforme certificado à fl. 317. Assim, considerando que até a presente data, não foram apresentados os documentos indicados, passados mais de 30 dias desde o decurso do prazo, nos termos do art. 537, CPC, resta condenada a referida empresa ao pagamento da multa estipulada, no seu valor (máximo e razoável) de R$ 15.000,00. Proceda a parte interessada com a execução da dívida, nos termos do art. 537, §2º do CPC. No mais, tendo em vista que a referida empresa deixou de juntar os documentos relacionados ao imóvel e que esta Vara não possui indicação de perito para proceder com a específica perícia requerida, se mostra razoável (menos custoso e mais célere) que a parte interessada proceda com a juntada de pesquisas junto a 3 imobiliárias idôneas, com fim de estabelecer assim um valor médio dos alugueres. Assim, proceda a parte interessado com a juntada das pesquisas no prazo de 30 dias, bem como se manifeste em termos efetivos de prosseguimento. Intime-se.
29/11/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42768041-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2024 14:19
19/11/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA725305625TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : BIG HOUSE IMÓVEIS Diligência : 13/11/2024
07/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42567634-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 14:06
31/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
30/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42421496-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 18:49
03/10/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/10/2024		Mandado Juntado
16/08/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/054615-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2024 Local: Oficial de justiça - Mario Antonio Barbato Ribeiro
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0583/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls. 286/289: Rememoro à interessada que a presente se trata de ação de prestação de contas. Com fim de se evitar tumulto processual desnecessário, se mostra prudente o pedido apresentado seja realizado em sede do inventário. Fls. 293/296: Defiro o pedido de intimação apresentado no item "a". Assim, intime-se, por OFICIAL DE JUSTIÇA da Imobiliária BIG HOUSE IMÓVEIS, localizada à Praça Prof. Eduardo da Costa Manso, nº 58, Jardim Clímax, na cidade de São Paulo - SP, CEP 04177-360, para que informe as receitas e despesas relativas à locação dos imóveis abaixo relacionados, no período de 01/07/2021 a 31/10/2022, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 por dia de descumprimento: Transcrição 96.564 / cadastro na PMSP 119.007.0002.5 - Rua Eugênio Egas, 22, salão comercial; Transcrição 90.348 / cadastro na PMSP 119.008.0032.1 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 39, salão comercial; Transcrição 86.014 / cadastro na PMSP 119.008.0072.0 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 41, salão comercial; Transcrição 86.014 / cadastro na PMSP 119.008.0072.0 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 43 frente, residência; Transcrição 86.014 / cadastro na PMSP 119.008.0072.0 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 43 fundos, residência; Transcrição 86.014 / cadastro na PMSP 119.008.0073.9 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 47 casa 1, residência; Transcrição 86.014 / cadastro na PMSP 119.008.0072.0 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 47 fundos, residência; Transcrição 86.014 / cadastro na PMSP 119.008.0072.0 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 49, residência. Após juntada dos documentos e manifestação das partes tornem os autos conclusos para análise da necessidade de nomeação de perícia técnica, como requerido. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
12/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito VISTOS. Fls. 286/289: Rememoro à interessada que a presente se trata de ação de prestação de contas. Com fim de se evitar tumulto processual desnecessário, se mostra prudente o pedido apresentado seja realizado em sede do inventário. Fls. 293/296: Defiro o pedido de intimação apresentado no item "a". Assim, intime-se, por OFICIAL DE JUSTIÇA da Imobiliária BIG HOUSE IMÓVEIS, localizada à Praça Prof. Eduardo da Costa Manso, nº 58, Jardim Clímax, na cidade de São Paulo - SP, CEP 04177-360, para que informe as receitas e despesas relativas à locação dos imóveis abaixo relacionados, no período de 01/07/2021 a 31/10/2022, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 por dia de descumprimento: Transcrição 96.564 / cadastro na PMSP 119.007.0002.5 - Rua Eugênio Egas, 22, salão comercial; Transcrição 90.348 / cadastro na PMSP 119.008.0032.1 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 39, salão comercial; Transcrição 86.014 / cadastro na PMSP 119.008.0072.0 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 41, salão comercial; Transcrição 86.014 / cadastro na PMSP 119.008.0072.0 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 43 frente, residência; Transcrição 86.014 / cadastro na PMSP 119.008.0072.0 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 43 fundos, residência; Transcrição 86.014 / cadastro na PMSP 119.008.0073.9 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 47 casa 1, residência; Transcrição 86.014 / cadastro na PMSP 119.008.0072.0 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 47 fundos, residência; Transcrição 86.014 / cadastro na PMSP 119.008.0072.0 - Rua Prof. Eduardo da Costa Manso, 49, residência. Após juntada dos documentos e manifestação das partes tornem os autos conclusos para análise da necessidade de nomeação de perícia técnica, como requerido. Intime-se.
12/08/2024		Conclusos para Decisão
12/08/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41763739-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 16:31
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0548/2024 Teor do ato: Fls. 286/289: Manifeste-se a requerida em 10 dias. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
31/07/2024		Ato ordinatório Fls. 286/289: Manifeste-se a requerida em 10 dias.
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41666593-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 18:25
17/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA684441522TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : BIG HOUSE IMÓVEIS Diligência : 12/07/2024
12/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0478/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005
11/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0478/2024 Teor do ato: VISTOS. Fls.266: ciência aos herdeiros do documento juntado. No mais, aguarde-se o retorno da carta de intimação expedidas a fls. 262. Intimem-se. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
10/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Fls.266: ciência aos herdeiros do documento juntado. No mais, aguarde-se o retorno da carta de intimação expedidas a fls. 262. Intimem-se.
10/07/2024		Conclusos para Despacho
06/07/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA684441536TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha Destinatário : JG IMÓVEIS Diligência : 03/07/2024
05/07/2024		Conclusos para Despacho
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41450785-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/07/2024 13:26
28/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
28/06/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
27/06/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Sem Senha
21/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0419/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992
20/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0419/2024 Teor do ato: VISTOS. Por ora, intimem-se as imobiliárias Big House Imóveis e JG Imóveis, por carta, para que informem as receitas e despesas relativas à locação dos imóveis descritos nas fls. 243/244, de propriedade de MANUEL MIRAMONTES GONZALES e MARIA DO CARMO PARAFITA MIRAMONTES, no período de 01/07/2021 a 31/10/2022, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
19/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Por ora, intimem-se as imobiliárias Big House Imóveis e JG Imóveis, por carta, para que informem as receitas e despesas relativas à locação dos imóveis descritos nas fls. 243/244, de propriedade de MANUEL MIRAMONTES GONZALES e MARIA DO CARMO PARAFITA MIRAMONTES, no período de 01/07/2021 a 31/10/2022, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
19/06/2024		Conclusos para Despacho
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41285494-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 11:58
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0387/2024 Teor do ato: VISTOS. Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Se nada requerido, no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
10/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente VISTOS. Ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se o v. Acórdão. Se nada requerido, no prazo de 05 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
04/06/2024		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/01/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão envio TJ
19/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0871/2023 Data da Publicação: 22/11/2023 Número do Diário: 3862
17/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0871/2023 Teor do ato: Vista dos autos requerida para contrarrazões no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
16/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista dos autos requerida para contrarrazões no prazo de 15 dias.
14/11/2023		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42353138-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/11/2023 16:14
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0797/2023 Teor do ato: Fls. 126/132: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por STEPHANIE MIRAMONTES VIEIRA, alegando, em apertada síntese, a existência de erros materiais e vícios de omissão, na r. sentença de fls. 119/121. Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos e os acolho, apenas, para ratificar um dos erros materiais apontados. Feitas estas considerações declaro a sentença embargada, fazendo constar que, onde se lê: "Diante da ausência de manifestação da parte requerida nestes autos, bem como do teor da manifestação de fls. 114/117, resta claro que não há qualquer prova de que a requerida tenha, de fato, administrado os bens do Espólio antes de ser nomeada inventariante.". Leia-se: "Diante da ausência de manifestação da parte requerida nestes autos, bem como do teor da manifestação de fls. 114/117, resta claro que não há qualquer prova de que a requerida tenha, de fato, administrado os bens do Espólio depois de ter sido de nomeada nova inventariante.". Observo que as demais matérias embargadas revelam, na verdade, mero inconformismo, estando ausentes quaisquer vícios previstos no art. 1.022, do CPC, sendo que se busca, na realidade, reexame do que já foi apreciado, revestindo-se de nítido caráter infringente, o que não cabe no presente caso. De se ressaltar, por fim, que a decisão em comento mostrou-se acertada diante das próprias peculiaridades casuísticas trazidas a este Juízo, respeitando de forma reiterada a celeridade e o contraditório das partes. Ante o exposto, acolho em termos os embargos de declaração opostos, para sanar um dos erros materiais indicados, restando rejeitados nos demais pontos indicados. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
19/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Fls. 126/132: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por STEPHANIE MIRAMONTES VIEIRA, alegando, em apertada síntese, a existência de erros materiais e vícios de omissão, na r. sentença de fls. 119/121. Conheço dos embargos de declaração eis que tempestivos e os acolho, apenas, para ratificar um dos erros materiais apontados. Feitas estas considerações declaro a sentença embargada, fazendo constar que, onde se lê: "Diante da ausência de manifestação da parte requerida nestes autos, bem como do teor da manifestação de fls. 114/117, resta claro que não há qualquer prova de que a requerida tenha, de fato, administrado os bens do Espólio antes de ser nomeada inventariante.". Leia-se: "Diante da ausência de manifestação da parte requerida nestes autos, bem como do teor da manifestação de fls. 114/117, resta claro que não há qualquer prova de que a requerida tenha, de fato, administrado os bens do Espólio depois de ter sido de nomeada nova inventariante.". Observo que as demais matérias embargadas revelam, na verdade, mero inconformismo, estando ausentes quaisquer vícios previstos no art. 1.022, do CPC, sendo que se busca, na realidade, reexame do que já foi apreciado, revestindo-se de nítido caráter infringente, o que não cabe no presente caso. De se ressaltar, por fim, que a decisão em comento mostrou-se acertada diante das próprias peculiaridades casuísticas trazidas a este Juízo, respeitando de forma reiterada a celeridade e o contraditório das partes. Ante o exposto, acolho em termos os embargos de declaração opostos, para sanar um dos erros materiais indicados, restando rejeitados nos demais pontos indicados. Intime-se.
19/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42153800-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/10/2023 17:15
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0766/2023 Teor do ato: Ante o exposto, julgo JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do CPC. Em razão da extinção, com base na causalidade, condeno a requerente ao pagamento da custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. P.R.I. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
06/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/10/2023		Julgada improcedente a ação Ante o exposto, julgo JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, incisos IV e VI, do CPC. Em razão da extinção, com base na causalidade, condeno a requerente ao pagamento da custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, ressalvado os beneficiários da justiça gratuita. P.R.I.
02/10/2023		Conclusos para Decisão
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42019724-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 16:26
15/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA560160989TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível Destinatário : Fernanda Parafita Castro Miramontes Diligência : 09/08/2023
02/08/2023		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Ação de Exigir Contas - Art. 550 do CPC - Cível
26/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0556/2023 Data da Publicação: 27/07/2023 Número do Diário: 3786
25/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0556/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se a requerida para apresentar contas ou contestar no prazo de 15 dias, conforme disposto no artigo 550 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação. Intime-se. Advogados(s): Jacqueline Malta Salim (OAB 336756/SP)
24/07/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se a requerida para apresentar contas ou contestar no prazo de 15 dias, conforme disposto no artigo 550 do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de citação. Intime-se.
24/07/2023		Conclusos para Despacho
21/07/2023		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Art. 553, caput, do Código de Processo Civil.

Data	Tipo
29/09/2023	Petições Diversas
18/10/2023	Embargos de Declaração
14/11/2023	Razões de Apelação
17/06/2024	Petições Diversas
04/07/2024	Petição Intermediária
30/07/2024	Petições Diversas
09/08/2024	Petições Diversas
18/10/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
03/02/2025	Cumprimento de sentença  (0004701-24.2025.8.26.0100)
03/06/2025	Cumprimento de sentença  (0027173-19.2025.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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