Partes do processo
| Reqte |
UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Advogado: Jose Eduardo Victoria Advogado: Jose Carlos de Alvarenga Mattos Advogado: Luiz Gustavo Biella Advogado: Rafael Alvarez Rodrigues Advogada: Eliane Araujo Silva Advogada: Maria Ivone Fortunato Laraia Advogado: Carlos Eduardo Carmona Advogada: Damares Verissimo Paiva de Oliveira Advogado: Rodrigo Bauerman Schunck |
| TerIntCer |
Maria Aparecida da Silva Bertolazzi
Advogada: Cicera Brito da Silva Advogada: Lucinete Faria |
| Adm-Terc. | Fabiano Fabri Bayarri |
| Gestor |
Luiz Fernando de Abreu Sodre Santoro
Advogada: Gabriela Carvalho Medeiros |
| Interesdo. |
Manoel Carlos de Oliveira
Advogado: Allyson Celestino Rocha Advogado: Flavio Bonatto Scaquetti |
| TerIntInc |
Cristiane de Almeida Nobre
Advogado: Marcelino Carneiro |
| ArremTerc |
Ancal Empreendimentos Ltda
Advogado: Adalberto Calil |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42811664-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 17:56 |
| 12/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42797100-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/12/2025 11:33 |
| 08/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42767301-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 17:18 |
| 07/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42760982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2025 16:37 |
| 06/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42811664-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 17:56 |
| 12/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42797100-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/12/2025 11:33 |
| 08/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42767301-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 17:18 |
| 07/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42760982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2025 16:37 |
| 06/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/12/2025 |
Ofício Juntado
|
| 04/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42744318-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/12/2025 09:59 |
| 03/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42739624-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2025 15:57 |
| 03/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42737253-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2025 13:24 |
| 30/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42714772-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/11/2025 23:41 |
| 28/11/2025 |
Ofício Juntado
|
| 27/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42701421-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/11/2025 15:16 |
| 27/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42699350-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2025 12:06 |
| 26/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42695200-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/11/2025 17:53 |
| 26/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42694155-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/11/2025 16:53 |
| 26/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42692530-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/11/2025 15:18 |
| 26/11/2025 |
Carta Precatória Juntada
|
| 26/11/2025 |
Ofício Juntado
|
| 26/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42690572-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/11/2025 12:36 |
| 26/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42688499-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 09:49 |
| 25/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42680476-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/11/2025 11:48 |
| 25/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2224/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 |
| 24/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42676055-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/11/2025 17:50 |
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42671760-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2025 14:04 |
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42671681-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2025 13:58 |
| 24/11/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0059132-08.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2224/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto para controle, última decisão às fls. 17845/6 datada de 07/11/2025. 2. Fls. 17101/17102 e 17884: Conforme já decidido de forma reiterada nestes autos (vide decisão de fls. 17140/17142, item 9), a penhora no rosto dos autos é incabível e impertinente, cabendo ao credor providenciar sua habilitação de crédito, caso não conste no quadro-geral de credores apresentado a partir de fls. 13626, ou impugnação de crédito, caso não concorde com o valor porventura indicar, por meio de incidente próprio de habilitação ou impugnação de crédito (petição intermediária, incluindo o código correto de habilitação de crédito para fins de distribuição por dependência), não sendo devida a penhora de valores no rosto destes autos. No mais, cabe anotar que já há centenas de credores trabalhistas que já procederam a devida habilitação de crédito, de modo que a prevalecer referida penhora, haverá evidente e claro prejuízo aos demais credores trabalhistas, em violação ao princípio da isonomia, o que deve ser rechaçado por este Juízo Universal da insolvência civil da Unimed Paulistana. Portanto, indefiro a penhora no rosto destes autos do credor Peterson Natalino Medeiros, oriundo do processo nº 0001724-34.2015.5.02.0066, em trâmite perante a 66ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT da 2ª Região. Ciência ao Administrador Judicial para, se o caso, tomar as providências necessárias perante o D. Juízo da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. 3. Fls. 17892/17893 e 17909/17911: Credores Leonardo Cunha dos Santos e Márcia de Souza Silva, deverá proceder, se o caso, conforme indicado no item "2" acima. 4. Fls. 17924/17925: Ao Administrador Judicial sobre a petição do Município de São Paulo. 5. Fls. 17950: Com fundamento no art. 320-G do Provimento nº 149/2023, alterado pelo Provimento nº 188/2024 do Conselho Nacional de Justiça, combinado com o art. 141, II da Lei nº 11.101/2005, este aplicado por analogia à presente insolvência civil da Unimed Paulistana, o pedido da arrematante deve ser deferido. Confira-se o seguinte julgado do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Decisão que indeferiu pedido do arrematante para determinação da baixa das penhoras incidentes sobre o imóvel arrematado, oriunda de autos diversos que tramitam em outros juízos - IRRESIGNAÇÃO DO TERCEIRO ARREMATANTE - Pretensão de reforma - CABIMENTO - Arrematação perfeita, acabada, que é modo originário de aquisição de propriedade, sendo necessária a observância ao princípio da continuidade - Determinação de cancelamento de todas as restrições incidentes sobre o imóvel, que deve ocorrer pelo Juízo onde se efetivou a arrematação - Inteligência do art. 320-G, do Provimento nº 188/2024 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, com determinação (Agravo de Instrumento nº 2221786-14.2025.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, V. U., Des. Rel. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO, julgado em 16 de outubro de 2025). Isto posto, defiro o cancelamento das restrições referentes a todas as penhoras, indisponibilidades de bens e eventuais outras restrições com relação aos imóveis de matrículas nºs. 8.471 e 8.472, ambos do 4º CRI de São Paulo/SP, arrematados nestes autos, conforme carta de arrematação de fls. 17784/17785, ficando o arrematante isento de custas e emolumentos para as respectivas baixas. Servirá a presente decisão assinada digitalmente por este magistrado como ofício para a baixa perante as matrículas dos imóveis, a ser encaminhado pela arrematante ao CRI competente. No que tange à base de cálculo para o registro ou imposto de transmissão, a questão foge da competência deste Juízo, cabendo à parte arrematante postular pelas vias próprias, ou perante o Juízo Corregedor da Serventia Extrajudicial. 6. Vista ao Ministério Público. 7. Após a manifestação ministerial, tornem conclusos para análise da petição de fls. 17929/17941 da Unimed Paulistana. Intime-se. Advogados(s): Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Vanessa Bolognini da Costa Soares (OAB 288454/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Rosemeire Branco Lopes (OAB 279777/SP), Andressa Ruiz Cereto (OAB 272598/SP), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Angela Lucio (OAB 296368/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Fabricia Iara dos Santos Cabrera (OAB 274491/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB 89279/RS), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Rafael Alvarez Rodrigues (OAB 387674/SP), Sulamita Katheryn dos Santos Vitoriano (OAB 383822/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Claudia Aparecida Custodio (OAB 368548/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Gabriela Carvalho Medeiros (OAB 363181/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP), Marília Braz Antonino (OAB 418412/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), João Paulo Dias Morandini (OAB 453207/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Eliane Araujo Silva (OAB 475875/SP), Magna Fernanda Reis Lanini (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Mauricio Barella (OAB 307673/SP), Clauson Regis Alves (OAB 320417/SP), Yuri de Azevedo Marques (OAB 328344/SP), Filipe Domingos Bueno de Lima (OAB 326490/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Henrique Rocha Ventureli (OAB 312526/SP), Adelson de Almeida Filho (OAB 308108/SP), Johnny Mendes de Brito (OAB 353190/SP), Haila Sheli de Castro Lessa Oliveira (OAB 337798/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Katia Cristina Costa (OAB 347337/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Rafael Augusto dos Santos (OAB 352000/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira 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| 24/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Anoto para controle, última decisão às fls. 17845/6 datada de 07/11/2025. 2. Fls. 17101/17102 e 17884: Conforme já decidido de forma reiterada nestes autos (vide decisão de fls. 17140/17142, item 9), a penhora no rosto dos autos é incabível e impertinente, cabendo ao credor providenciar sua habilitação de crédito, caso não conste no quadro-geral de credores apresentado a partir de fls. 13626, ou impugnação de crédito, caso não concorde com o valor porventura indicar, por meio de incidente próprio de habilitação ou impugnação de crédito (petição intermediária, incluindo o código correto de habilitação de crédito para fins de distribuição por dependência), não sendo devida a penhora de valores no rosto destes autos. No mais, cabe anotar que já há centenas de credores trabalhistas que já procederam a devida habilitação de crédito, de modo que a prevalecer referida penhora, haverá evidente e claro prejuízo aos demais credores trabalhistas, em violação ao princípio da isonomia, o que deve ser rechaçado por este Juízo Universal da insolvência civil da Unimed Paulistana. Portanto, indefiro a penhora no rosto destes autos do credor Peterson Natalino Medeiros, oriundo do processo nº 0001724-34.2015.5.02.0066, em trâmite perante a 66ª Vara do Trabalho de São Paulo - TRT da 2ª Região. Ciência ao Administrador Judicial para, se o caso, tomar as providências necessárias perante o D. Juízo da 66ª Vara do Trabalho de São Paulo. 3. Fls. 17892/17893 e 17909/17911: Credores Leonardo Cunha dos Santos e Márcia de Souza Silva, deverá proceder, se o caso, conforme indicado no item "2" acima. 4. Fls. 17924/17925: Ao Administrador Judicial sobre a petição do Município de São Paulo. 5. Fls. 17950: Com fundamento no art. 320-G do Provimento nº 149/2023, alterado pelo Provimento nº 188/2024 do Conselho Nacional de Justiça, combinado com o art. 141, II da Lei nº 11.101/2005, este aplicado por analogia à presente insolvência civil da Unimed Paulistana, o pedido da arrematante deve ser deferido. Confira-se o seguinte julgado do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Decisão que indeferiu pedido do arrematante para determinação da baixa das penhoras incidentes sobre o imóvel arrematado, oriunda de autos diversos que tramitam em outros juízos - IRRESIGNAÇÃO DO TERCEIRO ARREMATANTE - Pretensão de reforma - CABIMENTO - Arrematação perfeita, acabada, que é modo originário de aquisição de propriedade, sendo necessária a observância ao princípio da continuidade - Determinação de cancelamento de todas as restrições incidentes sobre o imóvel, que deve ocorrer pelo Juízo onde se efetivou a arrematação - Inteligência do art. 320-G, do Provimento nº 188/2024 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, com determinação (Agravo de Instrumento nº 2221786-14.2025.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, V. U., Des. Rel. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO, julgado em 16 de outubro de 2025). Isto posto, defiro o cancelamento das restrições referentes a todas as penhoras, indisponibilidades de bens e eventuais outras restrições com relação aos imóveis de matrículas nºs. 8.471 e 8.472, ambos do 4º CRI de São Paulo/SP, arrematados nestes autos, conforme carta de arrematação de fls. 17784/17785, ficando o arrematante isento de custas e emolumentos para as respectivas baixas. Servirá a presente decisão assinada digitalmente por este magistrado como ofício para a baixa perante as matrículas dos imóveis, a ser encaminhado pela arrematante ao CRI competente. No que tange à base de cálculo para o registro ou imposto de transmissão, a questão foge da competência deste Juízo, cabendo à parte arrematante postular pelas vias próprias, ou perante o Juízo Corregedor da Serventia Extrajudicial. 6. Vista ao Ministério Público. 7. Após a manifestação ministerial, tornem conclusos para análise da petição de fls. 17929/17941 da Unimed Paulistana. Intime-se. |
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42670269-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 12:01 |
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70113827-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 11:31 |
| 24/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2211/2025 Data da Publicação: 25/11/2025 |
| 19/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2211/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Em atenção ao e-mail recebido às fls. 1521/1522, faço constar a conta principal do presente feito como a que segue: Conta judicial: 2. Consigno que a responsabilidade pela conferência dos dados para o depósito é do depositante. Valerá o presente despacho como ofício para todos os fins de direito. Advogados(s): Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Vanessa Bolognini da Costa Soares (OAB 288454/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Rosemeire Branco Lopes (OAB 279777/SP), Andressa Ruiz Cereto (OAB 272598/SP), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Angela Lucio (OAB 296368/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Fabricia Iara dos Santos Cabrera (OAB 274491/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB 89279/RS), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Rafael Alvarez Rodrigues (OAB 387674/SP), Sulamita Katheryn dos Santos Vitoriano (OAB 383822/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Claudia Aparecida Custodio (OAB 368548/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Gabriela Carvalho Medeiros (OAB 363181/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP), Marília Braz Antonino (OAB 418412/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), João Paulo Dias Morandini (OAB 453207/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Eliane Araujo Silva (OAB 475875/SP), Magna Fernanda Reis Lanini (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Mauricio Barella (OAB 307673/SP), Clauson Regis Alves (OAB 320417/SP), Yuri de Azevedo Marques (OAB 328344/SP), Filipe Domingos Bueno de Lima (OAB 326490/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Henrique Rocha Ventureli (OAB 312526/SP), Adelson de Almeida Filho (OAB 308108/SP), Johnny Mendes de Brito (OAB 353190/SP), Haila Sheli de Castro Lessa Oliveira (OAB 337798/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Katia Cristina Costa (OAB 347337/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Rafael Augusto dos Santos (OAB 352000/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Maria Ivone Fortunato Laraia (OAB 173400/SP), Manoel Aleluia de Souza Filho (OAB 171836/SP), Ricardo de Almeida Simonetti (OAB 169156/SP), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB 164556/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Leilane Arboleya Felix (OAB 184133/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Alcides Rodrigues (OAB 123286/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Jose Bonifacio dos Santos (OAB 104382/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB 159779/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Marcelino Carneiro (OAB 143669/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marissol Gomez Rodrigues (OAB 151758/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Mariangela Marques Maranhão (OAB 70405/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Andrezza Bollito Gusmão (OAB 245579/SP), Luis Alberto Benatti Carmona (OAB 246585/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Ivete Queiroz Didi (OAB 254710/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP), Paulo Miranda Campos Filho (OAB 48806/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Babinet Hernandez (OAB 67976/SP), Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Alessandra de Andrade Britta (OAB 206871/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Miguel Carlos Cristiano (OAB 220330/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Marcos Avelino Menezes de Almeida (OAB 221692/SP) |
| 19/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Em atenção ao e-mail recebido às fls. 1521/1522, faço constar a conta principal do presente feito como a que segue: Conta judicial: 2. Consigno que a responsabilidade pela conferência dos dados para o depósito é do depositante. Valerá o presente despacho como ofício para todos os fins de direito. |
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42648139-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 15:45 |
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42646438-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 13:54 |
| 17/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70112134-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2025 12:47 |
| 17/11/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0058482-58.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/11/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0058476-51.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/11/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0058475-66.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42620618-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2025 17:10 |
| 13/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42618979-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2025 15:46 |
| 13/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42614274-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2025 08:12 |
| 12/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42608315-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/11/2025 14:01 |
| 12/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42607750-9 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 12/11/2025 13:08 |
| 12/11/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0057627-79.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 11/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/11/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 11/11/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0057479-68.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 11/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42598900-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/11/2025 14:14 |
| 11/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42597348-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 11:51 |
| 11/11/2025 |
Documento Juntado
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| 11/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para proceder, nos termos do item 8, da determinação de fls. 17845/17846: "(...) Vista via Portal Eletrônico à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional / Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região/SP e à Procuradoria do Município de São Paulo, para que providencie a instauração de incidente próprio de habilitação / classificação de crédito público (...). |
| 10/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2074/2025 Data da Publicação: 11/11/2025 |
| 07/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42579801-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/11/2025 14:56 |
| 07/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2074/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto para controle, última decisão às fls. 17140/17142 datada de 07/10/2025. 2. Fls. 17724/17725: Carta de Arrematação em favor da arrematante MINDEX assinada e disponível às fls. 17784/17785. 3. Fls. 17730/17733: Com fundamento no art. 320-G do Provimento nº 149/2023, alterado pelo Provimento nº 188/2024 do Conselho Nacional de Justiça, combinado com o art. 141, II da Lei nº 11.101/2005, este aplicado por analogia à presente insolvência civil da Unimed Paulistana, o pedido da arrematante deve ser deferido. Confira-se o seguinte julgado do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Decisão que indeferiu pedido do arrematante para determinação da baixa das penhoras incidentes sobre o imóvel arrematado, oriunda de autos diversos que tramitam em outros juízos - IRRESIGNAÇÃO DO TERCEIRO ARREMATANTE - Pretensão de reforma - CABIMENTO - Arrematação perfeita, acabada, que é modo originário de aquisição de propriedade, sendo necessária a observância ao princípio da continuidade - Determinação de cancelamento de todas as restrições incidentes sobre o imóvel, que deve ocorrer pelo Juízo onde se efetivou a arrematação - Inteligência do art. 320-G, do Provimento nº 188/2024 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, com determinação (Agravo de Instrumento nº 2221786-14.2025.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, V. U., Des. Rel. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO, julgado em 16 de outubro de 2025). Isto posto, defiro o cancelamento das restrições referentes a todas as penhoras, indisponibilidades de bens e eventuais outras restrições com relação aos imóveis de matrículas nºs. 28.021 e 67.816, ambos do 15º CRI de São Paulo/SP, arrematados nestes autos, conforme carta de arrematação de fls. 17683/17685. Servirá a presente decisão assinada digitalmente por este magistrado como ofício para a baixa perante as matrículas dos imóveis, a ser encaminhado pela arrematante ao CRI competente. 4. Fls. 17754/17763: Ao Administrador Judicial sobre a informação da FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA de aquisição da integralidade de créditos e direitos de credores da presente insolvência civil. 5. Quanto aos pedidos de habilitação e informações de dados bancários, reporto-me ao já decidido às fls. 15679, itens 2 e 3, devendo os credores se absterem de peticionar nos autos para informar dados bancários ou apenas para informar o julgamento dos respectivos incidentes. Oportunamente, após a consolidação do quadro geral de credores, serão expedidas as orientações necessárias para os pagamentos dos credores. Caberá ao Administrador Judicial, o qual tem atuado com extrema diligência e cuidado na presente insolvência civil, verificar eventual ausência de algum credor do quadro geral (tal como o alertado às fls. 17243/17246) e que teve sua habilitação julgada procedente por meio de incidente próprio 6. Fls. 17196/17204: Ao Administrador Judicial. 7. Fls. 17829/17842: Ciente da manifestação ministerial. 8. Cumpra-se item 11 de fls. 17141, com brevidade. Aguardo manifestação do Administrador Judicial, inclusive quanto à ultima decisão de fls. 17140/17142. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Vanessa Bolognini da Costa Soares (OAB 288454/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Angela Lucio (OAB 296368/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Rosemeire Branco Lopes (OAB 279777/SP), Andressa Ruiz Cereto (OAB 272598/SP), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB 89279/RS), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Rafael Alvarez Rodrigues (OAB 387674/SP), Sulamita Katheryn dos Santos Vitoriano (OAB 383822/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Claudia Aparecida Custodio (OAB 368548/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Gabriela Carvalho Medeiros (OAB 363181/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP), Marília Braz Antonino (OAB 418412/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), João Paulo Dias Morandini (OAB 453207/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Eliane Araujo Silva (OAB 475875/SP), Magna Fernanda Reis Lanini (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Mauricio Barella (OAB 307673/SP), Clauson Regis Alves (OAB 320417/SP), Yuri de Azevedo Marques (OAB 328344/SP), Filipe Domingos Bueno de Lima (OAB 326490/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Henrique Rocha Ventureli (OAB 312526/SP), Adelson de Almeida Filho (OAB 308108/SP), Johnny Mendes de Brito (OAB 353190/SP), Haila Sheli de Castro Lessa Oliveira (OAB 337798/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Katia Cristina Costa (OAB 347337/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Rafael Augusto dos Santos (OAB 352000/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Maria Ivone Fortunato Laraia (OAB 173400/SP), Manoel Aleluia de Souza Filho (OAB 171836/SP), Ricardo de Almeida Simonetti (OAB 169156/SP), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB 164556/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Leilane Arboleya Felix (OAB 184133/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Alcides Rodrigues (OAB 123286/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Jose Bonifacio dos Santos (OAB 104382/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB 159779/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Marcelino Carneiro (OAB 143669/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marissol Gomez Rodrigues (OAB 151758/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Mariangela Marques Maranhão (OAB 70405/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Andrezza Bollito Gusmão (OAB 245579/SP), Luis Alberto Benatti Carmona (OAB 246585/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Ivete Queiroz Didi (OAB 254710/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP), Paulo Miranda Campos Filho (OAB 48806/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Babinet Hernandez (OAB 67976/SP), Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Alessandra de Andrade Britta (OAB 206871/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Miguel Carlos Cristiano (OAB 220330/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Marcos Avelino Menezes de Almeida (OAB 221692/SP) |
| 07/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Anoto para controle, última decisão às fls. 17140/17142 datada de 07/10/2025. 2. Fls. 17724/17725: Carta de Arrematação em favor da arrematante MINDEX assinada e disponível às fls. 17784/17785. 3. Fls. 17730/17733: Com fundamento no art. 320-G do Provimento nº 149/2023, alterado pelo Provimento nº 188/2024 do Conselho Nacional de Justiça, combinado com o art. 141, II da Lei nº 11.101/2005, este aplicado por analogia à presente insolvência civil da Unimed Paulistana, o pedido da arrematante deve ser deferido. Confira-se o seguinte julgado do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Decisão que indeferiu pedido do arrematante para determinação da baixa das penhoras incidentes sobre o imóvel arrematado, oriunda de autos diversos que tramitam em outros juízos - IRRESIGNAÇÃO DO TERCEIRO ARREMATANTE - Pretensão de reforma - CABIMENTO - Arrematação perfeita, acabada, que é modo originário de aquisição de propriedade, sendo necessária a observância ao princípio da continuidade - Determinação de cancelamento de todas as restrições incidentes sobre o imóvel, que deve ocorrer pelo Juízo onde se efetivou a arrematação - Inteligência do art. 320-G, do Provimento nº 188/2024 do Egrégio Conselho Nacional de Justiça - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO, com determinação (Agravo de Instrumento nº 2221786-14.2025.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, V. U., Des. Rel. LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO, julgado em 16 de outubro de 2025). Isto posto, defiro o cancelamento das restrições referentes a todas as penhoras, indisponibilidades de bens e eventuais outras restrições com relação aos imóveis de matrículas nºs. 28.021 e 67.816, ambos do 15º CRI de São Paulo/SP, arrematados nestes autos, conforme carta de arrematação de fls. 17683/17685. Servirá a presente decisão assinada digitalmente por este magistrado como ofício para a baixa perante as matrículas dos imóveis, a ser encaminhado pela arrematante ao CRI competente. 4. Fls. 17754/17763: Ao Administrador Judicial sobre a informação da FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA de aquisição da integralidade de créditos e direitos de credores da presente insolvência civil. 5. Quanto aos pedidos de habilitação e informações de dados bancários, reporto-me ao já decidido às fls. 15679, itens 2 e 3, devendo os credores se absterem de peticionar nos autos para informar dados bancários ou apenas para informar o julgamento dos respectivos incidentes. Oportunamente, após a consolidação do quadro geral de credores, serão expedidas as orientações necessárias para os pagamentos dos credores. Caberá ao Administrador Judicial, o qual tem atuado com extrema diligência e cuidado na presente insolvência civil, verificar eventual ausência de algum credor do quadro geral (tal como o alertado às fls. 17243/17246) e que teve sua habilitação julgada procedente por meio de incidente próprio 6. Fls. 17196/17204: Ao Administrador Judicial. 7. Fls. 17829/17842: Ciente da manifestação ministerial. 8. Cumpra-se item 11 de fls. 17141, com brevidade. Aguardo manifestação do Administrador Judicial, inclusive quanto à ultima decisão de fls. 17140/17142. Intime-se. |
| 07/11/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 07/11/2025 |
Documento Juntado
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| 07/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 07/11/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70108599-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/11/2025 12:58 |
| 06/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42570038-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2025 13:49 |
| 06/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42568623-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/11/2025 11:32 |
| 06/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2040/2025 Data da Publicação: 07/11/2025 |
| 05/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2040/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP. Advogados(s): Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Angela Lucio (OAB 296368/SP), Vanessa Bolognini da Costa Soares (OAB 288454/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Rosemeire Branco Lopes (OAB 279777/SP), Andressa Ruiz Cereto (OAB 272598/SP), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Mauricio Barella (OAB 307673/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB 89279/RS), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Rafael Alvarez Rodrigues (OAB 387674/SP), Sulamita Katheryn dos Santos Vitoriano (OAB 383822/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Claudia Aparecida Custodio (OAB 368548/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Gabriela Carvalho Medeiros (OAB 363181/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP), Marília Braz Antonino (OAB 418412/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), João Paulo Dias Morandini (OAB 453207/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Eliane Araujo Silva (OAB 475875/SP), Magna Fernanda Reis Lanini (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Adelson de Almeida Filho (OAB 308108/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Henrique Rocha Ventureli (OAB 312526/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Clauson Regis Alves (OAB 320417/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Filipe Domingos Bueno de Lima (OAB 326490/SP), Yuri de Azevedo Marques (OAB 328344/SP), Johnny Mendes de Brito (OAB 353190/SP), Haila Sheli de Castro Lessa Oliveira (OAB 337798/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Katia Cristina Costa (OAB 347337/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Rafael Augusto dos Santos (OAB 352000/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Manoel Aleluia de Souza Filho (OAB 171836/SP), Ricardo de Almeida Simonetti (OAB 169156/SP), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB 164556/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Leilane Arboleya Felix (OAB 184133/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Alcides Rodrigues (OAB 123286/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Jose Bonifacio dos Santos (OAB 104382/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB 159779/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Marcelino Carneiro (OAB 143669/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marissol Gomez Rodrigues (OAB 151758/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Luis Alberto Benatti Carmona (OAB 246585/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Ivete Queiroz Didi (OAB 254710/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP), Paulo Miranda Campos Filho (OAB 48806/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Babinet Hernandez (OAB 67976/SP), Mariangela Marques Maranhão (OAB 70405/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Alessandra de Andrade Britta (OAB 206871/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Miguel Carlos Cristiano (OAB 220330/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Marcos Avelino Menezes de Almeida (OAB 221692/SP) |
| 05/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP. |
| 04/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42554276-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/11/2025 16:57 |
| 04/11/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 03/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42541303-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2025 14:06 |
| 03/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 31/10/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0055463-44.2025.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 28/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/10/2025 |
Ofício Juntado
|
| 28/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42501154-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/10/2025 13:57 |
| 23/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42472772-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 16:04 |
| 23/10/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0053841-27.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42467848-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/10/2025 10:26 |
| 23/10/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0053811-89.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42465778-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 20:06 |
| 22/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42458096-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/10/2025 11:27 |
| 22/10/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0053483-62.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42435792-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2025 12:12 |
| 20/10/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0053132-89.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/10/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0052907-69.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42426321-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/10/2025 11:47 |
| 17/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42425792-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 17/10/2025 11:10 |
| 17/10/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0052810-69.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 17/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1840/2025 Data da Publicação: 20/10/2025 |
| 17/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1832/2025 Data da Publicação: 20/10/2025 |
| 16/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1840/2025 Teor do ato: Para expedição de Carta de Arrematação, indique arrematante MINDEX HOLDING LTDA às fls. que se encontram as custas recolhidas, devendo, se o caso, proceder o recolhimento (FEDT. Código 130-9- R$ 71,26). Advogados(s): Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Angela Lucio (OAB 296368/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Rosemeire Branco Lopes (OAB 279777/SP), Andressa Ruiz Cereto (OAB 272598/SP), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Mauricio Barella (OAB 307673/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB 89279/RS), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Rafael Alvarez Rodrigues (OAB 387674/SP), Sulamita Katheryn dos Santos Vitoriano (OAB 383822/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Claudia Aparecida Custodio (OAB 368548/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Gabriela Carvalho Medeiros (OAB 363181/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP), Marília Braz Antonino (OAB 418412/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), João Paulo Dias Morandini (OAB 453207/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Eliane Araujo Silva (OAB 475875/SP), Magna Fernanda Reis Lanini (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Adelson de Almeida Filho (OAB 308108/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Henrique Rocha Ventureli (OAB 312526/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Clauson Regis Alves (OAB 320417/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Filipe Domingos Bueno de Lima (OAB 326490/SP), Yuri de Azevedo Marques (OAB 328344/SP), Johnny Mendes de Brito (OAB 353190/SP), Haila Sheli de Castro Lessa Oliveira (OAB 337798/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Katia Cristina Costa (OAB 347337/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Rafael Augusto dos Santos (OAB 352000/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Manoel Aleluia de Souza Filho (OAB 171836/SP), Ricardo de Almeida Simonetti (OAB 169156/SP), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB 164556/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB 159779/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Leilane Arboleya Felix (OAB 184133/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Alcides Rodrigues (OAB 123286/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Jose Bonifacio dos Santos (OAB 104382/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Marcelino Carneiro (OAB 143669/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marissol Gomez Rodrigues (OAB 151758/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Mariangela Marques Maranhão (OAB 70405/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Marcos Avelino Menezes de Almeida (OAB 221692/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Ivete Queiroz Didi (OAB 254710/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP), Paulo Miranda Campos Filho (OAB 48806/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Babinet Hernandez (OAB 67976/SP), Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Alessandra de Andrade Britta (OAB 206871/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Miguel Carlos Cristiano (OAB 220330/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP) |
| 16/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para expedição de Carta de Arrematação, indique arrematante MINDEX HOLDING LTDA às fls. que se encontram as custas recolhidas, devendo, se o caso, proceder o recolhimento (FEDT. Código 130-9- R$ 71,26). |
| 16/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1832/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP. Advogados(s): Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Angela Lucio (OAB 296368/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Rosemeire Branco Lopes (OAB 279777/SP), Andressa Ruiz Cereto (OAB 272598/SP), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Mauricio Barella (OAB 307673/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB 89279/RS), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Rafael Alvarez Rodrigues (OAB 387674/SP), Sulamita Katheryn dos Santos Vitoriano (OAB 383822/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Claudia Aparecida Custodio (OAB 368548/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Gabriela Carvalho Medeiros (OAB 363181/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP), Marília Braz Antonino (OAB 418412/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), João Paulo Dias Morandini (OAB 453207/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Eliane Araujo Silva (OAB 475875/SP), Magna Fernanda Reis Lanini (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Adelson de Almeida Filho (OAB 308108/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Henrique Rocha Ventureli (OAB 312526/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Clauson Regis Alves (OAB 320417/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Filipe Domingos Bueno de Lima (OAB 326490/SP), Yuri de Azevedo Marques (OAB 328344/SP), Johnny Mendes de Brito (OAB 353190/SP), Haila Sheli de Castro Lessa Oliveira (OAB 337798/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Katia Cristina Costa (OAB 347337/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Rafael Augusto dos Santos (OAB 352000/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Manoel Aleluia de Souza Filho (OAB 171836/SP), Ricardo de Almeida Simonetti (OAB 169156/SP), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB 164556/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB 159779/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Leilane Arboleya Felix (OAB 184133/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Alcides Rodrigues (OAB 123286/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Jose Bonifacio dos Santos (OAB 104382/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Marcelino Carneiro (OAB 143669/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marissol Gomez Rodrigues (OAB 151758/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Mariangela Marques Maranhão (OAB 70405/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Marcos Avelino Menezes de Almeida (OAB 221692/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Ivete Queiroz Didi (OAB 254710/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP), Paulo Miranda Campos Filho (OAB 48806/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Babinet Hernandez (OAB 67976/SP), Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Alessandra de Andrade Britta (OAB 206871/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Miguel Carlos Cristiano (OAB 220330/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP) |
| 16/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP. |
| 16/10/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 16/10/2025 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 14/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de DOCUMENTO(S). |
| 13/10/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0051707-27.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42369475-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 09:50 |
| 10/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42369449-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2025 09:48 |
| 10/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42369050-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/10/2025 08:48 |
| 10/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42369020-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/10/2025 08:41 |
| 10/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42369001-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/10/2025 08:35 |
| 10/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42368974-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/10/2025 08:28 |
| 10/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42368948-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 10/10/2025 08:20 |
| 09/10/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0051260-39.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/10/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1112354-68.2025.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 09/10/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0046954-27.2025.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/10/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0045621-40.2025.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42359136-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/10/2025 10:28 |
| 08/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42353150-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/10/2025 15:48 |
| 08/10/2025 |
Ofício Juntado
|
| 08/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42349085-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/10/2025 11:25 |
| 08/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1738/2025 Data da Publicação: 09/10/2025 |
| 08/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1737/2025 Data da Publicação: 09/10/2025 |
| 07/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42345025-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/10/2025 18:15 |
| 07/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Anoto para controle, última decisão às fls. 16602. 2. Fls. 16740, 16749/16847 e 16848/16851: Expeçam-se cartas de arrematação quanto aos imóveis, nos termos da decisão de fls. 16602, item "3". Ao expediente, com urgência. 3. Fls. 16916/16928: Havendo concordância do Administrador Judicial às fls. 16956, expeça-se carta de arrematação do veículo em favor de Liliane Aparecida Garcia Barbosa. Cópia da presente decisão, acompanhada da carta de arrematação, servirá de ofício para a baixa dos débitos existentes até a data da do leilão do veículo, inclusive para baixa perante o DETRAN de eventuais restrições pendentes. Quanto às restrições e bloqueios judiciais, este Juízo não possui competência para as respectivas baixas, cabendo aos Juízos que determinaram os bloqueios via RENAJUD realizarem os cancelamentos. 4. Certidão de fls. 16688: Aguarde-se a habilitação nos autos de João Marionozio Diniz da Motta, com recolhimento das custas, para expedição de carta de arrematação do veículo. 5. Quanto aos pedidos de habilitação e informações de dados bancários, reporto-me ao já decidido às fls. 15679, itens 2 e 3, devendo os credores se absterem de peticionar nos autos para informar dados bancários ou apenas para informar o julgamento dos respectivos incidentes. 6. Fls. 12868/12888 e 15048/15049; 15314/15315; 15335/15357; 15358/15379; 15380/15401; 15628/15629; 16625/16660; 16661/16682; 16854/16893; 16894/16915: Com a concordância do Administrador Judicial diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de ROSANE DE OLIVEIRA CARVALHO; JAIR DE SENA BEZERRA; LAIS SOUSA DE OLIVEIRA; NATÁLIA OLIVEIRA SILVA; LUCIANA MANTUAN DOS SANTOS; ERIKA FERNANDA DIAS MARCONDES; ESPÓLIO DE WILSON DA SILVEIRA GUIMARÃES, representado pelos herdeiros JEFFREY DE PAULA SILVEIRA, JENIFFER DE PAULA SILVEIRA e JÉSSICA DE PAULA SILVEIRA; DEISE RIBEIRO GONZALES; ESPÓLIO DE ANTONIO ANGELO NETO DA SILVA LIMA, representado pelos herdeiros ANTONIO IZAIAS TRIGUEIRO DE LIMA, MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE LIMA e BEATRIZ OLIVEIRA DE LIMA; RENATA SARA SVEIDIC; 7. Fls. 14804/14807: Quanto ao pedido do Hospital LEFORTE e LEFORTE LIBERDADE, conforme já decidido nos autos, a inclusão de eventual crédito não abrangido pela relação de credoresou, ainda, a retificação de um suposto crédito já abrangido pelo respectivo rol deverá ocorrer por meio da distribuição de incidente próprio, observando-se as diretrizes de fls. 15679, itens 2 e 3. 8. Fls. 15513/15614: Aguarde-se eventual instauração de incidente de habilitação / classificação de crédito público, observando-se fls. 15679, item 2. 9. Ofício de fls. 16596: Com relação ao ofício expedido pelo meritíssimo Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais comunicando a penhora no rosto dos autos desta insolvência civil, com razão o Administrador Judicial em sua manifestação (e conforme já decidido anteriormente às fls. 14438/9, itens 11 e 13), cabendo ao credor interessado (ainda que Fazenda Pública) proceder à habilitação de seu crédito nestes autos, por meio de incidente próprio de habilitação (petição intermediária, incluindo o código correto de habilitação de crédito para fins de distribuição por dependência), não sendo devida a penhora de valores no rosto destes autos. No mais, cabe anotar que já há dezenas, talvez centenas, de credores trabalhistas e tributários que já procederam a devida habilitação de crédito, de modo que a prevalecer referida penhora, haverá evidente e claro prejuízo aos demais credores trabalhistas, em violação ao princípio da isonomia, o que deve ser rechaçado por este Juízo Universal da insolvência civil. Portanto, indefiro a penhora no rosto destes autos, oriundo do D. Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais nos autos do processo nº 1509932-95.2020.8.26.0014. A presente decisão valerá como ofício a ser encaminhado pelo próprio Administrador Judicial ao referido Juízo para ciência. Ofício de fls. 16599/16601: Na esteira do acima decido, também indefiro a penhora no rosto destes autos, oriundo do D. Juízo da 19ª Vara do Trabalho de São Paulo do TRT da 2ª Região, processo nº 1001874-28.2016.5.02.0077. A presente decisão valerá como ofício a ser encaminhado pelo próprio Administrador Judicial ao referido Juízo para ciência. 10. Fls. 16742/16748: Ao Município de São Paulo para que instaure incidente de classificação de crédito público. 11. Abra-se vista via Portal Eletrônico à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional / Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região/SP e à Procuradoria do Município de São Paulo, para que providencie a instauração de incidente próprio de habilitação / classificação de crédito público. 12. Manifeste-se o Administrador Judicial, sobre o processado desta insolvência a partir de sua última manifestação de fls. 16949/19957. Intime-se. |
| 07/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42344923-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/10/2025 18:09 |
| 07/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42344841-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 07/10/2025 18:03 |
| 07/10/2025 |
Documento Juntado
|
| 07/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). |
| 06/10/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42329038-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 06/10/2025 14:48 |
| 02/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42308549-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/10/2025 15:51 |
| 02/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42306503-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/10/2025 14:07 |
| 02/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42304962-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 11:57 |
| 01/10/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0049400-03.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 30/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 30/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 30/09/2025 |
Ofício Juntado
|
| 25/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42256173-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2025 18:38 |
| 25/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42252942-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 15:43 |
| 25/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42252863-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 15:39 |
| 25/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42251302-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/09/2025 14:22 |
| 24/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0048004-88.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42209003-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 18:17 |
| 19/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42202810-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2025 12:40 |
| 18/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42199402-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/09/2025 22:31 |
| 18/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42193792-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/09/2025 15:18 |
| 18/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0046954-27.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0046944-80.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42186079-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 18:02 |
| 17/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 17/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 17/09/2025 |
Ofício Juntado
|
| 17/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0046735-14.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0046675-41.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42168916-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/09/2025 13:50 |
| 15/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42162077-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2025 17:46 |
| 15/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42158962-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/09/2025 15:21 |
| 11/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0045621-40.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 10/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0045500-12.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42113579-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2025 17:28 |
| 09/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0045130-33.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0044827-19.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42092314-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 07/09/2025 23:21 |
| 06/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42091301-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2025 08:24 |
| 06/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42091300-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2025 08:22 |
| 05/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0044432-27.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 04/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0044213-14.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0044212-29.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0044211-44.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0044210-59.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0044209-74.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0044208-89.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 03/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42063099-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 03/09/2025 15:51 |
| 03/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42059489-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 12:10 |
| 03/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0043937-80.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 03/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0043929-06.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 03/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0043923-96.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42055256-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 21:47 |
| 02/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42050133-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2025 16:11 |
| 02/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42049050-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/09/2025 15:29 |
| 02/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42047449-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/09/2025 14:10 |
| 01/09/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0043315-98.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1325/2025 Data da Publicação: 01/09/2025 |
| 29/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1325/2025 Data da Publicação: 01/09/2025 |
| 28/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42013226-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/08/2025 15:19 |
| 28/08/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42010342-7 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 28/08/2025 12:02 |
| 28/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1325/2025 Teor do ato: Para a expedição das cartas de arrematação determinada às fls. 16.602, item "3", intimo os arrematantes, na pessoa de seu(s) patrono(s), para que junte a guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 130-9 e o respectivo comprovante de pagamento, no valor de 1,925 UFESP = R$ 71,26. Advogados(s): Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Rosemeire Branco Lopes (OAB 279777/SP), Andressa Ruiz Cereto (OAB 272598/SP), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Angela Lucio (OAB 296368/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Mariangela Marques Maranhão (OAB 70405/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Babinet Hernandez (OAB 67976/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Gabriela Carvalho Medeiros (OAB 363181/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Claudia Aparecida Custodio (OAB 368548/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB 89279/RS), Rafael Alvarez Rodrigues (OAB 387674/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Rafael Augusto dos Santos (OAB 352000/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Marília Braz Antonino (OAB 418412/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), João Paulo Dias Morandini (OAB 453207/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis Lanini (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Filipe Domingos Bueno de Lima (OAB 326490/SP), Mauricio Barella (OAB 307673/SP), Adelson de Almeida Filho (OAB 308108/SP), Henrique Rocha Ventureli (OAB 312526/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Clauson Regis Alves (OAB 320417/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Yuri de Azevedo Marques (OAB 328344/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Haila Sheli de Castro Lessa Oliveira (OAB 337798/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Katia Cristina Costa (OAB 347337/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Maria Ivone Fortunato Laraia (OAB 173400/SP), Manoel Aleluia de Souza Filho (OAB 171836/SP), Ricardo de Almeida Simonetti (OAB 169156/SP), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB 164556/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Karina Alves Gonzalez Simonetti (OAB 159779/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Leilane Arboleya Felix (OAB 184133/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Alcides Rodrigues (OAB 123286/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Jose Bonifacio dos Santos (OAB 104382/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Marcelino Carneiro (OAB 143669/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Marissol Gomez Rodrigues (OAB 151758/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Marcos Avelino Menezes de Almeida (OAB 221692/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Ivete Queiroz Didi (OAB 254710/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Adalberto Calil (OAB 36250/SP), Paulo Miranda Campos Filho (OAB 48806/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Alessandra de Andrade Britta (OAB 206871/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Miguel Carlos Cristiano (OAB 220330/SP) |
| 28/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1325/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto, para controle, última decisão às fls. 14436/14440. 2. Fls. 14480/1481, 14495, 14497/14499, 14502, 14907/14908, 14913/14914, 15154/15160: Reporto-me, mais uma vez, ao item "2" da decisão de fls. 10613/10614 e da última decisão acima indicada, cabendo a todos credores (indicados ou não no quadro de credores, inclusive pedidos de retificação/impugnação do valor do crédito) a distribuição/instauração de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo (por meio de petição intermediária deste processo, com utilização do código correto de habilitação/impugnação de crédito, não devendo ser utilizado o sistema e-Proc para fins de distribuição de petição inicial), de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação / impugnação de crédito no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614, sob pena de tumulto processual e prejuízo ao andamento da presente insolvência civil. 3. Oportunamente serão expedidas as orientações para fins de levantamento de valores em favor dos credores habilitados e constante do quadro geral. 4. Fls. 14778/14780: O Administrador Judicial já informou às fls. 15022, item 36, a inclusão dos créditos no quadro geral de credores às fls. 13627/14049. 5. Fls. 14781/14782: Rita de Cássia Carvalho Capreci, assim como outros credores que não estejam no quadro geral, deverá observar o item "2" acima. 6. Fls. 14794/14795:Quanto à arrematação do lote 06 (veículo MG/550 Turbo, placas EYO-0027, ano/modelo 2021/2021, Renavam 0034013948) pelo valor de R$ 24.848,00, ofertado por João Marinozio Diniz da Motta), conforme auto de arrematação de fls. 14796, nos termos da manifestação do Administrador Judicial de fls. 15018, item "23", já havia sido homologado anteriormente, ficando ratificado nesta oportunidade. Defiro a expedição de carta de arrematação para fins de transferência do veículo (veículo MG/550 Turbo, placas EYO-0027) ao arrematante João Marionozio Diniz da Motta. Como garantia, foi ofertado o veículo I/Hyundai Santa Fé 3.5, placas EQW-6I05, ano/modelo 2010/2011, que fica aceito nesta oportunidade. 7. Fls. 14804/14807, petição do Hospital Leforte S.A.: Ciência ao Administrador Judicial. 8. Fls. 13435/13540, 14228/14229: Com a concordância do Administrador Judicial às fls. 15015 e 15018, itens 11 e 21, diante da cessão de crédito apresentada por FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA defiro a alteração da titularidade dos créditos equiparados aos trabalhistas inscrito em benefício de João Massaki Kaneko, José Cordeiro Cilento, Alcantara Coelho e Alabi Advogados Associados, Walter Calza Neto, Armen Kechichian, Glaura Noccioli Mendes, Fábio Eduardo Marchioni, Recco Advogados, João Alberto de Carvalho Júnior e Leny Ruiz Fernandes Rosa. 9. Fls. 13548/13549 e 13580: Com a concordância do Administrador Judicial às fls. 15016, item 13, diante da cessão de crédito apresentada por DASTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA defiro a alteração da titularidade dos créditos equiparados aos trabalhistas inscrito em benefício de Celestino de Mauro Daniele e Adécio Lourenço da Silva 10. Fls. 14155/14116, 14295/14296: Com a concordância do Administrador Judicial às fls. 15017, 15019 e 15021, itens 18, 24 e 31 diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de PATRÍCIA CIPRIANO GILENO, KÁTIA CRISTINA DAMAZIO MUNHOZ e MARIA DAS GRAÇAS MARCOLINO. 11. Fls. 15048/15049, 15314/15315, 15335/15336, 15358/15359, 15380/15381 e 15628/15629: Ao Administrador Judicial sobre a informação da CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA de aquisição da integralidade de créditos e direitos de credores da presente insolvência civil. 12. Fls. 15062/15064: Trata-se de informação do leiloeiro de arrematação dos seguintes imóveis: - lote 01 Galpão Comercial - Barra Funda, valor R$ 18.000.000,00, arrematantes Ancal Empreendimentos e Participações Ltda (2/3) e Kelin Empreendimentos e Participações Ltda (1/3), auto às fls. 15081/15084 e depósitos às fls. 15086 e 15088; - lote 02 Imóvel Comercial - Bela Vistam, valor R$ 1.150.000,00, arrematante Mindex Holding Ltda, auto às fls. 15107/15108 e depósito às fls. 15110; e - lote 03 Complexo Hospitalar - Santo Amaro, valor R$ 9.300.000,00, arrematante Hosp-Tech Serviços em Tecnologia Ltda, auto às fls. 15125/15126 e depósito às fls. 15128. Já transcorrido o prazo de 48 horas da data das arrematações, previsto no art. 143 da Lei nº 11.101/2005, aplicado por analogia, não havendo notícia de impugnações, considero assinados na presente data os autos de arrematações acima descritos e homologo as arrematações e lances ofertados pelos respectivos arrematantes. Antes da expedição das cartas de arrematação, por cautela, deverá haver manifestação do Ministério Público, o qual deve ter vista pessoal dos autos (vista automática ao final). Após, tornem conclusos imediatamente. 13. Fls. 15215/15216, 15402/15404, 15508/15509: Petições dos arrematante Hosp Tech Serviços em Tecnologia e Mindex Holding. Aguarde-se manifestação do Ministério Público. 14. Fls. 15227/15229, 15505/1507, 15513/15514: Ciência ao Administrador Judicial. 15. Fls. 15616/15626: Por ser benéfico à massa e aos credores, autorizo e homologo o acordo firmado entre a Insolvente Unimed Paulista e a devedora Alessandra Laham Samaan, com relação ao Cumprimento de Sentença, autos nº 0042607-97.2015.8.26.0100, em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo - Fórum Central, no valor de no valor de R$ 297.907,82, a ser quitado em 30 (trinta) parcelas mensais de R$ 9.930,16. 16. Fls. 15650/15652, 15653/15655: A impugnação deverá ser instaurada nos termos do item "2" acima, sob pena de tumulto processual nestes autos, uma vez que há necessidade de seguir o devido processo legal e o contraditório. 17. Fls. 15656/15663 - Petição da cessionária FEMA: Eventual impugnação de crédito deverá ser postulada por meio de incidente próprio de impugnação de crédito, conforme item "2" acima, inclusive questionamentos quanto aos critérios de atualização do débito que vem sendo utilizados nesta insolvência civil, fato que tem sido ratificado 18. Fls. 15627: Edital disponibilizado para publicação. Providencie a I. Serventia a publicação do Edital no DJEN, certificando-se a data nos autos. 19. Fls. 14474/14475: Ciente da última manifestação ministerial. Decisão proferida com vista automática ao Ministério Público. 20. Abra-se vista via Portal Eletrônico à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional / Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região/SP, para que providencie a instauração de incidente próprio, conforme orientação do item "2" acima. Int. Advogados(s): Angela Lucio (OAB 296368/SP), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Andressa Ruiz Cereto (OAB 272598/SP), Rosemeire Branco Lopes (OAB 279777/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Gabriela Carvalho Medeiros (OAB 363181/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Claudia Aparecida Custodio (OAB 368548/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB 89279/RS), Rafael Alvarez Rodrigues (OAB 387674/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Rafael Augusto dos Santos (OAB 352000/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Marília Braz Antonino (OAB 418412/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), João Paulo Dias Morandini (OAB 453207/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis Lanini (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Mauricio Barella (OAB 307673/SP), Yuri de Azevedo Marques (OAB 328344/SP), Adelson de Almeida Filho (OAB 308108/SP), Henrique Rocha Ventureli (OAB 312526/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Clauson Regis Alves (OAB 320417/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Filipe Domingos Bueno de Lima (OAB 326490/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Haila Sheli de Castro Lessa Oliveira (OAB 337798/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Katia Cristina Costa (OAB 347337/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Manoel Aleluia de Souza Filho (OAB 171836/SP), Maria Ivone Fortunato Laraia (OAB 173400/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB 164556/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Leilane Arboleya Felix (OAB 184133/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Alcides Rodrigues (OAB 123286/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Jose Bonifacio dos Santos (OAB 104382/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Marcelino Carneiro (OAB 143669/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Mariangela Marques Maranhão (OAB 70405/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Marcos Avelino Menezes de Almeida (OAB 221692/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Ivete Queiroz Didi (OAB 254710/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Paulo Miranda Campos Filho (OAB 48806/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Babinet Hernandez (OAB 67976/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Alessandra de Andrade Britta (OAB 206871/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Miguel Carlos Cristiano (OAB 220330/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP) |
| 28/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1312/2025 Data da Publicação: 29/08/2025 |
| 28/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para vistas à PRFN3, conforme à r. decisão de fls. 15679/15681, item 20: "(...) 20. Abra-se vista via Portal Eletrônico à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional / Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região/SP, para que providencie a instauração de incidente próprio, conforme orientação do item "2" acima. Int.". |
| 28/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para a expedição das cartas de arrematação determinada às fls. 16.602, item "3", intimo os arrematantes, na pessoa de seu(s) patrono(s), para que junte a guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 130-9 e o respectivo comprovante de pagamento, no valor de 1,925 UFESP = R$ 71,26. |
| 28/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistos. 1. Anoto, para controle, última decisão às fls. 14436/14440. 2. Fls. 14480/1481, 14495, 14497/14499, 14502, 14907/14908, 14913/14914, 15154/15160: Reporto-me, mais uma vez, ao item "2" da decisão de fls. 10613/10614 e da última decisão acima indicada, cabendo a todos credores (indicados ou não no quadro de credores, inclusive pedidos de retificação/impugnação do valor do crédito) a distribuição/instauração de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo (por meio de petição intermediária deste processo, com utilização do código correto de habilitação/impugnação de crédito, não devendo ser utilizado o sistema e-Proc para fins de distribuição de petição inicial), de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação / impugnação de crédito no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614, sob pena de tumulto processual e prejuízo ao andamento da presente insolvência civil. 3. Oportunamente serão expedidas as orientações para fins de levantamento de valores em favor dos credores habilitados e constante do quadro geral. 4. Fls. 14778/14780: O Administrador Judicial já informou às fls. 15022, item 36, a inclusão dos créditos no quadro geral de credores às fls. 13627/14049. 5. Fls. 14781/14782: Rita de Cássia Carvalho Capreci, assim como outros credores que não estejam no quadro geral, deverá observar o item "2" acima. 6. Fls. 14794/14795:Quanto à arrematação do lote 06 (veículo MG/550 Turbo, placas EYO-0027, ano/modelo 2021/2021, Renavam 0034013948) pelo valor de R$ 24.848,00, ofertado por João Marinozio Diniz da Motta), conforme auto de arrematação de fls. 14796, nos termos da manifestação do Administrador Judicial de fls. 15018, item "23", já havia sido homologado anteriormente, ficando ratificado nesta oportunidade. Defiro a expedição de carta de arrematação para fins de transferência do veículo (veículo MG/550 Turbo, placas EYO-0027) ao arrematante João Marionozio Diniz da Motta. Como garantia, foi ofertado o veículo I/Hyundai Santa Fé 3.5, placas EQW-6I05, ano/modelo 2010/2011, que fica aceito nesta oportunidade. 7. Fls. 14804/14807, petição do Hospital Leforte S.A.: Ciência ao Administrador Judicial. 8. Fls. 13435/13540, 14228/14229: Com a concordância do Administrador Judicial às fls. 15015 e 15018, itens 11 e 21, diante da cessão de crédito apresentada por FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA defiro a alteração da titularidade dos créditos equiparados aos trabalhistas inscrito em benefício de João Massaki Kaneko, José Cordeiro Cilento, Alcantara Coelho e Alabi Advogados Associados, Walter Calza Neto, Armen Kechichian, Glaura Noccioli Mendes, Fábio Eduardo Marchioni, Recco Advogados, João Alberto de Carvalho Júnior e Leny Ruiz Fernandes Rosa. 9. Fls. 13548/13549 e 13580: Com a concordância do Administrador Judicial às fls. 15016, item 13, diante da cessão de crédito apresentada por DASTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA defiro a alteração da titularidade dos créditos equiparados aos trabalhistas inscrito em benefício de Celestino de Mauro Daniele e Adécio Lourenço da Silva 10. Fls. 14155/14116, 14295/14296: Com a concordância do Administrador Judicial às fls. 15017, 15019 e 15021, itens 18, 24 e 31 diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de PATRÍCIA CIPRIANO GILENO, KÁTIA CRISTINA DAMAZIO MUNHOZ e MARIA DAS GRAÇAS MARCOLINO. 11. Fls. 15048/15049, 15314/15315, 15335/15336, 15358/15359, 15380/15381 e 15628/15629: Ao Administrador Judicial sobre a informação da CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA de aquisição da integralidade de créditos e direitos de credores da presente insolvência civil. 12. Fls. 15062/15064: Trata-se de informação do leiloeiro de arrematação dos seguintes imóveis: - lote 01 Galpão Comercial - Barra Funda, valor R$ 18.000.000,00, arrematantes Ancal Empreendimentos e Participações Ltda (2/3) e Kelin Empreendimentos e Participações Ltda (1/3), auto às fls. 15081/15084 e depósitos às fls. 15086 e 15088; - lote 02 Imóvel Comercial - Bela Vistam, valor R$ 1.150.000,00, arrematante Mindex Holding Ltda, auto às fls. 15107/15108 e depósito às fls. 15110; e - lote 03 Complexo Hospitalar - Santo Amaro, valor R$ 9.300.000,00, arrematante Hosp-Tech Serviços em Tecnologia Ltda, auto às fls. 15125/15126 e depósito às fls. 15128. Já transcorrido o prazo de 48 horas da data das arrematações, previsto no art. 143 da Lei nº 11.101/2005, aplicado por analogia, não havendo notícia de impugnações, considero assinados na presente data os autos de arrematações acima descritos e homologo as arrematações e lances ofertados pelos respectivos arrematantes. Antes da expedição das cartas de arrematação, por cautela, deverá haver manifestação do Ministério Público, o qual deve ter vista pessoal dos autos (vista automática ao final). Após, tornem conclusos imediatamente. 13. Fls. 15215/15216, 15402/15404, 15508/15509: Petições dos arrematante Hosp Tech Serviços em Tecnologia e Mindex Holding. Aguarde-se manifestação do Ministério Público. 14. Fls. 15227/15229, 15505/1507, 15513/15514: Ciência ao Administrador Judicial. 15. Fls. 15616/15626: Por ser benéfico à massa e aos credores, autorizo e homologo o acordo firmado entre a Insolvente Unimed Paulista e a devedora Alessandra Laham Samaan, com relação ao Cumprimento de Sentença, autos nº 0042607-97.2015.8.26.0100, em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo - Fórum Central, no valor de no valor de R$ 297.907,82, a ser quitado em 30 (trinta) parcelas mensais de R$ 9.930,16. 16. Fls. 15650/15652, 15653/15655: A impugnação deverá ser instaurada nos termos do item "2" acima, sob pena de tumulto processual nestes autos, uma vez que há necessidade de seguir o devido processo legal e o contraditório. 17. Fls. 15656/15663 - Petição da cessionária FEMA: Eventual impugnação de crédito deverá ser postulada por meio de incidente próprio de impugnação de crédito, conforme item "2" acima, inclusive questionamentos quanto aos critérios de atualização do débito que vem sendo utilizados nesta insolvência civil, fato que tem sido ratificado 18. Fls. 15627: Edital disponibilizado para publicação. Providencie a I. Serventia a publicação do Edital no DJEN, certificando-se a data nos autos. 19. Fls. 14474/14475: Ciente da última manifestação ministerial. Decisão proferida com vista automática ao Ministério Público. 20. Abra-se vista via Portal Eletrônico à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional / Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região/SP, para que providencie a instauração de incidente próprio, conforme orientação do item "2" acima. Int. |
| 28/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0042738-23.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 27/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42007109-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 21:56 |
| 27/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42007096-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2025 21:53 |
| 27/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42000262-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/08/2025 13:57 |
| 27/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1312/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Inicialmente, verifique a I. Serventia se houve a publicação no DJEN da decisão de fls. 15679/15681. Em caso negativo, providencie-se o necessário. 2. Ciente da manifestação do Ministério Público às fls. 16581/16594. 3. Nos termos da decisão de fls. 15679/15681, item "12", não havendo oposição do Ministério Público, autorizo a expedição de cartas de arrematação com relação aos lotes "01", "02" e "03". Expeçam-se cartas de arrematação (relação dos imóveis e respectivos autos indicados às fls. 15680, item "12". 4. Cumpram-se itens "06", "18" e "20" da decisão de fls. 15679/15681. 5. Fls. 15682/15683 e documentos de fls. 15684/16574: Considerando a não oposição do Ministério Público, bem como diante da prestação de contas e nos termos do contrato de fls. 10.173, item "6", além do último pagamento ter sido realizado há mais de um ano (período de setembro/2023 até abril/2024) autorizo o pagamento em favor de MATTOS, RODEGUER NETO, VICTÓRIA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, referente aos honorários e serviços prestados na defesa dos interesses da Massa Insolvente da Unimed Paulistana (período de maio/2024 a julho/2025). Expeça-se MLE no valor de R$ 503.167,51, conforme Formulário de fls. 16575. 6. Ofícios de fls. 16596/16601: Ciência ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Andressa Ruiz Cereto (OAB 272598/SP), Rosemeire Branco Lopes (OAB 279777/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Angela Lucio (OAB 296368/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Mariangela Marques Maranhão (OAB 70405/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Rafael Augusto dos Santos (OAB 352000/SP), Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Gabriela Carvalho Medeiros (OAB 363181/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Claudia Aparecida Custodio (OAB 368548/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB 89279/RS), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Marília Braz Antonino (OAB 418412/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), João Paulo Dias Morandini (OAB 453207/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis Lanini (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Filipe Domingos Bueno de Lima (OAB 326490/SP), Mauricio Barella (OAB 307673/SP), Adelson de Almeida Filho (OAB 308108/SP), Henrique Rocha Ventureli (OAB 312526/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Clauson Regis Alves (OAB 320417/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Yuri de Azevedo Marques (OAB 328344/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Haila Sheli de Castro Lessa Oliveira (OAB 337798/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Katia Cristina Costa (OAB 347337/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Juliana Aparecida Jacette Berg (OAB 164556/SP), Manoel Aleluia de Souza Filho (OAB 171836/SP), Maria Ivone Fortunato Laraia (OAB 173400/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Leilane Arboleya Felix (OAB 184133/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Alcides Rodrigues (OAB 123286/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Jose Bonifacio dos Santos (OAB 104382/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Lidia Valerio Marzagao (OAB 107421/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Marcelino Carneiro (OAB 143669/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Babinet Hernandez (OAB 67976/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Marcos Avelino Menezes de Almeida (OAB 221692/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Ivete Queiroz Didi (OAB 254710/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Paulo Miranda Campos Filho (OAB 48806/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Alessandra de Andrade Britta (OAB 206871/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Miguel Carlos Cristiano (OAB 220330/SP) |
| 26/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Inicialmente, verifique a I. Serventia se houve a publicação no DJEN da decisão de fls. 15679/15681. Em caso negativo, providencie-se o necessário. 2. Ciente da manifestação do Ministério Público às fls. 16581/16594. 3. Nos termos da decisão de fls. 15679/15681, item "12", não havendo oposição do Ministério Público, autorizo a expedição de cartas de arrematação com relação aos lotes "01", "02" e "03". Expeçam-se cartas de arrematação (relação dos imóveis e respectivos autos indicados às fls. 15680, item "12". 4. Cumpram-se itens "06", "18" e "20" da decisão de fls. 15679/15681. 5. Fls. 15682/15683 e documentos de fls. 15684/16574: Considerando a não oposição do Ministério Público, bem como diante da prestação de contas e nos termos do contrato de fls. 10.173, item "6", além do último pagamento ter sido realizado há mais de um ano (período de setembro/2023 até abril/2024) autorizo o pagamento em favor de MATTOS, RODEGUER NETO, VICTÓRIA, SOCIEDADE DE ADVOGADOS, referente aos honorários e serviços prestados na defesa dos interesses da Massa Insolvente da Unimed Paulistana (período de maio/2024 a julho/2025). Expeça-se MLE no valor de R$ 503.167,51, conforme Formulário de fls. 16575. 6. Ofícios de fls. 16596/16601: Ciência ao Administrador Judicial. Intime-se. |
| 25/08/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1085664-02.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 21/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/08/2025 |
Ofício Juntado
|
| 21/08/2025 |
Documento Juntado
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| 21/08/2025 |
Ofício Juntado
|
| 21/08/2025 |
Ofício Juntado
|
| 21/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0041412-28.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0041405-36.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0041403-66.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0041400-14.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0041384-60.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/08/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70076907-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/08/2025 07:04 |
| 19/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41933546-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 18:31 |
| 19/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0040680-47.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0040670-03.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/08/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41905143-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 15/08/2025 16:27 |
| 15/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Anoto, para controle, última decisão às fls. 14436/14440. 2. Fls. 14480/1481, 14495, 14497/14499, 14502, 14907/14908, 14913/14914, 15154/15160: Reporto-me, mais uma vez, ao item "2" da decisão de fls. 10613/10614 e da última decisão acima indicada, cabendo a todos credores (indicados ou não no quadro de credores, inclusive pedidos de retificação/impugnação do valor do crédito) a distribuição/instauração de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo (por meio de petição intermediária deste processo, com utilização do código correto de habilitação/impugnação de crédito, não devendo ser utilizado o sistema e-Proc para fins de distribuição de petição inicial), de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação / impugnação de crédito no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614, sob pena de tumulto processual e prejuízo ao andamento da presente insolvência civil. 3. Oportunamente serão expedidas as orientações para fins de levantamento de valores em favor dos credores habilitados e constante do quadro geral. 4. Fls. 14778/14780: O Administrador Judicial já informou às fls. 15022, item 36, a inclusão dos créditos no quadro geral de credores às fls. 13627/14049. 5. Fls. 14781/14782: Rita de Cássia Carvalho Capreci, assim como outros credores que não estejam no quadro geral, deverá observar o item "2" acima. 6. Fls. 14794/14795:Quanto à arrematação do lote 06 (veículo MG/550 Turbo, placas EYO-0027, ano/modelo 2021/2021, Renavam 0034013948) pelo valor de R$ 24.848,00, ofertado por João Marinozio Diniz da Motta), conforme auto de arrematação de fls. 14796, nos termos da manifestação do Administrador Judicial de fls. 15018, item "23", já havia sido homologado anteriormente, ficando ratificado nesta oportunidade. Defiro a expedição de carta de arrematação para fins de transferência do veículo (veículo MG/550 Turbo, placas EYO-0027) ao arrematante João Marionozio Diniz da Motta. Como garantia, foi ofertado o veículo I/Hyundai Santa Fé 3.5, placas EQW-6I05, ano/modelo 2010/2011, que fica aceito nesta oportunidade. 7. Fls. 14804/14807, petição do Hospital Leforte S.A.: Ciência ao Administrador Judicial. 8. Fls. 13435/13540, 14228/14229: Com a concordância do Administrador Judicial às fls. 15015 e 15018, itens 11 e 21, diante da cessão de crédito apresentada por FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA defiro a alteração da titularidade dos créditos equiparados aos trabalhistas inscrito em benefício de João Massaki Kaneko, José Cordeiro Cilento, Alcantara Coelho e Alabi Advogados Associados, Walter Calza Neto, Armen Kechichian, Glaura Noccioli Mendes, Fábio Eduardo Marchioni, Recco Advogados, João Alberto de Carvalho Júnior e Leny Ruiz Fernandes Rosa. 9. Fls. 13548/13549 e 13580: Com a concordância do Administrador Judicial às fls. 15016, item 13, diante da cessão de crédito apresentada por DASTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA defiro a alteração da titularidade dos créditos equiparados aos trabalhistas inscrito em benefício de Celestino de Mauro Daniele e Adécio Lourenço da Silva 10. Fls. 14155/14116, 14295/14296: Com a concordância do Administrador Judicial às fls. 15017, 15019 e 15021, itens 18, 24 e 31 diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de PATRÍCIA CIPRIANO GILENO, KÁTIA CRISTINA DAMAZIO MUNHOZ e MARIA DAS GRAÇAS MARCOLINO. 11. Fls. 15048/15049, 15314/15315, 15335/15336, 15358/15359, 15380/15381 e 15628/15629: Ao Administrador Judicial sobre a informação da CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA de aquisição da integralidade de créditos e direitos de credores da presente insolvência civil. 12. Fls. 15062/15064: Trata-se de informação do leiloeiro de arrematação dos seguintes imóveis: - lote 01 Galpão Comercial - Barra Funda, valor R$ 18.000.000,00, arrematantes Ancal Empreendimentos e Participações Ltda (2/3) e Kelin Empreendimentos e Participações Ltda (1/3), auto às fls. 15081/15084 e depósitos às fls. 15086 e 15088; - lote 02 Imóvel Comercial - Bela Vistam, valor R$ 1.150.000,00, arrematante Mindex Holding Ltda, auto às fls. 15107/15108 e depósito às fls. 15110; e - lote 03 Complexo Hospitalar - Santo Amaro, valor R$ 9.300.000,00, arrematante Hosp-Tech Serviços em Tecnologia Ltda, auto às fls. 15125/15126 e depósito às fls. 15128. Já transcorrido o prazo de 48 horas da data das arrematações, previsto no art. 143 da Lei nº 11.101/2005, aplicado por analogia, não havendo notícia de impugnações, considero assinados na presente data os autos de arrematações acima descritos e homologo as arrematações e lances ofertados pelos respectivos arrematantes. Antes da expedição das cartas de arrematação, por cautela, deverá haver manifestação do Ministério Público, o qual deve ter vista pessoal dos autos (vista automática ao final). Após, tornem conclusos imediatamente. 13. Fls. 15215/15216, 15402/15404, 15508/15509: Petições dos arrematante Hosp Tech Serviços em Tecnologia e Mindex Holding. Aguarde-se manifestação do Ministério Público. 14. Fls. 15227/15229, 15505/1507, 15513/15514: Ciência ao Administrador Judicial. 15. Fls. 15616/15626: Por ser benéfico à massa e aos credores, autorizo e homologo o acordo firmado entre a Insolvente Unimed Paulista e a devedora Alessandra Laham Samaan, com relação ao Cumprimento de Sentença, autos nº 0042607-97.2015.8.26.0100, em trâmite na 9ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado de São Paulo - Fórum Central, no valor de no valor de R$ 297.907,82, a ser quitado em 30 (trinta) parcelas mensais de R$ 9.930,16. 16. Fls. 15650/15652, 15653/15655: A impugnação deverá ser instaurada nos termos do item "2" acima, sob pena de tumulto processual nestes autos, uma vez que há necessidade de seguir o devido processo legal e o contraditório. 17. Fls. 15656/15663 - Petição da cessionária FEMA: Eventual impugnação de crédito deverá ser postulada por meio de incidente próprio de impugnação de crédito, conforme item "2" acima, inclusive questionamentos quanto aos critérios de atualização do débito que vem sendo utilizados nesta insolvência civil, fato que tem sido ratificado 18. Fls. 15627: Edital disponibilizado para publicação. Providencie a I. Serventia a publicação do Edital no DJEN, certificando-se a data nos autos. 19. Fls. 14474/14475: Ciente da última manifestação ministerial. Decisão proferida com vista automática ao Ministério Público. 20. Abra-se vista via Portal Eletrônico à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional / Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região/SP, para que providencie a instauração de incidente próprio, conforme orientação do item "2" acima. Int. |
| 15/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41902406-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2025 14:01 |
| 15/08/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41900987-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/08/2025 12:06 |
| 15/08/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41900729-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/08/2025 11:49 |
| 15/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0040203-24.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0040200-69.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 12/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41871376-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 17:32 |
| 12/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0039444-60.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 11/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41860592-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2025 19:13 |
| 11/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41860569-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2025 19:11 |
| 11/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41852784-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 12:42 |
| 11/08/2025 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 08/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0038960-45.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/08/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1079622-34.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 07/08/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41830877-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 07/08/2025 13:20 |
| 07/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a confecção de EDITAL(IS). |
| 06/08/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1082624-12.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 06/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41823131-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 16:50 |
| 06/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41817664-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 11:36 |
| 05/08/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41810457-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/08/2025 16:37 |
| 05/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0038169-76.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0038168-91.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0038164-54.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/08/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0038133-34.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41797322-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 15:57 |
| 01/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41785819-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 15:44 |
| 30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41764923-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 16:44 |
| 30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41764918-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 16:44 |
| 30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41764921-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 16:44 |
| 30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41764909-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 16:44 |
| 29/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0036918-23.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41747194-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/07/2025 11:20 |
| 29/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 29/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 29/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 24/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0035834-84.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0035777-66.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/07/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0013100-42.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 23/07/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0013098-72.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 23/07/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0013097-87.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 23/07/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0013096-05.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 23/07/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0011913-96.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 23/07/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0010904-02.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 22/07/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41689878-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/07/2025 15:35 |
| 21/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41681880-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2025 20:04 |
| 21/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0035288-29.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0034718-43.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0034714-06.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41616759-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2025 18:16 |
| 11/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 11/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 11/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41598709-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 15:20 |
| 10/07/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0010219-92.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 08/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0032933-46.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0032931-76.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0032914-40.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/07/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0009785-06.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 07/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 04/07/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0032192-06.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41511065-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 18:38 |
| 01/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41510610-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 18:12 |
| 01/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41506581-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/07/2025 15:28 |
| 30/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41493841-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2025 15:59 |
| 30/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41493846-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2025 15:58 |
| 30/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41493462-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2025 15:43 |
| 30/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042055-66.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 29/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41485841-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2025 14:08 |
| 29/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0030883-47.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0030882-62.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 27/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1036961-40.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 27/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1041848-67.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 26/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41472914-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/06/2025 20:46 |
| 26/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41469112-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 16:34 |
| 26/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41464785-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2025 12:39 |
| 25/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0030303-17.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0030250-36.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0030246-96.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1041974-20.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 25/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042156-06.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 25/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042016-69.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 25/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042025-31.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 24/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0030002-70.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0029993-11.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 24/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0029843-30.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41440189-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 13:22 |
| 24/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41435883-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2025 02:07 |
| 22/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0029322-85.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0029319-33.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0029313-26.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0029256-08.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41410724-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2025 17:18 |
| 18/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41410711-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/06/2025 17:18 |
| 18/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 18/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 16/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0028741-70.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0028521-72.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41352676-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 14:18 |
| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41332674-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 17:18 |
| 10/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0027829-73.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0027828-88.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0027827-06.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0027825-36.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41332324-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/06/2025 17:05 |
| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70048383-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/06/2025 12:47 |
| 10/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 10-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1101869-77.2023.8.26.0100 - Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Adimplemento e Extinção - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Maria Aparecida da Silva Bertolazzi - - Daniel Toledo Fernandes de Souza - - Antonia Lucimairy Pereira - - Helio Pinto Ribeiro Filho - - Caio Pompeo Perciliano Alves - - Luciana Jeronomio da Silva - - Rolando Lo Schiavo - - OLIVEIRA E FAVRET SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Sancet Laboratório de Análises Clínicas Ltda - - Sociedade Beneficiente São Camilo - Hospital e Maternidade São Camilo - Santana - - Hospital Alemão Oswaldo Cruz - - NILSER DELGADILLO ALBA - - Daniela Molina da Silva - - Flávia Jacqueline Lorenz Zar - - Carlos José Vieira - - Adriane Gomes Rodrigues Batata - - Almir Basso - - JEFERSON DOS SANTOS AMARO - - Sandra de Cássia Moura - - DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A - DASA - - Janaina Aparecida de Jesus - - Ana Lucia Andrade Gomes da Silva - - Adriana da Silva Freitas - - Unimed Botucatu - Cooperativa de Trabalho Médico - - Femmena - Clínica da Mulher Ltda - Me - - Saha Serviços Médicos e Hospitalares Ltda - - Simone Alves de Macedo - - Leila Simionato dos Santos - - Adriana Pereira Moraes - - Kaique de Queiroz Magalhães Melo Pereira - - Rita de Cassia Castellão Fastovsky - - Fernando Marques Venizian - - Giovanna Gomes Pêgo - - Paloma Martins Andrade - - Iracema Pasqualini - - Marçal, Petreche &bolognini Advogados Associados - - Esho Empresa de Serviços Hospitlares Ltda. - - Amil Assistência Médica Internacional LTDA - - Logimed Distribuidora Sociedade Empresária Limitada - - Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados - - Christiane Luci Soares Nagasso - - Ortomedic Distribuidora de Produtos Medicos Ltda - - Surgicol Importação e Exportação Ltda - - Physiomed Importação e Comércio Ltda - - GREEN CAR PARK ESTACIONAMENTO LTDA - ME - - SUELI DE OLIVEIRA MENDES - - ALEXANDRE HENRIQUE BRANDÃO DOS SANTOS - - Ipmmi - Obra de Ação Social Pio Xii - - JHSC Compra e Venda de Imoveis e Locaçõa de Bens Proprios Ltda - - Magda Moreira Manuel de Souza - - Celestino de Mauro Daniele - - José Mário Ramos dos Anjos - - JHSC Compra e Venda de Imoveis e Locaçõa de Bens Proprios Ltda - - Celestino de Mauro Daniele - - José Mário Ramos dos Anjos - - Francisco Carlos Perez dos Santos - - Elisabete da Silva Bassoni - - Cristina dos Santos - - Jesiane Meneses da Silva - - 3f Foco Terceirização de Mão de Obra Ltda - - Andrea Martins Fortunato - - Spine Level Comércio de Produtos Médicos Ltda - - Ivete Batista da Silva Me - - ARIANE ALMEIDA FERREIRA DA COSTA - - Gerson Luis Rodrigues - - FRANCISCO DE ASSIS LIMA JUNIOR - - Rosane de Oliveira Carvalho - - VIVIANE VOMIEIRO - - Debora Pinheiro Emídio de Souza - - Marco Antonio Duarte Seccarelli - - Rosana Pinheiro Gonçalves - - Fiama Mayara Bastos Nunes - - Vania Andrade Vergueiro - - Idinéia Ramalho de Souza - - Fabrício Mendes Serrão Caputo - - Unimed de Presidente Prudente - Cooperativa de Trabalho Médico - - Associação de Assistência à Criança Deficiente - AACD - - MARIA JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS - - Maria Aparecida Fornasaro e Silva - - ANGELA RUFINO RODRIGUES LIMA - - Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - - Arnaldo Luis Buzzulini - - Camila de Almeida Donadio - - Daniela de Campos - - Hyeng Kook Kim - - Camila Alves de Assis - - Rogério Antonio Barriquel - - Sérgio Roberto Rocha Ferreira - - Susan Mayumi Murata - - Carlos Eduardo Carrasco - - PATRICIA SOUZA DE ALMEIDA BORGES - - Ronaldo de Sousa Rodrigues - - Geane Vieira Rodrigues - - Rosana de Andrade Wilke - - Alisson Rodrigues Cardoso - - Eduardo Silva Gatti - - Nelson Antonio de Oliveira - - Selma D'arrigo - - RONALDO WELLINGTON VIOLA DE ALMEIDA - - Unimed de Santa Bárbara D oeste e Americana - Cooperativa de Trabalho Médico - - Cassia Galbiati Barretti - - Patrícia Souza de Almeida Borges - - Cecilia Pereira da Silva - - Jose Dias da Silva - - Maria Aparecida Abreu Amaral - - Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho - - Lucas Marques de Oliveira Silva - - Sadrack Sorence Borges - - Luciana Jeronomio da Silva - - Simone Aparecida Leite Martins - - ALEXANDRE HENRIQUE BRANDÃO DOS SANTOS - - Adriana da Silva Freitas - - Saha Serviços e Hospitalares Ltda - - SUELI DE OLIVEIRA MENDES - - Cristina Leite da Silva - - Ana Flávia Araújo - - Lilian Cristina da Silva dos Santos - - IPMMI - Obra de Ação Social Pio Xii e outros - Dräger Indústria e Comércio Ltda. e outros - Pedro Rodrigues de Almeida Costa - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Eduardo Blay Leiderman - - Salusse Marangoni Advogados - - Sidneia das Graças Leão e outros - Espólio de Antônio Vieira Filho Representado Por Maria Aparecida Urso Vieira - - Lucimara de Almeida e outros - MARCOS SALOMÃO SANTANA - - Débora Benossi Valentim - - Evandra Ribeiro da Silva - - Fernando Zdanowicz - - MARILIA DE VIRGILIIS TEXEIRA DOS SANTOS - - Joanice Teodora dos Santos Fernandes - - EDIVONE DE ALMEIDA TEODORO - - GILSON SANTOS OLIVEIRA - - Michele Simão Sanches Silva - - Debora Cristina de Oliveira - - Adriana Cristina Bontempo Vasse Becca - - Romeu de Souza Oliveira - - Tatiane Cristina Passeti da Silva - - Iraci Ferreira da Silva - - Claudiane Rocha Pereira - - Joana Ghete dos Santos - - Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços LTDA - - Nicole Jacob Fantato - - Henrique Jacob Fantato - - Maria Eduarda Jacob Fantato - - Pedro Rodrigues de Almeida Costa - - Beatriz Antonello Bordin - - Vera Allyne do Prado Verdi - - Issa El Jazzar - - Elaine de Barros Damasio - - Micilene Maria dos Santos - - Luciana Carvalho Sá Teles da Silva - - Chirleia Ribeiro dos Santos - - Fernanda Cristina Bento Magalhães - - Alexandre Moura - - Irene Oliveira Machado - - IVETE BATISTA DA SILVA ME. - - Marcos Ricardo Chiaparini - - Leonardo Guerzoni Furtado de Oliveira - - Jair de Sena Bezerra - - NOEMIA PARRA RODRIGUES - - Sonia Maria da Silva - - Viviane de Almeida - - Luana Nunes Chaves - - Vanderle Alves Moreira - - Francisco de Borja Cruz - - Selma D'arrigo - - Débora Cristina de Oliveira Marani - - Roberto Carlos Rodrigues - - Eduardo Blay Leiderman - - Elisabete Reis da Rocha - - Cm Hospitalar Sa - - Vanessa Aparecida da Rocha Silva - - LEILA SIMIONATO DOS SANTOS - - Valéria Aparecida Oliveira Alves - - Vera Lucia de Freitas Garcia Monteiro - - Alessandra de Andrade Britta - - Cláudio Ricieri Britta - - Paulo Miranda Campos Filho - - Medartis Importação e Exportação Ltda. - - THIAGO FELIPE MAGNO DE CARVALHO - - Roberto Carlos Rodrigues - - PEDRO PAULO MACHADO JUNIOR - - Fabrício Mendes Serrão Caputo e outros - Cristiane de Almeida Nobre - GESSIRA DEBONI COSTARDI - - Fabio Francisco Silva e outros - Vistos. 1. Anoto para controle última decisão às fls. 13188/13192. 2. Quanto às habilitações de crédito e/ou cessão de crédito, ou pedidos de anotações de nomes de advogados, devem os respectivos advogados serem cadastrados no sistema para fins de futuras publicações. 3. Reporto-me, mais uma vez, ao item "2" da decisão de fls. 10613/10614, cabendo a todos credores (indicados ou não no quadro de credores, inclusive pedidos de retificação/impugnação do valor do crédito) a distribuição/instauração de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo (por meio de petição intermediária, com utilização do código correto de habilitação/impugnação de crédito), de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação/impugnação de crédito no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614, sob pena de tumulto processual e prejuízo ao andamento da presente insolvência civil. 4. Ofícios recebidos de fls. 13198/13199, 13209/13213, 13229/13229, 13428/13434: Ciência ao Administrador Judicial. 5. Fls. 13230/13231, 13244/13245, 13363/13364, 13409/13410, 13416, 13422/13424, 13541/13542, 13598/15599, 13603/13604, 13608/13619, 14051/14052, 14187, 14272/14723, 14390/14391, 14396, 14403, 14409/14410: Ciência ao Administrador Judicial. Observo que, oportunamente, serão expedidas as orientações necessárias para fins de pagamento dos credores habilitados, observando-se a ordem de preferência. 6. Ofício de fls. 13248/13249: Com relação à indagação do D. Juízo da 1ª Vara de Caieiras, nos autos processo nº 0001549-91.2018.8.26.0106, reitero o item "15" da decisão de fls. 13188/13192. 7. Fls. 13277, 13279, 14181/14183, 14207: Anote-se. 8. Fls. 13256/13257: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de SIMONE ALVES DE MACEDO. Fls. 12400/12420: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de LEANDRO RODRIGUES ROQUE. Fls. 12421/12445: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de CAROLINA APARECIDA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA (ESPÓLIO). Fls. 12644/12664: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de JULIENE LUCENA DE ANDRADE. Fls. 12670/12690: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de LIDIA MARIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Fls. 12691/12710: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de JOSÉ CARLOS RAQUEL. Fls. 12782/12802: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de MARCOS ROGÉRIO SIMÕES. Fls. 12803/12823: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de ANDRÉ QUEIROZ DE MORAIS. Fls. 12827/12846: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de ROMEU DE SOUZA OLIVEIRA. Fls. 12847/12867: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de EDUARDO RUGGIERO BINOTTO. Fls. 12934/12954: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de TATIANA APARECIDA FRANCO DE SÁ. Fls. 12955/12975: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de JÉSSICA OLIVEIRA BARRETO. Fls. 13092/13112: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de EDILEIA DAMARES PEREIRA DA SILVA. 9. Fls. 13435/13437 e 14228/14229: FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA informa que adquiriu a integralidade de créditos e direitos de credores habilitados na presente insolvência civil. Manifeste-se o Administrador Judicial da UNIMED sobre o pedido de substituição formulado pela FEMA. 10. Fls. 13548/13549 e 13580: DASTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA informa que adquiriu a integralidade de créditos e direitos de credores habilitados na presente insolvência civil. Manifeste-se o Administrador Judicial da UNIMED sobre o pedido de substituição formulado pela FEMA. 11. Ofício de fls. 12592: Com relação ao ofício expedido pelo meritíssimo Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais nos autos do processo nº 1506798-02.2016.8.26.0014 comunicando a penhora no rosto dos autos desta insolvência civil, com razão o Administrador Judicial em sua manifestação de fls. 14064/14065 (item "8"), cabendo ao credor interessado (ainda que Fazenda Pública) proceder à habilitação de seu crédito nestes autos, por meio de incidente próprio de habilitação (petição intermediária, incluindo o código correto de habilitação de crédito para fins de distribuição por dependência), não sendo devida a penhora de valores no rosto destes autos. No mais, cabe anotar que já há dezenas, talvez centenas, de credores trabalhistas e tributários que já procederam a devida habilitação de crédito, de modo que a prevalecer referida penhora, haverá evidente e claro prejuízo aos demais credores trabalhistas, em violação ao princípio da isonomia, o que deve ser rechaçado por este Juízo Universal da insolvência civil. Portanto, indefiro a penhora no rosto destes autos, oriundo do D. Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais nos autos do processo nº 1506798-02.2016.8.26.0014. A presente decisão valerá como ofício a ser encaminhado pelo próprio Administrador Judicial ao referido Juízo para ciência. Ofício de fls. 12902/12906: Na esteira do acima decido, também indefiro a penhora no rosto destes autos, oriundo do D. Juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Pauulo do TRT da 2ª Região, processo nº 1001361-60.2016.5.02.0077. A presente decisão valerá como ofício a ser encaminhado pelo próprio Administrador Judicial ao referido Juízo para ciência. 12. Fls. 12915/12919: Atenda-se, expedindo-se certidão de objeto e pé. 13. Ofício de fls. 13128/13134: Com razão o Administrador Judicial da UNIMED PAULISTANA em sua manifestação às fls. 14072, item "42", uma vez que "em vista do disposto pela r. sentença exarada pelo meritíssimo Juízo da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo (DOC. nº. 01), que o respectivo crédito foi constituído apenas em face da UP SAÚDE OCUPACIONAL S/A, a qual, no entanto, não foi atingida pela declaração da insolvência civil da UNIMED PAULISTANA". Ademais, tendo em vista que uma vez instaurada a presente insolvência civil caberá ao credor, proceder à habilitação de seu crédito nestes autos, por meio de incidente próprio de habilitação (petição intermediária, incluindo o código correto de habilitação de crédito para fins de distribuição por dependência), não sendo devida a penhora de valores no rosto destes autos. No mais, cabe anotar que já há dezenas, talvez centenas, de credores trabalhistas que já procederam a devida habilitação de crédito, de modo que a prevalecer referida penhora, haverá evidente e claro prejuízo aos demais credores trabalhistas, em violação ao princípio da isonomia, o que deve ser rechaçado por este Juízo Universal da insolvência civil. Isto posto, determino o levantamento da penhora no rosto destes autos com relação ao processo n°. 1001304-12.2016.5.02.0087, do D. Juízo da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. A presente decisão valerá como ofício a ser encaminhado pelo próprio Administrador Judicial ao referido Juízo para ciência. 14. Fls. 14073, item "48": Ciente da ausência de apreciação do Juízo da 12ª Vara de Execições Fiscais acerca da transferência de recursos. Aguarde-se manifestação do Juízo por mais 60 dias. 15. Fls. 14073, itens "49 e 50": Ciente dos protocolos dos ofícios aos respectivos Juízos. 16. Fls. 14155/14116, 14295/14296: Cessões de crédito em favor de CONEXCRED. Manifeste-se o Administrador Judicial da UNIMED. 17. Fls. 14218/14227 e 14379: Leilão negativo dos lotes 02, 03 e 06. Ciência ao Administrador Judicial, para requerer o que de direito, ficando desde já autorizo a realização de novos leilões. 18. Fls. 14277/14278: Leilão positivo do 06 no valor de R$ 24.848,00. Por meio da presente decisão, considera-se assinado o auto de arrematação de fls. 14280 para todos os fins de direito. Decorrido o prazo legal sem impugnações, defiro a expedição de carta de arrematação para fins de transferência do veículo ao arrematante João Marionozio Diniz da Motta. Ciência ao Administrador Judicial, para requerer o que de direito. 19. Aguarde-se notícias dos leilões dos imóveis (imóveis, lotes 01, 02 e 03 - datas: 1ª praça no dia 09/06/2025, às 11h30; 2ª praça no dia 23/06/2025, às 11h30; 3ª praça no dia 07/07/2025, às 11h30) 20. Fls. 13626 e 13627/14049: O Administrador Judicial da UNIMED PAULISTA apresenta o QUADRO GERAL DE CREDORES, indicando o passivo total de R$ 3.228.157.884,91, sendo (i) R$ 70.228.087,28 d créditos derivados da legislação do trabalho e equiparados, (ii) R$ 1.438.387.021,15 de créditos tributários, (iii) R$ 757.277.521,87 de créditos quirografários e (iv) 962.244.794,89 de multas contratuais e penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas, inclusive administrativas. Na forma do art. 8º da Lei nº 11.101/2005 (aplicada por analogia), expeça-se edital de intimação para ciência dos credores e eventuais terceiros, bem como sócios e Ministério Público, a ser publicao no DJEN, com prazo de 10 (dez) dias para eventuais impugnações, que deverão ser realizadas na forma do procedimento indicado no item "3" acima (a distribuição/instauração de incidente de impugnação/habilitação de crédito deve ser feito por dependência a este processo, por meio de petição intermediária, com utilização do código correto de impugnação/habilitação de crédito). 27. Vista automática ao Ministério Público vinculada à presente decisão, inclusive para ciência e manifestação quanto ao quadro geral de credores apresentado. Int. - ADV: GUSTAVO ARRUDA CAMARGO DA CUNHA (OAB 306483/SP), ANDREIA DINIZ CARRATE (OAB 306207/SP), EDSON PAULO EVANGELISTA (OAB 306443/SP), ANDREIA DINIZ CARRATE (OAB 306207/SP), EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB 307078/SP), MAURICIO BARELLA (OAB 307673/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), EDSON PAULO EVANGELISTA (OAB 306443/SP), CARLOS EDUARDO CARMONA (OAB 305123/SP), FABIO GUCCIONE MOREIRA (OAB 304156/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), JOAO CARLOS T DE CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB 107957/SP), THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 320489/SP), BRUNO MARQUES BENSAL (OAB 328942/SP), YURI DE AZEVEDO MARQUES (OAB 328344/SP), FILIPE DOMINGOS BUENO DE LIMA (OAB 326490/SP), CAMILA DA SILVA SÁ (OAB 325801/SP), FELIPE BARBOZA DA ROCHA (OAB 323013/SP), CLAUSON REGIS ALVES (OAB 320417/SP), ADELSON DE ALMEIDA FILHO (OAB 308108/SP), THIAGO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 320489/SP), SAMI HUSSEIN EL KUTBY (OAB 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ARAUJO DE CARVALHO ALSINA (OAB 257758/SP), MARCIA CRISTINA RESINA ALVES (OAB 259579/SP), EDUARDO VITAL CHAVES (OAB 257874/SP), JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA (OAB 264944/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), ROBERTO AUGUSTO MAGALHÃES SILVA (OAB 262843/SP), FERNANDA PASQUALINI MORIC (OAB 257886/SP), FERNANDA PASQUALINI MORIC (OAB 257886/SP), RAQUEL MARCOS FERRARI (OAB 261144/SP), ISAC JOAQUIM MARIANO (OAB 97167/SP), PERCIO FARINA (OAB 95262/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), SERGIO BUSHATSKY (OAB 89249/SP), MARCELO MARQUES DE SOUZA (OAB 204641/SP), SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA (OAB 215228/SP), DANIELA GAVIÃO (OAB 226106/SP), MARCOS AVELINO MENEZES DE ALMEIDA (OAB 221692/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), CELSO RICARDO SERPA PEREIRA (OAB 220380/SP), CELSO RICARDO SERPA PEREIRA (OAB 220380/SP), MIGUEL CARLOS CRISTIANO (OAB 220330/SP), SADRACK SORENCE BORGES (OAB 218154/SP), CAETANO MARCONDES MACHADO MORUZZI (OAB 216342/SP), DANIELA GAVIÃO (OAB 226106/SP), FABÍOLA CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (OAB 213672/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), ALINE CRISTINA MESQUITA MARÇAL (OAB 208182/SP), SERGIO RICARDO ZEPELIM (OAB 207633/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO (OAB 207247/SP), ALESSANDRA DE ANDRADE BRITTA (OAB 206871/SP), ALESSANDRA DE ANDRADE BRITTA (OAB 206871/SP), GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO (OAB 204693/SP), CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), FLAVIO AUGUSTO EL ACKEL (OAB 230081/SP), CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 240243/SP), KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA (OAB 240139/SP), KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA (OAB 240139/SP), ERIK GUEDES NAVROCKY (OAB 240117/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), DANIELA GAVIÃO (OAB 226106/SP), ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR (OAB 229614/SP), VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO (OAB 226776/SP), TATIANA MACHADO CUNHA SARTO (OAB 229310/SP) |
| 09/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41317876-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2025 16:06 |
| 09/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0571/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto para controle última decisão às fls. 13188/13192. 2. Quanto às habilitações de crédito e/ou cessão de crédito, ou pedidos de anotações de nomes de advogados, devem os respectivos advogados serem cadastrados no sistema para fins de futuras publicações. 3. Reporto-me, mais uma vez, ao item "2" da decisão de fls. 10613/10614, cabendo a todos credores (indicados ou não no quadro de credores, inclusive pedidos de retificação/impugnação do valor do crédito) a distribuição/instauração de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo (por meio de petição intermediária, com utilização do código correto de habilitação/impugnação de crédito), de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação/impugnação de crédito no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614, sob pena de tumulto processual e prejuízo ao andamento da presente insolvência civil. 4. Ofícios recebidos de fls. 13198/13199, 13209/13213, 13229/13229, 13428/13434: Ciência ao Administrador Judicial. 5. Fls. 13230/13231, 13244/13245, 13363/13364, 13409/13410, 13416, 13422/13424, 13541/13542, 13598/15599, 13603/13604, 13608/13619, 14051/14052, 14187, 14272/14723, 14390/14391, 14396, 14403, 14409/14410: Ciência ao Administrador Judicial. Observo que, oportunamente, serão expedidas as orientações necessárias para fins de pagamento dos credores habilitados, observando-se a ordem de preferência. 6. Ofício de fls. 13248/13249: Com relação à indagação do D. Juízo da 1ª Vara de Caieiras, nos autos processo nº 0001549-91.2018.8.26.0106, reitero o item "15" da decisão de fls. 13188/13192. 7. Fls. 13277, 13279, 14181/14183, 14207: Anote-se. 8. Fls. 13256/13257: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de SIMONE ALVES DE MACEDO. Fls. 12400/12420: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de LEANDRO RODRIGUES ROQUE. Fls. 12421/12445: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de CAROLINA APARECIDA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA (ESPÓLIO). Fls. 12644/12664: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de JULIENE LUCENA DE ANDRADE. Fls. 12670/12690: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de LIDIA MARIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Fls. 12691/12710: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de JOSÉ CARLOS RAQUEL. Fls. 12782/12802: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de MARCOS ROGÉRIO SIMÕES. Fls. 12803/12823: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de ANDRÉ QUEIROZ DE MORAIS. Fls. 12827/12846: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de ROMEU DE SOUZA OLIVEIRA. Fls. 12847/12867: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de EDUARDO RUGGIERO BINOTTO. Fls. 12934/12954: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de TATIANA APARECIDA FRANCO DE SÁ. Fls. 12955/12975: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de JÉSSICA OLIVEIRA BARRETO. Fls. 13092/13112: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de EDILEIA DAMARES PEREIRA DA SILVA. 9. Fls. 13435/13437 e 14228/14229: FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA informa que adquiriu a integralidade de créditos e direitos de credores habilitados na presente insolvência civil. Manifeste-se o Administrador Judicial da UNIMED sobre o pedido de substituição formulado pela FEMA. 10. Fls. 13548/13549 e 13580: DASTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA informa que adquiriu a integralidade de créditos e direitos de credores habilitados na presente insolvência civil. Manifeste-se o Administrador Judicial da UNIMED sobre o pedido de substituição formulado pela FEMA. 11. Ofício de fls. 12592: Com relação ao ofício expedido pelo meritíssimo Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais nos autos do processo nº 1506798-02.2016.8.26.0014 comunicando a penhora no rosto dos autos desta insolvência civil, com razão o Administrador Judicial em sua manifestação de fls. 14064/14065 (item "8"), cabendo ao credor interessado (ainda que Fazenda Pública) proceder à habilitação de seu crédito nestes autos, por meio de incidente próprio de habilitação (petição intermediária, incluindo o código correto de habilitação de crédito para fins de distribuição por dependência), não sendo devida a penhora de valores no rosto destes autos. No mais, cabe anotar que já há dezenas, talvez centenas, de credores trabalhistas e tributários que já procederam a devida habilitação de crédito, de modo que a prevalecer referida penhora, haverá evidente e claro prejuízo aos demais credores trabalhistas, em violação ao princípio da isonomia, o que deve ser rechaçado por este Juízo Universal da insolvência civil. Portanto, indefiro a penhora no rosto destes autos, oriundo do D. Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais nos autos do processo nº 1506798-02.2016.8.26.0014. A presente decisão valerá como ofício a ser encaminhado pelo próprio Administrador Judicial ao referido Juízo para ciência. Ofício de fls. 12902/12906: Na esteira do acima decido, também indefiro a penhora no rosto destes autos, oriundo do D. Juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Pauulo do TRT da 2ª Região, processo nº 1001361-60.2016.5.02.0077. A presente decisão valerá como ofício a ser encaminhado pelo próprio Administrador Judicial ao referido Juízo para ciência. 12. Fls. 12915/12919: Atenda-se, expedindo-se certidão de objeto e pé. 13. Ofício de fls. 13128/13134: Com razão o Administrador Judicial da UNIMED PAULISTANA em sua manifestação às fls. 14072, item "42", uma vez que "em vista do disposto pela r. sentença exarada pelo meritíssimo Juízo da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo (DOC. nº. 01), que o respectivo crédito foi constituído apenas em face da UP SAÚDE OCUPACIONAL S/A, a qual, no entanto, não foi atingida pela declaração da insolvência civil da UNIMED PAULISTANA". Ademais, tendo em vista que uma vez instaurada a presente insolvência civil caberá ao credor, proceder à habilitação de seu crédito nestes autos, por meio de incidente próprio de habilitação (petição intermediária, incluindo o código correto de habilitação de crédito para fins de distribuição por dependência), não sendo devida a penhora de valores no rosto destes autos. No mais, cabe anotar que já há dezenas, talvez centenas, de credores trabalhistas que já procederam a devida habilitação de crédito, de modo que a prevalecer referida penhora, haverá evidente e claro prejuízo aos demais credores trabalhistas, em violação ao princípio da isonomia, o que deve ser rechaçado por este Juízo Universal da insolvência civil. Isto posto, determino o levantamento da penhora no rosto destes autos com relação ao processo n°. 1001304-12.2016.5.02.0087, do D. Juízo da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. A presente decisão valerá como ofício a ser encaminhado pelo próprio Administrador Judicial ao referido Juízo para ciência. 14. Fls. 14073, item "48": Ciente da ausência de apreciação do Juízo da 12ª Vara de Execições Fiscais acerca da transferência de recursos. Aguarde-se manifestação do Juízo por mais 60 dias. 15. Fls. 14073, itens "49 e 50": Ciente dos protocolos dos ofícios aos respectivos Juízos. 16. Fls. 14155/14116, 14295/14296: Cessões de crédito em favor de CONEXCRED. Manifeste-se o Administrador Judicial da UNIMED. 17. Fls. 14218/14227 e 14379: Leilão negativo dos lotes 02, 03 e 06. Ciência ao Administrador Judicial, para requerer o que de direito, ficando desde já autorizo a realização de novos leilões. 18. Fls. 14277/14278: Leilão positivo do 06 no valor de R$ 24.848,00. Por meio da presente decisão, considera-se assinado o auto de arrematação de fls. 14280 para todos os fins de direito. Decorrido o prazo legal sem impugnações, defiro a expedição de carta de arrematação para fins de transferência do veículo ao arrematante João Marionozio Diniz da Motta. Ciência ao Administrador Judicial, para requerer o que de direito. 19. Aguarde-se notícias dos leilões dos imóveis (imóveis, lotes 01, 02 e 03 - datas: 1ª praça no dia 09/06/2025, às 11h30; 2ª praça no dia 23/06/2025, às 11h30; 3ª praça no dia 07/07/2025, às 11h30) 20. Fls. 13626 e 13627/14049: O Administrador Judicial da UNIMED PAULISTA apresenta o QUADRO GERAL DE CREDORES, indicando o passivo total de R$ 3.228.157.884,91, sendo (i) R$ 70.228.087,28 d créditos derivados da legislação do trabalho e equiparados, (ii) R$ 1.438.387.021,15 de créditos tributários, (iii) R$ 757.277.521,87 de créditos quirografários e (iv) 962.244.794,89 de multas contratuais e penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas, inclusive administrativas. Na forma do art. 8º da Lei nº 11.101/2005 (aplicada por analogia), expeça-se edital de intimação para ciência dos credores e eventuais terceiros, bem como sócios e Ministério Público, a ser publicao no DJEN, com prazo de 10 (dez) dias para eventuais impugnações, que deverão ser realizadas na forma do procedimento indicado no item "3" acima (a distribuição/instauração de incidente de impugnação/habilitação de crédito deve ser feito por dependência a este processo, por meio de petição intermediária, com utilização do código correto de impugnação/habilitação de crédito). 27. Vista automática ao Ministério Público vinculada à presente decisão, inclusive para ciência e manifestação quanto ao quadro geral de credores apresentado. Int. Advogados(s): Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Andressa Ruiz Cereto (OAB 272598/SP), Rosemeire Branco Lopes (OAB 279777/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Angela Lucio (OAB 296368/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Tatiane Araujo de Carvalho Alsina (OAB 257758/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Marcos Ribeiro de Araujo (OAB 355182/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Claudia Aparecida Custodio (OAB 368548/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB 89279/RS), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Marília Braz Antonino (OAB 418412/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), João Paulo Dias Morandini (OAB 453207/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis Lanini (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Mauricio Barella (OAB 307673/SP), Adelson de Almeida Filho (OAB 308108/SP), Henrique Rocha Ventureli (OAB 312526/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Clauson Regis Alves (OAB 320417/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Katia Cristina Costa (OAB 347337/SP), Filipe Domingos Bueno de Lima (OAB 326490/SP), Yuri de Azevedo Marques (OAB 328344/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Haila Sheli de Castro Lessa Oliveira (OAB 337798/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Leilane Arboleya Felix (OAB 184133/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Manoel Aleluia de Souza Filho (OAB 171836/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Jose Bonifacio dos Santos (OAB 104382/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Alcides Rodrigues (OAB 123286/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Marcelino Carneiro (OAB 143669/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Felipe Roncon de Carvalho (OAB 244941/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Ivete Queiroz Didi (OAB 254710/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Paulo Miranda Campos Filho (OAB 48806/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Babinet Hernandez (OAB 67976/SP), Mariangela Marques Maranhão (OAB 70405/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Alessandra de Andrade Britta (OAB 206871/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Marcos Avelino Menezes de Almeida (OAB 221692/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Jonilson Batista Sampaio (OAB 208394/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Saulo Vinícius de Alcântara (OAB 215228/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Miguel Carlos Cristiano (OAB 220330/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP) |
| 09/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 09/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Anoto para controle última decisão às fls. 13188/13192. 2. Quanto às habilitações de crédito e/ou cessão de crédito, ou pedidos de anotações de nomes de advogados, devem os respectivos advogados serem cadastrados no sistema para fins de futuras publicações. 3. Reporto-me, mais uma vez, ao item "2" da decisão de fls. 10613/10614, cabendo a todos credores (indicados ou não no quadro de credores, inclusive pedidos de retificação/impugnação do valor do crédito) a distribuição/instauração de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo (por meio de petição intermediária, com utilização do código correto de habilitação/impugnação de crédito), de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação/impugnação de crédito no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614, sob pena de tumulto processual e prejuízo ao andamento da presente insolvência civil. 4. Ofícios recebidos de fls. 13198/13199, 13209/13213, 13229/13229, 13428/13434: Ciência ao Administrador Judicial. 5. Fls. 13230/13231, 13244/13245, 13363/13364, 13409/13410, 13416, 13422/13424, 13541/13542, 13598/15599, 13603/13604, 13608/13619, 14051/14052, 14187, 14272/14723, 14390/14391, 14396, 14403, 14409/14410: Ciência ao Administrador Judicial. Observo que, oportunamente, serão expedidas as orientações necessárias para fins de pagamento dos credores habilitados, observando-se a ordem de preferência. 6. Ofício de fls. 13248/13249: Com relação à indagação do D. Juízo da 1ª Vara de Caieiras, nos autos processo nº 0001549-91.2018.8.26.0106, reitero o item "15" da decisão de fls. 13188/13192. 7. Fls. 13277, 13279, 14181/14183, 14207: Anote-se. 8. Fls. 13256/13257: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de SIMONE ALVES DE MACEDO. Fls. 12400/12420: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de LEANDRO RODRIGUES ROQUE. Fls. 12421/12445: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de CAROLINA APARECIDA CARVALHO VIEIRA DE SOUZA (ESPÓLIO). Fls. 12644/12664: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de JULIENE LUCENA DE ANDRADE. Fls. 12670/12690: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de LIDIA MARIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Fls. 12691/12710: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de JOSÉ CARLOS RAQUEL. Fls. 12782/12802: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de MARCOS ROGÉRIO SIMÕES. Fls. 12803/12823: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de ANDRÉ QUEIROZ DE MORAIS. Fls. 12827/12846: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de ROMEU DE SOUZA OLIVEIRA. Fls. 12847/12867: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de EDUARDO RUGGIERO BINOTTO. Fls. 12934/12954: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de TATIANA APARECIDA FRANCO DE SÁ. Fls. 12955/12975: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de JÉSSICA OLIVEIRA BARRETO. Fls. 13092/13112: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de EDILEIA DAMARES PEREIRA DA SILVA. 9. Fls. 13435/13437 e 14228/14229: FEMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA informa que adquiriu a integralidade de créditos e direitos de credores habilitados na presente insolvência civil. Manifeste-se o Administrador Judicial da UNIMED sobre o pedido de substituição formulado pela FEMA. 10. Fls. 13548/13549 e 13580: DASTA ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA informa que adquiriu a integralidade de créditos e direitos de credores habilitados na presente insolvência civil. Manifeste-se o Administrador Judicial da UNIMED sobre o pedido de substituição formulado pela FEMA. 11. Ofício de fls. 12592: Com relação ao ofício expedido pelo meritíssimo Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais nos autos do processo nº 1506798-02.2016.8.26.0014 comunicando a penhora no rosto dos autos desta insolvência civil, com razão o Administrador Judicial em sua manifestação de fls. 14064/14065 (item "8"), cabendo ao credor interessado (ainda que Fazenda Pública) proceder à habilitação de seu crédito nestes autos, por meio de incidente próprio de habilitação (petição intermediária, incluindo o código correto de habilitação de crédito para fins de distribuição por dependência), não sendo devida a penhora de valores no rosto destes autos. No mais, cabe anotar que já há dezenas, talvez centenas, de credores trabalhistas e tributários que já procederam a devida habilitação de crédito, de modo que a prevalecer referida penhora, haverá evidente e claro prejuízo aos demais credores trabalhistas, em violação ao princípio da isonomia, o que deve ser rechaçado por este Juízo Universal da insolvência civil. Portanto, indefiro a penhora no rosto destes autos, oriundo do D. Juízo da Vara das Execuções Fiscais Estaduais nos autos do processo nº 1506798-02.2016.8.26.0014. A presente decisão valerá como ofício a ser encaminhado pelo próprio Administrador Judicial ao referido Juízo para ciência. Ofício de fls. 12902/12906: Na esteira do acima decido, também indefiro a penhora no rosto destes autos, oriundo do D. Juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Pauulo do TRT da 2ª Região, processo nº 1001361-60.2016.5.02.0077. A presente decisão valerá como ofício a ser encaminhado pelo próprio Administrador Judicial ao referido Juízo para ciência. 12. Fls. 12915/12919: Atenda-se, expedindo-se certidão de objeto e pé. 13. Ofício de fls. 13128/13134: Com razão o Administrador Judicial da UNIMED PAULISTANA em sua manifestação às fls. 14072, item "42", uma vez que "em vista do disposto pela r. sentença exarada pelo meritíssimo Juízo da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo (DOC. nº. 01), que o respectivo crédito foi constituído apenas em face da UP SAÚDE OCUPACIONAL S/A, a qual, no entanto, não foi atingida pela declaração da insolvência civil da UNIMED PAULISTANA". Ademais, tendo em vista que uma vez instaurada a presente insolvência civil caberá ao credor, proceder à habilitação de seu crédito nestes autos, por meio de incidente próprio de habilitação (petição intermediária, incluindo o código correto de habilitação de crédito para fins de distribuição por dependência), não sendo devida a penhora de valores no rosto destes autos. No mais, cabe anotar que já há dezenas, talvez centenas, de credores trabalhistas que já procederam a devida habilitação de crédito, de modo que a prevalecer referida penhora, haverá evidente e claro prejuízo aos demais credores trabalhistas, em violação ao princípio da isonomia, o que deve ser rechaçado por este Juízo Universal da insolvência civil. Isto posto, determino o levantamento da penhora no rosto destes autos com relação ao processo n°. 1001304-12.2016.5.02.0087, do D. Juízo da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. A presente decisão valerá como ofício a ser encaminhado pelo próprio Administrador Judicial ao referido Juízo para ciência. 14. Fls. 14073, item "48": Ciente da ausência de apreciação do Juízo da 12ª Vara de Execições Fiscais acerca da transferência de recursos. Aguarde-se manifestação do Juízo por mais 60 dias. 15. Fls. 14073, itens "49 e 50": Ciente dos protocolos dos ofícios aos respectivos Juízos. 16. Fls. 14155/14116, 14295/14296: Cessões de crédito em favor de CONEXCRED. Manifeste-se o Administrador Judicial da UNIMED. 17. Fls. 14218/14227 e 14379: Leilão negativo dos lotes 02, 03 e 06. Ciência ao Administrador Judicial, para requerer o que de direito, ficando desde já autorizo a realização de novos leilões. 18. Fls. 14277/14278: Leilão positivo do 06 no valor de R$ 24.848,00. Por meio da presente decisão, considera-se assinado o auto de arrematação de fls. 14280 para todos os fins de direito. Decorrido o prazo legal sem impugnações, defiro a expedição de carta de arrematação para fins de transferência do veículo ao arrematante João Marionozio Diniz da Motta. Ciência ao Administrador Judicial, para requerer o que de direito. 19. Aguarde-se notícias dos leilões dos imóveis (imóveis, lotes 01, 02 e 03 - datas: 1ª praça no dia 09/06/2025, às 11h30; 2ª praça no dia 23/06/2025, às 11h30; 3ª praça no dia 07/07/2025, às 11h30) 20. Fls. 13626 e 13627/14049: O Administrador Judicial da UNIMED PAULISTA apresenta o QUADRO GERAL DE CREDORES, indicando o passivo total de R$ 3.228.157.884,91, sendo (i) R$ 70.228.087,28 d créditos derivados da legislação do trabalho e equiparados, (ii) R$ 1.438.387.021,15 de créditos tributários, (iii) R$ 757.277.521,87 de créditos quirografários e (iv) 962.244.794,89 de multas contratuais e penas pecuniárias por infração de leis penais ou administrativas, inclusive administrativas. Na forma do art. 8º da Lei nº 11.101/2005 (aplicada por analogia), expeça-se edital de intimação para ciência dos credores e eventuais terceiros, bem como sócios e Ministério Público, a ser publicao no DJEN, com prazo de 10 (dez) dias para eventuais impugnações, que deverão ser realizadas na forma do procedimento indicado no item "3" acima (a distribuição/instauração de incidente de impugnação/habilitação de crédito deve ser feito por dependência a este processo, por meio de petição intermediária, com utilização do código correto de impugnação/habilitação de crédito). 27. Vista automática ao Ministério Público vinculada à presente decisão, inclusive para ciência e manifestação quanto ao quadro geral de credores apresentado. Int. |
| 09/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41313198-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/06/2025 11:52 |
| 08/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0027304-91.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0027046-81.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2025 |
Documento Juntado
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| 05/06/2025 |
Documento Juntado
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| 05/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 05/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41286606-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 10:08 |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042046-07.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042159-58.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042004-55.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042064-28.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1041989-86.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042154-36.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042151-81.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042150-96.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042149-14.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042140-52.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1041957-81.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042139-67.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042082-49.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042075-57.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042069-50.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042146-59.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/06/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1044479-81.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 04/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41280054-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/06/2025 15:36 |
| 03/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0026308-93.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/06/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0026129-62.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042077-27.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 31/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042145-74.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 30/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1043815-50.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 30/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1054509-78.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 29/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1071208-47.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 27/05/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0024969-02.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41172944-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/05/2025 12:17 |
| 22/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1059350-19.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 22/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1059195-16.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 22/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1028490-35.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 21/05/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 19/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1030509-14.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 19/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1027928-26.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 19/05/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0023211-85.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1028484-28.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 15/05/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0022979-73.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/05/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0022948-53.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41115202-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 15:57 |
| 15/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41112886-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2025 14:11 |
| 14/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41107712-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2025 22:41 |
| 14/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042030-53.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 14/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042143-07.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 14/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042141-37.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 14/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042144-89.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 14/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1036791-68.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 14/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042038-30.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 14/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042148-29.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 14/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1042041-82.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 14/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1040393-67.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 13/05/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0022183-82.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41081597-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/05/2025 09:45 |
| 13/05/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1053109-29.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 12/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41073110-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2025 14:45 |
| 11/05/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0021912-73.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 12/05/2025 Número do Diário: 4198 |
| 08/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41051663-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/05/2025 16:48 |
| 08/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de OFÍCIO(S). |
| 08/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41047092-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 12:33 |
| 08/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0427/2025 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação aos imóveis objeto das matrículas nº 28.021 e 67.816, do 15º CRI da Comarca de São Paulo, 8.471 e 8.472 do 4º CRI da Comarca de São Paulo e 8.611, 77.032, 77.034 e 77.035 do 11º CRI da Comarca de São Paulo, penhorados no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 09/05/2025, às 11:30 horas e término no dia 09/06/2025, às 11:30, 2.ª Praça com início no dia 09/06/2025, às 11:30 horas e término no dia 23/06/2025, às 11:30, e a 3ª Praça com início no dia 23/06/2025, às 11:30 e término no dia 07/07/2025. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Armando Norio Miyazaki Junior (OAB 277576/SP), Andressa Ruiz Cereto (OAB 272598/SP), Rosemeire Branco Lopes (OAB 279777/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Nadia Osowiec (OAB 71885/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Katia Cristina Costa (OAB 347337/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), JULIANA FERLA GUILHERMANO (OAB 89279/RS), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Mauricio Barella (OAB 307673/SP), Henrique Rocha Ventureli (OAB 312526/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Clauson Regis Alves (OAB 320417/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Manoel Aleluia de Souza Filho (OAB 171836/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Leilane Arboleya Felix Maggieri (OAB 184133/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Marcelino Carneiro (OAB 143669/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Mariangela Marques Maranhão (OAB 70405/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Ivete Queiroz Didi (OAB 254710/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Babinet Hernandez (OAB 67976/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Fernanda Gilla dos Santos Velardez (OAB 193587/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Caetano Marcondes Machado Moruzzi (OAB 216342/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP) |
| 08/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41044575-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 09:59 |
| 08/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação aos imóveis objeto das matrículas nº 28.021 e 67.816, do 15º CRI da Comarca de São Paulo, 8.471 e 8.472 do 4º CRI da Comarca de São Paulo e 8.611, 77.032, 77.034 e 77.035 do 11º CRI da Comarca de São Paulo, penhorados no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 09/05/2025, às 11:30 horas e término no dia 09/06/2025, às 11:30, 2.ª Praça com início no dia 09/06/2025, às 11:30 horas e término no dia 23/06/2025, às 11:30, e a 3ª Praça com início no dia 23/06/2025, às 11:30 e término no dia 07/07/2025. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. |
| 08/05/2025 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 07/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41033207-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 11:00 |
| 07/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0418/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196 |
| 06/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41024870-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/05/2025 15:03 |
| 06/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0418/2025 Teor do ato: Para emissão das cartas de arrematação solicitadas às fls. 13006/13008, deve o solicitante recolher a respectiva taxa, conforme item 6 da decisão às fls. 13188/13192 e ato ordinatório de fls. 12394. Advogados(s): Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Mariangela Marques Maranhão (OAB 70405/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP) |
| 06/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para emissão das cartas de arrematação solicitadas às fls. 13006/13008, deve o solicitante recolher a respectiva taxa, conforme item 6 da decisão às fls. 13188/13192 e ato ordinatório de fls. 12394. |
| 05/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41011364-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/05/2025 15:05 |
| 30/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0020270-65.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40983752-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/04/2025 20:03 |
| 29/04/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1011227-87.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 29/04/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1027970-75.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 28/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40964417-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 14:50 |
| 27/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0019481-66.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0019172-45.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 23/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40923723-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 09:59 |
| 22/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40918786-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/04/2025 17:17 |
| 22/04/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 22/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40911546-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 11:24 |
| 17/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0018187-76.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40900477-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/04/2025 13:43 |
| 17/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40898890-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/04/2025 11:39 |
| 16/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40895887-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 21:23 |
| 15/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0354/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185 |
| 14/04/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40867403-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/04/2025 17:37 |
| 14/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0354/2025 Teor do ato: *Peticionamento de incidente rejeitado. No cadastro de incidente processual deve constar obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com polos invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta, nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int. Advogados(s): Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Mônica Ferrara Carraro Stefano (OAB 280601/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Mariangela Marques Maranhão (OAB 70405/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados (OAB 1488/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP) |
| 13/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0017215-09.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 11/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Peticionamento de incidente rejeitado. No cadastro de incidente processual deve constar obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com polos invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta, nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int. |
| 10/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40835553-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 14:00 |
| 10/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/04/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0062597-59.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0016648-75.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0016595-94.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0016464-22.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/04/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1018170-23.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 04/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40781566-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/04/2025 12:24 |
| 03/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40771082-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/04/2025 14:44 |
| 02/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40760538-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2025 16:30 |
| 02/04/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1035596-48.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 01/04/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0014832-58.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40739296-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/04/2025 08:46 |
| 28/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40717705-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 15:25 |
| 28/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40713718-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 10:58 |
| 27/03/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40711071-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 27/03/2025 20:45 |
| 27/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40708619-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 17:28 |
| 27/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40707157-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/03/2025 16:31 |
| 27/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40704473-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 14:37 |
| 26/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40692100-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2025 15:08 |
| 26/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40691842-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2025 14:57 |
| 26/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40691178-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 14:23 |
| 26/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40690416-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2025 13:34 |
| 26/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0013733-53.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0013729-16.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0013542-08.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/03/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1185057-31.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 24/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0013105-64.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0013103-94.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0013102-12.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0013101-27.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0013100-42.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0013098-72.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0013097-87.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0013096-05.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40626479-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2025 15:25 |
| 19/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0012355-62.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40610110-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2025 12:34 |
| 18/03/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1012048-91.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Obrigações |
| 17/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0011913-96.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 17/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 17/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40594039-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/03/2025 10:29 |
| 13/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40574004-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2025 15:57 |
| 12/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40564545-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 18:10 |
| 12/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0010904-02.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 11/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40549165-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/03/2025 16:16 |
| 10/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0010552-44.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi a alteração do advogado junto ao Sistema SAJ (fls. 13372/13373). Nada Mais. São Paulo, 10 de março de 2025. |
| 09/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0010316-92.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0010219-92.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0010217-25.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40517339-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 12:45 |
| 07/03/2025 |
Sentença Digitalizada
|
| 07/03/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1201800-19.2024.8.26.0100 - Classe: Execução de Título Extrajudicial - Assunto principal: Obrigações |
| 06/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0010091-72.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/03/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1179060-67.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/03/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0009785-06.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 03/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40488629-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2025 15:58 |
| 28/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40483974-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/02/2025 17:13 |
| 27/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40474150-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/02/2025 21:51 |
| 27/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0009349-47.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 27/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40466202-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2025 14:15 |
| 27/02/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1006539-82.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Obrigações |
| 26/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40451685-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 13:17 |
| 25/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0008741-49.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 25/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 24/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40426177-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2025 15:49 |
| 21/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40416263-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 18:39 |
| 21/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 21/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0008226-14.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0008050-35.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0007978-48.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0007930-89.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0007927-37.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0159/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149 |
| 19/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0007717-83.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2025 Teor do ato: *DR ANDRÉ GOMES RODRIGUES DE FREITAS - INCIDENTE PROCESSUAL REJEITADO - POLOS INVERTIDOS NO CADASTRO REALIZADO. No cadastro de incidente processual deve constar obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com polos invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta, nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int. Advogados(s): Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Andre Gomes Rodrigues de Freitas (OAB 362013/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP) |
| 18/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*DR ANDRÉ GOMES RODRIGUES DE FREITAS - INCIDENTE PROCESSUAL REJEITADO - POLOS INVERTIDOS NO CADASTRO REALIZADO. No cadastro de incidente processual deve constar obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Cadastro com polos invertidos também autoriza a rejeição do protocolo. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta, nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Ver print anexo. Observar o recibo de protocolo realizado. Int. |
| 18/02/2025 |
Documento Juntado
|
| 18/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 18/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0007259-66.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 19/02/2025 Número do Diário: 4147 |
| 17/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto para controle última decisão às fls. 11326. 2. Quanto às habilitações de crédito e/ou cessão de crédito, devem os respectivos advogados serem cadastrados no sistema para fins de futuras publicações. 3. Reporto-me, mais uma vez, ao item "2" da decisão de fls. 10613/10614, cabendo a todos credores (indicados ou não no quadro inicial de credores, inclusive pedidos de retificação/impugnação do valor do crédito) a distribuição/instauração de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo (por meio de petição intermediária, com utilização do código correto de habilitação de crédito), de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614, sob pena de tumulto processual. 4. Manifestação do Ministério Público às fls. 12300/12302. 5. Ofício recebido de fls. 12385/12388: Ciência ao Administrador Judicial. 6. Reporto-me ao ato ordinatório de fls. 12394 para expedição de carta de arrematação. 7. Fls. 12449/12452: Nos termos do item "12" da decisão de fls. 12291/12293, defiro o levantamento dos valores depositados pelo arrematante João Mariznozio Diniz da Motta, no total de R$ 7.738,38 (depósitos de fls. 11587 e 12451/12452). À Serventia para expedição de MLE. 8. Fls. 11874/11896: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de SILVANO HENRIQUE DE SOUZA. Fls. 11992/12012: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de LUCAS MARQUES DE OLIVEIRA SILVA. Fls. 12050/12069: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de JULIANA CAPARROZ CARMONA. Fls. 12070/12088: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de JOSÉ MÁRIO RAMOS DOS ANJOS. Fls. 12089/12108: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de NATACHA CARDOSO FRANCISCO PARLADORI. Fls. 12109/12128: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de GABRIELA MARTINS GONÇALVES. Fls. 12129/12149: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de MARIANA MORAES SILVA MOREIRA. Fls. 12150/12169: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de LUCIANA TEODORO. 9. Fls. 12467/12478 - Manifestação do Administrador Judicial da UNIMED. Oportunamente, informe o Administrador Judicial se já ocorreu a transferência dos valores pelo Juízo da 12ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Capital sob o nº. 0042480-27.2015.4.03.6182. No que tange à arrecadação dos valores da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio de consulta ao Portal de Custas do TJSP, foram verificados depósitos de valores elevados, nos dias 18 e 19/12/2024, devendo o Administrador Judicial esclarecer, caso possível, se tais valores referem-se às transferências da Justiça do Trabalho. 10. Quanto ao ofício de fls. 11939/11940, solicite-se ao Juízo da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, Processo nº 1000588-87.2016.5.02.0053, a transferência dos valores lá depositados, para conta judicial vinculada a este processo de insolvência civil. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail (vtsp53@trt2.jus.br). À Serventia para encaminhamento. 11. Quanto aos ofícios de fls. 11990/1 e 12013/6: Observo que foi negado provimento ao agravo de instrumento nº 2181018-80.2024.8.26.0000 interposto pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, tendo havido oposição de embargos de declaração perante o E. TJSP, ainda não julgado. Aguarde-se a decisão definitiva da E. Instância Superior. 12. Fls. 12020 e 12047/12049: Anote-se a penhora no rosto dos autos em favor de Cooperativa de Crédito e Investimento Sicoob Independência - Sicoob Independência dos eventuais futuros créditos devidos em favor de FERNANDO MARQUES VENEZIAN, no valor de até R$ 62.074,95 (ofício datado de 17/10/2024, dos autos nº 1018844-66.2019.8.26.0405 da 8ª Vara Cível de Osasco/SP). 13. Fls. 12286: Atenda-se. À Serventia. 14. Fls. 12319/12329: Com razão o Administrador Judicial da UNIMED PAULISTANA, tendo em vista que uma vez instaurada a presente insolvência civil caberá ao credor, no caso CHIRLEIA RIBEIRO DOS SANTOS, proceder à habilitação de seu crédito nestes autos, por meio de incidente próprio de habilitação (petição intermediária, incluindo o código correto de habilitação de crédito para fins de distribuição por dependência), não sendo devida a penhora de valores no rosto destes autos. No mais, cabe anotar que já há dezenas, talvez centenas, de credores trabalhistas que já procederam a devida habilitação de crédito, de modo que a prevalecer referida penhora, haverá evidente e claro prejuízo aos demais credores trabalhistas, em violação ao princípio da isonomia, o que deve ser rechaçado por este Juízo Universal da insolvência civil. Portanto, indefiro a penhora no rosto destes autos, oriundo do D. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP do TRT da 2ª Região, processo nº 1000102-73.2016.5.02.0386. Ofício de fls. 12902/12906: Na esteira do acima decido, também indefiro a penhora no rosto destes autos, oriundo do D. Juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Pauulo do TRT da 2ª Região, processo nº 1001361-60.2016.5.02.0077. Deverá o Administrador Judicial comunicar cada um dos Juízos acima acerca da presente decisão, servindo a presente como ofício. 15. Ofício de fls. 12532/12533: Na esteira das diversas decisões anteriores deste Juízo, todos os valores e bens devem ser arrecadados, em atenção ao princípio da isonomia dos credores, os quais deverão proceder à habilitação de crédito nesta insolvência civil, por meio incidente apartado. Isto posto, comunique-se ao D. Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caieiras/SP, Processo nº 0001549-91.2018.8.26.0106, para que providencie o desbloqueio das contas da executada Unimed Paulistana, ou caso já tenha sido efetivada a transferência do valor para conta judicial, que seja feita a transferência dos valores via Portal de Custas para conta judicial deste processo de insolvência civil. Deverá o Administrador Judicial comunicar cada referido Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caieiras/SP acerca da presente decisão, servindo a presente como ofício. 16. Fls. 12588/12591: Ciente da transferência de valores. 17. Fls. 12592: Ao Administrador Judicial, para requerer o que de direito. 18. Fls. 12623/12624, 12644/12645, 12670/12671, 12691/12692, 12782/12783, 12803/12804, 12827/12828, 12847/12848, 12868/12869, 12934/12935, 12955/12956, 13092/13093 - Notícia de cessão de crédito. Manifeste-se o Administrador Judicial. 20. Fls. 12771/12773: Trata-se de notícia do Hospital Alemão Oswaldo Cruz de decisão proferida aos 06/11/2024 no âmbito do Recurso Especial nº 2160926-SP (fls. 12774/12781), que determinou o prosseguimento da execução em trâmite perante a 23ª Vara Cível deste Foro Central, com levantamento de valores em favor do exequente. Ciência da decisão do C. STJ ao Administrador Judicial. Observo, apenas, que a há aparente contradição com o agravo de instrumento indicado no item "11" acima, cabendo aguardar o trânsito em julgado do decidido no Recurso Especial. 21. Fls. 12915/12916: Certidão de objeto e pé juntado às fls. 12976/12984, que poderá ser utilizado em favor da peticionária Luciene Silva e seu procurador. Ciência. 22. Fls. 12987/12989: À Serventia para informar dados para a transferência de valores, ou vinculação de contas para este processo de insolvência. 23. Fls. 12990/12991: Trata-se de informação de não pagamento pela cessionária CONEXCRED em favor da cedente Rosane de Oliveira Carvalho. A cessionária CONEXCRED peticionou às fls. 13050 informando que o pagamento foi devidamente regularizado. Manifeste-se a cedente Rosane, em 15 dias. Após, ao Administrador Judicial. 24. Fls. 13002/3 e 13004/5: Ciente das transferências. 25. Fls. 13006/13008: Ciente da entrega dos veículos dos lotes 1, 4 e 5. Expeça-se cartas de arrematação e reporto-me ao ato ordinatório de fls. 12394 para expedição de cartas de arrematação em favor dos arrematantes. Já houve determinação de expedição de MLE em favor do arrematante do lote 6, conforme item "7" acima. Aguarde-se as providências pela Serventia. Ciência às partes da realização de dois leilões distintos, que fica acolhido, conforme sugerido pela gestora de leilões, conforme editais: (i) de fls. 13027/13229 (veículos, lotes 02, 03 e 06 - datas: 1ª praça no dia 15/04/2025, às 11h30; 2ª praça no dia 29/04/2025, às 11h30; 3ª praça no dia 13/05/2025, às 11h30); e (ii) de fls. 13031/13034 (imóveis, lotes 01, 02 e 03 - datas: 1ª praça no dia 09/06/2025, às 11h30; 2ª praça no dia 23/06/2025, às 11h30; 3ª praça no dia 07/07/2025, às 11h30) Aguarde-se a realização dos leilões, cabendo à gestora conferir a devida publicidade. 26. Fls. 13075/13076: Ciência ao Administrador Judicial para a retificação que for necessária. 27. Vista automática ao Ministério Público vinculada à presente decisão. Int. Advogados(s): Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP) |
| 14/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/02/2025 |
Documento Juntado
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| 14/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 14/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 14/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Anoto para controle última decisão às fls. 11326. 2. Quanto às habilitações de crédito e/ou cessão de crédito, devem os respectivos advogados serem cadastrados no sistema para fins de futuras publicações. 3. Reporto-me, mais uma vez, ao item "2" da decisão de fls. 10613/10614, cabendo a todos credores (indicados ou não no quadro inicial de credores, inclusive pedidos de retificação/impugnação do valor do crédito) a distribuição/instauração de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo (por meio de petição intermediária, com utilização do código correto de habilitação de crédito), de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614, sob pena de tumulto processual. 4. Manifestação do Ministério Público às fls. 12300/12302. 5. Ofício recebido de fls. 12385/12388: Ciência ao Administrador Judicial. 6. Reporto-me ao ato ordinatório de fls. 12394 para expedição de carta de arrematação. 7. Fls. 12449/12452: Nos termos do item "12" da decisão de fls. 12291/12293, defiro o levantamento dos valores depositados pelo arrematante João Mariznozio Diniz da Motta, no total de R$ 7.738,38 (depósitos de fls. 11587 e 12451/12452). À Serventia para expedição de MLE. 8. Fls. 11874/11896: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de SILVANO HENRIQUE DE SOUZA. Fls. 11992/12012: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de LUCAS MARQUES DE OLIVEIRA SILVA. Fls. 12050/12069: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de JULIANA CAPARROZ CARMONA. Fls. 12070/12088: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de JOSÉ MÁRIO RAMOS DOS ANJOS. Fls. 12089/12108: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de NATACHA CARDOSO FRANCISCO PARLADORI. Fls. 12109/12128: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de GABRIELA MARTINS GONÇALVES. Fls. 12129/12149: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de MARIANA MORAES SILVA MOREIRA. Fls. 12150/12169: Com a concordância do Administrador Judicial, diante da cessão de crédito apresentada por CONEXCRED INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista inscrito em benefício de LUCIANA TEODORO. 9. Fls. 12467/12478 - Manifestação do Administrador Judicial da UNIMED. Oportunamente, informe o Administrador Judicial se já ocorreu a transferência dos valores pelo Juízo da 12ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Capital sob o nº. 0042480-27.2015.4.03.6182. No que tange à arrecadação dos valores da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, por meio de consulta ao Portal de Custas do TJSP, foram verificados depósitos de valores elevados, nos dias 18 e 19/12/2024, devendo o Administrador Judicial esclarecer, caso possível, se tais valores referem-se às transferências da Justiça do Trabalho. 10. Quanto ao ofício de fls. 11939/11940, solicite-se ao Juízo da 53ª Vara do Trabalho de São Paulo, Processo nº 1000588-87.2016.5.02.0053, a transferência dos valores lá depositados, para conta judicial vinculada a este processo de insolvência civil. O ofício deverá ser encaminhado via e-mail (vtsp53@trt2.jus.br). À Serventia para encaminhamento. 11. Quanto aos ofícios de fls. 11990/1 e 12013/6: Observo que foi negado provimento ao agravo de instrumento nº 2181018-80.2024.8.26.0000 interposto pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, tendo havido oposição de embargos de declaração perante o E. TJSP, ainda não julgado. Aguarde-se a decisão definitiva da E. Instância Superior. 12. Fls. 12020 e 12047/12049: Anote-se a penhora no rosto dos autos em favor de Cooperativa de Crédito e Investimento Sicoob Independência - Sicoob Independência dos eventuais futuros créditos devidos em favor de FERNANDO MARQUES VENEZIAN, no valor de até R$ 62.074,95 (ofício datado de 17/10/2024, dos autos nº 1018844-66.2019.8.26.0405 da 8ª Vara Cível de Osasco/SP). 13. Fls. 12286: Atenda-se. À Serventia. 14. Fls. 12319/12329: Com razão o Administrador Judicial da UNIMED PAULISTANA, tendo em vista que uma vez instaurada a presente insolvência civil caberá ao credor, no caso CHIRLEIA RIBEIRO DOS SANTOS, proceder à habilitação de seu crédito nestes autos, por meio de incidente próprio de habilitação (petição intermediária, incluindo o código correto de habilitação de crédito para fins de distribuição por dependência), não sendo devida a penhora de valores no rosto destes autos. No mais, cabe anotar que já há dezenas, talvez centenas, de credores trabalhistas que já procederam a devida habilitação de crédito, de modo que a prevalecer referida penhora, haverá evidente e claro prejuízo aos demais credores trabalhistas, em violação ao princípio da isonomia, o que deve ser rechaçado por este Juízo Universal da insolvência civil. Portanto, indefiro a penhora no rosto destes autos, oriundo do D. Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP do TRT da 2ª Região, processo nº 1000102-73.2016.5.02.0386. Ofício de fls. 12902/12906: Na esteira do acima decido, também indefiro a penhora no rosto destes autos, oriundo do D. Juízo da 23ª Vara do Trabalho de São Pauulo do TRT da 2ª Região, processo nº 1001361-60.2016.5.02.0077. Deverá o Administrador Judicial comunicar cada um dos Juízos acima acerca da presente decisão, servindo a presente como ofício. 15. Ofício de fls. 12532/12533: Na esteira das diversas decisões anteriores deste Juízo, todos os valores e bens devem ser arrecadados, em atenção ao princípio da isonomia dos credores, os quais deverão proceder à habilitação de crédito nesta insolvência civil, por meio incidente apartado. Isto posto, comunique-se ao D. Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caieiras/SP, Processo nº 0001549-91.2018.8.26.0106, para que providencie o desbloqueio das contas da executada Unimed Paulistana, ou caso já tenha sido efetivada a transferência do valor para conta judicial, que seja feita a transferência dos valores via Portal de Custas para conta judicial deste processo de insolvência civil. Deverá o Administrador Judicial comunicar cada referido Juízo da 1ª Vara da Comarca de Caieiras/SP acerca da presente decisão, servindo a presente como ofício. 16. Fls. 12588/12591: Ciente da transferência de valores. 17. Fls. 12592: Ao Administrador Judicial, para requerer o que de direito. 18. Fls. 12623/12624, 12644/12645, 12670/12671, 12691/12692, 12782/12783, 12803/12804, 12827/12828, 12847/12848, 12868/12869, 12934/12935, 12955/12956, 13092/13093 - Notícia de cessão de crédito. Manifeste-se o Administrador Judicial. 20. Fls. 12771/12773: Trata-se de notícia do Hospital Alemão Oswaldo Cruz de decisão proferida aos 06/11/2024 no âmbito do Recurso Especial nº 2160926-SP (fls. 12774/12781), que determinou o prosseguimento da execução em trâmite perante a 23ª Vara Cível deste Foro Central, com levantamento de valores em favor do exequente. Ciência da decisão do C. STJ ao Administrador Judicial. Observo, apenas, que a há aparente contradição com o agravo de instrumento indicado no item "11" acima, cabendo aguardar o trânsito em julgado do decidido no Recurso Especial. 21. Fls. 12915/12916: Certidão de objeto e pé juntado às fls. 12976/12984, que poderá ser utilizado em favor da peticionária Luciene Silva e seu procurador. Ciência. 22. Fls. 12987/12989: À Serventia para informar dados para a transferência de valores, ou vinculação de contas para este processo de insolvência. 23. Fls. 12990/12991: Trata-se de informação de não pagamento pela cessionária CONEXCRED em favor da cedente Rosane de Oliveira Carvalho. A cessionária CONEXCRED peticionou às fls. 13050 informando que o pagamento foi devidamente regularizado. Manifeste-se a cedente Rosane, em 15 dias. Após, ao Administrador Judicial. 24. Fls. 13002/3 e 13004/5: Ciente das transferências. 25. Fls. 13006/13008: Ciente da entrega dos veículos dos lotes 1, 4 e 5. Expeça-se cartas de arrematação e reporto-me ao ato ordinatório de fls. 12394 para expedição de cartas de arrematação em favor dos arrematantes. Já houve determinação de expedição de MLE em favor do arrematante do lote 6, conforme item "7" acima. Aguarde-se as providências pela Serventia. Ciência às partes da realização de dois leilões distintos, que fica acolhido, conforme sugerido pela gestora de leilões, conforme editais: (i) de fls. 13027/13229 (veículos, lotes 02, 03 e 06 - datas: 1ª praça no dia 15/04/2025, às 11h30; 2ª praça no dia 29/04/2025, às 11h30; 3ª praça no dia 13/05/2025, às 11h30); e (ii) de fls. 13031/13034 (imóveis, lotes 01, 02 e 03 - datas: 1ª praça no dia 09/06/2025, às 11h30; 2ª praça no dia 23/06/2025, às 11h30; 3ª praça no dia 07/07/2025, às 11h30) Aguarde-se a realização dos leilões, cabendo à gestora conferir a devida publicidade. 26. Fls. 13075/13076: Ciência ao Administrador Judicial para a retificação que for necessária. 27. Vista automática ao Ministério Público vinculada à presente decisão. Int. |
| 13/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0006508-79.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 12/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40310118-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/02/2025 13:24 |
| 11/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40299490-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2025 16:21 |
| 10/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40273144-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2025 09:23 |
| 07/02/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1004789-45.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 06/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0005340-42.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0005339-57.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40245337-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/02/2025 10:53 |
| 06/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40245209-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 10:47 |
| 05/02/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1173955-12.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/02/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1008515-27.2025.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 04/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 04/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40222020-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/02/2025 13:58 |
| 03/02/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0004672-71.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 03/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40215998-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2025 22:46 |
| 03/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40210265-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/02/2025 16:01 |
| 30/01/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0004124-46.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/01/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0003913-10.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/01/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0003908-85.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/01/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0003673-21.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 28/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40155923-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 17:03 |
| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40148932-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 11:30 |
| 28/01/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1182024-33.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 28/01/2025 |
Desapensado do processo
Desapensado do processo 1182024-33.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 28/01/2025 |
Apensado ao processo
Apensado ao processo 1182024-33.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 27/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40136467-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/01/2025 14:49 |
| 27/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40131988-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/01/2025 11:05 |
| 24/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40123131-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2025 15:37 |
| 23/01/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40101876-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/01/2025 17:52 |
| 21/01/2025 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1178959-30.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 20/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40077172-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 17:29 |
| 20/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40070338-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/01/2025 10:53 |
| 17/01/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0002021-66.2025.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 14/01/2025 |
Incidente Processual Instaurado
0001401-54.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/01/2025 |
Ofício Juntado
|
| 13/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40033244-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/01/2025 13:55 |
| 13/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40031085-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2025 10:20 |
| 10/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40024954-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2025 10:48 |
| 10/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
|
| 10/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
|
| 08/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118 |
| 07/01/2025 |
Certidão de Intimação Expedida
9 - CERTIDÃO intimado PERITO VIA PORTAL |
| 07/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP) |
| 19/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42967287-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2024 13:35 |
| 18/12/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0062598-44.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/12/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0062597-59.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 18/12/2024 |
Ofício Juntado
|
| 18/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). |
| 18/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 17/12/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 16/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42929944-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 16:15 |
| 16/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42928997-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 15:39 |
| 16/12/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0061827-66.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 15/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 11/12/2024 |
Documento Juntado
|
| 11/12/2024 |
Ofício Juntado
|
| 11/12/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0061080-19.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 11/12/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1139137-34.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 06/12/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0060459-22.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/12/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1188890-57.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 05/12/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1188857-67.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 05/12/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1188919-10.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 04/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42822717-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 15:49 |
| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42803166-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 10:47 |
| 03/12/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42801911-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/12/2024 09:16 |
| 29/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0059065-77.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 28/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 26/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0058434-36.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1086/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098 |
| 22/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 22/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 22/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42709048-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 10:12 |
| 22/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42708982-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 10:09 |
| 22/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42708894-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 10:05 |
| 22/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1086/2024 Teor do ato: Ficam os patronos de fls. 11946 cientes ds decisões de fls. 12291 e seguintes. Advogados(s): Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Eduardo Perez Salusse (OAB 117614/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP) |
| 21/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42705197-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2024 18:36 |
| 21/11/2024 |
Remetido ao DJE
Ficam os patronos de fls. 11946 cientes ds decisões de fls. 12291 e seguintes. |
| 19/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42692022-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 16:29 |
| 19/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0057208-93.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0057005-34.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42654380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 19:03 |
| 13/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0056304-73.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 12/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0056175-68.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 12/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42634849-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/11/2024 14:32 |
| 12/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42631898-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/11/2024 11:20 |
| 11/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0055840-49.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0055568-55.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/11/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1170602-61.2024.8.26.0100 - Classe: Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 05/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0054867-94.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/11/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0054864-42.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42574176-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 18:21 |
| 05/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42573610-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 17:55 |
| 05/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42567938-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/11/2024 14:20 |
| 05/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42562853-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 09:42 |
| 05/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42562728-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 09:35 |
| 04/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42556250-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/11/2024 12:32 |
| 02/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42552389-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/11/2024 23:46 |
| 02/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42552110-2 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 02/11/2024 15:54 |
| 02/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1019/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085 |
| 01/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 01/11/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 01/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1019/2024 Teor do ato: *OABSP 89249: NOVO CADASTRO DE INCIDENTE REJEITADO. CADASTROU APENAS O POLO PASSIVO UNIMED (COMO SE FOSSE ATIVO), SEM CADASTRO DO REQUERENTE EDUARDO BLAY NO POLO ATIVO. VER PRINT ANEXO. VER RECIBOS DE PROTOCOLOS REALIZADOS. No cadastro de incidente processual deve constar obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta, nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Persistindo o erro, novas rejeições serão apenas certificadas nos autos. INT. Advogados(s): Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP) |
| 01/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*OABSP 89249: NOVO CADASTRO DE INCIDENTE REJEITADO. CADASTROU APENAS O POLO PASSIVO UNIMED (COMO SE FOSSE ATIVO), SEM CADASTRO DO REQUERENTE EDUARDO BLAY NO POLO ATIVO. VER PRINT ANEXO. VER RECIBOS DE PROTOCOLOS REALIZADOS. No cadastro de incidente processual deve constar obrigatoriamente também o polo PASSIVO, com a devida qualificação, endereço e patronos, se houver. Havendo dificuldade no simples cadastro do polo passivo, deve a parte buscar auxílio junto ao Suporte Esaj, já que a serventia não tem qualificação para intermediar problemas de informática vs expedientes externos, não sabendo precisar inclusive questões quanto a eventual não recebimento de e-mail automático do sistema, em casos de rejeição. Não há como recuperar cadastro rejeitado, novo devendo ser realizado, de forma correta, nos termos do artigo 319, II, CPC, e sendo o processo digital, qualificar as partes também junto ao sistema, e não apenas na petição. Caso já tenha sido regularizado novo e correto peticionamento do incidente, desconsiderar a presente intimação. Não sendo o caso de protocolo de INCIDENTE, observar a nomenclatura correta para peticionamento de PETIÇÕES, evitando assim, tumultos e atrasos processuais. Recomenda-se ao(à) advogado(a) que, ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO, com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Persistindo o erro, novas rejeições serão apenas certificadas nos autos. INT. |
| 01/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1009/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084 |
| 31/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1009/2024 Teor do ato: OABSP 89249: CADASTRO DE INCIDENTE REJEITADO. POLOS INVERTIDOS NO CADASTRO. VER PRINT. VER RECIBO DE PROTOCOLO REALIZADO. INT. Advogados(s): Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Sergio Bushatsky (OAB 89249/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Rodrigo Benevides de Carvalho (OAB 139494/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP) |
| 30/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42527829-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/10/2024 21:51 |
| 30/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
OABSP 89249: CADASTRO DE INCIDENTE REJEITADO. POLOS INVERTIDOS NO CADASTRO. VER PRINT. VER RECIBO DE PROTOCOLO REALIZADO. INT. |
| 30/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0053685-73.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 30/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42515127-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/10/2024 01:58 |
| 29/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0053436-25.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 28/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42497549-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 15:49 |
| 28/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42495522-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 14:17 |
| 25/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42484848-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2024 15:49 |
| 25/10/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1169014-19.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 24/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0052665-47.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0052393-53.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0052059-19.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0970/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077 |
| 21/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42437220-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 20:51 |
| 21/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42436909-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 20:05 |
| 21/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0970/2024 Teor do ato: Para a expedição da carta de arrematação determinada no item 9 da r. decisão de fls. 12.291/12.293, junte o interessado(a) a guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 130-9 e o respectivo comprovante de pagamento no valor de 1,925 UFESP = R$ 68,07. Advogados(s): Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP) |
| 21/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para a expedição da carta de arrematação determinada no item 9 da r. decisão de fls. 12.291/12.293, junte o interessado(a) a guia de recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 130-9 e o respectivo comprovante de pagamento no valor de 1,925 UFESP = R$ 68,07. |
| 18/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0051349-96.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42407436-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/10/2024 17:27 |
| 17/10/2024 |
Documento Juntado
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| 17/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 16/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42395335-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 18:22 |
| 16/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42391777-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2024 15:57 |
| 15/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0050733-24.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0050731-54.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42383819-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/10/2024 21:19 |
| 15/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0050669-14.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0050668-29.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 15/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42374462-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2024 12:17 |
| 15/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0940/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072 |
| 15/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42370877-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/10/2024 00:57 |
| 14/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0050434-47.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0940/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto para controle última decisão às fls. 11326. 2. Demais petições referem-se a habilitações de crédito e/ou cessão de crédito, devendo os respectivos advogados serem cadastrados para fins de futuras publicações. Reporto-me, mais uma vez, ao item "2" da decisão de fls. 10613/10614, cabendo a todos credores a distribuição de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo, de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614. Para melhor controle, todas as habilitações deverão ser distribuídas por dependência a este feito principal. 3. Fls. 11350/11377: Anoto interposição de agravo de instrumento pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz em face da decisão de fls. 11168/11170 (Agravo distribuído sob o nº 2181018-80.2024.8.26.0000 à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. TJSP). Informações foram dispensadas e não houve atribuição de efeito suspensivo. Por meio de consulta via e-SAJ o recurso ainda não foi julgado, estando, no momento, aguardando parecer da D. PGJ. Aguarde-se o julgamento. 4. Ofício de fls. 11397/11401: Ciência ao Administrador Judicial do saldo remanescente a ser recebido da 37ª Vara Cível Central. Certifique a I. Serventia se o valor foi devidamente recepcionado por este Juízo. 5. Fls. 11433/11434 e 11730/11732: Petições de Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados já regularizada o sistema. Quanto às habilitações de crédito, o equívoco das publicações está sendo regularizado à medida em que os incidentes tem sido despachados, motivo pelo qual solicita-se que a sociedade de advogados deixe de peticionar em cada uma das habilitações, em auxílio ao Juízo. 6. Fls. 11518/11523: Considerando a elaboração do laudo pericial, já homologado, defiro o pagamento do perito avaliador CARLOS ALBERTO FRANCESCATO, no valor de R$ 14.580,00. À Serventia para confecção de MLE, conforme Formulário de fls. 10679. 7. Autorizo a venda judicial dos imóveis, por meio de leilão eletrônico, aplicando subsidiariamente o artigo 142 e §§ da Lei nº 11.101/05, observando-se o seguinte: I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; eIII - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. Considerando a natureza da demanda, autorizo que a venda judicial seja realizada livre de qualquer ônus, não havendo, como consequência lógica, a sucessão do eventual arrematante nas obrigações da devedora, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. Nomeio para o leiloeiro indicado LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO, devidamente inscrito na Junta Comercial e cadastrado no TJSP. 8. Na esteira de decisões anteriores proferidas no curso desta insolvência civil, bem como uma vez constatada a necessidade de arrecadação de todos os bens da devedora, reportando-me, ainda ao já decidido às fls. 11168/11170, item "3", determino a expedição de ofício ao Douto Juízo da 12ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Capital, para o fim de proceder a transferência do valor depositado na conta judicial nº 2527/635/00060419-6, vinculada ao autos do processo em trâmite sob o nº 0042480-27.2015.4.03.6182, para uma conta judicial vinculada a este Juízo da Insolvência Civil, autos nº 1101869.77.2023.8.26.0100 da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício judicial a ser encaminhada pela Administradora Judicial da Unimed Paulistana. 9. Fls. 11571/11574: Homologo os lances recebidos para arrematação dos lotes 01 (Veículo Renault Sandero - fl. 11608), 04 (Veículo Ford Fusion - fl. 11612) e 05 (Veículo Renault Kangoo, Express16 - fl. 11579). Expeça-se carta de arrematação para a transferência dos veículos em favor dos arrematantes, bem como os ofícios necessários às autoridades competentes. Defiro a nova tentativa de venda dos lotes remanescentes 02 e 03, ficando aprovado o edital apresentado (fls. 11629/11631). Quanto ao lote 06, será deliberado abaixo, no item "12" desta decisão. 10. Fls. 11751/11754: O requerimento da Sociedade Beneficente São Camilo deve ser efetuado por meio de incidente próprio, já instaurado. 11. Fls. 11773/11801: Ciente do ofício da JUCESP. 12. 11855/11860: Não houve oposição do Administrador Judicial quanto à homologação da arrematação dos veículos dos lotes 01, 04 e 05 (já homologado acima) No que tange ao lote 06 (Veículo MG/550 Turbo - fl. 11585), tem razão o Administrador Judicial, não podendo ser aceita a proposta de parcelamento em 30 parcelas, nem a garantia oferecida, motivo pelo qual INDEFIRO a proposta de fls. 11585. Intime-se o leiloeiro para que proceda novo leilão quanto ao lote 06 (Veículo MG/550 Turbo). 13. Com a concordância do Administrador Judicial, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista de Pamella Leme (fls. 11695/11697), bem como alteração do crédito trabalhista de Solange Aparecida Ribeiro (fls. 11804/11806), à Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda (foi anotado o nome de seu procurador para fins de futuras intimações). 14. Ciente do item 11 de fls. 11859/11860. 15. Defiro o item 12 de fl. 11860, procedendo a I. Serventia a alteração do vínculo da conta judicial. 16. Ofício de fls. 11990/11991: Ainda que não tenha sido atribuído efeito suspensivo, deverá ser aguardado o julgamento do Agravo distribuído sob o nº 2181018-80.2024.8.26.0000 à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. TJSP, interposto pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, indicado no item "3" acima. Encaminhe-se via e-mail ao Juízo da 23ª Vara Cível. 17. Fls. 12047/12049: Manifeste-se o Administrador Judicial. 18. Abra-se vista ao Ministério Pública para ciência do processado até o momento, em especial para eventuais apontamentos com relação ao item "7" (alienação dos bens imóveis). Intime-se. Advogados(s): Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Josiane Xavier Vieira Rocha (OAB 264944/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Marcelo Marques de Souza (OAB 204641/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP) |
| 11/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0050084-59.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 11/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Anoto para controle última decisão às fls. 11326. 2. Demais petições referem-se a habilitações de crédito e/ou cessão de crédito, devendo os respectivos advogados serem cadastrados para fins de futuras publicações. Reporto-me, mais uma vez, ao item "2" da decisão de fls. 10613/10614, cabendo a todos credores a distribuição de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo, de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614. Para melhor controle, todas as habilitações deverão ser distribuídas por dependência a este feito principal. 3. Fls. 11350/11377: Anoto interposição de agravo de instrumento pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz em face da decisão de fls. 11168/11170 (Agravo distribuído sob o nº 2181018-80.2024.8.26.0000 à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. TJSP). Informações foram dispensadas e não houve atribuição de efeito suspensivo. Por meio de consulta via e-SAJ o recurso ainda não foi julgado, estando, no momento, aguardando parecer da D. PGJ. Aguarde-se o julgamento. 4. Ofício de fls. 11397/11401: Ciência ao Administrador Judicial do saldo remanescente a ser recebido da 37ª Vara Cível Central. Certifique a I. Serventia se o valor foi devidamente recepcionado por este Juízo. 5. Fls. 11433/11434 e 11730/11732: Petições de Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados já regularizada o sistema. Quanto às habilitações de crédito, o equívoco das publicações está sendo regularizado à medida em que os incidentes tem sido despachados, motivo pelo qual solicita-se que a sociedade de advogados deixe de peticionar em cada uma das habilitações, em auxílio ao Juízo. 6. Fls. 11518/11523: Considerando a elaboração do laudo pericial, já homologado, defiro o pagamento do perito avaliador CARLOS ALBERTO FRANCESCATO, no valor de R$ 14.580,00. À Serventia para confecção de MLE, conforme Formulário de fls. 10679. 7. Autorizo a venda judicial dos imóveis, por meio de leilão eletrônico, aplicando subsidiariamente o artigo 142 e §§ da Lei nº 11.101/05, observando-se o seguinte: I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; eIII - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. Considerando a natureza da demanda, autorizo que a venda judicial seja realizada livre de qualquer ônus, não havendo, como consequência lógica, a sucessão do eventual arrematante nas obrigações da devedora, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes de trabalho. Nomeio para o leiloeiro indicado LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO, devidamente inscrito na Junta Comercial e cadastrado no TJSP. 8. Na esteira de decisões anteriores proferidas no curso desta insolvência civil, bem como uma vez constatada a necessidade de arrecadação de todos os bens da devedora, reportando-me, ainda ao já decidido às fls. 11168/11170, item "3", determino a expedição de ofício ao Douto Juízo da 12ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Capital, para o fim de proceder a transferência do valor depositado na conta judicial nº 2527/635/00060419-6, vinculada ao autos do processo em trâmite sob o nº 0042480-27.2015.4.03.6182, para uma conta judicial vinculada a este Juízo da Insolvência Civil, autos nº 1101869.77.2023.8.26.0100 da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício judicial a ser encaminhada pela Administradora Judicial da Unimed Paulistana. 9. Fls. 11571/11574: Homologo os lances recebidos para arrematação dos lotes 01 (Veículo Renault Sandero - fl. 11608), 04 (Veículo Ford Fusion - fl. 11612) e 05 (Veículo Renault Kangoo, Express16 - fl. 11579). Expeça-se carta de arrematação para a transferência dos veículos em favor dos arrematantes, bem como os ofícios necessários às autoridades competentes. Defiro a nova tentativa de venda dos lotes remanescentes 02 e 03, ficando aprovado o edital apresentado (fls. 11629/11631). Quanto ao lote 06, será deliberado abaixo, no item "12" desta decisão. 10. Fls. 11751/11754: O requerimento da Sociedade Beneficente São Camilo deve ser efetuado por meio de incidente próprio, já instaurado. 11. Fls. 11773/11801: Ciente do ofício da JUCESP. 12. 11855/11860: Não houve oposição do Administrador Judicial quanto à homologação da arrematação dos veículos dos lotes 01, 04 e 05 (já homologado acima) No que tange ao lote 06 (Veículo MG/550 Turbo - fl. 11585), tem razão o Administrador Judicial, não podendo ser aceita a proposta de parcelamento em 30 parcelas, nem a garantia oferecida, motivo pelo qual INDEFIRO a proposta de fls. 11585. Intime-se o leiloeiro para que proceda novo leilão quanto ao lote 06 (Veículo MG/550 Turbo). 13. Com a concordância do Administrador Judicial, defiro a alteração da titularidade do crédito trabalhista de Pamella Leme (fls. 11695/11697), bem como alteração do crédito trabalhista de Solange Aparecida Ribeiro (fls. 11804/11806), à Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda (foi anotado o nome de seu procurador para fins de futuras intimações). 14. Ciente do item 11 de fls. 11859/11860. 15. Defiro o item 12 de fl. 11860, procedendo a I. Serventia a alteração do vínculo da conta judicial. 16. Ofício de fls. 11990/11991: Ainda que não tenha sido atribuído efeito suspensivo, deverá ser aguardado o julgamento do Agravo distribuído sob o nº 2181018-80.2024.8.26.0000 à 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do E. TJSP, interposto pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, indicado no item "3" acima. Encaminhe-se via e-mail ao Juízo da 23ª Vara Cível. 17. Fls. 12047/12049: Manifeste-se o Administrador Judicial. 18. Abra-se vista ao Ministério Pública para ciência do processado até o momento, em especial para eventuais apontamentos com relação ao item "7" (alienação dos bens imóveis). Intime-se. |
| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42321912-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2024 12:44 |
| 08/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0049316-36.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0049315-51.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0049314-66.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0049313-81.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0049310-29.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 07/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0048980-32.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0048979-47.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42287480-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2024 18:19 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42283137-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 15:26 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42283010-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 15:21 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42282387-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 14:54 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42282104-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 14:42 |
| 04/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0048618-30.2024.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42278998-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 11:37 |
| 04/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42278090-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 10:55 |
| 03/10/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42274866-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 03/10/2024 20:25 |
| 02/10/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0048217-31.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42251376-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2024 18:33 |
| 30/09/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42226325-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 30/09/2024 09:40 |
| 26/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 26/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42200038-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2024 09:48 |
| 25/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 25/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0046534-56.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42164756-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2024 15:57 |
| 23/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 23/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 19/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0045705-75.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0045704-90.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0045703-08.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0045702-23.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0045701-38.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/09/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0035115-39.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 18/09/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0033911-57.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 18/09/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0033908-05.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 18/09/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1111308-78.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 18/09/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0033415-28.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 18/09/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0033363-32.2024.8.26.0100 - Classe: Impugnação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 16/09/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42082328-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/09/2024 11:35 |
| 13/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 13/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 12/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0044304-41.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 12/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42069058-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/09/2024 10:46 |
| 11/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0044115-63.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 11/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0044112-11.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 10/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0043896-50.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0043612-42.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42037391-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2024 17:11 |
| 09/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42035916-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2024 16:17 |
| 06/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0043337-93.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/09/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42015009-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/09/2024 23:20 |
| 05/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42010071-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2024 16:17 |
| 04/09/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0042620-81.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 03/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41981043-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 13:03 |
| 02/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41972938-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2024 17:00 |
| 02/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41972825-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/09/2024 16:56 |
| 30/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41959427-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2024 17:16 |
| 30/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0041974-71.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 30/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0041968-64.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 30/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41953697-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/08/2024 12:03 |
| 29/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0041755-58.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41949243-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2024 18:55 |
| 27/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41917998-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/08/2024 14:19 |
| 23/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 23/08/2024 |
Ofício Juntado
|
| 22/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0040490-21.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/08/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1128207-54.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 22/08/2024 |
Ofício Juntado
|
| 22/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0040354-24.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0040184-52.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41848047-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 08:20 |
| 19/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0039785-23.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0039516-81.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0039513-29.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 16/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 16/08/2024 |
Ofício Juntado
|
| 16/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41822380-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/08/2024 09:05 |
| 15/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0039250-94.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41811916-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2024 13:40 |
| 15/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41810379-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/08/2024 11:47 |
| 14/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0039094-09.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0709/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028 |
| 13/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41787227-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2024 15:07 |
| 13/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0038717-38.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0709/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Giulliana Dammenhain Zanatta (OAB 306798/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP) |
| 13/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 13/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). |
| 12/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0038623-90.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41752839-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 17:03 |
| 07/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41734196-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/08/2024 11:26 |
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41720849-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2024 11:11 |
| 05/08/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0037299-65.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0036673-46.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0036672-61.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 31/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0036483-83.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41644276-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2024 09:37 |
| 29/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41643767-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/07/2024 08:22 |
| 26/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0641/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015 |
| 25/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41623666-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2024 13:59 |
| 25/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0641/2024 Teor do ato: Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em favor dos patronos da Unimed, conforme determinado no item 4 de r. Decisão de fls. 11326 e peticionado em Formulário de fls.11129, indicar a Unimed em que folhas encontra-se o documento de nomeação do Liquidante que outorga a Procuração de fls. 94, ou se o caso, juntar referido documento. Advogados(s): Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Camila Yumi Nagata Costa (OAB 459441/SP), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Giulliana Dammenhain Zanatta (OAB 306798/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP) |
| 24/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41615612-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 17:05 |
| 24/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Para a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico em favor dos patronos da Unimed, conforme determinado no item 4 de r. Decisão de fls. 11326 e peticionado em Formulário de fls.11129, indicar a Unimed em que folhas encontra-se o documento de nomeação do Liquidante que outorga a Procuração de fls. 94, ou se o caso, juntar referido documento. |
| 24/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0035115-39.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 23/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41595813-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 10:25 |
| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41587129-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 15:01 |
| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41587042-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 14:57 |
| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41586740-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 14:42 |
| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41586651-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 14:37 |
| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41586567-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 14:33 |
| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41586501-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 14:30 |
| 18/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0034260-60.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/07/2024 |
Ofício Juntado
|
| 16/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0033911-57.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0033908-05.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0033415-28.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 12/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0033363-32.2024.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 12/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0033359-92.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 12/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41513778-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2024 15:48 |
| 10/07/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0032633-21.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41474564-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2024 13:32 |
| 04/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41456450-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/07/2024 17:54 |
| 04/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41456171-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/07/2024 17:42 |
| 04/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41447275-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 09:37 |
| 02/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41427247-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/07/2024 15:36 |
| 01/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41420018-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada de Cálculo Data: 01/07/2024 21:43 |
| 01/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41419885-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/07/2024 21:11 |
| 28/06/2024 |
Documento Juntado
|
| 28/06/2024 |
Ofício Juntado
|
| 28/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41400097-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/06/2024 14:52 |
| 28/06/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1101004-20.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 27/06/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1100169-32.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 27/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0030460-24.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 27/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0030459-39.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41381866-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2024 20:33 |
| 26/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41379888-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 26/06/2024 18:07 |
| 26/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0030235-04.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41371607-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/06/2024 11:33 |
| 25/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0529/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: 3994 |
| 24/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0529/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto, para controle, última decisão às fls. 11168/11170. 2. Manifestação ministerial às fls. 11184. 3. Demais petições referem-se a habilitações de crédito, devendo os respectivos advogados serem cadastrados para fins de futuras publicações. Reporto-me, mais uma vez, ao item "2" da decisão de fls. 10613/10614, cabendo a todos credores a distribuição de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo, de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614. Para melhor controle, todas as habilitações deverão ser distribuídas por dependência a este feito Principal. 4. Com a concordância ministerial, acolho os relatórios de fls. 10839/11128 e defiro o pedido de fls. 10837/10838, autorizando o pagamento dos serviços prestados de setembro/2023 até abril/2024 ao escritório que representa a insolvente Unimed Paulistana, Mattos, Rodeguer Neto, Victória - Sociedade de Advogados, no valor de R$ 342.020,00. Expeça-se MLE, conforme formulário de fls. 11129. 5. Não havendo oposição ministerial, nem impugnação pelas partes, homologo oa laudoa de avaliações dos imóveis de fls. 10680/10742, 10743/10789 e 10790/10836: a) Av. Santo Amaro, nº 6.823: R$ 26.280.000,00 - abril/2024; b) Av. Brigadeiro Luiz Antonio, nº 928: 2.880.000,00 - maio/2024; e c) Rua James Holland, nº 575/633 e Ruas Padre Luís Alves de Siqueira, nº 953 e Norma Pieruccini Giannotti: R$ 37.615.000,00 - maio/2024. 6. Ofício recebido de fls. 11320/11325: Ciência à requerente, a qual deverá informar ao Juízo da 23ª Vara Cível a decisão proferida às fls. 11168/11170, item '3'. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Giulliana Dammenhain Zanatta (OAB 306798/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP) |
| 21/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Anoto, para controle, última decisão às fls. 11168/11170. 2. Manifestação ministerial às fls. 11184. 3. Demais petições referem-se a habilitações de crédito, devendo os respectivos advogados serem cadastrados para fins de futuras publicações. Reporto-me, mais uma vez, ao item "2" da decisão de fls. 10613/10614, cabendo a todos credores a distribuição de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo, de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614. Para melhor controle, todas as habilitações deverão ser distribuídas por dependência a este feito Principal. 4. Com a concordância ministerial, acolho os relatórios de fls. 10839/11128 e defiro o pedido de fls. 10837/10838, autorizando o pagamento dos serviços prestados de setembro/2023 até abril/2024 ao escritório que representa a insolvente Unimed Paulistana, Mattos, Rodeguer Neto, Victória - Sociedade de Advogados, no valor de R$ 342.020,00. Expeça-se MLE, conforme formulário de fls. 11129. 5. Não havendo oposição ministerial, nem impugnação pelas partes, homologo oa laudoa de avaliações dos imóveis de fls. 10680/10742, 10743/10789 e 10790/10836: a) Av. Santo Amaro, nº 6.823: R$ 26.280.000,00 - abril/2024; b) Av. Brigadeiro Luiz Antonio, nº 928: 2.880.000,00 - maio/2024; e c) Rua James Holland, nº 575/633 e Ruas Padre Luís Alves de Siqueira, nº 953 e Norma Pieruccini Giannotti: R$ 37.615.000,00 - maio/2024. 6. Ofício recebido de fls. 11320/11325: Ciência à requerente, a qual deverá informar ao Juízo da 23ª Vara Cível a decisão proferida às fls. 11168/11170, item '3'. Intime-se. |
| 21/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0029319-67.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0029318-82.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0029317-97.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 21/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0028913-46.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 18/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 18/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0028552-29.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41287431-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 14:11 |
| 14/06/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1091875-88.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 13/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41266754-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 17:22 |
| 13/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41266618-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2024 17:17 |
| 12/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0027569-30.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 12/06/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1090203-45.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 12/06/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1089667-34.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 12/06/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1090444-19.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 12/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41249732-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/06/2024 13:13 |
| 11/06/2024 |
Ofício Juntado
|
| 07/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41213165-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 13:51 |
| 07/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41210800-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2024 10:52 |
| 05/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0026354-19.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0026349-94.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/06/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0026347-27.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/06/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1085310-11.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 03/06/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1078599-87.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 03/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41166389-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/06/2024 16:16 |
| 29/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41149297-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/05/2024 17:46 |
| 28/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0430/2024 Data da Publicação: 29/05/2024 Número do Diário: 3976 |
| 28/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41126616-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/05/2024 00:45 |
| 27/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41121247-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2024 16:32 |
| 27/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41117728-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 14:01 |
| 27/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0430/2024 Teor do ato: Decisão de fls. 11168/11170: Vista ao Ministério Público. Advogados(s): Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Giulliana Dammenhain Zanatta (OAB 306798/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP) |
| 27/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0430/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto, para controle, última decisão às fls. 10613/10614. 2. Fls. 10642/10644: Reporto-me, de início, ao item "2" da referida decisão, cabendo a todos credores a distribuição de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo, de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614. Para melhor controle, todas as habilitações deverão ser distribuídas por dependência a este feito principal. 3. Passo a analisar o pedido do Hospital Alemão Oswaldo Cruz de fls. 8.084/8.097, contrariado pela petição de fls. 10.446/10.451 da Unimed. O Ministério Público opinou às fls. 10.625/10.628 favoravelmente à requerente insolvente Unimed. Sustenta o Hospital Alemão Oswaldo Cruz que a execução nº 1099265-27.2015.8.26.0100, em trâmite perante o Juízo de Direito da 23ª Vara Cível do Foro Central, é anterior à decretação da insolvência civil da Unimed, bem como a constrição de valores também é anterior, inclusive à liquidação extrajudicial. A questão é de difícil resolução, tendo em vista o vasto arcabouço jurídico-legislativo que envolve a matéria, até mesmo a ausência de dispositivos legais expressos e claros suficientes para dirimir a controvérsia. Não se desconhece a orientação jurisprudência no sentido de ser aplicável a antiga Lei nº 5.764/71 (Lei do Cooperativismo) ao presente caso, bem como a tese no sentido de derrogação de referida Lei. De toda forma, ainda que aplicável referida Lei do Cooperativismo, restam lacunas a serem preenchidas no caso concreto, cabendo ao aplicador do direito socorrer-se da legislação atualmente vigente. Cumpre anotar que resta aplicável o procedimento previsto no revogado CPC/1973, artigos 748 e seguintes, que ainda permanecem vigentes. O Hospital Alemão Oswaldo Cruz aduz que os vultosos valores bloqueados e depositados perante o D. Juízo da 23ª Vara Cível Central já deveriam ter sido levantados há pelo menos quatro anos. As diversas tentativas esbarraram em diversos indeferimentos, os quais remeteram sempre ao Juízo da Insolvência Civil da Unimed a decisão definitiva a respeito (Agravo de instrumento nº 2084249-78.2022.8.26.0000 e Agravo de Instrumento nº 2256635-80.2023.8.26.0000). Observo que há recurso pendente de julgamento perante o C. STJ (AREsp nº 2475155/SP), conclusos à Min. Isabel Gallotti, interposto pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, recurso esse notadamente que não possui qualquer efeito suspensivo, não obstando a prolação de decisões deste Juízo. Pois bem. Entendo que, apesar dos questionamentos do Hospital credor, a arrecadação de bens deve se dar em favor da universalidade de credores, em atendimento ao princípio da isonomia entre os credores, bem como porque existem credores fiscais e trabalhistas, que possuem preferência no pagamento de seus créditos. Cabe aqui reproduzir a seguinte passagem do Desembargador Carlos Abrão, nos autos dos Embargos de Declaração Cível nº 2256635-80.2023.8.26.0000/50000: "O brocardo latino prior in tempore, potior in iure, não se aplica quando ocorre pluralidade de credores, notadamente o fisco, vultoso crédito e, ainda, de ordem trabalhista, daí porque falece razão à embargante quando pretende demonstrar a anterioridade de sua penhora e nenhuma sujeição à decisão declaratória de insolvência, refugindo, assim, da própria e abalizada doutrina do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior, ao qual, a respeito do tema, decifrou com propriedade a vis attractiva do juízo universal da insolvência, não só para efeito de levantamento dos ativos porventura existentes, mas, substancialmente, para classificação do quadro geral de credores". Isto posto, indefiro o pedido do credor Hospital Alemão Oswaldo Cruz (fls. 8084/8097) e determino a arrecadação dos valores depositados perante a execução nº 1099265-27.2015.8.26.0100, em trâmite perante o D. Juízo de Direito da 23ª Vara Cível deste Foro Central da Capital. Anoto que a transferência efetiva dos valores deverá ocorrer apenas após a preclusão desta decisão. 4. Fls. 10645/10647: Aprovo o edital para alienação dos veículos listados, bem como valores de avaliação pela Tabela FIPE de abril/2024, a ser realizado pelo Leiloeiro Oficial Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Jucesp sob nº 192. Publique-se o edital, com urgência. 5. Fls. 10678/10836: Manifeste-se o MP sobre os laudos apresentados. 6. Fls. 10837/10838: Manifeste-se o MP sobre o pedido de pagamento de honorários advocatícios ao escritório que representa a massa falida. Após a manifestação do MP, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Giulliana Dammenhain Zanatta (OAB 306798/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira 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Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP) |
| 25/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0429/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975 |
| 24/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/05/2024 |
Ato ordinatório
Decisão de fls. 11168/11170: Vista ao Ministério Público. |
| 24/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Anoto, para controle, última decisão às fls. 10613/10614. 2. Fls. 10642/10644: Reporto-me, de início, ao item "2" da referida decisão, cabendo a todos credores a distribuição de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo, de modo que não serão conhecidos os pedidos de habilitação no bojo destes autos principais, ainda que anteriores à decisão de fls. 10613/10614. Para melhor controle, todas as habilitações deverão ser distribuídas por dependência a este feito principal. 3. Passo a analisar o pedido do Hospital Alemão Oswaldo Cruz de fls. 8.084/8.097, contrariado pela petição de fls. 10.446/10.451 da Unimed. O Ministério Público opinou às fls. 10.625/10.628 favoravelmente à requerente insolvente Unimed. Sustenta o Hospital Alemão Oswaldo Cruz que a execução nº 1099265-27.2015.8.26.0100, em trâmite perante o Juízo de Direito da 23ª Vara Cível do Foro Central, é anterior à decretação da insolvência civil da Unimed, bem como a constrição de valores também é anterior, inclusive à liquidação extrajudicial. A questão é de difícil resolução, tendo em vista o vasto arcabouço jurídico-legislativo que envolve a matéria, até mesmo a ausência de dispositivos legais expressos e claros suficientes para dirimir a controvérsia. Não se desconhece a orientação jurisprudência no sentido de ser aplicável a antiga Lei nº 5.764/71 (Lei do Cooperativismo) ao presente caso, bem como a tese no sentido de derrogação de referida Lei. De toda forma, ainda que aplicável referida Lei do Cooperativismo, restam lacunas a serem preenchidas no caso concreto, cabendo ao aplicador do direito socorrer-se da legislação atualmente vigente. Cumpre anotar que resta aplicável o procedimento previsto no revogado CPC/1973, artigos 748 e seguintes, que ainda permanecem vigentes. O Hospital Alemão Oswaldo Cruz aduz que os vultosos valores bloqueados e depositados perante o D. Juízo da 23ª Vara Cível Central já deveriam ter sido levantados há pelo menos quatro anos. As diversas tentativas esbarraram em diversos indeferimentos, os quais remeteram sempre ao Juízo da Insolvência Civil da Unimed a decisão definitiva a respeito (Agravo de instrumento nº 2084249-78.2022.8.26.0000 e Agravo de Instrumento nº 2256635-80.2023.8.26.0000). Observo que há recurso pendente de julgamento perante o C. STJ (AREsp nº 2475155/SP), conclusos à Min. Isabel Gallotti, interposto pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, recurso esse notadamente que não possui qualquer efeito suspensivo, não obstando a prolação de decisões deste Juízo. Pois bem. Entendo que, apesar dos questionamentos do Hospital credor, a arrecadação de bens deve se dar em favor da universalidade de credores, em atendimento ao princípio da isonomia entre os credores, bem como porque existem credores fiscais e trabalhistas, que possuem preferência no pagamento de seus créditos. Cabe aqui reproduzir a seguinte passagem do Desembargador Carlos Abrão, nos autos dos Embargos de Declaração Cível nº 2256635-80.2023.8.26.0000/50000: "O brocardo latino prior in tempore, potior in iure, não se aplica quando ocorre pluralidade de credores, notadamente o fisco, vultoso crédito e, ainda, de ordem trabalhista, daí porque falece razão à embargante quando pretende demonstrar a anterioridade de sua penhora e nenhuma sujeição à decisão declaratória de insolvência, refugindo, assim, da própria e abalizada doutrina do renomado jurista Humberto Theodoro Júnior, ao qual, a respeito do tema, decifrou com propriedade a vis attractiva do juízo universal da insolvência, não só para efeito de levantamento dos ativos porventura existentes, mas, substancialmente, para classificação do quadro geral de credores". Isto posto, indefiro o pedido do credor Hospital Alemão Oswaldo Cruz (fls. 8084/8097) e determino a arrecadação dos valores depositados perante a execução nº 1099265-27.2015.8.26.0100, em trâmite perante o D. Juízo de Direito da 23ª Vara Cível deste Foro Central da Capital. Anoto que a transferência efetiva dos valores deverá ocorrer apenas após a preclusão desta decisão. 4. Fls. 10645/10647: Aprovo o edital para alienação dos veículos listados, bem como valores de avaliação pela Tabela FIPE de abril/2024, a ser realizado pelo Leiloeiro Oficial Luiz Fernando de Abreu Sodré Santoro, inscrito na Jucesp sob nº 192. Publique-se o edital, com urgência. 5. Fls. 10678/10836: Manifeste-se o MP sobre os laudos apresentados. 6. Fls. 10837/10838: Manifeste-se o MP sobre o pedido de pagamento de honorários advocatícios ao escritório que representa a massa falida. Após a manifestação do MP, tornem conclusos. Intime-se. |
| 24/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0024433-25.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 24/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0429/2024 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Roberto Augusto Magalhães Silva (OAB 262843/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Ana Paula Lopes Pina (OAB 264849/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Leticia Mendes Mangianelli (OAB 436103/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Giulliana Dammenhain Zanatta (OAB 306798/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Ana Flavia Araujo (OAB 337047/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Sergio Henrique Silva Braido (OAB 104848/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Sadrack Sorence Borges (OAB 218154/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Thais Ferreira Galatte Pourrat (OAB 252241/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP) |
| 24/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). |
| 24/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41101684-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/05/2024 10:30 |
| 23/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41096535-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2024 17:04 |
| 23/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41096353-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/05/2024 16:57 |
| 22/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0024000-21.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0023991-59.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41077955-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2024 11:38 |
| 21/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0023803-66.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0023495-30.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0023494-45.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0023493-60.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0023490-08.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0023489-23.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 20/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1075881-20.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 20/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0023350-71.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0023175-77.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 19/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0023174-92.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 16/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41026433-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2024 10:41 |
| 15/05/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41020351-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/05/2024 16:38 |
| 15/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1073045-74.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 15/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41013671-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/05/2024 10:22 |
| 14/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0022292-33.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1072655-07.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 14/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1072603-11.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 13/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1071623-64.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 13/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40989653-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 11:34 |
| 10/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1071076-24.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 10/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0021490-35.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0021413-26.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0021283-36.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0021172-52.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0020973-30.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0020972-45.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1069199-49.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1067984-38.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0020914-42.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1066172-58.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1067562-63.2024.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1069514-77.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0020789-74.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0020664-09.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0020459-77.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0020431-12.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0020195-60.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0020055-26.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0020046-64.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0020044-94.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0019857-86.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0019629-14.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 09/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0019345-06.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 08/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0021283-36.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1069492-19.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 08/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0021172-52.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0020973-30.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0020972-45.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0020914-42.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40943188-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2024 13:04 |
| 06/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0020789-74.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0020664-09.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 06/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40932586-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/05/2024 14:30 |
| 04/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0020459-77.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 03/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0020431-12.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0020195-60.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1064921-05.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 02/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0020055-26.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0020046-64.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 02/05/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0020044-94.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 30/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0019857-86.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 30/04/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40889660-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/04/2024 09:10 |
| 30/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0326/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957 |
| 29/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0019629-14.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 29/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0326/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto, para controle, última decisão às fls. 10172/10176. 2. Inicialmente, observo não ser o caso de determinar o desentranhamento das habilitações realizadas nestes autos, tendo em vista que tal providência iria sobrecarregar a já assoberbada e reduzida equipe de servidores desta UPJ, em que não tramita mais feitos de falência ou recuperação judicial. Caberá às próprias partes e credores providenciarem o necessário para a instauração dos competentes incidentes. Dessa forma, visando evitar maior tumulto processual, bem como para fins de racionalizar o andamento do presente processo, determino que os credores que peticionaram neste processo principal (cadastrados para recebimento de publicações via DJe) e relacionados às fls. 10599/10612, não mais peticionem neste feito, bem como para que providenciem a distribuição de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo, a ser instruído com os documentos pertinentes, bem como com cópia da petição protocolada nestes autos (com menção à data do primeiro protocolo). Uma vez distribuída cada habilitação de crédito, será conferido contraditório ao Administrador Judicial para manifestação, com vista posterior ao MP, seguindo-se sentença de habilitação, se o caso. Caso seja protocolado algum novo pedido de habilitação de crédito, deverá ser expedido ato ordinatório publicável para que o advogado providencie a redistribuição da habilitação por meio de incidente apartado por dependência a este processo. 3. Fls. 10042: Ciente da informação prestada por Francisco de Assis Lima Júnior, restando prejudicado o pedido de fls. 8507/8509, cabendo observar que a questão já foi apreciada nos autos da ação nº 1112291-24.2017.8.26.0100, onde deverá o peticionário buscar o que pretende. 4. Conforme já autorizado na decisão supra citada, expeça-se MLE em favor do Administrado da Unimed Paulistana (formulário às fls. 10516). À Serventia. 5. Ciente da decisão proferida pelo C. STJ às fls. 10517/10520. Anoto que ainda não aportou nos autos comunicação formal do pedido de informações, devendo ser aguardado. À Serventia para que verifique, inclusive no e-mail da UPJ se há pedidos de informação referente ao Conflito de Competência nº 203026-SP do C. STJ. 6. Ciente da manifestação do Ministério Público às fls. 10193/10196. 7. Esclareço que a questão a respeito da transferência dos valores depositados nos autos do processo em trâmite perante a 23ª Vara Cível do Foro Central desta Capital sob o nº. 1099265-27.2015.8.26.0100 ainda será apreciada, restando pendente apenas a manifestação do Ministério Público. 8. Por ora, abra-se vista dos autos ao Ministério Público (vista automática vinculada), em especial para manifestação sobre o pedido de fls. 8.084/8.097 do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, contrariado pela petição de fls. 10446/10451 da Unimed. Com a manifestação doi. representante doParquet, tornem imediatamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Rosana de Andrade Wilke (OAB 282899/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Adriana de Souza Santos (OAB 285996/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Andreia Diniz Carrate (OAB 306207/SP), Giulliana Dammenhain Zanatta (OAB 306798/SP), Sonia Maria Almeida Dammenhain Zanatta (OAB 340808/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Camila da Silva Sá (OAB 325801/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Geane Vieira Rodrigues (OAB 183099/SP), Ronaldo de Sousa Rodrigues (OAB 183234/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Tatiana Machado Cunha Sarto (OAB 229310/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Flavio Augusto El Ackel (OAB 230081/SP), Eduardo Silva Gatti (OAB 234531/SP), Karoline Abreu Amaral Teixeira (OAB 240139/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), José Roberto Salim (OAB 196802/SP), Elessandra Marques Bertolucci (OAB 189219/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Geralcilio Jose Pereira da Costa Filho (OAB 204693/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP) |
| 26/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0019345-06.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Anoto, para controle, última decisão às fls. 10172/10176. 2. Inicialmente, observo não ser o caso de determinar o desentranhamento das habilitações realizadas nestes autos, tendo em vista que tal providência iria sobrecarregar a já assoberbada e reduzida equipe de servidores desta UPJ, em que não tramita mais feitos de falência ou recuperação judicial. Caberá às próprias partes e credores providenciarem o necessário para a instauração dos competentes incidentes. Dessa forma, visando evitar maior tumulto processual, bem como para fins de racionalizar o andamento do presente processo, determino que os credores que peticionaram neste processo principal (cadastrados para recebimento de publicações via DJe) e relacionados às fls. 10599/10612, não mais peticionem neste feito, bem como para que providenciem a distribuição de incidente de habilitação de crédito por dependência a este processo, a ser instruído com os documentos pertinentes, bem como com cópia da petição protocolada nestes autos (com menção à data do primeiro protocolo). Uma vez distribuída cada habilitação de crédito, será conferido contraditório ao Administrador Judicial para manifestação, com vista posterior ao MP, seguindo-se sentença de habilitação, se o caso. Caso seja protocolado algum novo pedido de habilitação de crédito, deverá ser expedido ato ordinatório publicável para que o advogado providencie a redistribuição da habilitação por meio de incidente apartado por dependência a este processo. 3. Fls. 10042: Ciente da informação prestada por Francisco de Assis Lima Júnior, restando prejudicado o pedido de fls. 8507/8509, cabendo observar que a questão já foi apreciada nos autos da ação nº 1112291-24.2017.8.26.0100, onde deverá o peticionário buscar o que pretende. 4. Conforme já autorizado na decisão supra citada, expeça-se MLE em favor do Administrado da Unimed Paulistana (formulário às fls. 10516). À Serventia. 5. Ciente da decisão proferida pelo C. STJ às fls. 10517/10520. Anoto que ainda não aportou nos autos comunicação formal do pedido de informações, devendo ser aguardado. À Serventia para que verifique, inclusive no e-mail da UPJ se há pedidos de informação referente ao Conflito de Competência nº 203026-SP do C. STJ. 6. Ciente da manifestação do Ministério Público às fls. 10193/10196. 7. Esclareço que a questão a respeito da transferência dos valores depositados nos autos do processo em trâmite perante a 23ª Vara Cível do Foro Central desta Capital sob o nº. 1099265-27.2015.8.26.0100 ainda será apreciada, restando pendente apenas a manifestação do Ministério Público. 8. Por ora, abra-se vista dos autos ao Ministério Público (vista automática vinculada), em especial para manifestação sobre o pedido de fls. 8.084/8.097 do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, contrariado pela petição de fls. 10446/10451 da Unimed. Com a manifestação doi. representante doParquet, tornem imediatamente conclusos. Intime-se. |
| 26/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40867434-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 12:43 |
| 24/04/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0018551-82.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 24/04/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0017049-11.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 23/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0018551-82.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 22/04/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1056348-75.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 18/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 18/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 18/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 16/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0017049-11.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 15/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi a alteração do(s) advogado(s) junto ao Sistema SAJ. Nada Mais. , 12 de abril de 2024. |
| 11/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40731929-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/04/2024 11:07 |
| 10/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40719104-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2024 09:45 |
| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0253/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 |
| 09/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0015792-48.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 09/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi a alteração do(s) advogado(s) junto ao Sistema SAJ. Nada Mais. , 09 de abril de 2024. |
| 09/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40708838-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 11:53 |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0253/2024 Teor do ato: *Ciência do print, ao interessado, observando que o próprio sistema envia mensagem automática, pontuando o erro verificado, ao e-mail que o patrono cadastrou, no momento do peticionamento. Advogados(s): Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Jeniffer Simoni Morbi Piga (OAB 261347/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Zanatta & Dammenhain Sociedade de Advogados (OAB 13848SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Edson Paulo Evangelista (OAB 306443/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Claudia Jose Abud (OAB 105608/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Fabiola Marques (OAB 118290/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), Luciano Silva Sant´ana (OAB 199032/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP) |
| 08/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
*Ciência do print, ao interessado, observando que o próprio sistema envia mensagem automática, pontuando o erro verificado, ao e-mail que o patrono cadastrou, no momento do peticionamento. |
| 05/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0015265-96.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0015263-29.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0015262-44.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0015260-74.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0015259-89.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0015258-07.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 05/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40685926-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/04/2024 15:28 |
| 04/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 02/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0014375-60.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 01/04/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0014038-71.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 27/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40622542-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/03/2024 23:13 |
| 26/03/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0013440-20.2024.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 18/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40535054-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 22:30 |
| 17/03/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0011503-72.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 17/03/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0011502-87.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 13/03/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0011017-87.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/03/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0010033-06.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 08/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40455720-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2024 17:23 |
| 08/03/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1028372-93.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/03/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1028440-43.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/03/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1028435-21.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/03/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1029297-89.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/03/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1029302-14.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/03/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1028356-42.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/03/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1028348-65.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/03/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1028334-81.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/03/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1028337-36.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/03/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1027847-14.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/03/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1027868-87.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 08/03/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1027835-97.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 07/03/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0009650-28.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 07/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40436022-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2024 09:42 |
| 06/03/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0009438-07.2024.8.26.0100 - Impugnação de Crédito |
| 05/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40419559-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2024 17:08 |
| 05/03/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0009263-13.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 04/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40405712-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/03/2024 16:13 |
| 04/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40405264-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/03/2024 15:53 |
| 03/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40398161-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/03/2024 13:58 |
| 29/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40385371-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/02/2024 19:56 |
| 29/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40385306-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/02/2024 19:50 |
| 29/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40381547-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 16:28 |
| 29/02/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1022883-75.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 29/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi a anotação dos Habilitantes e seu(s) advogado(s) junto ao Sistema SAJ. Nada Mais. , 29 de fevereiro de 2024. |
| 28/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/02/2024 |
Ofício Juntado
|
| 28/02/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0007623-72.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 28/02/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0007607-21.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 28/02/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 0007983-07.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 28/02/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.40362581-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/02/2024 10:06 |
| 27/02/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0007983-07.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 27/02/2024 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40350196-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/02/2024 10:43 |
| 27/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0093/2024 Data da Publicação: 28/02/2024 Número do Diário: 3914 |
| 26/02/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0007623-72.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/02/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0007607-21.2024.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 26/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0093/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto, para controle, último despacho às fls. 6573. 2. Certidão de publicação do edital às fls. 6576 (17/10/2023). 3. Passo a apreciar todas as questões pen.dentes desde então. 4. Fls. 4654/4656: Visando evitar maior deterioração dos veículos, defiro a alienação dos bens indicados expressamente às fls. 4657, homologando os valores indicados pela Tabela FIPE, por conferir maior fidelidade ao real valor de mercado. A alienação deverá ser realizada via leilão eletrônico, por conferir maior celeridade e publicidade, observando-se as disposições do art. 142 da Lei nº 11.101/2005, em especial, o disposto no § 3º-A: I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e III - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. Para a realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro oficial LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO, já incluído no sistema, o qual deverá ser intimado da presente decisão, podendo a própria requerente providenciar a comunicação da nomeação. 5. Fls. 4667/4669: Considerando a justificativa apresentada, bem como havendo necessidade regular análise de contas, despesas e informações de caráter tributário,a autorizo a manutenção da contratação do escritório de contabilidade MANEKI CONTÁBIL LIMITADA EPP, com remuneração mensal de R$ 900,00. 6. Fls. 4677/4679: Diante das justificativas apresentadas, autorizo a continuidade da prestação dos serviços advocatícios com o escritório MATTOS, RODEGUER NETO, VICTÓRIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nos termos firmados sob a égide do regime especial de liquidação extrajudicial e gestão da ANS, limitado ao valor mensal de R$ 90.000,00 (fls. 4687/4688). 7. Fls. 5211/5216 e 6567/6572: Uma vez decretada a insolvência civil da requerente, deve ser observado no presente procedimento o princípio da paridade de credores, instaurando-se verdadeiro concurso universal de credores, com arrecadação de todos os bens do devedor (art. 751, incisos II e III do CPC/1973). Portanto, defiro o pedido da requerente Unimed para determinar: (i) a expedição de ofício ao D. Juízo da 23ª Vara Cível Central da Capital, a fim de que proceda a transferência dos valores depositados na conta judicial nº. 3400110059481, vinculada aos autos do processo em trâmite sob o nº. 1099265-27.2015.8. 26.0100, para uma conta judicial vinculada ao Juízo da Insolvência Civil; (ii) a expedição de ofício ao D. Juízo da 07ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Subseção Judiciária da Capital, a fim de que proceda a transferência dos valores depositados nas contas judiciais nº. 2527/635/00060415-3 e 2527/635/00060416-1, vinculada aos autos do processo em trâmite sob o nº. 0040503-97.2015.4.03.6182, para uma conta judicial vinculada ao Juízo da Insolvência Civil; (iii) a expedição de ofício ao D. Juízo da 08ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Subseção Judiciária da Capital, a fim de que proceda a transferência dos valores penhorados nos autos do processo em trâmite sob o nº. 5000243-53.2016.4.03.6182, para uma conta judicial vinculada ao Juízo da Insolvência Civil; (iv) a expedição de ofício ao D. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, a fim de que proceda a transferência do valor depositado na conta judicial vinculada aos autos do processo em trâmite sob o nº. 0001910-24.2015.5.02.0077 para uma conta judicial vinculada ao Juízo da Insolvência Civil. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, CABENDO À PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR A SUA ENTREGA, MEDIANTE PROTOCOLO PERANTE OS JUÍZOS INDICADOS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 8. Fls. 6803/6807: Informa a requerente que o imóvel situado à Rua Padre Luiz Alves de Siqueira, nº 953, Barra Funda, está locado à JMM ESTACIONAMENTOS LTDA E, sendo orientado que os pagamentos dos aluguéis sejam realizados via depósito judicial. Quanto ao imóvel da Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 928, Bela Vista, informou dificuldades para locação, assim como em relação aos imóveis da Av. Adolfo Pinheiro, nº 1491, Alto da Boa Vista, e da Av. Santo Amaro (antigo Hospital São Leopoldo). Assim, pleiteou a requerente a avaliação dos referidos imóveis, já tendo apresentado de forma antecipada três orçamentos, requerendo autorização para contratação do profissional que apresentou o menor orçamento. Autorizo desde já a contratação do profissional CARLOS ALBERTO FRANCESCATO para proceder a avaliação dos respectivos bens imóveis acima indicados, fixando seus honorários para a execução dos serviços no montante de R$ 14.580,00, a serem quitados integralmente após a entrega dos respectivos laudos de avaliação. Com a realização das avaliações, devidamente juntadas aos autos, será autorizada a alienação dos imóveis. 9. Fls. 7943: Ciente dos valores transferidos para este Juízo. 10. Fls. Fls. 8032/8035: Defiro o pedido de fls. 4251/4253 para que as declarações sejam apresentadas mediante endereço eletrônico indicado pela requerente (insolvencia.unimed.paulistana@gmail.com), sem prejuízo das habilitações já apresentadas no bojo deste procedimento e por meio de procedimentos apartados, em apenso, visando a elaboração do quadro geral de credores. Os itens "1.b" até "1.e" já foram devidamente apreciados. Antes da apreciação dos pedidos dos itens 7, "b", "c" e "h", reputo essencial a manifestação prévia do Ministério Público. De toda forma, considerando a necessidade urgente de manutenção dos serviços de segurança dos imóveis, de contabilidade e para remuneração justa do escritório de advocacia da Massa Falida da Unimed, bem como que houve até o momento apenas e tão somente uma única liberação de valores para o pagamento dos serviços de vigilância referente a um mês apenas, certamente estando pendentes de pagamentos os meses subsequentes, desde já, e mediante ratificação pelo parquet, autorizo a expedição de mandado de levantamento MLE no valor de R$ 150.000,00, em favor do Administrador Judicial da Unimed, que deverá ser objeto de prestação de contas mensal. Deverá o Administrador Judicial apresentar o formulário MLE, com indicação da conta bancária para a transferência do valor. Após, à Serventia para expedição de MLE. 11. Fls. 8084/8097: Trata-se de petição do Hospital Alemão Oswaldo Cruz afirmando que o depósito judicial da execução nº 1099265-27.2015.8.26.0100 da 23ª Vara Cível do Foro Central desta Capital não é passível de ser arrecadado. Reputo essencial o contraditório, devendo a Unimed manifestar-se sobre o pedido, bem como o Ministério Público. 12. Fls. 8507/8509: Acerca do pedido de cancelamento de averbações com relação ao imóvel de matrícula nº 140.322 do 14º CRI, manifestem-se o Ministério Público e a Administradora Judicial da Unimed. 13. Fls. 10121/10122: Ciente o Juízo do Conflito de Competência a ser suscitado. Ciência ao Ministério Público (vista automática vinculada) da presente decisão, bem como para manifestação sobre as questões pendentes acima indicadas. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Carla Regina Baptista de Oliveira (OAB 271199/SP), Renato dos Reis Greghi (OAB 271988/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Joana D`arc Aparecida de Souza (OAB 268952/SP), Hyara Maria Gomes Lorca (OAB 284665/SP), Anderson Roberto da Silva Lebedeff (OAB 287384/SP), Sergio Eduardo Vergueiro de Freitas (OAB 297675/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Ana Paula Alves Saconi (OAB 260912/SP), Mario Takahashi (OAB 261214/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Fabricio Landim Gajo (OAB 369269/SP), Henrique Mollo (OAB 368190/SP), Josivânio do Amaral Nicacio (OAB 369127/SP), Eduardo Davi Monteiro de Barros (OAB 346662/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Cássio Moreira (OAB 63005/RS), Magna Fernanda Reis (OAB 476339/SP), Abbud e Amaral Sociedade de Advogados (OAB 6595/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Felipe Barboza da Rocha (OAB 323013/SP), Thiago Figueiredo de Almeida (OAB 320489/SP), Sami Hussein El Kutby (OAB 314434/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Edson Fabio Braz dos Santos (OAB 307078/SP), Gustavo Arruda Camargo da Cunha (OAB 306483/SP), Carlos Eduardo Carmona (OAB 305123/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Benícia Madureira Pará Hiss (OAB 178562/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Cíntia Quarterolo Ribas Amaral Mendonça (OAB 177286/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Marlene Fonseca Machado (OAB 178912/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Mariana Albuquerque Melo (OAB 185035/SP), Neusa Aparecida Moreira da Silva Siqueira (OAB 185338/SP), Jorge Henrique de Oliveira Souza (OAB 185779/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Rogério Aparecido Ruy (OAB 155325/SP), Wilson Abrão Assef Junior (OAB 154972/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Paulo Soares Silva (OAB 151545/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Alexandre Cadeu Bernardes (OAB 125204/SP), Francisco Aristides Bernuzzi Junior (OAB 115442/SP), Tarcisio Rodolfo Soares (OAB 103898/SP), Jose Carlos de Alvarenga Mattos (OAB 62674/SP), Fabíola Cristina dos Santos Batista (OAB 213672/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rosemeire dos Santos (OAB 243603/SP), Eliene Marcelina de Oliveira (OAB 243207/SP), Claudia Rabello Nakano (OAB 240243/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Victor Flavio Martinez Franco (OAB 226776/SP), Daniela Gavião (OAB 226106/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Celso Ricardo Serpa Pereira (OAB 220380/SP), Luiza Moreira Bortolaci (OAB 188762/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Priscila Rachel Soave (OAB 204071/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP) |
| 23/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40327430-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/02/2024 13:59 |
| 23/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Anoto, para controle, último despacho às fls. 6573. 2. Certidão de publicação do edital às fls. 6576 (17/10/2023). 3. Passo a apreciar todas as questões pen.dentes desde então. 4. Fls. 4654/4656: Visando evitar maior deterioração dos veículos, defiro a alienação dos bens indicados expressamente às fls. 4657, homologando os valores indicados pela Tabela FIPE, por conferir maior fidelidade ao real valor de mercado. A alienação deverá ser realizada via leilão eletrônico, por conferir maior celeridade e publicidade, observando-se as disposições do art. 142 da Lei nº 11.101/2005, em especial, o disposto no § 3º-A: I - em primeira chamada, no mínimo pelo valor de avaliação do bem; II - em segunda chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da primeira chamada, por no mínimo 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação; e III - em terceira chamada, dentro de 15 (quinze) dias, contados da segunda chamada, por qualquer preço. Para a realização do leilão eletrônico, nomeio o leiloeiro oficial LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRÉ SANTORO, já incluído no sistema, o qual deverá ser intimado da presente decisão, podendo a própria requerente providenciar a comunicação da nomeação. 5. Fls. 4667/4669: Considerando a justificativa apresentada, bem como havendo necessidade regular análise de contas, despesas e informações de caráter tributário,a autorizo a manutenção da contratação do escritório de contabilidade MANEKI CONTÁBIL LIMITADA EPP, com remuneração mensal de R$ 900,00. 6. Fls. 4677/4679: Diante das justificativas apresentadas, autorizo a continuidade da prestação dos serviços advocatícios com o escritório MATTOS, RODEGUER NETO, VICTÓRIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, nos termos firmados sob a égide do regime especial de liquidação extrajudicial e gestão da ANS, limitado ao valor mensal de R$ 90.000,00 (fls. 4687/4688). 7. Fls. 5211/5216 e 6567/6572: Uma vez decretada a insolvência civil da requerente, deve ser observado no presente procedimento o princípio da paridade de credores, instaurando-se verdadeiro concurso universal de credores, com arrecadação de todos os bens do devedor (art. 751, incisos II e III do CPC/1973). Portanto, defiro o pedido da requerente Unimed para determinar: (i) a expedição de ofício ao D. Juízo da 23ª Vara Cível Central da Capital, a fim de que proceda a transferência dos valores depositados na conta judicial nº. 3400110059481, vinculada aos autos do processo em trâmite sob o nº. 1099265-27.2015.8. 26.0100, para uma conta judicial vinculada ao Juízo da Insolvência Civil; (ii) a expedição de ofício ao D. Juízo da 07ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Subseção Judiciária da Capital, a fim de que proceda a transferência dos valores depositados nas contas judiciais nº. 2527/635/00060415-3 e 2527/635/00060416-1, vinculada aos autos do processo em trâmite sob o nº. 0040503-97.2015.4.03.6182, para uma conta judicial vinculada ao Juízo da Insolvência Civil; (iii) a expedição de ofício ao D. Juízo da 08ª Vara Federal das Execuções Fiscais da Subseção Judiciária da Capital, a fim de que proceda a transferência dos valores penhorados nos autos do processo em trâmite sob o nº. 5000243-53.2016.4.03.6182, para uma conta judicial vinculada ao Juízo da Insolvência Civil; (iv) a expedição de ofício ao D. Juízo da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, a fim de que proceda a transferência do valor depositado na conta judicial vinculada aos autos do processo em trâmite sob o nº. 0001910-24.2015.5.02.0077 para uma conta judicial vinculada ao Juízo da Insolvência Civil. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, CABENDO À PARTE REQUERENTE PROVIDENCIAR A SUA ENTREGA, MEDIANTE PROTOCOLO PERANTE OS JUÍZOS INDICADOS. Para processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 8. Fls. 6803/6807: Informa a requerente que o imóvel situado à Rua Padre Luiz Alves de Siqueira, nº 953, Barra Funda, está locado à JMM ESTACIONAMENTOS LTDA E, sendo orientado que os pagamentos dos aluguéis sejam realizados via depósito judicial. Quanto ao imóvel da Av. Brigadeiro Luiz Antônio, nº 928, Bela Vista, informou dificuldades para locação, assim como em relação aos imóveis da Av. Adolfo Pinheiro, nº 1491, Alto da Boa Vista, e da Av. Santo Amaro (antigo Hospital São Leopoldo). Assim, pleiteou a requerente a avaliação dos referidos imóveis, já tendo apresentado de forma antecipada três orçamentos, requerendo autorização para contratação do profissional que apresentou o menor orçamento. Autorizo desde já a contratação do profissional CARLOS ALBERTO FRANCESCATO para proceder a avaliação dos respectivos bens imóveis acima indicados, fixando seus honorários para a execução dos serviços no montante de R$ 14.580,00, a serem quitados integralmente após a entrega dos respectivos laudos de avaliação. Com a realização das avaliações, devidamente juntadas aos autos, será autorizada a alienação dos imóveis. 9. Fls. 7943: Ciente dos valores transferidos para este Juízo. 10. Fls. Fls. 8032/8035: Defiro o pedido de fls. 4251/4253 para que as declarações sejam apresentadas mediante endereço eletrônico indicado pela requerente (insolvencia.unimed.paulistana@gmail.com), sem prejuízo das habilitações já apresentadas no bojo deste procedimento e por meio de procedimentos apartados, em apenso, visando a elaboração do quadro geral de credores. Os itens "1.b" até "1.e" já foram devidamente apreciados. Antes da apreciação dos pedidos dos itens 7, "b", "c" e "h", reputo essencial a manifestação prévia do Ministério Público. De toda forma, considerando a necessidade urgente de manutenção dos serviços de segurança dos imóveis, de contabilidade e para remuneração justa do escritório de advocacia da Massa Falida da Unimed, bem como que houve até o momento apenas e tão somente uma única liberação de valores para o pagamento dos serviços de vigilância referente a um mês apenas, certamente estando pendentes de pagamentos os meses subsequentes, desde já, e mediante ratificação pelo parquet, autorizo a expedição de mandado de levantamento MLE no valor de R$ 150.000,00, em favor do Administrador Judicial da Unimed, que deverá ser objeto de prestação de contas mensal. Deverá o Administrador Judicial apresentar o formulário MLE, com indicação da conta bancária para a transferência do valor. Após, à Serventia para expedição de MLE. 11. Fls. 8084/8097: Trata-se de petição do Hospital Alemão Oswaldo Cruz afirmando que o depósito judicial da execução nº 1099265-27.2015.8.26.0100 da 23ª Vara Cível do Foro Central desta Capital não é passível de ser arrecadado. Reputo essencial o contraditório, devendo a Unimed manifestar-se sobre o pedido, bem como o Ministério Público. 12. Fls. 8507/8509: Acerca do pedido de cancelamento de averbações com relação ao imóvel de matrícula nº 140.322 do 14º CRI, manifestem-se o Ministério Público e a Administradora Judicial da Unimed. 13. Fls. 10121/10122: Ciente o Juízo do Conflito de Competência a ser suscitado. Ciência ao Ministério Público (vista automática vinculada) da presente decisão, bem como para manifestação sobre as questões pendentes acima indicadas. Intime-se. |
| 23/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 22/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40319682-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/02/2024 17:17 |
| 22/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 22/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi a alteração do(s) advogado(s) junto ao Sistema SAJ. Nada Mais. , 22 de fevereiro de 2024. |
| 21/02/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1018457-20.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 21/02/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1017173-74.2024.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 21/02/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1184409-85.2023.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência |
| 20/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40295802-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 16:56 |
| 20/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40292049-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2024 13:58 |
| 19/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 16/02/2024 |
Documento Juntado
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| 16/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi redistribuído à este Juízo os autos da Ação Civil Pública, processo nº 1112291-24.2017.8.26.0100, conforme extrato que segue. Nada Mais. São Paulo, 16 de fevereiro de 2024. |
| 16/02/2024 |
Documento Juntado
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| 16/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que conforme pesquisa junto ao Portal de Custas, constam os depósitos judiciais vinculados aos autos supra referidos, conforme extrato que segue. Nada Mais. São Paulo, 16 de fevereiro de 2024. |
| 16/02/2024 |
Certidão Juntada
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| 16/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi a atualização do cadastro dos Habilitantes e seus procuradores, conforme relação que segue. Nada Mais. São Paulo, 16 de fevereiro de 2024. |
| 16/02/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 15/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40257840-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2024 17:05 |
| 15/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40257086-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2024 16:40 |
| 15/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40256656-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2024 16:23 |
| 15/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40255621-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2024 15:44 |
| 08/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40218795-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 16:28 |
| 06/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40197043-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/02/2024 19:33 |
| 06/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40193938-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 16:50 |
| 02/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40167517-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/02/2024 15:48 |
| 01/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40158244-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/02/2024 17:11 |
| 31/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40143924-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2024 14:33 |
| 31/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40143550-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2024 14:10 |
| 31/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40139694-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2024 09:38 |
| 30/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40132218-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/01/2024 15:10 |
| 29/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1172744-72.2023.8.26.0100 - Classe: Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio - Assunto principal: Adimplemento e Extinção |
| 23/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40082766-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/01/2024 13:24 |
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40072910-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 14:38 |
| 19/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40061903-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/01/2024 12:08 |
| 19/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40060202-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/01/2024 09:15 |
| 16/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40045654-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/01/2024 21:10 |
| 16/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40040512-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/01/2024 11:26 |
| 16/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40039964-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/01/2024 10:35 |
| 15/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40036022-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/01/2024 15:09 |
| 12/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40027214-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/01/2024 08:11 |
| 11/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1174711-55.2023.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 11/01/2024 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1172812-22.2023.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 10/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40018419-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/01/2024 13:16 |
| 10/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40018394-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/01/2024 13:10 |
| 09/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40015185-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/01/2024 16:34 |
| 09/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40014987-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/01/2024 16:15 |
| 09/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40014937-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/01/2024 16:10 |
| 05/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40005835-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/01/2024 10:04 |
| 05/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40005810-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/01/2024 09:55 |
| 27/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42644406-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/12/2023 13:22 |
| 20/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42633110-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/12/2023 17:40 |
| 19/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42622779-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2023 15:00 |
| 19/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42619968-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2023 11:56 |
| 19/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42617680-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2023 09:05 |
| 18/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42609642-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/12/2023 14:13 |
| 15/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1052/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879 |
| 14/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42587793-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2023 14:54 |
| 14/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42586899-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2023 14:00 |
| 14/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42586296-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2023 13:17 |
| 14/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42583283-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/12/2023 09:39 |
| 14/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1052/2023 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP) |
| 13/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). |
| 13/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 13/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42581377-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 19:16 |
| 12/12/2023 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1149009-10.2023.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 12/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42554883-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 17:18 |
| 11/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42554059-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/12/2023 16:41 |
| 11/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42547333-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 10:32 |
| 07/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42536479-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2023 18:25 |
| 07/12/2023 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1159691-24.2023.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 07/12/2023 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1168277-50.2023.8.26.0100 - Classe: Habilitação de Crédito - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 07/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42530209-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2023 12:52 |
| 07/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42527814-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2023 10:12 |
| 07/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42528427-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2023 10:57 |
| 06/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42524277-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/12/2023 17:48 |
| 05/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42512247-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 17:37 |
| 30/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1008/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870 |
| 30/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1008/2023 Teor do ato: Ciência sobre a resposta ao oficio. Advogados(s): Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Adelmo da Silva Emerenciano (OAB 91916/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Fernanda Pasqualini Moric (OAB 257886/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Simone Aparecida Leite Martins (OAB 350219/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Maria Regina Salvoni (OAB 196324/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Sergio Ricardo Zepelim (OAB 207633/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP) |
| 30/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência sobre a resposta ao oficio. |
| 30/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 30/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 30/11/2023 |
Ofício Juntado
|
| 27/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42435122-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2023 12:55 |
| 27/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42432404-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2023 09:43 |
| 24/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42425660-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 15:38 |
| 24/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42425377-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 15:21 |
| 24/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42419959-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/11/2023 23:02 |
| 23/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi a alteração do(s) advogado(s) junto ao Sistema SAJ. Nada Mais. , 23 de novembro de 2023. |
| 21/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42393723-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/11/2023 17:43 |
| 17/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42379659-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 18:38 |
| 17/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42379473-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 18:21 |
| 17/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42379400-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 18:14 |
| 17/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42379127-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 17:55 |
| 17/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42379014-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 17:48 |
| 16/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42367152-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/11/2023 17:36 |
| 16/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42367019-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/11/2023 17:31 |
| 16/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42360895-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/11/2023 11:28 |
| 15/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42357066-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/11/2023 20:37 |
| 14/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42350151-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/11/2023 13:41 |
| 14/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42350652-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/11/2023 14:14 |
| 10/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42331447-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 18:08 |
| 08/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42306837-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/11/2023 16:12 |
| 08/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42306510-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/11/2023 15:57 |
| 07/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0934/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855 |
| 07/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0934/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Anoto, para controle, último despacho proferido às fls. 5891. Manifestação do Ministério Público às fls. 5897. 2. Considerando a concordância ministerial, visando salvaguardar a integridade do patrimônio imobiliário, defiro o pedido de fls. 5602/5605 para a manutenção dos serviços de segurança alocados nos bens imóveis localizados na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n°. 928, Bela Vista, São Paulo/SP e Avenida Adolfo Pinheiro, n°. 1491, Alto da Boa Vista, São Paulo/SP, no valor global mensal de R$ 38.701,70, autorizando o pagamento dos serviços de vigilância prestados no período compreendido entre 01/09/2023 e 30/09/2023, deferindo a expedição de mandado de levantamento eletrônico, no valor bruto de R$ 38.701,69, em benefício do próprio prestador de serviços (fls. 5645). Providencie-se a expedição do MLE com urgência. Ainda nos termos da manifestação ministerial deverá o administrador avaliar a possibilidade e pertinência de locação dos bens até a alienação judicial. 3. Sem prejuízo, nos termos do despacho de fls. 5701, verifique a I. Serventia se o edital foi publicado, certificando, se o caso, eventual decurso de prazo. 4. Após o cumprimento das deliberações acima, tornem imediatamente conclusos para análise dos demais pedidos pendentes de Intime-se. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP) |
| 06/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Anoto, para controle, último despacho proferido às fls. 5891. Manifestação do Ministério Público às fls. 5897. 2. Considerando a concordância ministerial, visando salvaguardar a integridade do patrimônio imobiliário, defiro o pedido de fls. 5602/5605 para a manutenção dos serviços de segurança alocados nos bens imóveis localizados na Avenida Brigadeiro Luís Antônio, n°. 928, Bela Vista, São Paulo/SP e Avenida Adolfo Pinheiro, n°. 1491, Alto da Boa Vista, São Paulo/SP, no valor global mensal de R$ 38.701,70, autorizando o pagamento dos serviços de vigilância prestados no período compreendido entre 01/09/2023 e 30/09/2023, deferindo a expedição de mandado de levantamento eletrônico, no valor bruto de R$ 38.701,69, em benefício do próprio prestador de serviços (fls. 5645). Providencie-se a expedição do MLE com urgência. Ainda nos termos da manifestação ministerial deverá o administrador avaliar a possibilidade e pertinência de locação dos bens até a alienação judicial. 3. Sem prejuízo, nos termos do despacho de fls. 5701, verifique a I. Serventia se o edital foi publicado, certificando, se o caso, eventual decurso de prazo. 4. Após o cumprimento das deliberações acima, tornem imediatamente conclusos para análise dos demais pedidos pendentes de Intime-se. |
| 06/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42281342-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2023 13:20 |
| 04/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42275090-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2023 14:52 |
| 01/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42267989-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/11/2023 16:47 |
| 01/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42267595-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/11/2023 16:33 |
| 01/11/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42266283-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/11/2023 15:32 |
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42257595-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 17:37 |
| 31/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42255888-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 16:13 |
| 30/10/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/10/2023 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42227582-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 27/10/2023 11:41 |
| 27/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0902/2023 Data da Publicação: 30/10/2023 Número do Diário: 3849 |
| 26/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0902/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Pedido de fls. 5602/5605 para manutenção dos serviços de segurança e expedição de MLE: Manifeste-se o Ministério Público. 2. Visando conferir ordem no processamento do feito, em razão dos inúmeros peticionamentos nos autos visando a habilitação de créditos, bem como para que não se perca nenhum pedido ou informação da massa falida, passo a relacionar as seguintes petições, as quais serão apreciadas após a manifestação do Ministério Público: 2.1. Fls. 4251/4253: requer que as declarações de crédito sejam apresentadas diretamente ao administrador judicial por meio de endereço eletrônico. 2.2. Fls. 4255/4257: pedido para contratação de empresa para avaliação dos imóveis. 2.3. Fls. 4651: petição informando o depósito de valores. 2.4. Fls. 4654/4656: requer autorização para leilão de veículos arrecadados. 2.5. Fls. 4667/4669: requer autorização para manutenção do contrato de prestação de serviços contábeis. 2.6. Fls. 4677/4679: requer autorização para manutenção do contrato de prestação de serviços advocatícios. 2.7. Fls. 5211/5216: pedido para transferência de valores depositados e/ou penhorados em outros juízos. 3. Após a manifestação do D. Representante do Ministério Público sobre os itens acima, conclusos com urgência. Advogados(s): Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Raquel Marcos Ferrari (OAB 261144/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Jesaias Romanha (OAB 341028/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Diego Batista da Silva (OAB 484794/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Rodrigo Heluany Alabi (OAB 173533/SP), Flávia Cristina da Silva Oliveira (OAB 175885/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP) |
| 25/10/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1. Pedido de fls. 5602/5605 para manutenção dos serviços de segurança e expedição de MLE: Manifeste-se o Ministério Público. 2. Visando conferir ordem no processamento do feito, em razão dos inúmeros peticionamentos nos autos visando a habilitação de créditos, bem como para que não se perca nenhum pedido ou informação da massa falida, passo a relacionar as seguintes petições, as quais serão apreciadas após a manifestação do Ministério Público: 2.1. Fls. 4251/4253: requer que as declarações de crédito sejam apresentadas diretamente ao administrador judicial por meio de endereço eletrônico. 2.2. Fls. 4255/4257: pedido para contratação de empresa para avaliação dos imóveis. 2.3. Fls. 4651: petição informando o depósito de valores. 2.4. Fls. 4654/4656: requer autorização para leilão de veículos arrecadados. 2.5. Fls. 4667/4669: requer autorização para manutenção do contrato de prestação de serviços contábeis. 2.6. Fls. 4677/4679: requer autorização para manutenção do contrato de prestação de serviços advocatícios. 2.7. Fls. 5211/5216: pedido para transferência de valores depositados e/ou penhorados em outros juízos. 3. Após a manifestação do D. Representante do Ministério Público sobre os itens acima, conclusos com urgência. |
| 24/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42198373-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 16:46 |
| 24/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi a alteração do(s) advogado(s) junto ao Sistema SAJ. Nada Mais. , 24 de outubro de 2023. |
| 23/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42184193-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/10/2023 15:07 |
| 23/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42181524-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/10/2023 12:13 |
| 23/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi a alteração do(s) advogado(s) junto ao Sistema SAJ. Nada Mais. , 23 de outubro de 2023. |
| 23/10/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 20/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42152254-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2023 16:03 |
| 18/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42148817-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/10/2023 12:18 |
| 16/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi a alteração do(s) advogado(s) junto ao Sistema SAJ. Nada Mais. , 16 de outubro de 2023. |
| 11/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0853/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839 |
| 10/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42092883-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/10/2023 08:46 |
| 10/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0853/2023 Teor do ato: Vistos. Promova à Serventia publicação do Edital de fls. 4772. Decorrido o prazo legal, dê-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP), Percio Farina (OAB 95262/SP), Isac Joaquim Mariano (OAB 97167/SP), Marcia Cristina Resina Alves (OAB 259579/SP), Daniel Toledo Fernandes de Souza (OAB 260502/SP), Samuel dos Santos Gonçalves (OAB 276948/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Helio Pinto Ribeiro Filho (OAB 107957/SP), Joao Carlos T de Carvalho Junior (OAB 121388/SP), Roseli Leme Freitas (OAB 134800/SP), Natalia de Araujo Nogueira (OAB 339498/SP), Danilo Elias dos Santos (OAB 407189/SP), Daiana Martins dos Santos (OAB 409699/SP), Kleber dos Reis E Silva (OAB 101196/SP), Rosemeire Pelegrini Silva (OAB 177419/SP), Antonia Lucimairy Pereira (OAB 129946/SP), Sérgio de Oliveira (OAB 154357/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Ézio Antonio Winckler Filho (OAB 154938/SP), Tânia Clélia Gonçalves Aguiar Viana (OAB 163675/SP), Jose Orivaldo Peres Junior (OAB 89794/SP), Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Cintia Tiemi Hashimoto (OAB 192406/SP), Luis Henrique Favret (OAB 196503/SP), Wesley Francisco Lorenz (OAB 204008/SP), Maria Rafaela Guedes Pedroso Porto (OAB 207247/SP), Arnaldo dos Reis Filho (OAB 220612/SP) |
| 09/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42090461-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/10/2023 18:20 |
| 09/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42086334-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/10/2023 15:19 |
| 09/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Promova à Serventia publicação do Edital de fls. 4772. Decorrido o prazo legal, dê-se vista ao MP. Int. |
| 09/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que procedi a alteração do(s) advogado(s) junto ao Sistema SAJ. Nada Mais. , 09 de outubro de 2023. |
| 05/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42066650-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/10/2023 16:35 |
| 04/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42055110-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2023 16:33 |
| 04/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42053001-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2023 15:03 |
| 02/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42035966-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 22:02 |
| 02/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42025842-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/10/2023 10:27 |
| 02/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42023604-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2023 10:23 |
| 02/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42030283-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2023 15:18 |
| 02/10/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42030171-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/10/2023 15:14 |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42023362-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/09/2023 22:50 |
| 29/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42014399-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 10:26 |
| 28/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42009568-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/09/2023 16:44 |
| 28/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42010000-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/09/2023 17:03 |
| 28/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42002514-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/09/2023 08:04 |
| 27/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42001308-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 19:48 |
| 27/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41994790-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/09/2023 13:33 |
| 27/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41993868-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 12:11 |
| 26/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41978499-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/09/2023 09:35 |
| 25/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41976482-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2023 19:27 |
| 25/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41976436-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2023 19:22 |
| 25/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41975577-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2023 18:19 |
| 25/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41974718-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/09/2023 17:42 |
| 25/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41973549-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 16:51 |
| 25/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41973287-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 16:42 |
| 25/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41973165-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 16:36 |
| 25/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41973020-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2023 16:29 |
| 22/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41956159-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2023 10:53 |
| 22/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41955054-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/09/2023 09:14 |
| 21/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41954033-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/09/2023 21:08 |
| 21/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41946104-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/09/2023 12:00 |
| 19/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41922514-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2023 12:05 |
| 18/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/09/2023 |
Edital de Citação Expedido
Edital - Citação - Genérico - Cível |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41894429-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 18:13 |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41894387-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 18:11 |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41894360-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 18:08 |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41894315-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 18:05 |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41894291-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 18:00 |
| 14/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41894096-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2023 17:51 |
| 11/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41858252-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 16:33 |
| 04/09/2023 |
Termo Digitalizado
|
| 01/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0734/2023 Data da Publicação: 05/09/2023 Número do Diário: 3814 |
| 01/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0734/2023 Teor do ato: Vistos. Em complementação à decisão de pp. 4190/4191, nomeio como Administrador Judicial o atual liquidante, o Sr. FABIANO FABRI BAYARRI, qualificado à p. 1. Anote-se. Intime-se-o para comparecimento em Cartório, em 24 horas, para assinatura do Termo de Compromisso (CPC/73. Art. 764). No mais, aguarde-se a publicação do edital para as providências ulteriores. Int. Advogados(s): Cicera Brito da Silva (OAB 186441/SP), Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Jose Eduardo Victoria (OAB 103160/SP) |
| 31/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Em complementação à decisão de pp. 4190/4191, nomeio como Administrador Judicial o atual liquidante, o Sr. FABIANO FABRI BAYARRI, qualificado à p. 1. Anote-se. Intime-se-o para comparecimento em Cartório, em 24 horas, para assinatura do Termo de Compromisso (CPC/73. Art. 764). No mais, aguarde-se a publicação do edital para as providências ulteriores. Int. |
| 31/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0696/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806 |
| 22/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41707969-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2023 14:28 |
| 22/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0696/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo liquidante extrajudicial de declaração da INSOLVÊNCIA CIVIL da UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Preliminarmente, observo que, conforme decisão transitada em julgado, não se aplica à situação de insolvência da autora o procedimento da Lei de Falências e sim o pedido de insolvência a pedido do próprio devedor, que está disciplinado nos artigos 759 e seguintes do CPC/73, combinado com o artigo 1052 do CPC/16. A UNIMED PAULISTANA foi submetida à liquidação extrajudicial pela ANS em 26/01/2016, por força da Resolução Operacional RO nº 1986/2016, com respaldo no artigo 23, caput, da Lei nº 9.656/98, em consequência dos grave problemas financeiros que foram apurados em inquérito administrativo. Como bem salientou o Dr. Promotor de Justiça no parecer de pp. 4183/4187, a despeito da apuração, em paralelo sobre a existência de crime ou de responsabilidade civil dos administradores/conselheiros da Cooperativa no período em que a pessoa jurídica acumulou dívidas e irregularidades contábeis, o fato é que a sua insolvência trata-se de situação inarredável, na medida em que a Cooperativa não mais exerce atividade econômica própria e seus ativos são manifestamente insuficientes para fazer frente a um passivo que ultrapassa a casa dos bilhões. Assim, além da irreversibilidade de sua situação financeira, estão comprovados nos autos a preenchimento dos dois pressupostos objetivos para a decretação da insolvência civil de uma Cooperativa Médica, quais sejam: i) a autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, consoante a Nota Técnica de nº 124/2023 (pp. 1276/1316); ii) a existência de um ativo que seja insuficiente para suplantar ao menos metade do passivo quirografário. Neste sentir, o balancete contábil da Cooperativa datado de 31/05/2023 (pp. 1410/1413) informa que os ativos da Cooperativa alcançam R$ 242.897.648,03, expressão monetária muitas vezes inferior à somatória dos créditos preferenciais de forma que serão totalmente consumidos para o pagamento dos créditos trabalhistas (R$ 37.665.239,07) e Tributários (que ultrapassam a casa dos R$ 2.3 bilhões de reais). Nestes termos, preenchidos os requisitos do artigo 760 do Código de Processo Civil/73 e o que dispõe o artigo 23, §§ 1º, inc. I e 3º, da Lei nº 9.656/98, DECLARO a INSOLVÊNCIA da UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Consequentemente, nos termos do artigo 23, § 4º, da Lei nº 9.656/98 DETERMINO a SUSPENSÃO das ações judiciais (execuções) em curso, conforme relação que faz parte integrante da inicial. No que tange à indisponibilidade de bens, ficam mantidas nos limites das decisões proferidas na ação anteriormente distribuída que trata, especificamente, da imputada responsabilidade civil dos administradores e conselheiros da Cooperativa (Processo nº 1112291-24.2017.8.26.0100). Expeça-se edital, nos termos do artigo 761, II, do CPC/73. Int. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP) |
| 21/08/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41698831-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/08/2023 16:58 |
| 21/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo liquidante extrajudicial de declaração da INSOLVÊNCIA CIVIL da UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Preliminarmente, observo que, conforme decisão transitada em julgado, não se aplica à situação de insolvência da autora o procedimento da Lei de Falências e sim o pedido de insolvência a pedido do próprio devedor, que está disciplinado nos artigos 759 e seguintes do CPC/73, combinado com o artigo 1052 do CPC/16. A UNIMED PAULISTANA foi submetida à liquidação extrajudicial pela ANS em 26/01/2016, por força da Resolução Operacional RO nº 1986/2016, com respaldo no artigo 23, caput, da Lei nº 9.656/98, em consequência dos grave problemas financeiros que foram apurados em inquérito administrativo. Como bem salientou o Dr. Promotor de Justiça no parecer de pp. 4183/4187, a despeito da apuração, em paralelo sobre a existência de crime ou de responsabilidade civil dos administradores/conselheiros da Cooperativa no período em que a pessoa jurídica acumulou dívidas e irregularidades contábeis, o fato é que a sua insolvência trata-se de situação inarredável, na medida em que a Cooperativa não mais exerce atividade econômica própria e seus ativos são manifestamente insuficientes para fazer frente a um passivo que ultrapassa a casa dos bilhões. Assim, além da irreversibilidade de sua situação financeira, estão comprovados nos autos a preenchimento dos dois pressupostos objetivos para a decretação da insolvência civil de uma Cooperativa Médica, quais sejam: i) a autorização da Agência Nacional de Saúde Suplementar, consoante a Nota Técnica de nº 124/2023 (pp. 1276/1316); ii) a existência de um ativo que seja insuficiente para suplantar ao menos metade do passivo quirografário. Neste sentir, o balancete contábil da Cooperativa datado de 31/05/2023 (pp. 1410/1413) informa que os ativos da Cooperativa alcançam R$ 242.897.648,03, expressão monetária muitas vezes inferior à somatória dos créditos preferenciais de forma que serão totalmente consumidos para o pagamento dos créditos trabalhistas (R$ 37.665.239,07) e Tributários (que ultrapassam a casa dos R$ 2.3 bilhões de reais). Nestes termos, preenchidos os requisitos do artigo 760 do Código de Processo Civil/73 e o que dispõe o artigo 23, §§ 1º, inc. I e 3º, da Lei nº 9.656/98, DECLARO a INSOLVÊNCIA da UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Consequentemente, nos termos do artigo 23, § 4º, da Lei nº 9.656/98 DETERMINO a SUSPENSÃO das ações judiciais (execuções) em curso, conforme relação que faz parte integrante da inicial. No que tange à indisponibilidade de bens, ficam mantidas nos limites das decisões proferidas na ação anteriormente distribuída que trata, especificamente, da imputada responsabilidade civil dos administradores e conselheiros da Cooperativa (Processo nº 1112291-24.2017.8.26.0100). Expeça-se edital, nos termos do artigo 761, II, do CPC/73. Int. |
| 08/08/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0636/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792 |
| 02/08/2023 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41552102-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 02/08/2023 19:45 |
| 02/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0636/2023 Teor do ato: Vistos. Vista ao MP. Int. Advogados(s): Luiz Gustavo Biella (OAB 232820/SP) |
| 02/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Vista ao MP. Int. |
| 28/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/07/2023 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41508044-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 28/07/2023 12:01 |
| 28/07/2023 |
Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
Artigo 45, parágrafo 1º, da Lei nº. 6.024/74 e Artigo 24-D da Lei nº. 9.656/98 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 28/07/2023 |
Emenda à Inicial |
| 02/08/2023 |
Parecer do MP |
| 21/08/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 22/08/2023 |
Petições Diversas |
| 11/09/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 14/09/2023 |
Petições Diversas |
| 19/09/2023 |
Petição Intermediária |
| 21/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 21/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 22/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 22/09/2023 |
Petições Diversas |
| 25/09/2023 |
Petições Diversas |
| 25/09/2023 |
Petições Diversas |
| 25/09/2023 |
Petições Diversas |
| 25/09/2023 |
Petições Diversas |
| 25/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 25/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 25/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 25/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 26/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 27/09/2023 |
Petições Diversas |
| 27/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 27/09/2023 |
Petições Diversas |
| 28/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 28/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 28/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 29/09/2023 |
Petições Diversas |
| 29/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 30/09/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 02/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 02/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 02/10/2023 |
Petição Intermediária |
| 02/10/2023 |
Petições Diversas |
| 04/10/2023 |
Petições Diversas |
| 04/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 05/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 09/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 09/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 10/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 18/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 23/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 23/10/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 24/10/2023 |
Petições Diversas |
| 27/10/2023 |
Parecer do MP |
| 31/10/2023 |
Petições Diversas |
| 31/10/2023 |
Petições Diversas |
| 01/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 01/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 01/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 03/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 06/11/2023 |
Petições Diversas |
| 08/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 08/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 10/11/2023 |
Petições Diversas |
| 14/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 14/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 14/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 16/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 16/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 16/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 17/11/2023 |
Petições Diversas |
| 17/11/2023 |
Petições Diversas |
| 17/11/2023 |
Petições Diversas |
| 17/11/2023 |
Petições Diversas |
| 17/11/2023 |
Petições Diversas |
| 21/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 23/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 24/11/2023 |
Petições Diversas |
| 24/11/2023 |
Petições Diversas |
| 27/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 27/11/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 05/12/2023 |
Petições Diversas |
| 06/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 07/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 07/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 07/12/2023 |
Petições Diversas |
| 07/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 11/12/2023 |
Petições Diversas |
| 11/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 11/12/2023 |
Petições Diversas |
| 13/12/2023 |
Petições Diversas |
| 14/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 14/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 14/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 14/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 18/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 19/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 19/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 19/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 20/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 27/12/2023 |
Pedido de Habilitação |
| 05/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 05/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 09/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 09/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 09/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 10/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 10/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 12/01/2024 |
Petições Diversas |
| 15/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 16/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 16/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 16/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 19/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 19/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 22/01/2024 |
Petições Diversas |
| 23/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 30/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 31/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 31/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 31/01/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 01/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 02/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 06/02/2024 |
Petições Diversas |
| 06/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 08/02/2024 |
Petições Diversas |
| 15/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 15/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 15/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 15/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 20/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 20/02/2024 |
Petições Diversas |
| 22/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 23/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 27/02/2024 |
Parecer do MP |
| 28/02/2024 |
Embargos de Declaração |
| 29/02/2024 |
Petições Diversas |
| 29/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 29/02/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 03/03/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 04/03/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 04/03/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 05/03/2024 |
Petição Intermediária |
| 07/03/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 08/03/2024 |
Petições Diversas |
| 18/03/2024 |
Petições Diversas |
| 27/03/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 05/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 09/04/2024 |
Petições Diversas |
| 10/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 11/04/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 26/04/2024 |
Petições Diversas |
| 30/04/2024 |
Parecer do MP |
| 06/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 07/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 13/05/2024 |
Petições Diversas |
| 15/05/2024 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 15/05/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 16/05/2024 |
Petição Intermediária |
| 22/05/2024 |
Petições Diversas |
| 23/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 23/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 24/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 27/05/2024 |
Petições Diversas |
| 27/05/2024 |
Manifestação do MP |
| 28/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 29/05/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 03/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 07/06/2024 |
Petições Diversas |
| 07/06/2024 |
Petições Diversas |
| 12/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 13/06/2024 |
Petições Diversas |
| 13/06/2024 |
Petições Diversas |
| 17/06/2024 |
Petições Diversas |
| 26/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 26/06/2024 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 26/06/2024 |
Petições Diversas |
| 28/06/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 01/07/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 01/07/2024 |
Petição de Juntada de Cálculo |
| 02/07/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 04/07/2024 |
Petições Diversas |
| 04/07/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 04/07/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 08/07/2024 |
Petições Diversas |
| 12/07/2024 |
Petições Diversas |
| 22/07/2024 |
Petições Diversas |
| 22/07/2024 |
Petições Diversas |
| 22/07/2024 |
Petições Diversas |
| 22/07/2024 |
Petições Diversas |
| 22/07/2024 |
Petições Diversas |
| 22/07/2024 |
Petições Diversas |
| 23/07/2024 |
Petições Diversas |
| 24/07/2024 |
Petições Diversas |
| 25/07/2024 |
Petições Diversas |
| 29/07/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 29/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 06/08/2024 |
Petições Diversas |
| 07/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 08/08/2024 |
Petições Diversas |
| 13/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 15/08/2024 |
Petição Intermediária |
| 15/08/2024 |
Petições Diversas |
| 16/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 20/08/2024 |
Petições Diversas |
| 27/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 29/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 30/08/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 30/08/2024 |
Petições Diversas |
| 02/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 02/09/2024 |
Petições Diversas |
| 03/09/2024 |
Petições Diversas |
| 05/09/2024 |
Petição Intermediária |
| 05/09/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 09/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 09/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 12/09/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 13/09/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 23/09/2024 |
Petições Diversas |
| 26/09/2024 |
Petições Diversas |
| 30/09/2024 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 01/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 03/10/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Petições Diversas |
| 04/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 09/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 15/10/2024 |
Manifestação do MP |
| 15/10/2024 |
Petição Intermediária |
| 15/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 16/10/2024 |
Petições Diversas |
| 16/10/2024 |
Petições Diversas |
| 17/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 21/10/2024 |
Petições Diversas |
| 21/10/2024 |
Petições Diversas |
| 25/10/2024 |
Petições Diversas |
| 28/10/2024 |
Petições Diversas |
| 28/10/2024 |
Petições Diversas |
| 30/10/2024 |
Manifestação do MP |
| 30/10/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 02/11/2024 |
Petição de Juntada de Cálculo |
| 02/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 04/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 05/11/2024 |
Petições Diversas |
| 05/11/2024 |
Petições Diversas |
| 05/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 05/11/2024 |
Petições Diversas |
| 05/11/2024 |
Petições Diversas |
| 12/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 12/11/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 13/11/2024 |
Petições Diversas |
| 19/11/2024 |
Petições Diversas |
| 21/11/2024 |
Petições Diversas |
| 22/11/2024 |
Petições Diversas |
| 22/11/2024 |
Petições Diversas |
| 22/11/2024 |
Petições Diversas |
| 03/12/2024 |
Pedido de Habilitação |
| 03/12/2024 |
Petições Diversas |
| 04/12/2024 |
Petições Diversas |
| 16/12/2024 |
Petições Diversas |
| 16/12/2024 |
Petições Diversas |
| 19/12/2024 |
Petições Diversas |
| 10/01/2025 |
Petições Diversas |
| 13/01/2025 |
Petições Diversas |
| 13/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 20/01/2025 |
Petição Intermediária |
| 20/01/2025 |
Petições Diversas |
| 22/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 24/01/2025 |
Manifestação do MP |
| 27/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 27/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 28/01/2025 |
Petições Diversas |
| 28/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 03/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 03/02/2025 |
Petições Diversas |
| 04/02/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 06/02/2025 |
Petições Diversas |
| 06/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 10/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 11/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 12/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 21/02/2025 |
Petições Diversas |
| 24/02/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/02/2025 |
Petições Diversas |
| 27/02/2025 |
Petições Diversas |
| 27/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 28/02/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 03/03/2025 |
Petições Diversas |
| 07/03/2025 |
Petições Diversas |
| 11/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 12/03/2025 |
Petições Diversas |
| 13/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 17/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 18/03/2025 |
Petições Diversas |
| 19/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 26/03/2025 |
Petições Diversas |
| 26/03/2025 |
Petições Diversas |
| 26/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 26/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/03/2025 |
Petições Diversas |
| 27/03/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 27/03/2025 |
Petições Diversas |
| 27/03/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 28/03/2025 |
Petições Diversas |
| 28/03/2025 |
Petições Diversas |
| 01/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 02/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 03/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 04/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 10/04/2025 |
Petições Diversas |
| 14/04/2025 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 16/04/2025 |
Petições Diversas |
| 17/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 17/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 22/04/2025 |
Petições Diversas |
| 22/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 23/04/2025 |
Petições Diversas |
| 28/04/2025 |
Petições Diversas |
| 29/04/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 05/05/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 06/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 07/05/2025 |
Petições Diversas |
| 08/05/2025 |
Petições Diversas |
| 08/05/2025 |
Petições Diversas |
| 08/05/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 12/05/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 13/05/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 14/05/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 15/05/2025 |
Petições Diversas |
| 15/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 22/05/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 04/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 05/06/2025 |
Petições Diversas |
| 09/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 09/06/2025 |
Petições Diversas |
| 10/06/2025 |
Manifestação do MP |
| 10/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 10/06/2025 |
Petições Diversas |
| 12/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 18/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 18/06/2025 |
Petições Diversas |
| 24/06/2025 |
Petições Diversas |
| 24/06/2025 |
Petições Diversas |
| 26/06/2025 |
Petições Diversas |
| 26/06/2025 |
Petições Diversas |
| 26/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 29/06/2025 |
Petições Diversas |
| 30/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 30/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 30/06/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 01/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 01/07/2025 |
Petições Diversas |
| 01/07/2025 |
Petições Diversas |
| 11/07/2025 |
Petições Diversas |
| 14/07/2025 |
Petições Diversas |
| 21/07/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 22/07/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 29/07/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 30/07/2025 |
Petições Diversas |
| 30/07/2025 |
Petições Diversas |
| 30/07/2025 |
Petições Diversas |
| 30/07/2025 |
Petições Diversas |
| 01/08/2025 |
Petições Diversas |
| 04/08/2025 |
Petições Diversas |
| 05/08/2025 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 06/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 06/08/2025 |
Petições Diversas |
| 07/08/2025 |
Pedido de Homologação de Acordo |
| 11/08/2025 |
Petições Diversas |
| 11/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 11/08/2025 |
Petição Intermediária |
| 12/08/2025 |
Petições Diversas |
| 15/08/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 15/08/2025 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 15/08/2025 |
Petições Diversas |
| 15/08/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 19/08/2025 |
Petições Diversas |
| 20/08/2025 |
Parecer do MP |
| 27/08/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 27/08/2025 |
Petições Diversas |
| 27/08/2025 |
Petições Diversas |
| 28/08/2025 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 28/08/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 02/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 02/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 02/09/2025 |
Petições Diversas |
| 02/09/2025 |
Petições Diversas |
| 03/09/2025 |
Petições Diversas |
| 03/09/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 06/09/2025 |
Petições Diversas |
| 06/09/2025 |
Petições Diversas |
| 07/09/2025 |
Pedido de Expedição de Carta de Arrematação |
| 09/09/2025 |
Petições Diversas |
| 15/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 15/09/2025 |
Petições Diversas |
| 16/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 17/09/2025 |
Petições Diversas |
| 18/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/09/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 19/09/2025 |
Petições Diversas |
| 19/09/2025 |
Petições Diversas |
| 25/09/2025 |
Petição Intermediária |
| 25/09/2025 |
Petições Diversas |
| 25/09/2025 |
Petições Diversas |
| 25/09/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 02/10/2025 |
Petições Diversas |
| 02/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 02/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/10/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 07/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 07/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 07/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 08/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 08/10/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 09/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 10/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 10/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 10/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 10/10/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| 10/10/2025 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 10/10/2025 |
Petições Diversas |
| 17/10/2025 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 17/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 20/10/2025 |
Petições Diversas |
| 22/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 22/10/2025 |
Petições Diversas |
| 23/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 23/10/2025 |
Petições Diversas |
| 28/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 03/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 04/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 06/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 06/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 07/11/2025 |
Parecer do MP |
| 07/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 11/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 11/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 12/11/2025 |
Petição de Reiteração |
| 12/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 13/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 13/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 13/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 17/11/2025 |
Petições Diversas |
| 18/11/2025 |
Petições Diversas |
| 18/11/2025 |
Petições Diversas |
| 24/11/2025 |
Petições Diversas |
| 24/11/2025 |
Petições Diversas |
| 24/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 24/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 25/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 26/11/2025 |
Petições Diversas |
| 26/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 26/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 26/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 26/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 27/11/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/11/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/11/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 03/12/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 03/12/2025 |
Petições Diversas |
| 04/12/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 07/12/2025 |
Petições Diversas |
| 08/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 12/12/2025 |
Pedido de Habilitação |
| 15/12/2025 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0045621-40.2025.8.26.0100 | Impugnação de Crédito | 09/10/2025 | |
| 0046954-27.2025.8.26.0100 | Impugnação de Crédito | 09/10/2025 | |
| 1112354-68.2025.8.26.0100 | Impugnação de Crédito | 09/10/2025 | |
| 1085664-02.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 25/08/2025 | |
| 1079622-34.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/08/2025 | |
| 1082624-12.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 06/08/2025 | Despacho de fls. 21 |
| 0010904-02.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 23/07/2025 | |
| 0011913-96.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 23/07/2025 | |
| 0013096-05.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 23/07/2025 | |
| 0013097-87.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 23/07/2025 | |
| 0013098-72.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 23/07/2025 | |
| 0013100-42.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 23/07/2025 | |
| 0010219-92.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 10/07/2025 | |
| 0009785-06.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/07/2025 | |
| 1042055-66.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 30/06/2025 | |
| 1041848-67.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 27/06/2025 | |
| 1036961-40.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 27/06/2025 | |
| 1042025-31.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 25/06/2025 | |
| 1042016-69.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 25/06/2025 | |
| 1042156-06.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 25/06/2025 | |
| 1041974-20.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 25/06/2025 | |
| 1044479-81.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042146-59.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042069-50.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042075-57.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042082-49.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042139-67.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1041957-81.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042140-52.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042149-14.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042150-96.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042151-81.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042154-36.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1041989-86.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042064-28.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042004-55.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042159-58.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042046-07.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/06/2025 | |
| 1042145-74.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 31/05/2025 | |
| 1042077-27.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 31/05/2025 | |
| 1054509-78.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 30/05/2025 | |
| 1043815-50.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 30/05/2025 | |
| 1071208-47.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 29/05/2025 | |
| 1028490-35.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 22/05/2025 | |
| 1059195-16.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 22/05/2025 | |
| 1059350-19.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 22/05/2025 | |
| 1027928-26.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 19/05/2025 | |
| 1030509-14.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 19/05/2025 | |
| 1028484-28.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 16/05/2025 | |
| 1040393-67.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 14/05/2025 | |
| 1042041-82.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 14/05/2025 | |
| 1042148-29.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 14/05/2025 | |
| 1042038-30.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 14/05/2025 | |
| 1036791-68.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 14/05/2025 | |
| 1042144-89.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 14/05/2025 | |
| 1042141-37.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 14/05/2025 | |
| 1042143-07.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 14/05/2025 | |
| 1042030-53.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 14/05/2025 | |
| 1053109-29.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 13/05/2025 | |
| 1027970-75.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 29/04/2025 | |
| 1011227-87.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 29/04/2025 | |
| 0062597-59.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 10/04/2025 | |
| 1018170-23.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/04/2025 | |
| 1035596-48.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 02/04/2025 | |
| 1185057-31.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 24/03/2025 | |
| 1012048-91.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 18/03/2025 | |
| 1201800-19.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 07/03/2025 | |
| 1179060-67.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 06/03/2025 | |
| 1006539-82.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 27/02/2025 | |
| 1004789-45.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 07/02/2025 | |
| 1008515-27.2025.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/02/2025 | |
| 1173955-12.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/02/2025 | |
| 1182024-33.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 28/01/2025 | |
| 1178959-30.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 21/01/2025 | |
| 1139137-34.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 11/12/2024 | |
| 1188919-10.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/12/2024 | |
| 1188857-67.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/12/2024 | |
| 1188890-57.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 05/12/2024 | |
| 1170602-61.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 06/11/2024 | |
| 1169014-19.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 25/10/2024 | |
| 0033363-32.2024.8.26.0100 | Impugnação de Crédito | 18/09/2024 | |
| 0033415-28.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 18/09/2024 | |
| 1111308-78.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 18/09/2024 | |
| 0033908-05.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 18/09/2024 | |
| 0033911-57.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 18/09/2024 | |
| 0035115-39.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 18/09/2024 | |
| 1128207-54.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 22/08/2024 | dependência |
| 1101004-20.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 28/06/2024 | |
| 1100169-32.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 27/06/2024 | |
| 1091875-88.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 14/06/2024 | |
| 1090444-19.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 12/06/2024 | |
| 1089667-34.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 12/06/2024 | |
| 1090203-45.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 12/06/2024 | |
| 1085310-11.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 04/06/2024 | |
| 1078599-87.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 03/06/2024 | |
| 1075881-20.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 20/05/2024 | |
| 1073045-74.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 15/05/2024 | |
| 1072603-11.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 14/05/2024 | |
| 1072655-07.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 14/05/2024 | |
| 1071623-64.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 13/05/2024 | |
| 1071076-24.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 10/05/2024 | |
| 0019345-06.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0019629-14.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0019857-86.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0020044-94.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0020046-64.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0020055-26.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0020195-60.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0020431-12.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0020459-77.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0020664-09.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0020789-74.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 1069514-77.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 1067562-63.2024.8.26.0100 | Procedimento Comum Cível | 09/05/2024 | |
| 1066172-58.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0020914-42.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 1067984-38.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 1069199-49.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0020972-45.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0020973-30.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0021172-52.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 0021283-36.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 09/05/2024 | |
| 1069492-19.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/05/2024 | |
| 1064921-05.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 02/05/2024 | Habilitação de crédito |
| 0017049-11.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 24/04/2024 | Habilitação de Crédito |
| 0018551-82.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 24/04/2024 | Habilitação de Crédito |
| 1056348-75.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 22/04/2024 | |
| 1027835-97.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/03/2024 | |
| 1027868-87.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/03/2024 | |
| 1027847-14.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/03/2024 | |
| 1028337-36.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/03/2024 | |
| 1028334-81.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/03/2024 | |
| 1028348-65.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/03/2024 | |
| 1028356-42.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/03/2024 | |
| 1029302-14.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/03/2024 | |
| 1029297-89.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/03/2024 | |
| 1028435-21.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/03/2024 | |
| 1028440-43.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/03/2024 | |
| 1028372-93.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 08/03/2024 | |
| 1022883-75.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 29/02/2024 | Decisão fls. 55 |
| 0007983-07.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 28/02/2024 | |
| 0007607-21.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 28/02/2024 | |
| 0007623-72.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 28/02/2024 | |
| 1184409-85.2023.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 21/02/2024 | |
| 1017173-74.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 21/02/2024 | |
| 1018457-20.2024.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 21/02/2024 | |
| 1172744-72.2023.8.26.0100 | Insolvência Requerida pelo Devedor ou pelo Espólio | 29/01/2024 | |
| 1172812-22.2023.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 11/01/2024 | |
| 1174711-55.2023.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 11/01/2024 | |
| 1149009-10.2023.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 12/12/2023 | |
| 1168277-50.2023.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 07/12/2023 | |
| 1159691-24.2023.8.26.0100 | Habilitação de Crédito | 07/12/2023 |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |