Exeqte	BANCO DAYCOVAL S.A. Advogada:  Sandra Khafif Dayan
Exectdo	Rosmar Hugo Dandin
TerIntCer	Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Advogado:  Luiz Henrique Cabanellos Schuh
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Exeqte	BANCO DAYCOVAL S.A. Advogada:  Sandra Khafif Dayan
Exectdo	Bds Ar Condicionado Ltda. Advogado:  Cesar Augusto da Silva Peres
Exectdo	Rosmar Hugo Dandin
TerIntCer	Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. Advogado:  Luiz Henrique Cabanellos Schuh
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Taílana Camêlo de Souza

Data		Movimento
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1427/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1427/2026 Teor do ato: Páginas 883/884: Converto o bloqueio de páginas 859/860 em penhora. Fica a executada BDS AR Condicionado LTDA. intimada, na pessoa de seu advogado, da referida penhora para se manifestar no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 841, § 1º, do CPC. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Páginas 883/884: Converto o bloqueio de páginas 859/860 em penhora. Fica a executada BDS AR Condicionado LTDA. intimada, na pessoa de seu advogado, da referida penhora para se manifestar no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 841, § 1º, do CPC.
14/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40541558-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 15:40
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1427/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1427/2026 Teor do ato: Páginas 883/884: Converto o bloqueio de páginas 859/860 em penhora. Fica a executada BDS AR Condicionado LTDA. intimada, na pessoa de seu advogado, da referida penhora para se manifestar no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 841, § 1º, do CPC. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/04/2026		Proferido Despacho de Mero Expediente Páginas 883/884: Converto o bloqueio de páginas 859/860 em penhora. Fica a executada BDS AR Condicionado LTDA. intimada, na pessoa de seu advogado, da referida penhora para se manifestar no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 841, § 1º, do CPC.
14/04/2026		Conclusos para Despacho
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40541558-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 15:40
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1194/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1194/2026 Teor do ato: Fls. 840/879 - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 840/879 - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
06/04/2026		Ofício Juntado
06/04/2026		Ofício Juntado
06/04/2026		Ofício Juntado
06/04/2026		Ofício Juntado
06/04/2026		Ofício Juntado
06/04/2026		Ofício Juntado
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40349265-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 17:33
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0559/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0559/2026 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Caixa Seguradora, para que informe a este juízo, no prazo de 15 dias, o valor envolvido no contrato de seguro n. 6101800046145, o qual vigora em benefício do executado ROSMAR HUGO DANDIN, CPF 18337317000. Caso sejam localizados ativos, determino o bloqueio dos mesmos até o limite do débito ora em execução, no valor de R$ 1.705.997,94. Ato contínuo, as empresas deverão providenciar o depósito dos ativos em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe, caso em que o bloqueio será convertido em penhora. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, em conjunto com cópia da planilha do débito atualizado, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada em até trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se à Caixa Seguradora, para que informe a este juízo, no prazo de 15 dias, o valor envolvido no contrato de seguro n. 6101800046145, o qual vigora em benefício do executado ROSMAR HUGO DANDIN, CPF 18337317000. Caso sejam localizados ativos, determino o bloqueio dos mesmos até o limite do débito ora em execução, no valor de R$ 1.705.997,94. Ato contínuo, as empresas deverão providenciar o depósito dos ativos em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe, caso em que o bloqueio será convertido em penhora. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, em conjunto com cópia da planilha do débito atualizado, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada em até trinta dias. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo provisório. Intime-se.
12/02/2026		Conclusos para Decisão
12/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40209139-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2026 17:43
09/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0460/2026 Data da Publicação: 10/02/2026
06/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0460/2026 Teor do ato: Fls. 812/826 - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 812/826 - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
06/02/2026		Documento Juntado
06/02/2026		Documento Juntado
06/02/2026		Documento Juntado
06/02/2026		Documento Juntado
06/02/2026		Documento Juntado
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42816616-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2025 12:50
11/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2863/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2863/2025 Teor do ato: Vistos. Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) solicitando as necessárias providências para informarem aojuízo, no prazo de 15 dias, acerca de eventual existência de créditos decorrentes desaldos relativos à previdência complementar e de informações sobre aplicações financeiras, previdências privadas, apólices de seguro, valores de seguridade privada ou investimentos financeiros, em nome dos executados ROSMAR HUGO DANDIN, CPF 18337317000, e BDS AR CONDICIONADO LTDA., CNPJ 73337305000167. Caso sejam localizados ativos, determino o bloqueio dos mesmos até o limite do débito ora em execução, no valor de R$ 1.705.997,94. Ato contínuo, as empresas deverão providenciar o depósito dos ativos em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe, caso em que o bloqueio será convertido em penhora. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, em conjunto com a planilha do débito atualizado, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte exequente em até trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Oficie-se à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e à Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg) solicitando as necessárias providências para informarem aojuízo, no prazo de 15 dias, acerca de eventual existência de créditos decorrentes desaldos relativos à previdência complementar e de informações sobre aplicações financeiras, previdências privadas, apólices de seguro, valores de seguridade privada ou investimentos financeiros, em nome dos executados ROSMAR HUGO DANDIN, CPF 18337317000, e BDS AR CONDICIONADO LTDA., CNPJ 73337305000167. Caso sejam localizados ativos, determino o bloqueio dos mesmos até o limite do débito ora em execução, no valor de R$ 1.705.997,94. Ato contínuo, as empresas deverão providenciar o depósito dos ativos em conta judicial vinculada ao processo em epígrafe, caso em que o bloqueio será convertido em penhora. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, em conjunto com a planilha do débito atualizado, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte exequente em até trinta dias. Intime-se.
28/11/2025		Conclusos para Decisão
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42709782-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 15:03
19/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2715/2025 Data da Publicação: 24/11/2025
18/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2715/2025 Teor do ato: Deverá o exequente juntar o demonstrativo atualizado da dívida. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o exequente juntar o demonstrativo atualizado da dívida.
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42650313-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 17:43
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2607/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2607/2025 Teor do ato: O Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER encontra-se em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça e ainda não integra bases que dependam de ordem judicial específica. As informações públicas podem ser obtidas diretamente pela parte junto aos órgãos competentes. Ordens relacionadas à Receita Federal (sigilo fiscal), bloqueio de ativos financeiros ou de veículos devem ser requeridas pelos sistemas Infojud, Sisbacen e Renajud, mediante o recolhimento das taxas devidas. Indefiro, portanto, a pesquisa solicitada, pois não há, neste momento, utilidade da medida. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil. Prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
11/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas O Sistema de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER encontra-se em desenvolvimento pelo Conselho Nacional de Justiça e ainda não integra bases que dependam de ordem judicial específica. As informações públicas podem ser obtidas diretamente pela parte junto aos órgãos competentes. Ordens relacionadas à Receita Federal (sigilo fiscal), bloqueio de ativos financeiros ou de veículos devem ser requeridas pelos sistemas Infojud, Sisbacen e Renajud, mediante o recolhimento das taxas devidas. Indefiro, portanto, a pesquisa solicitada, pois não há, neste momento, utilidade da medida. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento útil. Prazo de 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos.
10/11/2025		Conclusos para Decisão
10/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42593943-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 19:26
05/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2511/2025 Data da Publicação: 06/11/2025
04/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2511/2025 Teor do ato: Manifeste-se o exequente nos termos do despacho de página 778. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Manifeste-se o exequente nos termos do despacho de página 778.
04/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Conclusos para Despacho
04/11/2025		Ofício Juntado
04/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2491/2025 Data da Publicação: 05/11/2025
03/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2491/2025 Teor do ato: Página 770: Ciência do julgamento do conflito de competência. Manifeste-se o exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento, indicando as diligência pretendidas. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/11/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Página 770: Ciência do julgamento do conflito de competência. Manifeste-se o exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento, indicando as diligência pretendidas.
03/11/2025		Conclusos para Despacho
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42534220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 16:56
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42089450-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 18:10
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1245/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1245/2025 Teor do ato: Vistos. Página 760: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/07/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Página 760: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Int.
30/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41745995-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 10:09
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1141/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1141/2025 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
10/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41332002-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 16:54
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1123736-29.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Bds Ar Condicionado Ltda. e outro - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) - Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1123736-29.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Bds Ar Condicionado Ltda. e outro - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) - Páginas 723/728: ciente da r. Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. Determinei o pronto desbloqueio. Prestei informações, conforme cópia em anexo. Providencie a serventia o encaminhamento. - ADV: TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 02-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1123736-29.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - BANCO DAYCOVAL S.A. - Bds Ar Condicionado Ltda. e outro - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) - Fls. 708/720: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. - ADV: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (OAB 362588/SP), TAÍLANA CAMÊLO DE SOUZA (OAB 475416/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0530/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
03/06/2025		Documento Juntado
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 28/05/2025
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
26/05/2025		Documento Juntado
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Páginas 723/728: ciente da r. Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. Determinei o pronto desbloqueio. Prestei informações, conforme cópia em anexo. Providencie a serventia o encaminhamento. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0488/2025 Teor do ato: Ciência às partes da certidão de fl. 731. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão de fl. 731.
26/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2025		Ofício Urgente Expedido Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Páginas 723/728: ciente da r. Decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça. Determinei o pronto desbloqueio. Prestei informações, conforme cópia em anexo. Providencie a serventia o encaminhamento.
26/05/2025		Conclusos para Decisão
26/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Ofício Juntado
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0485/2025 Teor do ato: Fls. 708/720: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 708/720: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias.
23/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41187903-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2025 16:35
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41096050-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 10:31
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0427/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Documento Juntado
05/05/2025		Documento Juntado
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40954372-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 17:11
24/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2025 Data da Publicação: 28/04/2025 Número do Diário: 4190
24/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0394/2025 Teor do ato: Vistos. Páginas 677/681 e 685/689: Mantenho a decisão de página 674. Conforme exposto pela parte exequente, o crédito de sua titularidade foi classificado, nos autos da recuperação judicial, como extraconcursal, de modo que a suspensão das medidas constritivas deveria perdurar até o encerramento do stay period, já superado. Nesse sentido, é o artigo 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/05. Digam as partes, oportunamente, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 677/681 e 685/689: Mantenho a decisão de página 674. Conforme exposto pela parte exequente, o crédito de sua titularidade foi classificado, nos autos da recuperação judicial, como extraconcursal, de modo que a suspensão das medidas constritivas deveria perdurar até o encerramento do stay period, já superado. Nesse sentido, é o artigo 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/05. Digam as partes, oportunamente, em termos de prosseguimento. Intime-se.
23/04/2025		Conclusos para Decisão
22/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40918058-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2025 16:50
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0356/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0356/2025 Teor do ato: Fls. 677/681: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 677/681: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de cinco dias.
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40832465-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/04/2025 10:52
03/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2025 Data da Publicação: 04/04/2025 Número do Diário: 4177
02/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0320/2025 Teor do ato: Vistos. Oficiem-se às instituições financeiras que operacionalizam FINTECHS: MONEY PLUS SCMEPP LTDA WARREN BRASIL NEXOOS URBE-ME CREDITAS YUBB MERCADO PAGO PAY PAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS PICPAY BANCO ORIGINAL GERENCIANET BCASH WIRECARD PAYU NUBANK, para penhora de eventuais direitos creditórios e/ou ações em nome dos Executados BDS AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ 73.337.305/0001-67 e ROSMAR HUGO DANDIN, CPF 183.373.170-00, bloqueando os valores disponíveis e transferindo para conta judicial à disposição do juízo. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/04/2025		Penhora Deferida Vistos. Oficiem-se às instituições financeiras que operacionalizam FINTECHS: MONEY PLUS SCMEPP LTDA WARREN BRASIL NEXOOS URBE-ME CREDITAS YUBB MERCADO PAGO PAY PAL DO BRASIL SERVIÇOS DE PAGAMENTOS PICPAY BANCO ORIGINAL GERENCIANET BCASH WIRECARD PAYU NUBANK, para penhora de eventuais direitos creditórios e/ou ações em nome dos Executados BDS AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ 73.337.305/0001-67 e ROSMAR HUGO DANDIN, CPF 183.373.170-00, bloqueando os valores disponíveis e transferindo para conta judicial à disposição do juízo. Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
02/04/2025		Conclusos para Decisão
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40674777-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 10:57
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada ROSMAR HUGO DANDIN, CPF 18337317000, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 1.532.700,73. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema Sisbajud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas, sob pena de arquivamento.
21/03/2025		Remetido ao DJE Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada ROSMAR HUGO DANDIN, CPF 18337317000, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 1.532.700,73. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se.
21/03/2025		Documento Juntado
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0256/2025 Teor do ato: Páginas 634/635: Para a apreciação do pedido de reiteração do ofício de página 541, comprove a parte exequente o protocolo do referido ofício, pois não o localizei nos autos. Caso for necessário enviar o ofício via malote digital, a parte exequente deverá recolher as custas necessárias. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Páginas 634/635: Para a apreciação do pedido de reiteração do ofício de página 541, comprove a parte exequente o protocolo do referido ofício, pois não o localizei nos autos. Caso for necessário enviar o ofício via malote digital, a parte exequente deverá recolher as custas necessárias.
17/03/2025		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada ROSMAR HUGO DANDIN, CPF 18337317000, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a zelosa serventia, via sistema "SISBAJUD", a indisponibilidade de ativos financeiros existentes, em nome do(s) executado(s) até o valor de R$ 1.532.700,73. Nas 48 horas subsequentes ao protocolo do bloqueio, a serventia deverá conferir o resultado, tomando de imediato as seguintes providências: (i) Caso infrutífera a ordem de bloqueio, ou se encontrados apenas valores irrisórios (que deverão ser, desde logo, liberados), intime-se o exequente por ato ordinatório para que tome ciência e se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 5 dias. No silêncio, os autos deverão ser encaminhados ao arquivo. (ii) Caso frutífera ou parcialmente frutífera a ordem de bloqueio, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, sem determinação eletrônica de transferência, intime-se o executado para manifestação, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias. Se o executado tiver advogado constituído nos autos, a intimação deverá se dar por ato ordinatório. Caso contrário, a intimação deverá ser feita pessoalmente (por via ele trônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos). Havendo manifestação do executado, dê-se ciência ao exequente por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em 5 dias, tornado os autos conclusos com urgência para apreciação. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e tornem conclusos para determinação de transferência. Intime-se.
17/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Conclusos para Decisão
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40595049-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 11:26
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0215/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0215/2025 Teor do ato: Para acesso ao sistema, deverá o exequente providenciar o recolhimento da taxa judiciária em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Valor da UFESP: R$37,02. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para acesso ao sistema, deverá o exequente providenciar o recolhimento da taxa judiciária em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Valor da UFESP: R$37,02.
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40495283-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 15:50
25/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 26/02/2025 Número do Diário: 4152
24/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0179/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
24/02/2025		Documento Juntado
10/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40282560-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2025 16:27
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Ciência de carta(s) precatória(s) devolvida(s) juntada(s) aos autos. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de carta(s) precatória(s) devolvida(s) juntada(s) aos autos.
31/01/2025		Documento Juntado
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40126659-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 18:17
17/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1253/2024 Data da Publicação: 18/12/2024 Número do Diário: 4114
16/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1253/2024 Teor do ato: Vistos. Página 549: Oficie-se ao(à) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE CASCAVEL E REGIÃO - SICOOB CREDICAPITAL solicitando as necessárias providências para informar a este juízo a evolução do débito do contrato de empréstimo n. 804562, em que Rosmar Hugo Dandin, CPF nº 183.373.170-00, é garantidor fiduciante, e o imóvel objeto da matrícula nº 46.403 do Registro de Imóveis da Comarca de Tramandaí - RS foi entregue em garantia e se encontra alienado fiduciariamente. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/12/2024		Expedição de Ofício Requisitório Deferido Vistos. Página 549: Oficie-se ao(à) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE CASCAVEL E REGIÃO - SICOOB CREDICAPITAL solicitando as necessárias providências para informar a este juízo a evolução do débito do contrato de empréstimo n. 804562, em que Rosmar Hugo Dandin, CPF nº 183.373.170-00, é garantidor fiduciante, e o imóvel objeto da matrícula nº 46.403 do Registro de Imóveis da Comarca de Tramandaí - RS foi entregue em garantia e se encontra alienado fiduciariamente. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de trinta dias. Intime-se.
13/12/2024		Conclusos para Decisão
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42909927-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 11:21
07/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1221/2024 Data da Publicação: 10/12/2024 Número do Diário: 4108
06/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1221/2024 Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
06/12/2024		Ofício Juntado
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1207/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1207/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 527/528 e 539/540: Diante do teor da decisão de páginas 518/523, servirá a presente decisão como ofício, devendo ser encaminhada pelo exequente, ao juízo recuperacional do processo nº 5168965-85.2023.8.21.0001, 1º Juízo da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS, para que tome ciência da penhora do imóvel de matrícula nº 12.165, Cartório de Registro de Imóveis de Canela - RS, ora em fase de leilão (suspenso), esclarecendo, como definido em sede de conflito de competência, se a constrição e demais atos expropriatórios poderão prosseguir sem prejuízo à recuperação judicial. A resposta deverá ser encaminhada por "e-mail" a esta Vara (sp2cv@tjsp.jus. br), com o documento em formato PDF padrão, devendo constar no campo assunto o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. Comprove o exequente o protocolo do ofício no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 527/528 e 539/540: Diante do teor da decisão de páginas 518/523, servirá a presente decisão como ofício, devendo ser encaminhada pelo exequente, ao juízo recuperacional do processo nº 5168965-85.2023.8.21.0001, 1º Juízo da Vara Regional Empresarial de Porto Alegre/RS, para que tome ciência da penhora do imóvel de matrícula nº 12.165, Cartório de Registro de Imóveis de Canela - RS, ora em fase de leilão (suspenso), esclarecendo, como definido em sede de conflito de competência, se a constrição e demais atos expropriatórios poderão prosseguir sem prejuízo à recuperação judicial. A resposta deverá ser encaminhada por "e-mail" a esta Vara (sp2cv@tjsp.jus. br), com o documento em formato PDF padrão, devendo constar no campo assunto o número do processo, conforme determinado no artigo 1.206-A, das normas de serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. Comprove o exequente o protocolo do ofício no prazo de dez dias. Intime-se.
03/12/2024		Conclusos para Decisão
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42803118-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 10:45
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42796983-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 17:21
22/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1158/2024 Data da Publicação: 25/11/2024 Número do Diário: 4097
21/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1158/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 518/523: Ciência às partes quanto ao julgamento do conflito de competência, para que se manifestem em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 518/523: Ciência às partes quanto ao julgamento do conflito de competência, para que se manifestem em 10 dias. Intime-se.
18/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Ofício Juntado
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2024		Ofício Juntado
20/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0929/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055
19/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0929/2024 Teor do ato: Vistos. Ciente quanto a distribuição da carta precatória. Aguarde-se o cumprimento. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente quanto a distribuição da carta precatória. Aguarde-se o cumprimento. Intime-se.
19/09/2024		Conclusos para Decisão
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42120132-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 10:24
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0893/2024 Teor do ato: Páginas 500/504: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 500/504: Manifeste-se o exequente.
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42028306-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 09:03
28/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40739354-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 17:48
26/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934
25/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0248/2024 Teor do ato: Páginas 493/495: Ciente da r. decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que deferiu o pedido liminar para suspender, até o julgamento definitivo do incidente, os atos executórios promovidos por este juízo. Fica o leilão suspenso até o julgamento do recurso. Ciência às partes. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Páginas 493/495: Ciente da r. decisão do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que deferiu o pedido liminar para suspender, até o julgamento definitivo do incidente, os atos executórios promovidos por este juízo. Fica o leilão suspenso até o julgamento do recurso. Ciência às partes.
22/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40573464-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 10:05
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0234/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0234/2024 Teor do ato: Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição no prazo de quinze dias, observando-se que, se a parte pretende que a Serventia encaminhe por malote digital, deverá, no mesmo prazo, juntar as custas necessárias à distribuição da carta precatória naquele Estado.
20/03/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Penhora e Avaliação - Cumprimento de Sentença - Executado Com Advogado Constituído nos Autos
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0231/2024 Teor do ato: Vistos. Páginas 464/483: Ciência às partes da minuta do edital, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 36190/RS), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
19/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Páginas 464/483: Ciência às partes da minuta do edital, para que apontem eventuais irregularidades, em 10 dias. No silêncio, caberá ao leiloeiro promover as publicações e intimações necessárias. Intime-se.
19/03/2024		Conclusos para Decisão
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40532639-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 17:58
11/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40467109-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2024 15:52
09/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2024 Data da Publicação: 12/03/2024 Número do Diário: 3923
08/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0184/2024 Teor do ato: Vistos. Página 456: Providencie o leiloeiro o necessário para o prosseguimento do leilão do imóvel de matrícula nº 12.165, conforme páginas 364/366. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP)
07/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Página 456: Providencie o leiloeiro o necessário para o prosseguimento do leilão do imóvel de matrícula nº 12.165, conforme páginas 364/366. Intime-se.
07/03/2024		Conclusos para Decisão
07/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921
06/03/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40431158-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/03/2024 16:48
06/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0174/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Páginas 442/443 e 449/453: Acolho as considerações do exequente acerca do imóvel de matrícula nº 12.165. Isso porque, bem analisando a documentação trazida aos autos, verifica-se que, a despeito de o bem ter sido indicado à integralização no contrato social da BDS Ar Condicionado (página 222), em 2023, não se teve, até o momento, a averbação da operação na matrícula do imóvel, ato formal necessário à transferência da propriedade, em virtude da natureza da coisa. De se pontuar, nesse sentido, que todas as restrições que foram ou persistem anotadas na matrícula de páginas 135/140 se deram em face de pessoas físicas, pois são elas as efetivas proprietárias. Possível, portanto, a manutenção da penhora em relação a este imóvel. 2- Manifeste-se o exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP)
05/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Páginas 442/443 e 449/453: Acolho as considerações do exequente acerca do imóvel de matrícula nº 12.165. Isso porque, bem analisando a documentação trazida aos autos, verifica-se que, a despeito de o bem ter sido indicado à integralização no contrato social da BDS Ar Condicionado (página 222), em 2023, não se teve, até o momento, a averbação da operação na matrícula do imóvel, ato formal necessário à transferência da propriedade, em virtude da natureza da coisa. De se pontuar, nesse sentido, que todas as restrições que foram ou persistem anotadas na matrícula de páginas 135/140 se deram em face de pessoas físicas, pois são elas as efetivas proprietárias. Possível, portanto, a manutenção da penhora em relação a este imóvel. 2- Manifeste-se o exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento. Intime-se.
05/03/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40403053-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 04/03/2024 14:09
24/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2024 Data da Publicação: 27/02/2024 Número do Diário: 3913
23/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0134/2024 Teor do ato: Páginas 442/443: Manifeste-se o exequente. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP)
23/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Páginas 442/443: Manifeste-se o exequente.
23/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0129/2024 Data da Publicação: 26/02/2024 Número do Diário: 3912
22/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0129/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Informe o exequente de que forma deverá ser retificado o termo de penhora (Arisp ou ofício), informando as páginas da matrícula atualizada de ambos. 2- Defiro a expedição de carta precatória para tentativa de penhora dos bens que guarnecem a residência do executado. Deverá constar a observação que caso hajam bens penhorados, estes deverão ser removidos para o depósito particular do exequente. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP)
22/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40312029-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2024 09:54
21/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Informe o exequente de que forma deverá ser retificado o termo de penhora (Arisp ou ofício), informando as páginas da matrícula atualizada de ambos. 2- Defiro a expedição de carta precatória para tentativa de penhora dos bens que guarnecem a residência do executado. Deverá constar a observação que caso hajam bens penhorados, estes deverão ser removidos para o depósito particular do exequente. Intime-se.
21/02/2024		Conclusos para Decisão
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40270889-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 17:17
07/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 09/02/2024 Número do Diário: 3903
07/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0103/2024 Teor do ato: 1- Páginas 372/375 e 422/430: Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para o fim de analisar a impugnação à penhora dos imóveis, antes do prosseguimento do leilão. Anote-se, a princípio, a limitação à penhora de direitos dos executados quanto aos imóveis de matrículas nº 134.486 e 46.406, pois gravados por alienação fiduciária. Caberá ao exequente informar se a averbação da penhora na matrícula já ocorreu e se se referiu aos direitos ou aos bens em si, para eventual retificação. Deverá, ademais, providenciar o necessário à expedição de ofícios aos credores, para que apontem o atual estado dos financiamentos. Reconheço, no mais, a caracterização do imóvel de matrícula nº 71.299 como bem de família. Para além das contas apresentadas, os executados trouxeram declarações de imposto de renda desde o ano de 2015 em que o local é indicado como o de sua residência, ao passo que o exequente não ofereceu nenhuma outra contraprova. Diga o exequente, quanto a este bem, se já houve averbação da penhora, para eventual cancelamento. 2- Quanto ao imóvel de matrícula nº 12.165, de titularidade da executada pessoa jurídica que está em recuperação judicial, manifestem-se os executados acerca das informações sobre a integralização trazidas pelo exequente, em 10 dias. 3- Até o saneamento das pendências acima, restam suspensos os atos de leilão. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP)
06/02/2024		Embargos de Declaração Acolhidos 1- Páginas 372/375 e 422/430: Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para o fim de analisar a impugnação à penhora dos imóveis, antes do prosseguimento do leilão. Anote-se, a princípio, a limitação à penhora de direitos dos executados quanto aos imóveis de matrículas nº 134.486 e 46.406, pois gravados por alienação fiduciária. Caberá ao exequente informar se a averbação da penhora na matrícula já ocorreu e se se referiu aos direitos ou aos bens em si, para eventual retificação. Deverá, ademais, providenciar o necessário à expedição de ofícios aos credores, para que apontem o atual estado dos financiamentos. Reconheço, no mais, a caracterização do imóvel de matrícula nº 71.299 como bem de família. Para além das contas apresentadas, os executados trouxeram declarações de imposto de renda desde o ano de 2015 em que o local é indicado como o de sua residência, ao passo que o exequente não ofereceu nenhuma outra contraprova. Diga o exequente, quanto a este bem, se já houve averbação da penhora, para eventual cancelamento. 2- Quanto ao imóvel de matrícula nº 12.165, de titularidade da executada pessoa jurídica que está em recuperação judicial, manifestem-se os executados acerca das informações sobre a integralização trazidas pelo exequente, em 10 dias. 3- Até o saneamento das pendências acima, restam suspensos os atos de leilão.
06/02/2024		Conclusos para Decisão
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40177855-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 14:42
02/02/2024		Conclusos para Despacho
01/02/2024		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40155139-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 01/02/2024 14:37
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 01/02/2024 Número do Diário: 3897
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Fls. 377/378: Ciência ao credor hipotecário do cadastro nos autos. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP)
30/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 377/378: Ciência ao credor hipotecário do cadastro nos autos.
30/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Fls. 372/375: ao embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP)
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40122217-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2024 17:51
29/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 372/375: ao embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos.
25/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40103571-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 25/01/2024 15:02
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40099686-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2024 18:42
23/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0062/2024 Teor do ato: Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Alfa Leilões e o leiloeiro Davi Borges Aquino, devidamente homologados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) de nº 71.299, 12.165, 46.403 e 134.486, avaliados respectivamente em R$ 851.826,72, R$ 1.999.250,44, R$ 716.930,17 e R$ 1.873.294,26 A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hasta eletrônica, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP)
23/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nomeio para realização da hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Alfa Leilões e o leiloeiro Davi Borges Aquino, devidamente homologados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica do(s) bem(ns) penhorado(s) de nº 71.299, 12.165, 46.403 e 134.486, avaliados respectivamente em R$ 851.826,72, R$ 1.999.250,44, R$ 716.930,17 e R$ 1.873.294,26 A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hasta eletrônica, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra
23/01/2024		Conclusos para Decisão
22/01/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40070550-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 22/01/2024 11:45
17/01/2024		Protocolo Juntado
15/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0028/2024 Teor do ato: Fls. 284/294: Ciência das averbações das penhoras dos imóveis de Porto Alegre e Canela. Fls. 295: A penhora do imóvel de Tramandaí não foi averbada, por falta de pagamento das custas. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP)
15/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 284/294: Ciência das averbações das penhoras dos imóveis de Porto Alegre e Canela. Fls. 295: A penhora do imóvel de Tramandaí não foi averbada, por falta de pagamento das custas.
15/01/2024		Documento Juntado
15/01/2024		Certidão Juntada
15/01/2024		Certidão Juntada
09/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Para averbação das penhoras (PH000495657 01º CANELA) e (PH000495659 01º TRAMANDAÍ) o exequente deve pagar os boletos de fls. 267 e 268) Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP)
26/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42641661-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 26/12/2023 10:42
20/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para averbação das penhoras (PH000495657 01º CANELA) e (PH000495659 01º TRAMANDAÍ) o exequente deve pagar os boletos de fls. 267 e 268)
20/12/2023		Guia Juntada
20/12/2023		Guia Juntada
18/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1227/2023 Data da Publicação: 19/12/2023 Número do Diário: 3880
15/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1227/2023 Teor do ato: Para averbação da penhora (PH000495658 06º Porto Alegre) o exequente deve pagar o boleto de fls. 263. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP)
14/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para averbação da penhora (PH000495658 06º Porto Alegre) o exequente deve pagar o boleto de fls. 263.
14/12/2023		Guia Juntada
12/12/2023		Protocolo Juntado
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42475230-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 17:39
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865
23/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1147/2023 Teor do ato: Para acesso ao sistema ONR, deverá o exequente juntar o demonstrativo atualizado da dívida, providenciar o recolhimento da taxa judiciária em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, informar a porcentagem que cabe aos executados e informar um e-mail e telefone para recebimento dos boletos. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP)
23/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para acesso ao sistema ONR, deverá o exequente juntar o demonstrativo atualizado da dívida, providenciar o recolhimento da taxa judiciária em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 434-1, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, informar a porcentagem que cabe aos executados e informar um e-mail e telefone para recebimento dos boletos.
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42402108-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2023 14:50
21/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1131/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1131/2023 Teor do ato: Vistos. 1- Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial, defiro a suspensão em relação à empresa BDS AR CONDICIONADO LTDA. 2- Deverá a execução prosseguir quanto aos demais executados solidários. 3- Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(is), bem como de eventuais direitos sobre os bens que pertence(m) ao(s) executado(s), conforme matrícula(s) acostada(s) nas páginas 135/162. . Providencie-se a averbação pelo sistema "penhora on line", fornecendo a parte exequente todo o necessário. A intimação é feita ao(s) advogado(s) da parte executada, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil. 4- Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo exequente ao: (i) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para que forneça informações sobre o contrato firmado com o executado ROSMAR HUGO DANDIN, CPF nº 183.373.170-00 e em relação ao imóvel registrado sob o nº 12.165 do registro de Imóveis de Canela - RS, (ii) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE CASCAVEL E REGIÃO SICOOB CREDICAPITAL ppara que forneça informações sobre o contrato firmado com o executado ROSMAR HUGO DANDIN, CPF nº 183.373.170-00 e em relação ao imóvel registrado sob o nº 46.403 do Registro de Imóveis da Comarca de Tramandaí RS; (iii) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para quepara que forneça informações sobre o contrato firmado com o executado ROSMAR HUGO DANDIN, CPF nº 183.373.170-00 e em relação ao imóvel registrado sob o nº 46.403 do Registro de Imóveis da Comarca de Tramandaí RS. A resposta deverá ser encaminhada, em até 30 dias, ao e mail indicado pelo patrono da parte requerente, que juntará a resposta aos autos por ocasião de seu recebimento. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Considerando o deferimento do processamento da recuperação judicial, defiro a suspensão em relação à empresa BDS AR CONDICIONADO LTDA. 2- Deverá a execução prosseguir quanto aos demais executados solidários. 3- Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(is), bem como de eventuais direitos sobre os bens que pertence(m) ao(s) executado(s), conforme matrícula(s) acostada(s) nas páginas 135/162. . Providencie-se a averbação pelo sistema "penhora on line", fornecendo a parte exequente todo o necessário. A intimação é feita ao(s) advogado(s) da parte executada, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil. 4- Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhado diretamente pelo exequente ao: (i) BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para que forneça informações sobre o contrato firmado com o executado ROSMAR HUGO DANDIN, CPF nº 183.373.170-00 e em relação ao imóvel registrado sob o nº 12.165 do registro de Imóveis de Canela - RS, (ii) COOPERATIVA DE CRÉDITO DE CASCAVEL E REGIÃO SICOOB CREDICAPITAL ppara que forneça informações sobre o contrato firmado com o executado ROSMAR HUGO DANDIN, CPF nº 183.373.170-00 e em relação ao imóvel registrado sob o nº 46.403 do Registro de Imóveis da Comarca de Tramandaí RS; (iii) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para quepara que forneça informações sobre o contrato firmado com o executado ROSMAR HUGO DANDIN, CPF nº 183.373.170-00 e em relação ao imóvel registrado sob o nº 46.403 do Registro de Imóveis da Comarca de Tramandaí RS. A resposta deverá ser encaminhada, em até 30 dias, ao e mail indicado pelo patrono da parte requerente, que juntará a resposta aos autos por ocasião de seu recebimento. Intime-se.
17/11/2023		Conclusos para Decisão
06/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1082/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
06/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1082/2023 Teor do ato: - Fls. 89: Diga o exequente sobre a carta devolvida, indicando novo endereço para citação, acompanhado das custas. - Fls. 90/126: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Cesar Augusto da Silva Peres (OAB 362588/SP)
05/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 89: Diga o exequente sobre a carta devolvida, indicando novo endereço para citação, acompanhado das custas. - Fls. 90/126: Manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias.
31/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42249717-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2023 09:52
27/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA602368426TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rosmar Hugo Dandin Diligência : 24/10/2023
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0948/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0948/2023 Teor do ato: Vistos. Página 80: Ciência do deferimento da recuperação judicial de BDS Ar Condicionado Ltda. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
27/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Página 80: Ciência do deferimento da recuperação judicial de BDS Ar Condicionado Ltda. Intime-se.
27/09/2023		Conclusos para Decisão
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41987234-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 17:44
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0908/2023 Data da Publicação: 20/09/2023 Número do Diário: 3823
18/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0908/2023 Teor do ato: 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2. Junte o exequente comprovante de que foi deferida a recuperação judicial da executada BDS AR CONDICIONADO LTDA ME., onde conste a data do stay period. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
18/09/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/09/2023		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2. Junte o exequente comprovante de que foi deferida a recuperação judicial da executada BDS AR CONDICIONADO LTDA ME., onde conste a data do stay period.
17/09/2023		Conclusos para Decisão
17/09/2023		Ofício Expedido DARE - Queimar guia
15/09/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41903464-4 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/09/2023 16:57
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0868/2023 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 321 e 801 do CPC, EMENDE a parte exequente a petição inicial, em até 15 dias, para juntar cópias da Cédula de Crédito Bancário (páginas 12/26) e do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia de Títulos de Crédito e de Direitos Creditórios (páginas 27/36), devidamente assinadas pelo emitente e avalista e pelo cliente e devedor solidário, ou junte o comprovante de assinatura digital dos referidos documentos. Intime-se. Advogados(s): Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP)
05/09/2023		Determinada a Emenda à Inicial Vistos. Nos termos do artigo 321 e 801 do CPC, EMENDE a parte exequente a petição inicial, em até 15 dias, para juntar cópias da Cédula de Crédito Bancário (páginas 12/26) e do Contrato de Cessão Fiduciária em Garantia de Títulos de Crédito e de Direitos Creditórios (páginas 27/36), devidamente assinadas pelo emitente e avalista e pelo cliente e devedor solidário, ou junte o comprovante de assinatura digital dos referidos documentos. Intime-se.
05/09/2023		Conclusos para Decisão
05/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/09/2023	Emenda à Inicial
26/09/2023	Petições Diversas
31/10/2023	Petições Diversas
16/11/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
22/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
26/12/2023	Pedido de Expedição de Ofício
22/01/2024	Pedido de Designação de Hastas
24/01/2024	Petições Diversas
25/01/2024	Embargos de Declaração
29/01/2024	Petições Diversas
01/02/2024	Manifestação sobre a Impugnação
05/02/2024	Petições Diversas
16/02/2024	Petições Diversas
20/02/2024	Pedido de Penhora
22/02/2024	Petições Diversas
04/03/2024	Manifestação sobre a Impugnação
06/03/2024	Pedido de Designação de Hastas
11/03/2024	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
03/12/2024	Petições Diversas
13/12/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
10/02/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
31/03/2025	Pedido de Penhora
10/04/2025	Petição Intermediária
22/04/2025	Petições Diversas
25/04/2025	Petições Diversas
14/05/2025	Petições Diversas
23/05/2025	Petições Diversas
10/06/2025	Petições Diversas
29/07/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Petições Diversas
31/10/2025	Petições Diversas
10/11/2025	Petições Diversas
18/11/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petições Diversas
12/02/2026	Petições Diversas
10/03/2026	Petições Diversas
14/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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