Reqte	PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado:  Sérgio Pinheiro Máximo de Souza
Reqdo	EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Soc. Advogados:  Gustavo Antonio Feres Paixao

Data		Movimento
03/06/2025		Arquivado Provisoriamente
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
17/03/2025		Documento Juntado
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2025		Arquivado Provisoriamente
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
09/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
17/03/2025		Documento Juntado
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0116/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Ciência às partes do teor do V. Acórdão e retorno dos autos. Requeira a parte interessada o quê de direito em termos de prosseguimento. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo, procedendo-se as anotações de praxe. 2- Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), nos termos do formulário de fls. 205/206. Int. Advogados(s): Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 186458/SP)
12/02/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Ciência às partes do teor do V. Acórdão e retorno dos autos. Requeira a parte interessada o quê de direito em termos de prosseguimento. Decorridos 30 (trinta) dias sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo, procedendo-se as anotações de praxe. 2- Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), nos termos do formulário de fls. 205/206. Int.
04/02/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40226266-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 04/02/2025 17:25
31/01/2025		Conclusos para Despacho
31/01/2025		Conclusos para Despacho
29/01/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
10/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40029291-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/01/2025 21:23
27/08/2024		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
27/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, nos termos do artigo 102 das NSCGJ, que verificando os presentes autos constatei: - HOUVE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE (período que vai da data da intimação das partes - publicação DJE - até a data de protocolo do recurso) ( ) Não. ( X ) Sim. Data/período: 08/07/2024 - Emenda de feriado - Suspensão de expediente - Prov. CSM n° 2.728/2023 (DJE, 22/11/2023, p. 3/8) 09/07/2024 - Data Magna do Estado de São Paulo - HÁ ARQUIVOS DE MÍDIA QUE INTEGRAM OS AUTOS: ( X ) Não. Não há anotação de existência de mídia, de audiência, para fins de inclusão no envio. ( ) Sim, disponibilizados no seguinte endereço: ( ) Sim, foi encaminhada mídia à instância superior, conforme guia de transporte de fls. * -HÁ VALOR DE PREPARO DE APELAÇÃO: ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante é beneficiária da justiça gratuita; ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante pleiteou, no recurso, a concessão da justiça gratuita, o que será apreciado em 2.ª instância; ( ) Não. Não foi verificado o cálculo de preparo, tendo em vista que a parte apelante pleiteou, no recurso, o diferimento ao final do recolhimento devido, o que será apreciado em 2.ª instância; ( ) Não. A conferência do preparo não foi feita, porque nada foi recolhido a esse título na forma do art. 1.007 do CPC. (X ) Sim. Foi verificado o cálculo de preparo de apelação e a quantia recolhida, conforme planilha(s) de f. 189, nos termos do Prov. CG nº 1/2020 (DJE, 22/01/2020, p. 31/32). No mais, em cumprimento à r. determinação judicial, faço remessa destes autos ao E. Tribunal de Justiça.
26/08/2024		Realizado cálculo de custas
26/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Queima de guia DARE
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0601/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0601/2024 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para processamento do recurso interposto, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 186458/SP)
01/08/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para processamento do recurso interposto, com as nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
30/07/2024		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41665857-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 30/07/2024 17:49
25/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2024 Data da Publicação: 26/07/2024 Número do Diário: 4014
24/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0572/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, intime-se o(a) apelado (a) para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. O juízo de admissibilidade recursal será proferido pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, §3º ). Int. Advogados(s): Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 186458/SP)
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do artigo 1.010, § 1º, do CPC, intime-se o(a) apelado (a) para, no prazo de 15 dias, querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. O juízo de admissibilidade recursal será proferido pelo tribunal ad quem (CPC, art. 1.010, §3º ). Int.
24/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41606878-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 23/07/2024 22:40
03/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2024 Data da Publicação: 04/07/2024 Número do Diário: 4000
02/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0504/2024 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO a Ré a ressarcir à autora a indenização securitária no valor de R$5.230,00, a ser atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do dispêndio e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados no patamar de 20% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC. Após o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I.C. Advogados(s): Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 186458/SP)
01/07/2024		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação e CONDENO a Ré a ressarcir à autora a indenização securitária no valor de R$5.230,00, a ser atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça desde a data do dispêndio e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação. Arcará a ré com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, arbitrados no patamar de 20% do valor da condenação, com fundamento no art. 85, §2º do CPC. Após o trânsito em julgado, aguarde-se em cartório por 30 (trinta) dias. Nada mais sendo requerido, arquive-se. P.R.I.C.
12/06/2024		Conclusos para Sentença
23/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41096272-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2024 16:54
10/05/2024		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40979710-7 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/05/2024 14:09
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0301/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0301/2024 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 186458/SP)
26/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. Intime-se.
26/04/2024		Conclusos para Despacho
25/03/2024		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40590616-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 25/03/2024 14:55
22/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0081/2024 Data da Publicação: 21/02/2024 Número do Diário: 3909
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40284396-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 17:47
19/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0081/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o Autor, no prazo de quinze dias, sobre a contestação e documentos. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 472999/SP), Gustavo Antonio Feres Paixao (OAB 186458/SP)
17/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o Autor, no prazo de quinze dias, sobre a contestação e documentos. Intime-se.
16/02/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40262688-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/02/2024 00:06
04/02/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA639130609TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Diligência : 18/01/2024
12/01/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2024 Data da Publicação: 15/01/2024 Número do Diário: 3886
11/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0018/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 53: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se e intime-se, por carta, para contestar no prazo de 15(quinze) dias. Tendo em conta o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da C.F.), a deficiência material e de pessoal do setor de conciliação deste Fórum e considerando que as regras de experiência demonstram que as audiências de conciliação, em causas como a em questão, em regra, resultam infrutíferas, postergo a realização do ato presencial das partes e de seus procuradores para, eventualmente, após o oferecimento de resposta, se oportunamente manifestado interesse. Nos termos do art. 334, § 7º, do CPC, contudo, faculto às partes, com o propósito de solução amigável do conflito, a apresentação, no prazo de 10(dez) dias após a juntada do mandado de citação, de propostas de conciliação. Int. Advogados(s): Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 472999/SP)
11/01/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
11/01/2024		Recebida a Petição Inicial Vistos. Fl. 53: recebo como emenda à inicial. Anote-se. Cite-se e intime-se, por carta, para contestar no prazo de 15(quinze) dias. Tendo em conta o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da C.F.), a deficiência material e de pessoal do setor de conciliação deste Fórum e considerando que as regras de experiência demonstram que as audiências de conciliação, em causas como a em questão, em regra, resultam infrutíferas, postergo a realização do ato presencial das partes e de seus procuradores para, eventualmente, após o oferecimento de resposta, se oportunamente manifestado interesse. Nos termos do art. 334, § 7º, do CPC, contudo, faculto às partes, com o propósito de solução amigável do conflito, a apresentação, no prazo de 10(dez) dias após a juntada do mandado de citação, de propostas de conciliação. Int.
11/01/2024		Conclusos para Decisão
11/01/2024		Certidão de Cartório Expedida [45 T1] Queima de guia DARE
08/01/2024		Conclusos para Despacho
19/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1047/2023 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3881
18/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42609492-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 14:03
18/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1047/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 50: Concedo o prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 472999/SP)
17/12/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 50: Concedo o prazo de quinze dias. Intime-se.
14/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42590841-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/12/2023 17:12
14/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - Decurso de Prazo - POLO ATIVO
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0848/2023 Teor do ato: Vistos. Providencie o autor, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil), bem como a taxa postal para a citação da ré. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 472999/SP)
10/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o autor, em 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil), bem como a taxa postal para a citação da ré. Intime-se.
10/10/2023		Conclusos para Decisão
09/10/2023		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) cf. r. decisão fls. 43
09/10/2023		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0916/2023 Teor do ato: Vistos, Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo nº 1022876-23.2023.8.26.0100. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor,para livre distribuição. Intime-se. Advogados(s): Sérgio Pinheiro Máximo de Souza (OAB 135753/RJ)
05/10/2023		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos, Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor). Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo nº 1022876-23.2023.8.26.0100. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige, naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferentes os fatos, não ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor,para livre distribuição. Intime-se.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1022876-23.2023.8.26.0002.

Data	Tipo
14/12/2023	Pedido de Prazo
18/12/2023	Petições Diversas
16/02/2024	Contestação
19/02/2024	Petições Diversas
25/03/2024	Manifestação Sobre a Contestação
10/05/2024	Indicação de Provas
23/05/2024	Petição Intermediária
23/07/2024	Razões de Apelação
30/07/2024	Contrarrazões de Apelação
10/01/2025	Petição Intermediária
04/02/2025	Pedido de Expedição de Alvará

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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