Reqte	Cmx Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado:  Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior
Reqdo	Sulamérica Companhia de Seguro Saúde Advogado:  Alberto Marcio de Carvalho   Advogada:  Aline Ribeiro Batista Damasceno   Advogada:  Fernanda Anatildes Ferrari   Advogada:  Beatriz Caroline Alves Soler   Advogado:  Wesley dos Santos
Perito	Adriana Barbosa Sousa Silva

Data		Movimento
27/03/2026		Arquivado Definitivamente
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/03/2026		Incidente Processual Instaurado 0002491-69.2026.8.26.0001 - Liquidação por Arbitramento
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0449/2026 Teor do ato: 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP), Aline Ribeiro Batista Damasceno (OAB 400627/SP)
27/03/2026		Arquivado Definitivamente
27/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/03/2026		Incidente Processual Instaurado 0002491-69.2026.8.26.0001 - Liquidação por Arbitramento
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0449/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0449/2026 Teor do ato: 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP), Aline Ribeiro Batista Damasceno (OAB 400627/SP)
13/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017. Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais.
13/02/2026		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento 0027 - CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO - PROC EM ANDAMENTO - UPJ1CV
02/02/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2486/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
17/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2486/2025 Teor do ato: Vistos. 1) fls. 1490/1. Nada a deliberar. Deve-se aguardar a ordem cronológica de cumprimento da sentença. Esclareço, por oportuno, que o peticionamento reiterativo para requerer o cumprimento de determinações já proferidas implica a redistribuição do feito ao final da fila de tramitação, retardando, paradoxalmente, a prestação jurisdicional que se pretende antecipar. Int. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP), Aline Ribeiro Batista Damasceno (OAB 400627/SP)
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) fls. 1490/1. Nada a deliberar. Deve-se aguardar a ordem cronológica de cumprimento da sentença. Esclareço, por oportuno, que o peticionamento reiterativo para requerer o cumprimento de determinações já proferidas implica a redistribuição do feito ao final da fila de tramitação, retardando, paradoxalmente, a prestação jurisdicional que se pretende antecipar. Int.
16/12/2025		Conclusos para Despacho
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70563111-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 15:53
11/11/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico (MLE) expedido(s). Depósito(s) de fls. 822/823 ; Decisão de fls. 1442 ; Valor(es) de R$ 6.670,00 ; Beneficiário(a): Adriana Barbosa Sousa Silva (perita) ; Conta indicada no formulário de fls. 1441 ; MLE(s) assinado(s) na data da liberação deste ato. Os valores são automaticamente creditados na conta bancária indicada no formulário.
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2054/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2054/2025 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar que, no que se refere aos reajustes anuais aplicados ao contrato de assistência à saúde descrito na inicial, no período compreendido entre agosto de 2021 e setembro de 2023, sejam observados os índices de reajuste autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para os planos de saúde individuais ou familiares, reconhecendo-se a abusividade dos reajustes anteriormente aplicados além deste parâmetro; b) condenar a ré a proceder à devolução dos valores pagos em excesso pela autora, em consequência da aplicação de reajustes superiores aos índices mencionados na alínea anterior, com atualização monetária conforme a Tabela Prática de Atualização de Sentenças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e incidência de juros de mora pela Selic, na forma do art. 406 do CC, ambos contados a partir de cada desembolso realizado, observado o prazo de prescrição trienal contado do ajuizamento da presente ação; c) determinar que aos reajustes relativos à mudança de faixa etária sejam recalculados observando-se os termos da Resolução Normativa nº 63/2003 da ANS, com adequada fundamentação técnica e atuarial a ser apresentada pela ré. A apuração precisa do valor devido será realizada em fase de liquidação de sentença, podendo a autora, se insatisfeita com o resultado, requerer a perícia complementar. Por fim, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Fica confirmada em definitivo a tutela antecipada deferida às fls. 84/85. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$3.000,00 (três mil reais), nos termos dos artigos 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a complexidade da demanda, a necessidade de perícia técnica e o resultado substancialmente favorável à autora, sob pena de não remunerar o procurador adequadamente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP), Aline Ribeiro Batista Damasceno (OAB 400627/SP)
31/10/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar que, no que se refere aos reajustes anuais aplicados ao contrato de assistência à saúde descrito na inicial, no período compreendido entre agosto de 2021 e setembro de 2023, sejam observados os índices de reajuste autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para os planos de saúde individuais ou familiares, reconhecendo-se a abusividade dos reajustes anteriormente aplicados além deste parâmetro; b) condenar a ré a proceder à devolução dos valores pagos em excesso pela autora, em consequência da aplicação de reajustes superiores aos índices mencionados na alínea anterior, com atualização monetária conforme a Tabela Prática de Atualização de Sentenças do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e incidência de juros de mora pela Selic, na forma do art. 406 do CC, ambos contados a partir de cada desembolso realizado, observado o prazo de prescrição trienal contado do ajuizamento da presente ação; c) determinar que aos reajustes relativos à mudança de faixa etária sejam recalculados observando-se os termos da Resolução Normativa nº 63/2003 da ANS, com adequada fundamentação técnica e atuarial a ser apresentada pela ré. A apuração precisa do valor devido será realizada em fase de liquidação de sentença, podendo a autora, se insatisfeita com o resultado, requerer a perícia complementar. Por fim, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Fica confirmada em definitivo a tutela antecipada deferida às fls. 84/85. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais. Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$3.000,00 (três mil reais), nos termos dos artigos 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista a complexidade da demanda, a necessidade de perícia técnica e o resultado substancialmente favorável à autora, sob pena de não remunerar o procurador adequadamente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.
30/10/2025		Conclusos para Despacho
30/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70496192-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2025 10:55
29/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2011/2025 Data da Publicação: 30/10/2025
28/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2011/2025 Teor do ato: Vistos. 1) fls. 1451 e ss: ciente. 2) No mais, aguarde-se manifestação da parte autora (fl. 1448, item '2'). Int. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP), Aline Ribeiro Batista Damasceno (OAB 400627/SP)
28/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) fls. 1451 e ss: ciente. 2) No mais, aguarde-se manifestação da parte autora (fl. 1448, item '2'). Int.
28/10/2025		Conclusos para Decisão
27/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70490379-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2025 14:26
16/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1870/2025 Data da Publicação: 17/10/2025
15/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1870/2025 Teor do ato: Vistos. Em complemento à decisão de fls. 1442, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a título de honorários periciais em favor do perito nomeado. Int. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP), Aline Ribeiro Batista Damasceno (OAB 400627/SP)
15/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em complemento à decisão de fls. 1442, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a título de honorários periciais em favor do perito nomeado. Int.
15/10/2025		Conclusos para Despacho
15/10/2025		Conclusos para Despacho
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70469070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 18:57
09/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1805/2025 Data da Publicação: 10/10/2025
08/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 1411: defiro. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente (fls. 823). 2) Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial (fls. 1411/1440), no prazo comum de 15 dias. 3) Após, tornem conclusos.
08/10/2025		Conclusos para Decisão
08/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70460842-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/10/2025 10:41
01/10/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 0045 ATO - INTIMAR PERITO - COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1714/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1714/2025 Teor do ato: Vistos. 1) fls. 1399/1406. Ciente. Por ora, nada a deliberar. 2) fl. 1398. Intime-se novamente a Perita, pelo e-mail cadastrado, para concluir o laudo, em derradeiros vinte dias, sob pena de destituição e revogação da nomeação. Int. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP), Aline Ribeiro Batista Damasceno (OAB 400627/SP)
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) fls. 1399/1406. Ciente. Por ora, nada a deliberar. 2) fl. 1398. Intime-se novamente a Perita, pelo e-mail cadastrado, para concluir o laudo, em derradeiros vinte dias, sob pena de destituição e revogação da nomeação. Int.
30/09/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70447139-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2025 03:27
27/08/2025		Certidão de Cartório Expedida 0041 - CERTIDÃO - INTIMAÇÃO PERITO - UPJ1CV
27/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 0045 ATO - INTIMAR PERITO - COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70373611-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2025 21:20
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1050/2025 Teor do ato: Vistos. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP), Aline Ribeiro Batista Damasceno (OAB 400627/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70331157-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 21/07/2025 20:54
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70331152-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 21/07/2025 20:47
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70311140-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2025 11:06
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0839/2025 Data da Publicação: 14/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0839/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 827 e 828/829. Forneçam as partes em 05 dias o que o perito solicitou. Int. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 827 e 828/829. Forneçam as partes em 05 dias o que o perito solicitou. Int.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
08/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/08/2025 devido à alteração da tabela de feriados
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70293566-7 Tipo da Petição: Pedido de Documentos – Peritos Data: 30/06/2025 12:16
30/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70293563-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/06/2025 12:15
26/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/06/2025		Ofício Expedido Certifico e dou fé que nesta data procedi à expedição de EMAIL para cumprimento do determinado na r. decisão.
24/06/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 3VC ATO ORD - Intimar perito - Com Ato - Prazo 00
13/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70269653-0 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 13/06/2025 16:47
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
30/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0483/2025 Data da Publicação: 30/05/2025
26/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 797/799. Providencie a ré o pagamento dos honorários periciais (R$ 6.670,00), no prazo de dez dias. 2) Após o pagamento, intime-se a Sra. Perita para que entregue o laudo, no prazo de 30 dias. Int.
26/05/2025		Conclusos para Despacho
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70220964-8 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 19/05/2025 08:37
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70219658-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorários Periciais Data: 16/05/2025 14:25
14/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025		Ofício Expedido Certifico e dou fé que, em cumprimento do determinado, procedi à anotação da nomeação, com a intimação automática, no PORTAL DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA.
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70194481-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 11:21
01/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0397/2025 Data da Publicação: 06/05/2025 Número do Diário: 4194
30/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0397/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 777/782 e 786/787. Acolho os embargos de declaração. De fato, a parte ré requereu a realização de perícia técnico-atuarial, o que foi deferido à fl. 771. Contudo, foi equivocadamente nomeado perito contábil para a diligência. Diante disso, revogo a nomeação do Sr. Acácio Grangeiro da Silva e nomeio, em substituição, a Sra. Adriana Barbosa Sousa Silva (adriana.atuaria@gmail.com) para a realização da perícia atuarial, devendo a nomeada informar, no prazo de 15 dias, se aceita a nomeação, em caso positivo estimando seus honorários. Intime-se por e-mail. Após, ciência à partes do valor dos honorários estimados pelo perito. Com a manifestação das partes, tornem conclusos para fixação dos honorários periciais, a serem arcados pela parte ré, que requereu a prova. Por fim, intime-se o Sr. Acácio Grangeiro da Silva acerca da revogação de sua nomeação. Int. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
29/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 777/782 e 786/787. Acolho os embargos de declaração. De fato, a parte ré requereu a realização de perícia técnico-atuarial, o que foi deferido à fl. 771. Contudo, foi equivocadamente nomeado perito contábil para a diligência. Diante disso, revogo a nomeação do Sr. Acácio Grangeiro da Silva e nomeio, em substituição, a Sra. Adriana Barbosa Sousa Silva (adriana.atuaria@gmail.com) para a realização da perícia atuarial, devendo a nomeada informar, no prazo de 15 dias, se aceita a nomeação, em caso positivo estimando seus honorários. Intime-se por e-mail. Após, ciência à partes do valor dos honorários estimados pelo perito. Com a manifestação das partes, tornem conclusos para fixação dos honorários periciais, a serem arcados pela parte ré, que requereu a prova. Por fim, intime-se o Sr. Acácio Grangeiro da Silva acerca da revogação de sua nomeação. Int.
29/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025		Ofício Expedido Certifico e dou fé que nesta data procedi à expedição de EMAIL para cumprimento do determinado na r. decisão.
24/04/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70179821-6 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 24/04/2025 11:13
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0369/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
22/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0369/2025 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ciência à parte contrária quanto aos embargos de declaração apresentados. Nada Mais. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
22/04/2025		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ciência à parte contrária quanto aos embargos de declaração apresentados. Nada Mais.
14/04/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.25.70165378-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 14/04/2025 16:34
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70153253-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/04/2025 10:40
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0324/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 762/765. Em cumprimento ao v. Acórdão, defiro a realização de perícia contábil-financeira para verificação da licitude dos percentuais de reajustes aplicados à apólice objeto da lide, desde o início de sua vigência até a data de apuração dos índices questionados. Nomeio o Sr. ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA, e mail: acacio@magalhaesgrangeiro.com.br, para a realização da perícia contábil, devendo o nomeado informar no prazo de 15 dias se aceita a nomeação, em caso positivo estimando seus honorários. Intime-se por e-mail. Após, ciência à partes do valor dos honorários estimados pelo perito. Com a manifestação das partes, tornem conclusos para fixação dos honorários periciais, a serem arcados pela parte ré, que requereu a prova. Desde já, ficam as partes intimadas para nomear assistentes técnicos, caso queiram, e apresentar quesitos, tudo no prazo de 15 dias Int. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
04/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 762/765. Em cumprimento ao v. Acórdão, defiro a realização de perícia contábil-financeira para verificação da licitude dos percentuais de reajustes aplicados à apólice objeto da lide, desde o início de sua vigência até a data de apuração dos índices questionados. Nomeio o Sr. ACÁCIO GRANGEIRO DA SILVA, e mail: acacio@magalhaesgrangeiro.com.br, para a realização da perícia contábil, devendo o nomeado informar no prazo de 15 dias se aceita a nomeação, em caso positivo estimando seus honorários. Intime-se por e-mail. Após, ciência à partes do valor dos honorários estimados pelo perito. Com a manifestação das partes, tornem conclusos para fixação dos honorários periciais, a serem arcados pela parte ré, que requereu a prova. Desde já, ficam as partes intimadas para nomear assistentes técnicos, caso queiram, e apresentar quesitos, tudo no prazo de 15 dias Int.
06/03/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70075398-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 17:54
18/02/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
26/11/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
29/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70526431-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2024 16:00
18/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que foram apresentas contrarrazões, sendo encaminhados os autos para a fila adequada ao prosseguimento. Nada Mais.
16/10/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70503658-1 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 16/10/2024 15:09
01/10/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70476722-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 01/10/2024 23:16
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0742/2024 Teor do ato: Trata-se de embargos de declaração.Decido.Os embargos devem ser rejeitados.Não ficaram demonstrados nos autos nenhum dos requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, logo, os mesmos devem ser rejeitados.Ademais, o STJ já decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.Diva Malerbi desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016.Posto isto, REJEITO os embargos de declaração pelas razões acima expostas.Int. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
09/09/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Trata-se de embargos de declaração.Decido.Os embargos devem ser rejeitados.Não ficaram demonstrados nos autos nenhum dos requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, logo, os mesmos devem ser rejeitados.Ademais, o STJ já decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.Diva Malerbi desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016.Posto isto, REJEITO os embargos de declaração pelas razões acima expostas.Int.
03/09/2024		Conclusos para Decisão
03/09/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte requerida sobre os embargos de declaração.
27/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70406369-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2024 09:58
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0655/2024 Teor do ato: Fls. 628/631: à parte contrária, pelo prazo de 5 dias, ante os Embargos de Declaração apresentados nos autos, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 628/631: à parte contrária, pelo prazo de 5 dias, ante os Embargos de Declaração apresentados nos autos, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Int.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
30/07/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.24.70353285-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 30/07/2024 10:05
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0576/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0576/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar a aplicação, aos reajustes anuais no contrato de plano de saúde indicado na inicial, no período de agosto de 2021 a setembro de 2023, dos índices autorizados pela ANS aos planos de saúde individuais ou familiares; b) condenar a ré a devolver à autora o valor pago em excesso, tendo em vista os índices mencionados nesta sentença, correndo atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora, de 1% ao mês, ambos a contar de cada desembolso, observada a prescrição trienal a contar do ajuizamento da ação; c) no que se refere ao reajuste pela mudança da faixa etária, deverá ser observado os termos da resolução normativa nº 63/03, e os valores devem ser apurados em fase de liquidação de sentença. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
23/07/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) determinar a aplicação, aos reajustes anuais no contrato de plano de saúde indicado na inicial, no período de agosto de 2021 a setembro de 2023, dos índices autorizados pela ANS aos planos de saúde individuais ou familiares; b) condenar a ré a devolver à autora o valor pago em excesso, tendo em vista os índices mencionados nesta sentença, correndo atualização monetária pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça e juros de mora, de 1% ao mês, ambos a contar de cada desembolso, observada a prescrição trienal a contar do ajuizamento da ação; c) no que se refere ao reajuste pela mudança da faixa etária, deverá ser observado os termos da resolução normativa nº 63/03, e os valores devem ser apurados em fase de liquidação de sentença. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00. P.I. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
02/05/2024		Conclusos para Sentença
09/04/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da parte autora/exequente.
12/03/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70104542-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 12/03/2024 22:35
29/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916
28/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0100/2024 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em 15 dias, esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão, ou digam se pretendem a antecipação do julgamento. Intime-se. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
27/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Em 15 dias, esclareçam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de preclusão, ou digam se pretendem a antecipação do julgamento. Intime-se.
27/02/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas
27/02/2024		Documento Juntado
21/12/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70578324-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 21/12/2023 11:47
15/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1056/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1056/2023 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À réplica. Nada Mais. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP), Alberto Marcio de Carvalho (OAB 299332/SP)
13/12/2023		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À réplica. Nada Mais.
22/11/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70529403-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2023 23:42
14/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/11/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WSAN.23.70506512-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/11/2023 23:09
28/10/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA606006780TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Sulamérica Companhia de Seguro Saúde Diligência : 26/10/2023
20/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70478573-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2023 17:44
19/10/2023		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0884/2023 Teor do ato: Vistos. A parte autora afirma que é beneficiária de plano de saúde da ré e que sofreu reajuste no percentual de aproximadamente 130% entre os anos de 2021 e 2023. Não há a indicação pela parte ré de como chegou ao percentual de reajuste a aplicado, portanto, a ausência de informação adequada e de demonstração da regularidade do reajuste, a rigor, impediriam sua cobrança, no momento. Caracterizada, assim, a probabilidade no direito da autoria. A urgência se revela na inviabilidade de se manter no plano de saúde, pois não é um percentual baixo, considerando que significa um implemento acima do determinado pela ANS.DEFIRO a tutela de urgência para que a ré suspenda a exigibilidade dos aumentos praticados no plano de saúde da autoria e aplique, para fins de reajuste, o percentual estipulado pela ANS de 9,63%. No caso de já ter sido emitido boleto para pagamento, deverá a ré efetuar o recálculo, em 05 dias a contar da cientificação da presente decisão, para adequá-lo ao percentual estipulado pela ANS (9,63%), encaminhando-o à parte autora, assim como deverá adequar todos os demais boletos subsequentes, até determinação em contrário, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada inicialmente a 30 dias.A presente decisão servirá como ofício, devendo o procurador da parte autora, sem a necessidade de comparecer no cartório judicial, entrar no site do Tribunal de Justiça e reproduzir cópia fidedigna deste despacho, com a assinatura digital do julgador, (instruindo-o com cópias processuais pertinentes que estão em seu poder) e, diretamente, encaminhá-lo e protocolá-lo junto à parte ré, comprovando-se nos autos, no prazo de 03 (três) dias úteis.A parte que receber o ofício deverá confirmar a autenticidade deste documento, caso o queira, também no site do TJ/SP. CITE(M)-SE o(s) réu(s) via postal para oferecer(em) contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da juntada do(s) comprovante(s) de entrega da(s) carta(s), devidamente cumprido(s), aos autos do processo digital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Servirá a presente decisão, com assinatura digital, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP)
18/10/2023		Recebida a Petição Inicial Vistos. A parte autora afirma que é beneficiária de plano de saúde da ré e que sofreu reajuste no percentual de aproximadamente 130% entre os anos de 2021 e 2023. Não há a indicação pela parte ré de como chegou ao percentual de reajuste a aplicado, portanto, a ausência de informação adequada e de demonstração da regularidade do reajuste, a rigor, impediriam sua cobrança, no momento. Caracterizada, assim, a probabilidade no direito da autoria. A urgência se revela na inviabilidade de se manter no plano de saúde, pois não é um percentual baixo, considerando que significa um implemento acima do determinado pela ANS.DEFIRO a tutela de urgência para que a ré suspenda a exigibilidade dos aumentos praticados no plano de saúde da autoria e aplique, para fins de reajuste, o percentual estipulado pela ANS de 9,63%. No caso de já ter sido emitido boleto para pagamento, deverá a ré efetuar o recálculo, em 05 dias a contar da cientificação da presente decisão, para adequá-lo ao percentual estipulado pela ANS (9,63%), encaminhando-o à parte autora, assim como deverá adequar todos os demais boletos subsequentes, até determinação em contrário, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada inicialmente a 30 dias.A presente decisão servirá como ofício, devendo o procurador da parte autora, sem a necessidade de comparecer no cartório judicial, entrar no site do Tribunal de Justiça e reproduzir cópia fidedigna deste despacho, com a assinatura digital do julgador, (instruindo-o com cópias processuais pertinentes que estão em seu poder) e, diretamente, encaminhá-lo e protocolá-lo junto à parte ré, comprovando-se nos autos, no prazo de 03 (três) dias úteis.A parte que receber o ofício deverá confirmar a autenticidade deste documento, caso o queira, também no site do TJ/SP. CITE(M)-SE o(s) réu(s) via postal para oferecer(em) contestação, no prazo de quinze (15) dias úteis, contados da juntada do(s) comprovante(s) de entrega da(s) carta(s), devidamente cumprido(s), aos autos do processo digital. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC). Servirá a presente decisão, com assinatura digital, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
18/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Conforme r. decisão de fls. 81
18/10/2023		Recebidos os Autos do Outro Foro
17/10/2023		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) cf. r. decisão fls. 81 Foro destino: Foro Regional I - Santana
17/10/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0944/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
12/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0944/2023 Teor do ato: Vistos. Conforme se verifica em consulta à plataforma de competência territorial da cidade de São Paulo deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorial), a autora está sediada em endereço de competência do Foro Regional I Santana (fl. 80). A ré está sediada no Rio de Janeiro/RJ. Os critérios de divisão de competência entre as Varas Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Capital são de natureza absoluta. Como nenhuma das partes tem seu endereço sob jurisdição deste Foro Central, não há nenhum liame que justifique a distribuição da demanda para este Juízo. Ante o exposto, redistribua-se o processo a das Varas Cíveis do Foro Regional I Santana. Int. Advogados(s): Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB 246573/SP)
11/10/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Conforme se verifica em consulta à plataforma de competência territorial da cidade de São Paulo deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/app/CompetenciaTerritorial), a autora está sediada em endereço de competência do Foro Regional I Santana (fl. 80). A ré está sediada no Rio de Janeiro/RJ. Os critérios de divisão de competência entre as Varas Cíveis do Foro Central e dos Foros Regionais da Comarca da Capital são de natureza absoluta. Como nenhuma das partes tem seu endereço sob jurisdição deste Foro Central, não há nenhum liame que justifique a distribuição da demanda para este Juízo. Ante o exposto, redistribua-se o processo a das Varas Cíveis do Foro Regional I Santana. Int.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
27/09/2023		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42000223-8 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/09/2023 18:13
27/09/2023		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/09/2023	Emenda à Inicial
20/10/2023	Petição Intermediária
07/11/2023	Pedido de Habilitação
22/11/2023	Contestação
21/12/2023	Manifestação Sobre a Contestação
12/03/2024	Indicação de Provas
30/07/2024	Embargos de Declaração
27/08/2024	Petição Intermediária
01/10/2024	Razões de Apelação
16/10/2024	Contrarrazões de Apelação
29/10/2024	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
14/04/2025	Embargos de Declaração
24/04/2025	Manifestação sobre a Impugnação
05/05/2025	Petições Diversas
16/05/2025	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
19/05/2025	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
13/06/2025	Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito
30/06/2025	Manifestação do Perito
30/06/2025	Pedido de Documentos – Peritos
10/07/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
21/07/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
14/08/2025	Petição Intermediária
30/09/2025	Petição Intermediária
08/10/2025	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
13/10/2025	Petições Diversas
27/10/2025	Petições Diversas
30/10/2025	Petições Diversas
16/12/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
26/02/2026	Liquidação por Arbitramento  (0002491-69.2026.8.26.0001)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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