Reqte	João Judas Tadeu Ribeiro Graciani Advogado:  Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valério
Reqdo	Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado:  Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

Data		Movimento
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1634/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1634/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do autor em relação ao depósito de fls.1138/1139 (formulário às fls. 1144). Após, arquive-se com baixa. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valério (OAB 397680/SP)
23/09/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se MLE em favor do autor em relação ao depósito de fls.1138/1139 (formulário às fls. 1144). Após, arquive-se com baixa. Int.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1634/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1634/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor do autor em relação ao depósito de fls.1138/1139 (formulário às fls. 1144). Após, arquive-se com baixa. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valério (OAB 397680/SP)
23/09/2025		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se MLE em favor do autor em relação ao depósito de fls.1138/1139 (formulário às fls. 1144). Após, arquive-se com baixa. Int.
22/09/2025		Conclusos para Decisão
22/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42214534-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/09/2025 11:50
18/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1572/2025 Data da Publicação: 19/09/2025
17/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1572/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1137/1139: Ciência à parte autora do depósito judicial efetuado pela parte ré. Destaco que, em caso de insuficiência dos valores, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Provimento CG nº16/2016, sem prejuízo das demais disposições dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valério (OAB 397680/SP)
17/09/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 1137/1139: Ciência à parte autora do depósito judicial efetuado pela parte ré. Destaco que, em caso de insuficiência dos valores, eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado na forma eletrônica como incidente processual apartado, com numeração própria, nos termos do Provimento CG nº16/2016, sem prejuízo das demais disposições dos artigos 1.285 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, inclusive, cadastrar o patrono da parte contrária. Intime-se.
16/09/2025		Conclusos para Despacho
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42168800-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 13:43
09/09/2025		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0045087-96.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1378/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1378/2025 Teor do ato: Vistos. 1)Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. Cumpra-se o v. Acórdão. 2)Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas no prazo de 15 dias, providencie a z. Serventia a inscrição na Dívida Ativa. 3) Nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado como incidente processual apartado, observado o art. 1.286, das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valério (OAB 397680/SP)
26/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1)Ciência às partes do retorno dos autos à primeira instância. Cumpra-se o v. Acórdão. 2)Caso o vencedor da demanda seja o autor e este seja beneficiário de Justiça Gratuita, o réu deverá recolher as custas iniciais, por força do § 5º, do art. 1098, das Normas da Corregedoria, segundo o qual, nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores; o que deverá ser conferido pelo Sr. Escrivão, nos termos do artigo 1.098 das NSCGJ.Caso não recolhidas as custas no prazo de 15 dias, providencie a z. Serventia a inscrição na Dívida Ativa. 3) Nos termos do Provimento CG n º 16/2016 (DJe de 04.04.2016, p. 09), eventual cumprimento de sentença deverá ser iniciado como incidente processual apartado, observado o art. 1.286, das NSCGJ e o Comunicado CG nº 438/2016 (para processos físicos). Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intime-se.
25/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Conclusos para Despacho
21/08/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 17/06/2025 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentaram oralmente os drs. Bruno Scursoni de Albuquerque e Vanessa Pacchinoni Rascov. Situação do provimento: Não-Provimento Relator: Augusto Rezende
25/02/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/11/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42714927-8 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/11/2024 15:14
07/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088
06/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1003/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 948/982: certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos dos arts. 102, VI, e 1.093 das NSCGJ, salvo se a hipótese é de gratuidade de justiça. Às contrarrazões, em 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valério (OAB 397680/SP)
05/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 948/982: certifique a serventia se houve o recolhimento correto do valor das custas de preparo, bem como vincule o documento utilizado ao número do processo, nos termos dos arts. 102, VI, e 1.093 das NSCGJ, salvo se a hipótese é de gratuidade de justiça. Às contrarrazões, em 15 dias. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens e as cautelas de praxe. Int.
05/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42566096-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/11/2024 12:34
12/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0913/2024 Data da Publicação: 15/10/2024 Número do Diário: 4071
11/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0913/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por JOÃO JUDAS THADEU RIBEIRO GRACIANI contra a SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. tornando definitiva a antecipação da tutela concedida, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em efetuar o reembolso de despesas médicas relativas ao tratamento do autor, nos moldes exato do reembolso praticado anteriormente à redução unilateral aplicada, afastando-se, a alteração da forma de reembolso nos termos do comunicado de fls. 86/88, bem como para que a parte requerida realize a reanálise das solicitações de reembolso nºs SR3178457567, SR3171621071, SR32172379135 e pague a diferença. Em consequência, Julgo Extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Considerando-se a sucumbência da parte ré, suportará o pagamento integral das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa, na forma do artigo 85, parágrafo 2º CPC. P.R.I.C. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valério (OAB 397680/SP)
11/10/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por JOÃO JUDAS THADEU RIBEIRO GRACIANI contra a SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE. tornando definitiva a antecipação da tutela concedida, para condenar o réu na obrigação de fazer consistente em efetuar o reembolso de despesas médicas relativas ao tratamento do autor, nos moldes exato do reembolso praticado anteriormente à redução unilateral aplicada, afastando-se, a alteração da forma de reembolso nos termos do comunicado de fls. 86/88, bem como para que a parte requerida realize a reanálise das solicitações de reembolso nºs SR3178457567, SR3171621071, SR32172379135 e pague a diferença. Em consequência, Julgo Extinto o processo na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Considerando-se a sucumbência da parte ré, suportará o pagamento integral das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor da causa, na forma do artigo 85, parágrafo 2º CPC. P.R.I.C.
09/10/2024		Conclusos para Sentença
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42248748-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 16:45
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42212786-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 09:29
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0806/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0806/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência ao requerente dos documentos apresentados pela requerida e vice-versa, facultando-lhes o prazo de 10 dias para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valério (OAB 397680/SP)
12/09/2024		Decisão Determinação Vistos. Ciência ao requerente dos documentos apresentados pela requerida e vice-versa, facultando-lhes o prazo de 10 dias para manifestação. Intime-se.
23/08/2024		Conclusos para Sentença
20/08/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41852233-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 20/08/2024 13:32
15/08/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41814540-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 15/08/2024 15:48
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0627/2024 Teor do ato: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação, em 15 dias. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valério (OAB 397680/SP)
25/07/2024		Ato ordinatório Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação, em 15 dias.
07/06/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41209231-3 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/06/2024 06:37
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41177483-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 14:37
23/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0421/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973
22/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0421/2024 Teor do ato: Fls. 508/519: à réplica. Fls. 603/4 e 612/3: ao réu. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valério (OAB 397680/SP)
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 508/519: à réplica. Fls. 603/4 e 612/3: ao réu.
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41027081-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 11:19
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40765079-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 18:29
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0169/2024 Teor do ato: Ciência às partes das peças principais do agravo de instrumento. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valério (OAB 397680/SP)
08/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das peças principais do agravo de instrumento.
08/03/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2023		Incidente Processual Instaurado 0059015-85.2023.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Decisão
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1009/2023 Teor do ato: Fls. 521/2: anote-se. Fls. 541: 1. Diante do comparecimento espontâneo do réu, é dispensada a citação. 2. Desnecessário o nome das partes na decisão-ofício, haja vista constar o número do processo a ser acessado pela seguradora e protocolo realizado pelo autor. Fls. 545: mantenho decisão anterior por seus fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Prossiga-se até notícia de concessão de tutela de urgência, se requerida, ou julgamento do recurso. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valério (OAB 397680/SP)
13/11/2023		Mantida a Decisão Anterior Fls. 521/2: anote-se. Fls. 541: 1. Diante do comparecimento espontâneo do réu, é dispensada a citação. 2. Desnecessário o nome das partes na decisão-ofício, haja vista constar o número do processo a ser acessado pela seguradora e protocolo realizado pelo autor. Fls. 545: mantenho decisão anterior por seus fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Prossiga-se até notícia de concessão de tutela de urgência, se requerida, ou julgamento do recurso.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42334895-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 09:36
08/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42306127-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 08/11/2023 15:39
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42268913-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 17:28
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42232941-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2023 17:20
23/10/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42186506-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/10/2023 16:52
16/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42125814-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/10/2023 12:52
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0798/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0798/2023 Teor do ato: Anote-se prioridade de tramitação em razão de idade. Dois os requisitos legais da tutela de urgência, antecipada ou cautelar: (i) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). No caso, o primeiro requisito está atendido diante da divergência entre a forma de reembolso de procedimentos prevista nas cláusulas 12.3 e 12.5 do contrato celebrado entre partes (fls. 70) e as novas regras de reembolso contidas na notificação a fls. 86, terceiro parágrafo. Alteração contratual depende de anuência dos signatários. O segundo requisito também está satisfeito, considerando que o autor é septuagenário e está em tratamento médico (fls. 114/5). A propósito, o perigo de dano ao direito invocado ou o risco à eficácia do provimento jurisdicional ("periculum in mora") reclama certeza quase absoluta, não bastando mera e eventual perspectiva do dano, especialmente se este é fácil ou simplesmente reparável. É necessário que o dano seja de impossível, difícil ou custosa reparação (a propósito, Priscila Corrêa da Fonseca, Suspensão de Deliberações Sociais, 1986, p. 108/9). Concedo, portanto, a tutela de urgência antecipada para determinar que ré cumpra as cláusulas 12.3 e 12.5 da apólice de seguro a fls. 52/85 e mantenha a tabela de reembolso para tratamentos fora da rede credenciada, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada negativa de reembolso indevida. Esta decisão servirá como ofício para cumprimento mediante protocolo com data e hora. Em quinze dias, recolha-se a diferença da despesa para citação, em guias e códigos corretos, pena de cancelamento da distribuição, revogação da liminar e extinção do processo. Advogados(s): Geovani Reginaldo Souza Ferreira Valério (OAB 397680/SP)
11/09/2023		Concedida a Antecipação de tutela Anote-se prioridade de tramitação em razão de idade. Dois os requisitos legais da tutela de urgência, antecipada ou cautelar: (i) existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). No caso, o primeiro requisito está atendido diante da divergência entre a forma de reembolso de procedimentos prevista nas cláusulas 12.3 e 12.5 do contrato celebrado entre partes (fls. 70) e as novas regras de reembolso contidas na notificação a fls. 86, terceiro parágrafo. Alteração contratual depende de anuência dos signatários. O segundo requisito também está satisfeito, considerando que o autor é septuagenário e está em tratamento médico (fls. 114/5). A propósito, o perigo de dano ao direito invocado ou o risco à eficácia do provimento jurisdicional ("periculum in mora") reclama certeza quase absoluta, não bastando mera e eventual perspectiva do dano, especialmente se este é fácil ou simplesmente reparável. É necessário que o dano seja de impossível, difícil ou custosa reparação (a propósito, Priscila Corrêa da Fonseca, Suspensão de Deliberações Sociais, 1986, p. 108/9). Concedo, portanto, a tutela de urgência antecipada para determinar que ré cumpra as cláusulas 12.3 e 12.5 da apólice de seguro a fls. 52/85 e mantenha a tabela de reembolso para tratamentos fora da rede credenciada, sob pena de multa de R$ 2.000,00 por cada negativa de reembolso indevida. Esta decisão servirá como ofício para cumprimento mediante protocolo com data e hora. Em quinze dias, recolha-se a diferença da despesa para citação, em guias e códigos corretos, pena de cancelamento da distribuição, revogação da liminar e extinção do processo.
06/09/2023		Conclusos para Decisão
05/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41827218-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2023 15:10
05/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/09/2023	Petições Diversas
16/10/2023	Pedido de Habilitação
23/10/2023	Contestação
27/10/2023	Petição Intermediária
01/11/2023	Petições Diversas
08/11/2023	Pedido de Expedição de Ofício
13/11/2023	Petições Diversas
15/04/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petições Diversas
04/06/2024	Petições Diversas
07/06/2024	Manifestação Sobre a Contestação
15/08/2024	Indicação de Provas
20/08/2024	Indicação de Provas
27/09/2024	Petições Diversas
01/10/2024	Petições Diversas
05/11/2024	Razões de Apelação
22/11/2024	Contrarrazões de Apelação
16/09/2025	Petições Diversas
22/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Recebido em	Classe
21/11/2023	Cumprimento Provisório de Decisão  (0059015-85.2023.8.26.0100)
08/09/2025	Cumprimento de sentença  (0045087-96.2025.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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